DECRETOS 	 PÁG. 01 
RESOLUÇÕES 	 PÁG. 06 
DESPACHO 	 PÁG. 07 
EXTRATOS 	 PÁG. 07 
ADITIVO 	 PÁG. 08 
TERMO 	 PÁG. 08 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1181, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto nos artigos 26 e 27, da 
Lei Complementar n° 012, de 02 de ju-
nho de 1992 - Estatuto do Magistério Pú-
blico do Município de Goiânia, 

DECRETA: 
/ 	Art. 1° - Fica classificada na catego- 

/ ria DAI-5, a Escola Municipal "Bernardo 
Élis ", de 5° e 6° séries do Ensino Funda-
mental. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 17 de feverei-
ro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albemaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1182, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista 
do contido no Processo n° 1.602.396-
5/2000, RESOLVE manter o servidor 
G1LVAN PIRES DE SOUSA (matrícula 
92932), lotado na Fundação Municipal 
de Desenvolvimento Comunitário -
FUMDEC, a disposição da Assem-
bléia Legislativa do Estado de Goiás, 
com todos os direitos e vantagens de 
seu cargo e sem ônus para a origem, 
durante o exercício de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albemaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIODOGOVERNOMUNICIPAL 

DECRETO N° 1183, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e nos ter- 
mos dos artigos 229 e 230, 1, da Lei 
Complementar n° 011/92 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais 
de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedida pensão es-

pecial a SEBASTIÃO FERNANDES DE 
CARVALHO, viúvo da ex-servidora 
Viufridia Bruno de Carvalho (matricula n° 
74217). 

Parágrafo único - A pensão de 
que se trata este artigo, corresponden- 
te à remuneração percebida pela ex- 
servidora à época do óbito, composta 
pelas seguintes parcelas mensais: 
Vencimento: R$ 52,26 (cinqüenta e 
dois reais e vinte e seis centavos) e 
Quinquênio (02): 10,45 (dez reais e 
quarenta e cinco centavos), nos ter-
mos do Processo n° 1.589.799-6/00, 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, 
reatroagindo seus efeitos a 04 de maio 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO IVlUN1GF'#L 

DECRETO N° 1184, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do dispos-
to no artigo 40, inciso 1, da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela Emen-
da Constitucional n° 20/98, combinado com 
artigo 205, inciso 1, da Lei Complementar n° 
011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 1°- Fica aposentada no cargo de 

Profissional de Educação 1, Padrão "A', 
CARMEM LÉCIA DE MORAES COELHO 
(matrícula n° 67903), por ter sido consi-
derada definitivamente incapaz para o 
serviço público. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este arti-
go serão proporcionais ao seu :empo de 
serviço (26/30) e compostos das seguin-
tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 
488,02 (quatrocentos e oitenta e oito re-
ais e dois centavos) e Quinquênios (05): 
R$ 244,14 (duzentos e quarenta e quatro 
reais e quatorze centavos), nos termos 
do Processo n° 1.445.984-7/99. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNOMJN1DIPAL 

DECRETO N° 1185, DE 30 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 40, parágrafo 1°, inciso III, 
letra "b", da Constituição Federal, alterado 
pela Emenda Constitucional n° 20/98, 

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A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências 
Públicas, Extratos Contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 

h.1 - Assinatura semestral s./remessas 	 36,00 
b.2 - Assinatura semcstreal 01 remessas 	 40,00 
b.3 - Avulso 	 0,50 
b.4 - Publicação 	  1.50 

DECRETA: 
Art. 1°- Fica aposentada no cargo de 

Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimen-
tação II, Padrão"A", AMÉRICA DE PAULA 
(matrícula 101150), por contar com mais 
de 60 (sessenta) anos de idade. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão proporcionais ao seu tempo de 
serviço (18/30), e compostos das seguin-
tes parcelas mensais: Vencimento. R$ 
62,32 (sessenta e dois reais e trinta e dois 
centavos) e Quinquênios (03) R$ 18,70 
(dezoito reais e setenta centavos), nos ter-
mos do Processo n° 1.580.932-9/2000. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1186, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e com base 
no artigo 40, inciso 1, da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 20/98, combi-
nado com o artigo 205, inciso I, da Lei 
Complementar no 011192 - Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de 
Goiânia, bem como o disposto no artigo 
25, § 3°, da Lei Complementar 012/92 -
Estatuto dos Servidores do Magistério do 
Município de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 1°- Fica aposentada no cargo de 

Profissional de Educação I, Padrão "A", 
IARA DE SOUZA ZARDO (matricula n° 
44032), por ter sido considerada definiti-
vamente incapaz para o serviço público. 

Parágrafo Único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este arti- 

go serão proporcionais ao seu tempo de 
serviço e compostos das seguintes par-
celas mensais: 

Contrato 1: 
Proporcional (21/30) - 30 horas/aula 

semanais 
Vencimento: R$ 233,10 (duzentos e 

trinta e três reais e dez centavos), 
Quinquênio (04): R$ 93,24 (noventa e três 
reais e vinte e quatro centavos) e Gratifica-
ção de Titularidade: R$ 46,62 (quarenta e 
seis reais e sessenta e dois centavos). 

Contrato 2: 
Proporcional (20/30) - 30 horas/aula 

semanais 
Vencimento: R$ 213,20 (duzentos e 

treze reais e vinte centavos), Quinquênio 
(04): R$ 85,20 (oitenta e cinco reais e vin-
te centavos), Estabilidade Econômica: R$ 
166,60 (cento e sessenta e seis reais e 
sessenta centavos) e Gratificação de 
Titularidade: R$ 42,60 (quarenta e dois 
reais e sessenta centavos). 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1187, DE 27 DE JUNHO 
. DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e com base no 
artigo 8°, incisos I e II, parágrafo 1°, inciso 
I, letras "a" e "b" e inciso II, da Emenda 
Constitucional n° 20/98, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aposentado no cargo de 

Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão 
"D", ANA BARBOSA DE MOURA (matrícu-
la 40592), por contar com mais de 25 anos 
de serviço prestado. 

Parágrafo Único - Os proventos da 

aposentadoria a que se refere este arti-
go serão calculados á proporção de 70% 
(setenta por cento) e compostos das se-
guintes parcelas mensais: Vencimento: 
R$ 72,71 (setenta e dois reais e setenta 
e um centavos) e Quinquênios (05): R$ 
36,35 (trinta e seis reais e trinta e cinco 
centavos), nos termos do Processo n° 
1.579.181-1/2000. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albjmaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECREiÁRIODOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1188, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e com base 
no artigo 40, § 1°, inciso III, letra "b", da 
Constituição Federal, com nova redação 
dada pela Emenda Constitucional n° 020/ 
98, combinado com o art. 205, inciso Ill, 
letra "c", da Lei Complementar n° 011, de 
11 de maio de 1992 -Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aposentado no cargo 

de Auxiliar de Apoio Administrativo II, Pa-
drão "H", FRANCISCO PEREIRA (matrí-
cula n° 38288), por contar com mais de 
65 (sessenta e cinco) anos de idade. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este arti-
go serão proporcionais ao seu tempo de 
serviço (27/35) e compostos das seguin-
tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 
79,92 (setenta e nove reais e noventa e 
dois centavos) e Quinquênios (05): R$ 
39,96 (trinta e nove reais e noventa e seis 
centavos), nos termos do Processo n° 1. 
549.177-9/2000. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi- 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 

NION ALBERNAZ 
!'refeito de Goiânia 

OUER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO 
Editor do Diário Oficial do Município 

Tiragem - 250 exemplares 
Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS 

Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira 
N° 105 - Centro 

Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas 

Diário Oficial do Município - IN° 2.553 Qu n ta- Fèi ra *-;---0-13/07/2000 ;  :- ?agi na 
„ 	, 



gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1189, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar ANTÓNIO PÁDUA DA SILVA PE-
REIRA, Chefe da Divisão de Fiscalização 
de Trânsito, ENIO GOYATÁ FERNANDES 
e RICARDO DAVID DE OLIVEIRA, 
Supervisores de Trânsito, da Superinten-
dência Municipal de Trânsito e Transpor-
te, a empreenderem viagem à cidade de 
Campinas-SP, nos dias 17, 18, 19, 20 e 
21 de julho de 2000, em objeto de servi-
ço desta Prefeitura, e, de conseqüência, 
com fundamento no artigo 5°, parágrafo 
único, inciso III, do Decreto n° 912, de 26 
de março de 1996, atribuir-lhes diárias 
no valor total de R$ 1.650,00 (hum mil, 
seiscentos e cinqüenta reais), sendo R$ 
550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) 
para cada um, correndo a despesa à con-
ta de dotação específica do Orçamento 
em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albemaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1191, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1,604.001-1/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, ROSELI 
APARECIDA RESENDE .(matricula n° 
233846), do cargo de Analista em Saúde 
I, Padrão 'A", do quadro de pessoal regi-
do pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Goiânia, lotada na Secre-
taria Municipal de Saúde, retroagindo 
seus efeitos a 15 de julho de 1993. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albemaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNOMUNICIPAL 

DECRETO N° 1192, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n°1.605.181-1/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, MAGNA 
ALBUQUERQUE GUIMARÃES (matrícula 
n° 229830), do cargo de Auxiliar de Servi-
ços de Higiene e Alimentação 1, Padrão 
"A", do quadro de pessoal regido pelo 
Estatuto dos Servidorés Públicos Munici-
pais de Goiânia, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, retroagindo seus 
efeitos a 07 de maio de 1997. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA 
aos 27 dias do mês de junho de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOG3VERNOMUNCIPAL 

DECRETO N° 1193, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do conti-
do no Processo n° 1.579.675-8/2000, RE-
SOLVE exonerar, a pedido, LUZINETE 
SIMÕES DE SÁ SILVA (matricula n° 
337609), do cargo de Auxiliar de Serviços 
de Higiene e Alimentação 1, Padrão"A", do 
quadro de pessoal regido pelo Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, a partir de 14 de abril de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIAN 
aos 27 dias do mês de junho de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIODOGOVERNOMUNICIPAL 

DECRETO N° 1194, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do conti-
do no Processo n° 1.578.136-0/2000, RE-
SOLVE exonerar, a pedido, .MARIA DAS 
DORES CUNHA (matrícula n° 70335), do 
cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo 
II, Padrão "D", do quadro de pessoal regi-
do pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Goiânia, lotada na Secreta-
ria Municipal de Educação, com retroação 
de efeitos a 1° de janeiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 27 dias do mês de junho de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1195, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 

• contido no Processo n° 1.589.559-4/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, DIVINA DE 
JESUS SOARES ALVES (matrícula 
377589), do cargo, em comissão, de Au-
xiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com 
lotação na Secretaria Municipal de Saú-
de, com retroação de efeitos a 21 de abril 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1196, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.563.587-8/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, IVO BRAGA 
DOS SANTOS (matrícula 428647), do car-
go, em comissão, de Auxiliar de Execu-
ção 2, símbolo FG-2, com lotação na Se-
cretaria Municipal de Saúde, com 
retroação de efeitos a 21 de abril de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1197, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.580.118-2/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, ANA MA-
RIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (matri-
cula n° 376876), do cargo de Auxiliar de 
Serviços de Higiene e Alimentação I, Pa-
drão"A", do quadro de pessoal regido pelo 
Estatuto dos Servidores Públicos Munici-
pais de Goiânia, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, com retroação de 
efeitos a 15 de abril de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Curiha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNOIVUNICIRAL 

     

o Ws&MD 

    

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rá-gina 

  

Oficial 

 

Município Quinta-Feira 

 

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Mario 

    

        



DECRETO N° 1198, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.593.086-1/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, MARCOS 
AURÉLIO ALVES (matricula n° 398276), 
do cargo de Assistente de Atividades Ad-
ministrativas 1, Padrão "A", do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais de Goiânia, 
lotado na Secretaria Municipal de Educa-
ção, com retroação de efeitos a 1° de maio 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1199, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.600.250-0/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, LEANDRO 
PEREIRA LUCAS (matricula n° 467944), 
do cargo de Assistente de Atividades Ad-
ministrativas I, Padrão "A", do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais de Goiânia, 
lotado na Secretaria Municipal de Educa-
ção, a partir de 1° de junho de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1200, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.557.508-5/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIENE 
FRANCISCA BORGES TAQUARY 
MONTEIRO (matricula n° 337366), do car-
go de Auxiliar de Serviços de Higiene e 
Alimentação I, Padrão "A", do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais de Goiânia, 
lotada na Secretaria Municipal de Educa-
ção, com retroação de efeitos a 03 de mar-
ço de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1201, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.583.237-1/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, INES MA-
RIA DE LOURDES SANTANA (matrícula 
n° 456080), do cargo de Assistente de 
Atividades Administrativas 1, Padrão "A", 
do quadro de pessoal regido pelo Esta-
tuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Goiânia, lotada na Secretaria Munici-
pal de Educação, com retroação de efei-
tos a 27 de abril de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1203, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.582.231-7/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, FLÁVIO 
CESAR GOMES DE OLIVEIRA (matrícula 
385972), do cargo de Assistente de Ativi-
dades Administrativas I, Padrão "A", do 
quadro de pessoal regido pelo Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, lotado na Secretaria Municipal 
de Educação, com retroação de efeitos a 
25 de abril de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETÔ N° 1204, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000, 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n°1.587.972-6/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, JUSELA 
ALVES SILVA (matricula n° 467502), do 
cargo de Profissional de Educação III, 
Padrão "C", do quadro de pessoal regido 
pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Goiânia, lotada na Secre-
taria Municipal de Educação, com 
retroação de efeitos a 03 de maio de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1205, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas 'atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.591.352-5/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIMEIRE 
DE PAULA BUENO (matrícula n°221767), 
do cargo de Auxiliar de Serviços de Higie-
ne e Alimentação I, Padrão "A", do quadro 
de pessoal regido pelo Estatuto dos Ser-
vidores Públicos Municipais de Goiânia, 
lotada na Secretaria Municipal de Educa-
*, com retroação de efeitos a 17 de abril 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1206, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.589.509-8/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA 
ITELVINA DE OLIVEIRA PRATEADO (ma-
trícula n° 395390), do cargo de Profissio-
nal de Educação III, Padrão "C", do qua-
dro de pessoal regido pelo Estatuto dos 
Servidores' Públicos Municipais de 
Goiânia, lotada na Secretaria Municipal 
de Educação, com retroação de efeitos a 
16 de maio de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

Diário Oficial do' 	 - r4" 2.553 
	

QuintaLFeira - 1. 3/07/2000 - Página 4 



DECRETO N° 1207, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.584.883-9/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, PATRÍCIA 
SOUSA DE PAULA (matrícula 394785), do 
cargo de Profissional de Educação III, 
Padrão "C", do quadro de pessoal regido 
pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Goiânia, latada na Secre-
taria Municipal de Educação, com 
retroação de efeitos a 29 de abril de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albemaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1209, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear REGINA RIBEIRO LIMA DE 
AMOR IM para exercer °cargo de confian-
ça de Diretora do Centro Municipal de 
Educação Infantil Cora Coralina, símbo-
lo DAI-4, da Secretaria Municipal de Edu-
cação, a partir de 19 de junho de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1212, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar BRENO MANOEL DE FREITAS 
para, sem remuneração, responder pelo 
expediente da Superintendência da Fun-
dação Municipal de Desenvolvimento Co-
munitário - FUMDEC, a partir 13 de julho 
de 2000, em virtude do afastamento le-
gal e temporário do titular LUIZ GONZAGA 
VIEIRA 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITà DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETARIO DOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1213, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
disposto no artigo 229, combinado com 
o artigo 230, inciso l,. da Lei Complemen-
tar n° 011/92 - Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedida pensão es-

pecial a MARIA D'ABADIA DE FREITAS, 
viúva do ex-servidor Valdecir Rodrigues 
de Freitas (matrícula n° 78107). 

Parágrafo único -'A pensão de que 
se trata este artigo, correspondente à re-
muneração percebida pelo ex-servidor à 
época do óbito, será composta pelas se-
pintes parcelas mensais: Vencimento: 
R$ 170,36 (cento e setenta reais e trinta 
e seis centavos), Estabilidade Econômi-
ca: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e 
Quinquênios (03): R$ 51,11 (cinqüenta e 
um reais e onze centavos), nos termos 
do Processo n° 1.601,63 7-3/2000. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação, reatroagindo 
seus efeitos a 30 de maio de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1214, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 
31 de dezembro de 1971, Leis Comple-
mentares n°s 015, de 30 de dezembro de 
1992 e no 031, de 29 de dezembro de 1994, 
bem como considerado o contido no Pro-
cesso n° 1.590.116-1/2000, de interesse 
de FUAD CALIXTO ABRAHÂO TUMA, 

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam aprovados o remem-

bramento e a planta dos lotes 14, 15 e 
16, situados na Avenida Mutirão e Rua T-
53, Quadra 86, Setor Bueno, nesta Capi-
tal, passando a constituir o lote 14/15/16, 
com as seguintes características e con-
frontações: 

Lote 14/15/16 	Área 
	

1.524,920m' 
Frente para a Avenida Mutirão 

	
11,50m 

Fundo dividindo com o lote 13 
	

36,50m 

Lado direito dividindo com a Rua T-53 
	

37,10m 

Lado esquerdo dividindo com o lote 17 
	

42,10m 
Pela linha de chanfrado 
	

07,07m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N°1215, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 17, da Lei n°4.526, 
de 31 de dezembro de 1971, Leis Com-
plementares n° 015, de 30 de dezembro 
de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 
1994, bem como considerando o contido 
no Processo n° 1.492.657-7/99, de inte-
resse de ARY PEDRO BERNARDES e 
EDMAR BORGES MARTINS, 

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remanejamento e a planta dos lotes 15 e 
16, situados na Av. Mato Grosso do Sul e 
Rua SP-19, Quadra 29, Setor Perim, nes-
ta Capital, passando a constituir os lotes 
15 e 16, com as seguintes característi-
cas e confrontações: 

Lote 15 	 Arca 462,50rn2  
Frente para a Rua SP- 19 11,50m 

Fundo dividindo com o lote 14 16,50m 

Lado direito dividindo com o lote 16 30,00m 

Lado esquerdo dividindo com a 
Av. Mato Grosso do Sul 25,00m 

Pela linha de chanfrado 7,07m 

Late 16 	 Área 360,00m' 

Frente para a Rua SP- 19 12,00m 

Fundo dividindo com o late 14 12,00m 

Lado direito dividindo com o lote 17 30,00m 

Lado esquerdo dividindo com o lote 15 30,06m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1216, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 
4.526, de 31 de dezeinbro de 1971, Leis 
Complementares n° 015, de 30 de de-
zembro de 1992 e n° 031, de 29 de de-
zembro de 1994, bem como considera- 

Diário Oficial do Município - iNi()-  2.553 
	

Quinta-Feira 	13/07/2000 - Página 5 



do o contido no Processo n° 1.510.428-7/ 
99, de interesse de VANDA VIEIRA DA 
CUNHA, 

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remanejamento e a planta dos lotes 12 e 
12-A, situados na Rua Crixás com a Rua 
Líbero Badará, Quadra 11, Bairro Nossa 
Senhora de Fátima, nesta Capital, pas-
sando a constituir os lotes 12 e 12-A, com 
as seguintes características e confronta-
ções: 

Lote 12 	 Área 360,25m" 

Frente para a Rua Crixás 14,60m 
Fundo dividindo com os lotes 13 e 12-A 10,00m 

Mais 07,00m 

Lado direito dividindo com o lote 12-A 23,15m 

Lado esquerdo dividindo com o lote 11 23,04m 

Lote 12-A 	Ares 537,67m7  

Frente para a Rua Crida 16,03m 

Fundo dividindo com o lote 13 13,04m 

Lado direito dividindo com a 
Rua Libero Badarõ 30,83m 

Lado esquerdo dividindo com o lote 12 23,15m • 

Fiais 07,00m 
Pela linha de chanfrado 09,63m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi--  
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho 
de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL . 

DECRETO N° 1220, DE 27 DE JUNHO 
DE 2000 	• 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, nos termos 
das Leis Complementares n° 015/92, 
031/94, 052196 e Decretos n°s 1569/95 e 
2990/95, bem corno considerando o con-
tido no Processo n° 1.122.427-0/97, de 
interesse de José Alves Fortes Filho; 

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

parcelamento denominado "Residencial 
Eli Fortes", de propriedade de José Alves 
Fortes Filho, com área. total de 
143.472, 54m2  (cento e quarenta e três mil, 
quatrocentos e setenta e dois vírgula cin-
qüenta e quatro metros quadrados). 

Art. 2° - O tateamento é composto 
de: 

SUPERFICIE TOTAL: 143.472,54m2  
SUPERFICIE PARCELÁVEL: 136.599,54m2  
UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PARCELADAS: 
Número de lotes: 304 unidades 
Total de quadras: 11 unidades 
Total das áreas públicas: 5 unidades 

Área mínima de lote: 200m2  
Frente mínima de lotes: 10,OOm 
Total das áreas dos lotes: 67.400,23m2  = 
49,341 % 
Total de áreas públicas: 21.895,80m2  = 
16,029% 
Sistema viário: 47.303,61m2  = 34,630% 
Totais de áreas parceláveis:' 
136.599,64m2  = 100,000% 

Art. 3°- As Áreas Públicas Municipais 
terão as destinações abaixo discriminadas: 

APM-01: PRAÇA/PARQUE INFANTIL = 
7.817,57m2  
Logradouro: Rua EF- 1 5 = 196,63m 
Fundo confrontante: Rua EF-19 
130, 85m 
Lado direito confrontante: Rua EF-38 = 
83,67m 
Lado esquerdo confrontante: Não existe 
Chanfro: 22,390/20,730/9,020m 
APM-02: POSTO DE SAÚDE 
2. 513, 090m2  
Logradouro: Rua EF-38 = 57,660m 
Fundo confrontante: Rua Diva Fortes = 
35,580m 
Lado direito confrontante: Rua EF-17 = 
32,000m 
Lado esquerdo confrontante: Rua EF-19 
= 32,200m 
Chanfro: 17,980/14,140/6,710m 
APM-03.- CRECHE = 3.490,460m2  
Logradouro: Rua EF-25 = 85,700m 
Fundo confrontante: Rua EF-27 = 
73,160m 
Lado direito confrontante: Rua Diva For-
tes = 19,980m 
Lado esquerdo confrontante: Rua EF-32 
= 33,670m 
Chanfro: 6,600/16,010/15,780m 
APM-04: PRAÇA/PARQUE INFANTIL = 
3.033,030m2  
Logradouro: Rua EF-25 = 53,670m 
Fundo confrontante: Rua EF-27 = 
53,260m 
Lado direito confrontante: Rua EF-32 = 
35,150m 
Lado esquerdo confrontante: Rua EF-30 
= 42,310m 
Chanfro: 6,660/7,460/14,140m 
APM-05-. ESCOLA =5.041,650m2  
Logradouro: Rua EF-25 = 55,000m 
Fundo confrontante: Rua EF-27 = 
68,860m 
Lado direito confrontante: Rua EF-30 = 
43,780m 
Lado esquerdo confrontante: Rua EF-28 
= 40,900m 
Chanfro: 13,75017,460/14,140m 

Art. 4° -De acordo com o artigo 31, 
do Decreto n° 1.569/95, o proprietário 
deverá implantar no prazo máximo de 02 
(dois) anos, o Sistema Público de Abas-
tecimentos -de Água, ficando dispensa-
das as demais exigências por já se en-
contrarem cumpridas, conforme consta 
do processo de aprovação. 

Art. 5° - Para a Zona Especial de In-
teresse Social Ill (ZEIS- III), os usos e 
parâmetros urbanísticos serão os defini-
dos para Zona Mista de Baixa Densidade 
(ZM-BD), exceção feita as Áreas Públicas 
Municipais. 

Art. 6° - A implantação do loteamento 
é de total responsabilidade do Respon-
sável Técnico e do proprietário. 

Art. 7° - As plantas do loteamento e a 
listagem dos lotes, encontram-se com o 
"DE ACORDO'", da Secretaria Municipal 
de Planejamento - SEPLAM, datado de 
06 de junho de 2000. 

Art. 8° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÁN V1, 
aos 27 dias do mês de junho de 2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIODOGOVERNOMUNiCIPAL 

RESOLUÇÕES 
COMURG 

RESOLUÇÃO N° 052/00-DR 

A DIRETORIA DA COMPANHIA DE 
URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, 
no uso de suas atribuições estatutárias 
e considerando o Contrato de Forneci-
mento respectivo, decorrente da Concor-
rência Pública 03/98; o expediente da 
C IAL datado de 30/06/00; autorização su-
perior como destarte o processo admi-
nistrativo n° 12122991/98, 

RESOLVE: 
I - Autorizar, com fundamento esta-

belecido na Cláusula Décima Primeira 
do instrumento pactuai supra, a 
formalização de aditivo para sua renova-
ção por mais 12(doze) meses, ou seja, 
período de 04 de junho de 2000 a 03 de 
junho de 2001; 

- Autorizar, conforme prescrito na 
Cláusula Quarta do contrato em tela e 
índice do INPC/IBGE, reajuste de 5,34% 
(cinco, vírgula trinta e cinco por cento) 
sobre o preço unitário atual cobrado pela 
refeição, passando a mesma a custar a 
importância de R$ 2,05 (dois reais vírgu-
la cinco centavos); 

III - À ASSESSORIA JURIDICA E 
AUDITAGEM INTERNA para as providên-
cias. 

Esta resolução entra em vigor nesta 
data. 

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE 
Goiânia, 26 de maio de 2000. 

Arqt° Hideo Watanabe 
PRESIDENTE 

Fause Musse 
DIRETOR FINANCEIRO 

Rúbio Glória Di Guimarães 
DIRETOR ADMINISTRATIVO 

Diário Oficial do Município - N° 2.553 Quinta-Feira 
• 

.13/07/2000 - Página 6 



CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

RESOLUÇÃO - CME N.° 006, DE 08 DE 
JUNHO DE 2000. 

Concede Autorização para a Escola 
ministrar a Educação Infantil - grupo de 
crianças de cinco anos de idade. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso de suas atri-
buições que lhe confere a Lei 7.771, de 
29 de dezembro de 1997, tendo em vista 
o Parecer CME n° 037/00, aprovado em 
sessão plenária realizada em 07 de ju-
nho de 2000 e de acordo com a solicita-
ção contida no Processo - SME n.° 
13289298/98, 

Resolve: 
Art. 1°- Autorizara ESCOLA MUNICI-

PAL JARDIM ATLÂNTICO, localizada na 
Área entre as Ruas das Rocas e 
Saquarema, Quadra 126, Bairro Jardim 
Atlântico, nesta Capital, a ministrara Edu-
cação Infantil - grupo de crianças de cin-
co anos de idade, por três anos letivos, 
com efeito retroativo a 1998. 

Art. 2° - Esta resolução entra em vi-
gor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 08 dias do 
mês de junho de 2000. 

Eliana Siveiro Stein 
Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Coloanan Costa Aguiar 
Geraldo Profirio Pessoa 

Ione Maria de Oliveira Valadares 
Lilian Mônica Marcelino Rosa 

Maria Aparecida Barbosa dos Santos 
Orides Pereira dos Santos Filho 

Rosemeire Melo Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

DESPACHO DA 
PRESIDÊNCIA N° 082/00 

O Presidente da COMDATA- Cia. de 
Processamento de Dados do Município 
de Goiânia, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, visando concretizar 
o processo de implantação e certificação 
com a NBR ISO 9002, vinculado 
embrionariamente ao artigo 24, XIII da Lei 
n.° 8.666/93, dispositivo aplicável ao fato 
em análise, 

DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO 

no caso versado nos autos n.° 
16103420/00, para celebrar contrato com 
o ICQ BRASIL, observadas que foram as 
formalidades exigidas pela Lei das Lici-
tações e Contratos, no valor total de R$ 

10.070,57 (dez mil, setenta reais e cin-
qüenta e sete centav9s), a ser adimplido 
conforme instrumento contratual. 

Cumpra-se e Publique-se 
Goiânia, 03 de julho de 2000 

MÁRCIO AVELINO MARTINS 
Diretor Presidente 

COMDATA 

EXTRATO DO CONTRATO CTJR 11/00 

CONTRATANTES: COMDATA e ICQ 
BRASIL. 

LOCAL E DATA: Lavrado e assinado 
em 10 de JULHO de 2000. 

CLÁUSULA PRIMEIRA DO FUNDA-
MENTO 

1.1 - Fundamenta-se na dispensa 
do procedimento licitatório. Exposição de 
Motivos n° 25/00, Despacho da Presidên-
cia n° 82/00, ambos contidos no proces-
so administrativo n° 16103420/00, com 
apoio na Lei n° 8.666/93. 

CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO 
2.1 - Avaliação do Sistema da 

Qualidade da COMDATA pelo CON-
TRATADO: 

2.2 - Emissão do certificado de 
Conformidadde ICQ BRASIL, atestado a 
adequação à norma NBR ISO 9002. 

CLÁUSULA SEXTA DO PREÇO E DA 
FORMA DE PAGAMENTO 

6.1 - A COMDATA pagará ao CON-
TRATADO pelos serviços prestados a 
importância total de R$ 10.070,57 (dez 
mil, setenta reais e cinqüenta e sete 
centavos), valor a ser quitado confor-
me etapas e suas respectivas ativida-
des contidas na planilha descrita adi-
ante. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO 
PRAZO 

11.1 - O presente contrato terá a du-
ração de 36 (trinta e seis) meses conta-
dos da data de sua assinatura, se extin-
guindo automaticamente, após a execu-
ção dos serviços devidamente atestado 
pela COM DATA 

COMPAV 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO 
CONTRATO N° 051/99 

CONTRATANTES: COMPAV -COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e a firma FUAD RASSI 
ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
06.07.00 

FUNDAMENTO: Decorre do constan-
te no Processo n° 1.617.106-9, de 
30.06.2000. 

OBJETO: Acréscimo de serviços cor-
respondentes a 25% do valor do contrato. 

VALOR ACRESCIDO: R$ 32.606,45 

RUY BRASIL DE PAULA ROCHA 
Chefe da Assessoria Jurídica 

EXTRATO DE CONTRATO N° 026/2000 

CONTRATANTES: COMPAV - COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e o Sr. JOSÉ RONALDO 
CORDEIRO. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
06.07.00 

FUNDAMENTO: Decorre de licitação, 
realizada na modalidade Convite n° 027- 
CU2000, homologada pelo Despacho n° 
057/00, de 29.06.2000, objeto do Proces-
so n° 1.593.736-0, de 17.05.2000. 

OBJETO: Prestação de serviço de 
consultoria, controle e manuseio de pro-
dutos químicos. 

PREÇO: R$ 198,00 mensais 
VALOR : Estima-se em R$ 2.376,00 
PRAZO: 12 meses 

PAULO ESPÍNDULA CARDOSO 
ADVOGADO 

EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2000 

CONTRATANTES: COMPAV- COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e a firma STAKA CONS-
TRUTORA LTDA. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
06.07.00 

FUNDAMENTO: Decorre da licitação 
realizada na modalidade Convite n' 017- 
CU2000, homologada pelo Despacho n° 
028/2000, de 11.04.2000, objeto do Pro-
cesso n° 1.508.315-8, de 01.12.99. 

OBJETO: Execução dos serviços de 
galerias de águas pluviais, na Av dos ipês, 
Condomínio Parque dos Cisnes, nesta 
Capital. 

VALOR : Estima-se em R$ 
138.216,66 

PRAZO: 120 dias. 

RUY BRASIL DE PAULA ROCHA 
Chefe da Assessoria Jurídica 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DA 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/98 

CONTRATANTES: COMPANHIA DE 
URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA-COMURG E 
CIAL - Comércio e Indústria de Alimentos 
LTDA.  

LOCAL E DATA: Goiânia, 02 de ju-
nho de 2000. 

REPRESENTANTES: COMURG - 
Arqt° Hideo Watanabe - PRESIDENTE. 
Fause Musse - DIRETOR FINANCEIRO; 
Rublo Glória Di Guimarães - DIRETOR 
ADMINISTRATIVO; 

         

Página Diário 

 

Oficial 

 

Município Quinta-Feira 

 

13/07/2040 

 

       

          



CONTRATADA Walmir Garcia Valen-
te - PROPRIETÁRIO 

FINALIDADE: Prorrogação do contra-
to para fornecimento de refeições acon-
dicionadas em marmitex e reajuste do 
preço unitário da refeição. 

PRAZO: Doze (12) meses. 
VALOR DO CONTRATO : Global: Pas-

sa para R$ 7.515.280,00 (sete milhões, 
quinhentos e quinze mil e duzentos e oi-
tenta reais). 

FÓRUM: GOIÂNIA-GOIÁS 

giaLitíj  

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 18/98 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, 
sediada na Avenida Goiás, 2001 - S. Nor-
te Ferroviário, nesta Capital, com CGC n° 
00001727/0001-93, representada por seu 
Presidente, Vereador MARCELO 
AUGUSTO, assistido por sua 
Procuradora -Chefe, Dra. ROSA MARIA 
PALAZZO FERREIRA, e CORAL Adminis-
tração e Serviços Ltda, estabelecida no 
Município de Aparecida de Goiânia, na 
Rodovia BR-153, km 1.284, Qd. 73-A, Lt. 
01 a 18, Vila Brasília, inscrita no CGCIMF 
sob o n° 0109207140001-24 neste ato 
representada pelo Superintendente Sr. 
JOÃO NASCER FILHO, 

Celebram o presente Tqrmo Aditivo 
ao Contrato n° 18/98, de prestação de 
Serviços de limpeza e conservação, para 
prorrogar o prazo de vigência do mesmo, 
segundo cláusulas e condições seguin-
tes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA Fica pror-
rogado por mais 12 (doze) meses, o pra 
zo do Contrato n° 18/98." 

CLÁUSULA SEGUNDA - A despesa 
advinda deste Aditivo importa, este ano, 
em R$ 89.016,42 (oitenta e nove mil, 
dezesseis reais e quarenta e dois centa-
vos) e correrá por conta da dotação orça-
mentária n° 01010101.001.2001.3132, 
conforme nota de empenho n° 0317 de 
29106/2000. A despesa relativa ao ano 
seguinte, será empenhada naquele exer-
cício. 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato original. 

Assim, justas e contratadas as par-
tes firmam o presente instrumento em 
03 vias de igual teor e forma, em presen-
ça de 02 testemunhas, que também o 
assinam, para que produza entre si os 
legítimos efeitos de direito. 

PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 29 
dias do mês de junho de 2000 

Pelo Contratante 
Vereador MARCELO AUGUSTO 

PRESIDENTE 

ROSA MARIA PALAZZO FERREIRA 
PROCURADORA-CHEFE 

Pela Contratada 
JOÃO NASCER FILHO 
SUPERINTENDENTE 

TESTEMUNHAS  
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EXTRATO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTAGIO 

ESTAGIÁRIOS: 

1- RAQUEL PEREIRA LIMA 
1-Objeto: Prestação de serviços jun-

to a TV Câmara 
2- Prazo: 06 meses, contados a par-

tir de junho de 2000. 
3- Valor. O estagiário receberá uma 

bolsa no valor de R$ 226,50 
GOIÂNIA, 11 de julho de 2000.  

TÓNIA ROCHA 
Chefe de Gabinete ~-sit_ ia-la.:~ ilk.e. 	rvia•  A witne• 

HINO À GOIÂNIA 

Letra: Anatole Ramos 
Música: João Luciano Curado Flcury 

Vinde ver a cidade pujante 
Que plantaram em pleno sertão, 

. 	Vinde ver este tronco gigante, 
De raízes profundas no chão 

Vinde ver a Goiânia de agora, 
A cumprir seu glorioso destino, 

Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o seu hino. 

Construída com esforços de heróis, 
É um hino ao trabalho e a cultura. 
O seu brilho qual luz de mil sóis, 

Se projeta na vida futura. 

Vinde ver a Goiânia de agora, 
A cumprir seu glorioso destino, 

Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o seu hino. 

Capital de Goiás foi eleita, 
Desde o berço em que um dia nasceu, 

Pela gente goiana foi feita, 
com seu pot,o adotado cresceu. 

Diário Oficial do Município - N° 2.553 
	

Quinta-4- eira 	13/07¡2000 Paginw8, 


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