Diário Oficiai 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

2001 

 

GOIÂNIA, 29 DE MAIO DE 2001 - TERÇA-FEIRA 

  

  

N° 2.705 

   

DECRETOS 	 PÁG 01 
EXTRATOS 	 PÁG 04 
CONTRATO DE EMPENHO  - 	 PÁG 05 
EXTRATOS 	 PÁG 05 
ATO DE INEXIGIBILIDADE 	 PÁG 05, 
TERMO DE ACORDO 	 PÁG 06 • 

DECRETOS 
PREFEITURA DE GOIÂNIA 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1679, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂN1A,.no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar SEBASTIÃO DE MATOS SAN-
TOS do cargo, em comissão, de Diretor 
de Unidade Sanitária do CAIS, Finsociai, 
símbolo DAS-3, do Departamento de 
Rede Básica, da Secretariar  Municipal de 
Saúde, e nomear DOMICIO VIEIRA DA 
SILVA para exercer o mesmo cargo, tudo 
a partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

- OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1680, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar MARIA TEREZINHA GOMES do 
cargo, em comissão, de Diretor de Che-
fe do Centro de Saúde Vila Regina, sím-
bolo DAS-2, do Departamento de Rede 
Básica, da Secretaria Municipal de Saú-
de, e nomear MARIA ETERNA ALVES 
BORGES para exercer o mesmo cargo, 
tudo a partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE. DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE UMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1681, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

• O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar MARIA DE FATIMA BARROS do 
cargo, em comissão, de Diretor de Chefe 
do Centro de Saúde Parque dos Buritis, 
símbolo DAS-2, do Departamento de 
Rede Básica, da Secretaria Municipal de 
Saúde, e nomear MARIA TEREZINHA 
GOMES para exercer o mesmo cargo, 
tudo a partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do més de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

. DECRETO N° 1689, DE 17 ABRIL DE 
2001. 	• 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar VALDENICE BAUHASE do car-
go, em comissão, de Supervisor Admi-
nistrativo de Distrito Sanitário, símbolo 
DAS-1, do Departamento de Rede Bási-
ca, da Secretaria Municipal de Saúde, e 
nomear ILZA PEDROSO E FIGUEIREDO 
BENTO para exercer o mesmo cargo, tudo 
a partir de 28 de março de 2001. 

• GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

• PEDRO WILSON GUIMARÃES 
. Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1690, DE 17-ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Ao uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar DÉBORA BATISTA FERREIRA 
DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de 
Chefe do Centro de Saúde ParqueAma-
zônia, símbolo DAS-2, do Departamento 
de Rede' Básica, da Secretaria Municipal 
de Saúde, .e nomear LUZIA RODRIGUES 
DA SILVA para exercer o mesmo cargo, 
tudo a partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril! de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1691, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

• O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuiçõesdegais, RESOLVE 
exonerar LAILA BEATRIZ DE OLIVEIRA 
BERNARDES do cargo, em comissão, de 
Chefe do Centro de Saúde - Parque 
Anhanguera, símbolo DAS-2, do Depar-
tamento de Rede Básica, da Secretaria 
Municipal de Saúde, e nomear LUCIMAR 
DIAS BARBOSA para exercer o mesmo 
cargo, tudo a partir de 28 de março 'de 
2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDROWILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE UMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

• 



  

  

  

Terca-Feira - 29/05/2001 - Página 2 jes. Diário Oficial do Município - IN1° 2.705 

 

  

DECRETO N° 1692, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar MARGARETH PEREIRA ROCHA 
DE ABREU do cargo, em comissão, de 
Chefe do Centro de Saúde do Setor 
Criméia Leste, símbolo DAS-2, do Depar-
tamento de Rede Básica, da Sec:retaria 
Municipal de Saúde, e nomear NILMA 
MARIA DE SOUSA para exercer o mesmo 
cargo, tudo a partir de 28 de março de 
2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Govern6 Municipal 

DECRETO N° 1693, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar RITA HELENA TOLEDO PIZA do 
cargo, em comissão, de Chefe do Centro 
de Saúde São. Judas Tadeu, símbolo 
DAS-2, do Departamento de Rede Bási-
ca, da Secretaria Municipal de Saúde, e 
nomear MARIA DAS GRAÇAS 
RODRIGUES PIRES para exercer o mes-
mo cargo, tudo a partir de 28 de março de 
2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

4 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1694, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar SÉRGIO LUIS DE ASSIS do car-
go, em comissão, de Chefe do Centro de 
Saúde — Chácara do Governador, símbo-
lo DAS-2, do Departamento de Rede Bá-
sica, da Secretaria Municipal de Saúde, e 
nomear JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO 
para exercer o mesmo cargo, tudo a par- ' 
tir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1695, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar JOÃO CRUVINEL DE OLIVEIRA 
FILHO do cargo, em comissão, de Dire-
tor de Unidade Sanitária do CIAMS Novo 
Horizonte, símbolo DAS-3, do Departa-
mento de Rede Básica,. da Secretaria 
Municipal de Saúde, e nomear CARLOS 
ANTÔNIO DE SIQUEIRA para exercer o 
mesmo cargo, tudo a partir de 28 de mar-
ço de 2001. - 

GABINETE. DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
• Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1696, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar BERNARDO PAULA NETO do 
cargo, em comissão, de Diretor de Uni-
dade Sanitária do CIAMS Jardim Amén-
ca, símbolo DAS-3, do Departamento de 
Rede Básica, da Secretaria Municipal de 
Saúde, e nomear KATIA RODRIGUES 
NEVES FONSECA para exercer o mes-
mo cargo, tudo a partir de 28 de março de 
2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1697, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar DENISE GOD1 DE BRITO 
ANTUNES do cargo, em comissão, de 
Chefe do Centro de Saúde Vera Cruz II, 
símbolo DAS-2, do Departamento de 
Rede Básica, da Secretaria Municipal dé 
Saúde, e nomear MARCIA CRISTINA 
CORDEIRO para exercer o mesmo car-
go, tudo a partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO 
Editor do Diário Oficial do Município 

    

    

  

hvgi•,( Os 

 

    

 

A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências 
Públicas, Extratos Contratuais e outras. 

B Assinaturas e Avulso 

Tiragem - 250 exemplares 
Endereço: PAÇO MUNICIPAL - 2° andar 

BR-153 - Km 04 - Parque Losandes - Goiinia-GO 
CEP: 74.000-000 

Fone: 524-1094 
Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas 

 

b.1 - Assinatura semestral slremessas 	 36,00 
b.2 - Assinatura semestral c/remessas 	 40,00 
1).3 -Avulso 	 0,50 
b.4 - Publicação   1.50 

     



DECRETO N° 1698, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, 'RESOLVE 
exonerar INACIAARAIJJO SI LVA do cargo, 
em comissão, de Chefe do Centro' de 
Saúde Setor Rodoviário, símbolo DAS-2, 
do Departamento .de Rede Básica, da 
Secretaria Municipal de Saúde, e nome-
ar APARECIDA MARIA CUNHA DAS NE-
VES paia exercer o mesmo cargo, tudo a 
partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES .  
Secretário.do Governà Municipal 

DECRETO N° 1700, DE 17 ABRIL DE 
:2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no 'uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar ATAIDES PAULO DA SILVA do 
cargo, em comissão, de Supervisor Ad-
ministrativo de Unidade Sanitária do 
CIAMS do Novo Horizonte, simbblo DAS-
1, do Departamento de Rede Básica, da 
Secretaria Municipal de Saúde, e nome-. 
ar ZUGMA DE SANTANA para exercer o 
mesmo cargo, tudo a partir de 28 de mar-
ço de 2001. 

— GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1701, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar JANIOARÃO GOMES do cargo, 
em comissão, de Supervisar Administra-
tivo de Unidade Sanitária do CIAMS do 

'Jardim América, símbolo DAS-1, do De-
partamento de Rede Básica, da Secreta-
ria Municipal de Saúde, e nomear MARIA 
DE FÁTIMA MAGALHÃES para exercer o 
mesmo cargo, tudo a partir de 28 de mar-
ço de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE UMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1702, DE 17•ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso-
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar HENRIQUE ALVES DEARAÚJO 
do cargb, em comissão, de Superviso( 
Administiativo de Unidade Sanitária do 
CAIS Vila Nova, símbolo DAS-1, do De-
partamento de Rede Básica, da Secreta-
ria Municipal de Saúde, e nomear STELA 
MENDONÇA DA SILVA para exercer:O mes-
mo cargo, tudo a partir de 28 de março de 
2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefetto.de Goiânia 

OSMAR DE UMA MAGALHÃES 
Secretário cio Governo Municipal 

DECRETO N° 1703, DE 17 ABRIL-DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar ROSE MARY GALAN PEIXOTO 
do cargo, em comissão, de Diretora de 
Unidade Sanitária do CAIS de Campinas, 
símbolo DAS-3, do Departamento de 
Rede Básica, da Secretaria Municipal de 
Saúde, e nomear JAIRO FIGUEIREDO 
JUNIOR para exercer O mesmo cargo, 
tudo a partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE . 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N" 1704, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições - legais, RESOLVE 
exonerar DALVANI RODRIGUES DASILVA 
PONCIANO do cargo, em comissão, de 
Diretora de Unidade Sanitária do CAIS 
Jardim Novo Murido, símbolo DAS-3, do 
Departamentwie Rede Básica, da Se-
cretaria' Muratial de Saúde, e nomear 
CERES CÂNDIDO DE SOUZA 	exer .. 
cer o mesmo cargo, tudo a parti e 28 de 
março de 2001. 

' GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDROWILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE UMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1705, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar RENATO ALVES SANDOVAL do 
cargo, em comissão, de Dirètor da Uni-
dade 

 
 Sanitária do CAIS DERGO, símbolo 

DAS-3, do Departamento de Rede Bási-
ca, da Secretaria Municipal de Saúde, a 
partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mêsde abril de .  
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1706, DE 17 DE ABRIL 
DE 2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar CHE1LA MARINA DE UMA do car-
go, em comissão, de Diretora de Unida-
de Sanitária do CAIS Cândida de Morais, 
símbolo DAS-3, -do Departamento de 
Rede Básica, da Secretaira Municipal de 
Saúde e nomear RENATO ALVES 
SANDOVAL para exercer o mesmo car-
go, tudo a partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
• Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE UMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1707, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar DORIMAR RODRIGUESABRÃO 

cargo, em comissão, de Diretora de 
Unidade Sanitária do CAIS Vila Nova, sím-
bolo DAS-3, do Departamento de Rede 
Básica, da Secretaria Municipal de Saú-
de, e nomear OLGA MARIA DOS SANTOS 
FILGUEIRA para exercer o mesmo cargo, 
tudo a partir de 28 de março de 2001. 

GAWNETE DO PREFEITO DE 
GOIMIK aos 17 dias do mês de EibrINO 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
• Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE UMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

I I. 

Diário Oficiai do Município - N° 2.705 
	

Terça-Feira - 29/05/2.60f- - Página 3 



truér:41  

  

Terça-Feira - 29/05/2001 - Página 4 Diário Oficiai do Município - INI° 2.705 

 

  

DECRETO N° 1708, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear SUELLEN FERRO DE BRITO 

• para exercer o cargo, em comissão, de 
Coordenador-2, símbolo CC-2, com lota-
ção na Secretaria Municipal de Saúde, a 
partir de 1° de abril de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1709, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar ANA LUIZA HELFENSTENS 
VIEIRA SANTOS do cargo, em comissão, 
de Supervisor Técnico de Unidade Sani-
tária do CAIS - Vila Nova, símbolo DAS-2, 
do Departamento de Rede Básica, da 

.Secretaria Municipal de Saúde, e nome-
ar JACIN1RA NEVES para exercer o mes-
mo cargo, tudo a partir de 28 de março de 
2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE UMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO Ni° 1710, DE 17 ABRIL DE 
• 2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar ELODI FERNANDES VAZ do car-
go, em comissão, de Supervisar Técnico 
de Unidade Sanitária do CAIS — Bairro 
Goiá, símbolo DAS-2, do Departamento • 
de Rede Básica, da Secretaria Municipal 
de Saúde, e nomear ~a FARIA DUARTE 
SOUZA para exercer o mesmo cargo, tudo 
a partir de 28 de março de 2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 	- 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1711, DE 17 ABRIL DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar REGINA MARCIA PEREIRA SO-
ARES DO NASCIMENTO do cargo, em 
comissão, de Supervisor Técnico de Uni-
dade Sanitária do CAIS Jardim Novo Mun-
do, símbolo DAS-2, do Departamento de 
Rede Básica, da Secretaria Municipal de 
Saúde, e nomear MARIAADÉLIA PEIXO-
TO MACHADO para exercer o mesmo 
cargo, tudo a partir de 28 de março de 
2001. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de abril de 
2001. 

.PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

.OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

• DECRETON° 2211, DE 15 DE MAIO DE 
2001. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e á vista do 
disposto no artigo 3° e parágrafos, da 
Emenda Constitucional n° 20/98 e artigo 
26, § 4° da Lei Complementar n° 091100, 

DECRETA 
Art. 1' - Fica aposentada no cargo 

de Profissional em Educação Ill, Padrão 
O. NEIDE MARIAANDRADE NERY CHA-

VES (matrícula n° 184659), por contar com 
mais de 25 (vinte e cinco) anos de servi-
ço prestado em funções especificas do 
magistério. 

Parágrafo Único — Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este arti-
go serão integrais e compostos das se-
guintes parcelas mensais: Vencimento: 
R$.755,19 (setecentos e cinqüenta e cin-
co reais e dezenove centavos), 
Quinquênios (04): R$ 302,08 (trezentos 
e dois reais e oito centavos) e Gratifica-
ção de Trtularidade: R$.  151,03 (cento e 
cinqüenta e um reais e três centavos), 
nos termos do Processo n° 1.502.202-7/ 
99. 

Art.' 2° - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de maio de 
2001. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

EXTRATOS 
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 11/2001 

1—DATA: 05/04/2001. 
2 —CONVENENTES: MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO e o LIONS CLUBE 
GOIÂNIATOCANTINS. 

3- OBJETO: O objeto do Convênio 
Total n° 11/2001 é a articulação de recur-
sos humanos e materiais, através de 
uma ação conjunta entre a EDUCAÇÃO e 
o LIONS para atendimento a 728 (sete-
centos e vinte e oito) alunos matricula-
dos na Educação infantil e no Ensino 
Fundamental. 

4- PRAZO: 1" de janeiro de 2001 a 
31 de dezembro de 2001. 

5- PROCESSO: 15171359 

EXTRATO DE CONVÊNIO N" 20/2001 

1— DATA 03/05/2001. 
2 —CONVENENTES: MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNI-
C1PAL DE EDUCAÇÃO é a ESCOLA DE 
ENSINO ESPECIAL PIRILAMPO. 

3- OBJETO: O objeto do Convênio 
Parcial n° 20/2001 é a articulação de re-
cursos humanos e materiais, através de 
uma ação conjunta entre a EDUCAÇÃO e 
o PIRILAMPO pára atendimento a 90 (no-
venta) crianças matriculadas no Ensino 
Especial. 

4- PRAZO: 1° de janeiro de 2001 a 
31 de dezembro de 2001. 

5-PROCESSO: 14904336. 

EXTRATO DE CONVÊNIO N° 35r2001 

1-DATA 25/04/2001. 
2-CONVENENTES: MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a 

CRECHE EVANGÉLICAABRIGO I e II. 
3- OBJETO: O convênio n° 35/2001 

tem por objeto atendera 100 (cem) crian-
ças de O a 6 anos de idade matriculadas 
na Educação infantil, em regime de tem-
po integral 08 (oito) horas. 

4-PRAZO: 1° de janeiro de 2001 a 
31 de dezembro de 2001. 

5-PROCESSO: 17693395. 

COMMV 
COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO 
CONTRATO N° 010/99 

CONTRATANTES: COMPAV — COM-
PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUN I Ci-/  
PIO DE GOIÂNIA e o Sr. JOANILSON DE 
OLIVEIRA 
• LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 
16.05.01 

FUNDAMENTO: Decorre do constan-
te no Processo. n° 1.752.288-4, de 
02.03.01. 

OBJETO: Prorrogação do prazo 
contratual por mais 06 meses. 

Ruy BraSil de Paula Rocha 
Chefe da Assessoriá Jurídica 



EXTRATOS 
ESTADO DE GOIÁS 

CÂMARAMUNICIPAL DE GOIÂNIA 

EXTRATO 

1-Data: 08/05/2001. 
2 Contratantes: Câmara Municipal 

de Goiânia e Posto Xodó LTDA 
3 — Objeto: Fornecimento de Com-

bustivel, .(Gasolina comum e óleo diesel). 
4 — Prazo:.  Duração de até 12 (doze) 

meses. 
5 Valor. R$ 18.038,00 (dezoito mil, 

trinta e oito reais). 
6 — Processo: 003/01 — Carta convite 

Goiânia, 21 de maio de 2001. 

Gilmar de Oliveira Mota 
Diretor Geral da Câmara Municipal de 

Goiânia 

EXTRATO 

1- CONTRATANTES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIAe 

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS. 

2-OBJETO: 
Aquisição de 375.000 (Trezentos e 

setenta e cinco mil) selos de 1° porte para 
atender a diversos setores da Câmara 
Municipal de Goiânia. 

3,PRAZO: 
02 (dois) meses. maio e junho de 

2001. 
4-PREÇO: 
O valor total deste contrato é de R$ 

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). tw.  

Goiânia, 10 de maio de 2001. 

ATO DE 
INEXIGIBILIDADE 

ATO DE INEXIGIBILIDADE 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atri-
buições legais e regimentais, 

DECLARA, sob sua responsabilida-
de, INEXIGÍVEL_ DO PROCEDIMENTO 
LICITATÕRIO, a aquisição de 375.000 (Tre-
zentos e setenta e cinco mil) selos de .r 
porte, para atender os.  diversos setores 
da Câmara Municipal de Goiânia, nos ter-
mos do Art 25, caput, da Lei Federal n° 
8.666, de 21 de junho de 1993. 

Que seja previamente empenhada a 
despesa correspondente, no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 
dias do mês de maio de 2001, 

VVLADMIR GARCÊZ HENRIQUE 
Presidente 

Diário Oficial do Município - N° 2.705 	Terça-Feira - 29/050001 - Página 

EXMATO6 Doe COVIRATCS DE PROFISSIDMAS DA ÁReok DA SAO CE APITO AO INSITUTO DE 
$EGuRDADE SOCIAL DO6 /245TIVIDCRES 14 ~PA/6 (16110 DO BIEJNIC1F92 DE CIOU" 

DATA PRAZO 	PROCESSO 
Alenfillento as área de 	 12 meai 17E37681AI 
Cardiplogin  ïlilricx Máliat Cd.  6521101  
Aládanerrta ka isca de I 7.052.1101 12 meus 1797rAM t 
Campa Tearmaniagin Bueo 
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Atendia:~ na area dr 02.02001 	rasca 1?904I 75AP1 

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PREFEITO DE GOIÂNIA 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO — II, ao Contato na 041199, 
de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, celebrado entre o MUNICÍPIO DE 
GOIÂNIAe a FUNDAÇÃO DE APOIO Â PESQUISA— FUNAPE. 

1. DATA: 17.05.2001. 
2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIAe a FUNDAÇÃO DE APOIO Â PES-

QUISA— FUNAPE 
3. OBJETO: Suplementação de Recursos Financeiros. 
4. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 25 de julho de 1999. 
5. VALOR GLOBAL: Estima-se em R$ 35_000.000,00 (trinta e cinco milhões de 

Reais) o valor global do Contrato. 
6. PROCESSO Na: 1.725.032-912001 

CONTRATO DE EMPENHO 
_CONTRATO EMPENHO 059/2001 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

TRANSATORES: Secretaria Municipal de Comunicação e TV Serra Dourada Ltda-
Rádio Serra Dourada. 

OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, da-
tas comemorativas, matéria de interesse desta municipalidade em caráter informati-
vo ou em conformidade com os programas das Secretarias. 

PERÍODO: 01.02 a 31.0712001. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais). 
PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da pres-

tação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. 
DOTAÇÃO: 2001.14.01.03.07.023.2007.3132.00 	s  

Marina Pignataro Sant'Anna 
Secretária Municipal de Comunicação 

•••••-4.• 

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angrartia ale liannalaana ¡Klatt. DOI sumi Man aiiétkaall) 

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01 Sada &tette: Aqe.iiran e Silva 

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1 

  

Terça-Feira #  - 29/05/2001 - Página 6 • Diário Oficial do Nlunicípio - N° 2.705 

 

            

            

  

TERMO DE 
ACORDO 

 

pela PROPRIETÁRIA 
3 — CLÁUSULA SEGUNDA — DO 

AJUSTE 
3.1 A proprietária declara, sob -as 

penas da lei civil e penal, que seu veículo 
não se encontra assegurado a nenhuma 
Instituição de Seguros. 
• 3.2 Com o recebimento da quantia 

mencionada na Cláusula anterior, a PRO-
PRIETÁRIA declara-se paga e satisfeita, 
sem nada mais a reclamar, no presente 
ou futuro, dando ao MUNICIPIO plena, 
rasa e geral quitação, -abdicando expres-
samente de quaisquer outras reivindica-
ções relacionadas com o ressarcimento 
das despesas causadas com o veículo 
de sua propriedade, em acidente na data 
de 09.09.2000. 

4 CLÁUSULA TERCEIRA— DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTAR IA 

Para fazer face às despesas com a 
indenização devida, dá-se ao presente 
acordo o valor de R$ 965,00 (novecentos . 
e sessenta e cinco reais), que correrá à 
conta da dotação orçamentária n° 1603 
03 08 021 2000 095 3132 00,00 confor-
me Nota de Empenho n° 

. 5-CLÁUSULA QUARTA— DA VIGÉN-
CIADOACORDO 

Este acordo terá validade a partir de 
sua assinatura, devendo o seu paga-
mento ser efetivado após liberação pelo 
Egrégio Tribunal de Contas dos Mtinicf-
pios. 

6 — CLÁUSULA QUINTA— DO FORO 
Fica eleito o foro desta Capital como 

o único competente para dirimirqualquer 
dúvida emergente deste acordo ou que 
dele decorra, com renúncia expressa a 
qualquer outro, mesma que privilegiado. 

E assim poli' estarem justas e com-
binadas, as partes firmam o Presente ins-
trumento, por si e por seus representan-
tes, tudo na presença das testemunhas 
abaixo, em número legal. 

GABINETE DO,PROCURADOR GE-
RAL DO MUNICÍPIO, aos 16 dias do mês 
de- abril de 2001. 

Pelo MUNICÍPIO: 

PEDRO WILSON GUIMARÃES • 
Prefeito de Goiânia 

RICARDO ANTÔNIO DIAS BAPTISTA 
Procurador Geral do Município 

Pela PROPRIETÁRIA 
MARIA BRAZ DA SILVA 

TESTEMUNHAS 
1° ilegivel 
2° ilegível 

       

      

EIA E ASSINE O 

   

          

  

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 

       

          

  

TERMO DE ACORDO 

        

 

Termo de Acordo que celebram o 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a Senhora MA-
RIA BRAZ DASILVA, na formaabáixo. 

1— PREÂMBULO 
1.1 CONCORDANTES: O MUNICÍ-

PIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de di-
reito público interno, com sede na Av. PL-
01, n.° 01, CentroAdministrativo Munici-
pal, localizado no Setor Parque Lozandes, 
nesta Ca pital,.com CGC( MF) 01.612.092/ • 
0001-23, a seguir denominado apenas 
MUNICÍPIO, e a senhora MARIA BRAZ DA 
SILVA, doravante denominada PROPRI-
ETÁRIA. 

12 REPRESENTANTES: Represen-
ta ° MUNICÍPIO, o Chefe do Poder Execu-
tivo, Prof. PEDRO WILSON GUIMARÃES, 
portàdor da Cl. N.° 75_071, 22  via SSP/GO 
e CPF. n.° 004231.901-25, assistido pelo 
Procurador Geral do Município, Dr. 
RICARDOANTONIO DIAS BAPTISTA, Ad-
vbgado, portador da Cl. n.°1535574, SSP/ 
GO e domiciliados nesta Capital • na for-
ma autorizada pelo artigo 115, item XXI, 
da Lei Orgânica do Município de Goiânia 
e a PROPRIETÁRIA, MAMA BRAZ DA SIL-
VA, brasileira, portadora da C.I. n.° 548.924 
SSP/G0 e C.P.F. n.° 479.099.271-34, re-
sidente e domiciliada na Rua J-18, esq. 
C/J-11-A, Qd-72, Lt.06, Mansões Parais°, 
Aparecida de Goiânia, é representada 
individual e pessoalmente. 

1_3 LOCAL E DATA: Lavrado e assi-
nado em Goiânia, capital do Estado de 
Goiás, no Gabinete do Procurador Geral 
do Município, aos 16 dias do mês de abril 
de 2.001. 

1.4 FUNDAMENTO: Este acordo de-
corre da aceitação da proposta pela PRO-
PRIETÁRIA, para o cumprimento da in-
denização devida pelo MUNICÍPIO, em 
razão de danos materiais causados em 
seu veiculo, avariado por uma árvore em 
acidente, tudo- como consta do Processo 
de n° 16672939, de 29/09/2900. 

2 — CLÁUSULA PRIMEIRA— DO OB-
JETO E DOS, ENCARGOS 

2.1 OBJETO: Este acordo objetiva a 
quitação, pelo MUNICÍPIO, do débito re-
sultante de danos materiais causados 
em veiculo estacionado em via pública. 

2.2 ENCARGOS: O débito 
corresponde ao valor de R$ 965,00 (no-
vecentos e sessenta e cinco reais), a títu-
lo de indenização, conforme pleiteado 

       

    

IÁRIO OFICIAL 

   

       

       

        

    

DO MUNICÍPIO  

DE GOIÂNIA 
• 

E FIQUE POR 

DENTRO DA 

ADMINISTRA ÇÀO, 

MUNICIPAL 

   

           

           

           

            


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