DECRETO PÁG. 01 PORTARIAS PÁG. 01 e 08 TERMO DE TRANSAÇÃO PÁG. 02 EXTRATOS DE CONTRATOS PÁG. 02 CONTRATOS DE EMPENHO PÁG. 03 EXTRATO ADITIVO PÁG. 04 TERMOS PÁG.04 DESPACHO PÁG.10 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Pr7g.,471randWilE mem mimo DE laot. O PREFEITO DE GOIÂNIA, ix) um de musa atenaziçdea iegaiz e "tendo coa vista o disposto no artigo 17, da Lei n' 4.526. de 31 de dure cobro de 1971, e leia CrimpLententares reli 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, betei como comidenuado o imitido no Processa tf 1$44.319-V2001. de interesse de PONTAL ENGENHARIA-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LIDA, DECRETA: Art. V. Ficam 'aprovados o deemembramento e a planta do lote 07/011, situado à Rua C-26Z Praça. C-171 e Av. C-264., Quadra 598, Bairro Nova Suis" nesta Capital, passando a ~til:uri o lote OVOS e Arca Pública (AM). coso as ~les earactedaticaz e ecrefrontações: • Lote 07~ Frente para a Rita C-262 Fundo dividindo cum os lotes 04t05/06 e 99 1-1■140 direito dividindo com e lotes 044135/061 e 09 Lado em. div. com Área %bibe e Praça C-171 Área Miam Municipal (APPd) ÁREA • Frente para' a Rua C-264 • Fundo dividindo com o lote 07,013 -Lado direito para a Praça C-171 Lado eaqueszla dividindo com os lotes 0005106 e 09 Arr. 2'. Este decreto entrará ore vigor ria dam dc ma peiblir.sçlo, revogadas az ' em contrbrici, era especial os Dexcetoz n's 3246 de 20/09101 e 3359. de 4 de ourar de 2001. PREFEITO DE GOIÂNIA, 1■05I5--. dias do E r s WILSON CU' 41~ Prefeito de Goiânia 111, OS DE LIMAM AL ES Secretario do Governo Mu PORTARIAS. SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA N' , DEI/DE DEZEMBRO DE 2001. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, /ciá do mês de dezembro de 2001. Secretalrio do Governo Municipal SECREPRA CE St4.1:E Av. 5' %dirá - 01. 216-A- H. 05 skuDE 9stor 1:beh-o Isidoviezi - CEP 74.230-030 Fone- 524-1507/1570 Pabx. 524-1500 - F3x 524-1503 e PORTARIA Ni* 555/01 z Municipal de Sai& de Golada, 142 uso dc sus fttnimições lepis rido que os gestos mel as Serriços de Ikat~a eo ~pio dc Goiãeia a da media Nacional: . Cie:siderando que os Serviços de I krimterapia no Município de Gania estia em sua Orcameetac5o superior aos parecemo definitkas pelo Minis* lo da Saúde; • Considere do que na 9' Ramal° da Comissrlo bilergestura 9ipartite (C19). realizada em 2V051/2001, em que rm roerem foi determinado redução dos geridos com os ~riços de ~terapia: E finalmente ~ando que se kl =assisto adequar a prestamação orçamentaria - dos se~ de Hemoscrapia no Municipio de Goiânia. Anta - Mam uma redução de 20% (virmo por crido), na programaplio orçamentaria elos Prestadixez'de Sen•kas de lietreaterapta do Staticipio da Goikaia. de forrai finem, a partir de osmpeteacia referente ao toés de outubro do corrente ara. 'Par-agrafo Único: Fica cteteido da adieão dc que trela 'Capar deste Artigo os serviços Públicos Estaduais de licatocerapia. Artigo is - Frta Podaria totrani ata vigor 1 uttir da dMa de sua • . Gdpinefie do Seerettrio Mnaidpal de Saldes IN ta (dois) dias do rede de scrtedne de 2001. ÁREA 1111.,77.0 23,20m 24,97m 24.26m 11.*5zn+11,07m-; 17,03m 47,91e* 14,90m 17,03m 03,65m 03,00en GABINETE Ines dC &lembro de 2 4 O SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuiçOes legais, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n' 049, de 19 de novembro de 200L n- • Oblata Libkrno de Morais Neto Secretário 2. CELEBRANTES muNicIpto DE GOIÂNIA e a LCA - LIMPADORA E CONSERVADORA APARECIDENSE LTDA. - 5. PROCESSO 1.912.774-5/2001. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍFIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21)08/1959 Tiragem - 250 exemplares Endereço: PAÇO MUNICIPAL - 2° andar BR-153 - Kirs 04 - Parque Losandes - Goiânia-GO CEP: 74.000-000 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município Possibilitar ao MUNICIPIO a liquidação do crédito decorrente da prestação, pela LCA, de serviços de limpeza e conservação do Centro Administrativo Munir:lila! R$ 15.450,00 (quinze mil e quatrocentos e cinqüenta Reais). rglr■̀4! t.7,12},r7orp.m ~Nur.' • "ilwr - -Hl I- • • .■ __ • . r : •: . -.S.DE CONTRATOS • ; • mut 4444■.1.p4 14,41.44044, ••••••■4444.4.014~4%40~■ 44•14~44.4,444 • ...HL - • • COMPAPODA DE OMS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIANA -COIIOB EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: ENCIMO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MIRUIM DE GOIÂNIA - COMOB e a firma M.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. • Signatárbs: AttO Luiz Carlos OITO de Freitas, Presidente da GOMOS, Aud. Olímpio Costa Leite Mo, Diretor Financeiro da COMOB, Certos Henrique da Silva, Diretor Adminfshtim da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: mera to n 052001, Carta Convite na (esmoi; Fundamento Legal: Lel ri' 8.866193, Praceio O' 18734206 e legisle* pertinente. Objete: O objeto diste contrato consiste na Execução dos serviços de reforma na - cobertura do Escolas Municipair. Fraicisco Maura, bcdtracla à Viela Rui Barbosa n. 180 - Parque Anhanguera e Moisés Sultana, localizada à Avenida Raposo Temei ri. 33-Bairro Capuz , anás nesta Cepttel. Valor do Contrato: R$ 29.1:43,18 (vinte e nove mil, quarenta e oito MIS e dezesseis cegues). ~o x: 101 08 42 1881.0(Q 4110 00 02. Prazo de Execução: 20 (vinte) dias. Data de Assinai. urr 11/12/01 S. OBJETO 4. 'VALOR ournotorre~miontetnie. na ritAnorro e raanspowrite • Laiddino Ganes de Oirimida - 250 Seer bele Mela - CEP 74E30~ ratar, 256-7001 eletec 024-42gr PORTARIA W-2.94 noo I • o surcaptriumENTE MUNICIPAL DE TRÂNSTECI E TRANSPORTES, no uso de uras atribuições kluds e em ~finidade coai ca &apostos no Regimento Intenso da SMT', *pernada pelo Decreto r? 963 de 05 de maio de 1.999 e no Regulamento do Serviço de Transporte individual de Passageiros-Táxi - aprovado pelo Decreto of 1443. de 15 de dezembro de 1985, ItrOLVE: - I - Exigir, a partir de 01 de janeiro de 2002 para o °adestramento de Sontecista auxiliar de táxi, o curso de "Capacitado pau Motoristas de Táxi, ministrado por entidade ou õrio credenciado julga á SMT. com carga horária de 40 (quarenta) horas. a) Relações Luterpestoals e Qualidade na Pressagio de Serviços-, • b) Direção Defensiva; c) Legislação de Trintão: d) Conhecimento da Cidade e Noçõse de Turismo; e) Primeiros Soconvs. 11- A pessoa que não apresentar o certificado do curso acima mencionado não poda* se cadastrar como motorista auxiliar de tkid. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE -GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL. DE TRANSITO E TRANSPORTES, aos 11 dista do mes de dezembro de 2001. • door""`"•-,,,, ANTENOR Superintendente NHEIR O SANTOS Trânsito e Transportes 1.1 • I I7A TERMO DE T voe ▪ é i areode parte PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE TRANSAÇÃO ooeneoi EXTRATO 1. LOCAL E DATA Goiânia, 11.12.2001, SANT '''' t 131M- A( ÕESi PREÇOS A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral skernessas 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/rernes.sas 40,00 b.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 Diário Oficiai do Município N° 2.832 illerta-aReba -18/12/2001-Página2 ••■ Md, 7•■••■■••••••••■,V SIo=7. ././AM ••■.. Diário Oficial do Município N° 2.832 Ilesça-felra-18/12/2001-Página3 EXTRATO DE CONTRATO C.ontrerbrites: MUNICIPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO 14LINICIPIO DE GOIÂNIA - COMOB e a firma COMANDO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Signatkrlos: Adi' Luiz Carlos Orno de Freitas, Presidente da COMOB, Aud. Olímpio Cesta Leite Neto, plinkOT Financeiro da COMOB, Carlos Henrique da Sera. DItubX Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Eapécio: Contrato n' 05112001, Carta Convite o" 03412001; Fundamento Legai: Lei n• 8.581493, Processo n*18733579 a legislação pertimante. Objeto: O *Neto deste contrato consista na exacuçho dos serviços de reforma na cobertura da EM. Jallee Machado da Siqueira, localizada na Rua Aruanã no 51 Jardim Bela Vista, nesta Capital. Valor do Contrato'. R$ 28.093,13 (vinte e oito mil, noventa e trés reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária. 1801 08 02 188 1.002 4110 00 02. Prazo de Execução: 30 (trinta) dias. Data da Assinatura: 13/12/01 EXTRATO DE CONTRATO Contratadas: MUNICIPIO DE GOIANIA 1 COWANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO ItAINICIPIO DE GOIÃKIA - COMOB • a firma MILÉNIO ENGENHARIA LTDA. Signatários: Adv° Luiz Carlos Oco de Freitas, Presidenta da WM013, Aud. Otimpio Cosia Leite Nato, Diretor Financeiro da COMOB, Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o riprasentanta legal da CONTRATAM, Espkie: Contrato n' 05812001, Carta Convite n' 03312001; Fundamento Legal: Lei n' 8.8153193, Processo n" 18572354 e legislação pertinente. ()Wenn O oblato deste contrato corrabbi na axacução dos serviços de ratorma geral na cobertura da E.M. Gualda do Aquino, localizada na Rua António Licita, n' 20 - Cidade Jardim, nesta Capital. Valor do Contrato: RI 29.875,10 (vinte e nove dl, oitocentos e Manta e cinco reais, demais centavos). Dotação Onwarnentárta: MI 08 42 158 1.002 4110 00 02. Prazo de Examiçix' ): 30 (trinta) dias. Data da AnInatura: 13112/01 EXTRATO DO CONTRATO N° 132/01-ARAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia COMURG e EMPEL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. COMURG Neyde Aparecida .da Silva - PRESIDENTE; Paulo César Fomazier - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gerson Vicente de Sousa - DIRETOR FLNANCEIRO. CONTRATADA: Newton Rodrigues Lima - SÓCIO- PROPRIETÁRIO FINALIDADE: Demolição e reconstrução da Praça Robinho Martins Azevedo,- no Jardim Nova Esperança. PRAZO: 040 (quarenta) dias, após a emissão da primeira Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: Global: R$ 63.196,05 (sessenta e Ires mil, cento e noventa seis reais, cinco centavos), com I* parcela dc R$ 31.598,00 com 30 dias e R$ 31.598,00 com 60 dias após a execução da obra. FÓRUM: Goiânia - Goiás • - • • - - . • • • - K•-É itf I ti CONTRATOS DE EMPENHO •••• •• •••■•■•••■ - CONTRATO EMPENHO 250/2001 TRANSATORES: Municipio de Goiânia (Secretario Municipal de . . Coznuniczação) e D.S. Editoca Jornalismo e Publieictade Ltda-iernet de Segunda. OBSETI VO: PublicaçÁo c divulgação de campanhas educativas, 'orientação comunitária, datas comernçprativas„ matória dc interesse desta municipalidade em caráter informativo Ou em conformidade com os programas das Secretarias, PER IODO: 01.08 a 31_12/2 002. VALOR DO CONTRATO: RS 20.000,00 (Vinte Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comanieasalo. DOTAÇAO: 2001.14.01_03.07.023.20073132.00 CONTRATO EMPENHO 313/2001 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal dc Coniunicação) è Rádio Araguaia FM. 041ETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação cOMumitária,' datip comenorativas, matéria de interesse desta municipalidade em caráter inférrnativo pu em conformidade com os programas das Soeres tas. PERTODO-. 01 .913 a 31.17/2001. VALOR DO CONTRATO: RS 25.000,00 (Vinte c Cinco Mil. Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresenta Ao da fatura e comprovante 9 , prestação do seryko, devidamente certificado peia Secretaria Municipal de COmunicação. • DOTAÇÃO: 200114.01.03.07.023.2007.3332.00 • DATA: REPRESENTANTES: Goiimia, 17 de dezembro de 2001. U Go-ninia, 05 de detembro de 2001 Uv44)- 4- J. cu-0,P,)-.) ANDRÉ LUIZ uA SILVA TA ARES Expropriado kk,uezda 9.).Ado,truQ- Lgivari-vs Co' (-------74-;ilp Dr. Ricardo Antônio Dias Bovtista rodas da Costa • Manda Geral do Morrida Praraiar da Nriménia Inattlita Diário Oficial do Município - N° 2.832 Tez .lçajfk■?im 18/12/2001-Página4 CONTRATO EMPENHO 317/2001 TRANSATORES: Municipio de Goiánia (Secretaria Municipal de Comunicação) e BCP Gráfica e Editora Ltda - Jornal Gazeta dó Entorno OBjET1VO: Publicação e Divulgação dc campanhas educativas, orientação porriranitária, datas come. marativas, matéria de interesse desta municipaudade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.09 á. 31.12/2001. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da .prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicaçãii DOTAÇÃO: 2001.14.01.0107.0232007.3132.00 Ferroviário, com área construída de 63,51 m' , nesta Capital, foi alvo de ato expropriaténo do Município de Goiânia, determinado pelo Decreto rf3211 de 20/09001, para construção da Avenida marginal Botafogo, venho pelo presente externar a minha concordância com o valor estipulado para efeito de indeniza* de RS 17.336,84 (Derreie mil, mamas e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) autorizando dote logo a ocuparrâo de área referida. Para qac siztam os jurídicos e legais efeito fumo o presente, na conformidade com a legislação em vigor. • 914(rtal eaar,"*" EXTRATO ADITIVO EXTRAIO DE CONTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE RE—RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.• 01189 . PROCESSO N." : 1.779.195-8/01 . CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: Alpbalab — Comercial acetifica Lida OBJETO: Prestação de serviços especializados para prestar assistência técnica e .equipamentos Médicos, Odornolágicos e Laboratoriais instalados nas diversas Unidades de Sande da Secretaria VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 51.660,00 (Cinqüenta e mil, seiáccntos e sessenta reais). TERMO DE CONCTSSÃO ADMINISTRATIVA DE USO YIVIIMCIPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. le Cerrado. e 999 —Park Lorandes, CGC/MF n• 016.110.921000E-23, doravante denominado :.',ONCEDENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Prol" PEDRO WILSON MAMARÁ- ES. assistido pelo Procurador Geral do Marsicipio, Dr. RICARDO ANTÓNIO DIAS BAPTISTA, i vista do contido no processo ne 17924371, o com base na IA Municipal na 4.526/71, combinado com o Art. 26, inciso X, da Lei 7.042, de 27111/91, confere Til forma de Conce.kvin Administrativa de Uso à SOCIEDADE ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL com sede à Avenida laurel Couilio, n• 3.300, sala T-20, Viamboyant Shopping Center, Setor Jardim Goiás, nesta Capital, inscrita no CNPJ, sob o n• 04.6139.060/0001-14. doravante denominada CONCESSIONÁRIA. oeste alo representada por sen Diretor Previdente Sr. NISNO LUiS DE CARVALHO LOPES ALVES, portugufs, casado, advogado, C.I. 9.202,842-SSP/SP e CPF tf 808,391.778-87 e Diretor Administrativo Sr. JOSÉ PARANHOS RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, ~tido, engenheiro, n" 4.689.002-6--SSP/SP e CPF n' 010.549_728-26, residentes e domiciliados na cidade de &trocei - SP, o fechamento, utilizaçho e wigilincia exclusiva particular do parcelamento denorninack) "ALPHAVILLE FLAM130YANT". parte integrante da Fazenda Gameleira, devidamente aprovado junto e municipalidade através do Derreto ri• 2.329 de 18 de dezembro de 2000. obedecidas as seguintes condições: • CLÁUSULA usULA PRIMEIRA .DOTAÇÃO ORÇAMENTAM: 2001 21501375 020 2.092-3132 00. • t. 'PRAZO: O•prazo de vigência do presente Contrate é de 04 (quatro) reteses, • 00filad0 8 partir do registro do mesmo no Tribunal de Contas dos Munielpios. DATA: 12 de dezembro de 2001. • jr.r..;.e, . PROWRADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÃRIO , e Processo te 18657678 . Icitxrestaado.. ANDRE LUIZ DA SILVA TAVARES Assunto: Pagamento diversos TERMO DE ACORDO Tendo tomado conhecimento, nesta data de que o imóvel dc 'minha propriedade, situado na Rua 44 , n" 44 , Setor Norte lr O CONCEDENTE autoriza e CONCF.SSIONARIA, a Milizacio das vias públicas, áreas verdes, maças, arcas Oblicas, exclusivamente aos moradores do ~amado "ALPHAVILLE FLAMBOYANT". bem como as seguintes ateu públicas destinadas ao uso institucional, como se segue: RESIDENCIAL 1 denominado Residencial Cruzeiro do Sal Len Piip~ helereas e amueis de Veri~5a, Nffierraçlo criminado me Beddeidai i . Mata~ • mit o L APM 33 Mares& intime 2. • MI 44 •• rade ~mu AP3.I . ' 50 •-- ~te sem ',PH 31 A.sta ~c 1~ APM 32 Arca rate merca 6. APM én - vede latam 7, APM 61 Ana ,Mede toam Falsa verde ~a -1 ANihi 64 APM 66 10. et • lede falem il. 70 lede ide= 12. 4PM 7i Arca reide idem TE R MC S 13. Área verde izterna :14. APM 73 Área ~idem 15: Ana • 74 Paleaverds de rearertee" . .16. APM 75 Faixivertleeememerele 17. APM -n 1._ Pa ~arque kofflaxt0 . ' 18. APM 79 Área ~e idem 19. APM • 20 Área veree e= 20.• . APk1 81 Parque eeporterarPantie 21. APM 82 Área vedo 213 verde 22, APM 23. APM 214 Área verde . 24, APM 215 Area verde 25. •APM 216 Área verde 26. A PM 217 Atte verde . 27.. APM 218 Área vede 28. • 219 verde 29. APM . 2Z0 Área verde . • 30. APM 221 Área vede . . 4:0 32. 223 Área verde • 33, ' APM 224 Área verde 34. . APM 225 Área worela 35: 226 Área verde • 36, APM 727 222 • Área verde -Área verde . • 37. . , • 38, APM 229 Arem verde 39. APM 230 verde 40. APM 231 Arraies:de 41. APM 232 Área verde Ánmr verde 2. 235 43. , APM 234 Ares verde Ares verse 44.. APM 235 • .43, • APM 237 Arca verde • - APM 238 Área verde .47. APM 139 • Área verde 46. ' APM 240 i Arca verde . 49 APM - 241 A" wanla 50_ APM 242 verde se. APM 243 Área vede 52. APM 244 . Árckverde S3. ' APM 2,43 Área verde 54. APM 246 Área vede 55. APM 247 Área verde 36. AP14 . 248 Ana ser& 37. APM .. 249 Arre sede • -• 38. APTA 256 Puxa verde de ~110 39. APM 763 ZPA -1 60. • . APM . 264 7PA - I . 61. APM 263 ZPA -1 • 62. APM 266 EP A -1- arda 63. APM 267 7PA - 1 • Nadras Internas a Coiceado de Feekaumoto iro Reakkarial I. Sai ¡Domação e Quantidade de [atei. .211 de Nadas Ir de Liam . P1 4 • II 6 • - .. • 0-1 17 . H-1 15 • ._ " • Q-1 • 12 , N-1 12 J-1 10 G-1 . 13 It-1 • 16 . , M-1 . . 16 r-- . - . L-1 16 F-1 • . 16 . , 5-1 20 • T-1 • 8 . , V-1 • 12 X-1 12 Z-1 . - • . 12 AU-1 • 8 . U-1 8 • , AC-1 '` . 16 . AD-1 17 49_ APM 169 Área verde • 50. APM 190 Arra verde 51. APM 191 - -Área vede 52. APM 191 4k1=1 verde 53, APM 193 Arca verde • 54. APM 194 -Área verde 35, APM. 195 Ara _L• Ara vede 56. APM 1% 57: AP/4 197 Área vede 58. 198 Área verde 59. - APM 199 Ares vede 60. APM 200 Área verde 6-1. APM 291 Área oade 62. APM 103 Área verde 63. APM 253 Fel= verde &ema .64. APM 261 Ares verde 65. - 263 2PA-1 • 187 158 47_ '518. RPM APM Ana sede. Assa verde 44 ' 45. 46. APM 114 185 APM itrm 186 . Ares ver% -A.rea verde --Área verde APM 181 Área verde Ana yerik. Ares verde APM 182 183 An1 6.. • 7, APM 8. APM • 9_ MIM 10. . APM - 11_ • Alnd - 12. APM 13.- APAS 14. AFIM - APM 16. .APM 17. AP).5 111. APM 19. APM 20. APM 21. . APM 22_ APM ' 23. APM 24. APM 25.. APM 26. ANÁ 27. APM 28. APM - 29. . APM '30. APM 31. APLI 32, APM ' 33. • AFIM • 34. APM 35: 36. 37. AR& • 38. . APM 39.; _ APM APM 40- • 41. 42. L • Diário Oficial do Município N° 2.832 11, ••••••••••••■••••..., • km,. ••••••..~.•••,~•••:••• :11~a-18/12/2001 - Página 5 AEI 14 It QUADIIAS - 280 LOTES é • ' RESIDENCIAL 2 - degorninado Residendal Goiás . Área ~ais Iates= a Cananas de Forloormato, Numeração e Destilação no Re 112 ' . i • NUM r.RAcim . DESTINAÇÃO { . . APM 29 Feta verde becos 2_ . r. APM 31 • . Área vede 3.• . APM 34 • • Falei vede ~e 4. . APM i Arca verde . . d~- ..1~~~11.~.• r 4311; dia 18/12a001--17ágina6'' Diário Oficial do Município - N° 2.832 Nade= fiterata 4 C.dactulfd de Feckeimenla do Reildeatial 7., Sue Pfinneratiid e Quandedede de Udu. tr te ~em Te ãe Lages 1-2 T 6 11-2 3 1-2 14 • G-2 13 04 24 .L2 -..--- 12 . F-2 9 13.2 1 C-2 12 B-2 P4 . 942 E-2 13 A-2 ii A-L-1 A134 1 UI AC-2 /O A13-2 11 7.-2 _ 6 X-2 I 1-2 12 T-2 111 14 15 R-2 15 Q-2 13 25 Nalree 2% Lesei RESIDENCIAL 3 denominado Residencial dos Ipês Arem PáMleas !aterem a Cedeedid de Pechamedha, NaMeret10 e Derlinayia IRO Realdeaciai 3 1 NUMERAÇÃO ots-reinAo L APiI IS Área verde 2. APM 916 Peba verde de noneinverd 3. - MM $1 Patine Medd 4. AP14 st Arem rude -Área verde 5. APM lel AP% 101 Área vent T. AP% 103 Arca verde g. APM 104 Ama verde . 9. APTA 105 -Arca vatle 10 • AIM 106 Avelarão t 1 An.( 107 Área verde 12. AP94 .574= Assa mãe 13. APM 109 Ama verde 14. . AM( 110 "dee vede , -T3...---'--Ailvt 111 Área vede 16.. APM 112 Ame reide ' ., 17. APM 113• Ame ~de • 13. . APM 114 Área nade 19.' APM .. 115 Ama vede 20. APM 116 '''-- Arca verde 21. APM 117 f draw:Me 22. And 11S Arear:Me 23. APP4 tis Área verde 24. - APM 120 Área ver& 25. AP% . 111 Ásia "mia . 26. AP% 122 . Ara verde 27. Alnla 123 Área lede 2*. AP% 124 Ara,ade 29.' • AM 115 Arm vede 30. APM 126 Aro verde 31. AP14 . 127 Mayer* 32. APM 121 Ama varre 33, APM 129 - iudi verde 34. - APM 130 Álea verde -33, APM 131 Ara verde 36. AF141 131 kr verde 37. APM 133 Kira vente 31. APM . 134 Área lerdo 39. APM 135 Ama ver& 40. APM 136 km verde 41 APM 137 Are verde wrde Área sede -Ima verde Área ~de - 1311 ----kca 43. AP% 139 , 44. AP14 140 45. APM 141 - 46. 4P14 142 Ana krade 47_ .APM 143 Ãreaverek APM 144 f Aruaná . -Área , APM 145 verde 50, -Ana • 11PM 146 vede - 31. Ai 147 Ao:ande 51 APM 1411 --Ana verde 53. --kea 149 verde 54. - A194 150 Área verde 35. . A15,1 151 'Área ~da 56. AP94 152 Amo verde 57. • -iam APM 153 verde Si. 4214 ISA Ara ver& 59. APM 254 Ama ~de 60. And 255 Adia vete de ammimeie 61. APM 20 Ala wede APM 22 Area nade . APM 23 Amartele 64. • APM 24 Amime& 65. - --- "-verde AP11 25 • Quadras Interiein a Coneemíd de Fechamento no ~dal 3, Sal Ti anteração e Quantidade de Logra. Ir &Quadrai PT de Latem F-3 . 12 0-3 10 V-3 5 • C-3 16 E-3 19 Ga 21 N-3 16 1-3 13 14-3 16 T-3 11 L-3 lei 5-3 10 B-3 22 t3 r, is 3-3 15 R-3 III ' 1-3. 14 Q•3 . 15 x-3 16 , a A-3 20 11.3 14 9L3 10 Z-3 15 AD-3 . 10 7S Queiras - 114 luNeri CLÁUSULA SECUNDA A ;einem coneindo administrativa de urao é flit* por tempo bideterrairado. ern caráter grirnito e a titulo-verá:rio. aio gerando quikluer privilégio ou werregitiva Contra o CONCEDEM. • • CLÁUSULA TERCEIRA . • A CONCESSIONÁRIA se elxiga a oxasrvar e malter as Ines institucioniàs e vias púbíiras bb:in como ~mar es ireis de nasceotes, fundos de vides, mane eximam, observando as narrou técnica s. vedados ~quer etrffloseGes e utilizarão das ~mas. • . CLÁUSULA QUARTA A _ • CONCESSIONÁRIA se obriga a ~as a proceder a varredura das vias públicas. . colete de lixo, nanartenção e ~ervação de ãominacão pública e ',alimentação das vás dentre-ide Mn limites • Diário Oficial do Município N° 2.832 • %.~...~~1~1~~.^ NINP~I• "•Np • • Fnel~a ".18/12a001-flágina'- 7 CLÁUSULA QUINTA A CONCESSIONÁRIA ise obriga a proceder o Fechamento das 03 (trës) células do pareelament o "Alpeaville Flamboyanr, de tal forma que elo venta a prejudicar as acenos dos lotes as vias Faliam. cujo perímetro obedecerio as aeguiMes liatites e rmnfrontaçaim: 1. A4Mwrirk frort~- .1~111 I - deu aninakt ~ateia/ Cr/cairo do Sal Começa no mamo MP-01 alvado na lazer da Avenida AlphavIlle Flamboyant, ponto de coordenadas UTM -MC - 51' - W8.152247,0202 e Er691231.,3975;dal segue pela trend da Avenida Alphaville Flanthoyant. nos seguintes eknienros-de curva gaitar Mimam e Diestancitsa; D- 2.873m (AC-19'11'49" - R-217,50m) até a marcoMP-07., 105'37'02.3"; 326.554m até o marco MP-03;1170,036m (AC=201 119" - 182,50m) até o =to MP-04; 125'48'31.3", 157,143m até o marco MP-05, 1'-171,688m (AC=29"35'06" - R=331,50ra) até o marco MP-06; 13=70,048ra (AC-15°32'4r R=258,188m) até o mamo MP-07; 271°21'09.4", 30,001m SM 011111C0 MP-06; 17411'25r; 68,647m até o merco MP- 09; 79°36'44 6", 30,195m até o marco 61P-10, 13=83,777ra (AC-a18.35•29" R=2511,18arn) ré o mamo MP-I 1; D174,638m (A028"471 39r R=347,50m) até o marco MP-12: 217'49/9.7", 203,146es até o mamo MP-13; D=195,598m (A0=1044'52•' R--567,5orr) até o marco MP-14; D' 33,404m (AC-62°45'04" - Et;=30,50m) até a masco MP-15; cravado no limite da gleba. dai segue margeando a faixa dc dominio da Rodovia GO-020 no azimute de 2/15°49'18.8" e distância de 276.2,87m até o marco MP-16; crivado na divisa com a Área do Chiba; dal segue por esta intima conframado noa erguidas azimutes, dirimias e elementos de curva circular; 15'49'19" - 59,04m até o masco MP-17; 305°58'53" - 77,08m até o marco MP-18; 248'44'513" - 9,67m até o marco MP-I9; 313•49'5r - 51,98m até o marco MP-20; 21'59'28" 56,08m até o marco MP-21; 345'37'56" - 146.92m até o marco MP-22; 273•24'0 Cr - 42,00m até o marco MP-23; 349'07'00" - 41,92m até o marco MP-24; 34042'51" 16,60ot até o marco MP-25; 1)=154,98m (AC-58'25'09" - R-152 ,00M) até o marco MP-26; 296'101'18- - 61,20m até o nono MP-27; 267°53'30" - 25,81m até o marco MP-213; 279'46'57" 16,00m até o marco MP-29-, 294'33'12" - 21.00m até o marco MP-30; 306'35'53- • 29,00m até o MUCO MP-3 I; 314'32'04"; 15,57m até o marco MP-32; 320'28'2f - 29,09m até o marco MP-33; 340°46'38" - 15,00m até o marco MP-34: 32793935` - I 5,00rn até o marco I1IP-35; 30:1•4I'5r - 14,00m até o marco MP-36; In06'24- .- 45,54m até o marco MP-37; 6°05'43" - 34,09m até o masco MP-38; 358.44'22" - 40,91m até o muco MP-39; 346°27'59" - 34,69m até o marco MP-40, cravado no limite da APM 84; daí segue por esta uilirrits oodrontaide nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular, 89'4913.4- - 54,593m até o muco MP-41; 13-44,064m (AC=109°46'04" - R-23,00m) até o marco MP-42, 21'09'34.2- - 208,327m até o marco MP-43; D-35.903m (AC=96•54.45" - R-23,00m) até o marco MP-44; 28'04'18.8- - 2,50m até 0 MIMO Mr.-o1 ponto inicial desta deacriçlio. 2 A@haville Flar~t t- Residencial 2 - derwmhusia ~cid! (Md, Começa no marco MP-I cravado na confrontação com temas pertencentes a ENCOL ponto de coordenadas UTM - MC - 51• - N-13.152.820,0762 e Em591.642,5980; dai segue nesta confrontado nos seguintes azimutes e distâncias; 169'20'36" - 204,829m até o marco MP-02; 144°37'34r -197,87m até o marco MP-03; 161'34'28° - 63,82m, até o marco MP- 04; 142'45'31" - 206,43m até o marco MP-05; 142°05'41- - 271,98m até o marca MP-06; 139'41'18" 261,14m até. ° marco MP-07; 141'06'37- - 739,76m até o marco MP-08; 141'29'32" - 106.39m até o marco MP-09: dal segue confrontando com terras pertencente a Palio de Souza, no azimute dc 99°32'23.6" - 174,220m até o marco MP-10; dai segue confrontando com o entalorninio horizontal Portal do Sol 1; no azimute de 204'32'31" e distância de 161,98m até o mamo MP-I 1, eravadó na lateral da Avenida Ayrton Senna; dai segue por esta lateral Ira seguintes azimute e distâncias; 295MT53" - 302.98111 até o marco MP-12; 221'07'22.8" - 376,715m até o marco MP-13; dal segue peta lateral da Avenida Cluartrios nos seguintes elementos de curva circular, azimutes e distancias; 1..)--'-2.198m (AC=50122.02" - R'2.50m) até o marco MP-14, 13-11,845m (AC-1Toror R=35,50m) até -o mosco MP-1S; 1:2,541m (A0=58"14'35" - R-2,50m) até a marco MP-16, i0°36'57.e. - 214,309m até o marco MP-17; D-9.894m (AÇ-R7'52' 42" - R..6,50ro) até o merco MP-18 cravada na Lucrai da Avenida Alphavilk Flamboyant; dá segue por esta lateral nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular, 37'49'39.7- - 10Q,39om até o marco NAP-19; r3=179,740m (A0a26•55'26" - 382.50m) até o marco 1V1P- 20; Er-39.930m (AC=89'43'09- - R- 5,50m) até o marco MP-21; 13=72,519m (AC=10•02'11" R=414,00m) até o marco MP-22; 87°40'29.0 - 30,00:n eté o marco MP- 23; 1)2,28,434m (AC=03•24'40" R=444,00rn) até o marco a/IP-24; 3s2°57'07 . - 42,930m até o marco MP-25; 258'42'14.8" - 17,453m até o marco MP-26; 351'49'20.6" - 28,343m até o marco MP-27; 250•51'45" - 17,946m até o marco MP-28; D-75,260 (AC•e10106'44" - Ri426;120), até o marco MP-29; D=23,523nt (M>09'01'02" - R=149.30m) até o marco MP-30-, 322'04'0r - 41.298m até o marco MP-31; D-26,102m (A58•311053" - Rn5,50rn) até o marco MP-32; 1104,524rn (A16"17'45" - R- 367,50m) até o marca MP 305'411'31.3- - 157,143m; até o marco MP-34; D182,371rre (AO•ele'll'29" - R,.517,50m) até o marno MP-35; 285'37'02.3- - 326,554m até o marco MP-36; D-92,899m (AC=2009'56- - la=182,500) até o marco MP-37; 314°46'58.4" - 63,852m até o marco MP- 38 cravada no limite da ZPA-1; dai segue por este limite nos seguintes azimute, distâncias o dementas de curva circular; 27'57'36" - 54,933m até o marco MP-39; 27'57'36" - 60,160m até o marco MP-40; 13= 88,313m (AC-2295'20" - P.=224,00m) até o marco MP-41; 48°05'22".9 -172,036m até o marco MP-42; D=150.2137 (AC=11•18'39" - R411,532) até o marco MP43; 50°43'111.5" - 94,525m até o muco MP-44; 79°44'1Cr - 12,334m até o marco MP-45, 78°13'43" - 51,031m até o marco MP-0 1 ponta inicial desta 3. Matille Flg~t - Residencicil -darnmineedo Resida:cá' I dar Ipér Começa no marco MP-01. cravado na lateral da Avenida Alphaville Flamboyark pomo de coordenadas traM - MC - 51 - W=5.152418,0171 e Ez91.021,2568. dai segue com azimute de 235°11•06.7" e diga:saia de 5.894m até o marta MP-02 cravado ria lateral da Rua Bara‘ma, dai segue pela lateral desta rua nos seguinte elementos de curva circular , azimutes e distancias D12.878m (AC=61°25'05" - R40,00m) até o marco M13-03, 0a174,307m (A0.43"23 '18" - R = 230,180m) até a marco MP-04, D=22,292m (AC~06'31" 1 57,512m) até o merco MP-05, 12=56,910m (AC14°11'17- - R 229,8210) até o marco MP-06; dai segue com D-P114.177m (AC..13•46'54" - R=474,676rn) até o marco MP-07 dal segue com azimute de 85°20'19.3" e distancia de 4 I ,903m até o marco MP-438; dai segue confrontando com a área do clube nos seguintes azimutes, distancias e elementos de curva circular 16035' ir; 41.91m ate o mano MP-09; 169'34'521" - 30,82m até o marco MP-10, 179'09'1T' - 31,22m até o marco MP-ll, 188°l4'3 l' 30,59m até o marco MP.12, 189°59'50.6", 58,900m ré o marco MP-13, 249°32'16.1", 64,051m até o marco MP-14; O-264,029m (AC-151°16'38- - R-100,00m) até o marco MP-15; 238°32'19"m, 43,00m ate o marco MP-16; 174° 17'57- - 136,00rn até o marco MP-17; 124'28'59" - 9,5Em até o marco HP-18 1.21,720m (AC-40°48'13- - R=30.50m) até o marco MP-19; 174°40'35" - 31.34m até o má.-co 5iP-20; 213°20'17" - 98,05m até o tramo MP-21; dal segue rangendo o limite da gleba na Faixa de dortdrtio da Rodovia GO-020 com azimute de 285°49'18.8" e distância de 700,650m até o marco MP-22 cravado m divisa da Área Educacional, dá segue por esta última Confrontado com azimute de 43°05'33.7° e distância de 95,162m até o marco MP-23 cravado no canto da Área Educacional com a APM-88, dai segue por estas limites e pela liderai da Rua Viarrapotis e Qd. A-5 com azimute de 338°43'44.8" e distancia de 337,194m até o marco MP-24; l323,450m (AC= 54•59'53- R=24,430m) até o marco.MP-25, cravado na lateral da Avenida Alpluville Flaraboyant, dai segue pela lateral da Avenida Alphaville Flamboyant rios seguintes aziroutes, distâncias e elementos de curva circular, 43°05'33.7", 332.,793m até o marco MP-26,.D=32,775m (AC=81°38'47" - R=23,00m) até o marco MP-27, cravado na lateral da Aveuida Catléia, dai segue pela lateral desta Avenida com O-119,246m (A0=37"39'54- - R-181,397m) até o marco MP-28, dai atravessando esta Avenida, segue com azimute de 359°19'55.r, 52.855m até o marco MP-29, cravado na lateral oposta da Avenida Cadeia; dai segue com D.14,544 (A0-32°40'445" R=25,50m) até o manco MT'-30, I'. 60,126m • (Ac-260oro8" R=131,897rn) até o marco MP-31; D=42,341nt (Ae=97°02'22" - R-25,00m) até o marco MP-32; cravado na lateral da Avenida Alphaville Plamhoyant, dá segue por esta lateral nos seguintes azimute, distâncias e danamos de curva circular, 36°16'53- - 34,478m até a marco MP-33; 13=233,496m (AC 47°21'25" - R=282,50m) até o marco MP-34; 132°48'27" 315,273m até o marco MP-35; 1>98,524ca (AC=16°58'39" - R=332,50m) até o marco MP-36; 9047'06" - 68,617m até o tramo IkiP-37; 0=64,684 .(AC=20°18•2r Itz--182.50m) até o marco MP-311; D=68,661rn (A0=110°413.57"- R-35,50m) até o marco MP-0t ponto inicial desta das:riça°. adf uniu srxrA As edificações pertencente ao parcelamento "Alphaville Fiamboyant". deverho Mandar as exigências uatianialcas previstas na Lei Complementar e 031, de 22/12/94 (trem de Zonearnento) e demais legisladms que regulam a espécie. cl-kusuLA strmA A CONCESSIONÁRIA com assinatura deste Termo, manifesta o seu acorda impresso com as . copdições nele cataliClccider vinsoN GUIMARÃES Prefeito de Goarda DR. RICARDO ANTÓNIO DIAS r G:ral do Munia - NINO LUIS Sociedade JOSÉ P Sociedade álphaville ALHO LUIS ALVES yant Resickacial SANTOS Residencial SECRETARIO _ ~ARA do mãe de-outubro de 2001 DE GOIÂNIA, aos ..?‘ dias earicine Diário Oficiai do Município N° 2.832 —rd CLÁUSULA OITAVA Ao parte* elegem o Foro de Goilnia. cora a exclusão de qualquer outro. para dirimir as questOsa emergentea deste Termo de Goneessio, ou que das amarram. E, por estarem as partes ,catas e compromissedas, fumam o prenote instrumento, em 02 (duas) Vias de igual ter e forme por seus representantes, na Neerap das texemunhas abaxo : Teatereuabss: 1) g àip P2 i) 2) PORTARIA N. .51 V , DE.2 G DE OUTUBRO DE 2001. A MESA DIRETORA DA CÂMAR1i. MUNICIPAL DE ootAina, usando das atribuições. que lhe são conferidas,pela alínea a, inciso II. do artigo 9' e no parágrafo 2° do artigo 42 da Resolução 11- 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e considerando o inteiro teor do Oficio n. 063/01, de 23 de outubro de 2001, do Presidente-da CEI da ITA Transportes, Vereador Cle•cio álve8, protocolado sob o n. 2780/01, RESOLVE designar o Vereador EDSON Au'rordõVeirs para compor a Comissão Especial dc Inquérito (CEI) - que tem por finalidade promover a investigação de supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa ITA Transportem -, - instituída pela Portaria n. 329, de 23 de maio de 2001, em substituição ao Vereador Cláudio Meirelles, que se encontra de licença para tratamento de naiade por 125 (cento e vinte e cinco) dias, a partir de 11 de outubro de 2001, e enquanto - perdurar sua licença, conforme Resolução n. 009, de 18 dc outubro de 2001. aos dias CÂMARA ~CEP do Ines de outubro de 2001_ Wledmir e de Oliveira leão Wayne • sitcarrARto PORTARIAS • ESTAI» O( CCM! ~ira filla~ eaMara • PORTARIA N. .£41 DE ,2Z DE Q1JTUBRO 20U Iffilei■d,■•■■■ A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições tine lhe são conferidas pela aliara b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2407/2001, RESOLVE nos termos do artigo 114, da Lei Complementar ra. 11, de 11 de maio de 1992 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder ao servidor EVDON CARDOSO FERNANDES, matrícula n. 114.84, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, do QPL, licença-prêMio por assiduidade, relativa ao 5° (quinto) qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público, período de 25 (vinte e cinco) de maio de 1992 a 24 (vinte e quatro) de maio de 1997, a ser usufruída a partir de 15 (quinze) de outubro de 2001, peio prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu ~cargo. CÂMARA MUNI aos z2.2.dias do mês de outubro de 200 WIad Djalra Oliveira- Is SECRETÁRIO ayne ECRETAR.10 PORTARIA N. 52 S • DE e' G DE OUTUBRO DE 2001. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições'que lhe são conferidas pela alínea b, inciso il, do artigo 9' de. Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0002470/01, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011 de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder â servidora SIRLENIC regulAripas DOS BASTOS rfautrcaA, matricula n. 33960, ocupante do cargo efetivo de Taquigrafo, Nível IV, do QPL, licença-premio por assiduidade, relativa ao terceiro qfiinqüenlo de efetivo exercício no penado de 28 dc julho de 1990 a 27 de julho de 1995, a paitir de 22 de outubro de 2001, pelo prazo de três meses, com todos os e eitos e vantagens do seu cargo. CÂMARA M aos .J dias do mês de novembro dc 2001. CIPAL DE GOIÂNIA, fr" .0"111(1, o Wayne 2 ECRETÀ1110 WIa enrique 011 111 10j Araújo c.a TÁRIO ayne de Oliveira- pirão WaVne SECRETÁRIO r Diário Oficial do Município - N° 2.832 ~Feira-18112/2001 -Página91 r .O 1 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuiçbes que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução ri. 026. de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 02664/01, RESOLVE nos temos do artigo 114 e seu parágrafo único, da Lei Complementar rx. 11, de 11 de maio de 1992 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município dc Goiânia -, autorizar a desavexbação do tempo. de licença-premio não usufruído, relativo ao 4° (quarto) qrtinqnênio de efetivo exercido no serviço • publico, período de 1° (primeiro) de dezembro de 1992 a 20 (trinta) de novembro dc 1997, e fixar a referida licença-prèmio para 05 (cinco) de novembro de 2001, a ser usufruída pela servidora ESMERALDA LUIZA DE JESUS, .matricula n. 10781, ocupante do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo. nível IV, do QPL, pelo prazo de 3 (três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo, e, em conseqüência, fica revogada a Portaria n.183, de 20 de fevereiro de 1998. PORTARIA N. 5,33, DE i4 DE NOVEMBRO DE 2001. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso 11, do artigo 90, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2770/2001, RESOLVE - nos termos do artigo 114, da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora FLORACI DA SILVA SANTOS, matrícula n. 12089, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível VI, licença-prêmio por assiduidade, relativa ao 4° (quarto) quinquênio de efetivo exercido no serviço público, período de 1° (primeiro) de fevereiro de 1994 a 31 (trinta e um) de janeiro de 1999, a partir de 19 de novembro de 2001, pelo prazo de 03(tres) meses, com todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. MUNICIPAL DE GOIÂNIA, • VVIadm" enri A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIÀ, usando das atribuições que lhe do -O:inferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026. de 19 .de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o Contido no Processo n. 0002739/2001, nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011 de 11 de mão de 1992 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de" Goiânia -, conceder ao servidor N1CKERSON 'FERREIRA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Programador, Nível IV, matricula n. 59444, licença-Prêmio por assiduidade relativa ao terceiro qüinqüênio de efetivo exercício, referente ao período de 03 (três) de outubro de 1993 a 02 (dois) de outubro de 1998, pelo prazo de 03 (três) meses, sem prejuízo dc sua remuneração, a partir de 1° de novembro de 2001. • CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos dias do mês de novembro de 200 PORTARIA 14.536; DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela atina b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução ri. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 2477/2001, RESOLVE . nos termos elo artigo 220 da Lei Complementar ri. 011 de 11 de maio de 1992 — Estatuto dos Servidores Públicios do Mtinicipio de Goiânia -, conceder ao servidor JOÃO CARVALHO DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, Nível 1, matrícula n. 16861, prorrogação dc licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com data inicial em 30 de setembro de 2001, sem prejuízo de sua remuneração, conforme preceitua a supracitada Lei. CÂMARA 1 CIPAL DE GOIÂNIA, aos dias do mês de novembro de aos .14 dias do mês de novembro liveira- arie CRETARIO Oliveira- arte SECRETÁRIO "Itirça:áft -18/12/2001.-~10 [--II;iário Oficial do Município N° 2.832 —nYKFrem...•••••••11.—, —iso.9,1wn.mert,04....-1,..1~.~. ...eme • mnS•Mee• ••••— gr, - ~EM PORTARIA N. 537. DE ,14 DE NOVEMBRO DE ' A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são -conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 .de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e considerando que o dia 15 de novembro (quinta-feira) é feriado nacional (Proclamação da Reptiblita), RESOLVE Art. - Fica declarado ponto facuttativo nesta Casa de Leis no dia 16 de novembro de 2001. seda-feira- Art. r - Esta-Portaria entra em vigor nesta . data, revogando as disposições em contrário. CÂM aos /4 dias do mês de novembro AL DE GOIÂNIA, Wird enriq f Djahna A újo 10 SECRETÁRIO DES--12-A-"PC1-1.2 • ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO — EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 001 / 2001 PROCESSO N° 2372/2001 - DESPACHO SIN Embasado no artigo 49 da Lei e 8.666/93, com suas alterações posteriores, e no item 17.1 do Edital de Tomada de Preços ri° 001 / 2001, REVOGO a presente licitação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de Dezembro de 2001. Wladmir Grude Henrique PRESIDENTE Gilmar de Oliveira Mota PRESIDENTE DA C.P.L. Ofie- Oliveira- pifão %pie SECRETARIO Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10