DECRETOS PÁG. 01 DESPACHOS PÁG. 03 EXTRATOS PÁG. 04 DECRETOS PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1638,DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE nomear ROSIRENE GONÇALVES NOGUEIRA para exercer o cargo,em comissão , de Oficial de Gabinete ,símbolo DAI-2, com lotação na Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, á partir de 1°de agosto de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1639 , DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7747,de 13 de novem- bro de 1997 e Decreto n° 656,de 20 de abril de 1998, RESOLVE designar JUSSARA SILVEIRA para exercer a função de confian- ça de Secretária Executiva, símbolo DAI- 4,da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana,a partir de 17 de agosto de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1640,DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n°7.747,de 13 de novembro de 1997,RESOLVE exonerar LUCÉLIA RODRIGUES DE MORAES, MAGDA ALVES PEREIRA E LUCILENE DINÁ GON- ÇALVES NOGUEIRA do cargo, em comissão,de Oficial do Gabinete,símbolo DAI-2, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1° de julho de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1641,DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n°7.747,de 13 de novembro de 1997,RESOLVE exonerar ANA CARO- LINA DE OLIVEIRA ARAÚJO do cargo, em comissão,de Auxiliar de Execução 2, sím- bolo FG-2,com lotação na Secretaria Muni- cipal de Administração e Recursos Huma- nos, e nomeá-la para exercer o cargo de Coordenador 3,simbolo CC-3, a partir de 01 de agosto de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1642 ,DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.747 ,de 13 de novem- bro de 1997,RESOLVE exonerar DORALICE ALVES PEREIRA, do cargo,em comissão de Coordenador 3,simbolo CC- 3,com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nomeá-la para exercer o cargo de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2,a partir de 01 de agosto de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1643, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novem- bro de 1997, RESOLVE dispensar CRISTIANO POMPEO DE CAMARGO PAL- MA do cargo, em comissão,de Instrutor , símbolo DAI-5,da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FUMDEC, a partir de 01 de agosto de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- N IA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal 1999 GOIÂNIA, 24 DE AGOSTO DE 1999 - TERÇA-FEIRA N° 2.372 • 1 rio Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO N° 1644, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispen- sar CARMEN LÉCIA DE MORAES COE- LHO da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "João Clarimundo de Oliveira", simbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Educação e desig- nar RUTH FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA para exercer a mesma função, mantida a lotação,tudo a partir de 01 de agosto de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1645 , DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispen- sar WALDIMEIRE REGO BRAGA COR- REIA da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "Vicente Rodri- gues do Prado", simbolo DAI-4, da Secre- taria Municipal de Educação e designar DI- VINA MARIA CAMPOS DE SOUSA para exercer a mesma função, mantida a lota- ção , tudo a partir de 03 de agosto de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1646,DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dis- pensarALBERTINA DIAS EVANGELISTA da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "Paulo Teixeira de Men- donça", símbolo DAI-4, da Secretaria Muni- cipal de Educação e designar MARCILENE MENEZES GOMIDES para exercer a mes- ma função, mantida a lotação,tudo a partir de 20 de julho de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA • Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1647, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autori- zar JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT, Secretário Municipal de Finanças, a empre- ender viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto de 1999, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conse- quência, com fundamento no artigo 5°, pa- rágrafo único, inciso I , do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 340,00 (trezentos e qua- renta reais) ,correndo a despesa à conta de dotação especifica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal 'DECRETO N° 1648 ,DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autori- zar DÁRIO DÉLIO CAMPOS, Diretor do Departamento de Receitas Diversas e LÁZARO RODRIGUES NAVES, Assessor Técnico Tributário, da Secretaria Municipal de Finanças, a empreenderem viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 24 de agosto de 1999, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 140,00(cento e quarenta reais), sendo R$ 70,00(setenta reais) para cada um, corren- do a despesa à conta de dotação específi- ca do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- N IA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1649, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA,no uso de suas atribuições legais, à vista do contido na Comunicação Externa n° 151/99, expedida pela Secretaria Municipal de Ad- ministração e Recursos Humanos, RE- SOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir os servi- dores MARIA SANTIAGO SOUTO, Atendente de Saúde I, Referência A04, Pa- drão "D" (matricula 86673-1) e MÉRCIA NATALINA EVANGELISTA, Auxiliar de Ser- viços de Higiene e Alimentação II, Referên- cia A02, Padrão "A" (matricula 106860-1), da Fundação Municipal de Desenvolvimen- to Comunitário-FUMDEC para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de agos- to de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município Tiragem - 250 exemplares Endereço: PALACIO DAS CAMPINAS Praça De. Pedro Ludovico Teixeira N° 105 - Centro Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES! PREÇOS A - Atas. Balanços, F_ditais, Avisos, Tomadas de Preços. Concorrèncias Públicas, Extratos Contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso h.I - Assinatura semestral slremessas 36,00 b.2 - Assinatura semestreal c/ remessas 40..00 h.3 - Avulso 0.50 h.4 - Publicação I .50 Diário Oficial do Município - N° 2.372 Terça-Feira -2~1999- Página 2 DECRETO N° 1650, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,à vista do contido na Comunicação Externa n° 149/99, expedida pela Secretaria Municipal de Ad- ministração e Recursos Humanos, RE- SOLVE , nos termos do artigo 52 , da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora ADÉLIA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Operacionais II, Refe- rência B03, Padrão "D" (matrícula 104035- 1), da Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário- FUMDEC para a Se- cretaria Municipal de Turismo, a partir de 1° de agosto de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1651, DE 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido na Comunicação Externa n° 148/99, expedida pela Secretaria Municipal de Ad- ministração e Recursos Humanos, RE- SOLVE, nos termos do artigo 52 , da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia ,redistribuir a servidora ELIANY MARINA FERNANDES, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimenta- ção, Referência A01, Padrão "A" (matricula 203742-1), da Fundação Municipal de De- senvolvimento Comunitário- FUMDEC para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 1° de agos- to de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1652 , DE 19 DE AGOSTO DE 1999. "Classifica Escola Municipal". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 26 e 27, da Lei Com- plementar n° 012, de 02 de junho de 1992- Estatuto do Magistério Público do Municí- pio de Goiânia, DECRETA: Art. 1°- Fica classificada na categoria DAI-5, a Escola Municipal "Dona Angelina Pucci Limongi", de 5a a 8a séries do Ensi- no Fundamental. Art. 2 )̀. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1653 , 19 DE AGOSTO DE 1999. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido na antiga redação do artigo 40 ,111, "c", da Constituição Federal, combinado com o artigo 205, III, "c" da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRET A: Art.1°- fica aposentado no cargo de Guarda Municipal II, Padrão "D", CELINO PAULO DE OLIVEIRA (matrícula n° 18015). Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria que se refere este artigo se- rão proporcionais ao seu tempo de serviço (33/35) e compostos das seguintes parce- las mensais: Vencimento: R$ 130,35 (cen- to e trinta reais e trinta e cinco centavos) e Quinquênios (04): R$ 52,14 (cinquenta e dois reais e quatorze centavos) , nos ter- mos do processo n° 1.401.180-3/99. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal DESPM@ OS Processo n° 1.416.026-4/99, em que LKS ENGENHARIA E EMPREENDIMEN- TOS LTDA solicita parcelamento de área. DESPACHO N° 285/99 - A vista do in- teiro teor deste processado e consideran- do, principalmente, o parecer n°148/99, da Divisão de Parcelamento Urbano, da Secre- taria Municipal de Planejamento, RESOL- VO, de acordo com as Leis Municipais n°s 7.222/93 e 7.502/95, Decreto Regu- lamentador n° 1.119/94, e Lei Complemen- tar n° 060/97 , autorizar a implantação de empreendimento na gleba de 713.084,00 m2 (setecentos e treze mil e oitenta e quatro metros quadrados), localizada no Sítio São Domingos, confrontando com Madre Germana, situada na Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, caracteri- zado como Parcelamento Prioritário, de pro- priedade de LKS ENGENHARIA E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA, estando condiciona- do ao atendimento das diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento. Retorne-se àquela Pasta para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,aos 19 dias do mês de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processo n°: 1.428.773-6/99 Interessado: BERA ASSESSORIA CONSULTORIA LTDA. Assunto: Proposta DESPACHO N° 287 /99 - À vista do contido nos autos e com fundamento nos Despachos de n° 1.252/99, Processo n° 3.2007269/99, do Tribunal de Contas dos Municípios, e o de n° 911/98, Processo n° 1.592.098-4/98 e n° 1.413/97, Processo n° 1.534.522-0/97, ambos do Tribunal de Con- tas do Estado de Goiás, RESOLVO, nos termos do artigo 115 ,inciso XIII, da Lei Or- gânica do Município de Goiânia combinado com o artigo 25, "caput", da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posterio- res, declarar inexigível a licitação e AUTO- RIZAR a despesa no valor global estimado em R$ 165.000 (cento e sessenta e cinco mil reais) para celebração do contrato en- tre o MUNICIPIO DE GOIÂNIA e a empre- sa BERA - ASSESSORIA, CONTADORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,tendo como ob- jeto a prestação de serviços de levantamen- to dos valores que foram recolhidos em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e que sejam passíveis de ressarcimento ou restituição, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ficando expressamente revogado o Despacho n° 256 ,de 22 de julho de 1999. Encaminha-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do respecti- vo contrato e, após, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para emissão da nota de empenho respectiva.Após, submeta-se á apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processo n° 1.444.119-1/99, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA- ÇÃO solicita inexigibilidade de licitação. DESPACHO N° 288/99 - À vista do plei- to inicial, RESOLVO, nos termos do artigo Lt49 2?,,ffi3 Terça-Feira Página unieipio Diário Oficial 115,XIII, da Lei Orgânica do Município de Gaiânia,e tendo em vista o disposto no arti- go 25 "caput" , da Lei n° 8.666,de 21 de junho de 1993, com modificação posterio- res, autorizara realização da presente des- pesa, no valor total de R$ 5.450.00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), para pa- gamento à EDITORIARTE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - JORNAL DO TRANSITO, para publicação e divulgação de campanhas educativas ,orientação co- munitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em ca- ráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias, durante o período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 1999. Encaminha-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respec- tiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Mu- nicípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processo n° 1.459.823-5/99 Interessado: SECRETARIA MUNICI- PAL DE SAÚDE • Assunto: Termo Aditivo DESPACHO N° 289/99 - À vista do in- teiro teor dos autos, RESOLVO ,nos termos do artigo 115,indso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como do disposto nos artigos 24,VIII e 65 da Lei Federal n°8.666/93, com modificações posteriores, autorizar a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato n° 032/99, firmado entre o Municí- pio de Goiânia, através da Secretaria Muni- cipal de Saúde e Companhia de Processamento de Dados do Município - COMDATA , na parte referente ao valor, que ficará acrescido de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para desenvolvimento do sistema "Controle da Central de Leitos" e "Sistema de Marcação de Consultas". À Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia. Proccesso n° 1.447.370-0/99, em que UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS so- licita inexigibilidade de licitação. DESPACHO N° 290/99 - À vista do inteiro teor dos autos, RESOLVO,nos ter- mos do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o dis- postá no áhigo 24, irïeisd VIII;da Lei Federal n°8.666, de 21 de juriliá dé 1993: corn 'alte- rações posteriores, autorizira-'realização da presente despesa no valor estimativo de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), dispen- sando, de consequência, o procedimento licitatório para celebração de contrato entre o Município de Goiânia através da Secreta- ria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Fundação de Apoio à Pes- quisa - FUNAPE, visando a digitação e processamento dos dados das inscrições , a elaboração , editoração gráfica e impres- são das provas do Concurso para provi- mento de cargos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 180 (cento e oitenta ) dias, con- tados a partir da data de sua assinatura. À Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,aos 19 dias do mês de agosto de 1999. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia EXTRATOS CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA COMDATA EXTRATO - CONTRATO CTJR 1599 CONTRATANTES: COM DATA - Cia de Processamento de Dados do Município de Goiânia e A Azelar House Company. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia, capital do Estado de Goiás, na COMDATA, sita na Av. "A", n° 490 ,setor Oeste, aos 23 de agosto de 1999. FUNDAMENTO: O presente contrato decorre de Licitação Convite n° 038/99, em conformidade com o contido no processo administrativo n° 14556869/99, de acordo com a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, regi- do, ainda, nos termos do art. 1245 do Có- digo Civil e legislação pertinente. CLÁUSULA SEGUNDA : DO OBJETO 2.1 - O objeto do presente contrato é a execução de reforma ,no telhado do prédio da COMDATA, sob regime de empreitada por menor preço. CLÁUSULA SEXTA: DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 6.1 - Pela prestação dos serviços,objeto deste Instrumento Contratual a COMDATA pagará à CONTRA- TADA a importânciatotal de R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta ràais),em até 15 (quinze) dias após a aceitação da obra no parecer técnico do fiscal da COMDATA. CLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO 8.1 - O presente contrato terá a dura- ção de 60 (sessenta dias) dias, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, via Termo Aditivo, no próprio processo administativo. Goiânia, 23 de agosto de 1999. ILEGÍVEL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAL E DATA: GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO e WELDA PERES DAMASCENO. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N°: 13588473/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E JERONIMA OLI- VEIRA ROCHA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR : R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N°: 13588881/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E GERALDINA GUIMARÃES MODESTO. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES . VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588066/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC- FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ÁGUIDA GARCIA DE SOUZA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11099 PROCESSO N°: 13589283/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ENY DOS SAN- TOS SILVA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) Diário Oficial do Município - N° 2.372 Terça-Feira -24/08i1999- Página 4 PRAZO: 01.09.99 à 30,11.99 PROCESSO N° 13588261/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA ,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E CÁSSIA LOVATO. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: 408,00 (QUATROCENTOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13589313/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA ,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MARTA OLIVEI- RA XAVIER. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 ( QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N°: 13589194/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E AUREA SOA- RES DA SILVA OBJETO : INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR : R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13587612/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA ,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ANDRÉA DE ALMEIDA LEMES. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11099 PROCESSO N° : 1.3588783/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA ,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ZANDRA FRAN- ÇA ALVES. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: 408,00 (QUATROCENTOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° 13588708/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA,1 9.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E CLOTILDE DE JESUS SOARES. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13587540/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ILDA VAZ DE FREITAS OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13585946/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES : FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN- TO COMUNITÁRIO E MARILENE BRAGA DE MORAES BERNARDES OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13587299/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA ,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E AGDA GARCIA DE SOUZA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588422/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS ) PRAZO : 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13586551/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jürídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588970/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MARIA DE SOUSA OLIVEIRA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° 13589275/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E TEREZA RITA DA SILVA PAULA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13587817/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA ,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MARIA GON- ÇALVES RIBEIRO. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588341/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA - Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ELIANE GONZAGA RIBEIRO. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO kEAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13587981/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA , 19,08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ODILIA COUTRIM DE MELO. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 ( QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588457/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MARIA HELENA VELOSO. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO: 13588163/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO e AMÉLIA MAR- COS DE MOURA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR : R$ 408,00( QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO: 13587001/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA ,19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MARIA JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13586233/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA , 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ELZA MARIA ROSA DE ANDRADE. OBJETO:INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 ( QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13587591/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E CLAUDIA LAZARA DA SILVA GUIMARÃES OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR : R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N°: 13586071/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MARIA FARIA DOS SANTOS. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588287/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MARIA DO CARMO MARTINS LOPES. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES PRAZO:01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588694/99 • ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E TEREZINHA JUVENAL DE OLIVEIRA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588325/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ADÉLIA RODRI- GUES VIEIRA. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR : R$ 408,00 ( QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° :13586471/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA, 19.09.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E MALAQUIAS FERREIRA BELO. OBJETO: INSTRUTOR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais). PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588929/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E ALDENIR CAM- POS RESENDE. OBJETO: INSTRUTOR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588899/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA: GOIÂNIA, 19.08,99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E CONSUÉLO DE SOUZA BORGES DA CRUZ. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à 30.11.99 PROCESSO N° : 13588023/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico LOCAL E DATA : GOIÂNIA, 19.08.99 CONTRATANTES: FUMDEC - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO E PETRA BIGGE. OBJETO: INSTRUTORA DE CUR- SOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: R$ 408,00 (QUATROCEN- TOS E OITO REAIS) PRAZO: 01.09.99 à' 30.11.99 PROCESSO N° : 13588791/99 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA Divisão de Apoio Jurídico Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6