DECRETOS PÁG 101 PORTARIA PÁG. 04 DESPACHOS PÁG. 05 RESOLUÇÕES PÁG. 05 EXTRATOS PAG 06 EDITAL DE INTIMAÇÃO PÁG. 06 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2001 GOIÂNIA. 11 DEABR1L DE 2001- QUARTA-FEIRA DECRETOS PREFSTURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1471, DE 30 DE MARÇO DE 2001. Nomeia comissão de estudos e pro- jetos sobre os mercados municipais de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de usas atribuições legais, e considerando que os mercados mu- nicipais de Goiânia integram o Patrimônio Histórico Cultural do Município; considerando que estes equipa- mentos públicos foram criados com o objetivo de promover o abastecimento ali- mentar das áreas vizinhas; considerando que estes equipa- mentos de abastecimento têm como prin- cípio fundamental, desenvolver atividades mercantis varejistas destacando a gêne- ros alimentícios; considerando que os mercados mu- nicipais estão implantados em áreas no- bres da cidade e que, apesar das condi- ções físicas, técnicas e econômicas apre- sentarem-se no momento, desfavoráveis á competitividade dás atividades desen- volvidas nos mesmos, é plenamente ne- cessário resgatar este patrimônio públi- co histórico da cidade, DECRETA Art 1°- Ficam nomeados, para com- por uma comissão de estudos e proje- tos para viabilização dos mercados mu- nicipais, os seguintes membros: 1- Representantes da Secretaria Mu- nicipal de Planejamento ( SEPLAM): a) Lúcia de Fátima Soares Escorei - Arquiteta; b) Leonldia Cristina Leão - Econo- mista; c) Angélica de Amorim Romacheli - Arquiteta; • d) Marcelo Gomes Ribeiro - Econo- mista; II - Representante da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiâ- nia ( COMOB): Rosana' Rotoli - Engenharia Civil; III - Representante da Universidade Católica de Goiás ( UCG ): Manoel Gomes da Silva; IV - Representante da Procuradoria Geral do Município: Antônio Divino Bento - Procurador Jurídico; - V - Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil ( IAB): Renato Melo Rocha - Arquiteto; VI - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi- co ( SEDEM): Maria das Graças Souza Pimentel; VII - Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Carlos Dias de Medeiros Júnior. § 1° - A comissão será coordenada pelas representantes da Secretaria Mu- nicipal de Planejamento, Arre Lúcia de Fátima Soares Escorei, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económi- co, Maria das Graças Souza Pimentel. § 2° - Os integrantes dessa comis- são não serão.remunerados pelo exercí- cio de seus trabalhos, sendo, porém, considerados de relevante interesse pú- blico. Art 2° -- No desenvolvimento de suas atividades, a Comissão contará com su- porte da SEPLAM, COMOB, SEDEM e Secretaria Municipal de Cultura, ficando assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 3° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1548, DE 30 DE MARÇO DE 2001. Nomeia membro do Conselho Dire- tor do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM, alterando o Decreto n° 2.351, de 18 de dezembró de 2000. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no artigo 17, da Lei n° 8.011, de 5 de setembro de 2000, e nos termos do Decreto n° 2.317, de 15 de dezembro de 2000, e , considerando o expresso pedido de substituição da Conselheira Maria Amélia de Lima, por ela formulado, constante no Processo n° 1176.139-1/2001. DECRETA: Art. 1°. Fica nomeada a servidora IVA BRAGA para compor o Conselho Diretor do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM, como repre- sentante do -Gabinete do Prefeito. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrá rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÀ-. N1A, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito •de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1549, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n°1.715.817-1/2001, RESOLVE manterá disposição do Tribu- nal Regional Eleitoral de Goiás, com to- dos os direitos e vantagens de seus car- gos e com ônus para a origem, as servidoras SÔNIA MARIA REIS, TELCA MARIA TEIXEIRA BAI OCCH1 CAR I M, MA- RIA FRANCISCA DE OLIVEIRA E SILVA, NEUZA MARIA LOPES e ROSA PERPÉ- TUA DE MATOS ALENCAR, lotadas na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durane o exercício de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1551, DE 30 DE MARÇO DE 2001_ O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.757.489-2/2001, RESOLVE manter à disposição da Con- federação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, com todos os direitos e ' vantagens de seu cargo e com Ónus para origem, o servidor JOÃO DOMINGOS GOMES DOS. SANTOS ( matrícula n.° 9318), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durante o período de 1° de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1552, DE 30 DE MARÇO DE 2001. - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.757.512-1/2001, RESOLVE manterá disposição da Fede- ração das Entidades Sindicais dos Ser- vidores Públicos Municipais do Estado de Goiás - FESSPUMG, com todos os direi- tos e vantagens de seu cargo e com ônus para origem, a servidora TAN IA MARIA DE FATIMA BORGES CAMELO, latada na Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durante o período de 1° de janeiro a 14 de outubro de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- . NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1553, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e -à vista do contido no Processo n° 1.757.496-5/2001, RESOLVE manter à disposição da Fede- ração das Entidades Sindicais dos Ser- vidores Públicos Municipais do Estado de Goiás - FESSPUMG, com todos os direi- tos evantagens de seu 'cargo e com ônus para origem, a servidora SILVANIA MEN- DES BORGES ( matrícula n.° 44830 ), lotada na Secretaria Municipal de Admi: nistração e Recursos Humanos, durante o exercício de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1554, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.757.502-3/2001, RESOLVE manter à disposição da Fede- ração das Entidades Sindicais dos Ser- vidores Públicos Municipais do Estado de Goiás - FESSPUMG, com todos os direi- tos e vantagens de seu cargo e com ônus para origem, a servidor ROLDÃO ALVES DE BARROS ( matrícula n.° 92681 ), lotado na Secretaria Municipal de Administação e Recursos Humanos, du- rante o exercício de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1555, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.763.154-3/2001, RESOLVE manter à disposição da As- sembléia legislativa do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu' cargo e com ônus para a origem, a servidora CR ISTIANE MORAIS BATISTA( matricula n° 425494), lotada na Secreta- ria Municipal de Saúde, durante o exerci- cio de 2001. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1556, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.756.841-8/2001, RESOLVE colocar à disposição da Cá- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criada pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município Pui3-1A(Ac,- (ws,trrzr,ços Á - Alas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso Tiragem-- 250 exemplares Endereço: PAÇO MUNICIPAL - 2° andar BR-153 - Km 04 - Parque Losandes - Goiânia-GO CEP: 74.000-000 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas b.1 - Assinatura semestral siretnessas 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas 40,00 b_3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 Diário Oficial do Município - INI° 2.680 Quarta-Feira - 11/04/2001 - Página 2 mara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para origem, o servidor MAR- COS DE SOUZA MARTINS ( matrícula n.°. 4596), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durante o exercício de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1557, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.728.876-812001, RESOLVE colocar à disposição da Câ- mara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para origem, o servidor ALDO RIGO GUIMARÃES ( matricula n° 097683- 1), lotado na Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, durante o exer- cício de 200t GABINETE DO PREFEITO DE GOIÀ- N IA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE UMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1558, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n°1.765.978-2/2001, RESOLVE manter à disposição do Sena- do Federal, junto ao Gabinete do Sena- dor Leomar Quintanilha, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem Ônus para a origem, o servidor ARTHUR DE OLIVEIRA JARDIM ( matricula n° 035351), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durante o período de 1°de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1559, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.728.870-9/2001, RESOLVE colocará disposição da Câ- mara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus pára origem, o servidor LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA ( matricula n.° 87190), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durante o exercício de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOliek- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1560, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.747.787-1101, RESOLVE manter à disposição da Fun- dação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, os servidores RAM IRO ALTO DE OLIVEIRA ( matricula n:° 5452), GENESI RODRIGUES GON- ÇALVES ( matrícula n.° 15822-1) e OECIA TELES TERENÇO ( matrícula n.° 9750- 1), lotados na Secretaria do Governo Mu- nicipal, com todos os direitos e vantagens de seus cargos e com ônus para origem, durante o exercício de 2001. GABINE T E DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1561, DE 3D DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.763.241-8/2001, RESOLVE manter à disposição do Minis- tério da Defesa do Exército Brasileiro, para prestar serviço junto a rd Circunscri- ção de Serviço Militar, a servidora MARIA DE JESUS SILVA COSTA ( matricula 09619-8), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem Ônus para a origem, durante o exercício de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Muniéipal DECRETO N° 1564, DE 30 DE MARÇO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.753.130-1101, RESOLVE colocar à disposição da Com- panhia de Urbanização do Município de Goiânia - COMURG, o servidor JOSÉ CARLOS SAMPAIO SILVA( matricula n.° 19704), lotado na Secretaria Municipal de Administração.e Recursos Humanos, com todos os direitos e' vantagens de seu cargo e sem ônus para origem, a partir de 1° de fevereiro de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de março de 2001. PEDROWILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1565, DE 09 DE ABRIL DE 2001. Declara, no âmbito da Adminstração Municipal, ponto facultativo, no dia 12 de abril de 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o dia 13 do mês de abril do ano em curso, Sexta-Feira Santa, é feriado religioso, por força da Lei Municipal n° 100, de 1951, DECRETA Art 1° - Fica determinado ponto fa- ' cultativo, no âmbito da Administração pública muncipal, no dia 12 de abril de 2001, Quinta Feira Santa. Art 2° - O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua nature- za, exijam plantão permanete. Art. 3° - Este decreto entratá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 09 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1566, DE 10 DE ABRIL DE 2001. Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei n° 7.284, de 23 de março de 1994, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os mem- bros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Entorpecentes: Diário Oficial do Município N° 2.680 Quarta-Feira - 11/04/2001 - Página 3 Diário Oficial do 1►Município N° 2.680 Quarta-Feira - 11/04/2001 Págirká 4 1 - Instituições governamentais Prefeitura de Goiânia: • - Jason Jacob Correia - Titular Antônia Lúcia Cavalcante - Suplente Juizado da Infância e da Juventude: - Maurício Porfirio Rosa - Titular - Cyntia Alves Castro - Suplente Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário FUMDEC: - Nériton Ribeiro - Titular - RoSa Helena de Paula Parreira - Suplente Secretaria Municipal de Saúde; Heloisa Helena Mendonça Almeida Massaro - Titular Luiz Henrique Lima - Suplente Secretaria MuniCipal de Educação: - Maria Augusta Teixeira Vieira - Titular - Nina Rosa Martins Jacques Azzi - Suplente Ministério Público: - Carlos Alexandre Marques - Titular Keila Marluce Borges da Silva - Su- plente Diretoria da Polícia Civil: Nailza Rita Bispo - Titular Audaisa Barsanulfo do Carmo - Su- plente Policia Militar do Estado de Goiás: - MAJ. QOSPM 'mar Crisogno Fernandes - Titular - CAP. QOSPM Vania Maria Rodrigues - Suplente Câmara Municipal de Goiânia: - Vereador Daniel Messac - Titular - Vereador Pastor Valter Soares - Suplente Superintendência da Policia Fede- ral em Goiás: - Dei, Ires João de Souza - Titular - Rubens Nicio de Moraes - Suplente Universidade Federal de Goiás: - Luiz Carlos Cunha - Titular • - Tânia Maria da Silva Ferreira - Su- plente • 11- Sociedade Civil . Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: - Thales José Jayme - Titular - Ricardo Silva Naves - Suplente Associação Médica de Goiânia: - Dr. Salomão Rodrigues Filho - Titular - Dr. Raimundo Gomes da Frota Neto - Suplente Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense SINDFLEGO: - Paulo de Tarso Leda - Titular - Edmo Rafael Machado - Suplente Universidade Católica de Goiás - Rodolfo Petreili - Titular - Terezà. Cristina Rodovalho Carva- lho - Suplente - 1- • • Conselho Regional de Farmácia: - Tesoureiro Wander Cairo Albernaz - Titular - Superintendente Ilton Munhoz Domingues - Suplente, 111- Entidades que trabalham na pre- venção do uso de drogas Maçonaria contra as drogas: - Euripedes Barbosa Nunes - Titular - Maria Helena Carneiro de Souza Arantes Suplente Amor Exigente - AMA'►E: - Mardi° Fernandes Gomes - Titular - Casario Daniel de Oliveira - Suplente Gente Livre: - Pastor Roberto Alves - Titular Casa de Meu Pai: - José Carlos Beliche Júnior - Titular Centro de Recuperação Águas de Meribá: - Walter Pereira da Silva Titular Casa de Eurípedés: - Gesiel da Silva Ramos - Titular Núcleo de Apoio ao Toxicômano e Alcoólatra - Eni Alves Duarte - Suplente Missão Resgate da Paz: Sebastião Paulo de Oliveira-Suplente Metamorfose- Sônia Maria Borges - Suplente Projeto Maná: - Reinaldo Souza Vieira - Supfente Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do más de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PORTARIA PREFEITURA DE GOIÂNIA Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEMMA PORTAR IA N° 02712001 O SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui- ções legais, observado o disposto nos artigos 138 a 155 da Lei Complementar n° 014, de 29 de dezembro de 1992 e artigo 5°, inciso IV do Decreto n° 1232, de 09 de junho de 1999, considerando a competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, de conceder, a autorização para instalação de meios de publicidade e pro- paganda; considerando a necessidade de solucionar definitivamente a questão da poluição visual em nossa cidade; considerando que a exploração indiscriminada da mídia externa causa im- pacto sob a estética, patrimônio artístico, cultural e meio ambiente, prejudicando a qualidade de vida da sociedade gaianiense; considerandO a necessidade de otimizar os trabalhos nesta Pasta, de for- ma a proceder a regularização das publi- cidades e de regulamentar o procedimen- to interno para concessão da autoriza- ção para exploração destes meios. RESOLVE: Art. 1°- Suspender, pelo prazo de 90 ( noventa) dias, a contar desta data, a abertura de 'novos processos solicitando autorização para instalação de outdoors e painéis luminosos, tipo "back-light" e front-off-light". Art. 2° - Revogar o disposto no art. 8°, Portaria n° 026/2001, a qual passará a ter a seguinte redação: Art. 8° - Em toda tabuleta, painel e "outdoor" licenciado pela SEMMA deverá obrigatoriamente ter afixada, no canto superior esquerdo, uma plaqueta, de no mínimo 100 (cem) centímetros de com- primento por 40 ( quarenta ) centímetros de largura, contendo: 1. número da licença expedida pela SEMMA; O. razão sociál ou nome de fantasia da empresa; III. logotipo da prefeitura; IV. identificaçãá da SEMMA". Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI- CIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 03 dias do mês de abril de 2001. Arq°. e Urbanista John Mivaldo da Silveira Secretário DESPACHOS PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.° 17559222/2001 INTERESSADO: Secretaria Munici- pal de Administração e Recursos Huma- nos.. ASSUNTO: Aquisição DESPACHO N° 101 nom - A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, I, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a reali- zação da presente despesa no valor total. de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais), para aquisição de vales-transporte destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durante o período de abril a dezembro de 2001, diretamente do Sindicato das Em- presas de Transporte Coletivo Urbano de Diário Oficial do Município - NI) 2.680 Quarta-Feira - 11/04/2001 - Página 5 Passageiros de Goiânia - SETRANSP. Encaminhe-se àqueda Secretaria, para a emissão da nota de empenho res- pectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios_ GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 9 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 17548743/2001 INTERESSADO: Secretaria Munici- pal de Desenvolvimento Econômico. ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 102/2001-À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor mensal R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinqüenta reais), para renovação do contrato de locação de imó- vel situado na Avenida República do Lí- bano n° 838, Qd. 31-A, Lotes 22123 - Se- tor Aeroporto, nesta Capital de proprie- d a de de WANIRA MENDONÇA DE GODO!, ora representada por RCL -Cons- trutora e Imobiliária Ltda., destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no perío- do de 4 (quatro) meses; contados a partir de 1° de janeiro de 2001. Encaminha-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumen- to próprio de contrato e, em seguida àque- la Secretaria, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submenta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 9 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ASSESSORIA ESPECIAL DO PEREFEITO PROCESSO N°: 17413546/2001 INTERESSADO: Secretaria do Go- verno Municipal ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 103/2001- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo.115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor mensal R$ 3_000,00 (três mil reais), para renovação do contrato de locação do imóvel situado na Rua 4, n° 1075, Qd. 69, lote 76-E, Setor Central, Ed. Guliver Leão, nesta Capital, de proprie- dade de GULIVERAUGUSTO LEÃO e OU- TROS, destinado ao funcionamento de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás', durante o pe- ríodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de janeiro de 2001_ • Encaminha-sé à Procuradoria Ge- ral do Município: para lavratura do instruj mento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria de Governo Municipal, para a emissão da nota de empenho respec- tiva. Após submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 9 dias do mês de abril de 2001_ PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N.°: 1761703612001 INTERESSADO: Jornal Cinco de Outubro • ASSUNTO:, Dispensa DESPACHO N°104f2001 - A vista do' pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, e com base no artigo 25 "caput" da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações, posteriores, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) declarando, de consequência a inexigibilidade de licitação para paga- mento à EDITORA CINCO DE OUTUBRO LTDA - JORNAL CINCO DE OUTUBRO, para a contratação de serviços de publi- cação e divulgaçãO de campanhas educativas, orientação comunitária, da- tas comemorativas, informes de interes- se desta Municipalidade, em conformi- dade com os programas das Unidades da Administração, durante o período de 1° de março a 31'de julho de 2001. Encaminhe-se á Secretaria Munici- pal de Comunicação, para emissão da respectiva, nota de empenho. Após, sub- meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOI NIA, aos 10 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 1759686112001 INTERESSADO: Jornal da Segunda ASSUNTO: Dispensa DESPACHO N° 105/2001 -Avista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, e com base no artigo 25 "capur da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da' presente des- pesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze, mil reais), declarando, de consequência a inexigibilidade de licitação para paga- mento à D.S. EDITORA, JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA - JORNAL DA SE- GUNDA, para contrataçãb de serviços de publicação e divulgação de 'campanhas' educativas, orientação comúnitária, da: tas comemorativas, informes de fritares- . se desta MuniCipalidade, em conformi- dade com os progaramas das Unidades da Administração, durante o período de 1° de março a 31 de julho de 2001. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Comunicação, , para emissão da respectiva nota de empenho. Após,- sub- meta-se à apreciação do. Tribunal de Contas dos Municípios. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA aos 10 dias do mês de- abril de 2001 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 17596934/2001 INTERESSADO: Jornal Gazeta de Goiás • ASSUNTO: Dispensa DESPACHO N° 106/2001. -A vista do pleito inicial, RESOLV.OHnos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, e com base no artigo 25 "caput" da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, . autorizar a realização da presente des- pesa, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), declarando, de consequência a inexigibilidade de licita- ção para pagamento ao SISTEMA LAJEJ. ADO DE COMUNICAÇÃO LTDA JORNAL • GAZETA DE GOIÁS, para contratação de serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação Co:. munitá ria, datas comemorativas, infor- mes de interesse desta Municipalidade, em conformidade com os programas.das Unidades da Administração, durante- o períodd de 1° de março a 31 de julho de , 2001. • • . , • , Encaminhe-te à Secretaria Munici- pal de Comunicação, para emissão da, respectiva nota de empenho_ Após, sub- meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. • ' GABINETE DO PREFEITO DE GOiÂ- MA, aos 10 dias dia mês de.abriide.2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • PROCESSO N°: 17596969/2001, • INTERESSADO: Jornal do Onibus• ASSUNTO: Dispensa DESPACHO.N°107/2001 7 À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos. do , artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, e com base•no,artigq 25 • Diário Oficial cio ;Município - IN° 2.680 Quarta-Feira - 11/04/2001 - Página 6 'capur da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), declarando, de consequência a inexigibilidade de licitação para paga- mento à ESPAÇO NOBRE COMUNICA- ÇÃO E MARKETING LTDA - JORNAL DO ÔNIBUS, para a contratação de serviços de publicação e divulgação de campa- nhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, informes de inte- resse desta Municipalidade, em confor- midade com os programas das Unida- des da Administração, durante o período de 1° de março a 31 de julho de 2001. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, sub- meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 17635204/2001 INTERESSADO: CLC Propagandas Ltda ASSUNTO: Dispensa DESPACHO N° 108/2001 vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, e com base no artigo 25 "icaput" da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), declarando, de consequência a inexigibilidade de licitação para paga- mento à CLC PROPAGANDAS LTDA, para a contratação de serviços de divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, infor- mes de interesse desta Municipalidade, em conformidade com os programas das Unidades da Administração, durante o perlado de 1° de março a 31 de julho de 2001. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, sub- meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÃ- NIA, aos 10 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 17596837/2001 INTERESSADO: Jornal Opção ASSUNTO: Dispensa DESPACHO N° 109/2001 - A vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115; XXI, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, e com base no artigo 25 'capar da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), declarando, de consequência a inexigibilidade de licitação para paga- mento à GRÁFICA E EDITORA OPÇÃO LTDA - JORNAL OPÇÃO; para contrata- ção de serviços de publicação e divulga- ção de campanhas educativas, orienta- ção comunitária, datas comemorativas, informes de interesse desta Municipalidade, em conformidade com os programas das Unidades da Administra- ção, durante o período de 1° de março a 31 de julho de 2001. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, sub-, meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIMIN aos 10 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 16672939/2001 INTERESSADO: Maria Braz da Silva ASSUNTO: Ressarcimento DESPACHO N° 110/2001-Avista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a cele- bração do Termo de Acordo, no valor de R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cin- co reais) para pagamento a Maria Braz da Silva, proprietária do veículo Fiat Uno Eletrônico, ano 1994, cor cinza, placa KBB5735, de Goiânia. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município para elaboração do res- pectivo Termo. Em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • PROCESSO: N° 17166620/2001 INTERESSADO: Cornelio Araujo Gomes ASSUNTO: Contrato de Locação DESPACHO N° 111/2001 -À vista do contido nos autos, RESOLVE, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor mensal R$ 450,00 (qua- trocentos e cinquenta reais), para reno- vação do contrato de locação de imóvel situado na Rua Urucara, Quadra 03, Lote 11, Conjunto Aruanã Ill, nesta Capital, de propriedade de CORNÉLIO ARAÚJO GOMES, destinado ao funcionamento do Posto de Saúde do Conjunto Aruanã III, pelo período de 12 (doze) meses, conta- dos a partir de 1° de janeiro de 2001. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumen- to próprio de contrato e, em seguida à Secretaria Municipal de Saúde, para a emissão da nota de empenho respecti- va. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 17596985/2001 INTERESSADO: Revista Outra Via ASSUNTO: Dispensa DESPACHO N° 112/2001 - Avista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no ar- tigo 25 iicaput" da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações poste- riores, autorizar a realização da presente despesa, no valor de R$ 15.000,00 (quin- ze mil reais), declarando, de consequência a inexigibilidade de licita- ção para pagamento à OUTRA VIA PU- BLICAÇÕES LTDA- REVISTA OUTRA VIA, para a contratação de serviços de publi- cação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, da- tas comemorativas, informes de interes- se desta Municipalidade, em conformi- dade com os programas das Unidades da Administração, durante o período de 1° de março a 31 de julho de 2001. Encaminhe-se à Secretaria Munick- pai de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho Após, submenta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de abril de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA - GO GABINETE DO SECRETÁRIO INTERESSADO: Secretaria Munici- pal de Saúde ASSUNTO: Contrato de Serviços (Médico) DESPACHO 464/2001. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atri- buições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas•alte- rações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços de plantões médicos, ao cus- to de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por plantão de 18 (dezoito) horas, no total de 60 (sessenta) plantões para um con- trato de 12 (doze) meses, diretamente os médicos relacionados abaixo: "átoasso NOME CP./ Dl 16771767 SALMA MARIA DE OUVEM& 166911.491.41 az 1677231/ ALEXANIXE HERMES DE AZEVEDO IlL1f0 A7~0 WALIER ROCHA )4~ MO. /91301-30 19( Ui 93747 03 14771660 44 16777364 RAFAEL RADAS) 334015.711-68 05 17D27661 ROUBEM DE ALENCAR RODO:7DES DA SELVA 454 310 711-03 06 17007629 CaNTIA DE 1.1)44 ARAUJO VENCI° 7$5.161.131.72 07 16041122 ANDRE JORGE DD AMARAL (43.724.051-20 011 ] 6772)9? ANGELA DE FArli4A 2 AVA — 01111$11241-7/ 09 167/7311 '0Mb-4A MACHADO DOS RIUS 497.705 43147 -10 16772445 ANIME LUIZ 191.11"61 PEREIRA 710.355621-34 11 16777520 74011AMEDKASSa1 MOAM 641141.711-DO 12 16772032 Alt151,,IAR MORA DE ~E 141909_091.61 Justifica-se a Inexigibilidade de Pro- cedimento Licitatório, tendo em vista não haver concorrência de preços para o ser- viço e da persistente necessidade de médicos para prestarem serviços nas Unidades de Saúde desta Secretaria. Valor total: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE DO.MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2001. • Otaliba Libânio de Morais Neto Secretário Cia de Processamento de Dados do Município e Goiânia COMDATA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 049/01 O Presidente da COMDATA- Cia. de . Processamento de Dados do Município de Goiânia, à vista dos autos' n° 17494309/01, e no uso de suas atribui- ções legais e estatutárias, considerando o interesse superior da Administração Pública Municipal de Goiânia , na Presi- dência da Companhia criada para o fim especifico de prestação .de serviços de informática ao Município de Goiânia, ten- do em vista a necessidade de firmar Con- trato visando á participação de emprega- do desta Companhia em Curso de Pós- Graduaão, promovido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIAS LTDA, por ser um curso que possibilitará o empre- gado participante aquisição de novos conhedimentos técnicos atualizados, fulcrado no que dispõe a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1.993, espe- cificamente, no seu artigo 24, inciso XIII, aplicável à matéria posta em análise, DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO no caso versado no Proéesso, n° 17494309/01, para participação de 01 (um) empregado no Curso de' Pós Gra- duação em Gestão e Estratégica em Marketing, a ser ministrado pelo Centro Educacional antedito, com duração de 360 (trezentos e sessenta) horas, pelo valor total de R$ 9.000,00 (nove mil re- ais), correndo as despesas a cargo dos recursos próprios da COMDATA no cor- rente exercício financeiro observadas que foram as formalidades exigidas pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993. Cumpra-se e Publique-se Goiânia, 02 de Abril de 2001. PAULO SÉRGIO PÓVOA BORGES Diretor Presidente EXTRATOS Cia de Processamento de Dados do Município de Goiânia - COMDATA EXTRATO DO CONTRATO CTJR 1201 CONTRATANTES: COMDATA- CIA De Processamento de Dados do Municí- pio de Goiânia e CENTRO EDUCACIO- NAL ALVES FARIAS LTDA LOCAL E DATA Lavrado e assinado em Goiânia, Capital do Estado de Goiás: na COMDATA, sito na Av. José Alves, n° 490, Setor Oeste, aos 02 dias do mês de abril de 2.001. FUNDAMENTO: Este contrato decor- re de autorização do presidente da COMDATA, conforme o Despacho de Dis- pensa de Licitação - DPPR 49/01, em conformidade com o art. 24 inciso XIII, da Lei ri° 8.666/93 e alterações da Lei n° 8.883/94, processo administrativo n° 17494309/01. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o Curso de Pós Graduação em Gestão e Estratégica em Marketing, na quantidade'estimada de 360 (trezentos e sessenta) horas. DURAÇÃO: O contrato terá a dura- ção de 15 (quinze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado me- diante acordo entre as partes, via aditivo. VALOR: Pelo fornecimento do objeto deste contrato, a COMDATA pagará ao. CENTRO EDU CACIONALALVES FARIAS LTDA, a importância de R$1.500,00 (hum • mil e quinhentos reais) à vista e 15 (quin- • ze) parcelas mensais de R$ 500,00 (qui- nhentos reais) e total contratual estima- do de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). EXTRATO DO ADITIVO IAO CONTRATO DPJR 010/97 CONTRATANTES: COMDATA- CIA. De Processamento de Dados do Municí- pio de Goiânia e Antoine Stephan Minadakis. LOCAL E DATA: Goiânia, 09 de abril de 2.001. PRIMEIRA CLÁUSULA DO FUNDA- MENTO Este Aditivo 1, decorre do Contrato DPJR 010197, transcorrido nos autos n° 10994055/97, e se regerá.pelas normas 'de legislação civil do Inquilinato, Lei n° 8.245/91 e pela Lei n° 8.666/93, sendo dispensável de licitação conforme. dis- posto no artigo 24, inciso X da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. SEGUNDA CLÁUSULA DA RETIFI- CAÇÃO Fica alterada a Cláusula Terceira do contrato original para prorrogar o prazo contratual com a seguinte redação: 'CLAUSULA TERCEIRA: DO PRAZO . -Fica prorrogado o prazo de vigência contratual de que trata o item 3.1, por mais 05 (cinco) meses, a partir de 12 de maio de 2.001. Este Aditivo 1 não entrará em vigor sem que tenha sido registrado pelo Tri- bunal de Contas dos Municípios do Esta- do de Goiás, não se responsabilizando a COMDATA por nenhuma indenização, caso seja denegado o competente regis- tro, porém uma vez registrado, produzi- rão seus efeitos a partir de 12/05/2.001 TERCEIRA CLAUSULA DA RATIFI- CAÇÃO. Permanecem válidas e inalteradas todas as cláusulas e condições do con- trato primitivo, não conflitantes com este instrumento. EXTRATO DOADITIVO III AO CONTRATO CTJR2899 CONTRATANTES: COMDATA- CIA. De Processamento de Dados do Munici-• pio de Goiânia e a Empresa Real Vigilân- cia Ltda.. LOCAL E DATA: Goiânia, 06 de abril de2.001. FUNDAMENTO: Este Aditivo III de Rerratifi cação, decorre do Contrato CTJR n° 28/99, oriundo da Licitação modalida- de convite n° 43/99„transcorrida nos au- tos n° 14332642199, tudo conforme dis- Diário Oficial do Município - N° 2.680 Quarta-Feira - 11/04/2001 - Página posições da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores. SEGUNDA CLÁUSULA : DA RETIFI- CAÇÃO Fica alterada a Cláusula Décima Terceira do contrato original para prorro gar o prazo contratual com a seguinte re- dação: "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO PRAZO E VIGÊNCIA" Fica prorrogado o prazo de vigência contratual de que trata o item 13.1, por mais 01 (um) mês, a partir de 21 de abril de 2.001. . Este Aditivo IIl não entrará em vigor sem que tenha sido registrado pelo Tri- bunal de Contas dos Municípios do Esta- do de Goiás, não se responsabilizando a COMDATA por nenhuma indenização, caso seja denegado o competente regis- tro, porém urna vez registrado, produzi- rão seus efeitos a partir da data de 21/04/ 2.001." TERCEIRA CLÁUSULA: DA RATIFI- CAÇÃO Permanecem válidas e inalteradas todas as cláusulas e condições ,do con- trato primitivo e Aditivos, não conflitantes com este instrumento. PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETAR IA MUNI C1PAL DE SAÚDE DIVISÃO DE CONVÉNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃOAO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROCESSO N°: 1.774.806-8/2001 CONTRATANTE: SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE CONTRATO: LABORATÓRIO BlOC1- TO LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS ORIUNDOS DE MORTE NATURAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PRAZO: O PRESENTE , TERMO ADITIVO TERÁ VIGÊNCIA DE 01 (UM) ANO, CONTADOS À PARTIR DO REGIS- TRO DO MESMO NO TRIBUNAL DE CON- TAS DOS MUNICÍPIOS. DATA: 06104/2001. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÂOAO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROCESSO N°: 1.774.805-012001 CONTRATANTE: SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE . CONTRATO: LABORATÓRIO MEDI • CO PAPANICOLAOU LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS ORIUNDOS DE MORTE NATURAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PRAZO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ VIGÊNCIA DE 01 (UM) ANO, CONTADOS À PARTIR DO REGIS- TRO DO MESMO NO TRIBUNAL DE CON- TAS DOS MUNICÍPIOS. DATA 06/04/2001. ESTADO DE GOIÁS Câmara Municipal de Goiânia EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Contratada: CONDADOS CONSUL- TORIA CONTÁBIL S/C Objeto: Prestação de serviços de as- sessoria contábil, financeira, orçamentá- ria, auditoria na folha de pagamento e auxílio na confecção do relatório de ges- tão fiscal do Poder Legislativo de Goiâ- nia Valor Global: R$ 125.000,00,(cento e vinte e cinco mil reais) Vigência: de 30 de março a 31 de dezembro de 2.001, pédendo ser prorro- gado mediante termo aditivo DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A Câmara Municipal de Goiânia, atra- vés de seu presidente, vereador WLADIMIR GARCÊZ HENRIQUE, consi- derando Parecer n° 51/2001 do Procura- dor Chefe, declara, no uso da faculdade prevista no artigo 25, caput, da Lei n° 8_666/1993, INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO para a contratação da empresa CONDA- DOS CONSULTORIA CONTÁBIL S/C, no período de 30 de março a 31 de dezem- bro de 2.001, no valor global de R$ 125.000,00.(cento e vinte e cinco mil re- ais), para prestação de serviços de as- sessoria contábil, financeira, orçamentá- ria, auditoria na folha de pagamento dos servidores ativos e auxílio na confecção dos relatórios de gestão fiscal da Câma- ra Municipal de Goiânia. • Goiânia, 30 de março de 2001_ WLADIMIR GARCÊZ HENRIQUE • Presidente da Câmara Egmar José de Oliveira Procurador Chefe LEIA E ASSINE O piá= OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E FIQUE POR DENTRO DA AD~RAçÃo MUNICIPAL Diário Oficial do Município - N° 2.680 Quarta-Feira - 11/04/2001 - Página 8 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8