DECRETOS PÁG. 01 DESPACHOS :PÁG. 04 PORTARIA PÁG. 09 EXTRATOS PÁG. 09 DESPACHOS - SEC. MUN. SAÚDE PÁG. 10 .EDITAL DE COMUNICAÇÃO PÁG. 11 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2002 GOIÂNIA* 02 DE JULHO DE 2002 - TERÇA-FEIRA N° 2.955 DECRETO N° 1258. DE 27 DE JUNHO DE 2002. Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, o Imóvel que especifica, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e lendo em vista o disposto no art. 115. inciso Mi, da Lei Orgánica do Município de Goiánia, e o previsto no art. 5°. letra "r. do 'Decreto Lei n° - 3.3á5, de 21 de junho de 1941, hem corno o contido no Processo o° 2.017.193- .2002, CARINETE DO PREFEITO DECRETOS PREFEITURA 1 GOIÂNIA DECRETA: DECRETO W..1254,, 1W 27 DE JUN110 DE 291)2. O PREFEITO DF, GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar TERESA CRISTINA NASCIMENTO SOUSA fmatricula n.° 507059-1), do cargo, em comissão. de Assessora de Planejamento, símbolo DAS-2, da Secretaria Municipal de Coniunicação. a partir de 17 de junho de 2002. GABINETE DO PREFEITO} DE GOIÂNIA. aos 27 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO ri" 1257, IW 27 DE JUNHO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARIA ANTÔNIA DE PAULA GOMES (matricula n." 242950), para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Planejamento, símbolo DA5-2, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 17 de junho de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Art. I° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote ri° 02, da Quadra 09, Avenida 01, com 330,00ml (trezentos e trinta metros quadrados), Nova Vila, nesta Capital, de propriedade do Sr. José Rodriglics de Freitas, visando a reurbanização do- Córrego Botaihgo. Art. 2° pie Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO) DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 1259, 1W 27 DE JUNHO DE 20112. o PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais à vista do contido no Processo n° 1.995.585:1/2002, RESOLVE conceder a disposição do servidor JORCELINO FERREIRA LIMA (matricida n° 256137). lotado na Secretaria Municipal de F.dueacão. para a Confederação Brasileira de Futebol — C BF. com lodos os direitos c vantagens de seu cargo e rani ônus para a origem. durante o período de 18 de maio a 03 de setembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do filés de junho de 2002_ rEDgo wii.soN GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 2.955 Terça-feltra - 0210712002 - Página 2 DECRETO N' 1260, DE 27 DE JUNHO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nu 2.007.693-3/2002. RESOLVE conceder a disposição da servidora ROSIRENE BORGES RODRIGUES DOS SANTOS (matricula n` 175218). latida na Secretaria Municipal de Educação, ao Governo do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à Secretaria Estadual de Educação, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2002. GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 27 dias do més de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO IN' 1262, DE 27 DE JUNHO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no are. I7. da Lei n" 4.526, de 31 de dezembro de 1971. e Leis Complementares n"s 015, de 30 de dezembro dc 1992 e 031, de 29 de derembro de I994, bem como considerando o contido no Processo n" 1.982.474-8/2002. de interesse de MAURILIO JOSÉ DE PAULA e SUELI DE PAULA REIS GENEROSO, DECRETA: Art. I` Ficam aprovados o retnembrarnento e a planta dos lotes 02 e 03, situados à Rua /assara e Rua Tambuqui, Quadra 226, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir o Lote 02/03, com as seguintes confrontações: características e Lote 02/03 ÁREA 1.0311,30m' Frente para a Rua Jussara 31,18m Fundo dividindo com o Lote 01 19,12m Lado direito dividindo com o Lote 04 38,00in Lado esquerdo dividindo com a Rua Tambuqui 33.00ni Pela linha de chanfrado 07,07m Art. r Este Decreto amará em vigor 'na data dc sua publicação, revogadas as disposiOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do més de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 1263, DE 27 DE 31.1N110 DF. 212. O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso do ZUM atribuições legais e rendo em vista o disposto ao art. 17, da Lei n." 4.526, dc 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n's 015,de 30 de dezembro de 1992 e 031. de 29 de dezembro de 1994, bem corno considerando o contido no Processo n." 1.989.195-012002, de interesse de TRONE DANTAS e FLÁVIA DANTAS RODRIGUES, DECRETA: Art. 1' Ficam etprovados o remembramento e n plateia dos 'cites 01, 02 e 30, situados á Avenida Sucuri e Rua 1-59. Quadra 137, Setor ma6, nesta Capital, exclusivamente para um residencial, passando a constituir n I.rne 01 ,02/30, com rs seguintes carnderisticen e confmnt~: LOTE 01/02410 ÁREA 1.594,34m Frente para a Avenida Sucuri 40.00m Fundo dividindo com o Lote 03 32,00m Lado direito dividindo com o Lote 29 24,60m Lado esquerdo para a Rua 1-59 I 7,00m + 34.0thn Pela linha de chanfrado 07,07m T Este Decreto amará em tigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçiies em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 27 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1264, DE 27 DE JUNHO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e vista do disposto no est. 40, 1", inciso 1E1. alínea "11'. da Constiruidio Federal, com nova acensão dada pela Emenda Constitucional n' 020'9S, DECRF:TA: Ari. V Fica aposentada nos cargos de Profissional de Educiçilo I, halita "N" e Profissional de Educaçan 1, Padrão "K", SCRASTIANA PEREIRA DE SOUSA "A" (matricab e' 505E041 e 5051$-021, por contar mais dc 50 anos de idade. Art, Os provemos da aposentadoria a que se refere este artigo scr*o proporcionais ao seu tempo de serviço, nos termos do Processo n' 1,939.220-V2002, conforme segue: 1- Contrato 01 (24/30). Vencimento: RS 444.42 tquatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois C(11111V00. Qtlinqiifnies (01) R$ 177,77 (resto e setenta e sete reais e setenta e sete centavos) e Gratificação de litalarldade: R$ 22,22 (vinte e dois reais e vinte e dois centavos); li - Contrato 02 (21/301, Vencimento: RS 366,48 (trezentos e sessenta e seis mais e quarenta e oito cemravosl. Qlitreqiiistlas (04)•,. RS 146,60 frema e quarenta e seis reais e sessenta centavos) e Gratificação de TItztarldade: R$ 18.32 (dezoito reais e trinta e dois centavos). Art. 3" Este Decreto entrará em vigor na deus de soa publicação. revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRF.FF.ITO DE GO1ÁN1 A, aos 27 dias do mês de junho dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 Tiragem - 250 exemplares Endereço: AV. do Cercado, 999 - A.P.M.09 Parque Losandes - Goiánia-GO CEP: 741105-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 htnas PUBLICAÇÓES 1. PREÇOS A - Atas, Balanços, Editais, Avisos. Tornadas de Preços, Concorremoias Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso h.1 - Assinatura semestral siri:mossas 3 6,0 O h.2 - Assinatura scrfte4ra I cirenti.sas 40.00 h.3 - Avulso 0,5 0 h.4 - Publicação 1.50 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiània OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DORIVAL SAL OMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município DECRETO N' 1265, DE 27 DE JUNHO 1)E 20Q2. O. PRENEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40,inciso III, aboca "h", da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n" 020/95, DECRETM Art. 1" Fica aposentado no cargo de Auxiliar de Apoio Adminisentivo 11,-Padrão "IT. José Cindido da Silva (matricula n" 67431), por contar mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Parágrafo !!alce — Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 23/35 (vinte e três. trinta e cinco avos) e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: RS 102,84 (cento e dois reais e oitenta e quatro centavos) e QuInquentos (04): RS 47,31 (quarenta e sete reais e trinta e um centavos), nos termos do Processo tf 1.828.308-5/2001. Art. r Este Decreto entrará em vigor na dama de sua publicação, revogadas as disposições em amtrarin. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 27 dias do mis de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia - OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1266. DE 27 DE .11.INRO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas arrilaiições legais e à vista do disposto no art. 8", incisos I e § V', inciso 1. letras "a" c "h'', e inciso II, da Emenda Constitucional ri." 020/98, DECRETA: Art. Is Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação 11, Padrão "T', ELISABETH MACHADO DE MORAIS GUERRA NOWIT, (matricula rt.' 71366), por contar com mais de 25 anos de serviço prestado. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais a 70% (setenta por cento), e compostos das seguintes parcelas mensais, VemicIrnenm: RS 1.064,09 (hum mil, sessenta e quatro reais e nove centavos), QUilnqgênlos (03): RS 319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e (rés centavos), Gratificação de "Mularidade: R5 212,82 (duzentos e doze reais e oitenta. e dois centavos) e Estabilidade Econômica RS 371,14 (tráentos e. setenta e um reais e quatorze centavos), nos termos do Processo rif 1.757.544 912001. Art. 2" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mós de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N• 1276,. DE UI DE JUNHO 1W 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. nos termos da Lei Federal n` 6.766179. I eis Municipais n°s 7222(93 e 7502/95 e Decreto Regulamentador n", 1,119/94, Decretos n"s 1569/95 e 2.990/95, bem como o contido no Processo 1.496.964-1/99, de interesse da CONSTRUTORA 1TAMARACÁ LTDA. DECRETA: Art. I" Fica aprovado o parcelamento denominado RF.SIDENCIAL ITAMARACÁ, de propriedade do Municipio de Goiânia, conforme o Decreto n" 3.871 de-18/12/2001, e da Construtora Itarnarará Lida, com área total de 265.116,5 lin2 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e dezesseis virgula cinqüenta e um ntetms quadrados), área parcelável de 233.028.3912 (duzentos e trinta e três mil, vinte e oito vírgula trinta e nove metros quadrados) e 32.088,12m3 (trinta e dois mil. oitenta e oito virgula doze metros quadrados! de Zona de Proteção Ambiental 1 - ZPA-1, de confOrrnidade com as plantas, memorial descritivo. listagens de lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado. An. 2° O parcelamento será composto de: . I. Área total do imóvel: 265,116,51m2 = 100.000% li. Área parcelável: 233.028,39111t = 87.897% Zona de Proteção Ambiental - I: 32.088,12m2 = 12.103% UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARCELADA: DISC-R1M IN AO.° à ITM imort'CiON-Al. t i» LAZER E ' RU:1~CM AREAI; , % ÁREAS % AN-4 -713.A.1V 24.517.9ern' 10.521% MN -1: Liniila de 1' Grau 6353.7R211 - 4500% , . APM -2: Sn& 5343.157e MIS% And -3: Crede i., 5.946.161' I 09% -n.t FM. Da ÁREAS VERDRS 24.517,91110 10.521% TOTAL DE ÁREAS INS-ITTUCIONAIS - 16.141S,5I& 6,on% _ TMAl. DAS ÁREAS VER6ES E MSTTMCIONAIS MI/ 63.19,0 A 7.493% - . VIAS E cÁNÁLizAcÂo riu . TRÁT.T.00 Aum., h.* 1 29,70290 rorALDEAttuAs Ptm LIGAS mourittpAN 109.991.50W 47,201% RESUMO ÁR EA PÚBLÁCA DESINÁDA A HABITAÇÃO 56.739, n' 24, 3.1 9% 113 rAt.usAarAs PARTICULARES oniotermii 66.295.41-mi . 22445040 TOTAL DA ÁREA P &RUO ÁVEL 233.02e.39re x MDr00O% IV. Números de lotes residenciais: 140; V. Total de quadras: 15; VI. Total das Árus Públicas: 04: VII. Área mínima de lote: 300,00n1 VIII. Frente mínima de lotes: 12,00m; IX. Fração ideal mínima dos lotes para habitação seriada: 150,0(hm2 (de acordo com o Parecer n." 3'35/2.001 da Câmara de Aprovação de Parcelarnetitos); X. Total das Áreas dos lotes residenciais e comerciais particulares: 6.295,91m2 -- 16.450%; Xl. Total das Áreas Públicas destinadas à Habitação: 56.739,98ns2 = 24,349%. - Art. 3' As Áreas Públicas Municipais- .APM. terão as seguintes destinacôes abaixo discriminadas: I - APM — 01: ESCOLA DE I° GRAU = 6.7.58,7801 = 2.900°10: a) Logradouro Rua RIT-6 = 114,6%1; b) Fundo confrontai-de ; Rua RIT-7 = 11 I,423m; c) Lado direito confrontante : Rua RIT-1 I = 45,43m: d) 'Lado esquerdo confrontante : Rua RITA = 45,33m; e) l'Chmifro: 6,S6m; I") 2" Chanfro: 7.28m: g) 3".Cbanfro: 7,07m; Diário Oficial do Município - IN° 2955. I em".11- •••Iffile "me "•• .ffie Terça-feira - 02107j2002 - Pá- na 3 eliffel■•••• prelee • • • • — —ffinnwer.•••■•■•• •••—• • . ~16 •.• ~...P.•••¥••••■•- ••■ • -■ mal••••-•. -re■•••=- am Diário-T, Ofícial_do Munkípio N° 2.953 Terça-feira - 02/07/24)02 - Página 4 h) 4° Chanfro: 7,07m. 11- APM - 02: SAÚDE = 5540,87m1 s 2378%: a) Logradouro : Rua R1T-10 = 54,57m; b) Fundo confrantante: Rua SP-18 = 55,90rn: c) Lado direito confrontante: Rua SP-01 76,12 m; d) Lado esquerdo confrontante Rua R1T-13 = 7529m: e) Chanfro: 7,08m: f) 2- Chanfro : 7,02m; g) 3° Chanfro: 7,07m; h) 4" Chanfro: 7,12m. 111 - APM -03: CRECHE 3.946,16m2 - 1,693%: a) Logradouro : Rua SP-18 = 56,137m: b) Fundo confrontante: Rua SP-19 = 57,069m: c) Lado direito confrontante: Rua SP-01 - 50,00m; d) Lado esquerdo confrontante : Rua R1T-13 = 50,04m; e) I" Chanfro: 7,01m; f) 2° Chanfro: 7,02m; g) 3° Chanfro: 7,07m; h) 4" Chanfro: 7,07m, IV APM -04: ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL- 7.PA-IV= 24.517.98 10,52I %: a) Logradouro : Rua SP-19 = 385,65m; b) Fundo confrontante: Zona de Proteção Ambiental - 1 = 87,81m + 50,20m -+ 40,04m + 110,82m + 119,81m: e) Lado direito confrontante: Continuação da 72A-1 do Ribeirão Anicuns = 85.35 na d) Lado esquerdo confrontante : Espólio de Márcio Ferreira (ZPA-I do Córrego Maravilha) = 16,36ni, VI -PARQUE MUNICIPAL ITAMARACÁ: ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COMPOSTA PELA ZPA-1 ZPA-IV = 56.606,10m1: a) Logradouro : RUE SP-19 = 87.81in + 50,20m + 40,04nt + 119.81m: b) Fundo confroatante: %PA -1, sinuosidade do Ribeirão Anicuns: c) Lado direito eonfmntanrte: ZPA -Ido Ribeirão Anicuns: d) Lado esquerdo confrontante : sinuosidade do Córrego Maravilha + 29,83nt + 20.23m. Art. 4' Em conformidade com a Lei Complementar ir 031/94, no parcelamento RESIDENCIAL ITAMARACÁ ficam previstas as seguintes Zonas de liso: Zona de Atividade Económica I ZA E-1. pata a quadra AE1; Zona de Proteção Ambiental 111 - 713A-111, para as quadras 13,14 c APM-3 (creche); Zona Mista de Baixa Densidade - ZMBD, para as quadras I . 2. 3, 4 e 5: Zona Especial de interesse Social 111- ZEIS-111, para as quadras 6, 7, 8. 9, 10A, 1013, Il. 12 e APM-2 (saúde) e áreas públicas municipais destinadas a equipamentos públicos que insere a Zona de Proteção Ambiental IV e Zona de Proteção Ambiental I (parte do Parque Municipal Itamaracá). § 1" Os lotes de esquina, na Zona Mista de Baixa Densidade - Z.MBD e Zona de Atividade Econômica I - ,ZAE-I, deverão atender, obrigatoriamente, os recuos filmais estipulados pela Lei Complementar tf 031/94. • § 2" A Zona dc Proteção Ambientai IV (ZPA-IV), compreende os espaços abertos, pinças, parques infantis. parques esportivos, rótulas do sistema viário e plantas ornamentais de logradouros. § Os lotes integrantes das ZEIS-III deverão atender aos parâmetros urbanísticos para baixa densidade da Tabela 1, Padrão A, com exceção dos recuos laterais, que passam a ser de 3 m (três metros), quando voltados para a lateral da edificação. mesmo que cnnfrontantes com a via pública. Art. 5° De acordo com o disposto nas Leis tt^s 7222/93 e Decretos n°s 1369/95 e 2.990/95, os proprietários do h:acamara° deverão implantar, no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar de sua aprovação, rede de energia elétrica e pontos de ibuitinação pública nus cruzamentos, quando houver posteamento, rede de abastecimento de água. abertura de vias de circulação, demarcação de lotes, quadras e áreas públicas e obras de escoamento de água pluvial através de nivelamento e terraplanagem, conforme plantas apresentadas. Art. 6' A implantação do loteamento c de total responsabilidade do responsável técnico e de seus proprietários, com exceção da denominação dos logradouros públicos, que caberá á municipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAM. Art. 7° As plantas do loteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes encontram-se com o" DE ACORDO" da S1-ALAM. Art. 8° Este Decreto entrará em vigor na data de SUEI publieneno. revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA., aos 28 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiiinia OSMAR DF, LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DESPACHOS PROCESSO 19887464/2002 INTERESSADO:Seeretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Pu-taxista DESPACHO Nr431/2002 - Á vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município dc Goiânia, e com base no art. 25 "capur", da Lei n." 8_666, dc 21 de junho de f993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de RS 10.0110,00 (dez mil reais). ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento á AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM, para publicação de editais paia aquisição de materiais, prestação de serviços e outros, no Diário Oficial do Estado de Goiás. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO IW GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2002, PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Golinia PROCESSO NO: 20291591/2002 I NTERESSADO:Seeretaria Municipal de Educado ASSUNTO: Proposta DESPACHO N.°432/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no ma. 24, IV, da Lei ri.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a malhação da presente despesa. no valor global de RS 40.055,58 (quarenta mil, cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). ratificando a dispensa de licitação, para Diário0fIcialdo Município - N° 2.955 Terça-feira - 02107/2002 - Página 5 pagamento ao Unihanco MG Seguros e Previdência, para contratação de segam -para 109 unidades escolares da Rede Municipal de Ensina, por um período de 180 (cento e (oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura da apólice. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do termo próprio de contraio. e, em seguida à Secretaria Municipal dc Educação, para emissão' da respectiva nota dc empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mós de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N0: 8296383/1995 INTERESSADO:Carlos Rarone Neto ASSUNTO: Indenização DESPACHO N°433/2002 - À vista do contido nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Divisão de Desapropriação, Apropriação e Alienação de Áreas do Município, da Procuradoria Geral do Município, e Espólio de Carlos Barram Nato. neste ato representado pela inventariante Marra Rosa Letmer Raronc, pela propriedade do imóvel situado à Avenida Vital Brasil, Chácara n°08, Setor Anhanguera, nesta Capital, que fixou a indenização respectiva no valor global de RS 67.582,88 (sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), bem como apmvat a minuta da escritura pública de desapropriação que se lhe segue. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Finanças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do més de junho de 2002, PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO TC: 19929035/2002 INTERESSADO:Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Proposta DESPACHO N.°434/2002 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do an. 115, XXI, da Lei OrgAnica do Município de Goiânia e com base no art. 25. II, combinado com o art. 13, V1, da Lei Federal n." 8.666. de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de RS 23.800,00 (vinte e in3s mil c oitocentos reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento das inscrições de 200 servidores da Secretaria Municipal de Educação, no XI Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino. realizado nos dias 26, 27 28 e 29 de maio de 2002. nesta Capital. • - Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho respectiva Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GU1MAR "AF,S Prefeito de Goiânia. PROCESSO N": 19576370/2002 I NTERESSADO: Secretaria do Governo ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N'435/2002 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e art. 65, II, alíneas "b" e "c-, conibinado com o seu § 2", inciso 11 da Lei Federal 8.666. de 21 de junho de 1993, e suas alterações. autorizar a celebração de Termo Aditivo ao Contrato n° 079/98. firmado entre o MUNICiPIO DE (MIÂN1 A e a ITA - EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. À Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 20184035/2002 INTERESSADO:Jornal Impacto ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N°436/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115. XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "copar. da Lei n." 8.666. de 21 de junho de 1993. com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado dc RS 6.000,00 (seis mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à EDITORA LUA LTDA - JORNAL IMPACTO, para a contratação de serviços dc publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, informes de interesse desta municipalidade, em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1" a 30 de Junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal dc Comunicação. para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do més•dc junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES' Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município N° 2.955 Terça-feira 02/07f2002 Fá ■ Ir na 6 • PROCESSO N": 20195045/2002 INTERESSADO: Revista Super Sport ASSUNTO: Contrato de Serviçõs DESPACHO N°437/2002 À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia. e com base no art. 25 "copla", da Lei n." 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de RS 6.000,00 (seis mil reais), ratificando a inexigibilidade dc licitação, para pagamento à TERRA SISTEMAS MU LTIMÍD1A LTDA — REVISTA SUPER SPORT, para a contratação de serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, informes de interesse desta municipalidade, em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de I° a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se itapreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de junho dc 2002. PEDRO WII,SON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 20194812/2002 INTERESSADO: Revista Fonte da Vida ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N°438/2002 - À vista do pleito inicial. RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 -capar ", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as aitexações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de RS 6.000,00 (seis mil reais). ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento á R & C PRODUÇÕES LTDA - REVISTA FONTE DA VIDA,, para a contratação de serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, informes de interesse desta municipalidade. em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do "fribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de junho de 2002. • dible é PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 2019511812002 INTERESSADO:Revista Roa Vida com Saúde ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N.°439/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO , nos termos do art. 115, XXI. da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "copla", da Lei a.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa. no valor estimado de RS 4.000,00 {quatro mil mais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento á EDITORA AQUARIUS LTDA - REVISTA BOA VIDA COM SAÚDE, para a contratação de serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, informes de interesse desta municipalidade, em conformidade com os programas das secretarias. durante o período de 1" a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal dc Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO IW GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N": 20184027/2002 INTERESSADO:Jornal Cidade de Campinas • ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N."440/2002 - À vista do pleito inicial. RESOLVO, nos termos do art. 115. XXI, da lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "capuz" da Lei 8.666. de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação para pagamento à CIDADE PROMOÇAES LTDA — JORNAL CIDADE DE CAMPINAS, para a contratação de serviços de publicação e divulgação de campanhas educativos, orientação comunitária, datas comemorativas, informes dc interesse .desta municipalidade. cm conformidade com os programas das Unidades da Administração, durante o período de 1" a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do més de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia -6 6 • ••■•:IN-6 ~IR •-••• • — w.. MO— TI • rel- Terça-feira - 02/07/2002 - Página 7 Diário Oficial do Município - N° 2.955 PROCESSO N': 20190213/2002 INTERESSADO:Jornal O Perimetral ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N"441/2002 - À vista do pleito inicial RESOLVO, nos lermos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município dc Goiânia, e com base no art. 25 "capa", da Lei ri." 8.666. de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. autorizar a realização da prescnic despesa, no valor estimado de RS 6.000,00 (seis mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à AMN PUBLICIDADE E REPRESENTAÇÓES LTDA - JORNAL O PERIMETRAL, para divulgação de campanhas educativas, • orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter infortnalivn ou em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de V' a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de C,oniunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GARINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do més de junho dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N": 2018446912002 INTERESSADO:Jornal do Campo ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N."442/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO. nos tentos do art. 115, XXI, da Lei Orgfutica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "cape, da Lei ri.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de RS 6.000,00 (seis mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO EST'ADO DE GOIÁS - JORNAL DO CAMPO, para publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta- se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do filés de junho dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N0: 20183837/2002 INTERESSADO:Jornal da Matriz • ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N°444/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO. nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "copra", da Lei it.' 8_666, de 21 de junho de 1993. com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa; no valor de RS 10.000,00 (dez mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA, PARÓQUIA NOSSA SENHOR/1 DA CONCEIÇÃO - JORNAL DA MATRIZ, para publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou cm conformidade com os programas das secretarias, durante o períndo de I" a 30 de junho de 2092. Encaminhe-se à Secretaria Municipal dc Comunicação. para emissão da respectiva nota dc empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municipioá. GABINETE DO PRF,FE1TO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mès de junho de 2092, PEDRO WILSON GUINIARÀE'S Prefeito de Goiânia PROCESSO N": 20183951/2002 INTERESSADO:Jornal O Parlamento ASSUNTO: Contrato dc Serviços DESPACHO N"445/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "eaput", da Lei n.° 8.666. de 21 dc junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de RS 9.000.00 (nove mil reais), ratificando a ima igibilidade dc licitação, para pagamento ao JORNAL O PARLAMENTO GRÁFICA E EDITORA LTDA - JORNAL O PARLAMENTO, para a contratação de serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, informes. de interesse desta municipalidade, em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do viés de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito dc Goiânia .%■+- •■•• ■■~■•■•— —•• • - -..--.~.~•-•-•~~ • •■•1~....~~~ •rn■n•-" ■ímmr• -•-,•=~~• -.~.~.~1~1~ -1~1111~~~~ .4.~. • 1 [—"Ilitário-Olicial do Município 1143 2.955 Terça-feira - 02/07/2002 - Página 8 • PROCESSO N": 20190299/2002 INTERESSADO:Jornal Folha Popular ASSUNTO: Contrato de Serriços DESPACHO Nr446/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "capa", da Lei Federal n." 8.666, dc 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de RS 6.000,00 (seis mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à BAC GRÁFICA, EDITORA E COMUNICAÇÃO - JORNAL FOLHA POPULAR, para divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou cm conformidade com os programas das secretarias, durante o período dc 1 0 a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota dc empenho. Após, submeta- se á apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês dc junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia I'ROCFSSO 2019019112002 INTERESSADO:Jornal Geias em Destaque ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N'447/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "arput",. daizi n." 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de RS 6.000,00 (seis mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento á JORNAL GOIÁS EM DESTAQUE LIDA - JORNAL GOIÁS EM DESTAQUE, para a contratação dg serviços de publicação e divulgação dc campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, informes de interesse desta municipalidade, em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° a 30 de junho de 2002. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação. para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal dc Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mâs de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES • Prefeito de Goiânia PROCESSO N": 20229799(2002 INTERESSADO:SEPLAM ASSUNTO:. Contrato de Serviços DESPACHO N°448/2902 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Municipio de Goiânia, bem como do art. 25,11, combinado com o art. 13, .1, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor mensal de RS 4.472,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para contratação do urbanista Lenine Bueno Monteiro, pelos serviços a serem prestados no Projeto de Revitalização do Centro de Goiânia, peto período de 1° de junho de 2002 a J° de janeiro de 2003. Encaminhe-se á Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeita de Goiânia PROCESSO N°: 16739898/2000 INTERESSADO:João de Brito Martins ASSUNTO: Solicitação DESPACHO N°44912002 -A vista do contido nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - COMOB, e João de Brito Martins e Benedita Pereira - Martins, relativo a indenização pelas benfeitorias realizadas em área pública, localizada à Rua 4, esquina com Rua 27, n° 53; Jardim Goiás, nesta Capital, fixada no valor global dc RS 27.000,011 (vinte e sete mil reais). Encaminhe-se à Secretaria Municipal dc Finanças, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mios dc junho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • • 1,14~~4-r44,. Terça-feira - 02/01f2002 Página 9 -.4~1■542M■Mi• 1. DATA : 2.CONVENENTES: 3.013JETIVO : 4.PRAZO: 5.PROCESSO: 13.06.02. MUNICíPIO DE GOIÂNIA, com intarvenléncia da COMO e a AGENCIA GOIANA DE HABITAÇÃO 5/A - AGEHAB. irnplantação do Programa Murada Nova no Municiplo de Geiánia, 12 meses, contados a partir da data do sua assinatura. .19891054/2002. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO diáikilóriCáfdo.,Nhánich310 N° 2,955V PROCESSO N": 20195002/2002 INTERESSADO:Revista Peopies News ASSUNTO: Contrato de Serviços PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA N" UR, DE 28 DE JUNHO DE 2002. DESPACHO N°450/2002 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município dc Goiânia, e com base no art. 25 "cuput ", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado dc R$ 6,000,00 (seis mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à PEOPI.ES NEWS PUBLICIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA REVISTA PEOPLE'S NEWS, • para publicação e divulgação dc campanhas educativos, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em Conformidade com os programas das Secretarias, durante o período de 1" a 30 de junho de 2002. 4 Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal dc Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 28 dias do mês dc junho de 2002. ' PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia O SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso dc suas atribuições legais, e à vista do disposto no Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.231, de 21 de junho dc 2002, que nomeou Rosimeire Aparecida Pinto, para exercer o cargo. em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, na parte relativa ao nome, para considerar corpo sendo ROSIMEIRE APARECIDA PINTO DE ALENCAR. permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 dias do mes dc junho de 2002. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal EXTRATOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO N0: 1.936.292-2!2002 1 NTERESSADO: Marilerte Aparecida Rodrigues ASSUNTO: Desapropriação DESPACHO N°451/2002 - À vista do contido aos autos. RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Divisão de Desapropriação, Apropriação e Alienação de Arcas do Município, da Procuradoria fretai do Município, e Marilene Aparecida Rodrigues da Silva, proprietária do imóvel situado à Rua SNF- 08, ()d. 07, LL 06, Setor Norte Ferroviário 11, nesta Capital, que fixou a, indenização respectiva no valor global de R$ 72.00000 (setenta e dois mil reais), valor este a ser usado para permuta de área pública localizada à Avenida Goiás, Qd. 08, Lt., 01, Setor Norte Ferroviário Il, nesta Capital. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Finanças, para os fins, EXTRATO DO CONVENTO N" 032102. t — DATA: 13.06.2002 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do més de junho dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia 2- CONCORDANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o senhor ALTAMIRO FERREIRA DE DEUS. 3- OBJETO: quitação pelo Município. do débito reuitante de danos" materiais causados pela queda de uma árvore localizada em via pública. DESPACHOS - SEC. MUN. SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA - GO GABINETE DO SECRETARIO 4- VALOR: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) , o valor total do presente Instrumento. INTERESSADO : Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO : Contrato de Serviços (Médicos) 5- PROCESSO br: 1922559012001. SP:GRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSOR IA DE PLANkl AM ENT0 EXTRATO DO CONTRATO N.° 065/02 CONTRATANTE: MUN1C11310 GO1 ÂNI A -/ SECRET AR1A MUNICIPAL DE SAÚDE ' CONTRATADO: NEIA DE ANDRADE OBJETO: Constitui objeto do premente Contrato a presta‘do de serviços médicos em regime de plantão diário cic 20 horas, sendo que o CONTRATADO deverá prestar plantões semanais no CAIS VILA NOVA, da CONTRATANTE. IX) VALOR: Estima-se para a execução do presente Contrato a importância de RS 12.672,00 .(doze mil e seiscentos e setenta e dois reais), que correrão á conta da dotação orçamentária -ri" 2550.13 75.020.2.092,3 111-03-20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2150.'1375.020.2.092.3111-03-20 DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 01 (um) ano contados a partir da data de sua assinatura, podendo o tnizmo ser prorrogado por igual período mediante Termo Aditivo conforme interesse das partes. PROCESSO: 1.974.053-6/02 DATA: 01/04/02 EXTRATO DO CONTRATO N." 068/02 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI:IDE CONTRATADO: EDUARDO AGUIAR SILVA NETO. OBJETO: Constitui objetia do presente Contrato a prestação de Serviços médicos cm regime de plantão ~o de 24 botas, sendo que o CONTRATADO deverá prestar plantões 'semanais trio CAIS FINSOCIAL e CAIS BAIRRO GOZA, da CONTRATANTE. D) VALOR: Estima-se para a execução da presente Contrato a 'importância de R$ 33.600,00 (trinta e três mil c seiscentos reais), que comerão á omita da dotação orçamentária n.' 2150.1375.020.2.0923 111-03-20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2150.1375.0203.092.3111-03-20 DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 01 (um) ano contados a partir da data de MB assinalara, podendo o mesmo ser :prorrogado por igual perlado mediinte Termo Aditivo conforme interesse das panes. PROCESSO: 19799198 DATA: 20/06/02. DESPACHO n.° 1412 /02. O Secretaria Municipal de Saúde. no uso de atas atribuições legais, RESOLVE nos• termos do art. 25, caput da Lei 8.666 / 93 e suas alterações posteriores. autorizar a realização da presente despesa com a contrafação de serviços médicos em regime de plantão, ao custo estimado anual de RS 331300,06 (trinta e três mil 'e seiscentos reais). diretamente com os médicos relacionados abaixo, ORDEM PROCESSO INTERESSADO CPF 0!. 2.006.297-5 Claúdia Eloiza Damacena Caetano 500.259331-68 02 1.979.92943 Eduardo Agular.Silva Neto .774.697.551-87 03' . 2006" 289-4 Marcos Alexandre Carvalho Alves 484,230333-68 01 1.974.053-6 Neia de Andrade '124.728.081-00 05 2.036.268-1 Pau-leia Gonçalves de Moraes Aguiar 841.459.351-87 06 2.006.261-4 Virmondes Vieira Mechado 092.272.881604 ' Valor total : R3 201.600,00 (Duzertio e um mil e seiscentos reais) GABINETE DO SECRETARIO, DE SAÚDE DO MUNIC1PIO DE GOIÂNIA aos dezenove dias do mês de junho de 2002 61_ Malha Libeninde Morais Neto Secretario SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA - GO GABINETE DO SECRETARIO INTERESSADO : Sentaria Municipal de Saúde ASSUNTO : Contrato de Serviços (Médicos) DESPACHO nf 1427/2002. O Secretaria -1PInnieirad de &ide, no uso cle•suas- atribuiohes legais, RESOLVI nos Jellnel do .art 25, .caput .da Lei 8.666 / 93 -e suas alterações poeteriores; autorizara radiação-da prwente• despem core a corniatação de serviços mMicos para atendimento arrdsulatorial. auxusto estimado anual.de RS .12.672,60 (doze mil seiseenos e setenta de dois reais), diretamente com os médicos relacionados abaixo. ORDEM PROCESSO iNTERESSADO . CPU 01 20062606 Gustavo Paz Estcves Ferreira Fonseca 655:917.041-15 ' 02 20284943 Hctiene Rezende de Ofiveira 643.848.291-91 03 • .19961044 . • Marcondes Neto ferreira Leão 122311.851-72 01 20214501 Waldir Mori '280.4822.901-10 Valor total : RS 50.688,00 (Cinquenta mil e seiscentos e oitenta e oito reais). GABINETE. DO SECRETARIO DE SAÚDE DO MINIUM° DE GOIÂNIA acts.21-dias do nifs de junho de 2002. Otaliba Lilxunio daiWorais Neto Secretario Diário Oficial do Município - No 2.955 Merça-feira - 02/0712002 - Página 10 1 ~Anum. _ • I • •••••••=.• ■•••I-M.1 -■■■ • a,— miau xs - -••■••••••• •■■• seg.- ••••■•■•• •• —.,seta.._ 1.1 .1. • 1.•• Diário Oficiai do Município - N° 2.955 Terça-rebrat- 02/07/2002 - Página 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNI A — GO GABINETE DO SECRETARIO 1NTERESSATX./ : Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO : Contrato de Serviços (Médicos) •DESPAC1. iG n • •1457/02. O - Secretaria Municipal de Saúde, no uso de elas - atribuições legais, RE5.10LVE .nos termos.. do art. 25, caput da Lei .8.666 1 93 •e suas altcra4ões poitteriores; autos irar- a - realizaçrio .da presente- despesa com a comi-atiça° de serviços médicos em regime de _plantão, ao.. custo .estimado anual •de RS 16.200,00 (dezesseis mil e duzentas reais), diretamente com os médicos relacionados abaixo. PROCESSO . INTERESSADO. CPF [ ORDEM 01 2.006_293-2 Alessandra Roke dc Rezende Jacob 577.061.581-87 02 1.996.100-1 Mauricio Chater 303.165.451-04 Valor total : R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais). GABINETE DO SECRETARIO. DE SAÚDE DO .MUNICIPIO DE GOIÂNIA aos vinte.c uni dips do mês dc junho de 2002. Libanin de Morais Neto Secretario SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÃN IA — GO GABINETE DO SECRETARIO INVERE.SSADO : Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO : Contraio dc Serviços (Médicos) DESPACHO rt.• 1469/02. O Secretaria Municipal de Saúde. no uso de suas atribuivSes. legais, RESOLVEos termos •do art. 25, capa] da Lei 8.666 1 93. e suas altera~ posteriores, autorizar a realizaOn da presente despesa com a contratação de serviços médicos em regime de plantão, ao custo estimado anual dc RS 12.960,00 (doze mil e novecentos e sessenta reais), diretamente com os médicos relacionados abaixo, • ORDEM PROCESSO _ INTERESSADO CPF 01 1006.257-6/02 Aluika Cruvinet Aguiar 670.065.821-72 02 - • /1328.469-2l02 Cindida Maria de OSiveira Camargo 672.979.736-00 03 2 006.275-4102 Carla Rejam dos Santos e Souza 641,203.84147 04 102927R-4/02 Cebo Rad:mu de Souza 008.427A54-91 05 2.006.266-5/02 Erika Pereira de Souza 772.691301-82 06 • 2.005:307-6/02 Flávia PintoMarques Paranahyba 851.483.26I-15 07 __. 2 028 464-1/02 • • .. Francisco da elYSt ét Junior 664.760.971-72 08 2.029.253-90Z Lusmaia !)amacem Camargo Costa 664.005.031-53 09 2.028.510-9/02 Néla. Rodrigues de Moraes 789.996.931-04 10 2.028.5024/02 Rita dc Cássia Pinto Cernia 537.455,741-68 - 11 1029,260-1 /02 Roglri o Ferreira Basilio 777.513.70]-06 12 2.029.271-7102 filmar Inácio .Rodrigues 190.069.851-04 Valor tola; : R$ 155.520,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e quinhentixs e vinte reais). GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE DO MUTOCIP10 1)1: GOIÂNIA aos 24 dias do mêi de junho de 2002. (Mitra Liblia 4M- orai s seio Secretário EDITAL DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO • AUTO POSTO GALEÃO LTDA, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, processo n° 20314753 a licença de instalação e operação para comercio derivados de petróleo, sito à Rua Jaime José dos Santos Qd. 01 Lts. 06/10 Jardim Aritana, Município de Goiânia — GO: O empreendimento não se enquadra na resolução CONAMA 001/86. • • Xô, Dengue Acabe com esse peigo na sua casa Sintomas: * Dores de cabeça * Febre alta * Vômitos * Manchas no corpo * Dores no corpo * Diarréia * Falta de apetite Fique atento. Os ovos do mosquito da dengue podem durar mais de 6 meses Diário Oficial do Município N° 2.955 Terça-feira - 02/07/2002 - Página 12 Lln IW FAINFAi P rA 11 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury lik Vinde ver a cidade ~ante Que plantaram em pleno sertã-o, Vinde ver este tronco gigante, FA• kl De raizes profiundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, FA r4 Brasileiros e gente de _fóra, E cantais vós também o seu hino. kl Fa Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se prgjeta na vida . futura. FA Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, kl • kl 1 FA _,E . cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás .ibi. eleita, r Desde o berço em que uni dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12