Il murilleino SIE aollAinuk afflanogiagsozawomainouree~ k.M7.2"ar DECRETOS PÁG. 01 DESPACHOS PÁG. 02 RESOLUÇÕES PÁG. 03 EXTRATOS PÁG. 04 CONTRATOS PÁG. 05 "." DEG-RETOS PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 426, DE 9 DE MARÇO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de de- zembro de 1992 e 031, de 29 de dezem- bro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 1.520.839-2/99, de interesse de ELMO ENGENHARIA LTDA, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remem- bramento e a planta dos lotes 14, 15, 16, 17 e 18, Quadra 8- 18, situados na Rua 54, Jardim Goiás, nesta Capital, passan- do a constituir o lote 14/15/16/17/18, com as seguintes características e confronta- ções: Lote 14/15/16/17/18 Área 2.625,00m2 Frente para a Rua 54 75,00m Fundo dividindo com os lotes 07, 08, 09, 10, 11 e 12 75,00m Lado direito dividindo com o lote 19 35,00m Lado esquerdo dividindo com o lote '13 35, 00m Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 9 dias do mês de março de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo do Municipal DECRETO N° 427, DE 9 DE MARÇO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista° disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Com- plementares n° 15, de 30 de dezembro de 1992 e n° 31, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no processo n° 1.538.373-9/2000, de in- teresse de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO. DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remem- bramento e a planta dos lotes 23 e 24, Quadra 62, situados na Rua Jataí, Jar- dim Guanabara, nesta Capital, que pas- sam a constituir o lote 23/24, com as se- guintes características e confrontações: Lote 23/24 Área 1.140,00m2 Frente para a Rua Jataí 28,50m Fundo dividindo com os lotes 09 e 10 28,50m Lado direito dividindo com o lote 25 40,OOm Lado esquerdo dividindo com o lote 22 40,OOm Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 9 dias do mês de março de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo do Municipal - DECRETO N° 428, DE 9 DE MARÇO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n°4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Com- plementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 1.521.161-0, de interes- se de CAMILA ALVES FERREIRA E OU- TROS, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remem- bramento e a planta dos lotes 7/8117/18/ 19/20/21/22 e 23, situados na Avenida T- 1 e Rua T-28, Quadra 25, Setor Bueno, nesta Capital, passando a constituir o lote 7/8/17/18/19/20/21/22/23, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE 718117118/19 /20/21/22/23 ÁREA 6.750,00 rn2 Frente para Avenida T- 1 30,00 m Fundo dividindo com a Rua T-28 105,00 m Lado direito dividindo com os lotes 24, 25, 26, 3, 4, 5 e 6 50,00m mais 60,00 m mais 50,00 m Lado esquerdo dividindo com os lotes 16 e 9 50,00 m mais 15,00 m mais 50,00 m Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 9 dias do mês de março de 2000. NIONALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo do Municipal DECRETO N° 429, DE .9-DE MARÇO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista o con- tido no Processo n°1.460.418-9/99 e, nos termos do artigo 142, inciso XVII, da Lei Diário Oficial do Município - N° 2.487 ,.7 _ Quarta 15/03/2000 - Página 2 - A - Atas, Balanços, Editais. Avisos. Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral sfremessas 36.00 6.2 - Assinatura semestreal c/ rernessas 40,00 b.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto do Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demi- tir, por abandono de cargo, o servidor JOSÉ DA SILVA SANTOS (matrícula n° 309230), do cargo de Auxiliar de Servi- ços e Obras Públicas 1, Padrão "A", lota- do no DERMU, a partir da data de publi- cação deste ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 9 dias do mês de março de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo do Municipal DESPACHOS Processo n° 1.528,044-1/2000 em que SECRETARIA MUNICIPAL DE COMU- NICAÇÃO solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 086/2000 - Á vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, e com base no artigo 25 "caput ", da Lei n° 8.666, de 21 de ju- nho de 1993, com as alterações posteri- ores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para pagamento à CIRLENE MA- R IA GONÇALVES - JORNAL A HORA para a publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, da- tas comemorativas, matérias de interes- se desta municipalidade em caráter in- formativo ou em conformidade com os programas das Secretarias, durante o perlodo de 01 de janeiro a 31 de março de 2000, ficando expressamente revoga- do o Despacho n° 037, de 25 de janeiro de 2000. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, sub- meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 15415738/2000 INTERESSADO: OTÁVIO CESAR CARVALHO GUIMARÃES BAIOCCHI E OUTRO ASSUNTO: Desapropriação DESPACHO N° 099/2000 - A vista do contido nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Divisão de Desapropriação, Apropriação e Alienação de Áreas do Município, da Procuradoria Geral do Município, e OTAVIO CÉSAR CARVALHO GUIMARÃES BAIOCCHI e JU- LIANA CARVALHO BAIOCCHI, proprietári- os da Área do lote n° 39, quadra F-16, si- tuado na Rua 82 esquina com Rua 98, Setor Sul, nesta Capital, que fixou a inde- nização respectiva no valor global de R$ 8.104,80 (oito mil, cento e quatro reais e oitenta centavos), bem como aprovar a minuta da escritura pública de desapro- priação que se lhe segue. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 15429232/2000 INTERESSADO: CELENITA LIMA DE SOUZA ASSUNTO: Proposta DESPACHO N° 100/2000 - A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com artigo 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, autorizar a reali- zação da presente despesa, no valor men- sal de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), para locação do imóvel situado na Rua RI-13, Qd. 95, Lt. 37, Residencial Itai- pu, nesta Capital, de propriedade de Ce- lenita Lourenço da Silva, destinado ao funcionamento de sala de aula, da Se- cretaria Municipal de Educação, durante o período de 24 de janeiro a 31 de de- zembro de 2000. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município, para lavratura do instru- mento próprio de contrato e, em segui- da, à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho res- pectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo: 15077719/99 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Contratação de Serviços DESPAÇHO n° 313/2000 - O Secre- tário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dis- posto no Inciso II, do Artigo 25, "caput", em consonância com a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, resolve autorizar a realização da presente despesa com a Contratação de Serviços de Saúde Hos- pitalares e/ou Apoio Diagnóstico e Tera- pêutico visando atender o Sistema Úni- co de Saúde -'SUS, despesas estas es- timadas no valor de R$ 135.600.000,00 (cento e trinta e cinco milhões e seiscen- tos mil reais), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, diretamente com o(s) estabelecimentos de saúde (Hospitais). N. P..1 RAZA0 socam. ai 570 5e110e01...26.11ISTMJTO ORTOPÉDICO DE GOIÂNIA LTDA. 02 771 7541000140 COMPRE • • CENTRO DE MEDICINA INTEGRA- DA LTDA. 01.552.0421000145 CARNEIRO OURIARAES LTDA 01 525 7571000141 HOSPITAL EBENEZER LTDA. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado peia Lei N° 1.552, de 21108/1959 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município Tiragem - 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira N° 105 - Ccattro Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: dns 08:90 às 18:00 horas r - - há—t.zhis) ~ramik~sa -f 'r7 k11.1“iACOES 1 '12I CG S 01 536 42410001-35 HOSPITAL MARIA AUXILIADORA LIMITADA 01 527 25163001-93 HOSPITAL BRASIL CENTRAL LTDA. 01 525 84114100141 MATERNIDADE E HOSPITAL SÃO JUDAS TA- DEU LTDA. 01 515 552=0142 HOSPITAL GOIANA LESTE LTDA. 01.011.37503001-50 HOSPITAL EVANGÉLICO DE GOIÂNIA LTDA. 02 652 66511100145 CLINICA JARDIM AMÉRICA LTDA. 00 754 17461001-40 CENTRO BRASILEIRO DE RADIOTERAPIA. ON- COLOGIA E MASTOLOGIA • CEBROIII • LTDA. 01 554 10416001.00 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA. 00 021 82710001-28 MATERNIDADE E HOSPITAL DOM ROSCO LTDA. 01 550 71910001.17 CLINICA DE REPOUSO DE GOIÂNIA LTDA. 01 613 967/000141 WALTER MASSI 01.5316841000142 HOSPITAL SÃO JORGE LTDA. 01 645 649/D00140 PRONTO SOCORRO INFANTIL DE 0016.MA LTDA. 02.605,74062601-94 FUNDAÇÃO BANCO DE OLHOS DE GOMS 21.717.45210001-19 INSTITUTO GOIANO DE OFTALMOLOGIA 37 631 94=142 OFTALMOSUL CLINICA DE OLHOS LTDA. 01 564 93910021-41 CLINICA INFANTIL DE CAMPINAS LTDA. 37 261 120+000142 PRONTO CINCA DE 01,14.23 LTDA. 24 623 9156001-00 HOSPITAL ANGÉLICA LTDA. 02 112 357+0001-97 COT - CLINICA ORTOPEDIA E TRAUMATOLO• GA LTDA. 01 525 714/000146 HOSPITAL CORAÇÃO DE JESUS LTDA. 01.011.8801001-16 RUM/TO DE NEUROLOGIA DE GOIÂNIA LIDA, 01 552 8581001147 HOSPITAL SANTA LÚCIA LTDA. 01 585 7421100143 HOSPITAL ORTOPÉDICO DE GOIÂNIA LTDA. 01 497 360/0001.75 AMIGO - ASSISTENCJA MÉDICA INFANTIL DE GOIANA LTDA. 01.070.313010001-01 HOSPITAL E MATERMDADE SANTA BÁRBARA 01 615 3101001-94 HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA LTDA. 01 567 666/00011115 HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA. OT.534,437/0001-28 ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE GOLAS SM. 97 454 6761900140 CLICIAURO CLINICA CIRÚRGICA MÉDICA LTDA. 01 531 710000149 SAIO RASEI HOSPITAL STA. ROSA 01 411 511010001-65 ACALANTO CLIPICA MÉDICA LTDA. 01 510 6331000144 CLINICA NFANTIL MOINO JESUS LTDA. 01.572.590000143 CUECA DE REPOUSO BOM JESUS LTDA. 00 521 9051000144 HOSPITAL MEMORIAL BATISTA DO CENTENÁ- RIO 37.272.1431000142 CLINICA MATER RELLE LTDA. 01 525 15110001.05 HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSI3 LTDA. 00 029 62761001.25 MATERNIDADE E HOSPITAL OOM ROSCO LTDA. 01 545 6951000143 MAT. E HOSPITAL SÃO MIGUEL LTDA. 01 005 3501001.14 CLINICA ESPIRITA DE REPOUSO 01 081 47010001-90 HOSPITAL MONTE SAIA! LTDA. 01 540 335/000145 CLINICA SANTA PAULA LTDA. 01.617.41611001-08 IGOPE - INSTITUTO GOIANO DE PEDIATRIA LIDA, 01.550.62161001-74 VICTOR PERCY MONDO7A PINTO Justifica-se a Inedgibilidade tendo em vista não haver concorrência de preços para os serviços, e que serão contratados todos os interessados que comparecerem e aten- derem o Edital de Convocação publicado nos jornais de circulação diária e nos Diári- os Oficial do Estado e do Município. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, ao(s) dia(s) do mês de março de 2.000. Elias Rassi Neto Secretário Controle e Avaliação OBJETO: Compra (Equipamento médico) ASSUNTO: Retificação de Dispen- sa de Licitação (Despacho n° 515199) CMASGyn Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia RESOLUÇÃO N° 027/99 `Dispõe sobre a eleição de presi- dente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiâ- nia" O Conselho Municipal de Assistên- cia Social de Goiânia, em reunião extra- ordinária do dia oito de dezembro de um mil novecentos e noventa e nove, Resolve por aclamação: - aprovar o nome da Conselheira Dulce Vieira de Sena representante do CRESS para Presidente do CMASGyn; - aprovar o nome da Conselheira Marinalva Pereira de Araújo representan- te da Assessoria Especial da Mulher para Vice- Presidente do CMASGyn; Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, aos oito dias do mês de dezembro de 1999, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS- TÊNCIA SOCIAL Luiz de Gonzaga Vieira Presidente DESPACHO N° 352/00. O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vis- ta a necessidade urgente de aquisição de materiais médicos para realização de procedimento de Embolização de Má For- mação Arteriovenosa; Considerando que, conforme cons- ta em folhas 20 a 25, houve a constata- ção através do médico auditor da utiliza- ção de mais dois microcatéter para reali- zação do procedimento; Considerando o fato de que a aqui- sição do bem em caracter emergencial, caracteriza hipótese legai de dispensa de licitação, uma vez não ser aceitável expor uma cidadã a risco de vida, face a falta do produto a ser adquirido; Considerando o disposto no art. 24 inc. VI da Lei 8.666193 e suas alterações posteriores, Resolve autorizar a realiza- ção da presente despesa, com Retifica- ção de Dispensa de Licitação de proce- dimento licitatório, para em conseqüên- cia modificar o quantitativo de Microcaté- ter MAGIC 1,8 com acréscimo de 02 (dois) no valor de R$ 3.618,00 (três mil, seis- centos e dezoito reais), tendo como be- neficiário o Instituto Neurológico de Goiâ- nia. Valor Total: R$ 3.618,00 (três mil, seiscentos e dezoito reais) GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2000. RESOLUÇÃO N° 001/2000 "Dispõe sobre critérios para celebra- ção de convénios entre o Fundo Munici- pal de Assistência Social e instituições de Assistência Social do Município de Goiânia" A Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, Sra. Dulce Vieira de Sena, no uso de suas atribuições legais, em decorrência de matéria discutida e aprovada em reunião ordinária, realizada a dois de fevereiro de dois mil, Resolve: • • 1° - manter para os convênios a se- rem celebrados com o Fundo Municipal de Assistência Social de Goiânia no ano de 2000, a mesma rede de atendimento de 1999, com recursos disponibilizados do tesouro municipal e federal; 2°- o prazo para a entrega dos docu- mentos se encerrará à 31 de março de 2000; 3° - disponibilizar a relação da docu- mentação exigida, na sede do Fundo Mu- nicipal de Assistência Social de Goiânia. Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, ao se- gundo dia do mês de fevereiro de 2000. Dulce Vieira de Sena PRESIDENTA DO CMASGYN Elias Rassi Neto Secretário Processo n°: 15198885/99 Interessado: FURP (Fundação para o Remédio Popular) Objeto: Compra de Medicamento Assunto: Inexigibilidade Despacho n° 353100 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atri- buições legais, de acordo com o Art. 24, disposto no inciso VIII , da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações pos- teriores, Resolve , autorizar a Inexigibili- dada de Licitação para compra de medi- camento da linha oficial, diretamente da FURP - Fundação para o Remédio Popu- lar, no valor R$ 3.600.346,24 ( três mi- lhões, seiscentos mil, trezentos e quaren- ta e seis reais e vinte e quatro centavos ). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI- CIPAL DE SAÚDE, aos 14 ( quatorze ) dias . do mês de fevereiro de 2.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO PROCESSO N°: 14504648 INTERESSADO: Departamento de Elias Rassi Neto Secretário RESOLUÇÃO N° 002/2000 A Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a decisão da plenária em reunião ordinária realizada a um de março de dois mil, Resolve revogar a resolução N° 002/ 98: 1° - por desaparecimento das razões que a geraram; 2° - por estar o Conselho de Assis- tência em condições técnicas para as- sumir essa responsabilidade exigida pelo Art. 9° da LOAS, definida pelo CNAS em Resolução n° 183 de 20-07-1999 e regulamentada no item VI do seu artigo 2° do Regimento deste Conselho. Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, ao pri- meiro dia do mês de fevereiro de 2000. Dulce Vieira de Sena PRESIDENTA DO CMASGYN RESOLUÇÃO N° 003/2000 A Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a decisão da plenária em reunião ordinária realizada a um de março de dois mil, Resolve: . aprovar o calendário 2000 de reu- niões ordinárias e fórum permanente para estudos/preparação de conselhei- ros e entidades de assistência do Con- selho, na seguinte ordem: 29/03 - Financiamento/Orçamento para execução da Política de Assistência Social: 17/05 - Norma Operacional Básica 99 (NOB/99); 28/06 - Benefícios Eventuais e Ques- tões Básicas da Assistência Social; 27/09 - Mecanismos de Controle da Assistência Social; 22/11 - Eleição para conselheiros de entidades e organizações não governa- mentais com vistas ao CMASGyn; - Trabalho com nova equipe de go- verno. Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, ao pri- meiro dia do mês de março de 2000. Dulce Vieira de Sena PRESIDENTA DO CMASGYN EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2000 1. DATA: 10/02/2.000 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE FINANÇAS e o BANCO DO ES- TADO DE GOIÁS S/A 3. OBJETO: Prestação pelo BANCO dos serviços de execução da folha de pagamento dos funcionários da Adminis- tração Direta do CONTRATANTE. 4. PRAZO: 12 (doze) meses, conta- dos a partir de 02 de janeiro a 31 de de- zembro de 2.000. 5. VALOR: Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor do con- trato. 6. PROCESSO N°: 1.515.826-3/99 EXTRATO DE CONTRATO 01 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A FIRMAA FUN- CIONAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 02 - OBJETO: Construção de vestiá- rios, colocação de alambrado, constru- ção de 01 (uma) pista de cooper e esta- ção de ginástica, na Av. Parque Atheneu com Rua 200 - Parque Atheneu, nesta Capital, sob regime de empreitada por menor preço. 03 - PRAZO: 30 (trinta) dias. 04 - PREÇO GLOBAL: R$ 78.437,19 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos). 05 - PROCESSO N°: 1.470.612-7/99. 06 - CONVITE N°: 356/99 - 09.12.99. 07 - DOTAÇÃO: 1801 10 60 328 1.024 4110 00 00 08 - DATA: 08.03.2000 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO I DATA: 17.02.2000. 2,CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MU- NICIPAL DE FINANÇAS e a COOPERATI- VA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DAS MICRORREGIÕES DE GOIÂNIA e ANÁPOLIS. 3.OBJETO: Prestação de serviços, pelo BANCO ao MUNICÍPIO, dos servi- ços bancários de receber o pagamento dos tributos e demais receitas munici- pais. 4. PRAZO: 12 (doze) meses, conta- dos a partir de 01 de janeiro de 2000. 5. VALOR: Estima-se em R$ 5.000,00( cinco mil reais) o valdr do con- trato. 6. PROCESSO N°: 1.531.358-7/ 2000. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO II 1. DATA: Goiânia, 11 de fevereiro de 2.000 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE COMUNICAÇÃO e a TV SERRA DOURADA - RÁDIO DIFUSÃO E COMU- NICAÇÃO ABC -LTDA. 3.OBJETO: Alteração dos subitens 2.2, 2.3 da Cláusula Primeira e 6.1 da Cláusula Quinta do Contrato n° 012/99. 4. PRAZO: 01 de janeiro a 31 de março de 2.000. 5.VALOR: Estima-se em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) o valor do contrato. 6. PROCESSO N°:1.525.587-72.000. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO II 1. DATA: Goiânia, 16 de fevereiro de 2000. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com a interveniência da • SECRETARIA MUNICIPAL DE COMU- NICAÇÃO e TV GOMA - LTDA - TV RE- CORD. 3.OBJETO: Prestação de serviços de divulgação, exibição e publicação de campanhas educativas, orientação co- munitária, datas comemorativas, outras matérias de interesse do Município, em caráter informativo ou em conformidade com os Programas das Secretarias. 4. PRAZO: 01 de janeiro a 31 de março de 2000. 5. PREÇO: Estima-se em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), o valor global do presente contrato. 6. PROCESSO N°:1.525.688-512000. Extrato do Termo Aditivo de Rerratificação Data: aos 10 dias do mês de março de 2000. Credenciante: Instituto de Segurida- de dos Servidores Municipais Credenciado: Mia Ione Linhares de Castro Objeto: Prestar atendimento na es- pecialidade de psicologia Prazo: 60 meses Processo n°: 14462368 Extrato do Termo Aditivo de Rerratificaçâo Data: aos 10 dias do mês de março de 2000. Credenciante: Instituto de Segurida- de dos Servidores Municipais Credenciado: Naldimar Lourenço Barbosa Objeto: Prestar atendimento na es- pecialidade de ginecologia e obstetrícia Prazo: 60 meses Processo n°: 15125519 Extrato do Termo Aditivo de Rerratificação Data: aos 10 dias do mês de março de 2000. Diário Oficial - N° 2.487 Quarta-Feira - 15/03/2000 - Página 4 Credenciante: Instituto de Segurida- de dos Servidores Municipais Credenciado: Ubiraísa Marques Gui- marães Objeto: Prestar atendimento ambu- latorial e diagnósticos na especialidade de cardiologia Prazo: 60 meses Processo n°: 15227613 Extrato do Termo de Compromisso de Estágio. ESTAGIÁRIOS: • 1 - HENAURA AVELAR DE ANDRA- DE. I- Objeto - Prestação de serviços jun- to a TV Câmara. 2- Prazo - 06 meses, contados a partir de março de 2000. 3-.Valor - O estagiário receberá uma bolsa no valor de R$ 204,00. GOIÂNIA, 10 de março de 2000. ROSA MARIA PALAZZO FERREIRA Procuradora-Chefe CONTRATOS CONTRATO EMPENHO 015/2000 TRANSATORES: Secretaria Munici- pal de Comunicação e Cultura FM Stéreo Som Ltda-Rádio Interativa. OBJETIVO: Divulgação de campa- nhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de inte- resse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.01 a 31.03.2000 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PAGAMENTO: Parcelado, com apre- sentação da fatura mensal e comprovan- te da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 14.01.03.07.023.2007.31 32.00 Jorge Antônio Taleb Secretário Municipal de Comunicação CONTRATO EMPENHO 018/2000 TRANSATORES: Secretaria Munici- pal de Comunicação e Rádio Antena 1. OBJETIVO: Divulgação de campa- nhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de inte- resse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.01 a 31.03.2000 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PAGAMENTO: Parcelado, com apre- sentação da fatura mensal e comprovan- te da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 14.01.03.07.023.2007.31 32.00 Jorge António Taleb Secretário Municipal de Comunicação CONTRATO EMPENHO 020/2000 TRANSATORES: Secretaria Munici- pal de Comunicação e TV Serra Dourada Ltda-Rádio Serra Dourada. OBJETIVO: Divulgação de campa- nhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de inte- resse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.01 a 31.03.2000 • VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PAGAMENTO: Parcelado, com apre- sentação da fatura mensal e comprovan- te da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 14.01.03.07.023.2007.31 32.00 Jorge Antônio Taleb Secretário Municipal de Comunicação Diário Oficial do Município N° 2.487 Quarta-Feira - 15/03/2000 - Página 5 2.487 Diário Página Oficial 5/03/2000 Município Quarta-Feira IFIIIENO À GaIÂNIIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6