LEIS PÁG. 01 DECRETOS PÁG. 02 PORTARIAS PÁG. 04 DESPACHO PÁG. 04 EXTRATOS PÁG. 04 RESOLUÇÃO PÁG. 06 LEIS PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 7.902,DE 06 DE JULHO DE 1999 "Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências". ACAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica denominada "Ponte Co- ronel Ari Viterbo Soares Leite", a ponte lo- calizada na Avenida Anhanguera, no Setor Central, nesta Capital. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias dó mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal Luiz Antônio Aires da Silva Manuel Alves José Eduardo Álvares Dumont César Luis Garcia Jorge Antonio Taleb Uassy Gomes da Silva Humberto Pereira Rocha José Guilherme Schwan Jônathas Silva Elias Rassi Neto Elir José de Souza João Silva Neto LEI N° 7.903, DE 06 DE JULHO DE 1999 "Autoriza ao Poder Executivo Munici- pal a desapropriação de área para fins que especifica e dá destinação". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Chefe do Poder Execu- tivo Municipal autorizado a desapropriar as áreas referentes aos lotes: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13 e 15, da quadra 34; 15, 17 e 24 da Quadra 35; 13 e 15 da Quadra 42, todos localizados no Setor Gentil Meireles, objetivando a preservação ambiental e a proteção das minas d'água. Art. 2 ° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as dis- posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal Luiz Antônio Aires da Silva Manuel Alves José Eduardo Álvares Dumont César Luís Garcia Jorge Antonio Taleb Jônathas Silva Elias Rassi Neto iElir José de Souza Idamar Alves de Lima José Guilherme Schwan Uassy Gomes da Silva Humberto Pereira Rocha João Silva Neto LEI N° 7.904, DE 06 DE JULHO DE 1999 "Dispõe sobre a criação no âmbito municipal do Disque Parto e dá outras pro- vidências". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica criado o Disque Parto no âmbito do Município de Goiânia. § 1° - O Disque Parto disporá de uma Central Telefônica, com informações pre- cisas de vagas disponíveis nas unidades hospitalares da capital, bem como orienta- ção segura, no momento em que a gestan- te estiver em processo de parto. § 2° - O plantão telefônico também pro- videnciará o veículo (ambulância) para des- locar a paciente até o local pré estabeleci- do, através do atendimento. Art. 2° - O plantão telefônico Disque Parto atenderá diariamente 24 horas, única e exclusivamente às gestantes que comprovadamente residam no âmbito do Município de Goiânia. Art. 3° - Fica o Poder Executivo auto- rizado a abrir créditos adicionais necessá- rios para o cumprimento desta lei. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal Luiz Antônio Aires da Silva Manuel Alves José Eduardo Álvares Dumont César Luís Garcia Jorge Antonio Taleb Jônathas Silva Elias Rassi Neto Elir José de Souza Idamar Alves de Lima José Guilherme Schwan Uassy Gomes da Silva Humberto Pereira Rocha João Silva Neto 1999 GOIÂNIA, 14 DE JULHO DE 1999 - QUARTA-FEIRA N° 2.34 i no Oficial UNICÍPIO DE GOIÂNIA • DEC DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 012, DE 30 DE JUNHO DE 1999. "Abre Crédito Adicional Natureza Su- plementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e inciso I, do artigo 8°, da Lei n°7.862, de 30 de dezembro de 1998, DECRETA: Art. 1°- É aberto á SECRETARIA MUNI- CIPAL DE FINANÇAS, 01 (hum) Crédito Adi- cional de Natureza Suplementar, no montan- te de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocen- tos mil reais) correspondente a 421.545,6674 UROMGs (quatrocentas e vinte e uma mil, quinhentas e quarenta e cinco vírgula sessen- ta e seis setenta e quatro Unidades de Refe- rência Orçamentária do Município de Goiânia, destinado a constituir reforço da seguinte do- tação da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1601-03080202.012-3132.00-00 - R$ 1.800.000,00 TOTAL: - R$ 1.800.000,00 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801 - 16080312.023-4311.00-80 - R$ 1.800.000,00 TOTAL: - R$ 1.800.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de junho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1363, DE 29 DE JUNHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOLVE exonerar WHENDER NAS- CIMENTO MAGALHÃES (matricula 415456- 1), do cargo, em comissão, de Oficial de Ga- binete, símbolo DAI-2, com lotação na Secre- taria Municipal de Fiscalização Urbana e no- mearJOY CRISTINA PIRES DA SILVA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de julho de 1999. GABI ENTE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de junho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1399, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone- rar o pessoal abaixo relacionado, nomeado para exercer o cargo de Profissional de Educação Geografia, a partir da vigên- cia do Decreto n° 1.329, de 10 de julho de 1998, por ter perdido o prazo estabelecido para a posse: 1. Gildecy Araújo Marinho 2. Monica Gonçalves Miranda GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1400, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone- rar MARIA JOSÉ DA MOTA TOMEI, nome- ada para exercer o cargo de Profissional de Educação III - História, a partir da vigência do Decreto n°1.330, de 10 de julho de 1998, por ter perdido o prazo estabelecido para a posse. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1401, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone- rar o pessoal abaixo relacionado, nomeado para exercer o cargo de Profissional de Educação III - Educação Física, a partir da vigência do Decreto n° 1.327, de 10 de ju- lho de 1998, por ter perdido o prazo estabe- lecido para a posse: 1. Anaglyce Teodoro Rodrigues 2. Pitias Alves Lobo 3. Pricilia Ferreira de Souza 4. Cristhiane Consuelo Pereira 5. Raquel Louredo Soares GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1402, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado, nomeado para exercer o cargo de Profissional de Educação III - Ciências, a partir da vigência do Decreto n°1.331, de 10 de julho de 1998, por ter perdi- do o prazo estabelecido para a posse: DIÁRIO OFICIIAL DO inUlkIIICÍPII0 Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município Tiragem - 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira N° 105 - Centro Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso 111 - Assinatura semestral s/remessas 36,00 b.2 - Assinatura semestreal c/ remessas 40,00 h.3 - Avulso 0,50 b.4 Publicação 1.50 - - Diário Oficiai da. Quarta-Feira - 14/07/1999 - Página 2 1. Mercedes Bitarelli Viana Curado 2. Nivia Pires Lopes 3. Edson Paterra Francisco Júnior 4. Luciana Lopes da Costa 5. Antonio Luciano Vannucci GABINE i t DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1403, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado, nomeado para exercer o cargo de Assistente de Atividades Administrativas, a partir da vigência do De- creto n°1.326, de 10 de julho de 1998, porter perdido o prazo estabelecido para a posse: 1. Graziela Sampaio Mendonça 2. Irene Teixeira de Moura 3. Karenina Fernandes Bittes 4. Marlucia Ferreira 5. Iris Cristina Ogeda Oliveira 6. Renata Américo Rabelo 7. Gaspar Pereira da Silva 8. Elenice Femandes Paul 9. Flamarion Gonçalves Moreira 10. Fabrizio Di Almeida Vieira 11. Rizzinaler Venancio Vieira 12. Eliomar Rodrigues Castro 13. Helcio José da Silva 14. Flavia Rodrigues Reis e Silva 15. Luis Romulo de Souza 16. Maria Luiza de Souza Cardoso 17. Mirian Chaves Oliveira 18. Joana Darck Pinto Ribeiro da Silva 19. Jeanne Silva de Oliveira 20. Marcone Marques Visconde 21. Sheila Alves da Cunha 22. Janeide Alc,antara Manzan 23. Shineider Alano Café de Araújo 24. Eline Cristina da Fonseca 25. Pauluan Ferreira da Silva 26. Magda Lúcia Gonçalves 27. Hugo Pereira Leite Filho 28. Wesley Modesto de Freitas 29. Thaissa Pessoa Diniz 30. Fábia Gonçalyes Lemes 31. Ricardo Lopes Fernandes 32. Carla Rosa Vilela de Figueiredo 33. Leny Maria Holanda 34. Maria Cristina P. de Oliveira 35. Yatiyo Horie 36. Pedro Barros de Vasconcelos Júnior 37. Maria do Socorro Barbosa de Sousa GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1404, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no us9 de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado, nomeado para exercer o cargo de Profissional de Educação III -Matemática, a partir da vigência do Decre- to n° 1.325, de 10 de julho de 1998, por ter perdido o prazo estabelecido para a posse: 1. Luis Claudio Lopes 2. Richard de Souza Costa 3. Joaquim Antonio de Paula e Silva 4. Stelio Leonardo Alves Cintra. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1405, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANA AGDA DE OLIVEIRA SANTOS, nomea- da para exercer o cargo de Profissional de Edu- cação III- Inglês, a partirda vigência do Decre- to n°1.323, de 10 de julho de 1998, porter per- dido o prazo estabelecido para a posse. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO'N° '1406, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone- rar o pessoal abaixo relacionado, nomeado para exercer o cargo de Profissional de Educação III - Pedagogia, a partir da vigên- cia do Decreto n° 1.321, de 10 de julho de 1998, por ter perdido o prazo estabelecido para a posse: 1. Gina Glaydes Guimarães de Faria 2. Lilian de Castro Junqueira 3. Luis Humberto Franco de Carvalho 4. Ana Maria Gonçalves 5. Sueli de Freitas Lopes 6. Kátia Regina Padovez Cualheta 7. Silma Aparecida de Sousa Moraes 8. Dione Rumin Penha Borges 9. Maria Gelsa Marques Silva 10. Gamaliel de Lucena Gaivão Batista 11. Raimunda Gomes Santana Tavares 12. Selma Martines Peres 13. Giselma Sales Guimarães Marinho 14. Ana Maria Aparecida Seixo de Brito Louzada 15. Sheila Carvalho Vilela Veríssimo 16. Bianca Rodrigues Rocha Izac 17. Kátia Regina Almeida de Sousa 18. Luciana de Castro Pereira 19. Juliana de Queiroz Santana 20. Vania Oliveira Mendes 21. Olcimar Ferreira Gomes 22. Maria Aparecida Alves 23. Solange Mendes Lima de Lucena 24. Laura Gomes dos Santos 25. Nely Damasceno de Araújo 26. Maria Inês Correa Machado 27. Adriana Maria Gomes 28. Joelma Baltazar Machado 29. Graciele Silveira Calvão 30. Maria Aparecida Candine de Brito 31. Elaine Mariano de Oliveira 32. Fátima Cristina Silva de Moraes 33. Kennya Cintia de Castro 34. Lidia Femandes de Oliveira 35. Beatriz Spirandelli 36. Josane Castro Moraes 37. Naime Camelo Barbar 38. Rosirene Dias Rosa 39. Neuvani Ana do Nascimento 40. Diana Soares da Silva Adves Pereira 41. Valéria Cristina de Carvalho 42. Elizabeth Nogueira da Silva 43. Sejana de Oliveira Melo 44. Cibelle Bittencourt Carvalho 45. Maria José de Castro 46. Eleuza Maria de Fátima Xavier 47. Kátia Regina da Silva Cardoso Souza 48. Kelly Roberta de Paula 49. Aclenia Neide de Souza 50. Anarogeria de Aguiar 51. Maria Aparecida. Marcelino Borges 52. Eliene Soares Cardoso 53. Flávia Helena de Queiroz 54. Vilani Oliveira Mendes 55. Irlei Silva Catulio 56. Helaine Souza Camarotto 57.Kenni Ferreira Pontes 58. Iris Hilário de Medeiros 59. Euzimar Celestino de Souza 60. Simone Dorneles de Castro 61. Márcia de Souza Costa 62. Carla Mendonça Lisboa 63. Naya de Souza 64. Maria Angélica de Moura Souza 65. Hemyleni Alessandra Borges Lobo 66, Zélia Assis Rodrigues 67. Leni Ferreira Martins 68. Neide Gonçalves de Oliveira 69. Alessandra Pereira Carneiro 70. Josiana Carvalho dos Reis 71. Maria Helena Felizarda Gonçalves 72. Nilda Luiza Rodrigues da Silva 73. Palmira Gomes Ribeiro 74. Geny Pereira Campos GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município - N° 2.350 Quarta-Feira - 14/07/1999 - Página 3 DECRETO N° 1407, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone- rar o pessoal abaixo relacionado, nomeado para exercer o cargo de Profissional de Educação III - Língua Portuguesa, a partir da vigência do Decreto n° 1.322, de 10 de julho de 1998, por ter perdido o prazo esta- belecidó pfia a posse: 1. Cleidimar Aparecida Mendonça 2. Mariana de Souza Garcia 3. Jacymara Paiva Junqueira de Souza GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1408, DE 07 DE JULHO DE 1999 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone- rar o pessoal abaixo relacionado, nomeado para exercer o cargo de Profissional de Educação III - Educação Artística, a partir da vigência do Decreto n° 1.324, de 10 de julho de 1998, por ter perdido o prazo esta- belecido para a posse: 1. Aline de Moraes Rocha 2. Hulda Marques Garcia 3. Ana Maria Hidalgo Barcelos 4. Maria Madalena Rodrigues de Car- valho 5. Cristina dos Santos Rosa 6. Monica Mitchel de Morais Braga 7. Angela Batista Rosa 8. Edna de Paula Soares 9. Sandra Maria Silveira Avanco Ferraz de Lima GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de julho de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE PORTARIA N° 024/99-GAB O SECRETARIO MUNICIPAL DE FI- NANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no parágrafo 1°, do artigo 5° da Lei 7.862, de 28 de de- zembro de 1998 e, Considerando que a variação do INPC (IBGE) no primeiro trimestre de 1999 com base no quarto trimestre de 1998 foi de 8,20% (oito inteiros e vinte e centésimos percentuais); Considerando que a variação das Re- ceitas Correntes do Município no primeiro trimestre de 1999, com base no quarto tri- mestre de 1998 foi de 0,43% (quarenta e três centésimos percentuais). RESOLVE: I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA- UROMG, em 0,43. (quarenta e três centésimos percentuai) fixando o seu valor para o 3° trimestre de 1999, em R$ 4,29 (quatro re- ais e vinte nove centavos). Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI- CIPAL DE FINANÇAS, aos 07 de julho de 1999. JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT Secretário PORTARIA N° 026/99-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ar- tigo 61, item XXIV do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n°455 de 14/02/96. RESOLVE: I - Delegar competência ao Chefe de Gabinete desta pasta, OLNEY GUSMÃO, para assinar as Notas de Movimentação Orçamentária e Financeira - NMF da Admi- nistração Direta e dos Fundos Municipais, no período de 12 à 16 de julho do corrente ano, por ocasião do afastamento temporá- rio do Secretário Municipal de Finanças, bem como, assinar os Despachos Admi- nistrativos e Ofícios Expedidos por esta Secretaria, no mesmo período. II - Esta Portaria terá vigência no perí- odo de 12 a 16,07.99 CUMPRE-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FI- NANÇAS, aos 09 dias do mês de julho de 1999. Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia COMDATA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 121 O Presidente da COMDATA - Compa- nhia de Processamento de Dados do Muni- cípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e no interesse superi- or da Administração Pública Municipal de Góiânia, com fulcro no que dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei n° 8.883/ 94, e, baseado na Exposição de motivos de Dispensa de Processo Licitatório, especifi- camente na situação definida no seu Art. 24, inciso XIII, aplicável a matéria posta em análise, DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO no caso versado no Processo n° 14404180/99, para efetuar a formalização de um Convênio de cooperação mutúa en- tre a COMDATA e a SOCIEDADE CIDADÃO 2.000, visando de um lado a obtenção de serviços de mão-de-obra relativos a digitação, cadastramento de dados,serviços gerais e administrativos, num total de até 100 (cem) prestadores de serviços, e de outro o atendimento e implementação do programa de profissionalização e amparo ao trabalho do adolescente, bem como o aperfeiçoamen- to de suas atividades, por um período de 15 (quinze) meses, cujo valor mensal estima- do é de R$ 57.314,40 (cinquenta e sete mil, trezentos e quàtorze reais e quarenta cen- tavos). Cumpra-se e Publique-se Gabinete do Diretor Presidente da COMDATA, em Goiânia aos 02 dias do mês de julho de 1999. Márcio Avelincl Martins Diretor Presidente EXTRATO DO CONVÊNIO CNJR N°003/99 CONTRATANTES: COMDATA-Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia e Sociedade Cidadão 2.000. DATA: Lavrado e assinado em Goiânia, aos 02 dias do mês de julho de 1999. FUNDAMENTO: O presente Convênio decorre de autorização do Presidente da COMDATA no uso de suas atribuições le- gais e estatutárias, em conformidade com o contido no processo administrativo n° 14404180/99, de acordo com o artigo 24, inciso XIII, e demais disposições da Lei Licitatória Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cooperação mútua entre a COMDATA e a SOCIEDADE CIDADÃO 2.000, visando de um lado a obtenção de serviços de mão-de-obra relativos a digitação, cadastramento de dados, servi- ços gerais e administrativos, e do outro o atendimento da finalidade estatutária da Sociedade Cidadão 2.000 no desenvolvi- mento e implementação do programa de profissionalização e amparo ao trabalho do adolescente, bem como o aperfeiçoamen- to de suas atividades. OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT Secretário 7-7-9%. Diário Oficiá/ dojMunicipio uarta-Feira - 14/07/1999 - Página 4 Diário Oficial do Município - N° 2.350 Quarta-Feira - 14/07/1999 - Página 5 VALOR: O valor estimado a ser repas- sado mensalmente à Sociedade Cidadão 2,000, para fazer face as despesas decor- rentes da prestação de serviços, é de R$ 57.314,40 (cinquenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos). PRAZO: O presente Convênio terá duração de 15 (quinze) meses, a contar de 02 de julho de 1.999, podendo ser prorro- gado por igual período, via Termo Aditivo, com base no interesse da partes convenentes. DATA: Goiânia, 02 de julho de 1999. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE EXTRATO DO CONTRATO N° 004/99- GAB CONTRATANTES: Município de Goiânia par meio da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa DISPLAY - Comuni- cação Visual Ltda. OBJETO: contrato de locação, insta- lação, treinamento e suporte operacional com garantia integral de funcionamento de painéis eletrônicos. PRAZO: 12 (doze) meses. PREÇO: R$ 3.168,00 (Três mil, cento e sessenta e oito reais) PROCESSO: 1.408.526-2/99 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01.0 3.08.020.2.012-3132.00.00 JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT Secretário de Finanças EXTRATO DO CONTRATO N° 005/99- GAB CONTRATANTES: Município de Goiânia por meio da Secretária Municipal de Finanças e a Firma Maria Gonçalves da Cruz - Panificadora Panino. OBJETIVO: Fornecimento e entrega de Pão e Leite PRAZO: 90 (noventa) dias PREÇO: R$'6.402,50 (Seis mil, qua- trocentos e dois reais e cinquenta centa- vos) PROCESSO: 1.413.149-3/99 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01.0 3.08.020.2012-3120.00.00 JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT Secretário de Finanças COMURG EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 011/99- AJU CONTRATANTES: Companhia de Ur- banização de Goiânia - COMURG e ITAÚ SEGUROS S/A LOCAL E DATA: Goiânia, 30 de março de 1999. REPRESENTANTES: COMURG: Arqt° Hideo Watanabe - PRESIDENTE; Fause Muse - DIRETOR FINANCEIRO; Rabio Glário Di Guimarães - DIRETOR ADMINISTRATIVO CONTRATADA: Luiz Fernando de Paula - GERENTE DE CONTAS FINALIDADE: Contratação de seguros de acidentes pessoais para 1.890 servido- res da Comurg. PRAZO: Doze (doze) meses VALOR DO CONTRATO: Unitário, R$ 1,98 (hum real, noventa e oito centavos) FORO: GOIÂNIA- GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO CONTRA'NTE: SECRETARIA MUNICI- PAL DE SAÚDE CONTRATADA: FECON CONSTRU- TORA E INCORPORADORA LTDA OBJETO: RETIFICAR A CLÁUSULA SEXTA E NONA, PRORROGANDO O PRAZO DE ENTREGA DA OBRA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, COM VIGÊN- CIA A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 1999 ATÉ 07 DE SETEMBRO DE 1999, RETIFI- CAR AINDA A CLÁUSULA OITAVA ACRES- CENTANDO AO VALOR GLOBAL DA OBRA 18,35 (DEZOITO VÍRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO), PASSANDO O MESMO PARA R$ 1.808,256,47 (HUM MI- LHÃO OITOCENTOS E OITO MIL, DUZEN- TOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUA- RENTA E SETE CENTAVOS) E RATIFICAR AS DEMAIS CLÁUSULAS DO MESMO CONTRATO, INCLUSIVE DO ATIDITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE 07 DE MAIO DE 1999. LOCAL E DATA: GABINETE DO SE- CRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1999. EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE N° 037/99 SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA 1 - DATA: 01 de julho de 1999. 2-CONVENENTES: MUNICÍPIO DE- GOIÂNIA, com a interveniência da FUNDA- ÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do FUNDO MU- NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÂNIA-FMAS e o ABRIGO NOSSO LAR. 3 - OBJETO: Constitui objeto do pre- sente Termo de Responsabilidade, o desen- volvimento na Área de Assitência Social, destinado ao fortalecimento dos Serviços Assistenciais de ação continuada do Progra- ma Creche e Manutenção - PCM, permitin- do a integração social no atendimento de crianças carentesde 0 a 6 anos em creches, com vistas a um melhor desenvolvimento e convivências, conforme Plano de Trabalho. 4 - PRAZO: 01 de janeiro a 31 de de- zembro de 1999. 5 - VALOR: R$ 255,30 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos ) mensais. EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE N°038/99 SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA 1 DATA: 01 de julho de 1999. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da FUNDA- ÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do FUNDO MU- -- NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÂNIA-FMAS e o NÚCLEO FEMININO IRMÃ SCHEILLA. 3 - OBJETO: Constitui objeto do pre- sente Termo de Responsabilidade, o desen- volvimento na Área de Assitência Social, destinado ao fortalecimento dos Serviços Assistenciais de ação continuada do Pro- grama Creche e Manutenção - PCM, per- mitindo a integração social no atendimento de crianças carentes de 6a 6 anos em cre- ches, com vistas a um melhor desenvolvi- mento e convivências, conforme Plano de Trabalho. 4 - PRAZO: 01 de janeiro a 31 de de- zembro de 1999. 5 - VALOR: R$ 1.531,80 (hum mil qui- nhentos e trinta e um reais e oitenta centa- vos) mensais. EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE N°046/99 SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA 1 - DATA: 01 de julho de 1999. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da FUNDA- ÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do FUNDO MU- NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÂNIA-FMAS e a COMUNIDADE CORU- JA 3 - OBJETO: Constitui objeto do pre- sente Termo de Responsabilidade, o desen- volvimento na Área de Assitência Social, destinado ao fortalecimento dos Serviços Assistenciais de ação continuada do Pro- grama Creche e Manutenção - PCM, per- mitindo a integração social no atendimento de crianças carentes de O a 6 anos em cre- ches, com vistas a'um melhor desenvolvi- mento e convivências, conforme Plano de Trabalho. 4 - PRAZO: 01 de janeiro a 31 de de- zembro de 1999. 5 - VALOR: R$ 851,00 (oitocentos e cinquenta e um reais) mensais. EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE N° 047/99 SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA 1 - DATA: 01 de julho de 1999. 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da FUNDA- ÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do FUNDO MU- NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÂNIA-FMAS e a ASSOCIAÇÃO CRE- CHE DO EXCEPCIONAL DE GOIÂNIA. 3 - OBJETO: Constitui objeto do pre- sente Termo de Responsabilidade, o desen- volvimento na Área de Assitência Social, destinado ao fortalecimento dos Serviços Assistenciais de ação continuada do Pro- grama Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, permitindo o atendimento às neces- sidades básicas da pessoa portadora de de- ficiência e sua integração ao grupo familiàr e comunitário, com vistas a melhorar as condições de exercício da cidadania plena, conforme Plano de Trabalho. 4 - PRAZO: 01 de janeiro a 31 de de- zembro de 1999. 5 - VALOR: R$ 2.381,01 (dois mil tre- zentos e oitenta e um reais e um centavo) mensais. RESOLUÇÃOí s SECRETARIA DE CULTURA Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia. RESOLUÇÃO N° 22/99 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia, no uso de usas atri- buições legais, nos termos da Lei 7.164, de 14 de dezembro de 1992, e de seu Regi- mento 'terno aprovado pelo Decreto n° 296 de 01 de fevereiro de 1994, resolve dar ini- cio ao processo de Tombamento da área de 87.332,00m2, situada no Jardim Goiás, onde está localizado o Automóvel Clube de Goiás. Por requerimento do Conselheiro José Mendonça Teles, conforme consta no processo 14344390/99. Goiânia, 23 de junho de 1999. JOSÉ ÂNGELO RIZZO Presidente ./07/1999 - Página 6 Diário Oficlal do Município - . Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6