LEI PÁG. 01 DECRETOS PÁG. 02 DESPACHO PÁG. 04 . PORTARIA PÁ G. 04 EXTRATOS PÁG. 05 TERMOS PÁG. 06 AVISO PÁG. 07 Diário e lidai .0° MUNICIPIO DE GOIANIA 1•■-•—■ a • 1.1-1..a.~ ••• are r, a Nume.. dems. Lr 2002 GOIÂNIA, OS DE AGOSTO DE 2002 - SEGUNDA-FEIRA NO 2.977 • -uur -Pau. ....~~~~ amuem. — -orare. sa-me ler—~...■••••■• -••• LEI PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO LEI N' 81 l7, MO/ DE AGOSTO DE 2002 montantes necessários à amortização da divida nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em vinculação. § 20 Na hipátese de insuficiência dos recursos previstos no capuz deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do celebrado. Autoriza o Poder Executivo a contratarfinanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Ecimômico e Social — BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 10 Fica o Poder. Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao l3anco Nacional dc Desenvolvimento Económico e Social — BNDES e PNAFM — Programa Nacional de Apoio a Gestão Administ, dtiva e Fiscal das Municípios Brasileiros da Caixa Econômica Federal — CEF, até o valor de RS 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições especificas aprovadas pelo BNDES para a operação. Parágrafo único. VETADO. Art. r Para garantia do principal e encargos da operação de crédito; fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogávei e irretrertávei, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso 1, alínea "b", e § 3°. da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substitui- los. § 1° Faca a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil S/A autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculado; à conta e ordem do BNDES, nos Art. 30 Os recursos provenientes du operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita ou em créditos adicionais. Ali. 4° O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira, do Município no Projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrcroesda operação de crédito autorizado por esta Lei. Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua ,publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, cosa/ dias do mês de agosto dc 2002. PIWRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de GoiSnla OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Pio Garcia Duarte Elpidio Fila Neto , . Horácio Antune de ant'ana Junior IraritInaelo e Lima Joltin !Nivaldo da Silveira Jo(1:1 Humberto Aidar. José umbgrto de Oliveira. Luiz A berto Gomes de Oliveira - Luz Carlos Qrro de Freitas Mana Aparecida Elnra Naves OliVia yiçira da Silva °iniba Libr dc jlorais Neto Sondo amos e Lima Sérgio Paulo Bezerra B Vaidi Çamarcio Walderes Nunes Loureiro • DIÁRIO Criado pela OFICIAL DO, MUNICÍPIO Ler N° 1.552, de 21/08/1959 DECRETOS DECRETO Ns 1427, DE 05 DE JULHO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais, RESOLVE exonerar a pedido, EURÉPEDES FERREIRA MARQUES (matricula n° 502170-1), do cargo, ern comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 05 dc julho de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 1531, DE 31 DE JULHO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.041.525-812002, RESOLVE eàromerar, a pedido, ROGÉRIO MOREIRA DE SOUZA (matricula n° 475475), do cargo de Assistente de Fiscaliiação de Posturas 1, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotado no Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte SlvIT, a partir de 22 de julho de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1532, DE 31 DE JULHO 1W 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § r e r, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 020198, e artigos 50, inciso li; 71; 72, inciso 1; 73; 74, § 2° e 75 da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRET A: DECRETO NI 1428, DE 05 DE JULHO DE 2002, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear LUCINEIDE FERREIRA DIAMANTINO para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 05 de julho de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Colónia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Neusilene Monteiro Martins, filha menor da ex-servidora Neusa Monteiro Martins (matrícula e 62596). Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, correspondente à remuneração percebida pela ex-servidora à época do óbito, será composta pelas seguintes parcelas mensais, Vencimento: RS 176,14 (cento c setenta e seis reais e quatorze centavos) e Qüinqüênios (05): 88,07 (oitenta e oito reais e sete centavos), nos termos do Processo n° 2.016.135-312002_ Art. 2° Este Decreto eattrará cru vigor na data dr sua publienão, retroagindo seus efeitos a 12 outubro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mas de julho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DORIVAL SALOME DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JUNIOR Editor do Diário Oficial do Município Tiragem - 250 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P_M.09 Parque Losandes - Goiânia-GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAOES /PREÇOS A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. II - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral sfrernas.as 3 6.00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas 40,00 b.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação .. 1.50 Diário Oficial do Município - N° 2.977 Segunda-feira - 05/08/2002 - Página 2 DECRETO N' 1533. DE 31 DE JULHO DE 20u2. O PREFEITO 1W, GOIÂNIA. no uso dc suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n° 6.766/79 e Lei Complementar ric 031194, Decretos Itegulamentadores n°s L569195 e 2.290/95, bem como o contido no Processo n° 1.081.517-7/97, de interesse de JOÃO BATISTA BERNARDES. DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o parcelamento denominado -JARDIM ELI- FORTES COMPLEMENTO", de propriedade de JOÃO BATISTA BERNARDES, com área total do imóvel e parcelável de 31.012,23m2 (trinta e um mil, zero doze vírgula vinte e três metros quadrados), parte integrante da Fazenda Santa Rita, localizada em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia. de conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagens dc lotes c demais atos contidos no processo antes mencionado. Art. 2' O parcelamento será composto de: 1. Superticie do terreno: 31.012,23mi- 100% 11. Superfleie a parcelar:. 31.012,23nf =100% III. Quantidade de lotes: 50 IV. Quantidade de quadras: 2 V. Total de áreas publicas: 2 VI. Área mínima de lote: 200,00m2 VII. Frente mínima de lote: 9,32m VIU. Total das áreas dos lotes: 15 580,33ml 50,240%. 4.668,22m2 rr- 15,053% 10.763,48m2 = 34,707% 31.012,23m' - 100% "" a Art. 3' As Arcas Públicas Municipais terão as seguintes dc stinações abaixo discriminadas: I. APM-01: PARQUE INFANTIL 2.334,11n12 = 7.526% Logradouro - Rua EF-12. = 77,48m Fundo oonfnantante: Rua EF-01 - 71,69m Lado direito confrontante: Rua Ele-13 - 2,82m Lado esquerdo confrontante: APM-O2 (Creche) = 43,01m 1° Chanfro. D = 7,644m (AC 54°44'40- e R8,00rn) - confluência das ruas EF-12 com EF-13 2° Chanfro: D = 14,890m (AC = 106'38'31" e R = 8,00m) - confluência das ruas EF-13 com EF-01. li. APM-02: CRECHE 2334,1 I m2 - 7.526% Logradouro: Rua EF-12 = 43,79m Fundo confrontante: Rua :EF-01 = 32,50m Lado direito confrontante: APM-0l (PraçalParque Infantil) -=-• 43,01m Lado esquerdo confrontante: Rua EF-11 = 42,99m 1° Chanfro: D = 17,342m (AC = 1249 l'58" e R=8,00m) - confluência das ruas EF-12 com EF-11. 2° Chanfro. I) F 10,390m (AC = 74°24'51" e R --- 8,00m) - confluência das ruas CF-1 com El'-I1. Art. kr Em conformidade com o art. 4', inciso Ill, do Decreto ri°.. 1,569195 e Lei Complementar n" 031/94, o parcelamento denominado' JARDIM . ELI FORTES COMPLEMENTO", fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona dc Proteção Ambiental - IV (ZPA-IV), Zona Especial de Interesse Social -III (ZEIS-III), para todas as quadras, com exceção feita ás Áreas Públicas Municipais destinadas a equipamentos públicos e Zona de Proteção Ambiental - 1v. § 1° Os lotes de esquina, excepcionalmente para a ZEIS, deaaaão atender. obrigatoriamente. o recuo frontal de 5,00m (cinco metros) apenas para via de maior caixa, para as outras vias, micra ser deixado um recuo frontal de 3,00m (três metros). § 2' A Zona de Proteção Ambiental IV (TPA-1V), compreende os espaços abertos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas do sistema viário e planteis ornamentais de logradouros. Art. 5" De acordo com o art. 3", incisos 1 e Li, e art_ 8°, da Lei n° 7.222/93, o proprietário do loteamento deverá implantar, no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar de sua aprovação, rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública nos cruzamentos, quando houver posteamento; rede de abastecimento de água; abertura de vias de citrulação-, demarcação de lotes, quadras e áreas públicas e obras de escoamento de água pluvial através de nivelamento c terraplanagem, conforme plantas apresentadas, sob pena de, não realizados os serviços ou obras, 'serem os bens caucionados, no valor de RS 107.458,76 (cento e sele mil, quatrocentos e einqiienta e oito reais e setenta e seis centavos), adjudicadas no Patrimônio do Município de Goiânia. constituindo bem doininial do Município, conforme Escritura inblica de Caução. lavrada no Primeiro Tabclionato dc Notas, Livro L377, fls. 135, 136 e 137. Art. 6° A implantação do lotearnento é dc total responsabilidade do responsável técnico e de sai proprietário, com exceção da denominação dos logradouros públicos, que caberá à municipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 7 As plantas do loteamento, memorial descritivo c a listagem dos lotes, constantes dos autos, encontram-se com o "DE ACORDO" Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAM, datado de 25 de setembro dc 2001. Art. 8" Este Decreto entrara em vigor na data dc sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1534, DF 31 DE JULHO DE 2007- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei ri° 4.526, de 31 de dezembro de 1971. e Leis Complementares n°5 015, de 30 de dezembro dc 1992 e 031. de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 1.977.910-612002, dc interesse de CONSCIENTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., DECRETA: Art. Ficam aprovados o rctuanejamento, remembramento/desmembramento e a planta dos lote; 3, 4 e 5, situados às Ruas T-44 e T-27, Quadra 24, Setor Buerio, nesta Capital, passando a constituir o. Lote 3/4/5 e Área Pública Municipal, com as seguintes características e confrontações: I. REMEMBRAMENTO (Lotes 3, 4 e 5 no Lote 3/4/5) Lote 31415 ÁREA 1.898,32m2 Frente para a Rua T-27 20,00m Fundo dividindo com o Lote 02 32,00m Lado direito dividindo com os lotes 06 e 26 60,00m Lado esquerdo div. com Área Pública Municipal (APM) 54,00m Pela linha curva .. 13.91m 2. DESMEMBRAMENTO (Lote 314/5 em APM) Área Pública Municipal ÁREA 153,68m2 Frente para a Rua T-44 45.00m Fundo dividindo com o Lote 3/4/5 54,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 02 3,00m Pela linha curva 9,65m Art. r Este Derreto entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal • IX. Total de áreas públicas: X. Sistema viário: XL Total da áreas parcelar. Diário Oficial N° 2.977 Segunda-feira - 05108/2002 - Página 3 Menu ■~17777...•■• • RUA., 1. • SM- -■■wimaa,...•■•■ ••■ ffie••■■---■ 11111.1,1~1114.04,....~ erm- DECRETO N• 1535, DE- 31 DE JULHO DE 2002- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art 40, inciso], da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n" 20/98, combinado com o art. 205, inciso 1, da Lei Complementar n` 011, dc I1 de maio dc 1992 - Estando dos Servidores Públicas . Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação 3, Padrão 1C-, Fátima Reny Lourenço Rosa (matrícula n° 75078-1), par ter sido considerada definitivamente incapaz pena o serviço público. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria í que se refere este -artigo serão proporcionais, à razão dc 20,30 (vinte trinta avos), e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: RS 349,03 (trezentos c quarenta e nove reais e tra centavos) e Qiiinqüênios (04): RS 139,62 (canto c trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) e Gratifica ira de Titularidade: RS 69,80 (sessenta e nove reais e oitenta centavos), nos termos da Processo n° 1.164503-8/1997. Art. r Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DecRE-ro N• 1536, DE 31 DE JULHO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar GILMAR ROMÃO DA SILVA (matricula n° 18686), da função de confiança de Chefe da Divisão Técnico Educacional, slmbolo DAI-4, do Departamento da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Administração c Recursos Humanos, a partir de 3I de julho de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 2.977 Segunda-feira - 05/0812002 Página 4 E • 2.7. DESPACHO •-• .• NAL 3W:1 i.. Jubaí:: 11: •El PROCESSO N°: 2007:/239/02 INTERESSADO: Secretaria Mun. de Educação ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação DESPACHO N°533/2002 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como do art. 25,11, combinado com o art. 13, IV, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteraçbes, autorizar a presente despesa, no valor global de RS 10.692,13 (dez mil, seiscentos e noventa e dois reais e treze centavos), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento aos profissionais que ministraram cursos referentes aos convénios n°a 93.375, 93.401 e 93.630/2001, firmados entre este Munidpio e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, ficando expressamente revogado o Despacho n° 515t2002, de 23 de julho de 2002. Encaminhese à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho respecüva.. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE.DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia e e PORTARIA PORTARIA PP 062, DE 31 DE JULHO DE 2002. lei DECRETO N' 1537, 'DE 31 DE JULHO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear GILMAR ROMð DA SILVA (matricida n" 18686) para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento da Guarda Municipal, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Administração c Recursos Humanos, a partir de 1° de agosto de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês dc julho de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secrelkrio do Governo Municipal O SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto ne 1.461, de 25 de julho dc 2002, que nomeou JUAN MELZI para exercer o cargo de Auxiliar de Execução 3, símbolo FG-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de julho de 2002, na parte relativa ao cargo e à simbologia, para considerar como sendo Assessor Executivo, símbolo FGC, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 dias do mês de julho dc 2002. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Segunda-feira - 05/0812002 - Página 5 Diário Oficial do Município - N° 2.977 VALOR : Pela aquisição dos apsiponseatto, objeto deste ammar, a COMDATA pagará a CONTRATADA a importáncia temi rk. RS 21.69óti00 (vinte e abe mil miceattia e nevem aleis relia). Prorrogação de prazo do Convênio ri* 016/98. 3.OBJETO : 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 09 de março de 2000. 4. PRAZO : VALOR : Péla acpriskre dos equipamentos, amo lede esartr" a 00MDATA pagará a CONTRATADA a importiecia tdel de' RS 40.572,00 (gemeria e doia mil, e:W.11cent e :delta c dois reais); 1. DATA: 12)07)2002 MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SMARH e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA. 2. CONTRATANTES: Pronogaçáo do prazo e reajustamento do valor • do Contrato ri° 06612000. 3. OBJETO: 01 de junho de 2002 a 31 de maio de 2003 4. PRAZO: .1.4■1. .~1.1.1.~- .■•■•••• • [mas'. •nde ^e. •.•••• OF-PAÏ •••• o-110.. .r á EXTRATOS-, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DO CONTRATO CTJR 21102 EXTRATO DO TERMO ADITIVO -I CONVÊNIO te 016/98 • 1. LOCAL E DATA : Goãnia, 05.05.2002. 2.C.ONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniéncia da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a CAPEM! - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE. CONTRATANTES : ~ATA —Cia De Pincenamerato de nados do Pétokiph, é ~do • e a AnnrffirealeUTADOREY E .WPR1MENTOS LIDA. LOCALS DATA : Lrextdo e ~Mo raie 26 de pilho dr 2.002, em Cotamo, GO, na COMDATA. 'denoda re2 Av. José Al n.' 490 Setor Oeste, FUNDAMENTO : O premem Carmo dearce de Licitação Modalidade Taszeb de Papas n.° • .01d02, can Mor de com o conzide no prosem admirdszodivo 1933Y2/1002, &mordo coma Lei Fodbal 8,666o91. DO OLMO O premie objeto tem par objeto e aquisição de 14 ( armee) Portes de Metnirta e de 01 (hm) Switch Gigabit, cenforwe Edital de Licitação Torcida de Poros n* Marin eqseciemenente ma ANUO 1. lotes 02 c 04, Es. 21 e 22.. e importa de 115 244 a 246, autos do processo ~coado DO TRA7All : O premo camarata será Errado pelo prazo de 16 ('trinta e sieis )meses, coro reação me equipamentos cbjeto do leão 2.1.1; e pelo prazo lifetitroN arparei° opripaseento for fabricado), tom relação aos ~retos objeto do item 2.1.2, comMrase proria concedida peb CONTRATADA. camadas a partir de acne das ~amem &modo para trato ser pretores aos mima a' 19333221/02 docowerto ~etário da dada da earega dar aio Ornemos, caos .deverão catar perfidamente acofigaradoir oaeforme e:•*cia canzroal e do rM ai, doendo ara atesado peio setor competente da COMDATA; 5.PROCESSO N' : 1166.832-1/97. EXTRATO DO I1TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 06812000 CONTRATANTES : CORDATA aa De Proversamento de Dada; de Manielpia de Goiania e a INFOZYSTEM 121F0.114£07CA um. LOCAL E DATA : lamela e ~nada em 26 de paz, de 2002, em Gelaria, GO, na COMAM, Optado mQ Av_ José Alm. em Segar Oeste. FUNDAMENTO : O premie Caro= decoros da Lácitepkt Modalidade Tomada de Preços o.° 01102, em csoforruidade e= o imitido ao processo administrativo n° 19333221/P2, de acordo cens AIAS Federal tf 8.666193. DO OBILTO : Meies' ição de 04 ( garro) Placas de Rede PC1, 03 ( Cã) Switch Elltemet ( Base-130 e 01 ( /atra) Svrich Edema ( Daso-SX), ~e Edital de Licitação Tateada de Preços o' D3112002, especificamente sai ANEXO lotes 03. 05 e 06,1k 21 e 22. e prwoda do fis: 241 e 242, ambos do processo sopaanencitrodo. DO PRAZO : 0 presente =rimo será firmado pelo pi de 36 ( trinta e seis ) meses ilação ao equipareento objeto do item pelo prazo de 10 (dez) anos e 06 ( seis) meses ars relação ao opisainento objeto do irem 2.1.2; e pelo prezo de 10 (dez) soté e 06 ( sãs) meus taxo Te1300 ao emita objeto do itare 2.1.3, =dorme gamai concedida peb CONTRATADA, anotados e partir da entrep dos equipamentos, devendo para nado ser juntados nos beco 1933311/02 tkOrMIEt0 comprobstario da data da entrega 609 opiparenenos, mas devera estar perfeitamente ~os conforme exigaocia coa/atual e do Edital, devendo ser ~o pelo sacar con;cterdc da COMDATA, cw !CONDOIA .1.0401s - 490 COMDATA 5~ 0.N. C:P: 71.1 '0.010 Pám,t2i.3513 -Fr. 524.1110 EXTRATO DO CONTRATO C'TJR 22/02 Estima-se em R8 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais), o valor do presente Con 5. VALOR: 6. PROCESSO Na: 19857964)2002. DO PRAZO VALOR : O presente contrato terá e dunago dc 48 ( quarenta e oito) menu, conforme prazo de garantia concedido pela CONMATADA, contados a partir de em asánatura Peia peenimilo doa servioca, objete deste lestrammao ~Mal, a 00MDATA ~má a emunda • ámortiacia total de RS 1205,94 ( anl tr~oa e cimo ~e eoveata e qaatre ormuroos). EXTRATO DO CONTRATO cl-]R 24/02 Diário Oficial do Município N° 2.977 Segunda-feira - 05/08/2002 - Página 6 EXTRATO DO CONTRATO cra4 23/02 CONTRATANflS ~TA - Cio De PrOCE1~~10 de Dados do lifissactpio de Gaitais 4. a F.1 ENG0~1 E INSTALCAW LOCAL E DATA : Lenrodo e assinado elo 26 de Isüss dlr 2.00z ela Goonia. Ga , osempArA. s iskii ris Av. Jati A NGS, R.' O Sarg. Oerat ItTNIMMENTO O presente Comeste dm:cerre da Lietraelo Modalidade Tomada de Praços 01/02, ene «arar/nide:1e eme o colido ao processo administrativo a' 19333221/02, de acordo ema Lei Federai e 8.666193. DO ORILTO : O piam:~ objeto tom per objeto a prestação de rervicoe de instai:aedo de torno élptico. com deneeimenso de ~riais atecomiraw a execoçao dos =viços de amplia* da rede 145giea ictenta da CORDATA, oceforrne Edital de liaingdo Tomada de Puxam n° 001,20174 mpocifeseareate . Dee ANEXO 1, ido 01, fia. 21 • 22, e preporta de fia. 255 e 256, aarkers do processo sipmmeockaardo. COMU R C Careparehki de Urbanização de Goiani0 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 0602001- A.11UAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Croiánia - COMURG e ANTÔNIO SOARES DE SOUZA Goiânia, 24 de julho de 2002. ap2Kunaármi COMURG Paulo César Fomazier - PRESIDENTE; Gerson Vicente de Sousa — DIRETOR FINANCEIRO; Argarriro Antônio F_ Mendonça — DIRETOR DE LIMPEZA URBANA. LOCADOR: António Soares dc Souza. fINALIDADE; Prorrogação de contrato de locaçâo de imóvel residencial para abrigar área cie varrição da Diretoria de Limpeza Urbana. CONTRATANTES 'COMUM - Cria Dr Romeramanam rir ~o do Maskipão de ~der e a RSC EPOGIOVHARIA E DIR7R1147701 1.714. LOCAL R DATA : Lao-rodo e assoado eu 02 de azais de 2602 em Gordmo. GO. no ~DATA sfewids ao kV. José-41mi. is*" Soer Gesse. FUNDAMENTO : O preamte Cortrato decorre de Dáprm= de 1..icitação, oalforrae, ENUR 12/02, prosemo adli~bratiVOre20533421/02. DO OBJETO : Execação de aapwrão de Meãs:ice e tolereabka de cabem:~ ~e% do Paço Municipal de Goiãda, DO PRAZO . 30 ( t~a ) das e catar de data dama aminatana. VALOR : Pala premeio doa ~riem abjen: treine comowso. COMBATA pagara a CONTRATADA a imperara:ia Datai de lin 232.899,43 (dameatou e triata e doia adi e bisaremos e ~ta e ame reais e g:remata e tais reataves). DE Rite Nee 21 NON k•lka Sacia Halana CU' 74.555-33C DERMU &mu- 524-CM11:1531335.1 MAM" 707r. C74 mro Fon IV4 5 11 EAraal darrraerplarkls olatp.7 EXTRATO DO CONTRATO N0 010/02 CORTRATABTES: DePaRreareffloso DE ESTRADAS DE RODAGEM DO nrupuelPro DE Gearem- entaliu e e firme CONSTRUTORA S2er0S0 LTDA. LOCAL E DATA: Gmanie-GO. em 27.08.02. PRAZO: Doze (012) meses. VAI4)R DO ADITIVO—RS 6.000,00 (seis mil reais). YORUM: GOIÂNIA — GOIÁS. TERMOS COMURG - Companhia de Urbanização de Goiânia youto DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N* 044/2002-MUAI DLSTRATANTES: Companhia de Urbanização dc Goiânia - COMURG e NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. . -• ruitnAmewro: Decorre da danação realizada na modalidade Convite né 010- CL/02, hori1010goda polo Despacho n' 074102, de 23,04.02, °Oleie do Processo n° 1.967.047-3, de 07.03 02' OBJETO: FOrnecimento de 2, 450& de brita "Cr. VALOR: Estima-se em R$ 78.351 00, 'exo 12 meses Goiãnie, 27 do junho de 2002 1111, • •• DATA: 02 de agosto de 2002. REPRESENTANTES: COMURG: Paulo César Fomazier — PRESIDENTE; Gerson Vicente dc Sousa — DIRETOR FINANCEIRO; Argemiro AntOnio F. Mendonça — DIRETOR DE LIMPEZA URBANA. FUNDAMENTO: Distrato em face do desinteresse pela perrnEtnência da vinculação eontratual temporária. FORO: Goiânia - Goiás 7 VISTO. ..."(afes. t" • Senhor Luiz Carlos Orro Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Carlos Henrique da SM , Diretor Administratim da COMOB, e o representante legal da ISA Da Retificação: No item 4.1 da cláusula terceira - Valor do Contrato, onde se lé: "RS 165.528,05 (Certo e sessenta e cinco ma quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos", lè-se: "R$ 165.071,30( Cento e sessenta e cinco mil setenta e uni reais e trinta centavos)". Permanecem imitem:13s as demais &Judas do Contrato firmad o. Da Ratificação: DERIlU Rua 21 ah- via Santa Helena CEP 74 536333 Fanes: 524-8311:611135013351532VE275 paha: 524)21:0 • Fax: 621-B311 E-rwall &frau/g/paha] br AVISO DE EDITAL DER Mu ió - Segunda-feira - 05/08/2002 - Página 7 Diáriompfkial • COMPANHIA DE OBRAS E flAençAo DO MUMCIPIO DE GOMAM - COMOB EXTRATO DE TERMO ADMVO Contratantes: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA • COMOB - e ERGEIAAK ENGENHARIA LTDA. Entato-deleni~~4fflail~P1 Contratentem Município de Goiânia/Compstrdria de Obras e Habitação do Murndpio de Guiná - COMOB, e a 1W CONSTRUTORA LIDA; Signatários: Pela Contratante, Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Pr siderite da COMOB, Cotos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e, peie Contratada, o Sr. Laia Augusto Guerreiro, representante Legal da ENGEMAX Engenharia Ltda; Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato n° 02012001; Fundamento: Processo n° 20127244, com base na Lei o.° B.658493 e alterações posteriores. Objeto: Consiste no acréschno de serviços para a Construção de 09 abrigos para rerlduos de serviços de saúde nas Unidades da Região Norte, todos um Unidades de Saúde de médio porte, nesta Capitai, nos turnos do contrato original, do quei este é parte Integrante, para todos os efeitos. Vaiar: R$ 4.382.16 Prazo do Aditivo: 30 (Unta) dias corridos, contados a partir de 04 de mato de 2032. Data de Assinatura: 04105102 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: COMPANHA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA - COMOB - e ENGEMAK ENGENHARIA LTDA. Signatários: Peta Co. dbente, Adve L& Certos OITO de Freitas, Presidente da COMOB, Carlos Henrique da Silva, Diretor Actninistrativo da COMOB e, peia Contratada, o Sr. Luís Augusto Guerreiro, representante legai tia ERGUIAM Engenharia tida; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato if oorzool; 1 Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21106193; Data da Assinaturas: 2497102. Fundamento: Processo ri° 20159383, dia 28(0512002, com base na Lei ri.° 8.665193 e alterações posteriores. Objeto: C.oesiste na prorrogação de prazo para a execução das serviços de reforma da E.M. Pedro Xavier Teixeira, toca ia:Ia no Conjunto Cachoeira Dourada , nesta Capital, sob regime de empreitada Global, nas termos do contrato original, do qual esta é parte Integrante, para todos os afeitos. Prazo do Aditivo: 30 (Chita) dias corridos, contados a parir de 29 de rnáo de 2002. Data da Assinatura: 29105102 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO minachno DE GOIÂNIA COMOB - e ENGEMAK ENGENHARIA LTDA. • Signatários: Pela Contratante, Adv° • Luiz Cartas Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Carlos Henrique da Silva, Diretor Adninistrativo da COMOB e, pela Contratada, o Sr. Luis Augusto Guerreiro, rapreamtante legal da ENGEMAK Engenharia Ltda; Espécie: ti Termo Aditivo ao Contrato n° 04712001; Fundamento: Processe na 20314923, da 24146/2002, com bala na Ui n.° 1666143 o alterações posteriores. Neto: Consiste no acréscimo de serviços para a execução da reforma da E.M. Pedro Xavier Totteira, localizada no Conjunto Cachoeira Dourada , neste Capital, sob regime de empreitada Global, nos termos do contrato original, do qual este é parte integrante, para todos os efeitos. Valor. R$ 10.710,22 Prazo do Aditivo: 30 (birita) dias corridos, cerrados a partir de 25 de junho de 2002. Data de Assinatura: 2510E002 TEIMO de Re-Ratificação ao Contrato 019/2002; Signatários: Espécie: • AVISO • órgâcc DERMU — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÉPIO DE GOIÂNIA O DERMU — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÉPIO DE GOIÂNIA, através do Gabinete da Presidência, com sede à Rua 21 n.o 410, Vila Santa Helena, Goiânia — GO, torna público, para conhedmento dos interessados: TOMADA DE PREÇOS n.o 004/2002 Tipo: Menor Preço. Objeto: execuçâo, dos serviços de TERRAPLENAGEM E powneraçÃo ffirk,uo, da Av. Bela Vista, no Jarcfim Beta Visa. Abertura: 20/0812002 às 09H00 Informaç6es: (062) 521-8309 Local: Rua 21, n.o 410 Vila Santa Heiena, GOlartia, Legislação: Lei n.0 8.666/93 e alterações posteriores. Segunda-feira - • 05/08/2002 - Página 8 Diário Oficial do Município - N° 2.977 111/4 9 g Acabe com esse perigo na sua casa ,ti-Ir .N P 10 I 1 filltP' lki 4 bdt 1 ' 1 .14, 1 , 4, i Lave os pratinhos de plantas com escava Se preferir encha de areia os pratinhos Guarde as garrafas secas e de cabeça orna vez por semana das piarias. para bato. dkitt‘ r` . 41 \ ‘ j 4 , rir --; ■,.._,■55,, .E.._ 91-# -W, -- - - -_-.-- . Lave com escora as paredes internas dos depósitos de água urna vez por sentare e mantenha-os bem tampados. Mantenha as Remiras tampadas e secas. Cubra bem os pneus ou guarde-os em locais fechados. Sintomas: * Dores de cabeça * Febre alta Fique atento. Os ovos do mosquito da * Vômitos * Manchas no corpo dengue podem durar mais de 6 meses * Dores no corpo * Diarréia * Falta de apetite . Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8