DECRETOS PÁG. 01 ; DESPACHOS PÁG. 07 EXTRATOS PÁG. 08 DECRETOS 1 PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO W 267% IDE 12 DE ARDO DE 1001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, -no uso de SUES lições legais., à vista do contido no artigo 40, inciso 5°, da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional n° 02W98„ combinado com o artigo 205, inciso BI, "b", da Lei Complementar n° 011/92 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gaiánia, DECRETA: Art. P. "Fica retificado os proventos fixados pelo DECTCÉ0 n° 2.174/2000, da servidora Helena das Graças Pureza, que passam a ser no cargo de Profissional de Educação I, Padrão Q", Parágrafo Único. "Os proventos da q)osemadoria a que se refere este artigo serão integrais e corapostot das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 555,98 (quinhentos e ciquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e Quina:Mino (05): R$ RS 277,99 (duzentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), nos termos do Processo n° 1.626387-0/2000". Art, r. "Este deado entrará em vigor na drita de sua publicação, revogando as disposições em centra rio". GABINETE DO PREPETM DE GOIÂNIA, aos 12 dias do ores de julho de 2001. PEDRO WILSON CilLIIMARUS Prefeito lie Geada OBVIAR Da LIMA MAGALHÃES Secroldris do ~ao Meeldpil DECRETO 2/14, DE 11 DE JULHO DE 2151. O PREFEITO DE GOIÂNIA, rio uso de suas ablinli915CS legais, RESOLVE egronerar CÁSSIA FERNANDFS- NOGUEIRA MARQUES SARAIVA (19 cargo, em comissda, de Superais' ora Técnica de Unidade Sanitária do Pronto Soeu& Psiquiátrico Wassily Ctrue, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde e nomear PEDRO MARIO REZENDE FURO para exercer o mesmo. cargo, tudo a partir de 02 de Irá° de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mfs de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito dé Goiânia • OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO ?e 2716, DE 1$ DE JULHO DE 1001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE cromem LUZIMAR PEREIRA DA SILVA PETRES do cargo, em comissão, de SuperVisora Técnica de Distrito Sanitário - Centro de Referencia em Diagnóstico e Terepeutica, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica. da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de joelho de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do meu de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Gaia J OSMAR DE LIMA MAGALHÃES • Secretário de Governo Municipal 2001 GOIÁNIA, 23 DL J1.1110 DL 2001 - SEGUNDA-FEIRA N° 2.742 ne• Diário Ofíciál MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Diário Oficial do . 1Linic.ípio - :N 0 2.742 Segunda-feira - 23107/2001 - Página 2 11~0 19' 2717, DE 18 DE MIMO DE 2911. O PREFEITO DE GOIÂNIA, ao uso de suas atnimiçõm kgais, RESOLVE exonefflar GEOVANI FONTES DE SANTANA (matricida a" 519§45 -I) do cargo, can comissão, de Auxihar de Execução 2. strabolo 2, com lotação na Secretaria do Governo Miaricipid, e - nomear KARINE CHERULLI SILVA AZEVEDO para exercer o mesmo calo, ~atida a• lotação, rada a partir de 01 de Mim de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, acra 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Preferi de Coagia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretirio do Governo Municipal DECRETO- 11' 2118, DE 18 DE MIRO DE 2901. O PREFEITO DE GOIÂNIA, na uso de suas atribuições legais, RESOLVE minerar VERUSICA DE OLIVEIRA FRALÂO BERNARDES do cargo, em comissão, de Supervisora Técnica de Unidade Sanitária - Centra de Referência em Diagnóstico e ?emendes, simbalo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Seraetaria Municipal de Saúde, a partir de IS de imano de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 tiras do mês de julho de 2001. • PEDRO WILSON GUIMARÃES ~eito de Coibia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES SeeireGfirw do Goverao DECREIO N• 2719, DE 11 DE JULHO DE 2991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, -no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exarem, FERNANDO DE MEI.0 ROCHA do cama, era oramialka, de Oficial de Gabinete, simbolo DAI-2, com lotação na Secretaaia Milicijal de Fiar:ah:vagi° Urbana, e nomear NEILO BORGES DE. OUVIIIRA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de OS diejalho de 200L GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Geraria OSMAR DE LIMA MAGALHÃES ~ria do Governa Menaieipal . DEC= N' 2728, DE 11 DE JULHO DE 2091. O PRE'REFID DE GOIÂNIA, m uso de suas atribuições legais e vista da contido no Processo a° 1.8(11911-6/2001 RESOLVE ~iterar, a peado, JEFERSON ALENCAR DE FÁTIMO (aaatrieda rail 354244), do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação 1. Padre° "A", dllg• quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicas Municipais de esCalliEl, lotado na Secretaria Municipal de Educação; com resma ele deites . a 06 de arame de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do toes de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário da Governo Mráieipat DIÁRIO OFICIAL DO murucíno Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário dc Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município 1)1 RI C. “. (l1S A - Mata, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrfficias Públicas, Extratos Contratuais e outras_ B - Assinaturas e Avulso Tiragem - 250 exemplares Endereço: PAÇO MUNICIPAL - 2° andar 13R-153 - Km 04 - Parque Losandes - Goiânia-GO CEP: 74.000-000 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas b.1 - Assinatura semestral sirerriessas . 36,00 h.2 - Assinatura semestral e/remessas 40,00 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 • Diário Oficial do Município - Nc-) 2.742 Segunda-feira - 23/07/2001 - Página 3 DrcRtro PI' 2721, DE 13 DE JULHO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.810.558-6/2001 RESOLVE itrasseernr, a pedido, ADRIANA MARIA RAMOS BARBOZA (nçiivicida 43642), do cargo de Profissional em Ed ação 11, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, latada na Secretaria Municipal de Educação, com retracção dé efeitos a 31 de mio de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias da mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de ~Ida OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretária do Governo Municipal =erro PC 2722, DE 18 DE JULHO DE 2801. O PREFEITO DE GOIÂNIA, TIO .1190 de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ALDA DOS SANTOS (matricial e 08084S-1), da função de confiança de Chefe da Divisão de Habilitação c Controle de Feiras Livres e Cepal, símbolo DAI-4, do Departamento de Abastecimento Alimenta-, e designar MARIA JOSÉ CARDOSO (matricula a' 368229-1) para exercer a mesma função, mantida a lotação, lado a partir de 29 de jimbo de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Granja OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO Ir 2724, DE is DE JULHO DE INL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais, RESOLVE dispensar SELMA GUEDES MONTEIRO da função de . confiança de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares, sinilxdo DAI-3, do Departamento Administrativri, da Secretaria Municipal de Saúde, e designar MARIA ÁUREA (matricula e 233870) para exercer a mesma função, mantida a lotação, ~là a pedir de 28 de abril de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de -Grani& OSMAR DE UMA MAGALHÃES Sacreefria do Cabermo Municipal DECRETO Na 2725, DE 18 DE JULHO DE 2801: O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de • suas atribuições legais, RESOLVE "ornear LORENA MARCELO SANTANA para exacer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-2: com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Reclusos Humanos; a partir de de julho de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito; de Colhia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO 141' 2724, DE li DE JULIO DE 2401. DECRETO Ni 2723, DE 18 DE JULHO DE 2881. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas attibulges legais, RESOLVE dispensar ANISIETA DE OLIVEIRA BEZERRA da função de confiança de Chefe da Divisão de Atenção Odontológica Integral, símbolo DAI-5, do Departamento de Rode Básica, da SeeretariNithinicipal de Saúde, Saáde, a partir de 22 de maio de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de GOiLlie OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Societário do Coveruo Municipal Ct PREFEITO DE GOIÂNIA, nO.usO de má atribuições legais, RESOLVE nomear NEUDA ALVES 'FRAGA para exercer o cargo, em comissão, de Supervisora Técnica cie Unidade Sanitária do Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica, simboio DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de março AC 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês dc julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiinia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO Pir 2727, DE11 DE JULHO DE 2041. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear APARECIDO JOSÉ ALVES DA SILVA para dOkkeer o cum em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com btação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 01 junho de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Coill nia OSMAR DE L111.1A MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 2728 DE IS DE JULHO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE mureru RAQUEL PEREIRA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-2, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 15 de' julho de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho dc 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo aluirícipal DECRETO ir 2729, DE 111 DE JULHO DE 2101. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido na Ccantmicação Externa n° 167t2001, expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Reettrsoir.Humanos, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar rt° 011, de .11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, re~air a servidora LUCI-LAINE MARTINS OLIVEIRA DE MELO (matricida 366404-1), Auxiliar de Serviços de Higiene .e Alimentação I, Padrão A01, - Referência A, da Secretaria Municipal de Finanças para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, a partir de 01 de julho de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho dc 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Meinicipal DECEEM W 2730/. DE IS DE JULHO DE 2011. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, vista do contido na Comunicação Externa tf 166/2001, expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar ou, de I I de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, rediseibotir a servidora SUELI( LOPES (matricida 218120-2), Profissional de Educação 1, Parirão PO1, r Refeteneia A, da Fundação Municipal de - Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, para a: Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11 de fevereiro de 1001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO tf 2731, DE 11 DE JULHO DE 2101. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto ir' 2.613, de 04 de talho de 2001, que autorizou CESER DONISETE PEREIRA, ELAINE NOLETO BARBOSA; MARIA DO AMPARO DE JESUS e MÓN1CA COSTA LAGARES, lotar) os na Procuradoria Geral do Município, a empreenclerein viagem à cidade de Rutile:72-CE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE UMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 'DECRETO • Ir 2732, DE 1I1 DE JULHO DE 20S1. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito a Decreto e 2252, de 25 de maio de 2001, que redistribuiu o servidor ABEI LUIZ DE OLIVEIRA (matrícula a' 162091), Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão "C", da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a Fundação Municipal dc Desenvolvimento Comunitário — FUMDEC, a partir de de abril de 2001. GABINETE DO PREFEITO. DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE'LIMA MAGALHÃES SeCrealrio do Cevem° Municipal Diário Oficial do Município - "N° 2.742 Segunda-feira - 23/07/2001 - Página 4 DECRETO ?C 2133, DE 18 DE JULHO DE 2001. Irtbrdraz modlficações na Deado a* 519, de 8 de MOVO de 1993, gire Constitui o Coresdho IlfaMetped de Informam e dá orara providbicias. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considenando a necessidade de dota a Administração Municipal de uma política de informática que contemple todos os órgãos e entidades que a integram, e considerando, também, os principias de racionalização, modernização e de gestão participativa, DECRETA: Art. 1'. Ficam alterados o § 1°, do artigo r; o inciso 1, e seus I° e 20 do artigo 50, bem corno o inciso II deste mesmo artigo, que passam a ter as segnintes redações: Ari 3". li As reuniões do Conselho Municipal de Informática serão obesas cop.: a presença de, no mínimo, 5 (cinco) de seus membras efetivos. .Ari (-) ' - pelos seguintes membros efetivos ou seus representantes: a) Secretário Municipal de Ação Integrada; b) Diretor Presidente da - Companhia de Processamento de Dadas do Município de Goidnia (COMDATA); • Secretário Municipal de Finanças; • d) Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanas; e) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; j) Secretário Municipal de Planejamento; g) Secretário Municipal de Cormtnicação; h) Secretário Municipal de Educação; i) Secretário Municipal de Saúde. § I' A Presidlatcia do Conselho Municipal de Informática será exercida pelo Secretário Manidpai de Planejamento ou seu representante. § 2 A Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAM), utilizará sua práPria estrutura como apoio para expedição de convocação e convites para as ~iões a serem realizadas e demais mos necessários ao bom desempenho das atribuições do Conselho. II - e como Conselheiros ConsultivoS, representantes designados por um período de 2 (dois) anos, pelas seguintes instituições: o) Universidade Federal de Goiás (UFG); 6) Universidade Católica de Goiás (UCG); • c) Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFE1); c0 01 (um) representante das Instituições Privadas de Ensino Superior que tenham cursos de grodnoção em Informática_ Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sue publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Coiinia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo MIffliCipil DECRETO N' 2734, DE 18 DE MEIO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CÉLIA MARIA DE ANDRADE (martrk da n 96610-1), VALÉRIA FLEVRY DE C. PENEDO (matrkirta 972174) e IOLANE PRUDENTE MARQUES (matricula er 294683-1), lotadas na Secretaria Municipal de Planejamento, a empreenderem viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 25 e 26 de julho de 2001, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo -único, incisos II e III, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) para cada uma das palmeiras e RS 220,00 (duzentos e vinte reais) para a terceira, correndo a despesa à conta de doMçâo 'específica do Orçamento em vigor, devendo as servidoras aposentarem Relatórios descritivos da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após ser retomo, a sereni remetidos ao Chefe do E,:itecutivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do sues de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Coagia . OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Meggicipal DECRETO N' 2735, DE 15 DE .RILHO DE 2801. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar NEIDE CÂNDIDO RAMOS TOLEDO (matricula 1 83834 latada na Secretaria Municipal de Cultura, a empreender viagem à' cidade de Brasília-DF, nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2001, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5", parágrafo único, inciso 11, do Decreto e' 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor 'total de RS 450,00 (quatrceentOs e cinquenta reais), comendo a despesa à meta de dotação especifica do ~mento em vigor, devendo a servidora apresentar Relatório descritivo da viagem empreendida, no praz de 10 (dez) dias após seu • retorno, a ser remetido ao Chefe 'do Executivo Municipal. • . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiiaia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Sugerido do Governo Municipal Diário Oficial do Município - :N° 2.742 Segunda-feira - 23/07/2001 - Págína 5 Segunda-feira - 23/07/2001 - Página 6 Diário Oficial do Municipio - N° 2.742 OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secrettrio de Governo Municipai OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal • DECRETO N' 27311, DE 18 DE JULHO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, GO MO de Rei afribuições legait e tendo em vista o disposto 11D ilitig0 17, da Lei tt• 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Compkinentares tra 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem corro considerando o comido no PrOOCOD 1.791.789-712001, de ltderestie dc LÚCIO JOSÉ MIGUEL, DECRETA: Art. 111 - Fura aprovados o elo e a olaia &e lotes 10 e 11, situados à Roa da Raia, Quirim 17, Jardim Mímico, neta Capital, passando a . constam o lote 1W11, coro aa seguintes caracteristicas e confromaçães: Lote 10111 ÁREA 764,8~ Frente para Rua da Raia 28,00m Fundo dividindo com quem é de direito. 30,00m Lado direito cfrvidindo Dant o lote 12. 27,30m Lado esquerdo &Mirado com o lote 09 27,30es Art. - Este &acto entrará an vigor na data de sua pubíicação, revogadas as dispoeiçães em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. DECRETO 2734, DE 15 DE JULHO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE eironerar . MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA do cargo, em comissão, de Diretora do Distrito Sanitário - Re4i:ião Meia Ponte, símbolo DAS-3, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Sande, a partir de 30 de abril de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Colhia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretária do Governo Municipal DECRETO PO 2739, DE" Hl DE JULHO DL 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeita de Gcdania OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO 1! 2137, DE 18 DE JULHO DE 2081. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas Earibuiçães legais e tendo em vista o disposto DO artigo 17, da Lei if 4.526, de 31 de dezembro dc 1971, e Leis Complementares rAs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o partido no Foicem) n• 1.784.057-612001, de interesse de JOSÉ ALVES E MAGAINE LTDA, DECRETA: Art. 1' - Ficam aprovados o rananbramento e a dos lotes 20 e pesando a constituir o lote 2021,/ com as seguintes características e confrontações: HM 21, situados à Av. Conde Maerazo, Qwe*a 4O, Setor Santos s nesta Capital, Lote 20/21 ÁREA Frente para Avenida Conde Mataruo Fundo dividindo com os lotes 08 e 09 Lado direto dividindo com o lote 22 Lado esquerdo Ifrvidindcicom o lote 19 Ari. - Elle decreto errará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia O PREFEITO Dg GOIÂNIA, no uso de suas atribuições RESOLVE opinem MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Unidade Sanitária do CAIS de Campinas, símbolo • DA.S:2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 01 dc janeiro a 28 de março de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos l8 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Coibia OSMAR DE UMA MAGALHÃES Secretário do Governa Municipal DECRETO lei" 2710, DE 15 DE JULHO DE 2901. 41. - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Distrito Sanitário - Região Meia Ponte, símbolo DAS-3, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 29 de março a 30 de abril de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 2001. 908,00m3 30,OOm 30,00m 30,00m 30,OOm PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Colhia Diário Oficial do 'Itinicipio - Y) 2.742 Segunda-feira - 23/07/2001 - Págir.)a 7 DECRETO H' 2741, DE li DE JULHO DE 2091. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado, para exercer o cargo, cm comissão, de Oficial de. Gabinete, símbolo DAI-2, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, a partir das datas ali especificadas: NOME DATA ÓENNIS SILVA DOS SANTOS 01/06/2001 DIOGO RAMOS DE QUEIROZ 01106/2001 HORISOMA R DEM 'RIBEIRO 01106/2001 BIANCA BORGES DE FREITAS 0110712001 ANA CAROLINA DE CARVALHO SOUSA 01/06/2001 ANA FLÁVIA BORGES NOGUEIRA 01/06/2001 MONICA ALVES DOS SANTOS ouo6neol TALITA TAVARES SANTOS 01107/2001 JANIVALDA COELHO 01106/2001 JANETE MARQUES BORGES MELLO .01/06/2001 MICHELLY RAMOS ROCHA 01106/2001 KELLYANY OLIVEIRA DE PAULA 01107/2001 CHRISTINE RAMOS ROCHA 01/0612001 DELAYNE CLARO VASCONCELOS 01/05/2001 SIMIRAMIS ALMEIDA DE JESUS 01/06/2001 FABIOLA ADRIANE OLIVEIRA 01/06/2001 APARECIDA DE FÁTIMA DA snmA 01106/2001 JUNO BLANCO NUNES 01106/2001 RICARDO GUALBERTO DA SILVA 01/06/2001 ALEXANDRA COSTA DAVID 01/06/2001 GEISA PATR1CIA DE SOUZA. 01/05/2001 LUCIANA FERRO DE MORAIS 01104/2001 NEUZA DIAS FERREIRA FELIX 01/07/2001 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de julho de 200E PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Coari. OSMAR DE UMA MAGALHÃES Seerettrio do Governo Marriripol DESPACHOS PROCESSO 15443553/2000 INTERESSADO:Joana Vieira Cavalautte e Olga Maria Cavalcante ASSUNTO: Solicitação DESPACHO N° 232/2001 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a celebração do termo de acordo, para pagamento à Joana Cavalcante .e Olga Maria Cavalcante, ora representadas pela Sra. Maximiliana Qiieiroz Moraes, referente à indenização por danos, no valor de R$ 158.567,76 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessent a e sete reais e setenta e seis centavos). Encaminhe-se à Procuradoria Geral dó Município, para elaboração do respectivo teimo. Após, à Secretaria Municipal de Finanças, para as providencias decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 ' dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO NP: 1795763512001 INTERESSADO: Secretaria Municipal de %aliena° Urbana ASSUNTO: latexigfflilidade de Lidtaçâo DESPACHO 111` 233/2001 - A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do 115, XXI, da Lei • Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no art. 25, 1, da Lei n° 8.666/93, com alteragles posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de RS 28.160,00 (vinte e oito mil reais, cento e sessenta reais), para aquisição de vales-transporte, destinados aos estagiários do Projeto Auxiliar de Fiscalização, da • Secretaria Municipal, de Fiscalização Urbana, para os meses dc maio., junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do . ano de 2001, diretamente do Sindicato daS Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia — SETRANSP. - Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submettose à apreciaçãO do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE .D0 PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de julho de 2001. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA-GO. GABINETE DO SECRETÁRIO Aux= n. :18195623/2001 Interessado : DepariaMento de Rede 13331e4 Objete e• AtPásiçalo Aunaste : DISPENSA DE LICITAÇÃO Despaelso e. G\4" AI — O Secretário Municipal de Saúde., no U30 dc suas ~Oca legira, ormidenezio o cosetsôdo do pedido as inicial,' que aposta Felá necessidade trmaire de lieldiskão: CoMiderando que os ~erigia sofsekados do se cruel= cftsportiveis nos-estoques desta secretaria; COMidentudu que o proaxImeento li rio (Conecirrencia), encora-me em trárniMplo estando ainda me ame de emissão de parecer técnico, ainda demandaria tampo paro adução do mesmo, esportulo assine a integridade frase de pacientes que utilizarão as Unidades de Saúde, caras sito assim hipótese leal de dispensa de Imitação' , sobretudo pelo ator ~eia, ~do em risco até ~mo a vida de algumas pessoas; Considerando' o dispo to no inciso IV do An. 24 , da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alternam posteriores, resolve autorizar a imthzação da presente despesa pôr Dispensa de liCitaÇãO, para custear a aquisição de insuetos junto FAMED PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA. (itens 14, 15, 16, 17, 18 e 19) no valor de RS 348,00 (troa dos e quarenta e oito mais), RECOMATII COM. DE MAT. HOSP. E MED. LTDA. (itens 01 e 11) no valor de ES 2.018.00 (dois mil e dezoito relia), LM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. (itens 13;20, 21, 22, 23 e 25) no valor de RS 473,00 (Quatrocentos e setenta e três reais) e UN1COM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. (item 09) no valor de L1 454,00 (quatrocentos e eincpsesta e circo reais), HOSPFARIND. E COM. DE PROA. HOSP. LTDA. (itens 02, 03, 05, 06, 08, 10, 12 e 24) no !Mor de RS 3.7139,00 (toa ma, seteasnos e oitenta e nove reais) e DENTAL PASANE PAULO LESAR ELEURY DE OL1VIERA (itens 04 e 07) no valor de RS 1.256,00 (laim md, duzentos e cinquenta e seis reais). Valor total do processo : RS 8.338,00 (oito mi, trezentos e trina e (dto reais). Publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO M UNICIPAL DE SAÚDE, aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2001. - OtalibaNe de Monde Neto Secretário Segunda-feira - 23/0 /2001 - Página 8 Diário Oficiai do Município - iN° 2.742 1— DATA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICiP10 EXTRATO DO TERMO DE ACORDO 02.07.2001 4- VALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) , o valor total do presente instrumento. EXTRATOS 2- CONCORDANTES: MUNICIPIO DE. GOIÂNIA e o senhor FERDINANDO LOURENÇO ALVES. 3- OBJETO: quitação pelo Município, do débito resultante de danos materiais causados pela queda de urna árvore localizada em via pública. 5- PROCESSO N°: 17725548/2001. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO FXFRATO DE AVISO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA t. CONSTRUTORA GOMES LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do contrato de execução dos serviços de Ampliação, Remanejamento e Pintura do Centra infantil Bera-Me-Quer, localizado do Crirnéia Leste, nesta Capital, contrato firmado em 20/09/3000 proveniente da carta convite n° 247/2000. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 79 da Lei 8.666/93. DATA: 12.07/2001 LEIA E ASSINE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E FIQUE POR DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO`;: PÚBLICA DO SEU MUNICÍPIO • PREFEITURA DE GOIÂNIA VOCÊ FAZENDO PARTE Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8