DECRETOS PÁG. 01 • , .DESPACHOS PAG. 06 EXTRATOS PÁG. 08' 1 TERMOS PÁG. 09. CONVITE PÁG. 10 EDITAL PÁG. .10 DECRETOS PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 727, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 005/ 2001, expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, redistribuir o servidor PAULO CÉSAR DE MELO, Guar- da Municipal, Referência 802, Padrão 'Az', matrícula n° 222240-2, da Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Muni- cipais - ISM, a partir de 01 de janeiro' de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 728, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 006/ 2001, expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, redistribuir o pessoal abaixo, daquela Secretaria para o Instituto de Seguridade Social dos Ser- vidores Públicos Municipais - ISM, a par- tir de 01 de janeiro de 2001. TEREM:W{4 DAS ORADAS BORGES DA SLVA Matricula n° 3042-2 GERLANE GOMES DE SOUZA Matricula re 395071-1 ADEMR BATISTA BORBA Matricula n° 1929-1 GENOVEVA DOS SANTOS Matricula tf 64599-1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 729, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 007/ 2001, expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n° 011, de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora LEDA MARIA RAMOS SHIDA, Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimen- tação, Referência A01, Padrão NA", matrí- cula n° 225193-1, da Secretaria Munici- pal de Cultura para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, a par- tir de 23 de janeiro de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 730, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n° 24412000, expedida pela Secretaria Municipal de Ad- ministração e Recursos Humanos, RESOL- VE, nos termos doartigo 52, da Lei Comple- mentar n° 011, de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiâ- nia, redistribuir a servidora LUCINETE JARDILINA DE OLIVEIRA, Profissional de Educação II, Padrão P03, Referência A, (ma- tricula 254789-2), da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC para a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 28 de dezembro de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mêi de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 737, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.728.028-7/2001, RESOLVE, manter à disposição do Go- verno do Estado de Goiás, junto à Secre- taria de Estadó de Infra-Estrutura, com todos os direitos e vantagens de seu car- go e sem ônus para origem, o servidor JOSÉ SIQUEIRA DE SÁ (matricula n° 97373), durante o período de 1° de janei- ro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO N° 748, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.720.309-6/2001, RESOLVE, .Colocár à disposição da METROBUS Transporte Coletivo S/Acom todos os direito e vantagens de seu car- go e sem ônus para origem, a servidora Marcolina Fernandes Rocha (matrícula n° 103888), lotada na Fundação Munici- pal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC durante o período de 1° de ja- neiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do méÉ de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 749, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais . e à vista do contido no Processo n° 1.728.039-2/ 2001, RESOLVE, colocar à disposição do Governo do Estado de Goiás junto à Secretaria de Estadual de Educação, com todos os direito e vantagens de seu cargo e sem ônus para origem, a servidora FÁTIMA ALCIDIA COSTA MOTA (matrícula n° 185795), durante o perío- do de 1° de janeiro de 2001 a 31 de de- zembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson ,Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 750, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.728.042-2/2001, RESOLVE colocar à disposição do Go- verno do Estado de-Goiás, junto à Secre- taria Estadual de Educação,. com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem Ônus para a origem, o servidor JA- CKSON EMANOEL HORA ALVES (matrí- cula 61565-1), durante o período de 1° de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA; aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO MUNICIPAL Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 751, DE 29. DE JANEIRO DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no.uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis Municipais n°s 7222, de 20 de setembro de 1993, 7.502, de 13 de no- vembro de 1995, Decreto Regulamenta- dor n° 1.119, de 10 de maio de 1994 e Lei Complementar n° 031/94, bem como o contido no Processo n° 1.551.026/9-2000, de interesse de SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, DECRETA: • Art. 1°- Fica aprovado o parcelamen-• to .denominado 'SOLANGE PARQUE COMPLEMENTO'', de propriedade de Se- bastião Antônio da Silva, com área total de 32.603,37m2 (trinta e dois mil, seiscentos e três vírgula trinta e sete metros quadra- dos), sendo a área parcelável de 32:603,37m2 (trinta e dois mil, seiscentos e três vírgula trinta e sete metros quadra- dos), parte integrante da Fazenda São José, pertencente à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, de con-• formidade com as plantas, memorial des- critivo, listagens de lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado. Art. 2° - O parcelamento é composto C, de: - Área do terreno = 32.603,37m2 - Área a parcelar = 32.603, 37m2 - Número de lotes = 55 - Total das áreas dos lotes = 18.098,39m2 = 55,511% - Total de Áreas Públicas (Institucio- nal / Verde) = 5.359,41 m2 = 16,438% - Sistema Viário = 9.145,57m2 = 28,051% . - Total da área a parcelar = 32.603,37m2 = 100,000% - Total de quadras = 002 - Total de áreas públicas = 02 - Área mi nima dos lotes = 300,00m2 - Frente mínima dos lotes = 10,00m Art. 3° - As Áreas Públicas Munici- pais terão as seguintes destinações abai- xo discriminadas: APM - 01 CRECHE = 1.800,42m2 = 5.522% Logradouro = Rua Luciano Capuzzo = 43,54m Lado direito confrontante = APM-02 (Solange Parque Ill) = 92,43m Lado esquerdo confrontante = Qua- dra 16 (Solange Parque II) = 82,68m APM-02- ÁREA NON AEDIFICAND = 3.558,99m2 = 10,916% Logradouro = Alameda Santa Rita = 72,13m Fundo confrontante = Córrego São José = 65,954m - Lado direito confrontante = Zona Verde de Proteção Ambiental-I = 50,48m Lado esquerdo confrontante = Eter- . bras = 22,07m + 29,07m Art. 4° - Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no parcela- mento 'SOLANGE PARQUE COMPLE- MENTO", fica prevista a Zona Mista de Baixa Densidade (ZM-BD), quadra 01 e Zona de Proteção Ambiental-III (ZPA-III), quadra 02, com exceção das Áreas Pú- blicas Municipais, destinadas a equipa- mentos públicos, sendo que os usos admitidos, serão de acordo com o dis- DIÁRIO OFICIAI, DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município puBLIcAOrs pizEços A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso Tiragem - 250 exemplares Endereço: PAÇO MUNICIPAL - 2° andar BR-153 - Km 04 - Parque Losandes - Goiânia-GO CEP: 74.000-000 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas b.1 - Assinatura semestral s./remessas 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/rerriassas 40,00 b.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 Diário Oficial do Município - N° 2.652 Segunda-Feira - 12/02[2001 Página 2 posto na Lei Complementar n° 031/94. Os lotes de esquina, em qualquer Zona de Uso, deverão atender obrigatoriamen- te, os recursos frontais pela referida Lei Complementar. - Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA-IV), compreende os espaços aber- tos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas do sistema viário e plantas ornamentais de logradouros. Art. 5° - De acordo com o disposto na Lei n° 7.222/93, o proprietário do tate- amento deverá implantar, no prazo máxi- mo . de 02 (dois) anos, a contar de sua aprovação, rede de energia elétrica e pon- tos e iluminação pública nos cruzamen- tos, quando houver posteamento, rede de abastecimento de água, abertura de vias de circulação, demarcação de lotes, qua- dras e áreas públicas e_obras de escoa- mento de água pluvial através de nivela- mento e terraplanagem, sob pena de, não realizados os serviços ou obras, serem os bens caucionados, no valor de R$ 29.466,07 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sete centavos), adjudicados ao património da Prefeitura, constituindo bem dominial do município, conforme escritura de Caução lavrada no Cartório do 7° Tabelionato de Notas des- ta Capital, livro 954, fls. 190. Art. 6° -A implantação do loteamen- to é de total responsabilidade do Res- ponsável. Técnico e de seu proprietário. Art. 7° - As plantas do tateamento, memorial descritivo e a listagem dos lo- tes, encontram-se com o "DE ACORDOTM, da Secretaria Municipal de Planejamen- to, datado de 17 de outubro de 2000. Art. 8° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogã- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do més de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO NUNICIPAL DECRETO N° 752, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezernbro de 1971, Leis Com- plementarti°s-. 015, de 30 de dezem- bro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 1.672.596-0/2000, de in- teresse de ILDA MARRA DE JESUS, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remane- jamento e a planta dos lotes 48 e 49, si- tuados na Rua Guilhermino Pereira Nu- nes e Avenida Itaberai, quadra 04, Vila Maria Rosa, nesta Capital, passando a constituir os lotes 48, 48-A e 49, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE 48 ÁREA 3.800,00 m2 Frente para a Rua Guilhermino Pereira Nunes 40,00m Mais 20,00m Fundo dividindo com a lote 50 . 31,00 m Lado esquerdo dividindo com o lote 48-A 76,15 m Lado esquerdo dividindo com o lote 47 101,27 m LOTE 46-A ÁREA 1.818,89 m2 Frente para a Rua Guilherrnino Pereira Nunes 27,OOm Fundo dividindo com o lote 50 32,50 m Lado direito dividindo com o lote 49 59,00 m Lado esquerdo dividindo com c lote 48 76,15 m LOTE 49 ÁREA 1.818,89 m2 Frente para a Avenida ttaberai 38.11 m Mais 14,40m Fundo dividindo com o lote 48-A 59,00 m Lado direito dividindo com o lote 50 21,65 m Lado esquerdo dividindo com a Rua Guilhermino Pereira Nunes - 41,97 rn Pela linha de chanfrado 5,60 m Art 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIOOOoOWRNO MUNICIPAL DECRETO N° 753, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo no 1.728.013-9/2001, RESOL- VE colocar á disposição da Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia - COMDATA, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ónus para a origem, a servidora SONIA HELENA MU- N1Z LEMOS MOREIRA (matrícula n°96954), durante o período de 01 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO CE GOLMIN aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 754, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do dis- posto no artigo 229, combinado com o artigo 230, inciso I, da Lei Complementar no 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica concedida pensão es- pedal a Luzia Honoria de Jesus Pinhei- ro, viúva do ex-servidor Sebastião Pinhei- ro de Campos (matrícula n° 22250). Parágrafo Único - A pensão de que trata este artigo, correspondente à remu- neração percebida pelo ex-servidor à épo- ca do óbito, será composta pelas seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 369,40 (trezentos e sessenta e nove re- ais e quarenta centavos), Prêmio Espe- cial de Produção Extra: R$ 1.897,00 (hum -mil oitocentos e noventa e sete reais), Adicional de Produtividade: R$ 783,80 (setecentos e oitenta e três reais e oiten- ta centavos), Adicional de Atividades Pe- rigosas: R$ 184,70 (cento e oitenta e qua- tro reais e setenta centavos) e Indeniza- ção de Transporte: R$ 252,28 (duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito cen- tavos), nos termos do Processo r . 1.703.815-0100. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, retroag in- do seus efeitos a 06 de dezembro de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães • PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 755, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. 0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no art. 229, combinado com o artigo 230,1, da Lei Complementar n° 011/92 -Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, e nos termos do art. 40, § 7°, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda n° 020/98, - DECRETA: Art. 1° - Fica concedida pensão es- pecial em favor de ELMER FIGUEIRA, vi- úvo da ex-servidora Anelita Pereira Figuei- ra. (matricula 65587). Parágrafo Único - A pensão de que se trata este artigo, correspondente à re- muneração percebida pela ex-servidora à época do óbito, será composta pelas se- guintes parcelas mensais: Venciménto: R$ 258,79 (duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), Gratifi- cação de Função de Confiança: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e Quinquêni- os (03): R$ 77,64 (setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), nos termos Diário Oficial do Município - 2.652 Segunda-Feira - 12/02/2001 - Página 3 do Processo n° 1.692.616-7/2000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 756, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 229, combinado com o artigo 230, 1, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 'I° - Fica concedida pensão especial a MARGARIDA FERNANDES TEIXEIRA, viúva do ex-servidor José Tei- xeira Filho (matricula 8680). Parágrafo único - A pensão de que trata este artigo refere-se à remuneração percebida pelo ex-servidor à época do óbito, que deverá ser composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimen- to: R$ 40,57 (quarenta reais e cinquenta e sete centavos). e Quinquênios (02): R$ 30,20 (trinta reais e vinte centavos), nos termos do Processo n° 1.655.927-0/2000. Art. 20 - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, retroagin- do seus efeitos a 24 de junho de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 757, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dé suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 229 e 230, I, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992-. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° = Fica concedida pensão es- pecial a LUZIA SOARES SANTANA, viúva do ex-servidor José Santana de Oliveira (matrícula n° 82996). Parágrafo Único -A pensão de que trata este artigo, correspondente à remu- neração percebida pelo ex-servidor à épo- ca do óbito, será composta pelas seguin- tes parcelas .mensais:. Vencimento: R$ 243,93 (duzentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos) e Quinquénio (01): R$ 73,18 (setenta e três reais e de- zoito centavos), nos termos do Processo n° 1.700.165-5/2000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, retroagin- do seus efeitos a 10 de novembro de 2000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 758, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 8°, I e II, § 1°, I, letras "a" e "b", inciso II, da Emenda Constituci- onal n° 20/98, DECRETA: Art, 1° - Fica aposentada no cargo de Auxiliar dé Apoio Administrativo II, Padrão "B", MARIA DO CARMO FERNANDES SOARES (matrícula n° 56090), por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão proporcionais ao seu tempo de serviço, equivalentes a 70% (setenta por cento), compostos das seguintes parce- las mensais: Vencimento: R$ 97,38 (no- venta e sete reais e trinta e oito centavos) e Quinquênios (03): R$ 29,21 (vinte e nove reais e vinte e um centavos), nos termos do Processo n° 1.662.062-9/2000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 759, DE.29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 40, inciso I, da Constituição Fe- deral, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, combinado com artigo 205, inciso I, § 1°, da Lei Comple- mentar n° 011/92- Estatuto dos Servido- res Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1°- Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão "C", MARIA DIVINA ALVES DE MORAIS (matricula n° 51063), por ter sido consi- derada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão proporcionais ao seu tempo de serviço (22/30) e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimehto: R$ 105,07 (cento e cinco reais. e sete centa- vos) e Quinquênios (04): R$ 42,02 (qua- renta e dois reais e dois centavos), nos termos do Processo n° 1.689.317-0/2000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as diáposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DOGOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 760, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contidó no artigo 40, § 1°, lII, letra "b", da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/ 98, combinado com artigo 1°, § 2°, da Lei n° 7.348/94, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Saúde 1, Nível 5-01, Referên- cia 33, CARMEM LUZIA FERNANDES (matrícula n° 87793), por contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão proporcionais ao seu tempo de serviço (16/30) e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 120,61 (cento e vinte reais e sessenta e um centavos), Gratificação de Estabilida- de Municipal: R$ 66,34 (sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) e Quin- quênios (03): R$ 36,19 (trinta e seis re- ais e dezenove centavos), nos termos do Processo n° 1.656.809-112000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor ha data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Gi 9P 4MÉS 1;2/02/2001 Página Município Segunda-Feira Diário Oficial do DECRETO N° 761, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do con- tido no artigo 8°, incisos I, II &II, letras "a" e *13", combinado com o § 4°, da Emenda Constitucional n° 20/98, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação II, Padrão "T", JOANA MARTINS CASSIANO (matrícula no 37273), por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado em fun- ções do magistério, sendo que nos últi- mos 12 (doze) meses cumpriu carga ho- rária de 40 horas/aula semanais. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão integrais e compostos das se- guintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.414,62 (um mil, quatrocentos e qua- torze reais e sessenta e dois centavos), Gratificação de Titularidade: R$ 282,92 (duzentos e oitenta e dois reais e noven- ta e dois centavos) e Quinquênios (05): R$ 707,31 (setecentos e sete reais e trin- ta e um centavos), nos termos do Pro- cesso n° 1.383.223-4/99. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 762, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no artigo 40, § 1°, III, letra "b", da Constitui- ção Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão B", PAULO MONTEIRO ARAN- TES (matríéula n° 80438), por contar com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (17/35) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 67,49 (sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) e Quinquênios (05): R$ 20,23 (vinte reais e vinte e três centavos), nos termos do Processo n° 1.670.234-0/2000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 763, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do artigo 8°, § 1°, inciso 1, letraS "a" e "b" e inciso II, da Emenda Constitucional n° 20/ 98, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimen- tação, Padrão fi F" Dl LMA LOPES DE MA- CEDO MELO (matrícula n° 68187), por contar com 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão calculados à proporção de 70% (setenta por cento) e compostos das se- guintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 109,59 (cento e nove reais e cinquen- ta e nove centavos) e Quinquênios (05): R$ 54,79 (cinquenta e quatro reais e se- tenta e nove centavos), nos termos do Processo n° 1.591.170-1/2000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do - mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Np 764, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/ 98, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo 11, Padrão "D", ANTÕNIA VIANA DE ANDRADE (ma- tricula n° 62340), por contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade. • Parágrafo -Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão proporcionais ao seu tempo de serviço (22/30) e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 108,22 (cento e oito reais e vinte e dois centavos) e Quinquênios (04): R$ 43,28 (quarenta e três reais e vinte e oito centa- vos), nos termos do Processo n° 1.691.725-7/2000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 765, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do con- tido no artigo 40, § 1°, inciso 111, letra "b", da Constituição Federal, com nova reda- ção dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, DECRETA: Art. 1°- Fica aposentado no cargo de Assistente de Atividades Administrativas II, Padrão "F", JOÃO PARANAHYBA (ma- trícula n° 84298), por contar com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão proporcionais ao seu tempo de serviço (30/35) e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 242,38 (duzentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) e Quinquênios (06): R$ 145,43 (cento e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), nos ter- mos do Processo n° 1.684.865-412000. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação; revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-, MA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilsoh Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 766, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n°4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Com- plementarei- n°s 015, de 30 de dezem- bro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 1.702.355-1/2000, de in- teresse de WILLIAM BORGES LEÃO, DECRETA: Art.1° - Ficam aprovados o remane- Diário Oficial do inunicípio N° 2.652 Segunda-Feira - 12/02/2001 - Página 5 jamento e a planta dos lotes 06, 07 e 08, situados à Avenida Paraná e Rua Sena- dor Jaime, Quadra 101, Setor Campinas, nesta Capital, passando a constituir os lotes 06/08 e 07108, com as seguintes ca- racterísticas e confrontações: Lola C6'05 Área 57Z38mt Frente para Rua Senador Jaime 19,24m Fundodbildirdo com o lote 09 1 9,05m Lado &erro dividindo como lote 07/C6 29,97m Lado esquerdo dividindo com o 10205 20,54m Mais 09,27m Lola 0703 Área 615,0Orrf Frente pesa Rua Senador Jaime 18,57m Fundo dividi rodo can o lote 09 21,14m Lado &reit° divi (findo com Avenida Paraná 1978m Mais 07,83m Lado esquerdo rfividirdo como lote 06/08 29,97m Paia linha de chanfrado 02,91m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO IDO GOVERNO MUNICIPAL PROCESSO N°: 16312819/2000 INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 037/2001 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do qrtigo'115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e a Lei n° 8666/ 93'e suas alterações, autorizar a firmatu- ra de contrato entre o município de Goiâ- nia e o Banco ABN AMRO REAL S/A, que tem por objeto a prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e demais receitas municipais, no valor es- timado de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2001, ficando expressamente revogado o Des- pacho n° 428, de 17 de novembro de 2000. Encaminhem-se à Procuradoria Ge- ral do Município, para os. fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO IDE GOIÂNIA PROCESSO N°: 17231839/2001 INTERESSADO: Associação Goiana dos Municípios. ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 038/2001 - .4 vista do contido no autos, RESOLVO, nos ter- mos do artigo 115, inciso XXI, da Lei Or- gânica do Município de Goiânia, e tendo em•vista o disposto no artigo 25, ucaput", da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, autorizar a realização da pre- sente despesa, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais ), para paga- mento à Associação Goiana dos Municí- pios - AGM, durante o exercício de 2001. Retornem-se à Secretaria Municipal de Finanças para as providências neces- sárias. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 17231855/2001 INTERESSADO: EMBRATEL ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 039/2001 - À vista do inteiro teor dos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do, Município de Goiânia, bem como do disposto no artigo 25, "caput", da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar'a realização da presente des- pesa, no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para utiliza- ção dos serviços prestados pela Empre- sa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, dUrante o exercício de 2001. Retornem-se à Secretaria Municipal de Finanças para as providências neces- sárias. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 17231871/2001 INTERESSADO: TELEGOIÁS GE- RAL . ASSUNTO: Pagamentos Diversos • DESPACHO N° 040/2001 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Mu- nicipio de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "capar, da Lei Fe- deral n° 8.666/93 e suas alterações, au- torizar a realização da presente despe- sa, no valor estimativo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ), para pagamento à TelecoMunicações de Goiás S/A- TE- LEGOIÁS, referente às contas telefônicas da Secretaria Municipal de Finanças, du- rante o exercício de 2001. Retomem-se à Secretaria Municipal de Finanças para as ~cias neces- sárias. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro. Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 17081942/2000 INTERESSADO: Federal Imóveis Ltda ASSUNTO: Prorrogação DESPACHO N° 041/2001 A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), para reno- vaçao do contrato de locação do imóvel situado na Avenida 31 de Março N° 535, Setor Sul, nesta Capital, de propriedade de DENISE DE ARAÚJO SANTOS, ora representada por FEDERAL EMPREEN- DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, destina- do ao funcionamento da sede da 'Secre- taria Municipal de Cultura, pelo período de 03 (três) meses, contados a partir de 1° de janeiro de 2001. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município para Iavratura do ins- trumento próprio de contrato e, em se- guida, à Secretaria Municipal de Finan- ças, para a emissão da nota de empe- nho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 1687580512000 INTERESSADO: UNICRED ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 042/2001 - A vista do inteiro teor deste processado, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, lc::aput", da Lei Federal n° 8.666, de 21 dé junho de 1993 e suas alterações, autori- zar a celebração de contrato-entre o MU- NICIPIO DE GOIÂNIA e a COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE GOIÂNIA LTDA, que tem por objetivo a prestação de ser- viços bancários de recebimento de tribu- tos e demais receitas municipais, no va: lor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janei- ro de 2001. 1W02/2001 Página Município Segunda-Feira Diário Oficial do Diário Oficial do Município - (° 2.652 Segunda-Feira - 12/02/2001 - Página 7 Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instru- mento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribu- nal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães • PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 10533678/97 INTERESSADO: COMOB ASSUNTO: Convênio DESPACHO N° 043/2001 - A vista do inteiro teor dos autos, com base no arti- go 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Municipio de Goiânia, e nos termos da Lei n° 7.447/95, RESOLVO autorizar a re- novação do convênio firmado entre o Mu- nicípio de Goiânia e a COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de janeiro de 2001, visando a execução de estudos, planejamentos, projetos, obras e serviços referentes à construção, reparos, ampliação, conservação e ma- nutenção de prédios e próprios públicos municipais e de seus equipamentos, bem como de unidades habitacionais e outros órgãos da administração indireta. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês 'de janeiro de 2001. • Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 16947288/2000 INTERESSADO: Wellington Evange- lista da Serra ASSUNTO: Aluguel DESPACHO N° 044/2001 ik vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, au- torizar a realização da presente despesa, no valor mensal de R$ 1.145,00 (um mil, cento e quarenta e cinco reais), para reno- vaçao do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Goiás, quadra C-16, lotes 01 e 55, Residencial Recanto do Bosque, nesta Capital, de propriedade de WELLINGTON EVANGELISTA DA SERRA, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Recanto do Bosque, da Secre- taria Municipal de Educação, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2001. Encaminhe-se à Procúradoria Geral do Município para lavratura do instrumen- to próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Educação, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribu- nal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- N IA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wifton Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 1694230812000 INTERESSADO: Universidade Fede- ral de Goiás ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 045/2001 -A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a ce- lebração de convênio entre a Universida- de Federal de Goiás e o município de Goiânia, com o propósito de estabele- cer atividades de cooperação técnica na institucionalização de programas, mediante a atuação de professores da UFG em órgãos municipais, bem como de profissionais do município, em órgãos e unidades da UFG, durante o período de 02 (dois) anos, contados a partir de 01 de janeiro de 2001. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município, para os fins_ GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães • PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 14806571199 INTERESSADO: Schindler do Brasil S/A ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 04612001- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do, Muni- cípio de Goiânia, autorizar a firmatura do Instrumento Particular de Transação, para pagamento à Schindler do Brasil SI A pela prestação dos serviços de manu- tenção preventiva e corretiva dos 02 (dois) elevadores instalados na antiga sede da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durante o período de fevereiro a julho de 1999, no valor total de R$ 7.396,11 (sete mil, trezentos e no- venta e seis reais e onze centavos). Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município, 'para elaboração do ato próprio e, em seguida, à Secretaria Muni- cipal de Administração e Recursos Hu- manos para empenhar. Após, submeta- se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do més de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA. PROCESSO N°: 1578566712000 INTERESSADO: TARCILIA FERNAN- DES ASSUNTO: Desapropriação DESPACHO N° 047/2001. - À vista do contido nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Divisão de Desapropriação, Apropriação e Alienação de Áreas do Município, da Procuradoria Geral do Município, e TARCÍLIA FERNAN- DES DE CARVALHO, proprietária do imó- vel situado na Avenida Perimetral, Chá- cara 10, quadra 130-A, Setor Campinas, nesta Capital, que fixou a indenização respectiva no valor global de- R$ 65_829,40 (sessenta e cinco mil, oitocen- tos e vinte e nove reais e quarenta centa- vos), bem como aprovar a minuta da es- critura pública de desapropriação que se lhe segue. Encaminhe-se ao Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia - DERMU, para as providências necessárias. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Gúimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 17181939/2001 INTERESSADO: BANCO DO_ ESTA- DO DE SÃO PAULO 8/A ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 048/2001 - A vista do contido nos autos, RESOLVO, .nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, Ncaput", da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre o Município de Goiânia e o BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO 8/A, no valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando a prestação dos serviços de recebimento de tributos e demais receitas Municipais, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2001, dentro dos moldes estabelecidos pela Secreta- ria Municipal de Finanças. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instru- mento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de.Finanças, para emissão da nota de empenho respecti- va. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas do Município. GABINETE DO PREFÉITO DE GOIAN IA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 1728062712001 INTERESSADO: SEMFUR - Secreta- ria Municipal de Fiscalização Urbana. ASSUNTO: I nexigibilidade de Licitação DESPACHO N° 049/2001 - A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, 1, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, autorizar a realização da pre- sente despesa no valor total de R$ 3.740,00 (três mil, setecentos e quarenta reais), para aquisição de vales-transpor- te destinados aos servidores da Secre- taria Municipal de Fiscalização Urbana, para o mês de fevereiro de 2001, direta- mente do Sindicatci das Empresas de TranspOrte Coletivo de Passageiros de Goiânia - SETRANSP. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Finanças; para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta- se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITODE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA PROCESSO N°: 16902683/2000 INTERESSADO: Beg-Bánco do Es- tado de Gajas S.A ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 050/2001 - A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 25, "caput", da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, autorizar a renovação do contrato entre o Município de Goiânia e Banco do Estado de Goiás S/A-BEG, que tem por objetivo a presta- ção de serviços bancários de recebimen- to de tributos e demais receitas munici- pais, no valor estimativo de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) durante o período de 12 (doze,) meses, contados a partir'de 02 de janei- ro de 2001, ficando expressamente revo- gado o Despacho n° 460, de 18 de 'de- zembro de 2000: Retorne-se à Procuradoria Geral do Município para as providências afins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 7 dias do mês de fevereiro de 2001. Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA-GO. GABINETE DO SECRETÁRIO Processo n°: 17287061/2001 Interessado: Departamento de Con-. trole de Zoonoses Objeto: Prestação de Sékviço Assunto: 'Dispensa de Licitação Despacho n° 154/01 - O Secretário Municipal de Saúde, rio uso de suas atri- buições legais, considerando ❑ conteú- do do pedido na inicial, que aponta pela necessidade de consertos de 03(três) veículos tipo Kombi: Considerando que os referidos veí- culos não fazem parte da frota gerencia- da pela ITA; Considerando que os mesmos rea- lizam serviço de controle da população de animais domésticos (cães e gatos), prováveis transmissores da raiva animai, doença fatal para o homem; Considerando que o aguardo d❑ procedimento licitatôrio poderia ocasio- nar o comprometimento da segurança da comunidade, situação prevista para a re- alização da dispensa de licitação; Considerando o disposto no inciso IV do Art. 24, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve autorizar a realização da presen- te despesa por dispensa de prócedimen- to licitatório, para custear prestação de serviço diretamente da empresa AUTO MECÂNICA DO RUY LTDA no valor de R$ 8.608,00 (oito mil, seiscentos e oito 're- ais). Valor total do processo: R$ 8.608,00 (oito mil, seiscentos e oito reais). Publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI- CIPAL DE SAÚDE, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2001 Otaliba Libânio de Moraes Neto Secretário Cia de Processamento de Dados do MUnicípio de Goiânia COMDATA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 009101 O 'Presidente da COMDATA —Com- panhia de Processamento de Dados d❑ Município de Goiânia, no uso de suas atri- buições legais e estatutárias e no inte- resse superior da Administração Pública Municipal de Goiânia, com fulcro no que dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei -n° 8.883/94, e, báeado na Ex- pcisição de Motivos de Dispensa de Pro- cesào Licitatório, especificamente na si- tuação definida no seu Art. 24, inciso II, aplicável a matéria posta em análise, DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO no caso versado no Processo n° 17339524/01, para efetuar a formalização. do contrato de prestação de serviços, en- tre a COMDATA e a firma Força Comércio de Materiais Elétrico-Eletrônicos Ltda, ob- servadas que foram as formalidades exi- gidas pela Lei de Licitações e Contratos. Cumpra-se e Publique-se Gabinete do Diretor Presidente da COMDATA, em Goiânia aos 05 dias do mês de fevereiro de 2001. Paulo Sérgio Póvoa Borges Diretor Presidente EXTRATOS 'EXTRATO DO ADITIVO II AO CONVÊNIO CNJR 01/99 CONTRATANTES: COMDATA-Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia e Sociedade Cidadão 2.000. DATA: Goiânia, 01 .de fevereiro de 2001. DO FUNDAMENTO: Este Aditivo ao Convênio decorre da autorização do Pre- sidente da COMDATA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o con- tido no processo administrativo n° 13679941/99, com base no despacho de dispensa de licitação, exposição de mo- tivos, de acordo com os artigos 24, inciso XIII e ainda, de acordo o art. 57, II da Lei n° 8.666,. de 21 de junho de 1993 e altera- ções posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RETIFI- CAÇÃO Fica alterada a Cláusula Sétima do Aditivo I do Convênio CTJR 0199, pas- sando a ter a seguinte 'redação: 7 - CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 1-Fica prorrogado o prazo do contra- to pelo período de 12 (doze) meses, con- tados a partir de 12 de fevereiro de 2001, podendo ser prorrogado por iguais perí- odos, via termo aditivo no próprio proces- so administrativo". CLÁUSULA SEGUNDA -. DA RATIF !- CAÇÃO Permanecem válidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Convênio primitivo, que não conflita- rem com os termos deste Instrumento EXTRATO DO CONTRATO CTJR N° 05/01 CONTRATANTES: COM DATA-Cia: de Processamento de Dados do Município de Goiânia e Força Comércio de Materi- ais Elétrico Eletrônicos Ltda. DATA: Goiânia, aos 05 dias do mês de fevereiro dé 2001. FUNDAMENTO: O presente Contra- to decorre de autorização do Presidente da COMDATA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com o contido no processo administrati- vo n° 17339524/01, com base em Des- pacho de Inexigibilidade de Licitação n° 009/01, Exposição de Motivos EMJR n° 007101, e ainda, de acordo com o artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. OBJETO: O presente Instrumento Contratual tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva do estabilizador de 50 KVA de grande porte, instalado no CPD da COMDATA. VALOR: A COMDATA pagará a CON- TRATADA a importância mensal de- 150,00 (cento e cinqüenta reais), perfa- zendo o total contratual de R$ 1.800,-00 (um mil e oitocentos reais). PRAZO: O presente Contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser pror- rogado por iguais períodos, mediante acordo entre as partes, via Aditivo Con- tratual. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 001/2001 1. DATA: 09.02.2001. 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a FEDERAÇÃO GOIANA DE BASQUETEBOL 3.OBJETO: Articulação de recursos financeiros á Federação Goiana de Bas- quetebol, objetivando a integração e o desenvolvimento das potencialidades fí- sicas, psíquicas e sócioculturais de cri- anças, adolescentes, adultos e adultos maiores portadores de necessidades especiais dos diversos bairros da Capi- tal. 4. PRAZO:10 (dez) meses, contados a partir de 1° de fevereiro a 30 de novem- bro de 2001. 5. VALOR: Estima-se em R$1.494.432,00 (um milhão, quatrocen- tos e noventa e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais) o valor global do Convênio. 6. PROCESSO:1.732.327-0/2001. COMPAV COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA EXTRATO INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: COMPAV - COMPA- NHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CONTRATADA SETRANSP RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N° 002/2001 DATA: 01 de fevereiro de 2001 FUNDAMENTO: Caput do Artigo 25 da Lei n° 8.666/93 OBJETO: Aquisição de vales-trans- porte VALOR: R$ 76.224,00 (setenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais) Goiânia, 07 de fevereiro de 2001. Adv. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente Comissão de Licitação Visto: Eng° Adhemar Palocci SMT Superintendência Municipal de Trânsito EXTRATO LIG MOBILE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELE- COMUNICAÇÕES E LOCACÃO DE EQUI- PAMENTOS CONTRATANTES: Superintendência Municipal de Trânsitó LIG-MÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: Prestação de Serviços de Comunicação Móvel Especializado (SIS- TEMA TRUNK1NG), destinados aos agen- tes de trânsito e a Divisão de Sinalização Semafórica da Superintendência Munici- pal de Trânsito. VALOR: R$25.480,00 (Vinte e cinco mil, quatrocentos oitenta reais). PROCESSO:15023881/2000 PRAZO: 06 (seis) meses a partir de 1° de janeiro de 2001. Goiânia, 29 de dezembro de 2000. ASSESSOR IAJURÍDICA/SMT TERMOS COMPAV Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia Processo:150.23881 NOME: TERMO ADITIVO DO CON- TRATO LIG-MÓBILE ASSUNTO: LOCAÇÃO DE RÁDIO MÓVEL TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri- buições legais e regimentais, tendo em vista o processo supramencionado DE- CLARA, com fundamento nas disposi- ções do art. 25, 11, e §1° , combinado com o Art. 13, i I I da Lei Federal n. 8.666/ 93, e alterações posteriores, inexigível de licitação, visando a prestação de serviços técnicos especializados na área de telecomunicações e locações de equipamentos de rádios portáteis destinados a contribuir para o bom de- sempenho dos serviços prestados pe- los departamentos de Fiscalização e Divisão de Sinalização Semafórica da S.M.T. Justifica-se o Termo Aditivo tendo em vista a necessidade do serviço público e a prestadora fornecer serviço especializa: do serviço limitado móvel especializado, conforme especificação supramenciona- da. Proceda-se a emissão da nota de empenho respectiva dotação orçamen- tária n° 43011691 021 2054 313200 - 40, relativa ao ano de 2001, no valor propor- cional equivalente. Após submeta-se á apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO SUPERINTENDEN- TE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 29 dias do mês de dezembro de 2.000 Arq°. Alládio Teixeira Álvares Júnior Superintendente SMT Superintendência Muncipal de -Trânsito TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Superintendente Municipal de Trân- sito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo 17337262/2001. Declara, sob a responsabilidade, inexigível o Procedimento L i citató rio, nos termos do artigo 25, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993, referente a aquisição de 49.104 ( Quarenta e nove mil e cento e quatro) vales-transporte do Sistema de Transporte Urbano de Goiânia, ao preço unitário atual de R$ 1.00.( hum real), no período compreendido entre 01.02.2001 e 31.12.2001. O termo de inexigibilidade. de licita- ção se justifica, tendo em vista ser o Sin- dicato de Empresas de Transporte Cole- tivo de Passageiros de Goiânia - SE- TRANSP, exclusivo na comercialização de Vales-Transporte. Que seja previamente empenhado a despesa no valor de R$49.104,00 (qua- renta e nove mil e cento e quatro reais), à conta da dotação: 4301.16.91.021.2054.3132.00-40, constante do orçamento da Superinten- dência Municipal de Trânsito para o ano de 2001. GABINETE DO SUPERINTENDEN- TE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2001. Antenor José de Pinheiro Santos Superintendente Diário Oficial do Município - N° 2.652 Segunda-Feira - 12/02/2001 - Página 9 CONVITE COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE • GOIÂNIA- COMURG CONVITE N° 001/2001 CPL OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (LÂMPADAS VAPOR DE MER- CÚRIO E RELÊ FOTOELTÉTRICO INDI- VI DUAL TÉRMICO OU MAGNÉTICO) TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PRE- ÇO POR ITEM ABERTURA: DIA 19/02/2001 às 10:00 hs. A COMISSÃO PERMANENTE DE LI- CITAÇÃO - CPL, no uso de suas atribui- ções legais, vem a público informar que . fará realizar no dia 19/02/2001 às 10:00h , na sede da Companhia, sita à Avenida Nazareno Roriz, n° 1.122, Vila Aurora, nes- ta Capital, CONVITE, visando a Aquisição de Material Elétrico (LÂMPADAS VAPOR DE MERCÚRIO E RELÊ FOTOELTÉTRI- CO INDIVIDUAL TÉRMICO OU MAGNÉTI- CO), conforme PROCESSO N° 17342860 de 01/02/2001, observados os preceitos da Lei 8.666/93 e alterações subseqüen- tes. Cópia do respectivo CONVITE será obtida na Tesouraria da Empresa. Infor- mações adicionais serão fornecidas na sala de licitações da COMURG, ou atra- vés do telefone (0XX62) 524-8565 no horário de expediente. Goiânia, 09 de fevereiro de 2001. WALQUIR CABRAL VILELA Presidente da CPL Visto: NEYDE APARECIDA DA SILVA Presidente da COMURG EDITAL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 002/2001 - CPL OBJETO: AQUISIÇÃO DE 228.000 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL) QUI- LOS DE SACOS PLÁSTICOS PARA LIXO TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PRE- ÇO UNITÁRIO POR QUILO . ABERTURA: DIA 01/03/2001 às 15:00hs. A COMISSÃO PERMANENTE DE LI- CITAÇÃO - CPL, no uso de suas atri- buições legais, vem a público informar que fará realizar no dia 01/03/2001 às 15:00hs, na sede da Companhia, sita na Avenida Nazareno Roriz, n° 1.122, Vila Aurora, nesta Capital, TOMADA DE PREÇOS, visando a Aquisição de 228.000 (duzentos e vinte e oito mil) Kg de Sacos Plásticos para Lixo, con- 1 1 1 1 e 1 1 1 e 1 1 1 1 1 1 Diário Oficial do Município - N° 2.652 Segunda-Feira - .12/02/2001 - Página 10 forme PROCESSO N° 17342924 de 01/ 02/2001, observados os preceitos da Lei 8.666/93 e alterações subseqüen- tes. • Cópia do respectivo EDITAL -será obtida na Tesouraria da Empresa. Infor- mações adicionais serão fornecidas na sala de licitações da COMURG, ou atra- 401•11111111•MEININIMENMINIIII CONHEÇA Oh h • • • • • • • • • • • • • • • • • • • OFICIAI DO MUNICIA° U PI 'CIMO DIÁRIO 1 e 1 1 e 1 1 "..fieuieleeezeffieenfienee weemeem, 1 1 1 1 e 1 1 1 e e 1 1 1 vés do telefone (0XX62) 524-8565 no ' horário de expediente. Goiânia, 09 de fevereiro de 2001. WALQUIR CABRAL VILELA Presidente da CPL Visto: NEYDE APARECIDA DA SILVA Presidente da COMURG MEM MffillUIRINERIIIIII41 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10