'PORTARIA ff 00L/Oz Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2(X)2 DE-FEVEREIRO DE-2002---.SEXTA-PEIRA N° 2.859 IAN PORTARIAS PÁG. 01 DESPACHO PÁG. 02 EXTRATOS PÁG. 02 AVISO . PÁG. 03 TERMOS PÁG. 04 disposto do Regimento Interno da SMT, de acordo com a Lei n. 7.747 de 13/11/97 e o Decreta r. 963 de 05 de maio de 1.999. RESOLVE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições lesais e de acordo com o disposto rio Art. 7', da Lei 7.494;de 31 de outubro de 1995 que 'Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU e, Considerando os feriadosde fim de ano com o consequente aumento de demanda de processos mie requerem análise e decisõeS rápidas, sob pena de causarem prejuízos aos usuários do órgão; Considerando que o valor a ser pago peia outorga da licença MICIRTNa deve ser calculado dentro do exercício requerido, sob pena de sua aliquota sofrer aumentos expressivos; Considerando, ainda, que se encontra em tramitação nesta Secretaria, diversos processos de interessados on recolhimento da referida licença onerosa, referente ao exercício de 2 001, e que pelos motivos expostos, não houve tempo suficiente para efetivarem seu pagamento em tempo RESOLVE:— - Determinar a prummaigv do prazo para pagamento integjal ou parcelado da licença enerves, com o cálculo referente ao exercício de 2 001, pare aquelas interessadas cujos ~sias foram protoeidatins naquele exercício, 2 00], até o dia 31 de março de 2 002. TI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, reuroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2 002. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, acis .25dias do ipês de )ro:.,..0 de 2 002, SÉRGIO PAULO OREYRA Secretário Municip e Planejamento PORTARIA N. 038 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL OE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o I. Dispensar o servidor ANTÔNIO PADUA DA SILVA PERORA, matrícula ri. 025020-01, da função de confio* de Chefe da Divisão de Fiscalização de Trem:sito, do Diretoria do Departamento de Fiscalização, símbolo DAI-5, desta Superintendência 11. Designar para a mesma função o servidor JOÃO BATISTA ALVES FERNANDES. Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 12 de fevereiro de 2001. Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO ~mera:man MGNIaPAL t>E /RÂNSITID E TRANSPORTES - SMT, aos 09 dias do mês de fevereir - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA N° 009/2002 "Cassa Alvará de Localização e Funcionamento". A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições regimentais‘e considerando. os termos da Lei n° 8055/2001 que revogou a Lei n" 8037/2000 e recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás, com fulcro no Art. 47,=inciso VII, da Lei Complementar n° 25, de 06/07/1998, coniida em Oficio Requisição n° 028/02 — CAODC, • -. SUPEFLINITEXEDICIA MIUNICEPAL DE TREMEMO E TRANIPOIRES SMT Av. Lbuderro Ganes de ~ida- reagi Setor Bela Veta - CEP 74E30-090 Fona: 2554591 PADA: 521-1297 Contratantes Plunicipin de Goliniat/Poridaçho Municipal de 'DesenvOlvimentO Comunitário - FUPIDEC e MARIA DALVA PEREIRA e ANDRADE. Prestar seus serviços como pesquisadora, na areí conifiFforia para análise e capitação de dados com objetivo de realizar pesq&sa para diagnosticar o perfil da juventude golaniense, realizando todas as atividade correlatas à função, viabilizando os procedimentos cabíveis. Constitui-0o Federal, lel n.o 8.742/93 e Lel n.° 8666/93 11.87.01 a 11.09.01, com efeito retroativo a partir de 11.07.01. R$2.000,00 (dois mil reais ). 19031977 Objeto Fundamento :Prazo Vir. do Contrato : No do Processo : 2 ,1 ,. 1/024002 RESOLVE: • Art. 1a - Cassar o Alvará de Localização e Funcionamento no 00628, de 23/02/2000, em nome de GRUPO DE PACIENTES AR7RIT1COS DE GOIÁS, localizado a tua C-145, N° 1.175, Bairro Jardim América. Art. 20 - Dê-se ciência e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, noa 30 dias do mês de janeiro de 2.002. • UUVIA DA SILVA Secretaria Justifici.se a ineágkilidade tendo em viga ido haver cosoordocia de preço para o serviço, e que serão contratados todos as 'ritmados que comparecem e atenderem o Eckal de Convocação publicados nos Jamais &cintilação diária e no Diar- io Oficial do Município. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SABE, aos 2,,S dias do mês de Janeiro de 2002. Otaliba Librado de Morais Neto Secretario RAT EXTRATO DE CONTRATO .." ESPA Local e data 07.01.2002. SECRETAR I AMUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEAMENTO Internai& Stattanalfuiticipal de Saúde Minto: Contrata* de serviços Despacho e' 1S0/02 — O Saudado Municipal de Saúde, no uso de alas atribuições legais, de acordo com o disposto no imite II, do artigo 25. 'opor, em coincidida com a Lei if 8.666 de 21 de jimbo de 1993, autorias a redização da preside despesa com i ~rata* de soviçoa de saúde Ambulatosial dou de Apoio Diagnóstico e Terapêutico visando ander o Sistema Único de Saúde SUS, inclemente com o(s) prestadores de [te PRoasso cri.p.i.r . • map soam, . NOME FANTASIA 167&4494100 02.415.1001001-73 Centre de Diagnóstico Ribeiro Genes Lida Caem de ~Unos Riso 1 1.675.4414,50 03.457.1690301-63 RadearCUI-Sonsiadenvil CO.! 1.755.150-1M 26.915.11600:11-44 Ourarei -Oloke GODMICMOkeiie Eratiaapi ~leda Ontrand 1.768219401 21131.317/0001-40 Mio Cattaolégice e Odoradegisa Portugel Lida Cifnisanangsi 1.714.700.4/01 02.616.153/000 I -46 Num Rani Meca Casuoidet Urb. Clitsin Marcos Rand 1.694.2924/00 37,665.247/000147 Libaratarie Pena é ~nese Pegaras ~Lida. LeberatérioPens Antênto Carlos Rodrigues Silva. Dix4são de Apoio Jurldica/FUNDEC DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMAItÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Editor do Diário Oficial do Município Tiragem - 250 exemplares Endereço: PAÇO MUNICIPAL - 2' andar BR-153 - Km 04 - Parque Loteardes - Goiinia-GO CEP: 74.000-000 Fone: 524-1094 Atendimento: das 05:00 is 16:00 boroa ►ÇÓLS/PRE ti A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.I - Assinatura semestral dremessas 36,00 b.2 - Assinatura semestral e/remessas 40,00 b.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 . • •..... 1 ~, (CD15.1Mo Gradeai-do Intuartkítplo -:Plcs 2.8199 Sentai-Refira - 01118212032 - Mimam 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Local e data: Goiânia, D5.12.2001 Participes: Maniete% de Melina/Fundeei% Municipal de Desenvolvimento Comunitário PUMDEC e a Casa de ~opondo Vida e Luz. O presente Convênio tem por objetivo atender 40 (quarenta) adultos moradores de rua, para recuperado Integral de dependência psicotrópicos, entorpecentes drogas similares, bem como de portadores de vícios diversos ou' ilasvlos--á persoAaridade sexuais e sua reintegrado à sociedade. Fundamento: Lei no 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que ciisp8e sobre toei Orgênica da Assistência Soda', e dá outras providêndas. Pra 01/12/01 a 31/11/02. Vir.do Convênio: R$ 45.600,00 ( Quarenta e cinco mil e seiscentos reais) No do Processo: 18652773 Antônio Carlos Rodrigues Silva Dividia de Apoio Jurldico/FUNDEC • - Extrato de Convênio Espécie: ConVênie a.° 93401/2001 Participes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - INDE,CGC/WF 00.378.257/0001-81; Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o Município de GOIANIA/GO, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF n.° 01.612.092/0001-23: Objeto: Assistência financeira direcionada à execução de ações,' visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos do(a) ENSINO FUNDAMENTAL, voltadas a: Formação continuada de professores em efetivo exercício, para implementação dos Parâmetros Caniculares Nacionais - PCN, promovendo o aescimento profissional em suas diferentes dimensões, considerando o desempenho em sala de aula e a atuação como membro de uma 'equipe responsável pela formação, implementação e avaliação do projeto educativo da escola, possibilitando atonliz.ações e aprofundamento de temáticas educacionais que se efetivarão anualmente com unta carga horária minima de 120 (cento e vinte) horas aula anuais, por professor, conforme Plano de Trabalho aprovado. (Processon.°23400.009586/2001-50). • Valor do Convênio: RS 12.632,71 (doze mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), arcando o CONCEDENTE com RS 12.506,32 (doze mil, quinhentos e seis reais e trinta e oito centavos) e o CONVENEN'IE com RS 126,33 (cento e vinte e seis reais e trinta e três centavos), a titulo de contrapartida. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 12128004232050003, Fonte de Recurso: 0113150072, Natureza da' Despesa: 334041, Número do Documento: 2001NE802530, de 01/1112001 no valor de 12.506,38. Vigência: 240 dias, a partir da data da sua assinatura até 31/07/2002, sendo 03/0642002 a data limite para execução do objeto e 31107/2002 o prazo final para apresentação da prettação dc contas. Data c Assinaturas: 04/12/2001 - PEDRO CRISÓSTOMO ROSÁRIO - Diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, CPF n.° 23876573149 e • PtORO WILSON GUIMARÃES- PREFE1TO(A), CPF 004.23L901-30.a DERMU Pila 21. TM. %Na Santa Helena ikRiou CEP 74556330 Fanas: 524-6316183505315/8320/S375 • par 57.4•8300 • Fax: 52413311 E•tnablernu(kotanix 90,20d. EXTRATO INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: DffiNIU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNIdP10 DE GOIANA CONTRATADAS: S/A CORREIO BRASILIENSE - IV GOIANIA, TELEVISÃO GOYA LTDA. - TV RECORD; AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO (IV CULTU TV SERRA DOURADA LIDA.; TELEVISÃO ANHANGUERA S/A: RADIO TERFWFM; RÁDIO SERRA DOURADA/FM: RÁDIO MIL/FM*, RÁDIO MORA; . RÁDIO E(E,CUTIVA/Eát. RÁDIO ANTENA 1/FM; RÁDIO INTERATIVA/GOIÂNINFM RÁDIO DIFUSOR"; RÁDIO ALIANÇA/FM; RÁDIO 91/Fêt, RÁDIO ARAGUAIAIFM, JORNAL O POPULAR; JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ e JORNAL GAMA POPULAR RESOLUÇÃO DO CONSELHO: N" 002)2 DATA: 22 DE JANEIRO DE 2002 FUNDMENTO: Detone do Processo 0'1:R2.180-1 OBJETO: Publicação de anúncio público e insliticional VALOR: RS 49.811,00 (quarenta e nova mie dosados e onze reais} AVISO .JULGADDWO DE HABILITAÇÃO ÓRGÃO: COMPAV COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA TOMADA DE PREÇOSPC: 003/2001 OBJETO: Esmago de Obras de Tertagenagern, Paviraosteullo esfIlliea e Galerias de Águam Pluviais no Setor Maria Loureço. RAU:~ seonsP - sumiços DE tesiaTAIIENTO S PATROLOENTO LTDA.; GAE CONSTRUÇÃO E (OMERC/0 LTDA.; COMAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.; SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA.; REFER - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; EPASA- ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA.; CONSTRUTORA TRIANON LTDA.; ORCA CONSTRUTORA LTDA.; , CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDA.; ELMO ERGSNRARIA. LTDA.; CONSTRUTORA GILBERTI ITDA.;--TUAD RASSI, ENGOMARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.; GOTAS CONSTRUTORA LTDA. e EMPREITEIRA UNIÃO LTDA. INABILITADAS: PAVISA - PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA., e% razão de ter apresentando índice de liquidez geral, indice.de liquidez corrente e índice de endividamento geral abaixo dos exigidos no edital (item 15.3, c.1, c.2 e c.3) e ter apresentado atestado coo quantitativos insuficientes nos serviços de Galerias de Águas Pluviais 49,2541 (item 15.4, b); BASE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., em razão ter apresentado atestados cot quantitativos insuficientes nos serviços da Galerias de Águas Pluviais (11,554) (item 15.4, 12); CO ENGENHARIA LTDA., em razão de não ter apresentados atestado em nome do responsável técnico comprovando serviços de Galerias de Águas Pluviais (item 15.4, b) e MARSOU ENGENHARIA LTDA., em razão de ter-apresentado atestado com quantitativos insuficientes nos serviços de Galerias de Agúes Pluviais (25%) ((item 15.4, b). am-ti tWN;(;41;:iwebi gamarei% rt Se Procriam Elida Warp de Allniquerque, kaproprlade (10 4e. a." ratice C.arriarge C rapes Expropriado DR. *iate Máximo de Cada Preparador Geral do Mursidpio Grana, 19 denabro de 2,1102 r tf. PDT Camargo Campos litepropelorla e Tberrairaba Camargo Campas de M Expropriado . DR . Selllfstine Ama em r, 01tee ra Proa:Mor do Positedirde Imotdlilrie AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO éRGÃO: COM?AV ÇOMPANIDA DE PAsárMIENMAÇÃO DO MUNICiPTO DE GOIÂNIA TOMADA DE PREÇOS N't. 004/200] ~E TC Exerupbo da Obras dke Gard= de Agem ~a ase ler&ice °Mondo. untsTsusAra COASTRUTORA E INCOREORADORA LTDA.; GAE CONSTR O E COMÉRCIO MA.; UNO - C.ONSTRIXOES E MONTAGENS LTDA.; SOBRADO CONSERTO° LTDA.; RETER = ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; CONSTMTORA TRIANCAT LTDA.; CEL MUNAM LTDA. MARS011 - ENGENHARIA LTDA.; COITSWITIORA ~XL DO BRASIL LTDA.; CONSTRUTORA GILEERTI LTDA.; BASE MENEARIA E C014SULTORIA Iara. t !TAD RASSI, ENGENHARIA. INDOSTRIA E wedRCIO LTDA.; VÉSPER ENGENHARIA, COMERCIO E DIOPTRIA /TM GMAS CONSTRUTORA LTDA.; CONSTRUTORA FERREIRA LIDA; CENTRAL /DiTiliTiARIA, LTDA. e UNIENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA. Itiall~ num - ~MENEIO°, sAavaggiá, E CONSTRUÇÕES LTDA., em rata() de ter apresentando indica de liquidez geral, indica de liquidas corrente e índice de endividamento geral abaixo dos exigidos no edital titia 15.3, c,l, c-2 e 4.31; SEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTROOEÊ LTDA., em ratão de alho ser cadastrada, ou ter apresentada os documento' para cadastramento très dias entoo do abertura do certame (art. 22, 5 2° da Lei n° 0.666/931 e ter apresentado vertida° muniellool ;Iam autentlencác Citam 14.3, b) • MIRIAM CONSTRUTORA ETDA„ em rama* de odo ser cadastrada. ou ter apresentado ca doumeatoa pata cadostramenta' trás dias antes da abertura iso cartone {art. 22, 5 2° da Lei n.! 8:666/933 • " • • PROCURADORIA GERAL DO murriidP10 DIVISÃO DE DESPROPRIACÃO, APROPRIAÇÃO E ALIENAÇÃO AROCEEMbr 15320495 INTERESSADO: RENATO ALBUGUIXQUE DE MELO E OUTIIOS Assunto : Acata de corsas, TERMO DE ACORDO PrOquadade Dual do Mualdpia ali- ao da Datapap~, ~agi* t ~beto Pacerso:1307.111-3 Nem %Mb Geada Amam: Dempreprinçaa TERMO DE ACORDO Tendo tomado tiliblémata, aditem; da deiapmpriago Irmã e dito pela èrettiana Mtatkilial de Goilnia, unem da ~Ia e 451,, de 11d3/20R , pata rtaiterri inka do Me do Carmo Emertel, que o 'amei de rinha prwiMade lóegirado e Avinde C421:ald A, ti 12, Vila Sara Terces nata Capital. foi atingido por aguda mo, Tudo por rata teimo, ~corda* oca o valor doba e~do, bem oomo motim aos áridos empavoes do litanielpio apor:orara ~ao da refaida Ca. Total da badaizaçáo RS MOND (hirta mit amo eduquem coes mis c ideia e sete ~1). Por Mama assim acordados, mim o premie, lin dm rio de bord teor e Geada, IN de janeito tia 2002. Waldir =III EXPROPRIADO De tiOrdo: 1GP1,01,0 t-2to Dr. Rimado Arilada Dias Baptista rfeekrait Geral da Mick)* TERMO DE AMADO Tardo torrado dom' inal~levada o eia* peia ~ta Morticipal de Geará, tumor da Decrete e' 3745, de DOMOU pra reurbaulemão do vale do Córrego Botafogo, que as benfeitoria de minha propriedade, medindo 27747 área da ~amo Marticipal de Galiala. Mirada iL Av. Goiás Qd.01 tx 02 - Sefir Nons Ferroviário, ma Capitel. foi Mugido por mude ato, nabo por este tarro, meada com o valor abaixo estipulada. tias moo ~opte a área ia:Client/reme após o nadarmo dr ladeira*. O total da indaáraelo é de RS 35.259.0/1 (trina coroo ml dor na e drmSerm. e ouve reei* e pita ()estavas), o qual será decotado o valor de duas imas ao Sanar Urra Ralla RI 14.000,00 (quca= rml reais), ramdo panam() a ~tia tio 21-59,01 (NrMa e 10A mil duzams e despem e nove más e oito ~os). Toei dl Iodara* RE 11-2590 ; (vima e uneai dotemos e ~ma e nove rase oito caiem). Por amem *mim acordados ajam o acede, ma desvias de igual teor e Coibia, IS da lasneiro de 2002. Tendo tomado conliceimegoo, mertaAria, das , intimização levada e efeito pela Prefacia Municipal -de -Guarda. rem -gamo. pedi a Indenireçlo dos lotes kV e 0 e porte dá lote 10 da Qt1-807 Ruir F, e G Esquivas em Rua S., Vila Santa Tema Ima Capital , eto que parte do imóvel foi atingido , veolre por ma .uoiremearr em o valor abaixo estipulado, bem como, áratorimr aos ivAttm ciimpee~ do IvIrmicipio a promover e ~meu do rultaidit Oba. Total da toderrimpão RS 80.000.00 ( MENTA 'MIL REAIS). Per estarem assim acordados, usinam o praceie, em duas vias de igual teor e forme. Indenizado -(0-84a OC■ttOrtv9 16,? De mordo: