DECRETOS 	 PÁG. 01 
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TERMOS 	 PÁG. 08 

Diário Oficial  
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

GOIÂNIA. 25 DE SET Ei11 BRO DE 2000- EG N DA-FE IRA 

DECRETOS 
PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1777, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, à vista o disposto 
na Lei n° 7.535, de 26 de dezembro de 
1997, RESOLVE exonerar PAULO SÉRGIO 
ALVES (matricula 243.507-1), do cargo, em 
comissão, de Músico I, símbolo CC-1, da 
Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, 

• a partir de 01 de setembro de 2000. 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-

NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS ' 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1778, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.535, de 26 de 
dezembro de 1997, RESOLVE exonerar 
ARLETE DE SOUZA FERREIRA (matrí-
cula 253.774-1), do cargo, em comissão, 
de Músico II, símbolo CC-2, da Funda-
ção Orquestra Sinfônica de Goiânia, e 
nomeá-la para Músico I, símbolo CC-1, 
tudo a partir de 01 de setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 	' 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1779, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.535, de 26 
de dezembro de 1997, RESOLVE exone-
rar MARCO ANTONIO MACIEL (matrícu-
la 243.825-2), do cargo, em comissão, 
de Músico II, símbolo CC-2, da Funda-
ção Orquestra Sinfônica .de Goiânia, e 
nomear HAENDEL SANTOS DA SILVA 
para exercer o mesmo cargo, mantida a 
lotação, tudo a partir de 01 de setembro 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. • 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1780, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.535, de 26 
de dezembro de 1997, RESOLVE exone 
rar RIVALDO MENEZES SANTOS (matrí-
cula 260.355-1), do cargo, em comissão, 
de Músico III, símbolo CC-3, da Funda-
ção Orquestra Sinfônica de Goiânia, e 
nomear FERNANDO FERREIRA para 
exercer o mesmo cargo, mantida a lota-
ção, tudo a partir de 01 de setembro de 
2000. 	- 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal • 

DECRETO N° 1781, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o contido no Processo n° 
1.654.013-7/2ó00, RESOLVE exonerar, 
a pedido, ROGÉRIO DEBRAN DA SIL-
VA (matricula 332070), do cargo, em 
comissão de Auxiliar de Execução 2, 
símbolo FG-2, com lotação na Supe-
rintendência Municipal de Trânsito e 
Transporte, a partir de 01 de setem-
bro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1782, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

• O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições Idgais e à vista 
do contido no Processo n° 1.642.168-
5/2000, RESOLVE exonerar, a pedido, 
CLÁUDIO DE SOUSA PIMENTA (matrí-
cula 243132), do cargo de Guarda. 
Municipal I, Padrão °A°, do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Ser-
vidores Públicos Municipais de Goiâ-
nia, lotado na Secretaria Municipal de 
Administração e Recursos Humanos, 
retroagindo seus efeitos a 14 de agos-
to de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 



Diário dficial dci 25/09/2000 Página 

e' 

DECRETO N° 1783, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA,-  no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.647.524-6/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, LINDOMAR 
PEREIRA DE ABREU (matrícula 371858), 
do cargo, de Auxiliar de Serviços e Obras 
Públicas I, Padrão "A", do quadro de pes-
soal regido pelo Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Goiânia, lotado 
no Departamento de Estradas de Roda-
gem do Município de Goiânia-DERMU, 
retroagindo seus efeitos a 21 de agosto 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1784, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista 
do contido no Processo n° 1.622.733-
1/2000, RESOLVE exonerar, a pedido, 
ANDREA SOUZA ROCHA (matricula 
402753), do cargo de Assistente de 
Atividades Administrativas I, Padrão 
"A", do quadro de pessoal regido pelo 
Estatuto dos Servidores Públicos Mu-
nicipais de Goiânia, lotada na Secre-
taria Municipal de Educação, com 
retroaçâo de efeitos a 13 de julho de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

- 

DECRETO N° 1785, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suo atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 
de julho de 1995, RESOLVE exonerar 
ROSANA CASTRO DE PAULA do car-
go, em comissão, de Auxiliar de Exe-
cüção-2, símbolo FG-2, com lotação 
na Secretaria do Governo Municipal e 
nomear RAQUEL BARBOSA DE JESUS 
para exercer o mesmo cargo, mantida 
a lotação, tudo a partir de 1° de se-
tembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretario do Governo Municipal 

DECRETO N° 1788, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista 
do contido noilloseesso n° 1.645.320-
0/2000, RESOLVE exonerar, a pedido, 
MARCO AURÉLIO RABELLO (matrícu-
la 410579) do cargo de Agente Muni- . 

parda Tr,Insito I:, Padrão 'A", do qua-
dro de fçessétat regido pelo Estatuto 
dos Sarvifiores Públicos Municipais 
de Goiânia, lotado na Superintendén-
cia Municipal de Trânsito, a partir de 
04 de setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 	' 

'MEM ALBERNAZ 
Prefego de Goiânia 

J4180pACkiNHA BASTOS 
&kir/41100o Governo Municipal 

DECRETO N° 1787, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista 
do confiei', no Processo n° 1.646.162-
8/2000, RESOLVE exonerar, a pedido, 
DELAMÁRIO VIEIRA ALVES (matricula 
371904), do cargo de Auxiliar de Ser-
viços e Obras Públicas I, Padrão "A", 
do quadro de pessoal regido pelo Es-
tatuto dos Servidores Públicos Muni-
cipais de Goiânia, lotado no Departa-
mento de Estradas de Rodagem do 
Município de Goiânia - DERMU, retro-
agindo seus efeitos a 21 de agosto 
de 2000. 
. GABINETE 00 PREFEITO DE GOIÂ-

NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1788, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.600.329-8/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, DILZENA 
FERREIRA TAVARES (matricula 354970), 
do cargo de Auxiliar de Serviços de Higie-
ne e Alimentação I, Padrão "A", do quadro 
de pessoal regido pelo Estatuto dos Ser-
vidores Públicos Municipais de Goiânia, 
lotada na Secretaria Municipal de Educa-
ção, retroagindo seus efeitos a 1° de ju-
lho de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DIÁJIO OfICIAL DO MUNICÍPIO 
Criado pela Lçl rr 1.552, de 21/08/1959 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA R4STOS 
Secretário do Governo Municipal 

JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO 
Editor do Diário Oficial do Município 

Tiragem - 250 exemplares 
Endereço: PASSO MUNICIPAL - 2° andar 

.13R-153 - Km 04 - Parque Losandes Goiânifi-GO 
CEP: 74.000-000 

Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas 

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— 
'A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências 

Nblicas, Extratos Contratuais e outras, 
:13 - Aráinaluras e Avulso 

b.1 - Assinatura semestral shemessas 	 36,00 
b.2 - Assinatura semestreal ci remessas 	 40,00 
b.3 - Avulso 	 0,50 
b,4 - Publicação 	  1.50 



DECRETO N° 1789, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000, 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.640.718-6/2000, 
RESOLVE exonerar, a pedido, OSMAR 
CAROLINO MACHADO (matricula 
363790), do cargo de Auxiliar de Serviços 
e Obras Públicas 1, Padrão "A", do quadro 
de pessoal regido pelo Estatuto dos Ser-
vidores Públicos Municipais de Goiânia, 
lotado no Departamento de Estradas de 
Rodagem do Município de Goiânia - DER-
MU, retroagindo seus efeitos a 11 de 
agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

N1ON ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1790, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, d.e 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar MARCILIO 
LOURENÇO DE SOUSA do cargo, em 
comissão, de Coordenador-3, simbolp 
CC-3, com lotação no Parque Zoológico 
de Goiânia, a partir de 1° de setembro de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1791, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de 'suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de 
novembro de 1997, RESOLVE nomear 
MARCFLIO LOURENÇO DE SOUSA para 
exercer o cargo, em comissão, de Chefe 
de Gabinete, símbolo DAS-4, do Parque 
Zoológico de Goiânia, a partir de 1° de 
setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1792, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE tor-
nar sem efeito os Decretos n°s: 1506, 
1519 e 1523, de 21 de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de agosto de 
2000. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIRO DA CUNHA BASTOS . 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1793, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei ri° 7.772, de 09 de 
janeiro de 1998, RESOLVE exonerar o 
pessoal abaixo relacionado, dos cargos 
ali discriminados, da Banda Marcial de 
Goiânia, com lotação na Secretaria Muni-
cipal de Cultura, a partir de 1° de setem-
bro de 2000: 

INSTRUMENTISTAS (1/2 s.m.) 
Adriana Queiroz de Oliveira 
Angela Merecy Silva 
Cristiane Chagas Silva Serra 
Edson Santos Femandes 
Marcos Ribeiro 
Maria Lázara Silva 
Silvia Alves de Souza 
Valdelina Soares Souza 
Vanildà Alves de Souza 
COREÓGRAFOS (1/2 s.m.) 
Fernanda Xavier Araujo 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-

NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

• JAIRO DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

PORTARIA 

SMT-Superintendência Municipal de 
Trânsito 

Portaria n° 127, de 18 de setembro 
de 2000. 

O Superintendente Municipal de Trân-
sito no uso de suas atribuições legais, 
conforme os artigos 16, 17, 18, 19, 21, 
63, 64 e 87 do Decreto n° 1.443 de 15 de 
dezembro de 1988 que regulamenta os 
serviços de transporte individual de pas-
sageiros em automóveis de aluguel a 
taxímetro, 

RESOLVE: .  

I - Promover a renovação anual do 
registro de condutores auxiliares de táxis 
no município de Goiânia, referente ao 
exercício de 2000, no período entre 03/10 
a 02/12 conforme cronograma em ene-,  

II - São obrigatórios par renovação 
os seguintes documentos: 

a) - cópia da carteitra de habilitação, 
b) - cópia da carteira de saúde ou 

atestado médico com validade de 30 dias, 
c) - cópia da carteira de identidade e 

CPF, 
d) - certidão negativa criminal (origi-

nal), 
e) - comprovante de residência emi-

tido no máximo 60 dias, 
f) - comprovante de inscrição como 

profissional autónomo junto ao INSS, 
g) - comprovante de inscrição domo 

profissional autônomo junto a Secretaria 
de Finanças do município de Goiânia. 

III - Os condutores que não-compa-
recerem dentro do prazo estipulado es-
tarão sujeitos às penalidades previstas 
no regulamento. 

IV - Fica determinado que somente 
serão aceitos os processos com docu-
mentação completa. 

V - O atendimento será das 09:00 às 
17:00 horas. 

VI - Esta portaria entra em vigor nes-
ta data, revogando-se as disposições em 
contrário. 

Publique-se e Cumpra-se. 

Gabinete do Superintendente Muni-
cipal de Trânsito, aos 18 dias de setem-
bro de 2000. 

Arqt°Alátlio Alvares Teixeira Jr. 
Superintendente Municipal de Trânsito 

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Diário Oficial do Município - IN" 2.588 Segunda-Feira - 25109/2000 - Página 3 



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SMO-Secretarla Municpal de Obras 

EXTRATO DE CONTRATO 

01 - Contratantes: Município de Goiâ-
nia por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e a firma Engecal Construções 
Ltda. 

02 - Objeto: Execução de diversos 
serviços e equipamentos no Parque 
Areião, localizado entre a Alameda Cel. 
Eugênio Jardim e as Avenidas America-
no do Brasil, Edmundo P. de Abreu, 
Areião, 5' Radiai e Rua 90 - Setores 
Marista, Sul e Pedro Ludovico, nesta 
Capital, sob regime de empreitada por 
menor preço. 

03 - Prazo: 90 (noventa) dias. 
04 - Preço Global: R$ 113.511,12 

(cento e treze mil, quinhentos e onze re-
ais e doze centavos). 

05 - Processo N°: 1.642.137-5/2000. 
06 - Convite N°: 242/2000 de 

30.08.2000. 
07 - Dotação: 2000.1801,1060.320 

8.1024-4110.00.00. 
08 - Data: /09/2000 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e-
o(a) Sr. (a) Anália Santana de Oliveira; 

Signatários: Senhor Eng.°  Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n°  008/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Anália 
Santana de Oliveira; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n°  8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de auxiliar de coordenação e 
administração dos trabalhos de assis-
tência social e apoio a serem executa-
dos junto às famílias que estarão sendo 
removidas das áreas de risco da cidade 
de Goiânia, com base nos convênios fir-
mados com a Caixa Econômica Federal, 
sendo eles: Habitar Brasil/98 e Pró-Mo-
radia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta 
reais) mensais; 

O valor total do contrato será de R$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamenton das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia! 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal;.  

Prazo: O prazo de vigência será de 
10 (dez) meses, retroativos a 16/02/2000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Eurisvan da Silva Costa; 

Signatários: Senhor Eng.°  Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n.°  013/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Euris-
van da Silva Costa; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n°  8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de apoio (braçal) para remoção 
das famílias que estarão sendo retiradas 
das áreas de risco da cidade de Goiânia, 
com base nos convênios firmados com 
a Caixa Económica Federal, sendo eles: 
Habitar Brasi1198 e Pró-Moradia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 201,00 (duzentos e um reais) men-
sais; 

O valor total do contrato será de R$ 
1.809;00 (hum mil, oitocentos e nove re-
ais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 

projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Económica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
09 (nove) meses, retroativos a 24/03/ 
2000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Gelsilania Lemes Costa; 

Signatários: Senhor Eng.°  Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n°  007/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Gelsi-
lania Lemes Costa; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n°  8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de coordenação e administra-
ção dos trabalhos de assistência social 
e apoio a serem executados junto às fa-
mílias que estarão sendo removidas das 
áreas de risco da cidade de Goiânia, com 
base nos convênios firmados com a Cai-
xa Económica Federal, sendo eles: Ha-
bitar Brasi1/98 e Pró-Moradia197; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais; 

O valor total do contrato será de R$ 
7.000,00 (sete mil reais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
10 (dez) meses, retroativos a 16/02/2000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Júlio de Carvalho Filho; 

Signatários: Senhor Eng.°  Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n°  009/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Júlio 
de Carvalho Filho; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n°  8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de topografia a serem executa-
dos junto às áreas que serão ocupadas 
pelas famílias que estarão sendo remo- 



vidas das áreas de risco da cidade de 
Goiânia, com base nos convênios firma-
dos com a Caixa Econômica Federal, 
sendo eles: Habitar Brasil/98 e Pró-Mo-
radia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta re-
ais) mensais; 

O valor total do contrato será de R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
10 (dez) meses, retroativos a 22/02/2000; 

Data da Assinatura: 19/0912000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Maria Sulamita de Souza; 

Signatários: Senhor Eng.° Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n° 010/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Maria 
Sulamita de Souza 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de assiténcia social, a serem 
executados pelà (a) CONTRATADO (A), 
junto às famílias que estarão sendo re-
movidas das áreas de risco da cidade de 
Goiânia, com base nos convênios firma-
dos com a Caixa Econômica Federal, 
sendo eles: Habitar Brasil/98 e Pró-Mo-
radia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais; 

O valor total do contrato será de R$ 
7.000,00 (sete mil reais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
10 (dez) meses, retroativos a 22/0212000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Maurício Alves da Costa; 

Signatários: Senhor Eng.° Araken 

Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n° 01412000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Maurí-
cio Alves da Costa; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de apoio (braçal) para remoção 
das famílias que estarão sendo retiradas 
das áreas de risco da cidade de Goiânia, 
com base nos convénios firmados com 
a Caixa Econômica Federal, sendo eles: 
Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 201,00 (duzentos e um reais) men-
sais; 

O valor total do contrato será de R$ 
1.809,00 (hum mil, oitocentos e nove re-
ais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
09 (nove) meses, retroativos a 24/031 
2000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Mauro Carvalho da Silva; 

Signatários: Senhor Eng.° Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n° 015/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Mauro 
Carvalho da Silva; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e, le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de apoio (braçal) para remoção 
das famílias que estarão sendo retiradas 
das áreas de risco da cidade de Goiânia, 
com base nos convênios firmados com 
a Caixa Econômica Federal, sendo eles: 
Habitar Brási1/98 e Pró-Moradia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 201,00 (duzentos e um reais) men-
sais; 

O valor total do contrato será de R$ 
1.809,00 (hum mil, oitocentos e nove re-
ais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão 

oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia! 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
09 (nove) meses, retroativos a 27/03/ 
2000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Michel Ramos de Morais; 

Signatários: Senhor Eng.° Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n.° 016/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Michel 
Ramos de Morais; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de apoio (braçal) para remoção 
das famílias que estarão sendo retiradas 
das áreas de risco da cidade de Goiânia, 
com base nos convénios firmados com 
a Caixa Econômica Federal, sendo eles: 
Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 201,00 (duzentos e um reais) men-
sais; 

O valor total do contrato será de R$ 
1.809,00 (hum mil, oitocentos e nove re-
ais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
09 (nove) meses, retroativos a 24/03/ 
2000; • 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Perla Maria Borges; 

Signatários: Senhor Eng.° Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n° 011/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Perla 
Mana Borges; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de assistência social a serem 

Diário Oficial do Município - N° 2.588 Segunda-Feira - 25/09/2000 - Página 5 



executado pelo(a) CONTRATADO(A) jun-
to ás famílias que estarão sendo removi-
das das áreas de risco da cidade de 
Goiânia, com base nos convénios firma-
dos com a Caixa Econômica Federal, 
sendo eles; Habitar Brasi1/98 e Pró-Mo-
radia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais; 

O valor total do contrato será de R$ 
6.300,00 (seis mil e trezentos reais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
09 (nove) meses, retroativos a 28/03/ 
2000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

. Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Renata Bianca A. dos Santos; 

Signatários: Senhor Eng.° Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
ServiçOs n° 01212000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Renata 
Bianca A. dos Santos; 

, Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de assistência social, a serem 
executados pelo(a) CONTRATADO(A) jun-
to às famílias que estarão sendo removi-
das das áreas de risco da cidade de 
Goiânia, com base nos convênios firma-
dos com a Caixa Econômica Federal, 
sendo eles: Habitar Brasil/98 e Pró-Mo-
radia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais; 

O valor total do contrato será de R$ 
7.000,00 (sete mil reais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe-
sas referentes a este contrato, serão oriun-
dos dos recursos provenientes dos proje-
tos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/97, fir-
mados com a Caixa Econômica Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
10 (dez) meses, retroativos a 25/0212000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Renato Sentarem Borges; 

Signatários: Senhor Eng.° Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n.° 017/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Renato 
Santarem Borges; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de apoio (braçal) para remoção 
das famílias que estarão sendo retiradas 
das áreas de risco da cidade de Goiânia, 

- com base nos convênios firmados com 
a Caixa Econômica Federal, sendo eles: 
Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 201,00 (duzentos e um reais) men-
sais; 

O valor total do contrato será de R$ 
1.809,00 (hum mil, oitocentos e nove re-
ais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamentõ das despe-
sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
09 (nove) meses, retroativos a 27/03/ 
2000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Contratantes: Companhia de Obras 
e Habitação do Município de Goiânia e 
o(a) Sr. (a) Rogério Rodrigo Carvalho; 

Signatários: Senhor Eng.° Araken 
Reis, representante legal da CONTRA-
TANTE e o(a) CONTRATADO(A); 

Espécie: Contrato de Prestação de 
Serviços n.° 018/2000, celebrado entre 
Companhia de Obras e Habitação do 
Município de Goiânia e o(a) Sr.(a) Rogé-
rio Rodrigo Carvalho; 

Fundamento Legal: Este contrato 
fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e le-
gislação pertinente; 

Objeto: Consiste na contratação de 
serviços de apoio (braçal) para remoção 
das famílias que estarão sendo retiradas 
das áreas de risco da cidade de Goiânia, 
com base nos convênios firmados com 
a Caixa Econômica Federal, sendo eles: 
Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/97; 

Valor do Contrato: O valor mensal a 
ser pago para o(a) CONTRATADO(A) será 
de R$ 201,00 (duzentos e um reais) men-
sais; 

O valor total do contrato será de R$ 
1.809,00 (hum mil, oitocentos e nove re-
ais); 

Dotação Orçamentária: Os valores 
necessários ao pagamento das despe- 

sas referentes a este contrato, serão 
oriundos dos recursos provenientes dos 
projetos Habitar Brasil/98 e Pró-Moradia/ 
97, firmados com a Caixa Econômica 
Federal; 

Prazo: O prazo de vigência será de 
09 (nove) meses, retroativos a 24/03/ 
2000; 

Data da Assinatura: 19/09/2000. 

EXTRATO DE ADITIVO 

Contratantes: Município de Goiânia/ 
Secretaria Municipal de Obras e a GEO-
SERV - Industrial e Estruturas Pré-Mol-
dadas Ltda; 

Signatários: Eng.° Araken Reis, Se-
cretário de Obras o representante legal 
da CONTRATADA; 

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato 
celebrado entre o município de Goiânia! 
Secretaria Municipal de Obras e a Geo-
ser Serviços de Geotecnia e Construção 
Ltda, firmado em 27.09.99, Carta Convite 
n° 202/99; 

Fundamento Legal: Lei 8.666, de 
21.06.93, processo n° 16609986, de 19/ 
09/2000 e legislação pertinente; 

Objeto: Consiste na prorrogação do 
prazo e na conversão do valor da mão-
de-obra em quantitativo de bancos, con-
forme planilha de fls. 03 dos autos, nos 
termos do Contrato e da Carta Convite n° 
202/99. 

A CONTRATANTE receberá da CON-
TRATADA 74 (setenta e quatro) bancos, 
no valor de R$ 2.946,00 (dois mil, nove-
centos e quarenta e seis reais) a título de 
compensação, ficando dispensada a 
CONTRATADA da mão-de-obra de insta-
lação dos 300 (trezentos) bancos que 
restam do contrato. 

A CONTRATADA fornecerá um total 
de 374 (trezentos e setenta e quatro) ban-
cos, dando assim por encerrado o con-
trato firmado. 

Prazo: 60 (sessenta) dias. 
Data da Assinatura: 19/09/2000 • 

EXTRATO DE CONTRATO 

01 - Contratantes: Município de Goiâ-
nia por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e afirma Construtora Gomes Ltda. 

02 - Objeto: Ampliação, remaneja-
mento e pintura do Centro Infantil Bem-
Me-Quer, localizado no Setor Criméia 
Oeste, nesta Capital, sob o regime de 
empreitada por menor preço. 

03 - Prazo: 60 (sessenta) dias. 
04 - Preço Global: R$ 26.590,58 (vinte 

e seis mil, quinhentos e noventa reais e 
cinquenta e oito centavos). 

05 - Processo N°: 1.611.655-612000. 
06 - Convite N°: 247/2000 de 

09.08.2000. • 
07 - Dotação: 2000.1801.08.41190,1 

422- 4110.00.02. 
08 - Data: 20/09/2000. 

::Diário Oficiai do Município - ,M*2:588 
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Segunda-Feira 
.11c. 

c. c. 



Diário Oficiai do Município - 	2.588 	Segunda-Feira - 25/09/2000 - Página 7 

FUNDEC - FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIÂNIA 

EXTRATO DE TERMO DE 
RESPONSABILIDADE N° 048/2000 

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO 
TRABALHO INFANTIL - PETI 

1- DATA: 05 de setembro de 2000. 
2- CONVENENTES: MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, com a interveniência da FUN-
DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE GOIÂNIA-FMAS e a FUMDEC/ 
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA 

3- OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente Termo, a implantação do Progra-
ma de Erradicação do Trabalho Infantil - 
PETI, destinado a atender crianças e ado-
lescentes na faixa etária de 7 a 14 anos, 
incluindo-os na jornada ampliada onde 
serão desenvolvidass atividades cultu-
rais, esportivas e de lazer, reforço esco-
lar e alimentar, conforme Plano de Tra-
balho devidamente aprovado, que passa 
a fazer parte integrante do presente ins-
trumento, independente de transcrição. 

4- PRAZO: 01 de junho a 31 de de-
zembro de 2000. 

5- VALOR: R$ 29.308,98 (vinte e nove 
mil, trezentos e oito reais e noventa e oito 
centavos). 

EXTRATO DE TERMO DE 
RESPONSABILIDADE N° 049/2000 

PROJETO DE COMBATE AO ABUSO E A 
EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIAL 

DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

1- DATA: 05 de setembro de 2000. 
2- CONVENENTES: MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, com a interveniência da FUN-
DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE GOIÂNIA-FMAS e a SOCIE-
DADE GOIANA DE CULTURA - UCG - 
CEPAJ. 

3- OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente Termo, a implantação do Progra-
ma de Combate ao Abuso e a Explora-
ção Sexual e Comercial de Crianças e 
Adolescentes, destinado a atender crian-
ças e adolescentes abásadas e/ou ex-
ploradas sexualmente, em situação de 
risco e extremo risco, na busca do forta-
lecimento da sua auto-estima de de al-
ternativas de vida que lhes permitam 
construir um processo coletivo, para a 
garantia de seus direitos de cidadania, 
conforme Plano de Trabalho devidamen-
te aprovado, que passa a fazer parte inte-
grante do presente Instrurriento, indepen-
dente de transcrição. 

4- PRAZO: 01 de julho a 31 de de- 

zembro de 2000. 
5- VALOR: R$18.088,60 (dezoito mil, 

oitenta e oito reais e sessenta centavos). 

EXTRATO DE TERMO DE 
RESPONSABILIDADE N° 050/2000 

PROJETO DE COMBATE AO ABUSO E A 
EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIAL 

DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

1- DATA: 05 de setembro de 2000. 
2- CONVENENTES: MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, com a interveniência da FUN-
DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-.  
MENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE GOIÂNIA-FMAS e a SOCIE. 
DADE CIDADÃO 2000. . 

3- OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente Termo, a implantação do Progra-
ma de Combate ao Abuso e a Explora-
ção Sexual e Comercial de Crianças e 
Adolescentes, destinado a atender crian-
ças e adolescentes abusadas e/ou ex-
ploradas sexualmente, em situação de 
risco e extremo risco, na busca do forta-
lecimento da sua auto-estima e de alter-
nativas de vida que lhes permitam cons-
truir um processo coletivo, para garantia 
de seus direitos de cidadania, conforme 
Piano de Trabalho devidamente aprova-
do, que passa a fazer parte integrante do 
presente Instrumento, independente de 
transcrição. 	- 

4- PRAZO: 01 de julho a 31 de de-
zembro de 2000. 

5-VALOR: R$ 15.073,83 (quinze mil, 
setenta e três reais e oitenta e três centa-
vos). 

EXTRATO DE TERMO DE 
RESPONSABILIDADE N° 051/2000 

PROJETO DE COMBATE AO ABUSO E A 
EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIAL 

DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

1- DATA: 05 de setembro de 2000. 
2- CONVENENTES: MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, com a interveniência da FUN-
DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE GO IÂNIA-FMAS e a ORGANI-
ZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS. 

3- OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente Termo, a implantação do Progra-
ma de Combate ao AbUso e a Explora-
ção Sexual e Comercial de Crianças e 
Adolescentes, destinado a atender crian-
ças e adolescentes abusadas e/ou ex-
ploradas sexualmente, em situação de 
risco e extremo risco, na busca do forta-
lecimento da sua auto-estima de de al-
ternativas de vida que lhes permitam 
construir um processo coletivo, para 
rantia de seus direitos de cidadania, con-
forme Plano de Trabalho devidamente 

aprovado, que passa a fazer parte inte-
grante do presente Instrumento, indepen-
dente de transcrição. 

4- PRAZO: 01 de julho a 31 de de-
zembro de 2000. 

5- VALOR:.  R$ 21.103,35 (vinte e um 
mil, cento e três reais e trinta e cinco cen-
tavos). 

EXTRATO DE TERMO DE 
RESPONSABILIDADE N° 052/2000 

PROJETO DE COMBATE AO ABUSO E A 
EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIAL 

DE CRIANÇAS E ADOLÊSCENTES 

1- DATA: 05 de setembro de 2000. 
2- CONVENENTES: MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, com a interveniência da FUN-
DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- 
MENTO COMUNITÁRIO-FUMDEC, do 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE GOIÂNIA-FMAS e a MOMEN-
TO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS 
DE RUA. 

3- OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente Termo, a implantação do Progra-
ma de Combate ao Abuso e a Explora-
ção Sexual e Comercial de Crianças e 
Adolescentes, destinado a atender crian-
ças e adolescentes abusadas e/ou ex-
ploradas sexualmente, em situação de 
risco e extremo risco, na busca do forta-
lecimento da sua auto-estima de de al-
ternativas de vida que.  lhes permitam 
construir um processo coletivo, para ga-
rantia de seus direitos de cidadania, con-
forme Plano de Trabalho devidamente 
aprovado, que passa a fazer parte inte-
grante do presente Instrumento, indepen-
dente de transcrição. 

4- PRAZO: 01 de julho a 31 de de-
zembro de 2000. 

5- VALOR: R$ 18.088,60 (dezoito mil, 
oitenta e oito reais e sessenta centavos). 

RESOLUÇÕES 

SECRETARIA DE CULTURA 
RESOLUÇÃO N° 049, DE 15 DE 

SETEMBRO DE 2000 

Concede autorização para GEOVA-
NE NUNES DOS SANTOS executar o Pro-
jeto "Três Últimas Histórias" - Teatro, pro-
tocolado nesta Secretaria sob o n° 
16427110, a 1/08/2000. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, conforme a Lei de Incentivo à Cul-
tura n° 7,957, de 06 de janeiro de 2000, e 
tendo em vista o parecer favorável da 
Comissão de Projetos Culturais - CPC, 

Resolve: 
Autorizar GEOVANE NUNES DOS 

SANTOS a usufruir dos benefícios da re-
ferida Lei, para a realização do Projeto 
°Três Últimas Histórias' - Teatro, nestes 



          

          

  

termos: 
"a) Autoriza a captação de recursos 

através da referida Lei, no valor total de 
10.000 UFIR's; 

b) rejeita o item: Custos Administra-
tivos". 

Gabinete do Secretário Municipal de 
Cultura, aos 15 dias do mês de setem-
bro de 2000. 

 

coquetel, por não encontrar respaldo na 
Lei n° 7.957." 

Gabinete do Secretário Municipal de 
Cultura, aos 18 dias do mês de setem-
bro de 2000. 

 

TERMOS 

    

PROCURADORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO 

DIVISÃO DE DESPROPRIAÇÃO, 
APROPRIAÇÃO E ALIENAÇÃO 

 

   

CÉSAR LUÍS GARCIA 
Secretário 

   

      

PROCESSO N° 0498984 
INTERESSADO: MARIA FRANCISCA 

DA SILVA 
Assunto: desapropriação 

   

RESOLUÇÃO N°  052, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000 

  

  

CÉSAR LUIS GARCIA ' 
Secretário 

    

    

Concede autorização para ISABELA 
NOGUEIRA CAVALCANTI executar o Pro-
jeto "CD Olhos Nus° - Música, protocola-
do nesta Secretaria sob o n° 16487678, 
a 24/08/2000. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, conforme a Lei de Incentivo à Cul-
tura n°  7.957, de 06 de janeiro de 2000, e 
tendo em vista o parecer favorável da 
Comissão de Projetos Culturais - CPC, 

Resolve: 
Autorizar ISABELA NOGUEIRA CA-

VALCANTI a usufruir dos benefícios da 
referida Lei, para a realização do Projeto 
'CD Olhos Nus" - Música, nestes termos: 

"a) Autoriza a captação de recursos 
através da referida Lei, no valor total de 
15.000 UFIR's; 

b) limitagem a tiragem a 1.000 cópi-
as de CD's". 

Gabinete do Secretário Municipal de 
Cultura, aos 18 dias do mês de setem-
bro de 2000. 

 

  

RESOLUÇÃO N° 050, DE 15 DE 
SETEMBRO DE 2000 

   

TERMO DE ACORDO 

 

  

Concede autorização para MARCIO 
MOREIRA e MARCELO MOREIRA execu-
tar o Projeto 'Raiz Cabocla' - CD, proto-
colado nesta Secretaria sob o n° 
16444995, a 17/08/2000. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, conforme a Lei de Incentivo à Cul-
tura n° 7.957, de 06 de janeiro de 2000, e 
tendo em vista o parecer favorável da 
Comissão de Projetos Culturais - CPC, 

Resolve: 
Autorizar MARCIO MOREIRA e MAR;. 

CELO MOREIRA a usufruírem dos bene-
fícios da referida Lei, para a realização 
do Projeto 'Raiz Cabocla" - CD Audio (mu-
sical), nestes termos: 

"a) Autoriza a captação de recursos 
através da referida Lei, no valor total de 
10.000 UFIR's", 

Gabinete do Secretário Municipal de 
Cultura, aos 15 dias do más de setem-
bro de 2000. 

  

Tendo tomado conhecimento, nesta 
data, da desapropriaçao levada a efeito 
pela Prefeitura Municipal de Goiânia, nos 
termos do Decreto n° 1.718, de 04/09/ 
2000 para implantação da Av. Perimetral 
Norte, que o imóvel de minha proprieda-
de denominado lote n° 25, da quadra 68, 
sito na Rua Isabella, Jardim São Judas 
Tadeu, nesta Capital, foi atingido por 
aquele ato, venho por este termo, con-
cordar com o valor abaixo estipulado, bem 
como, autorizar aos órgãos competentes 
do Município a promover a ocupação da 
referida área. 

Total da Indenização R$ 17.702,30 
(dezessete mil, setecentos e dois reais e 
trinta centavos). 

Por estarem assim acordados, as-
sinam o presente, em duas vias de igual 
teor e forma. 

Goiânia, 11 de setembro de 2000 

   

CÉSAR LUÍS GARCIA 
Secretário 

  

RAIMUNDA MARIA PEREIRA 
Expropriada 

 

  

CÉSAR LUIS GARCIA 
Secretário 

  

RESOLUÇÃO N° 053, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000 

  

Nilda Luiza R. da Silva 
Chefe do D.D.A.A. 

 

  

RESOLUÇÃO N° 051, DE 18 DE 
SETEMBRO DE 2000 

  

Concede autorização para EDSON 
BARBOSA DAS NEVES executar o Proje-
to "A Floresta Encantada" - Teatro; proto-
colado nesta Secretaria sob o n* 
16482234, a 24/08/2000. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, conforme a Lei de Incentivo à Cul-
tura n° 7.957, de 06 de janeiro de 2000, e 
tendo em vista o parecer favorável da 
Comissão de Projetos Culturais - CPC, 

Resolve: 
Autorizar EDSON BARBOSA DAS 

NEVES a usufruir dos benefícios da refe-
rida Lei, para a realização do Projeto "A 
Floresta Encantada" - Teatro, nestes ter-
mos: 

"a) Autoriza a captação de recursos 
através da referida Lei, no valor total de 
12.000 UFIR's;" 

Gabinete do Secretário Municipal de 
Cultura, aos 15 dias do mês de setem-
bro de 2000. 

 

Dr. Sebastião Amadeu de Oliveira 
Procurador do Patrimônio Imobiliário 

 

 

Concede autorização para VALÉRIA 
SALOMÃO COSTA executar o Projeto 'Pon-
to de Partida" - CD/Show, protocolado 
nesta Secretaria sob o n° 16461610, a 
21108/2000. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, conforme a Lei de Incentivo á 
Cultura n° 7.957, de 06 de janeiro de 
2000, e tendo em vista o parecer favo-
rável da Comissão de Projetos Cultu-
rais - CPC, 

Resolve: 
Autorizar VALÉRIA SALOMÃO COS-

TA a usufruir dos benefícios da referida 
Lei, para a realização do Projeto "Ponto 
de Partida' - CD/Show, nestes termos: 

"a) Autoriza a captação de recursos 
através da referida Lei, no valor total de 
15.000 UFIR's; 

b) limita a tiragem do CD a 1.000 
unidades; 

c) rejeita as despesas referentes a 

  

De acordo: 
JAIME MÁXIMO DA COSTA 

Procurador Geral do Município 

 

   

PROCESSO N° 16387860 
INTERESSADO: JULIO CESAR FER-

REIRA CORTES 
Assunto: desapropriação 

TERMO DE ACORDO 

 

  

Tendo tomado conhecimento, nesta 
data, da desapropriaçao levada a efeito 
pela Prefeitura Municipal de Goiânia, nos 
termos do Decreto n° 1.719, de 04109/ 
2000 para implantação da Marginal do 
Córrego Cascavel e, que o imóvel de mi-
nha propriedade denominado lote n° 1-
A, da quadra A, sito na Rua Jaraguá, Vila 
Santa Tereza, nesta Capital, foi atingido 
por aquele ato, venho por este termo, con-
cordar com o valor abaixo estipulado, bem 
como, autorizai aos órgãos competentes 

  

CÉSAR LUÍS GARCIA 
Secretário 

 

          

          



Diário Oficial do Município - NO 2.588 Segunda-Feira - 25/09/2000 - Página 9 

do Município a promover a ocupação da 
referida área. 

Total da Indenização R$ 21.209,59 
(vinte e um mil, duzentos e nove reais e 
cinquenta e nove centavos). 

Por estarem assim acordados, as-
sinam o presente, em duas vias de igual 
teor e forma. 

Goiânia, 12 de setembro de 2000 

JULIO CESAR FERREIRA CORTES 
Expropriado 

Nilda Luiza R. da Silva 
Chefe do D.D.AA. 

izíkz.Á,ft5'. 

. 	,  
Unidade.Organizaci9rigpepartarrOntipijur140.,:.--  . • : • • • 	....;•,:.•:....:........ 

Dr. Sebastião Amadeu de Oliveira 
Procurador do Patrimônio Imobiliário 

De acordo: 
JAIME MÁXIMO DA COSTA 

Procurador Geral do Município 

PROCESSO N° 164,858-53 
INTERESSADO: Terezinha Maria dos 

Santos e outros 
Assunto: desapropriação 

Tendo tomado conhecimento, nesta 
data, da desapropriaçao levada a efeito 
pela Prefeitura Municipal de Goiânia, nos 
termos do Decreto n° 1.718, de 04/09/ 
2000 para implantação da Av. Perimetral 
Norte; que o imóvel de nossa proprieda-
de denominado lote n° 06, da quadra 68; 
sito na Rua Uarian esquina com a Av. 
Perimetraf Norte na Vila Jardim São Ju-
das Tadeu, nesta Capital, foi atingido por 
aquele ato, vimos por este termo, con-
cordamos com o valor abaixo estipulado, 
bem como, autorizamos aos.ôrgãos 
competentes do Município a promover a 
ocupação da referida área. 

Total da Indenização R$ 7.838,00 
(sete mil e oitocentos e trinta e oito re-
ais). Que será rateado entre as seguin-
tes pessoas proprietárias: 

1- RENATO DOMINGOS RODRI-
GUES; 

2- TEREZIN HA MARIA DOS SANTOS; 
3- ANTÔNIO DOMINGOS RODRI-

GUES; 
Por estarem assim acordados, as-

sinam o presente, em duas vias de igual 
teor e forma. 

Goiânia, 15 de setembro de 2000 

RENATO DOMINGOS RODRIGUES 
Expropriado 

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS 
Expropriada 

ANTÔNIO DOMINGOS RODRIGUES 
Exp ropriado 

Nilda Luiza R. da Silva 
Chefe do D. D.AA. 

Dr. Sebastião Amadeu de Ofiveria 
Procurador do Patrimônio Imobiliário 

• •••• RêsponsáNiel..Pela.U0 

De acordo: 
JAIME MÁXIMO DA COSTA 

Procurador Geral do Município 



r 

Letra:  Anatole Ramos  
Música:  João Luciano Curado Fleury  

Vinde ver a cidade pujante 
Que plantaram em pleno sertão, 

Vinde ver este tronco gigante, 
lie raízes profundas no chão 

Vinde ver a Goiânia de agora, 
cumprir seu glorioso destino, A  

 Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o seu hino. 

Construída com esforços de heróis, 
É um hino ao trabalho e a cultura. 
O seu brilho qual luz de mil sóis, 

Se projeta na vida futura. 

FA 	
Vinde ver a Goiânia de agora, 

A cumprir seu glorioso destino, 
Brasileiros e gente de fora, 

r 
E cantais vós também o seu hino. 

Capital de Goiás foi eleita,  
Desde o berço em que um dia nasceu, 

Pela gente goiana foi feita, 

."lirIdePr‘11WilWilliWill  

com seu povo adotado cresceu. 

'41\11■■■■AllorAM 
HINO A GOIÂNIA  

Diário Oficial do Município - N° 2.588 
	

Segunda-Feira - 25/09/2000 - Página 10 


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