DECRETOS PÁG. 01 DESPACHOS PÁG. 04 EXTRATOS PÁG. 05 DISTRATO DO CONTRATO PÁG. 05 EXTRATOS TERMOS ADITIVOS PÁG. 05 DECRETOS PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 2206, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 "Altera Decreto n° 1.220, de 17 de junho de 2000". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.122.427-0/97, de interesse de JOSÉ ALVES FORTES FILHO, DECRETA: Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 1.220, de 27 de junho de 2000 que passa a ter a seguinte redação: 'Art. 1° - Fica aprovado o parcelamen- to denominado RESIDENCIAL ELI FOR- TE EXTENSÃO', de propriedade de José Alves Fortes Filho, com área total de 143.472,54m2 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois vírgula cin- quenta e quatro metros quadrados). Art. 2° - Permanecem em vigor os demais dispositivos. Art. 3° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Olier Alves Vieira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2207, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis Municipais n°s 7.222, de 20/09/ 93, 7.502, de 13/11/95, Decreto n° 1.119, 1 0/05/94 , Leis Complementares n°s 015/ 92 e 031/94, bem como considerando o contido no Processo n° 1.258.894-1/98, de interesse de ITAMAR DE PAULA RO- DRIGUES, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o parcelamen- to denominado *Parque Industrial João Braz 2", de propriedade de Itamar de Pau- la Rodrigues, com área total de 121.000,00m2 (cento e vinte e um mil metros quadrados), com área parcelável de 60.483,83n? (sessenta mil, quatro- centos e oitenta e três virgula oitenta e três metros quadrados) e remanescente de 60.515,17 rri2 (sessenta mil, quinhen- tos e quinze vírgula dezessete metros quadrados), parte integrante da Fazenda São José, inserido na Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, de con- formidade com as plantas, memoriais descritivos, listagem de lotes e demais atos integrantes do processo antes men- cionado. Art. 2° - O loteamento é composto de : Superfície a parcelar 60.483,830 m" Superfície remanescente 60.516,17m" Superfície do terreno 121.000,00 mz Números de Lotes as Total de quadras C12 Total de Áreas Públicas 02 Áres mínima de lote 300,00 m2 Frente mínima de lote 12,00 m Total de Áreas dos lotes .... 28.583,94 m2 = 47,259% Total de Áreas Públicas ....31199,888 m" = 52,741% Sistema Viário 22.732,722 m2 = 37,585% Total de Área a Parcelar 60.483,630 mz = 100,00% Art. 3° - As Áreas Públicas Municipais te- rão as destinações abaixo discrimina- das: - APM - 01 : PRAÇA/PARQUE INFANTIL =4.152,100 rnz Logradouro - Rua Henrique Pereira 113,820m Fundo confrontante - Rue Adelino de Paula 102206m Lado direito confrontante - Rua Chiando Teodoro Rodrigues 21,115m Lado esquerdo confrontante - Alameda do Anicuns 24,50m - AP1.4-02: ESCOLA DE 1° GRAU = 5.015,068m2 Logradouro - Rua Adelino de Paula 85,044m Fundo confrontai* Aiernade do Anicuns 61,383 m Lado direito confrontaste - Alameda do Aniouns 38,384 m Lado esquerdo confrontante - Rua Orlando Teodoro Rodrigues 53,080m Art. 4° - De acordo com o disposto na Lei n° 7.222/93, o proprietário do par- celamento deverá implantar, no prazo máximo de 02 anos, a contar da data de sua aprovação, rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública nos cru- zamentos, quando houver posteemento; rede de abastecimento de água, abertu- ra de vias de circulação; obras de escoa- mento de água pluvial através de nivela- mento e terraplenagem, sob pena de, não realizados os serviços ou obras, serem os bens caucionados, no valor de R$ 50.976,00 (cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais) adjudicados ao pa- trimônio da Prefeitura, constituindo bem dominial do Município, conforme Escritu- ra Pública de Caução lavrada no Cartório do 7° Tabelionato de Notas desta Capi- tal, livro n° 971, fls. 1741176. Art. 5° - Ficam previstas para o par- celamento as seguintes Zonas de Uso: 1 - Zona Mista de Baixa Densidade (ZM-BD); 2 - ZPA-IV - Os espaços abertos, pra- ças, parques infantis, parques esportivos, rótulas do sistema viário e plantas orna- mentais de logradouros. Art. 6° - As plantas do loteamento, memorial descritivo e listagem dos lotes, encontram-se com o 'DE ACORDO", da Secretaria Municipal de Planejamento, datado de 17 de agosto de 2000. Art. 7° - A implantação do loteamen- to é de responsabilidade do RT e do pro- prietário. Art. 8° - Este decreto entrará em vi- gor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA 01 ler Alves Vieira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 2000 1\1.1.11$ DE I)EzEmBRo Dy. 2000 - sL\ E 1-1 1=112 Ni 2 ,i')2W' Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Pe! Cjiit ia I ""..r•-• " 08/1 2/2000' - F'ági eia •A DECRETO N° 2208, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis Municipais n°s 7.222, de 20 de setembro de 1993 e 7.502, de 13 de no- vembro de 1995, Decreto n° 1.119, de 10 de maio de 1994, Leis Complementares n°s 015/92 e 031/94, hem como conside- rando o contido no Processo n° 1.391.766-3/99, DECRETA: Art. 1°- Fica aprovado o parcelamen- to denominado 'RESIDENCIAL GUARE- MA' de propriedade de MÁRCIA ADRIA- NE CARRILHO MARQUES, com área to- tal de 220.601,99m2 (duzentos e vinte mil, seiscentos e um vírgula noventa e nove metros quadrados), com área parceiável de 161.696,71m2 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e seis vírgula setenta e um metros quadrados), parte integrante da Fazenda Catingueiro, inse- rido na Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, de confirmidade com as plantas, memoriais descritivos, listagem de lotes e demais atos integran- tes do processo antes mencionado. Art. 2° - O loteamento é composto de: SupertIcle • Pincelar 161 8136,71rrf = 73,298% Sweet icie da ZPA-1 (Gleba A+B+C) 56.905,28m°= 26,702% Gleba a Refloresta; "A" 2293994rd= 10,413% Gleba e Refloresta/13' ,. 27 33257mr= 12,393% Gleba a Reflorestar 'C" 13 ECG, 77m" = 3,900% SuÍmificie do Terreno ......... „ 220 601.99hf .100,000% Números de lotes .......................... ....... ........ 219 Total de Quadras ................... . . ..... . . . 11 Total das Áreas Públicas ce Á= mi nirna de Me ... ........... ...... ..... . ..... 300,130m' Frente mlnima deboto 10,00m Total das Áreas dai lota , ..... 80.629,12m,= 49,733% Total de Áreas Públicas 21.763,63fre= 13,475% Sistema Vário ...... ................. 50.3713,95m2= 36,09" Total da Área *Percolar 161 .696,71rrF= 73298% Art. 3° - As Áreas Públicas Municipais te- rão as destinações abaixo discrimina- das: APM.01: INSTTTUCIONAL = 1 .548,72rn== 0,958% Logradouro - Rua RM-14 49.39n Fundo conf-rontante- Rua RM.12 93.00n Lado d imito confronta nte - Rua RM-07 1,84m Lado esquerdo conta:amante - Rua RM..09 24,42m 1•chanfredo .............. ..,.... ................ 16,362m rchanfnatb 6,54m r chantrado ............. 7,07rn 4•c arilado 7,07m APM-02 SAltE =. 3 0813,73m== 1,939% Logradouro - Rua RM-06 52,33en Fundo controntarne- Rua RM-03 7,4074m Mais 8,31m Lado direito confrontaria -Rua RM-03 SZ13m Lado esquerdo oartronrarde- Rue RM-07 5003en l•chantrado 7,07m r chantrado 18,20m 3* chanfrado 7,07 APM-03: ESCOLA DE 1' GRAU. 5,027„50rrF = 3,109% Logradouro- Rue RM-08 65,00c Fundo contaxibinte RM-06 6500rn Lado direito confronta nte - Rua RM-07 ....... 57,70m Lado esquerdo co ritrontante -Rua RM-09 57,70m T•cha arredo 7,12m ?chantrado ..... ............... ......... 7.07m 3' chanfrado 7,CPm ir chantrado 7,07m APM44: CRECHE.- 3.215,34m,=1,9" Logradouro- Rua RM-10 43,9Em Fundo confrontanta - Rua RM-07 com R m-05 19,495m Lado ~to confiántante - Rua FM-05 67,72m Lado esquerdo conlrontante- Rua Rtái07 24,29m Mais 9,51m Mais 577,381m 1* chanfrado 6,70in ?chantrado 7,07m APM - 05: PARQUE MUMCPAL = 1.915,47 nf =1,185% Logradouro - Rua RM-11 9397m Fundo os irunlmiloZPAJIA 34,002m Mais 433:9m Mais 33,308m Lado datil° controntante -ZPA-1/A Lado esquerdo corrfrcritanle- Te rras de Márcia Adriano Caralho .. 85,47m APM-06: PARQUE MUNICIPAL = 6.994,137rif = 4,326% Logradouro- Rua RM-09 9467m Fundo conticitante - 7PA-UA 34,961m Mais ... „ ......... 45,611m Mais 43,493m Mais .. 8,22m Lado dieito confronta nto - Rua RM-13 10,53m Lado esquerdo cortrontaná - Rua RM-14 36,27m l•chantrado 80,53n chantrado 795m APM; PARQUE MUNICIPAL GUAREMA A área composta da APM-05 (ZPA- I V/A), com 1.915,47m2 + APM-06 (ZPA-IV/ 8), com 6.994,87m2 + a área da ZPA-IIA, com 22.969,94m2, comporão única gle-, ba com 31.880,28m2, gleba esta a ser reflorestada constituindo uma área pú- blica municipal denominada PARQUE MUNICIPAL GUAREMA Art. 4° - De acordo com o disposto na Lei n° 7.222/93, o proprietário do par- celamento deverá implantar, no prazo máximo de 02 anos, a contar da data de sua aprovação, rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública nos cru- zamentos, quando houver posteamento; rede de abastecimento de água, abertu- ra de vias de circulação; obras de escoa- mento de água pluvial através de nivela- mento e terraplenagem, sob pena de, não realizados os serviços ou obras, serem os bens caucionados no valor de R$ 113.492,94 (cento e treze mil, quatrocen- tos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), adjudicados ao patri- mônio da Prefeitura, constituindo bem dominial do Município, conforme Escritu- ra Pública de Caução lavrada no Cartório do 1° Tabelionato de Notas desta Capi- tal, livro 1.278, fls. 104/105/106. Art. 5° - Ficam previstas para o par- celamento as seguintes Zonas de Uso: - Zona Mista de Baixa Densidade (ZM-BD) - Quadras 6 e 7 - Zona de Proteção Ambiental - III (ZPA-III) - Quadras 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11 - Zona de Atividade Econômica-I (ZAE-i) - Quadras 1 e 2. Art. 6° - As plantas do loteamento, memorial descritivo e listagem dos lotes encontram-se com o 'DE ACORDO' da Secretaria Municipal de Planejamento, datado de 25 de agosto de 2000. Art. 7° -A implantação do loteamen- to é de responsabilidade do RT e do pro- prietário. Art. 8° - Este decreto entrará em vi- gor na' data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Olier Alves Vieira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2209, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.604.085-1/2000, de interesse de REJANE VAZ CORREIA RODRIGUES, DECRETA: Art. 1° - Fica alterado o artigo 1°, do Decreto n° 2.106, de 08 de novembro de 2000, que passa a ter- a seguinte redação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia OLIER ALVES VIEIRA Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Municipio . j1i131.1c‘c:p1S11)R1f0S, Coneorrtzieias 36,00 A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Proços, Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso h.1 - Assinatura semestral siremessas Tiragem - 250 exemplares Endereço: PAÇO MUNICIPAL - 2° andar b.2 - Assinatura semestnaal ranessas ' 40,00 BR-153 - Km 04 - Parque ',mandas - Goiânia-GO b.3 - Avulso 0,50 CEP: '74.000-000 b.4 - Publieaçâo 1 50 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas °Art. 1°- LOTE 14 ÁREA 437,5003f Frente para a Rua VI-08 12,5003 Art. 2° - Permancem em vigor os de- mais artigos e condições do Decreto n° 2.106, de 08 de novembro de 2000. Art. 3° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Olier Alves Vieira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2.210, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vis- ta o disposto no artigo 115, XII, da Lei Or- gânica do Município de Goiânia, e o pre- visto no artigo 5°, letras e do Decre- to-Lei-Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o contido no Proces- so n° 1.674.313-5/00, de interesse de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA- MENTO, DECRETA: Art.1°- Ficam declaradas de utilida- de pública, para fins de desapropriação, as Chácaras 105, 106, 133, 134, 176, 177, 196 e 197, situadas no Parque Tre- mendão, nesta Capital. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Olier Alves Vieira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2211, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 'Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis urbanos que especifica*. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vis- ta o disposto no inciso XII, do artigo 115: da Lei Orgânica do Município de Goiânia e o previsto no artigo 5°, letra 1", do De- creta-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o contido no Processo n° 1.561.376-9/2000, DECRETA: Art. 1°- Ficam declarados de utilida- de pública, para fins de desapropriação, os imóveis abaixo relacionados, situados na Rua 12 com Rua 52, quadra B-10, Jar- dim Goiás, nesta Capital: LOTE 04 Área a desapropriar 20,30m2 Área remanescente 419,10m2 LOTE 05 • Área a desapropriar 25,35m2 Área remanescente 434,55m2 Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Olier Alves Vieira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2.212, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o contido no Processo n° 1.675.377-7/00, e nos termos do artigo 5°, Letra 1" do Decreto Lei Federal n° 3365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, par- te da gleba 2-A, pertencente à Samira Skaf Racy e outro, para implantação de via de acesso ao projeto de parcelamento de- nominado de Residencial Anicuns, dis- criminada a seguir: Área: 2.219,89m2 Começa no ponto 1 de coordenadas UTM E = 678.267,2923 e N = 8.155.344,759, focalizado na lateral da Avenida Santa Maria; daí segue pela li- nha de chanfrado com azimute de 212°48'13" e distância de 7,07m até o ponto 2; dai segue com azimute de 257°39'23" e distância de 118,66m até o ponto 3; dai segue pela linha de chanfra- do e em curva circular D -= 17.083 (AC - 112°20'54" - R = 8,00 m Tg = 14,536m) até o ponto 4; daí segue confrontando com terras pertencentes a Gilson Ramos de Oliveira no azimute de 200°00'17" e dis- tância de 36,70m até o ponto 5; daí se- gue pela linha de chanfrado e confron- tando com o remanescente da gleba 2-A e em curva circular D = 8,05m (AC = 57°39'06' - R = 8,00 m Tg = 4,403m) até o ponto 6; dai segue na última confronta- ção com azimute de 77°39'23" e distân- cia de 138,22m até o ponto 7; daí segue pela linha de chanfrado com azimute de 122°48'13' e distância de 7,05m até o ponto 8, cravado na lateral da Avenida Santa Maria; daí segue por esta lateral com azimute de 347°57'04' e distância de 25,0003, até o ponto 1 onde teve inicio esta descrição. Art. 2° - A área desapropriada será utilizada para acesso ao projeto de Par- celamento Residencial Anicuns sem ônus para o Erário Público. Art. 3° - Os projetos decorrentes de abertura e implantação da via, bem como os projetos de água e energia correrão por conta do interessado. Art. 4° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Olier Alves Vieira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2213, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n°s 015, de 30 de de- zembro de 1992, e 031 de 29 de dezem- bro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 1.659.911-5/00, de interesse de GAE - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o rema- nejamento e a planta dos lotes 02, 03, 21 e 24, situados nas Ruas T-65 e T-38 e Av. T-4, Quadra 162, Setor Bueno, nesta Ca- pital, passando a constituir os lotes 21 e 2/3/24, com as seguintes características e confrontações: Lare.21 A. 603,00M-' Frente para a Rua T-38 15.fDn Funde &Medo= o late 2/3/24 15,02m Ladodireirodividindo can os lotes22 e 23 40,03m Lado esquerdo dividida mrn o kie 20 4003 Laie 0210524 Área 2283,00nf Frente para Avenida T-4 .... 32,03. Fundodivirrindocomos lotes 23 e 21 50,00m Lado direito ~indo ermos bres 4 e 20 60,01:in Lado esquerdo dividindo com o Ide 1 e Rua T-05 43,03rn Mais 20,00m Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Olier Alves Vieira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Diario Oficial Município 2.620 Seita-Feira 08/V2/2000 Página Oficial Município Sexta-Feira 08/1Q/2000., DECRETO N° 2214, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n°4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Com- plementares n°s 015, de 30 de dezem- bro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 1.610.341-112000, de in- teresse de HUGO MICHELETTI, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remane- jamento e a planta dos lotes 08 ao 20, quadra 567, situados na Rua São Jorge e Av. Industrial, Bairro dos Aeroviários, nesta Capital, passando a constituir os lotes 8/19 e 20, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: LOTE arl 9 ÁREA .......... 5.981.78nf Frente para a Rua 01 80,75m Fundo dMdindo com os lotes 21,20 e 07 7$87m Meia 2230-11 Mais 17" Lado &reto déàdindo com a Rua São Jape 3$70rt Lado esquerdo dividindo coma Av. Industrial 81,03m Peia linha de chia ntradO da Rua SãoJcige com a Rua 01 07,07m Pela linha de chantrado da Av. Industriai corn a Rua 01 07,07m LOTE 20 ............... ........... ÁREA ...... .,..... .......... „„., 396,72m' Pronta para Rua São Jorge 22,30m Fundo cfrvicFindo can o Me 03'19 2230rn Lado direito dividindo com o lote 21 . ................ „. „, 17,1:&n Lado esqLeateb dividindo corn o lote 08/19 .............. 17,88rn Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Olier Alves Vieira SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL PROCESSO N° 169489'1/2000 INTERESSADO: SEMMA ASSUNTO: Convênio DESPACHO N° 441/2000 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 25, "caput" da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, autorizar a reali- zação da presente despesa no valor esti- mativo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), declarando de consequência, a inexigibilidade de licitação para contrata- ção através do Fundo Municipal do Meio Ambiente, da TV Serra Dourada Ltda., vi- sando a veiculação da Campanha lugar de lixo é no lixo", durante o período de 26 de novembro a 21 de dezembro de 2000. Restituam-se à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para as providências subsequentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Aibernaz PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N° 16914363/2000 INTERESSADO: Banco Mercantil do Brasil S/A. ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N°442/2000 - A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 25, "caput" da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, autorizara renovação do con- trato entre o município de Goiânia e Ban- co Mercantil do Brasil S/A, que tem por objeto a prestação de serviços bancári- os de recebimento de tributos e demais receitas municipais, no valor estimativo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2001. Encaminhem-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências subsequentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albemaz PREFEITA DE GOIÂNIA PROCESSO N° 1568111012000 INTERESSADO: Pró Uni-Rio ASSUNTO: Convénio DESPACHO N° 443/2000 - À vista do contido nos autos,.R ESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 65, inciso II, § 2° da Lei Federai n° 8.666/93, autorizar a elaboração Me Ter- mo Aditivo ao Convênio n° 025/2000, ce- lebrado entre o município de Goiânia e Fundação Pró Uni-Rio, alterando o cro- nograma físico, sem acréscimo de valo- res, estendendo sua vigência até 26 de março de 2001, Encaminhem-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, ao 01 dia do mês de novembro de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N° 15803240/2000 INTERESSADO: Leonice Monteiro de Souza ASSUNTO: Desapropriação DESPACHO N° 447/2000 - A vista do contido nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Divisão de Desapropriação, Apropriação e Alienação de Áreas do Município, da Procuradoria Geral do Município, e LEONÍDIO MONTEI- RO DA COSTA E OUTROS, proprietários do imóvel situado na Rua Caravelas, lote 01, Quadra 05, Vila Aguiar, nesta Capital, que fixou a indenização respectiva no va- lor global de R$ 34.856,13 (trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), bem como aprovar a mi- nuta da escritura pública de desapropri- ação que selhe segue. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Finanças, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N° 11486622/97 INTERESSADO: Odete Antonio da Silva ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 448/2000 - Avista do teor dos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, combinado com o arti- go 24, X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posterio- res, autorizar a realização da presente despesa no valor mensal de R$ 2.579,72 (dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), para re- novação do contrato de locação do imó- vel situado na Rua 82, Lote 07, Quadra F- 13, Casa 57, Setor Sul, nesta Capital, de propriedade de ODETE ANTÔNIO DA SIL- VA destinado ao funcionamento de parte da Secretaria do Governo Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de outubro de 2000. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município, para lavratura do instru- mento próprio de contrato, e, em segui- da, à Secretaria Municipal de Finanças, para emissão da nota de empenho res- pectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N° 1668584412000 INTERESSADO: BEG - Banco do Estado de Goiás S/A ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 449/2000 - À vista do inteiro teor dos autos, nos termos do arti- go 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com base no arti- go 24, VIII da Lei Federal n° 8.666 e alte- rações posteriores RESOLVO dispensar o procedimento licitatório para a contra- tação do Banco do Estado de Goiás S/A - BEG, no valor estimativo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), objetivando o recebi- mento de muitas e alvarás da Secretaria Municipal de Saúde, através de DUAM - Documento Único de Arrecadação Muni- cipal, expedido pelo Departamento de Vigilância Sanitária daquela Pasta, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de junho de 2000. À Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N° 16922871/2000 INTERESSADO: Banco Cidade S/A. ASSUNTO: Contratos diversos. DESPACHO N° 450/2000 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 25, "caput" da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, autorizar a renovação do contrato entre o Município de Goiânia e Banco Cidade S/A, que tem por objetivo a prestação de serviços ban- cários de recebimento de tributos e de- mais receitas municipais, no valor esti- mativo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2001. Encaminhem-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências subsequentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 2000. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA EXTRATOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- DATA 24.11.2000 2- CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o Sr. OLÍMPIO PEREIRA DE PAULA 3- OBJETO: Alteração do sub-item 2.2 da Cláusula Primeira do Contrato de Locação de Imóvel n° 075/99, prorrogan- do o prazo por mais '12 (doze) meses, contados a partir de 18 de setembro de 2000. 4- VALOR: Estima-se em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos re- ais) o valor do presente instrumento. 5- PROCESSO N°: 16596558/2000 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATI Fl CAÇÃO II 1- DATA 28.11.00 2- CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o Grupo Espírita Regenera- ção - A CASA DOS BENEFÍCIOS. • 3- OBJETO: Alteração do sub-item 10.1 da Cláusula Décima do Contrato de Concessão n° 039/90 4- PRAZO: 10 (dez) anos contados a partir de 16 de outubro de 2000. 5- VALOR: R$ 1 5- PROCESSO N°: 1.669.652-8 DISTRATO DO CONTRATO DISTRATO DO CONTRATO DE CON- CESSÃO N° 047/98, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E A MSG PROPAGANDA LIDA - CASA DE IDÉIAS. Pelo presente Termo de Distrato do Contrato de Concessão que as partes adiante mencionadas, qualificadas e fir- matárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando o Con- trato n° 047/98, que regerá pelas Cláusu- las e condições seguintes: 1- PARTES DISTRATANTES: a) MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, é repre- sentado na forma do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Gol& nia, pelo Prefeito de Goiânia, Profesor NION ALBERNAZ, brasileiro, casado, re- sidente e domiciliado nesta Capital, por- tador da Cl n° 11346 - SSP-GO e do CPF n° 002.939.201-25, assistido pelo Procu- rador Geral do Município, Dr. JAIME MÁXI- MO DA COSTA, brasileiro, casado, advo- gado, residente e dominado nesta Capi- tal, Portador da Ci n° 94.258 - SSP/GO e do CPF n° 004.546.991-15. b) MSG - PROPAGANDA LTDA - CASA DE IDÉIAS, é representada por seus Só- cios - Diretores, MÁRCIO SOARES, bra- sileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua 6, Qd. E-4, Lt. 32! 34, portador da Cl n° 1.428.712-SSP-GO, e do CPF n° 380.587.901-68, e GUILHER- ME DE MORAES JARDIM, brasileiro, ca- sado, residente e domiciliado nesta Ca- pital, na Rua 20, n° 324, Apt° 702, Setor Central, portador da Cl n° 1.912.080- 1947788 - SSP-GO e do CPF n° 508.693.371-49. 1.2 - LOCAL E DATA Lavrado e assi- nado em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, no gabinete do Procurador Geral do Município, na Rua 94, n° 812, Setor Sul, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2000. 1.3 - DO FUNDAMENTO: Este Dis- trato ao Contrato de Concessão n° 047/ 98, decorre de comum acordo das par- tes e tem como arrimo disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores e de conformidade com o Despacho n° 308/ 2000, da lavra do Chefe do Executivo Mu- •nicipal, datado de 30.062000. 2 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RE- VOGAÇÃO 2.1 - Fica rescindido o Contrato de Concessão n° 047/981 celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOIANIA e a empresa MSG PROPAGANDA LTDA - CASA DE IDÉIAS, a partir desta data. 3 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VI- GÊNCIA 3.1 - Este Distrato entrará er:n vigor após, devidamente registrado pelo Egré- gio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. E, por estarem justas e acordadas,. assinam o presente Distrato em 3 (três) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo nominadas e qualificadas, que também conhecem o seu teor e assinam-o. GABINETE DO PROCURADOR GE- RAL DO MUNICÍPIO, em Goiânia, aos 20 dias do mês de julho de 2000. Pelo MUNICÍPIO: NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia JAIME MÁXIMO DA COSTA Procurador Geral do Município Pela MSG PROPAGANDA LTDA- CASA DE IDÉIAS: MÁRCIO SOARES - Diretor GUILHERME DE MORAES JARDIM Diretor TESTEMUNHAS: EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISM ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Alceu Terceiro 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Clínico Geral 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 15296658/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segu- ridade Social dos Servidores Municipais -ISM 1° 29 Diário Oficial do Município - IN0.2.620' Seita-Feira - 08/12/2000 - Página 5 3- Credenciado (a): Júlio César Nu- nes da Rocha 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Neurologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14140352/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE "i RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): José Frederico de Araújo Rocha 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Clinico Geral 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14300597/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Silvio Delfino de Souza 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Ginecologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 15125390/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Aldo Nunes Hi- dalgo 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Pediatria 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14139818/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Leonel Gomes Leite 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Ginecologista 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14644245/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Maria Heleina C.G. Delalibera 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicolgia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14550356/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE R ERRATI FICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Alesandra Viei- ra Cardoso 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicoterapia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14171410/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Cláudia Borges Costa 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Fonoaudiologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14302492/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Fernandes Jose de S. Resende 4- Objeto: Prestar. atendimento na especialidade de Urologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14827633/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Beatriz Soares Pereira 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicoterapia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14550461/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segunda- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Ceres Cândido de Souza 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicoterapia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14526331/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Selva Rios Cam- peio 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 1415073144199 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Sillas Theodoro da Silva 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Pneumologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14461507/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Mariuza Gouveia Machado 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14302581/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): José dos San- tos Moraes 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Ortopedia e Traumato- logia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14461434/99 'b EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Luzia Augusta de Almeida 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Pediatria 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14302301/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Maria das Gra- ças C. Ribeiro de Almeida 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Ginecologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14302476/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): José Humberto Carvalho Cançado 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Urologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14302280/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Wagner Veríssi- mo da Silva 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Urologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14171223/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3-Credenciado (a): Aylon Ferreira de Moura 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Urologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14301887/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Ramon Ramos 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Urologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14301658/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Wilton Adriano da Silva Filho 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Urologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14301828199 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Carlos Evange- lista da Rocha 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Clínico e Cirurgia Ge- ral 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14061657/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Haroldo Peixoto de Oliveira 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psiquiatria 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14171738/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data:.10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Litemar Guaber- to de Souza Júnior 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Ginecologista 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14301895/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÂO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segu- ridade Social dos Servidores Municipais - EM 3- Credenciado (a): Miguel de Souza Ferreira 4- Objeto: Prestar atendimento na es- pecialidade de Pediatria 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14526030/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data. 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Ivan Henrique Ra- nulfo Vaz 4- Objeto: Prestar atendimento na es- pecialidade de Cardiologista 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14526129/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Macário de Maga- 'Mies Neto 4- Objeto: Prestar atendimento na es- pecialidade de Ginecologista. 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14061665199 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Wilson Ribeiro Costa 4- Objeto: Prestar atendimento na es- pecialidade de Pediatria 5- Prazo: 60 meses 6- Processo ri° 14302212199 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Elcione Tavares de Brito 4- Objeto: Prestar atendimento na es- pecialidade de Cardiologista 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14343717/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Horácio Claudi- no da Silva 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Ginecologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14061690/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Rafael Rassi Nader 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Pediatria Diário Oficial do Município"- N Sé:Via-feira - 08/12/2000 Página 7 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14061789199 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÂO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Benedito Batis- ta Lacerda 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Oftalmologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14819754/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): José Vasques 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Oftalmologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14343695/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Solange Luiz dos Santos Damásio 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Fonoaudiologia 5- Prazo: 60 meses • 6- Processo n° 14344047199 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Cyntia Norrene Rêgo Cunha Aguiar 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicoterapia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14460799/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÂO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Evelyne Roriz Soares de Carvalho e Toledo 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Fonoaudiologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14300295/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Bento Xavier de Almeida 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Médico Hospitalar 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 1452411/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Laerte de Souza 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Clínico Geral. 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14061681/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Marcos Sérgio C. Ferreira 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Dermatologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14172335/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Soóial dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Acioli Sales Ca- valcante 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Oftalmologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 15059982/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): leda Rosa da Silva Pedreira 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 15296623/00 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÂO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Adalgisa Regi- na Teixeira 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicoterapia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14302484/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÂO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Gladys Vieira Nunes 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14140115199 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Márcia Carneiro Faoretto Teixeira 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14139559/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Segurida- de Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Maria Lina Simon Camelo de Castro 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Psicoterapia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14461141/99 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 1- Data: 10 de novembro de 2000 2- Credenciante: Instituto de Seguri- dade Social dos Servidores Municipais - ISM 3- Credenciado (a): Maria Oliveira Paulo 4- Objeto: Prestar atendimento na especialidade de Fonoaudiologia 5- Prazo: 60 meses 6- Processo n° 14685413/99 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8