LEI PÁG. 01 DECRETOS PÁG. 01 DESPACHOS PÁG. 05 RESOLUÇÕES PÁG. 06 EXTRATOS PÁG. 06 ii Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIAw; 2000 GOIÂNIA. 17 DE AGOSTO DE 2000 - QUINTA-FEIRA N" 2.569 LEI ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA LEI COMPLEMENTAR N° 093, DE 10 DE JULHO DE 2000 Obriga a utilização de luvas pelos funcionários de restaurantes, bares e si- milares do Município de Goiânia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - As pessoas que trabalham na manipulação de alimentos de qual- quer espécie, em restaurantes, bares e similares, deverão utilizar-se de luvas. Art. 2° - A não observância desta lei „. complementar implicará em multa de 1000 UFIR's ao estabelecimento, dobran- do-se a cada reincidência. Art. 3° - O Poder Executivo regula- mentará esta lei cãmplementar no prazo de sessenta dias a contar da data de sua publicação. Art. 4° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de julho de 2000. Marcelo Augusto PRESIDENTE DECRETOS GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1367, DE 09 DE AGOSTO DE 2000 disposto na Lei n° 7.735, de 26 de de- zembro de 1995, RESOLVE exonerar, a pedido, MARCELO DA SILVA do cargo, em comissão, de Músico 1, símbolo CC-1, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiâ- nia, e nomear GLEISON OSCAR MASCARENHAS para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 01 de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1384, DE 09 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar GÉRIO GARCIA ROSA do cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nomear MARIA ABADIA DE ARAÚJO para exercer o mesmo cargo, mantida a lota- ção, tudo a partir de 1° de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1385, DE 09 DE AGOSTO DE 2000 de 11 de julho de 1995, RESOLVE no- mear FLÁVIA CARDOSO DE FREITAS para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 1, símbolo FG- 1, com lotação na Secretaria do Go- verno Municipal, a partir de 1° de agos- to de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiãnia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1392, DE 10 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis Municipais n°s 6.966/91 e 7.181/ 93, art. 25, § 4°, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada para integrar o Conselho Tutelar dos Direitos da Cri- ança e do Adolescente da Região Oeste a Conselheira Suplente AMÉLIA REG1S JESUS SOUTO, em decorrência do afas- tamento temporário para disputar as elei- ções municipais, do Conselheiro Titular Sandoval Marques Vieira, durante o perí- odo de 01 de julho a 01 de outubro de 2000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ NIA, aos 10 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município Tiragem - 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovieo Teixeira N° 105 - Centro Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrdncias Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura sane:atrai s/remessas 36,00 b.2 - Assinatura semestreal c,/ remessas 40,00 b.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 DECRETO N° 1393, DE 14 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vis- ta o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOLVE exonerar, a pedido, EVERTON SÉRGIO SCHMALTZ do cargo, em comissão, de Diretor Ge- ral, símbolo DAS-6, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, a partir de 14 de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1394, DE 14 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vis- ta o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOLVE nomear JOSÉ CARLOS DE SOUSA E CASTRO VALSECCHI para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Geral, símbolo DAS-6, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, a partir de 14 de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. NIONALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1395, DE 14 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE re- tificar o Decreto n° 1.146, de 27 de junho de 2000, que exonerou Daniel Pinto Neto do cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secreta- ria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, e nomeou Eliziário José de Oliveira. Neto para exercer o mesmo cargo, com relação à data, para conside- rar•como sendo tudo A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2000, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1396, DE 14 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE auto- rizar DARIO DÉLIO CAMPOS, Diretor do Departamento de Receitas Diversas e LÁZARO RODRIGUES NAVES, Assessor Técnico Tributário, da Secretaria Munici- pal de Finanças, a empreenderem via- gem à cidade de Brasília-DF, nos dias 16 e 17 de agosto de 2000, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no arti- go 5°, parágrafo único, inciso II do Decre- to n° 912, de 26 de março de 1996, atri- buir-lhes diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1398, DE 14 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n°s 015, de 30 de de- zembro de 1992 e 031, de 29 de dezem- bro de 1994, bem como considerando o contido no processo n° 1.588-255-7/2000, de interesse de JUAREZ MAGALHÃES DA SILVA DECRETk. • Art. 1°- Ficam aprovados o remem- bramento e a planta dos lotes 3 e 4, da quadra 179, situado na Avenida Madri com a Avenida Lisboa, Jardim Europa, nesta Capital, passando a constituir o lote 3/4, com as seguintes característi- cas e confrontações: Lote 314 Área 887,50m2 Frente para a Avenida Lisboa 25,00m Fundo dividindo com o lote 6 30,00m Lado direito dividindo com a Avenida Madri 25,00m Lado esquerdo dividindo com o lote 02 30,00m Pela linha de chanfrado 7,07m Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS • Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1399, DE 14 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n°5 015, de 30 de de- zembro de 1992 e 031, de 29 de dezem- bro de 1994, bem como considerando o contido no processo n° 1.218.453-1/98, de interesse de ALESSANDRA GOMES e OUTRO, DECRETA: Art 1° - Ficam aprovados o remem- bramento e a planta dos lotes 1 ao 18, da quadra 36, situados na Av. Rio Verde, Vila Rosa, nesta Capital, passando a consti- tuir o lote 1/18, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: Lote 1/18 Área 8.659,38m2 Frente para Avenida Rio Verde 59,30m Fundo para a Rua Desembargador Eládio ' 58,50m Lado direito com a Rua Dóris 122,38m Lado esquerdo com a Rua Marina . 111,92m Pela linha de chanfrado com Rua Dóris e Avenida Rio Verde 6,51m Pela linha de chanfrado Avenida Rio Verde e Rua Marina 7,59m Pela linha de chanfrado Rua Marina com Rua Desembargador Eládio7,07m Pela linha de chanfrado Rua Dóris com Rua Desembargador Eládio7,07m Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOlk MA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário do Governo Municipal DECRETO N°1400, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com funda- mento nas disposições da Lei n° 6.806, de 31 de outubro de 1989, com altera- ções introduzidas pela Lei n° 6.967, de 17 de junho de 1991 e, ainda, no artigo 40 e seguintes da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, tendo em vista o que consta do Processo n°. 1.495.514-3/99, de interesse dos MORA- DORES DA VILA SÃO PAULO (QUADRA 06), DECRETA: Art. 1° - Fica regularizado o lotea- mento denominado 'Vila São Paulo, Quadra 06°, com área total de 1.991,00m2 (hum mil novecentos e no- venta e um metros quadrados), localiza- do em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia,.de propriedade de Geraldo de Paiva Neto que promoveu o parcelamento, conforme títulos de domí nio que fazem parte integrante do pro- cesso antes referido. Art. 2° - O Loteamento•é composto de: - Área total em gleba = 1.991,00m2, correspondente a 100%. - Área total dos lotes = 1.991,00m2, correspondente a 100% da área total da gleba. - Total dos lotes: 10 unidades, distri- buídos em 1 quadra conforme planta, memorial descritivo e listagem de lotes que acompanham este decreto. Art. 3°- Do Zoneamento. Em conformidade com artigo 132, da Lei Complementar n° 031/94, o zonea- mento é o mesmo previsto para a Vila São Paulo, nas quadras adjacentes e esta, ou seja, Zona de Preservação Am- biental III (ZPA-III). Art. 4° - Dos Parâmetros Urbariísti- 005. São os mesmos previstos para a ZPA-111, na Lei Complementar n° 031/94, exceto quanto aos lotes de esquina, onde a frente do lote será considerada a me- nor testada do lote, exceto o chanfro, as demais testadas serão consideradas la- terais. Art. 5°- A implantação do projeto de regularização é de total responsabilida- de dos vendedores dos lotes ora regula- rizados e do proprietário da gleba. Art. 6° -.Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz . PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N°1401, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso' de suas atribuições legais, à vista do dis- posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar RENATO VIEI- RA GUIMÁRÂES do cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nomear SÉRGIO HENRIQUE TAVARES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 03 de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1402, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do dispos- to na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOLVE exonerar ARIADNE LINS DE ALENCAR do cargo, em comissão, de Supervisora Administrativa de Distrito Sani- tário, símbolo DAS-1, da Secretaria Munici- pal de Saúde, e nomear PERSIDA BRAGA DA SILVA para exercer o mesmo cargo, tudo a partir de 1° de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. • Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1403, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar WES- LEY DE OLIVEIRA TELES do cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Munici- pal de Administração e Recursos Huma- nos, e nomear GERALDO BENTO DE SOUZA FILHO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de agosto de 2000. GABINETE DO PREFÉ1TO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N°1404, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.599.242-5/2000, RESOLVE exonerar, a pedido, TÂNIA FRANCISCA DA SILVA (matrícula n° 452378), do cargo de Assistente de Ativi- dades Administrativas I, Padrão °K, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias cio mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Diário Município Quinta-Feira 17/08/2000 Página Oficial 2.569 DECRETO N° 1405, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n°1.586.594-6/2000, RESOLVE exonerar, a pedido, RENATA DA VEIGA RODARTE (matricula n° 404810), do cargo de Profissional de Educação III, Padrão 'C', do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secre- taria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1406, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA,no uso de suas atribuições legais e à vista do conti- do no Processo n° 1.614.814-8/2000, RE- SOLVE exonerar, a pedido, JULIANA NO- GUEIRA ALVES (matricula n°403822), do cargo de Assistente de Atividades Admi- nistrativas I, Padrão 'A", do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroa- gindo seus efeitos a 28 de junho de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1407, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.618,916-2/2000, RESOLVE exonerar, a pedido, LEANDRO CORREA FERNANDES (matricula n° 412694), do cargo de Agente Municipal de Trânsito I, Padrão 'A', do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servi- dores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA . Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1408, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar DUL- CE FALE IROS DE SOUZA do cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação na Fundação Munici- pal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 1° de agosto. de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1409, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nomear DUL- CE FALEIROS DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comuni- tário - FUMDEC, a partir de 1° de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N°1410, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do dis- posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nomear DELCIREI RO- DRIGUES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 15 de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do més de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastas SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1411, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vis- ta o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997 e Decreto n° 1.253, de 14 de junho de 1999, RESOLVE nomear RAQUEL ÁLVARES DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Exe- cução 1, símbolo FG-1, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a par- tir de 1° de agosto de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1412, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do con- tido no Processo n° 1.564.219-0/00, e, nos termos do artigo 142, inciso XVII, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir por abandono de cargo,a servi- dora LEILA DE MORAIS COELHO (matrí- cula n° 185450), Profissional de Educa- ção III, Padrão "C', lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a 01 de outubro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1413, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir Aunicia Mada de Oliveira e Silva, do Decreto n° 1169, de 27 de junho de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Diário Ofiel - IN" 2.569 Quinta-Feira - 17/08/2000 - Página 4 DECRETO N°1414, DE 14 DE AGOSTO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, em cumpri- mento ao Decreto n° 1.316, de 31 de ju- lho de 2000, • DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e nomeados os seguin- tes conselheiros: I - Representantes do Poder Público: - FUNDEC Conselheiro: Renato S. Manata Jú- nior, - Titular - Presidente - Secretaria Municipal de Saúde Conselheira: Lucimar Dias Batista - Titular - Secretaria Municipal de Educação Conselheira: Sônia Rosa Rezende - Titular - Conselho Municipal de Assistên- cia Social Conselheira: Vilma Alves Pereira - Titular - Conselheiro Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselheira: Ana Regina Bernado - Titular - Conselhos Tutelares: Conselheira: Silvia Icassati - Titular - Ministério Público Estadual Conselheiro: Divino Marcos de Melo Amorim - Titular - Delegacia Regional do Trabalho Conselheiro: Virgínio Monte Negro Ferreira - Titular II - Representantes dos Emprega- dores: - Fecomércio - Federação do Comér- cio do Estado de Goiás Conselheira: Moira Pereira Cardo- so - Titular - FIEG - Federação das Indústrias do Estado de Goiás Conselheiro: Ivan da Glória Teixeira - Titular III - Representantes dos Trabalha- dores - Sindicato dos Empregadores em Edifícios - Força Sindical Conselheiro: Nelson Aurélio Martins - Titular IV - Instituições Formadoras -SENAC Conselheiro: Celso Joaquim Alves - Titular V- Organização não-Governamental Conselheira: Sônia Aparecida de Sousa Art. 4° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as' disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 14 dias do mês de agosto de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Jairo da Cunha Bastos SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DESPACHOS PROCESSO N° : 16309010/2000 INTERESSADO: Leonardo Rizzo Participações Imobiliárias Ltda. ASSUNTO: Prorrogação DESPACHO N° 342/2000 - À vista do inteiro teor dos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, X111, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, combina- do com o artigo 24, X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil re- ais) para renovação do contrato de lo- cação do imóvel situado na Rua Dr. Olin- to Manso Pereira (antiga Rua 94), Qd. 16, Lote 98, Parte Superior - Setor Sul, nesta Capitai, de propriedade de Cló- vis Figueiredo, Ora representado po Leonardo Rizzo Participações Imobiliá- rias Ltda, destinado ao funcionamento da PROCURADORIA GERAL DO MUNI- CÍPIO , pelo período de 12(doze) me- ses, contados a partir de 15 de março de 2000. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município, para lavratura do instru- mento próprio de contrato, e emissão da nota de empenho respectiva. Após, sub- meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 16201871/2000 .INTERESSADO: Orozimbo Gomes Fernandes ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 343/2000 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos ter- mos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Or- gânica do Município de Goiânia, combi- nado com o artigo 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, autorizar a realização da presente des- pesa no valor mensal de R$ 420,00 (qua- trocentos e vinte reais), para renovação do contrato de locação do imóvel situa- do na Rua 9-A, quadra 12, lote 11, Vila Moraes, nesta Capital, de propriedade de Orozimbo Gomes Fernandes, desti- nado ao funcionamento do Posto de Saúda da Vila Moraes, durante o perío- do de 01 de junho de 2000 a 31 de maio de 2001. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- raldo Município, para lavratura do instru- mento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da nota de empenho respecti- va. Apót submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 16134791/2000 INTERESSADO: Nabuco Donosor Aires França ASSUNTO: Contrato de Locação , DESPACHO N° 344/2000 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, autorizar a rea- lização da presente despesa no valor mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seis- centos reais), para renovação do contra- to de locação do imóvel situado na Rua 210, Qd. 73, lote 40, n° 326, Setor Coim- bra, nesta Capital, de propriedade de .NABUCO DONOSOR AIRES FRANÇA, destinado ao funcionamento do Cais de Campinas, da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de outu- bro de 2000. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumen- to próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Saúde, para emis- são da nota de empenho respectiva. Após submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 15014105/99 INTERESSADO: [..aura Cristina de Anicésio ASSUNTO: Ressarcimento DESPACHO N°345/2000 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Mu- nicípio de Goiânia, autorizar a celebração do termo de acordo, para pagamento da indenização à proprietária do veículo Uno, 1993/1994, placa KBC-6839, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do respectivo termo. Em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para o pagamento devido. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 15 dias do mês de agosto de 2000. NION ALBERNAZ PREFEITO DE GOIÂNIA Diário Oficial do Rltinicípio - 1Y ° 2.569 Quinta-Feira - 1 7 08/2000 - Página 5 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA- COMURG RESOLUÇÃO N° 068/00-DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMUR G, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o processo n° 16370746/ 00, motivado por solicitação da asses- soria especial do Palácio das Campinas, através de Comunicação Externa n° 684, de 08/08, RESOLVE: I - Autorizar patrocínio de jantar a ser oferecido pelo Sr. Prefeito, aos participan- tes do 47° Encontro dos Presidentes de Tribunais de Justiça do nosso País, a ser realizado no dia 10 de agosto de 2000, no Victória's Place; II - Solicitar à Diretoria Financeira que envide as providências consequentes; DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE Esta resolução entra em vigor nesta data. Goiânia, 09 de agosto de 2000. Arqt° Hideo Watanabe PRESIDENTE Fause Musse DIRETOR FINANCEIRO Rúbio Glória Di Guimarães DIRETOR ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO N° 070100-DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA -COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO: 1- A necessidade permanente da contratação, fundamentada em justifica- tivas ofertadas pela Diretoria de Limpeza Urbana; 2- O prescrito no inciso X, artigo 24, seção I, capitulo II, Lei n°8.666/93, de 21/ 06 e, 3- O processo n° 16418099/00, RESOLVE: I - Dispensar de procedimento lici- tatório a locação do imóvel localizado na Avenida 4' Radial, Quadra 61, Lote 01, n° 294 - Setor Pedro Ludovico, nes- ta capital, onde se encontra instalada a sede da 6' Área de Varrição da Quarta Gerência de Limpeza Urbana, pelo va- lor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e prazo de duração de 12 (doze) meses; II - À ASSESSOR IA JURÍDICA E AU- DITAGEM INTERNA para elaborar a vin- culação contratual. Esta resolução entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE Goiânia, 14 de agosto de 2000. Arqt° Hideo Watanabe PRESIDENTE Fause Musse • DIRETOR FINANCEIRO Rúbio Glória Di Guimarães DIRETOR ADMINISTRATIVO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO N° 054/2000 1. DATA: 07.08.2000 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MARLY CRISTINA PIRES PEI- XOTO, representada pela I. PETRACCO- NI IMÓVEIS LTDA 3. OBJETO: Locação, do imóvel lo- calizado na Av. Perimetral, n°1014, Setor Campinas, nesta cidade. 4. PRAZO: 09 (nove) de maio a 31 de dezembro de 2000. 5. VALOR: Estima-se em R$ 14.693,26 (quatorze mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e seis centa- vos). 6. PROCESSO N°: 1.167.092-0/97 INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISM EXTRATO DE CONTRATO 1- Data: 11/08/00 2- Contratantes: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM e Mauro Corrêa de Albuquerque. 3- Objeto: Prestação de serviços especializados na área de Clínicas e Ci- rurgias), na área de Oftalmologia. 4- Prazo: 60 (sessenta) meses a partir de 07.08.2000 . 5- Processo n°: 16382752 EXTRATO DE CONTRATO 1- Data: 11/08/00 2- Contratantes: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM e Varem Gabriela Lemos Simão de Albuquerque. 3- Objeto: Prestação de serviços especializados na área de Psiquiatria. 4- Prazo: 60 (sessenta) meses a partir de 07/08/2000 5- Processo n°: 16382655 EXTRATO DE CONTRATO 1- Data: 16/08/00 2- Contratantes: Instituto de Seguri-,_ dade Social dos Servidores Municipais - ISM e Valquiria Ferreira da Silva. 3- Objeto: Prestação de serviços especializados na área de Psicopedago- gia. 4- Prazo: 60 (sessenta) meses a partir de 15/08/2000 5- Processo n°: 16407542. COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-COMPAV EXTRATO DO CONTRATO N° 035/2000 CONTRATANTES: COMPAV - COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e a firma CCL - CONS- TRUTORA CENTRO LESTE LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 09.08.00. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Convite n° 038/ CL/2000, homologada pelo Despacho n° 075/00, de 07.08.00, objeto do Processo n° 1.623.622-5, de 12.07.00. OBJETO: Execução dos serviços de pavimentação asfáftica, na Rua Miguel do Carmo, no Setor Rio Formoso, nesta Capital. VALOR: Estima-se em R$ 129.427,55. PRAZO: 90 dias. ILEGÍVEL P/ Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica EXTRATO REVOGAÇÃO DE I NEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: COMPAV -COMPA- NHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CONTRATADA: INGÁ - EDITORA, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N° 023/2000 DATA: 25 de julho de 2000 OBJETO: Revogação da Resolução n° 015/2000, que autoriza a contratação dos serviços de veiculação de anúncios e matérias. PRAZO: 06 (seis) meses VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Goiânia, 14 de agosto de 2000. Eng° PAULO ERON DUARTE DE OUVEIRA Presidente Interino da Comissão de Licitação Visto: Eng° JOSÉ CARLOS S. C. VALSECCHI Presidente • . - Mn i Dia rio letal do ucipio N° 2.569 ,¡ Quinta-Feira 17/08/2000 - Página 6 EXTRATO DE TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 028/99 CONTRATANTES: COMPAV - COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e a COMURG - COMPA- NHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 02.08.2000. FUNDAMENTO: Decorre doconstan- te no Processo n° 1.629.876-0, de 24.07.2000. OBJETO: Prorrogação do prazo con- tratual por mais 12 meses. Paulo Espíndula Cardoso Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 011/00 CONTRATANTES: COMPAV - COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e a firma CCL - CONS- TRUTORA CENTRO LESTE LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 08.08.00. FUNDAMENTO: Decorre do corístan- te no Processo n° 1.619.105-1, de 04.07.00. OBJETO: Acréscimo de serviços cor- respondente, aproximadamente, a 22,2% do valor do contrato. VALOR ACRESCIDO: R$ 29.738,54. Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO I 1. DATA: 11.07.2000 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DOS ACIDENTADOS DO TRABALHO DO ES- TADO DE GOIÁS - ACITEG. 3. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda, 'Subitem 3.1.1,- alterando para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos re- ais) o valor mensal do repasse a ACITEG e o subitem 4.1 da Cláusula Terceira, pror- rogando o prazo do Convênio 009199, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de junho de 2000. 4. VALOR: Estima-se R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), o va- lor do presente Convênio. . 6. PROCESSO: 15798203/2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. Elias Rassi Neto Secretário COMDATA CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA EXTRATO DO ADITIVO I AO CONTRATO CTJR2499 CONTRATANTES: COMDATA e CE- TAP - CENTRO DE ESTUDOS TECNO- LÓGICOS LTDA LOCAL É DATA: Lavrado e assinado em 08 de agosto de 2000. CLÁUSULA SEGUNDA: DA RETIFI- CAÇÃO 2.1 -Ficam alteradas as CLÁUSU- LAS SEGUNDA, SEXTA e SÉTIMA do con- trato original, passando a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO Os serviços objeto do contrato origi- nal CTJR2799 ficam acrescidos em 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo um total de acréscimo e 91 (noventa e uma horas), referentes a consultoria no aten- dimento às observações do relatório de pré-auditoria realizado na COM DATA, ten- do como objetivo a certificação desta empresa tendo como base as normas da familia NBR 180 9000. CLÁUSULA SEXTA: DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO Pela prestação dos serviços, objeto deste Aditivo I, a COMDATA pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 3.958,50 (três mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e Cinqüenta centavos), ou seja, 91 horas X R$ 43.50, a serem pagos após a conclusão de todo o serviço disposto no contrato e neste Aditivo, devendo ser atestado pelo Departamento desPlaneja- mento e Controle da COMDATA. - CLÁUSULA SÉTIMA: DOS RECUR- SOS FINANCEIROS Para o fiel cumprimento do acorda- do, os recursos financeiros, no valor total de R$ 3.958,50 (três mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centa- vos) são próprios da COMDATA, previs- tos no Plano de Aplicação Trimestral - PAT, para o corrente exercício financeiro à conta dos recursos para tal fim consig- nados." CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICA- ÇÂo 4.1 - Permanecem válidas e inalte- radas todas as demais cláusulas e con- dições do contrato primitivo que não con- finarem com os termos. deste aditivo. EXTRATO DO ADITIVO I AO CONTRATO CTJR2799 CONTRATANTES: COMDATA e SE- GURANÇA TRABALHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 08 de agosto de 2000. CLÁUSULA SEGUNDA: DA RETIFI- CAÇÃO 2.1 - Ficam alteradas as CLÁUSU- LAS SEGUNDA, SEXTA e SÉTIMA do con- trato original, pesando a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO Os serviços objeto do contrato origi- nal CTJR2799 ficam acrescidos em 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo um total de acréscimo e 91 (noventa e uma horas), referentes a consultoria no aten- dimento às observações do relatório de pré-auditoria realizado na COMDATA, ten- do como objetivo a certificação desta empresa tendo como base as normas da família NBR 150 9000. CLÁUSULA SEXTA DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. "' • Pela prestação dos serviços, objeto deste Aditivo I, a COMDATA pagará CONTRATADA a importância total de R$ 3.958,50 (três mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), ou seja, 91 horas X R$ 43.50, a serem pagos após a conclusão de todo o serviço disposto no contrato e neste Aditivo, devendo ser atestado pelo Departamento de/Planeja- mento e Controle da COMDATA CLÁUSULA SÉTIMA: DOS RECUR- SOS FINANCEIROS Para o fiel cumprimento do acorda- do, os recursos financeiros, no valor total de R$ 3.958,50 (três mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centa- vos) são próprios da COMDATA, previs- tos no Plano de Aplicação Trimestral - PAT, para o corrente exercício financeiro à conta dos recursos para tal fim consig- nados." . CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICA- ÇÃO 4.1 - Permanecem válidas e inalte- radas todas as. demais cláusulas e con- dições do contrato primitivo que não con- flitarem com os termos deste aditivo. CIO otrin IFtrillICP EaA cn 113■247k1C0 In Co In ou:retsuArsiims._ CL'Arsiria urrai .11111-n4=3.1É-- Cgr IWIIIIL 11.11. 3111 E 41W. itliZ110 .einie Município Quinta-Feira 17/08/2000 Página Diário Oficial 2.569 2.569 Diário Página Oficial 7/08/2000 Município Quinta-Feira MINO À GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, E um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu gloiloso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8