DECRETOS 	 PÁG. 01 
PORTARIA 	 PÁG. 05 
CONVÊNIO 	 PÁG. 06 
EXTRATOS 	 PÁG. 06 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 	 PÁG. 07 
OFÍCIO 	 PÁG. 07 

DECRETOS 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1.507, DE~11 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições Legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar MARIA JOSÉ 
DA ROCHA (matrícula 437514-1), do car-
go, em comissão, de Coordenador-3, 
símbolo CC-3, com lotação na Secreta-
ria do Governo Municipal, a partir de 1° de 
agosto de 2000. 	• 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAI RO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.511, DE 21 DE AGOSTO 
DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, à vista o disposto na 
Lei n°7.448, de 11 de julho de 1995, RESOL-
VE exonerar BRAZ RODRIGUES NA7_ÁRIO 
(matrícula 280097-2), do cargo, em comis-
são, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educa-
ção, a partir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAI RO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.514, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, à vista o disposto 
na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, 
RESOLVE exonerar VALINA ALVES BATIS-
TA SOARES (matrícula 281549-2), do car-
go, em comissão, de Coordenador-3, 
símbolo CC-3, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.516, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar SOLANGE AR-
RUDA MARQUES DA COSTA (matrícula 
338575-1), do cargo, em comissão, de 
Coordenador-3, símbolo CC-3, com lota-
ção na Secretaria Municipal de Cultura, a 
partir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAI RO DACUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.517, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, à vista o disposto 
na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, 
RESOLVE exonerar NÉLICI DE OLIVEIRA 
VALENTE (matricula 466832-1), do cargo, 
em comissão, de Coordenador-2, símbo-
lo CC-2, com lotação na Secretaria Muni- 

cipal de Administração e Recursos Hu-
manos, a partir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAI RO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.518, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, à vista o disposto 
na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, 
RESOLVE exonerar LOURIVAL DA SILVA 
SANTOS (matricula 389463-1), do cargo, 
em comissão, de Coordenador-3, símbo-
lo CC-3, com lotação na Secretaria Muni-
cipal de Administração e Recursos Hu-
manos, a partir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAI RO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.520, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar JULIANA SOU-
ZA BRANDÃO BOSCATI (matrícula 
428884-1), o cargo, em comissão, de 
Coordenador-3; símbolo CC-3, com lota-
ção na Secretaria Municipal de Cultura, a 
partir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAI RO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

Diário Oficial -• • 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

2000 

 

GOIÂNIA. 12 DE SETEMBRO DE 2000- TERÇA-FEIRA N" 2.579 

  



Terca-Feira J2/09/2000 - 	.2 

DECRETO N° 1.521, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o-dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar HELIZANGELA 
ALVES RODRIGUES (matrícula 463566-
1), do cargo, em comissão, de Coorde-
nador-3, símbolo CC-3, com lotação na 
Procuradoria Geral do Município, a partir 
de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.522, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar GERALDINO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (matrí-
cula 327689-1), do cargo, em comissão, 
de Coordenador-1, símbolo CC- 1, com 
lotação na Secretaria Municipal de Admi-
nistração e Recursos Humanos, a partir 
de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do més de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.524, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 

1995, RESOLVE exonerar CLEIDIANA PI-
RES CANUDO RODRIGUES do cargo, 
em comissão, de Auxiliar de Execução-
1, símbolo FG-1, com lotação na Secre-
taria do Governo Municipal, a partir de 1° 
de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.525, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar DIVINO ETER-
NO MACHADO (matricula 330175-3), do 
cargo, em comissão, de Auxiliar de Exe-
cuçâo-2, símbolo FG-2, com lotação na 
Secretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos, a partir de 1° de 
agosto de 2000. 
. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA,. aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.526, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar EDUARDO 
MARTINS RIBEIRO (matrícula 327654-1), 
do cargo, em comissão, de Auxiliar de 
Execução-2, símbolo FG-2, com lotação 
na Secretaria Municipal de Comunicação, 
a partir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE bO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.527, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar IRACIENE AL-
VES DA SILVA (matricula 329908-1), do 
cargo, em comissão, de Auxiliar de Exe-
cução-3, símbolo FG-3, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação, a par-
tir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.528, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar JOSÉ LUIZ 
RODRIGUES (matricula 330264-1), do 
cargo, em comissão, de Auxiliar de Exe-
cuçâo-2, símbolo FG-2, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação, a par-
tir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do més de agosto de 2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO 
Editor do Diário Oficial do Município 

     

     

   

Pl1.111.1( . -“,OES I PREÇOS 	"'• " 

 

  

A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências 
Públicas, Extratos Contratuais e outras. 

B - Aisinaturas e Avulso 

      

Tiragem - 250 exemplares 
Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS 

Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira 
N° 105 - Centro 

Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas 

  

b.1 - Assinatura semestral sfremessas 	 36,00 
b.2 - Assinatura semestreal c/ remessas 	 40,00 
b.3 - Avulso 	 0,50 

	

b.4 - Publicação    L50 

      



DECRETO N° 1.529, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista ()- 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995,   RESOLVE exonerar 
JOYCE ARAÚJO DA SILVA (matrícula 
387690-1), do cargo, em comissão, de 
Auxiliar de Execução-3, símbolo FG-3, 
com lotação na Secretaria do Gover-
no Municipal, a partir de 1° de agosto 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.530, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar LU-
CIVANIA FERNANDES DE FREITAS 
MACHADO (matrícula 359424), do car-
go, em comissão, de Auxiliar de Exe-
cução-2, símbolo FG-2, com lotação 
na Secretaria do Governo Municipal, a 
partir de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.531, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar MI-
RIAM ALVES PINHEIRO (matrícula 
441082-1), do cargo, em comissão, 
de Auxiliar de Execução-3, símbolo 
FG-3, com lotação na Secretaria Mu-
nicipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.532, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar WIL-
SON PEREIRA VILAÇA (matrícula 
196444-1), do cargo, em comissão, 
de Auxiliar de Execução-2, símbolo 
FG-2, com lotação na Secretaria Mu-
nicipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.533, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar LÁZARA ZITA 

. RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo, em 
comissão, de Auxiliar de Execução-2, 
símbolo FG-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.534, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.419t4. çie 11 de julho de 
1995, RESOLVE eRidnerar MARIA ROSA-
LINA DA SILVA FONSECA do cargo, em 
comissão, de Oficial de Gabinete, sím-
bolo DAI-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Aiirninistra&. e Recursos 
Humanos, a partir de.1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA,.aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.535, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.446, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar BEN-
VI NA ALVES AMADO do cargo, em co-
missão, de Oficial de Gabinete, sím-
bolo DAI-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração "e Recur-
sos Humanos, a partir de 1° de agos-
to de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.537, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000, 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerarALESSANDRE 
RIBEIRO (matrícula 188328), do cargo, 
em comissão, de Coordenador 3, sím-
bolo CC-3, com lotação na Secretaria do 
Governo Municipal, a partir de 1° de agosto 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.539, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar EDUARDO 
MARTINS DA SILVA (matrícula 330434), 
do cargo, em comissão, de Coordena-
dor 3, símbolo CC-3, com lotação na Fun-
dação Municipal de Desenvolvimento 
Comunitário - FUMDEC, a partir de 1° de 
agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

Diário Oficial do Município - N° 2.579 
	

Terça-Feira - 12/09/2000 - Página 3 



Diario_Oficial do Niunicipi=l‘n.579: - 	Térka-Feira - 12/09/2000 - Página 4,á 

DECRETO N° 1.540, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 71448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar FABIANO LOU-
RENÇO FÉLIX (matricUla 342882-2), do 
cargo, em comissão, de Coordenador 2, 
símbolo CC-2, com lotação no Instituto 
de Seguridade Social dos Servidores 
Municipais, a partir de 1° de agosto de 
2000. . 	 • 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.541, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar JOSÉ 
CARLOS CARNEIRO do cargo, em co-
missão, de Coordenador 3, símbolo 
CC-3, com lotação na Secretaria Mu-
nicipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.542, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o disr 
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar JOSÉ NUNES 
GONTIJO (matricula 293636), do cargo, 
em comissão, de Coordenador 2, sím-
bolo CC-2, com lotação. na Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês" de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.543, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar LEANDRO 
RODRIGUES ALVES BORGES (matricu-
la 274240-2), do cargo, em comissão, de 
Coordenador 1, símbolo CC- 1, com lota-
ção na Secretaria Municipal de Desen-
volvimento Econômico - SEDEM, a partir 
de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

• NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.544, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar MÁ-
RIO CÉSAR OLINTO SOBRINHO (ma-
trícula 286478-2), do cargo, em comis-
são, de Coordenador 3, símbolo CC-
3, com lotação na Secretaria do Go-
verno Municipal, a partir de 1° de agos- 
to de 2000. 	. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.545, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. . 

• O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar MA-
XILIANO D'ÁVILA CÂNDIDO DE SOU-
ZA (matrícula 375985-2), do cargo, em. 
comissão, de. Coordenador 2, símbo-
lo CC-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração e Recur-
sos Humanos, a partir de 1° de agos-
to de 2000. 

• ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.546, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar SANDRO ED-
SON BISPO (matrícula 235512), do car-
go, em comissão, de Auxiliar de Execu-
ção 1, simbolO FG- 1, com lotação na 
Secretaria do Governo Municipal, a partir 
de 1° de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

• JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.547, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar SHEILA MER-
CEZ DA SILVA (matrícula 443760-1), do 
cargo, em comissão, de Coordenador 2, 
símbolo CC-2, com lotação na Secreta-
ria Municipal de Desenvolvimento Econó-
mico- SEDEM„a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N°1548, DE 21 DE AGOSTO 
DE 2000. • 

- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no PrOcesso N° 1.588.575-11 
2000, RESOLVE exonerar, a pedido, ADE-
LAIDE MARIA MARTINS ARRUDA (matri-
cula 207608), do cargo de Analista em 
Saúde I, Padrão *A", do quadro de pesso-
al regido pelo Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Goiânia, lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde, retro-
-agindo seus efeitos a 1° de agosto de 
1993. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 1.549, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
Itib de 1995, RESOLVE exonerar WAL-
DEIR RAMOS DE OLIVEIRA (matrícula 
327913-1), do cargo, em comissão, de 
Coordenador 2, símbolo CC-2, com 
lotação na Secretaria Municipal de 
Cultura, a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.552 , DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar VAL-
CIANO LISBOA CARTAXO (matrícula 
328880), do cargo, em comissão, de 
Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-
2, com lotação na Secretaria Munici-
pal de Administração e Recursos Hu-
manos, a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias.do mês de agosto de.  
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.553, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000, 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar PAU-
LO FERNANDO GUIMARÃES CINTRA 
do cargo, em comissão, de Auxiliar 
de Execução 1, símbolo FG-1, com lo-
tação na Secretaria do Governo Mu-
nicipal, a partir de 1° de agosto de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 clãs do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.554, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o 
disposto na Lei ri° 7.448, de 11 de ju-
lho de 1995, RESOLVE exonerar MA-
RIA VILMA DANTAS DE AMORIM (ma-
trícula 380954), do largo, em comis-
são, de Auxiliar 'de Execução 2, sím-
bolo FG-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração e Recur-
sos Humanos, a partir de 1° de agos-
to de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

N1ON ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.555, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar MARIA ROSA 
DE OLIVEIRA (matrícula 301990), do car-
go, em comissão, de Auxiliar de Execu-
ção 2, símbolo FG-2, com lotação na Se-
cretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos, a partir de 1° de 
agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.556, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar MARIA LUIZA 
PEREIRA DAMAZIO (matrícula 382086), 
do cargo, em comissão, de Auxiliar de 
Execução 2, símbolo FG-2, com lotação 
na Secretaria Municipal de Administração 
e Recursos Humanos, a partir de 1° de 
agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

N ION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

. JAIR° DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1.55.7, DE 21 DE 
AGOSTO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar MARIA DE FÁ-
TIMA LOURENÇO (matricula 481009), do 
cargo, em comissão, de Auxiliar de Exe-
cução 2, símbolo FG-2, com lotação na 
Secretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos, a partir de 1° de 
agostO de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

PORTARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

PORTARIA n° 764/2000 

O 'Secretário Municipal de Saúde de 
Goiânia, no uso de suas atribuições le-
gais, 

Resolve: 
Art. 1°- Manter o pagamento, de for-

ma administrativa, ao Pronto Socorro 
Para Queimaduras Ltda. e, atendendo 
solicitação do interessado, prorrogar a 
Portaria n° 469/2000 por mais 90 (noven-
ta) dias, contados a partir da data de as-
sinatura e publicação da mesma no Diá-
rio Oficial do Município, acrescentando, 
porém, os valores para tais procedimen-
tos, conforme. discriminado abaixo. 

CÓDIGO PROCEDIMENTO 	 VALOR(RS) 
08.150.0021 Sub-Grupo 15 - Assisando a cpoimados 
08.151.01-8 taxativo de queimadora de 2. efou 3. watts 

• com a participacio de anestesista 	 38.00 
08151.02-4 Curativo Co cpeirradura de 2° alou 3° gana 

sem a participaçào de anestesista 	 34.00 
08.151.03-2 Debridamento com a partIcipaçâo 

do .anestes ida 	 80,00 
08.151.04-G DtendamentO sem a participaçao 

do anestesista 	 50,00 
011.151.0543 Enxerto de pele em NotSes de 

pequenas qUeimaduras 	 120,00 
08.1 51,08-7 Primeiro aIericameWto em paciente com 

pequenas queimaduras 	 10,00 
08.151.07-5 Primeiro atendimento em Cociente com 

cpelmodwas de 2° dou 3° garis 	 35,00 • 
08.151,08-3 LIMprza cirürOca atou Quiser, de qteinraebras 98.09 
08.151.09-1 Homoencertia - Procedmenio relativa ao doador 98.00 
08.151.10-9 Detridamento acne para prepare de 

cobertura de queimacirrac 	 85,00 
08.15111-7 Colocaclo de fio de Mrschner 	 58,00 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vi-
gor á' partir da sua assinatura. 

Cumpra - se: 
Gabinete do Secretário Municipal de 

Saúde, aos 31 dias do mês de agosto de 
2000. 

Elias Rassi Neto 
Secretário 

Diário Oficiai do Município - N° 2.579 
	

Terça-Feira - 12/09/2000 - Página 5 



SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO 

Espécie: Convênio n° 93068/2000 
Participes: FUNDO NACIONAL DE 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE, CNPJ/MF n° 00.378.257/000-81, 
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 
e o(a) PREF. MUNICIPAL DE GOIÂNIA -
GO, CNPJ/MF 01.612.09210001-23, com 
a interveniência da SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL- SEF/MEC, 
representada pela Direção Geral do Pro-
jeto de Fortalecimento da Escola - FUN-
DESCOLA, para os fins que especifica. 

Objeto: Execução de ações do Fun-
do de Fortalecimento da Escola - FUN-
DESCOLA decorrente do Acordo de Em-
préstimo n° 4311/BR, compreendendo a 
melhoria do processo administrativo-pe-
dagógico da escola e aquisição de bens 
duráveis para a escola, tendo como pa-
râmetro o Plano de Desenvolvimento da 
Escola PDE. (Processo n°23000.003894/ 
2000-01). 

Valor do Convênio: R$ 112.000,00. 
Crédito Orçamentário: Programa dó 

Trabalho: 12.361.0042.3694.0003, Fonte 
de Recurso: 0148001254, Elemento de 
Despesa: 33.40.41, Nota de Empenho: 
2000NE800120 de 24/05/2000 no valor de 
R$ 67.200,00. Crédito Orçamentário: Pro-
grama de Trabalho: 12.61.0042.3694.0003, 
Fonte de Recursos: 0148001254, Elemento 
de Despesa: 44.40.42 Nota de Empenho: 
2000NE800122 de 24/05/2000 no valor de 
R$ 44.800,00. 

Vigência: a partir da data de sua as-
sinatura até 28/02/2001, sendo 30/12/ 
2000 a data limite para a execução do 
objeto e 28/02/2001 o prazo final para 
apresentação da prestação de contas. 

Data e Assinaturas: 31/05/2000. 
PEDRO CRISÓSTOMO ROSÁRIO - Dire-
tor de Programa e Projetos Educacionais 
do FNDE, CPF n° 238.765.731-49, ANTÔ-
NIO EMILIO SENDIM MARQUES - Diretor 
Geral do Projeto de Fortalecimento da 
Escola - FUNDESCOLA, CPF n° 
400.830.398-72 e NION ALBERNAZ - 
Prefeito(A), CPF n° 002.939.201-25: 

Espécie: Convénio n° 93055/2000 
Participes: FUNDO NACIONAL DE 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE CNPJ/MF n°00.378.257/0001-81, 
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 
15253 e o(a) PREF. MUN. DE GOIÂNIA -
GO, CNPJ/MF 01.612.092/0001-23, com 
a interveniência da SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - SEF/MEC, 
REPRESENTADA PELA Direção Geral do 
Projeto de Fortalecimento da Escola -
FUNDESCOLA, para os fins que especi-
fica. 

Objeto: Execução de ações do Fundo 
de Fortalecimento da Escola - FUNDES-
COLA 

 
 decorrente do Acordo de Emprésti-

mo n° 4311/BR, compreendendo a melho-
ria do processo administrativo-pedagógi-
co da escola e aquisição de bens duráveis 
para a escola, tendo como parâmetro o 
Plano de Desenvolvimento da Escola -
PDE. (Processo n°23000.003758/2000-11). 

Valor do Convênio: R$ 50,600,00. 
Crédito Orçamentário: Programa de Tra-

balho: 12.361.0042.3694.0003, Fonte de 
Recurso: 0148001254, Elemento de Despe-
sa: 33.40.41, Nota de Empenho: 
2000NE800121 de 24/05/2000 no valor de 
R$ 30.360,00, Créditb Orçamentário: Progra-
ma de Trabalho: 12.361.0042.3694.0003, 
Fonte de Recurso: 0148001254, Elemento 
de Despesa: 44.40.42, Nota de Empenho: 

.2000NE800123 de 24/05/2000 no valor de 
R$ 20.240,00. 

Vigência: a partir da data de sua as-
sinatura até 28/02/2001, sendo 30/12/ 
2000 a data limite para a execução do 
objeto e 28/02/2001 o prazo final para 
apresentação da prestação de contas. 

Data e Assinaturas: 31/05/2000. 
PEDRO CRISÓSTOMO ROSÁRIO - Dire-
tor de Programas e ProjetoS Educacio-
nais do FNDE, CPF n° 238.765.731-49, 
ANTÓNIO EMILIO SENDIM MARQUES -
Diretor Geral do Projeto de Fortalecimen-
to da Escola - FUNDESCOLA, CPF 
400.830.398-72 e NION ALBERNAZ - 
Prefeito(A), CPF n° 002.939.201-25. 

COM PAV - COMPANHIA DE 
PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA 

EXTRATO DO CONTRATO N° 036/2000 

CONTRATANTES: COMPAV - COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e a firma XEROX CO-
MÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
15.08.00. 

FUNDAMENTO: Decorre de dispen-
sa de processo licitatório, por ter valor 
inferior ao limite legal, e do que consta 
no Processo n° 1.542.808,2, de 
07.02.200b. 

OBJETO: Prestação de serviços de 
assistência técnica e a manutenção da 
fotocopiadora marca Xerox, Modelo X- 
5021. 	- 

PREÇO: R$ 164,00 por mês. 
VALOR: Estima-se em R$ 1.968,00. 
PRAZO: 12 meses. 

Paulo Spindula Cardoso • 
Advogado 

EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2000 

CONTRATANTES: COMPAV - COM-
- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e a firma FUAD RASS I - 
ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
30.08.00. 

FUNDAMENTO: Decorre da licitação 
realizada na modalidade Convite n° 041- 

CL/99, homologada pelo Despacho 
n° 08112000, de 28.08.00, objeto do Pro-
cesso n° 1.609.820-5, de 16.06.00. 

OBJETO: Execução dos serviços de 
limpeza de galerias de águas pluviais, 
incluindo-se bocas-de-lobo, em Bairros 
das Regiões Norte, Leste e Sul, desta 
.Capital. 

VALOR: Estima-se em R$ 137.406,50. 
PRAZO: 12 meses. 

Ruy Brasil de Paula Rocha 
Chefe da Assessoria Jurídica • 

EXTRATO DO CONTRATO N° 0402000 

CONTRATANTES: COMPAV - COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e a firma CONSTOTO-
RAGOMES LTDA. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
30.08.00. 

FUNDAMENTO: Decorre da licitação 
realizada na modalidade Convite n° 036-
CL/00, homologada pelo Despacho n° 
076/2000, de 07.08.00, objeto do Proces-
so n° 1.623.602-1, de 12.07.00. 

OBJETO: Execução dos serviços de 
pavimentação asfáltica nas Ruas São 
Carlos, SC-29 e Av. dos Alpes, no Bairro 
Boa Vista, nesta Capital. 

VALOR: Estima-se em R$ 97.790,23. 
PRAZO: 90 dias. 

Ruy Brasil de Paula Rocha 
Chefe da 'Assessoria Jurídica 

EXTRATO DO CONTRATO N°041/2000 

CONTRATANTES: COMPAV COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e a firma MAX CONS-
TRUTORA LTDA. 

• LOCAL E• DATA: Goiânia-GO, em 
30.08.00. 

FUNDAMENTO: Decorre da licitação 
realizada na modalidade Convite n° 045-
CL/00, homologada pelo Despacho n° 
082/2000, de 29.08.00, objeto do Proces-
so n° 1.639.951-5, de 10.08.00. 

OBJETO: Execução dos serviços de 
galerias de águas pluviais no Bairro Alto 
da Glória, nesta Capital. 

VALOR: Estima-se em R$ 140.933,88. 
PRAZO: 90 dias. 

' Ruy Brasil de Paula Rocha 
Chefe da Assessoria Jurídica 

Diário Oficia Terca-Éeira - 12/0912000 - Página 6:1. 



EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO 

CONTRATANTES: COMPAV - COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e a firma MÁRCIA MARIA 
DE MOURA MARTINS. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
10.08.2000. 

FUNDAMENTO: Decorre do constan-
te no Processo n° 1.631.756-0, de 
27.07.2000. 

OBJETO: Resilição do Contrato n° 
033/99. 

Maria Abadia Alves de Oliveira 
Procuradora Jurídica 

EXTRATO DO TERMO DE 
RERRATIFICAÇÃO II AO TERMO 

ADITIVO XIV AO CONTRATO N° 040/90 

CONTRATANTES: COM PAV - COM-
. PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-

PIO DE GOIÂNIA e a firma CONSTRUTO-
RA TRATEX S.A 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
30.08.00. 

FUNDAMENTO: Decorre do constan-
te no Processo n° 1.483.087-1, de 
04.10.99. 

OBJETO: Ratificação do saldo de 
serviços ainda a executar do Contrato 
040/90 no valor de R$ 1.002.821,53. 

Ruy Brasil de Paula Rocha 
Chefe da Assessoria Jurídica 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 

EXTRATO DE ADITIVO 

Contratantes: Município de Goiânia/ 
Secretaria Municipal de Obras e a CONS-
TRUTORA TERMARX LTDA; 

Signatários: Eng. Araken Reis, Se-
cretario de Obras o representante .legal 
da CONTRATADA; 

Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato 
celebrado entre o Município de Goiânia/ 
Secretaria Municipal de Obras e a Cons-
trutora Termarx Ltda., firmado em 
28.11.99, Carta Convite n° 324199; 

Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/ 
06/93, processo n° 16477133 de 23/08/ 
2000 e legislação pertinente; 

Objeto: Consiste na prorrogação do 
prazo para a ampliação, remanejamento 
e reforma da Escola Municipal Virginia 
Gomes Pereira, localizada na Av. Hilário 
c/Rua Abel-R. Chaveiro, Bairro Santa Hi-
lário, nesta Capital, conforme Carta Con-
vite n° 324/99; 

Prazo: 30 (trinta) dias; 
Validade: Os efeitos deste Aditivo, 

serão retroativos aos vinte dias do mês 
de agosto do ano de dóis mil (20/08/ 
2000); 

Data da Assinatura: 01/09/2000. 

EXTRATO DE ADITIVO 

Contratantes: Município de Goiânia/ 
Secretaria Municipal de Obras e a A FUN-
CIONAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA.; 

Signatários: • Eng. Araken Reis, Se-
cretario de Obras o representante legal 
da CONTRATADA . 

Espécie: 1 Termo Aditivo ao Contrato 
celebrado entre o Município de Goiânia/ 
Secretaria Municipal de Obras e a A Fun-
cional Serviços e Construções Ltda., fir-
mado em 08.03.2000, Carta Convite n° 

• 356/99; 
Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/ 

06/93, processo n° 16462144 de 21/08/ 
2000 e legislação pertinente; 

Objeto: Consiste na prorrogação do 
prazo para a construção de vestiários, 
colocação de alambrado, construção de 
01 (uma) pista de cooper e estação de 
ginástica, na Av. Parque Atheneu c/Rua 
2000, Parque Atheneu, nesta Capitai, 
conforme Carta Convite n° 356/99; 

Prazo: 60 (sessenta) dias; 
Validade: Os efeitos deste Aditivo, 

serão retroativos aos vinte dias do mês 
de agosto do ano de dois mil (20/08/ 
2000); 	 • 

Data da Assinatura: 01/09/2000. 

TERMO DE 
INEXIGIBILIDADE 

PROCESSO N°: 16477711 
INTERESSADA: Diretoria de Empre-

go e Renda 
ASSUNTO: Solicitação Dispensa de 

Licitação 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE 

Despacho n° 070/00 - À vista do 
inteiro teor do Processo n° 16477711, 
RESOLVO, com base nas atribuições 
legais e Estatutária desta Fundação, 
e tendo em vista, o disposto no artigo 
25, inciso I, da Lei n°  8.666, de 
21.06.93, combinado com as altera-
ções introduzidas pela Lei Federal n°  
8.883, de 08.06.94, considerar inexi-
gível o procedimento licitatório da 
presente despesa no valor estimati-
vo de R$ 18.000,00 (dezoito mil re-
ais), para a aquisição de 22.500 (vin-
te e dois mil e quinhentos) vales 
transportes destinados aos partici-
pantes do 'Projeto Avançar / Serviço 
Civil Voluntário no período de 
01.09.2000 a 20.12.2000, diretamen-
te do sindicato das Empresas de 
Transportes Coletivo.  Urbano de Pas-
sageiros de Goiânia - SETRANSP, po-
dendo esse valor ser reajustado de 
conformidade com a planilha de cus-
to do setor de transporte coletivo. 

GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FU-
MDEC, aos 04 dias do mês setembro do 
ano de 2000. 

LUIZ DE GONZAGA VIEIRA 
Superintendente 

OFÍCIO 

SECRETARIA MUNICIPAL 
DE FINANÇAS 

GABINETE 

Oficio n° 339/2000-GAB 
Goiânia, 06 de setembro de 2000. 

Senhor Diretor, 

DETERMINO o cumprimento da or-
dem judicial do Doutor João Ubaldo Fer-
reira, Juiz de Direito da Comarca de Goiâ-
nia, que determinou a expedição das gui-
as para pagamento do ISTI, para efetiva-
ção dos registros necessários, nos ter-
mos do item 1.3 da petição inicial. ' 

1.3. Q. na expedição da cobrança 
"imposto sobre transmissão Intervivos -
ISTI, o impetrado, em vez de aplicar a ali-
'quota de 3,5% (três e meio por cento) 
sobre o valor do lote adquirido (cláus-ula 
82), ou seja, dentro do seguinte: 
1.3.1.3,5%x Ri 40598,70 (valado Icte) =RS 1.434,138(Doc. Fb._) 
1.32 3,5%x R542193,18 (valado lote)=85 1.476,76 (Doc. Fls. 
1.31 3,5% x RS 43.347,12 (vas:pç do lote) =RS 1.517,14 (Doc. Fls,_) 
1.3.4. 3,5%x12$88.151,03 (vakor do lote) = RS 3.0195,25 (Doc. RS...j 
1.3.53,594xR$49 869,99 (valado lob3)=RS 1.745.44 (Ddc. Fk 
1.3.6.3,5%x RS 48.843,01 (vaiar do lote) = RS 1.709,50 (Doc. Fls 
1.3.7. 3,5% x R$ 52215,00(valado lote). R$ 1.827,52 (Doc. Fls._) 

Considerando que as avaliações 
.realizadas foram com base no instrumen-
to particular de compra e venda de terre-
no e mútuo para construção de unidade 
habitacional, com garantia hipotecária e 
fidejudissória, e outras obrigações, den-
tro do programa de demanda caracteri-
zada com poupança vinculada ao empre-
endimento - PRODECAR - financiamen-
to à mutuário final, para aquisição de imo-

. vel na planta ou em construção, junto a 
Caixa Econômica Federal, cujo contrato, 
se realiza com o seguinte pacto: 'POR 
ESSE INSTRUMENTO PARTICULAR, 
COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA, 
NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI 9.514, 
DE 20/11/97", determino que na guia de 
pagamento do ISTI e no laudo de avalia-
ção conste a seguinte observação: °Em 
cumprimento a Ordem JUdicial, está cal-
culado somente o valor venal do terreno". 

Cumpra:se. Publique-se. 

JOSÉ EDUARDO ÁLVARES DUMONT 
Secretário 	• 

Ilm°. Sr. • 
GILBERTO CRUVINEL DE OLIVEIRA 
DD. Diretor do Departamento da Receita 
Imobiliária 
Nesta 

Diário Oficial do Município - N° 2.579 
	

Terça-Feira - 12/09/2000 - Página 7 



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