PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 08 DECRETOS EXTRATOS TERMO DE DISPENSA JULGAMENTO DE PROPOSTA TERMOS DE ACORDO AVISO EDITAL DE COMUNICAÇÃO at less„ • Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA •:• 41•Pelar. 2002 , • GOIAPH‘ IA,' 23 DL ABRIL DE 2002 - TERA—F•Eirlatiii"'" . • 7 .4$;•■ 149••,',■-•••• .44k ..ttkre.f...ey.;;......, • ts.s. e LEI PREFEIn IRA DE GOIÂNIA. GABINETE DO PREFEITO LEI te 4093, DE 19 PE ADEM DE 3092. Obriga sta ortabetertmeestes essmerdula atscadidesas e varejtaaa, de tildas es ~roi. estsbeicridoe Goklinia. • ~ober em rodes as rosa pee•• de ps~dade • valor de ■••• de Juro ateteas ~ida nas vendas e sorre, negodoções e dé ~eras disermieses. • A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. I" Picam os estabelecimentos comerciais, atacadistas e varejistas. de rodos os generos, ~decidem no Município de Goiânia. obrigados a veicular, em todas na peças de publicidade. os valores das taxas de juros mensal e anual, hem como o peço à vista e o preço com es taxa de jurem aplicada nas vendas e outras negocia' cões. § I° Por peça de publicidade, compreende toda e qualquer propaganda smiculada por ~Soa de: fokler, jornal, folheto e cartaz. § 2 O valor da taxa de juros devenl, obrigatoriamente. ser colocado em espaço visível na publicidade em questlio. Art. 2* O cumprimento da disposição do art. I", da presente Lei, será fiscalinsdo pelo Órgão de defesa do consumidor mantido peto Poder Executivo Municipal. Art. 31' O infrator ficará sujeito ó afio ~sacão do alvará de funciamanento do entabelectmento. Art. 4" Os comerciantes terão 30 (trinta) dias, para se adequarem tis disposições da 11:12~. após a tua entrada em viam. Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua ~enfio. revoe/idas as disposições una cont/trio CÁBINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, meu 19 dias do os% de abril de 2002. PF.DRO WILSON GUIMARÃES Prefeitos de Gollirtia OSMAR IJE I.IMA MAGAL1-IÃES Seeretério do Governo Municipal kieuGarria ~arre tioriesibiAn~ de Cama "alar Ia Neto Uma latiu Md° Silveira Mame hiena Aidar Mia* ilessabeeto de terivOra Loba Alberto Cornet de Olieeleas Late Cartas Orme de 11S-eitsa Marta F2v1re .Nerren leira seva e Ici~h Neto de MOeir Paleio Isioreyra IB.:serre Nanes Ladareire DECRETOS -• , • urs ••■••1 DECRETO N" 797, DE ta DE ABRIL DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, autorizar VALDOMTRO JOSÉ FERREIRA (matrícula n° 81299-1), lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a empreender viagem à Cidade de Santo André - SP, nos dias 25 e 26 de abril de, 2002, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo (mico, inciso 11, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de RS 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta da dotação especifica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,' aos 18 dias do mês de março de 2002, ' PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Gnifiniss OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Seceetário,do Governo Municipal DECRL1'0 N• 798, DE 18 DE ABRIL DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no USO de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar GYANNINI JÁCOMO CANDIDO DO PRADO (matricula U• 500062-1),- lotado na. Secretaria Municipal de Cultura, a empreender viagem à Cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 28 de maio de 2002, em objeto de serviço desta Prefeituni, e, de conseqüência, com fundamento no art. 50, parágrafo único, inciso ti, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no vaiar total de RS 600,1319 (seiscentos reais). correndo a despesa à conta da dotação específica do Orçamento em vigor, devendo ri servidor apresentar relatárià descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeita flP eyssikria OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal o Ofktàí do- Município N? 2 -• • ,te• • - .kregralpipta~1.1.b. • • ‘241•1 4/2 00 2 Página 2 —ma • kr., DECRETO N° 799, DE 18 DE ABRIL DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE éronerar, a pedido, A_NDF.RSQN ROCHA da cargo, cru comissão, de Regente de Camerata, símbolo DAS-1, da Fundação Orquestra Sinfienica de Goiânia, a partir de de abril de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO ?C ROL DE 18 DE ABRIL DE 2002. - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no liso de suas atrilnairffien legais e tendo em vista o dispa:lei no sat. 17, da Lei' a.' 4.526, de 31 de &amibas de 1971, e 14s Complementares eis 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, , bem coroo considerando o coraido no Processo ° 1.962.836-1/2002, de interesse de DOMINGOS VELEFORT OREIL, DECRETA: ArL 11" Ficam aprovados o remembramano e a planta dos lotes 19 e 20, situados à Rua 14, Quadra 43, Jardim Santo António, nesta Capital, passando a constituir o Lote 19/20. com as seguintes caracterlaticaa e confiumactres: LOTE 19120 ÁREA 919,44m* Frente para 'a Rua 14 24,54m Funde dividindo com os iates 03 e 04 28,00m Ladra &reit° chvirfindo oani o Lote 18 35,00m lado cogitado dividindo com os lote 21 022 35,00m Art. r Este Decreto entrará em vigor na data de ata publicação, revogadas as disposições em contrário. 'GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do .mês de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia DECRETO N' 800, DE 18 DE ABRIL DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, TM uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.• 4,526, de 31 de dezanbrna de 1971. e Leis Complementares es 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo a.' L98.336-8/2002, de interesse de DOMINGOS • V ILEFORT ORM. DECRETA: Art. I` Ficam aprovados o remembramento e i planta dos lotes 17 e 18, situados à Rua 14, Quadra 43. Jardim Santo Antônio, nesta Capital. passando a constituir o Lote 1 7/18, com as seguintes características e confromac45es' LOTE 17/18 ÁREA 919,44inl Frente' para a Rua 14 24.54m Fundo dividindo com os lolcso 05 e 06 28,00m Lado direito dividindo com o Lote 16. 35,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 19 3,00m Art. 2" Este Decreto amará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicães em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2002. DECRETO tf 902, DE IR DE. ABRIL DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas arribuic15es legais e tendo em vista o efisposto no art. 17, da Lei n.° 4,526, de 3 / de dezemlim de 1971, e Leis Complementares es 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de deembro de 1994, bem corno considerando o contido no Processo o.' 1.953.346-8/2002, de interesse de MARIANA LUZ DOURADO, DE-CRETA: Arr. 1" Firam aprovados o reme-rnbramenlo e a planta dos lotes 04 e 05, situados 1 Avenida Asais Chateaubriand, Quadra R-I9, Setor Oeste, nesta Capitai, passando a constituir o Lote 04/05, com as seguintes característica., e confrontações: LOTE 04105 ÁREA 990,24ea) Preme para a Avenida Assis Charcusbriand 26,72m Fundo dividindo com os bica 21 e 22 26.72m Lado direito dividindo com o Lote 06 . 37,06m Lado esquerdo dividindo com o Lote 03 37,06m Art. 2* Ene Decreto entrará em vigor na data de sua publicesçto, revogadas as disposições em contrário. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Gorarerna Munitipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito PAULO GOUTH1ER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Tiragem - 230 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M.09 Parque Losandes - Goiinia-GO • CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 is 1800 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Coneurrêteias Públicas, Extratos Contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral sirernasas 36,00 11.2 - Assinatura semestral drernessas 40,00 b.3 - Avulso , 54) b.4 - Publicação 1.50 Diário Oficial c16 Mánicípio ,,P1° ..r•••• - k.....m.■.~■■•••••■••-• DECRETO N° 803, DE 18 DE ABRIL DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de siais atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares ES 015, de 30 de dezembro de 1992 e 0317 de 29 deakrzembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 1.936.314-7/2002, de interesse de 3. VIRMO IMÓVEIS LTDA, DECRETA: Art. I' Ficam aprovados o remernbmmento e a planta dos lotes 01 e 02, Quadra 40, situados às Mias 14 e 15, Jardim Santo Antônio. nesta Capital, passando a constituir o Lote 01102, com as seguintes caractedstieas e confrontações: IATE 01102 • ÁREA L031,50m2 Freme para a Rua 14 25,00m Fundo dividindo com o Lote 03 30,00m Ledo direito dividindo com o Lote 18 35,00m Lado esquerdo para a Rua 15 ... 30,00m Pela linha de Chanfrado 07,07m Art. 2" Este Decreto atirará em vigor na data de sua puiblicasp, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N 804, DE 18 DE ABRIL DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 17, da Lei ft° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares nd's 01S, de 30 de demmbro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo u° 1.957.438-512002, de interesse de MAPP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTD„4„ DECRETA: Art.1' Ficam reinividos o ninernbrametito e a planta dos lotes 08, 10, 12, 14 e 16, situados à Alameda Gilson Alves de Souza, Quadra 152, Loteamento Faiçalville, nesta Capital, passando a constituir o Lote 08/10112/11/16, com as seguintes características e confrontações: LOTE 08/10/12/14/16 ÁREA 2439,301112 Frente para a Alameda Gilson Alves de Souza 60,00m • Fundo • dividindo com os Lotes 07,09. 11, 13 e 15 61,45m Lado direito dividindo com o Lote 06 40,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 18 • 40,00m Art. r. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO !C FM, DE 18 DE ABRIL DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposta no art. 17, da Lei n." 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n''s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 1.898.666-3/2001, de interesse de HUGO WALTER FROTA FILHO, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o rementbramdrito e a planta dos lotes 02, 03, 04, OS, 25 e 26, situados à Avenida Venerando de Freitas Borges e Ruas 3-12 e 1-13, Quadra 34, Setor 1a6, nesta Capital, passando a constituir o Lote 21314/5/25/26, com ris seguirdes caracteristicas e confrontações: LOTE 213/415/25U ÁREA VI Mera' Frente para a Av. Venerando de Freitas Borges 43,59m Fundo- dividindo com os lotes 06 e 24 66,00m Lado direito dividindo cora o Lote 01 e Rua 3-12 30,03m+20,00m+24,00m Lado esquerdo dividindo com a Rua 3-13 42,25m • Art. r Este Decreto entrará em vigor na • data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 'DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO • N° 806, bE 18 DE ABRIL DE 2002. • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei a.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n's 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 1.971.621-0/2002, de interesse de JOÃO LUIZ BATISTA DE PAULA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprávados o remi:zebram:mo e a planta dos létes 09 e 10, desmembramento da Chtiona 120, situados à Rua 01-A, Chácara Rio Branco, nesta Capital, passando a constituir o Lote 09/10, com as seguintes características e confrontações: LOTE 09/10 ÁREA 1200,00ml Frente para a Rua 01-A 241 00m Fundo' dividindo 'com quern é de direito 24,00m Lado direito dividindo com o L,ote 48 - 50,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote -11 50,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na • data de sua publicação, revogadas' as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal e klõllutrcípiti -'N° 2.909 ' DIflcIaI -r- TéirçaiWfetrit-'1 a woo2 Pá DECRCIO N 09, DE 19 DE ABRIL DE 2002. DECRETO N' 807, DE 18 DE ABRIL DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA:. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no ui li, da Lei o.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, è Leis Complementares ifs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Primas° n.° 1.841466-012001, de interesse de CÉSAR BARBOSA DA CRUZ, DECRETA: -• • - - Art. I' ficam aprovados o rememixamento e a planta dos lotes 18 e 19, situados à,lua 1-69, Quadra 120, Setor irá, nesta Capital, passando a constituir o Lote 18119, comas seguinto caracieristicas e confrontações: LUFE 18/19 ÁREA 864,00tn' Frente para a Roa 169 24,00m Fundo dividindo com os lotes 05 e 06 24,00m Lado direito dividindo com o Lote 20 36100m Lado esquerdo dividindo com o Lote 17 36,00m O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de soas atribuições legais, RESOLVE exonerar ORCiLIO SILVEIRA NETO (matrícula a.' 221968-3), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, simbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nome m' ANTONIO VA LBÊNIO DE FRANÇA (matricula n." 499765), paru exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de l" de abril de 2(02. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos /9 dias do mês de 'abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Arr. 2' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em confraria GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do Ws de abril de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiirtia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DE.CR Cio N• SÁ, DE. 22 DE ABRIL DE noz Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa Boba Escota do Monieípio de Goiânia, criado pela Lei e 8.052, de 16 de outubro de 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e :endo crn vistu o disposto no art. r, da Lei n° 8.054 de 16 de moubro de 2001, DECRETA; Art. 1' Ficam nomeados, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Escola do Munielpio de Goiánia, os seguintes membros: I - representantes do Poder Executivo Municipal: a) de Secretaria Municipal de Educação: I) WALDERÊS NUNES LOUREIRO - Titular; 2) CECILIA TORRES BORGES - Suplente; I) da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FIJKIDEC: 1) tviAiSA MIRALVA DA SILVA - Titular; 2) GERALDA MARTA SANTA BÁRBARA DE AZEVEDO - Suplente; II - representantes de Ortanizaçães da Sociedade a) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I) ALDAIZA MAIA DA SILVA V1AN - Trtular 2) EULAMPIA NEVES FERREIRA - Suplente; b) da Pastoral da Criança: 1) Ivonete R.OLneir0 &rã Santos Vieira Titular; 2) Te:rainha Conceição Angelin Suplente. - Art. r o Cánselho será presidido pelo representante da Secretaria. Mtmicipal de Educação. Art. 3. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A participação no Conselho não será remunerada, sendo colasiderada de relevante interesse público. Art. 4" .É assegurado aos Conselheiros o acesso a toda a documentação necessária ao ertrzeiciade suas atribuiçdcs e competências legais. 'Art 5" Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diSpo~ ern contrário. DECRETO W 808, DE 19 DE ABRIL DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atritrujOes legais, RESOLVE exonerar 'RODRIGO RODRIGUES DOS SAIMS (matricula a,' 501530), do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal- — Assessoria da Juventude, e nomear ANA SANTANA SANTOS para exercer o mesmo cargo, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, tudo a partir de V de abril de 1002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 2002_ PEDRO WILSON GUIMARÃES Pi-efeito de Gania OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOLtNIA, aos 22 dias do mês de abril de 2002. PEDRO Vt+11.SO. N GUIMARÃES Prefsmo de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal • • Diá c;Miéial do Münlcipio N° 2.9O ir ZN Vkig DECRETO ORÇAMENTÁRIO Itis 003, DE 27 DE MARÇO DE 2002; Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e lendo em -vista o disposto no Int 43 e seus parágrafos, da Lei Federal if 4.320, de 17 de março de 1964, incisos-1,11, III e IV, do art.-8", da Lei n" 8.065, de 21 de dezembro de 2001, DECRETA: Art. 1" São abertos à CÂMARA MUNICIPAL DE G011'411:1, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1)0 MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO e INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, 11 (onze) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de RS 2.889.300,00 (dois milnões, oitocentos e oitenta e nove mil e trezentos reais) correspondentes a 616.055,4371 UROAIGs (seiscentas e dezes.seis mil, cinquenta e cinco virgula quarenta e três setenta e uma Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados 'a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 0100- CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 -0103100012.001 -3390.04.00-00 RS 500.000,00 0101 - 0103100012.001 -3390.14.00 -00 . RS 350.000,00 SOMA: •••••••••••~ ■•••••••••••••■■•••••••....•••••••■•.....“..................••••RIS COMBINO° 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRI.4,19i0 E RECURSOS HUMANOS 1501:- 0412200282.032 - 3390.39.00 - 00 RS 400.000,00 SOMA: el.eon a.. -.RS 400.000,00 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801 -0824400331.016-3390.39.00-00 RS 45..000,00 SOMAIL : • •••••••••••••••••• •••••••••••••• •••••••••••••••••••em.e•■•••••••.••■•••■••••••••••• •••■■ •••• RS 45.000,00 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2201 -0412200282.035 - 3390.3900-00 RS 45.000,00 SOMA: e.g....RS 45.000,00 2300- SECRETARIA MUNICIPAL DISME10 AMBIENTE 2301- 1812200282.073 - 3390_33.00 - 00 RS 20.000,00 2301 - 1812200282.073 - 339039.00- 00 RS 107.000,00 • ••••••••••■•••••■■....~.................. •• • R..$ 127.000,00 4200 - DEPARTAME. NTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO 4203 - 2645100251.015 - 4490.51.00 - 22 RS 622.000,00 SOMA: ••• e•••••••••••■ ••••••..m........• ••••••••••■•• •••••••••••••••• ■RS 622.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - 4402 -0812200282.043 -3390.39.00 -21 .R$ 380000,00 4402 -0812200282.043 - 4490.52.00 - 22 RS 350.000,00 SOMA: RS 730.000,00 4700 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 4701 0912200122.153 - 339039.00 - 21 RS 70.300,00 SOMA- RS 70.300,00 TOTAL 2.889300;00 Art. 2° Os czéditos abertos peio artigo anterior serão cobertos com a anulação total dou parcial das seguintes dotações: 0100- CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 -0103100008.006 - 3190.01.00.- 00 • "RS 500.000,00 0101 - 0103100012.001 - 3390.39.00 - 00 RS 350.000,00 SOMA: ••■••••••■•■••••■•■ ••••••••1.14.1“....••■•••••••••••••••■••••••••••.--.115 850.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 1501 -0412200282.008-3190.11.00-00 RS 400.000,00 SOMA: ••••■••••■ •••••••••••~E •••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••• ••••••■• R$ 400.000,00 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801 - 1581300221.024 - 3190.04.00 - 00 RS 45.000,00 SOMA..__ Ilne•npreneeenee.e.e.....e.e.e...e.••••• •••••••••••••••••••Inine ----R$ 45.000,00 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2201 2201 2201 2201 2201 - 0412200282.035 - 3390.04.00 - 00 -0412200282.035-3390.33.00-00 - 0412200282.035 -3390:36.00 - 00 -1133400292.166-3390.04.00-00 - 1133400292. I 66 - 3390.39.00 - 00 RS RS RS .R$ RS • 10.000,00 4.800,00 5.200,00 15.000,00 10.000,00 SOMA: • • .1.• •• ••• ■•••••••■••..........•■ ••••••••SS 45.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 -1812200282.073-3390.37.00-00 RS 50.000,00 2301 - 1812200282.073- 3390.4.6 00 - 00 R$ 18.500,00 2301 - 1812200282.073 -3390.49.00-00 RS 18.500,00 2301 - 1812200282.073 - 4490.51.00 - 00 RS 20.000,00 2301 - 1854200192.156 - 4490.52.00 - 00 RS 10000,00 2301 -1854300192.148--4490.52,00-00 .......... .....RS 10.000,00 • SOMA: 127.000,00 4200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO 4203-2645100251015-4490.51.00 -51 R3 518.000,00 4203 -2645100251.015 -4490.61.00-22 RS 52.000,00 4203 - 2645100251.015 -4490.92.00-22 RS 52.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNTrARIO 4402 -0833100292.150- 3390_4800- 21 R$ 730.000,00 SOMAL, 730.000,00 . 4700 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 4701 -0912200122.153 - 3390.35.00- 21 .R$ 70.300,00 SOMA: .- 70.300,00 TOTAL GERA 1.8119.3001k1, oaaaaapareawaaa~am ,,,•~N~Ètakigali.ro.■■~4~- ,4011M~."~".~..~""""="41Mrinuiliffirel -~a~figH.~~ Diário Oficial do Município -P40•'2.909-, Terça4elta .--...23/04/200.- Página 6 • ..] ~•111•IMINNI • . Art. 3' F.sie decreto entrará em vigor na data de sua pubticação, feEQPdaS as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do més de março de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeita de Grani OSMAR DE LIMA MAGALHÃF.S Secretáriu do Cevem Municipal 'cento e doze reais), o valor do presente Termo. 5- PROCESSO N 19117031, de 03.12.2001. EXTRATO DO CONVÉNIO 006/2002, 1 — LOCAL E DATA: GOIÀNIA, 25/01/2002 4 iR.11 EXTRATOS • •ffi.nNlimay,w • PROCURADORIA GERAL DO INUNICiPIO EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2002 2- CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com intarveniéncia da Secretaria ' Municipal de Fiscalização Urbana e o SINDLISCON-GO a SEC.ONCI-GO. 3 - OBJETO: 4 - PRAZO: 5 - PROCnSO: 1. DATA: 22.03.2002 2. CONTRATANTES: LIUNICIPIO DE GOIÂNIA e REDE BRASILEIRA DE ESPORTES -COMUNICAÇA0 LTDA. Prestação de serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas e matérias de interesse desta mu n pabdade , em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias Municipais. Estima-se em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), o valor do presente irtstrumento. a 1 0 de janeiro a 30 de junho de 2002. Desenvolver o Programa de orientação e corracient~o para a melhoria das condições dos ambientes da trabalho e redução dos acidentes e doenças °equacionais nos canteiros de obras. 38 (trinta e sais) mesas, contados a partir de sua assinatura Viabilizar atividades culturais no Teatro Diavinho Arames. da data de assinatura até 29 de outubro de 2004. I.91R.784-5/2001. 3 - OBJETO: 4 - PRAZO: 3. OBJETO: 4. PREÇO: 5. PRAZO: 6. PROCESSO N°: 19379442/2002. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RAT1FICAÇÃO I do Contrato res 005/2001 5-PROCESSO: 1.855.592-1/2001. - ~To no CONVÉNIO ar5ize02, 1 - LOCAL E DATA: • Gaiânia, 25/02/2002 2 - CONVENENIES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com intervenlbncia da Secretaria Municipal de Cultura a a FUNDAÇÃO OTAVINNO ARANTES. 1 — DATA: 04.04.2002. rucraxtro DO etervkno Ni) 0170002, 2- CONCORDANTES: MUNIC4P10 DE GOIÂNIA e o Sr. INEWNGTCX4 EVARGEIJSTADA SERRA. 3-OBJETO: Locação. pelo 111111MCIPIO do imóvel localizado na Av. Goiás, Cld-16, Lotes 01 e 55, Residencial Recanb do Bosque, Goiânia — Goiás. 4- PRAZO: Durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2002. Si— VALOR: Estima-se em R$ 14,112,00 (quatorze mil, 1 -- LOCAL E DATA: 27/02/2002 2 - CONVENIENTES: • MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com Intervanirincia da Secretrala Municipal de Curtira e a ARQUIDIOCESE • DE GOIÂNIA. 3 - OBJETO: Intplententar atividades culturais no Seno Connutitario da Igreja Nona Seritions do Rosado. 4 - PRAZO: da data de assinaria' rue 29 de outubro de 2003. 5 -PROCESSO: 1.918.794-V2001. SMT SUPEPONTENDOICUI MOUNKIPM DE ~iene - C IWIPOINTE5 /o. Laidelio Goesa cie Pánicia - na 25D Seu Dela Mita - CEP 74.830-09) Fone: 735-7591 Peb:c 524-12P7. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO 1— DATA: 04.042002 (2.4 USLi/A QUe4R7A: Do PF141.1 E [AÇAME:NT!) ' 4.1 Pelo rtatiousapt? da lie:inça dr uso do Software e excueip2o dos serviços- [xorr:rritadie.s.. por mak dose n-eses. a COMDAVA rogará à CON'llirfE4.04 ~mote a mr , Alli t= ene tem/ de RS 7.79400 (ore m11. sekeernus e onvordo e zrrx rear.V. ronfordtr di2 Min no á-Nb-Iram 12.1 0C-frias:dr oneafila: CLÁUSULA QIMILLA DO! (VOS FINA NC.41ROS reelirsurAoarsedros co;reil pnratodos. no -ralor Alubol de 077;15,01: (srk .seknerdas havergrr e sais rods) dro prriprrox de COWLIAreilc pelos no Yiano - IX? Ili;47.0 • - • •• O prrierite ridinvo. kriá o direção de 12 eriver) ~Eu.. tx~os s peodr da nas aukxrs2ra,'poskoe10 p-ettrnlgiedd pior fjoid4:1 perkefas, dedÀdfige ~Md erter rex parks e Vel, ;MOO csclIgrorsa puipelo pooressondadollirnow• • CLÁ1JS1USEGIINDA I) RATelICACÃO • 2- CONCORDANTES: MUNICÍPIO OE GOIÂNIA e a senhora JULIANA RODRIGUES GUIMARÃES MACIEL quitação pelo Município, do débito resultante de danos materiais causados pela queda de uma árvore itx:alizada em via pública. R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e aderela e seta reais), o vaiar togai do presente instrumento. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO • • ... • Portruntecert' Álidas •e inalistadas todas as dentaia àãl1511113 e coudIçiks do cultuas) primitivo quis itão tartlitz mor 1.1a: munas do presmix Advo, • • ;C:I.À1(.:51:1A TF,Reit*E1A: DA MUCO A áditfru ereraca ern.vigor, apôs devidas:multe rertradó peo Tribunal do Co:r.as dos -“diaticIpios do, Estadt. de Goiás, não sondo devida podo COMDATA indeniza:Ao aIgurna, CWX) !VI - denegado o competente reg istre porém residradd, zoas eFeitot ti5c., comados a pi.irtir c:a 4cur do %Lin assinatura. TERMO 1:)-E. DiãF;#EãSA 5- PROCESSO N°: 19285361/2002. 3-OBJETO: 4- VALOR: 1— DATA: 04.04.2002 2- CONCORDANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a senhora MARGARIDA OLIVEIRA GUILARDE f 3-OBJETO: quitação pelo Município, da débito resultante de danos materiais causados pela queda de uma árvore localizada em via púbfica 4- VALat R$ 895,00 (oltocenbos e noventa e cínico 41/ reais), o valor total do presente Instrumento. 6- PROCESSO N°: 1890310512001. a)ViDA7A I N., 0•••• ".11..nt • r' ;3 CO. t tr..027, ác3h5. • . . CONiRATANTES: COMDATA e (114L-LINI.f ENTOFIN:Ãllek 1.171.4. LOCAI. DATA : Goikara aos16 de abri? de 2 KM TERMO DE DISPENSA EXIGIBILIDADE DE LICITACÃO O Superintendente Mtmicipal de Trânsito, no uso dc suas attlmiçães legais e regimentais, tendo em vista o processo 19370287/2002; De. sob. a reiponsahilidade, ineitird o Procedimento Licititério, nos termos do artigo 25, da Lei n°8.666 de 21 à junho de 1.993, referente a aquisição de 140.000 (Cento e Quarenta mil) vales transportes do Sistema de Transporte Urbano de Goiintia, ao preço uadrio atual de RS1.00. (um real), no período compreendido entre 01/0412002 a 31/12/2002. O termo dc lecaigibilidacte de licitação se justifica, tendo ern vista ser o Sindicato de F.mpresa.s de transportes Coletivo de Passageiro de Goiânia — SETRANSP, exclusivo on comercialinção de Vales Transportes. Que seja previamente empenhado a despesa no valor de R$140.000 (Cento e Quarenta mil), à conta da dotação: 430126.452.0026.2.054.339039-20, constante do orçamento da Superintendéncia Municipal dc TránSito para o ano de 2002. Firemmrarro : Autorização da President din COMDATA, sumoso acktinistrotivo a" .176.56.921/01,. almirante cinde o Dospetán de idestildlide.de do Uoitasaa .Drnt 66N1 e tipepedçik. dc Mediras de TrIezixibilidadc dc Fripeedieneut9. 1.■ eitzttiiriv — Efriino. 1401, arnbe-2 com superna no artigo 25, I da Lei n, 11.660G3. nerençAçÃo Fizera alteradas as Cdáusorns 'rescrita, Qttatta. Quinta o Sesta r:a fortuito CrJR ClÁM,1/...4 .1£ficimmi tms 0/3RIGIOCV DÁS .f{7115 • : 3.2 - Cor:peie ~rA74:. tirei:lar o p.opmesion referente ér peso-n .4o dr sren•Iços, ou sz.,10. o objeCo oar4áo JçiOj1iaT. JeArrnitly gli mi, Clivo Intsrfu'r prrjertrzÁr-Nkr? • QULP.L.L1411.—ÇÉ:nrata..cmde éwipp4-17.2.fard zzlor teforeente. nsorn(..w. ork, GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUMCIPAt DE TRÂNSITO, aos 19 dias do Mel de abril de 200'2. ANTENORJOSE. WNHEIR e I. O SANTOS 441`. Diário Oficial dd Munkipió N°.42:909 . - 23/04/2002 - Página 7 _ „., . Á • Exr1101111A00 da Z . radar do PM:riga/alo Imobiliário - De acordo: ...e••••2•~•••••0•11•1•• •••••=1~~••••••~. rio Oficiái'iló:Município N° 2.909 41.1 a, •••■■•••••••••••~^ .1.•••••••••••?••••••:11 4' •ffi-~1111~1~1~~~"," eimema~,fr._, . • • ~1~1~ •••• Itita"leira 23/002002 •- Página 8 r • •-•C • • • • . • ••• •••••11~~•~• • ••É 41•1••• • JULGAMENTO DEPROPOSTA . 1. •••••••■•■•••.,4-. •••• 55•,-••••••••••••• til •.:.•••••••••-•..".•~.. ~R." •í• à...; .....-••••• caterffit • oon 21 NO1- •t• 11102 ~rã Cer MPAV Nome 111•141114232111.11~1111 Crr )44545-330 nalm. ~O. Eao Duni de~riago 'or. of ,EXTRATO JULGAMENTO DE PROPOSTAS 'IT1MAD' A DE PREÇOS 00112002 COMPAV— COMPANHIA DE PAVIMIINTAÇÃO DO MUNICiPlO DE GOIÂNIA_ ./I.1LCAMENTD: Lar isa .___ . Orca Construtora LM ell ~ima F.rfl lide ER 141 Reter • ' e Comércio L. o,=. rn 11212:2=21. IrsaMie e Carnirrce Udu ~aba a • • Itte 1..211 Construa:Gra Amime Ude. . .. . afanem lado. Is' 0a4 C•Onehtiref•D • Com& ao Ltda. Ii Corstimbra • • do Elned Ltda. 10. -$61,41 C.cro1ruçõ e Montagem Ltda. LA C.t 11" ir $ofram Conmção Lble. SP• Goiás Coranutora tela. Rimo Caxnercio e E•eçoe Ltda. FUNLIAMENTO: Amigo 43, endoo V. da I4 i.66 do 21 delirflha 99? o ruas ohorotkes • OBJETO: ageMo doe; ~riços do ~imo a Bodo ao Já:lã:DM:No roluooke. Dots capital. '7LG ~1' •• • • . • u• TERMOS DE ÃC,ORDQ___,. Pnxo Moda Cerol do Moo itipio blrlsio de Ibelaproprfach, Apropriarlio e Aliedaelo ' Provem: 19.568-1 Nome: Armado Cabral Matias.Preire. Assando: Duapropriasit/ TERMO DE ACORDO Tenda tomado conhecimento, nesta diga, da desapropriação levada a efeito peia Preilaitura blustiripal de asilais. Termo' do Decreto e. 45Z de 13/03,2000; para onsbanização do MC do Córrego Cascavel, que o imóvel de minha propriedade localinda a Chácara 03,Qd. D Ar, Casearei. Vila Bethel — Nata Capital, foi atingida por *pode ato, venho por cede Lerroo, concordar com o ralar abaixo estipulado, bem como autorizar aos órgãos competentes do Municlpio a promover a ~parva° da referida Irei. Total da Desaprodriacao R$15.000,00 Meresseis mil reais). a Por Citarem assim acordados, assinam o presente,- em Ui, vias de igual teor e Goidnia. OR de abril de 2002. 4,44(1, 44d.-4 De acordo: Dr. Ricardo António Dias Baptista. Procurador Geral do Ma/detido Procuradoria Geral do Município Divisão de Deaapropriagio. Apteprieção r Alienação Pnxeno: Nem= Prigartfko Boba Ltda. Amato: Desapropriaria 1CKM0 PE A.CORDO Tendo somado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a eftito pela Prereitura Muale.ipal de Goltutia, Terem do Decrete e. 45; de 13.003/2000; para rewbanizar,in do rale do Córrego Casearei, que o imóvel de rainha propriedade localidade e Chácara 171 21,Ori, A. Ar. Cucarei, Vila Santa Tereza — Nesta Capital, thi atingida per aquele ato, venho per este termo, concordar cota o valor abaixo estipulado, bem onmo ItutOlixar aos &gins competentes dá Mur.ictploa protrxwer a ocupação da referida área. - • - • Total da Desapropriação R$ 72.1'90.00 (Setenta e dois mil obcecaras c noventa reais). 'Por irn mita acordados, assiram o presente, em duas riu de igUal teor r forma. Gania, OH de abril de 2002 • Ní'ultt4 Litià 9~1 1». Ricardo Antônio Dias RaptiNto Procurador Geral de Mookipio AVISO •••• ••• •-- 5 COMPAY Ft= edn- ~ta lidam CEP T127.44.1C CONIPAV F emos:52443150351:114133.112Cd$32S Ni= 0244200 - FeulD ¡Last' Epene momeomotema Inovo te , • AVISO CONVOÇAÇÃO A COmPAv — COMPANHIA DE PAVIEMNTAÇÃO Do NiCiP90 DE GOIÂNIA, enrelves de sua Comias/o de Licitação, oom sede em Cevada, Estado de Goiás, na Rua 21 TI. 410., Vila Sarda Helena, toma siblico, para cortheciarento dos Interessado; que de onnfertrridade com o est/cuido na Lei Federai n• Il, Artigo 34, estará recebendo, permanentemente, documentação pare cedastru de seus fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviço, para atualização dos registros uisteedes e para ingresso de ama interessados, cuja reitor) de documentos exigidos encontra-se à disposição dos interessadas no oxicrepo acima. - laformogies o eselareciaterdna podedio ror obtidos pessoalmente no endereço acima, ou mais irdbrautp5es através do telefone (062) 3 21— 8'3 0 9. • , ro• - , • • • Ift• EDITAL- DE., COMUNICAÇA0 • EDITAL DE COMUNICAÇÃO IRMÃOS BRETÃS, FILHOS 1 CIA LTDA, torna publico que requereu da Sc-cretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, processo n.° 1 991 3431 a licença de instalação e Operaçdo para comércio à varejo de derivado5 -5 petróleo, sito à Rua T-69 Qd. 135 Lts. 11/1 2 — Setor l3ueno — Goifinia - GO. O empreendimento não se ert quadra na resolução CONÁMA 001/86. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8