DECRETOS 	PÁG. 01 

EXTRATOS 	 PÁG. 07 

RESOLUÇÕES 	 PÁG. 07 

Diário Oficial 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
GOIÂNIA. 26 DE SETE:1I B 	DE 2(100- TF:VA-FE' R N" 2.589 

 

DECRETOS 
PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1794, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n°7.772, de 09 de 
janeiro de 1998, RESOLVE nomear o pes-
soal abaixo relacionado, para exercer os 
cargos ali discriminados, da Banda Mar-
cial de Goiânia, com lotação na Secreta-
ria Municipal de Cultura, a partir de 1° de 
setembro de 2000: 

INSTRUMENTISTAS (1/2 s.m:) 
Shirley Raquel Silva 
Aparecida Maria da Silva 
Janivalda Coelho 
Charles Anderson Pereira 
Emilson Hércules de Souza 
Carlos Eduardo Cunha 
Paulo Henrique Silva 
Carlúcia Oliveira Barcelos 
Cícero de Almeida Lima 
COREÓGRAFOS (112s.m.) 
• Raquel Santos 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1795, DE 18 DE SETEM-
BRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de 
novembro de 1997 e Decreto n° 626, de 
20 de abril de 1998, RESOLVE dispensar 

MÁRCIA MACEDO CAMPOS SILVA da fun-
ção de confiança de Chefe do Setor de 
Tratamento Fora de Domicílio, símbolo 
DAI-3, do Departamento de Controle e 
Avaliação da Secretaria Municipal de 
Saúde, e designar MARIA DAS GRAÇAS 
DE SIQUEIRA MELO para exercer a mes-
ma função, mantida a lotação, tudo a par-
tir de 05 de setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do més de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1796, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de 
novembro de 1997 e Decreto n° 656, de 
20 de abril de 1998, RESOLVE dispen-
sar, a pedido ALC1ONE DO CARMO RI-
BEIRO BONFIM da função de confiança 
de Chefe da Divisão de Müseologia e 
Taxidermia, símbolo DAI-5, da Fundação 
Museu de Ornitologia, a partir de 05 de 
setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albemaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1797, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de 

novembro de 1997, RESOLVE dispensar 
ALAfRSON GONÇALVES DE SOUSA da 
função de confiança de Membro da Co-
missão Geral de Licitação, símbolo DAI-
5, da Secretaria Municipal de Adm i n istra-
ção e Recursos Humanos, e designar 
ALVERICO MENDES PEREIRA para exer-
cer a mesma função, mantida a lotação, 
tudo a partir de 01 de setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1798, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o contido no Processo n° 1.627.894-
712000, RESOLVE dispensar, a pedido, 
SOLANITAWANDERLEY HIDASI (matrí-
cula 320730), .da função de confiança de 
Chefe Técnico do Centro de Saúde do 
Setor Cândida de Moraes, símbolo FG-1, 
da Secretaria Municipal de Saúde, com 
retroação de efeitos a 01 de março de 
1997. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 



A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Coneorréteias 
Públicas, Extratos Contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 

6.1 - Assinatura semestral skerriessas 	 36,00 
b.2 - Assinatura semestreal 	remessas 	 40,00 
b.3 - Avulso 	  0,50 
b.4 	Publicaçâo 	  1.50 

GUIO £040Millflealb 

DECRETO N° 1799, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.383.557-8/99, 
RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 
1893, de 22 de setembro de 1999, que 
exonerou ALOISIO DE MEIRA (matricula 
n° 407747), do cargo de Auxiliar de Servi-
ços e Obras Públicas I, Padrão "A". 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1800, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear NEIF7ES MARIA 
ALVES BARRETO, para exercer o cargo, 
em comissão de Coordenador-2, símbo-
lo CC-2, com lotação na Secretaria Muni-
cipal de Administração e Recursos Hu-
manos, a partir de 1° de setembro de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

'Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1801, DE 18 DE SETEM-
BRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear ARLINDO APA- 

RECIDO FRANÇA, para exercer o cargo, 
em comissão, de Coordenador-2, sím-
bolo CC-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de setembro de 
2000. • 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1802, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear VILMAR 
ALCÂNTARA DA SILVA, para exercer o car-
go, em comissão, de Coordenador -3, 
símbolo CC-3, com lotação na Secreta-
ria Municipal de Administração e Recur-
sos Humanos, a partir de 1° de setembro 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1803, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7,448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear MARTA DE 
LOURDES DIAS BATISTA, para exercer o 
cargo em comissão, de Coordenador-3, 
símbolo CC-3, com lotação na Secreta- 

ria Municipal.  de Administração e Recur-
sos Humanos, a partir de 1° de setembro 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 diais do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1804, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear JOSÉ LUIZ 
FREITAS DE SOUSA, para exercer o car-
go em comissão, de Coordenador-3, 
símbolo CC-3, com lotação na Secreta-
ria Municipal de Administração e Recur-
sos Humanos, a partir de 1° de setembro 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1805, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear CHRISTIAN 
DIAS AGUIAR, para exercer o cargo em 
comissão, de Coordenador-3, símbolo 
CC-3, com lotação na Secretaria Munici-
pal de Administração e Recursos Huma-
nos, a partir de 1° de setembro de 2000. 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 

MON ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

JAIR() DA CUNHA BASTOS 
Secretário do Governo Municipal 

JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO 
Editor do Diário Oficial do Município 

Tiragem - 250 exemplares 
Endereço: PASSO MUNICIPAL - 2° andar 

BR-153 - Km 04 - Parque Losandes - °ou-mia-GO 
CEP: 74.000-000 

Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas 



GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1806, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear MARIA 
APARECIDA DA SILVA do cargo, em co-
missão, de Auxiliar de Execução 1, sím-
bolo FG-1, com lotação na Procuradoria 
Geral do Município, e nomeá-la para Co-
ordenador-3, símbolo CC-3, tudo a partir 
de 1° de setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1807, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear CARLOS MAU-
RICIO SILVA, para exercer o cargo em 
comissão, de Coordenador-1, símbolo 
CC-1, com lotação na Secretaria Munici-
pal de Administração e Recursos Huma-
nos, a partir de 1° de setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1808, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear FABIANA 
ESTEVES CUNHA PROCEDINO, para 
exercer o cargo em comissão, de Coor-
denador-2, símbolo CC-2, com lotação 
na Secretaria Municipal de Administração 
e Recursos Humanos, a partir de 1° de 
setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1809, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear MÁRCIA ALVES 
DA SILVA SOUZA, para exercer o cargo 
em comissão, de Coordenador-2, sím-
bolo CC-2, com lotação na Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de setembro de 
2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1810, DE 18 DE SETEM-
BRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, nó uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear REGINA MARIA 
VARGAS MARQUES, para.  exercer o car-
go em comissão, de Coordenador-3, 
símbolo CC-3, com lotação na Secreta-
ria Municipal de Administração e Recur-
sos Humanos, a partir de 1° de setembro 
de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

• Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO. MUNICIPAL 

DECRETO N° 1811, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear SEBASTIÃO DE 
ASSIS LOBO, para exercer o cargo em 
comissão, de Coordenador-2, símbolo 
CC-2, com lotação na Secretaria Munici-
pal de Administração e Recursos Huma-
nos, a partir de 1° de setembro de 2000. 

GABINETE. DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do més de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1812, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.535, de 26 de 
dezembro de 1997, RESOLVE nomear 
ELIENAI DE AZEVEDO VASCONCELOS 
para exercer o cargo, em comissão, de 
Corista, símbolo CC-4, da Fundação Or-
questra Sinfônica de Goiânia, a partir de 
01 de agosto de 2000. 
. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1813, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.535, de 26 de 
dezembro de 1997, RESOLVE nomear 
CRISTIANA LAVRINHA MENDES para 
exercer o cargo, em comissão, de Músi-
co II, símbolo CC-2, da Fundação Orques-
tra Sinfônica de Goiânia, a partir de 01 de 
setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000• 

Nion Albernaz - 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1814, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de 
julho de 1995, RESOLVE nomear 
ROSANA CASTRO DE PAULA para exer-
cer o cargo, em comissão, de Coordena-
dor-3, símbolo CC-3, com lotação na 
Secretaria do Governo Municipal, a partir. 
de 1° de setembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

Diário Oficial do Município - IV 2.589 
	

Terça-Feira - 26/09/2000 - Página 3 



DECRETO N° 1815, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista o dis-
posto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE nomear MARCIA REGI-
NA FELIPE DE MELO, para exercer o car-
go, em comissão, de Coordenador-2, 
símbolo CC-2, com lotação na Secreta-
ria Municipal de Administração e Recur-
sos Humanos, a partir de 1° de setem-
bro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1816, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000.  

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.535, de 26 de 
dezembro de 1997, RESOLVE nomear 
ELEN REGINA LARA ROCHA , LYDIANI 
CAROLINA DINIZ NAVES, ANDREIA SOU-
ZA FERREIRA e KATIA CRISTINA DE 
CARVALHO GOMES DOS SANTOS para 
exercerem o cargo, em comissão, de 
Corista, símbolo CC-4, da Fundação Or-
questra Sinfônica de Goiânia, a partir de 
01 de agosto de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA , 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1817, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000.  

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar EDNA SOARES DE ARAÚJO 
para, sem remuneração, responder pelo 
expediente da Assessoria Jurídica, da 
Superintendência Municipal de Trânsito, 
durante o período de 1° de setembro a 
30 de outubro de 2000, em virtude do 
afastamento legal e temporário do titular 
MÁRIO HENRIQUE NOVAIS LEMES. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1818, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de 
novembro de 1997, RESOLVE designar 
SHIRLEY APARECIDA RODRIGUES para 
exercer a função de confiança de Chefe 
da Casa de Atenção à Saúde Mental Água 
Viva, símbolo DAI-4, da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, a partir de 1° de setem-
bro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1819, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar JOSÉ GUILHERME SCHWAM, 
Secretário Municipal de Turismo, a em-
preender viagem à cidade de São Paulo-
SP, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 
2000, em objeto de serviço desta Prefei-
tura, e, de consequência, com fundamen-
to no artigo 5°, parágrafo único, inciso I, 
do Decreto n° 912, de 26 de março de 
1996, atribuir-lhe diárias no valor total de 
R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), cor-
rendo a despesa à conta de dotação es-
pecifica do Orçamento em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo. da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1820, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o Processo n° 836.953-4/95, 

DECRETA 

Art. 1° - O artigo 2°, do Decreto n° 
982, de 6 de junho de 2000, passa a ter a 
seguinte redação: 

'Art. 2° - Fica retificado o 
enquadramento da servidora Maria da 
Penha Jesus Pereira, passando de Pro-
fissional de EducaçãO 1 - Referência 28, 
para Profissional de Educação III, Refe-
rência 28, com retroação de efeitos a 1° 
de janeiro de 1995." 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA; aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1821, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, à vista do dis-
posto no artigo 40, inciso I, da Constitui-
ção Federal, com redaçaõ dada pela 
Emenda Constituicional n° 020/98, com-
binado com o artigo 25, I, § 1°, da Lei 
Complementar n° 011/92 - Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Goiâ-
nia, bem como no artigo 25, § 4°, da Lei 
Complementar n° 091/2000 - Estatuto do 
Magistério Público do Município de Goiâ-
nia. 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aposentada no cargo 

de Profissional de Educação 1, Padrão "A", 
FRANCISCA NUNES ARAÚJO (matricula 
n° 56499), por ter sido considerada defi-
nitivamente incapaz para o serviço públi-
co, 

Parágrafo Único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este arti-
go, serão integrais e compostos das se-
guintes parcelas mensais: Vencimento: 
R$ 284,21 (duzentos e oitenta e quatro 
reais e vinte e um centavos), Gratificação 
de Titularidade: R$ 14,21 (quatorze reais 
e vinte e um centavos) e Quinquênio (03): 
R$ 85,26 (oitenta e cinco reais e vinte e 
seis centavos), nos termos do Processo 
n° 1.580.911-6/00. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albemaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1822, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
artigo 40, parágrafo 1°, inciso I I I, letra "b", 
da Constituição Federal, com nova reda-
ção dada peia Emenda Constitucional n° 
020/98, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aposentado no cargo 

de Artífice de Serviços e Obras Públicas I, 



Padrão "G", ARISTIDES POVOA RIBEIRO 
(matricula n° 77771), por contar com mais 
de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. 

Parágrafo Único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este arti-
go serão proporcionais ao seu tempo de 
serviço (27135) e compostos das seguin-
tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 
236,52 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e dois centavos) e 
Quinquênios (05): 118,26 (cento e dezoi7  
to reais e vinte e seis centavos), nos ter-
mos do Processo n° 1.633.598-3/00. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-• 
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- . 
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1823, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vis-
ta o disposto no artigo 115, XII, da Lei Or-
gânica do Município de Goiânia, e o pre-
visto no artigo 5°, letra 1", do Decreto-Lei 
Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, 
bem como o contido no Processo n° 
315,884-0/90, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica declarado de utilidade 

pública, para fins de desapropriação, em 
sua totalidade o lote 20, da quadra 150, 
da Avenida Genésio de Lima Brito, Jar-
dim Balneário Meia Ponte, nesta Capital, 
de propriedade de Marta Divina Rocha do 
Nascimento. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albemaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1824, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 
4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis 
Complementares n°s 015, de 30 de de-
zembro de 1992 e 031, de 29 de dezem-
bro de 1994, bem como considerando o 
contido no Processo n° 1.608.251-1/2000, 
de interesse de WALDOMIRO KAIRALLA 
RIEMMA, 

DECRETA: 
Art. 1°' - Ficam aprovados o 

remanejamento e a planta dos lotes 02, 
50, 52 e 54, situados na Avenida João 
Leite, Rua Capivari e Rua Cotovia, Qua-
dra 09, Bairro Santa Genoveva, nesta Ca-
pital, passando a constituir os lotes 02,50 
e 52/54, com as seguintes característi-
cas e confrontações: 
Lob 02 
Frente para a Rua Ca phran 	  
Fundo d ividindo com Mote 50 	  
Lado direNo divicEneb com o bte 04 	 

19,02m 
19,03m 
35,COm 

Ledo esquerdocávirhndo com o Iate 52/54 	 35,00m 
Lde 50 	 ÁREA 	 858,85nf 
Frente para a Rua Cotovia 	  11,26m 
Fundo dividindo com os lotes02 e 52154 	 19,03m 
mais 	  18,,27m 
Lado direito dividindo com a Av. João Leite 	 26,21m 
Lado esquerdo dividindo com o lote 01 35,00m 
Feda linha de chantrado 8,74m 
Lole 52/54 	 ÁREA 	 1.124,12m2  
Frente para Avenida João Leite 	  48,32m 
Fundo dividind000m o lote02 	• 55,00m 
Lado cfireito dividndo com e Rue Capivari 	 W,COm 
Lado esquerdo dividindo Dom o lcde50 	 18,27m 
Peia linhada chanfrado 	  484m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

• Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1825, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 
31 de dezembro de 1971, e Leis Comple-
mentares n°s 015, de 30 de dezembro de 
1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, 
bem como considerando o contido no 
Processo n° 1.632.659-3/2000, de interes-
se de OESTE PLAZA HOTEL LTDA , 

DECRETA: 
Art, 1° - Ficam aprovados o 

remembramento e a planta dos lotes 56, 
57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64, da Quadra 
127, situados na Avenida Xavantes, Rua 
Aracaju e Rua Goyanazes, Setor 
Petrópolis, nesta Capital, passando a 
constituir o lote 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 
63, 64, com as seguintes características 
e confrohtações:-  
Lote se. 57, 58, 59,60, 01, 62. 63, 64....ÁREA 	8.975,110rn. 
Frente pare Av. Xgrvarrtes 	 75,00m 
Fundo para a Rua Goyanazes 	 95,00m 
Lado direto crryidindo com os lotes 85 e 55 ............. 	50,00m 
Mais 	 20,00m 
Mals 
Lado esquerdo para a Rua ~Caju 	 90,03m 
Pela linha de chalre rado Avarkl a )(aventes oorn a 
Rua Aracaju 	 07.07m 
Pela linha de chantrado Rua Ar~ com a Rua Goyanazes 07,07m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
AJairo da Cunha Bastos 

SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1826, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 
31 de dezembro de 1971, e Leis Corhple-
mentares n°s 015, de 30 de dezembro de 
1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, 
bem como considerando o contido 'no 
Processo n° 1.621.383-7/2000, de interes-
se de JEAN LAZARO DA ROCHA, 

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remembramento e a planta dos lotes 09 
e 10, da quadra 20, situados na Alameda 
dos Jatobás, Residencial Jardim Floren-
ça, nesta Capital, passando a constituir 
o lote 09/10, com as seguintes caracte-
rísticas e confrontações: 
Lote0910 	 ÁREA 	 1.502,21nf 
Frente pane Alameda dos Jatobás 	 30,00m 
Fundocklándo com Ares non nedff icandi 	  9,50m 
mais 	 21,COm 
Lado direito cfnid indo can o Iole 11 	.......... ....... 	49,73m 

Lado esquerdo dividindo com o lote 08 

Art. 2° - Este decreto entrará em 
. 50,95rn

vi- 

gor  na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1827, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 
31 de dezembro de 1971, e Leis Comple-
mentares n°s 015, de 30 de dezembro de 
1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, 
bem como considerando o contido no 
Processo n°1.622.651-3/2000, de interes-
se de JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, 

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remem bramento e a planta dos lotes 08 
e 09, da quadra 30, situados-na Rua 
Nápolis, Setor Jardim Europa , nesta 
Capital, passando a constituir o lote 08/ 
09, com as séguintes características e 
confrontações: 
Lote 08199 	 • 	ÁREA 	 841,100 
Frente para a Rua Nápolis 	 28,512m 
Fundo dividindo com os lotes 14 e 15 ...... .....   28,512m 
Lado direito dividindo  com os lotes 10 e 11 	29,50m 
Lado esquerdo dividindo como lote 07 ................. 	20,50m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 	, 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

Diário Oficial do Município - NO 2.589 
	

Terça-Feira - 26/09/2000 - Página 5 



DECRETO N° 1828, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 
4.526/71, Leis Complementares n° 015/ 
92 e 031194, bem como considerando o 
contido no Processo n° 1.614.106-2t2000, 
de interesse de MARIA ESPERIDIÃO 
ABRÃO E OUTROS, 

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remembramento e a planta dos lotes 66, 
68-103, da quadra 14, situados na Aveni-
da Paranaiba com a Rua 07, Setor Cen-
tra!, nesta Capital, passando a constituir 
o lote 66, 68-103, com as seguintes ca-
racterísticas e confrontações: 
Lotei:8E8.103 	ÁREA 	1.163,53m" 

Fundo dividindo com os lotes 99 e 101 	 18,20m 
Mais , 	 .. 	15,17m 
Mis . 	 23,60m 
Lado direito dividindo com a Rua 7 	 15,23m 
Lado esquerdo dividindo com o lote 54 	 3425rn 
Pela tinha de chantrado 	 7,07m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1829, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 
4.526, de 31 de dezembro de 1971, Lei 
Complementares n°s 015, de 30 de de-
zembro de 1992 e n ° 031, de 29 de de-
zembro de 1994, bem como consideran-
do o contido no Processo n° 1,606.503-0/ 
2000, de interesse de RUI FERNANDO 
FERREIRA CARRAMASCH I, 

DECRETA; 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remembramento e a planta dos lotes 12 
e 13, da quadra 10, situados na Alameda 
dos Eucaliptos, Residencial Jardim Flo-
rença, nesta Capital, passando a consti-
tuir o lote 12/13, com as seguintes carac-
terísticas e confrontações; 
LOTE12113 ....... ..... ..,.........„ ÁREA 	 930,00 m' 
Frente pare Alameda dos Eucal iptos 	 30,00m 
Fundo drvidindocorn os lotes 11 e 10 	 30,00rn 
Lado direito dMdindo com o lote 14 	 31,COm 

Lado esquerdo dividindo com A.P.M. 	 31,0Orn 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação,sevogadas 
às disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aso 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1830, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no artigo 17,,  da Lei n° 
4.526, de 31 de dezembro de 1971, Lei 
Complementares n°5 015, de 30 de de-
zembro de 1992 e n ° 031, de 29 de de-
zembro de 1994, bem como consideran-
do o contido no Processo n° 1.612,336-6/ 
2000, de interesse de CONGREGAÇÃO 
CRISTÃ DO BRASIL, 

DECRETA; 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remembramento e a planta dos lotes 3, 4 
e 6, da quadra 07, situados na Rua Braz 
Cuba e Avenida Alber Einstein Jardim da 
Luz, nesta Capital, passando a constituir 
o lote 3/4/6, com as seguintes caracterís-
ticas e confrontações; 
LOTE 3f4,6 .... „ 	ÁREA 	„ ......... . 1 .1 56,50 nr" 
Frente para a Rua Braz Cuba 	 213,COrn 
Fu ndo dividindo com o lota 09 	 33,03m 
Lado direito dividindo corno lote 5 e Av. Albert Erste in .„ 29,25m 
Mais 	 13,03m 
Mais 	 1203m 
Lado esquerdo dividindo canos btes 2 e 7. 	29,25m 
Mais 	603m 
Mais 	 1203m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aso 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1831, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 
4.526, de 31 de dezembro de 1971, Lei 
Complementares n°s 015, de 30 de de-
zembro de 1992 e n ° 031, de 29 de de-
zembro de 1994, bem como consideran-
do o contido no Processo n° 1,636.653-6/ 
2000, de interesse de LUIZ PUCCI FILHO, 

DECRETA; 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remembramento e a planta dos lotes 01, 
02 e 03, situados na Avenida Castelo 
Branco, quadra 69, Bairro São Francisco, 
nesta Capital, passando a constituir o 
lote 01/02/03, com as seguintes caracte-
rísticas e confrontações; 
LOTE 01 /0203 	ÁREA 	 1.163.50m' 
Frente para Av, Castelo Branco 	 43,COrn 
Fundo dMdindo corn quern 4 de direito 	 48,00m 
1.8.32 cti reit) dMdindo com tate 04 ....... ...„....„.. ............... 24,513m 
Lado esquerdo para a Avenida Ttriuti 19,50m 
Pela Linha do Chard rade 	 07,07m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
às disposiçõeã em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1832, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 
4.526, de 31 de dezembro de 1971, Lei 
Complementares n°s 015, de 30 de de-
zembro de 1992 e n ° 031, de 29 de de-
zembro de 1994, bem como consideran-
do o contido no Processo n° 1.61,8.672-4/ 
2000, de interesse de JONATAN GON-
ÇALVES MACHADO, 

DECRETA ; 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remembramento e a planta dos lotes 34, 
35, 36, 37 e 38, da quadra 14, situados 
na Rua P, Setor Progresso, nesta Capi-
tal, passando a constituir nos lotes 34/ 
35/36/37/38, com as seguintes caracte-
rísticas e confrontações; 
LOTE3413536f37/36 	ÁREA 	2.070,00m,  
Frente para a Rua P 	 6QCOm 
Fundo dirictindo com o bina mento Vila Clemente 	130,COm 
Lado direXo ~Qin:bem° lote 39 	 34,93m 
Lado esquerdo drodirclocom o tote 33 	 3450m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aso 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 
Jairo da Cunha Bastos 

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

DECRETO N° 1833, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, com funda-
mento nas disposições da Lei n° 6.806, 
de 31 de outubro de 1989, com as altera-
ções introduzidas pela Lei n° 6.967, de 
17 de junho de 1991 e, ainda, no artigo 
40, e seguintes da Lei Federal n° 6.766, 
de 19 de dezembro de 1979, tendo em 
vista o que consta dos Processos n°s 
341.816-3/90 e 1.648.501-2/2000, de in-
teresse de CRUZ E BARBOSA LTDA, 

DECRETA ; 
Art. 1° - Fica regularizado o 

loteamento denominado "SETOR 
CRISTINA", com área total de 
240.338,63m2  (duzentos e quarenta mil, 
trezentos e trinta e oito vírgula sessenta e 
três metros quadrados), localizado na 
região sudoeste, em Zona de Expansão 
Urbana do Município de Goiânia, de pro-
priedade da Firma CRUZ E BARBOSA 
LTDA 

Art. 2° - O loteamento é composto de: 
- área total da gleba = 240.338, 63m2; 
- área remanescente = 22.778,15m2; 
- área urbanizada = 217.560,48m2, 

correspondendo a 100%; 
- área total dos lotes = 170.526,41m2, 

correspondendo a 70,95% da área 
urbanizada da gleba; 

Diário Oficial do 	 - IN" 2.589 
~4011=1 -- ----,-,--.----.,.-----1.-7,-.~..,-,.. 	. 

Tema:feira' .- --26109/2000 -',Pagina'16 
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- total dos lotes = 367 unidades dis-
tribuidas em 18 quadras e 11 chácaras; 

- área total do sistema viário = 
66.074,32m2, correspondendo a 27,49% 
da área urbanizada da gleba; 

- área pública municipal para equi-
pamentos sociais e lazer = 3.737,90m2, 
correspondendo a 1,56% da área 
urbanizada da gleba; 

Art. 3° - As Áreas Públicas Munici-
pais terão as destinações abaixo discri-
minadas: 

- Área Pública Municipal destinada a 
PRAÇA, com 1.430,17m2, situada entre 
as Ruas Pedro Ludovico Teixeira, Carlos 
Lacerda e Itália; 

- Área Pública Municipal destinada a 
POSTO DE SAÚDE, com 2.307,73m2, si-
tuada nas Ruas Pedro Ludovico Teixeira 
e Juscelino Kubitscheck. 

Ait. 4° - Em conformidade com o art. 
132, da Lei Complementau° 031/94, fi-
cam previstas para o "Setor Cristina", as 
seguintes Zonas de Uso: 

- Zona de Proteção Ambiental - I 
(ZPA-I), compreendendo a faixa nas chá-
caras de 15m ao longa do Córrego Bali-
za, sendo considerada "Área Non 
Aedificandi"; 

- Zona de Proteção Ambiental - III 
(ZPA-I I I) compreendendo a faixa contígua 
à Zona de Proteção Ambiental I até a Rua 
Pedro Ludovico Teixeira, Rua Uberlândia 
até a Rua Getúlio Vargas e Rua São Pau- 
lo e quadras 19 e 20. 	. 

- Zona Mista de baixa Densidade 
(ZMBD) compreendendo as quadras 1 a 
13, 15, 16 e 18. 

Art. 5° -A implantação do loteamento 
é de total responsabilidade do Respon-
sável Técnico (RT) e de seu proprietário. 

Art. 6° - As plantas do loteamento, 
memorial descritivo eo listagem de lotes 
encontram-se com o "De Acordo", da Se-
cretaria Municipal de Planejamento, da-
tado de 05 de maio de 1998. 

Art. 7° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, ficando 
expressamente revogado o Decreto n° 
538, de 11 de março de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 
2000. 

Nion Albernaz 
PREFEITO DE GOIÂNIA 

Jairo da Cunha Bastos 
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

EXTRATOS 
COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COM PAV 

EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2000 

CONTRATANTES: COMPAV - COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ-
PIO DE GOIÂNIA e a firma MCR - LOCA-
ÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
22.09.2000. 

FUNDAMENTO: Decorre da licitação 
realizada na modalidade Convite n° 052- 
CLJ2000, homologada pelo Despacho n° 
093/2000, de 22.09.2000, objeto do Pro-
cesso n° 1.641.531-6, de 11.08.2000. 

OBJETO: Execução dos Serviços de 
Pavimentação Asfáltica nas Ruas Via de 
Ligação; Via Bernardo Elis; Via M. Alvaro 
Campos; Via Paulo Freire e Via Cruz e 
Souza; Todas do Condomínio Amin 
Camargo, nesta Capital. 

VALOR: Estima-se em R$ 
140.935,59. 

PRAZO: 90 dias. 

Ruy,Brasil de Paula Rocha 
Chefe da Assessoria Jurídica 

PRFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNNIA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 

RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
DERMU 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE 
RERRATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO 

DO CONTRATO N° 008/99 

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO 
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNI-
CÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma 
GOIARTE - GOIÁS ARTEFATOS DE CI-
MENTO LTDA 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
18.09.00. 

FUNDAMENTO: Decorre do constan-
te no Processo n° 1.622.407-3, de 
10.07.00. 

OBJETO: Rerratificação dos itens 3.1 
e 3.5, da Cláusula Segunda, do Termo 
Aditivo II ao Contrato n° 008/99. 

Paulo Espindula Cardoso 
Advogado 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO 
CONTRATO N° 004/99 

CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE 

CONTRATADA: BRITO CONSTRU-
TORA LTDA 

OBJETO: ACRÉSCIMO DE 16/17% 
(DEZESSEIS VÍRGULA DEZESSETE POR 
CENTO) PARA AMPLIAÇÃO DE 30,16% 
(TRINTA VÍRGULA DEZESSEIS POR 

CENTO) PARA REFORMA E PRORROGA-
ÇÃO DO CONTRATO N° 004/99, REFE-
RENTE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA 
UNIDADE DE SAÚDE DA VILA CLEMEN-
TE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 58.917,47 
(CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS 
E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E 
SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM 
TOTAL DE R$ 86.291,47 (OITENTA E SEIS 
MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM RE-
AIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). 

PRAZO: 02 (DOIS) MESES. 
LOCAL E DATA: GABINETE DO SE-

CRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AOS 
25 DIAS DO MÉS DE SETEMBRO DE 
2000. 

RESOLUÇÕES 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

RSOLUÇÃO - CME N° 009, DE 22 DE 
AGOSTO DE 2000. 

Aprova Alterações do Projeto "Esco-
la para o Século XXI".  

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso das atribui-
ções que lhe confere a Lei 7.771, de 29 
de dezembro de 1997, tendo em vista o 
Parecer-CME n° 082/99, aprovado em 
sessão plenária realizada em 21 de agos-
to de 2000 e de acordo com a solicitação 
contida no Processo SME n° 14667555! 
99, 

Resolve: 
Art. 1° - Aprovar. 
-Alteração do Projeto Político-Peda-

gógico ESCOLA PARA O SÉRCULO XXI" 
- PROGRESSÃO CONTINUADA, em três 
Ciclos, com vigência no ano de 1999; 

- Regimento Escolar da Educação 
Infantil e Ensino Fundamental, a partir de 
1999; 

- Bases Curriculares - Ensina Fun-
damental, com vigência no ano de 1999; 

- Currículo do Ensino Fundamental, 
a partir de 1999. 

Art. 2° - Esta Resolução entra m vi-
gor na data de sua publicação. 

Presidência do ConSelho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 22 dias do 
mês de agosto de 2000. 

Eliana Sivieiro Stein 
Presidente 
Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Coloanan Costa Aguiar 
Geraldo Profirio Pessoa 
Ione Maria de Oliveira Valadares 
Lilian Mônica Marcelino Rosa 
Metia Aparecida Barbosa dos Santos 
Orides Pereira dos Santos Filho 
Rosemeire Mela Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

Diário Oficias do Município N" 2.589 
	

Terça-Feira - 26/09/2000 - Página 7 



RESOLUÇÃO - CME N° 012, DE 31 DE 
AGOSTO DE 2000. 

Concede Autorização para a Escola 
ministrar o Ensino Fundamental. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO DE GOIÂNIA, no Uso das atribui-
ções que lhe confere a Lei 7.771, de 29 
de dezembro de 1997, tendo em vista o 
Parecer-CME n° 055/00, aprovado em 
sessão plenária realizada em 23 de agos-
to de 2000 e de acordo com a solicitação 
contida no Processo-SME n° 13709513/ 
99, 

Resolve: 
Art. 1° - Autorizar a Escola Municipal 

VICENTE . RODRIGUES DO PRADO, lo-
calizada na Rua Vieira da Cunha, Quadra 
18, Parque das Amendoeiras, nesta Ca-
pital a ministrar o Ensino Fundamental -
5' à 8' série, por um período de seis anos 
letivos, com efeito retroativo a 1994. 

Art. 2° - Esta Resolução entra m vi-
gor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 31 dias do 
mês de agosto de 2000. 

Eliana Sivieiro Stein 
Presidente 
Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Geraldo Profirio Pessoa 
lone Maria de Oliveira Valadares 
Lilian Mônica Marcelino Rosa 
Maria Aparecida Barbosa dos Santos 
Orides Pereira doi Santos Filho 
Rosemeire Melo Oliveira 
Ténia Regina Andrade 

RESOLUÇÃO - CME N° 013, DE 31 DE 
AGOSTO DE 2000 

Concede Autorização para a Escola 
ministrar a Educação Infantil - grupos de 
crianças de cinco anos de idade. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso das atribui-
ções que lhe confere a Lei 7.771, de 29 
de dezembro de 1997. tendo em vista o 
Parecer-CME n° 040/00, aprovado em 
sessão plenária realizada em 30 de agos-
to de 2000 e de acordo com a solicitação 
contida no Processo-SME n° 13291501/ 
98, 

Resolve: 

Art. 1°- Autorizara ESCOLA MUNICI-
PAL VILA ROSA, localizada na Avenida 
Francisco de Melo, Quadra 73, Lotes 03 
a 08, Vila Rosa, nesta Capital, a ministrar 
a Educação Infantil - grupos de crianças 
de cinco anos de idade, por quatro anos 
letivos, com efeito retroativo a 1998. 

Art. 2° - Esta Resolução entra m vi-
gor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 31 dias do 
mês de agosto de 2000. 

Eliana Sivieiro Stein 
Presidente 
Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Coloanan Costa Aguiar 
Geraldo Profirio Pessoa 
lone Maria de Oliveira Valadares 
Ullan Mônica Marcelino Rosa 
Maria Aparecida Barbosa dos Santos 
Orides Pereira dos Santos Filho 
Rosemeire Melo Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

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Diário Oficiai do Município - N° 2.589 
	

Terça-feira - 26/09/2000 - Página 8 


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