Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA • 2002 GOIÂNIA, 28 DE AGOSTO DE 2002 -‘4413ARTA-FEIRA • r 0.1,11~~ •reas -mar xwo • l°2.991 [ DECRETOS DESPACHO PORTARIAS EXTRATOS L_ PORTARIAS - CÂM. MUNICIPAL DECRETOS PÁG. 01 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 06 PÁG. 07 prazo de 10 (dez) dias - após seu retorno. a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2002. GABINETE DO PREFEITO PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N• 16.1, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. DECRETO DP 1660, DE 20 DE AGOSTO DE 2002- O PREFEITO DF, GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, . RESOLVE autorizar PATRÍCIA MARTINS WANDERLEV (matrícula 244759), lotada na Procuradoria Geral do Município, a empreender viagem à Cidade de Natal — RN, no período de 26 a 30 de agosto de 2002, em objeto dc serviço desta Prefeitura, e, de ~ Envia, com fundamento no art. 5°, parégrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo a servidora apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no preza de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muniçipal. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ILDA MARIA MOREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador E símbolo CC-2, para prestes serviço junto à• Defensoria Pública, com lotaçffo na Secretaria do Governo Municipal, a partir de I* de setembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto dc 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N• 1661, DE 20 DE AGOSTO DE 2052. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de Silas atribuições legais, - . RESOLVE 1101I77Car JANCARLA BARBOSA DE MORAIS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Administraçâo e Recursos Humanos, cem retratação de efeitos a 11 dr jrdho de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 2lit dias do mês de agosto de 2002. DECRET'0 N° 1659, DE 20 DE AGOSTO DE 2002.. 01 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE eartorizar FÁBIO MALTAROLLI QUIDA (matrícula n° 497223), lotado na Secretarie do Governo Municipal, a empreender viagan à Cidade dc Brasília-DF, no período de 10 a 5 de setembro de 200E em objeto . de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo (mico, inciso II, do DccTctn n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de 115 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), correndo e despesa à canta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem, empreendida, no PEDRO 'WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, Balanços. Editais. Avisos. Tomadas de Preços, Concorrências Públicas. Extratos Contratuais c outras. 13 - A.ssinaturas e Avulso 111 - Assinatura swiestral sirernessas 36,00 b.2 - Assinatura semestral c:a-et/lesses 40,00 h.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 Quarta-feira - 28/08/2002 - Página 2 DECRETO N• 1662, DE. 20 DE AGOSTO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçties legais e à vista cio contido no Processo n.° 2.055275-1/2002, RESOLVE exonerar, a pedido, ANA CAROLINA DE CARVALHO SOUSA (matrícula a.° 525537), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, slmbolo FCC, com lotação na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, a partir de I" de agosto de 21102. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 20 dias do mês de agem de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1663. DE 20 DE AGOSTO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RE-SOLVE inumar JOÃO ALVES DE SOUZA para exercer u cargo, em comissão, de Diretor do Departamento dc Controle de Transportes Urbanos, símbolo DAS-4, da Superintendência Municipal dc Trânsito e Transportes, a partir de 26 de agosto de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 20 dias do mês de agosto de 2002 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRE-10 N" 1644. DE 25 DE AGOSTO DE 2502. (matricida n. " 4436034), do cargo de Analista em Saúde 1 — PFf3, Nivel S03, Refer0ncia R01, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores ' Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de maio de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2002 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO ti 1665. DE 20 DF. AGOSTO DE 2902. 1-.) PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições kgais e à vista do contido no Processo 2.015.031-9/2002, RESOLVE cwnerar. o pedido, LiVIA MEDEIROS SOUZA (matricula n0 451363), do cargo de Assistente de Atividades Administrativas E, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiánia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de maio de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, WS 20 dias do meç de ~a de 2002 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE 1,1MA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1566, DE 7.10 DE AGOSTO DE 202. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuiçÕes legais c à vista do contido no Processo o" 2.029.383-7/2002, RESOLVE tramem a pedido. ELEUZA FRANCISCA DOS REIS MARQUES (matricula no 2131104), do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação 1, PatirlIo -A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria .Municipal de. Saúde, a partir de 14 de janeiro de 2001. Diário Oficial do Município - N° 2.991 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do tnès de agosto de 2002. O PREFEITO DE GOLÂN1A, no uso dc suas atribuições legais, á sista do contido no Processo n° 2.023 650-7/2002, RESOLVE exonerar. a pedido. CARLA MARIA ZORZETTI FIGUEIREDO DE PAULA PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 Tiragem- 250 exelnplares Endereço: Av. do Cerrado. 999 - A.P.M.09 Parque Losandes - CEP: 74./105-010 Fone: 524-1094 Alendirrientn: das 08:00 is 18:00 bocas PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Stxretario do Governo Municipal DORIVAL SALOME DE AQUINO Chek de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município -•■•■••••4%. Diário Oficiai do Município - IN° 2.991 Quarta-feira - 28/08/2002 Página 3 DECRETO N' 1667, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA,. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CRISTLANNA DUARTE FERNANDES (matrícula n,° 519111.1), do cargo, em comissão, dc Coordenador 2, simbolo CC-2, com lotação na Defeusoria Pública/Secretaria do Governo Municipal, a partir de 31 de agosto de 2002. GAB1NE71: DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês dc agosto de 2002. PEDRO WII.SON G a;1MA RÃ ES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N 1661, DR 20 DE MXÃÇTO DE 2002. DECRETO N' MN 1W 20 DE AGOSTO 1W 2002. O PREFEITO DE GOIkNIA, no uso de suas atribuiories RESOLVE autorizar EVLÂMPIA NEVES FERREIRA (matricula n" 234-613-2). lotada na Seet-etaria Municipal dc Educação, a empreender viagem Cidade de Belém-PA, no perlada de 28 a 30 de agosto de 2002, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqtlência, com fundamento no art, parágrafo único, inciso II, do Decreto tr 912, de 26 de março dc 1996, atribuir-Ihe duiria.s no valor total de RS 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), correndo a despesa à conta de &nação específica do Orçamento em vigor, devendo a servidora apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, à ser remetido ao Chefe do Executivo Mu n icipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do • mês d.e agosto dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governa Municipal DECRETO N' 1671. DE 20 DE • AGOSTO I)E 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e ri vista do contido T10 Processo e 2.009.052-912002, RESOLVE exonerar, a pedido, LIJCIANA MACHADO MARTINS (matrícula n° 469866), do cargo de Assistente dc Atividades Administrativas T, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Gudlnia, lotada na Secretaria Municipal de Educação. a partir. de 02 de maio de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do toés de agosto de 2002. O PREFEITO Dr. GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legiis, RESOLVE autorizar 'MIGUEL :I,NITE 1)A "SILVA (matricula n* s37870), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a empreender viagem n Cidade dc Anápolis - GO, no dia IS de agosto dc 2002, em objeto de. serviço desta Prefeitura, e. dc conseqãtmcia, cora fundamento no art. parárirafo (mico, inciso 1V, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1Q96, atribuir-lhe diária no valor de RS 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de (lotação especifica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida. no prazo de 10 (dez) dias após soo retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO rw, GOIÂNIA, nos 20 dias do mês de agosto dc 2002. PEDRO WILSON GIJMA.RÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRF:TO N. 1669, DE 20 DE AGOSTO DE 2002, O PREFEITO DE GOIÂNIA. no liso i1e suas atribuições legais. RESOLVE autorizar JOHN NMAIDO DA SILVEIRA (matricula n° 4959801, Secretário Municipal do Meio Ambiente, a empreender viagem à Cidade de Johannesburg — África do Sul, na período de 25 de agosto a 6 de setembro de 2002, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, dc conseqüEncia, com fundamento no art. r, ixtrágrafo único, inciso I, do Decreto e 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de RS 2.470,00 (dois mil, quatrocentos e setenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento cm vigor. devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após sen retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goifinin OSMAR I)E LIMA MAGALHÃES Secretário da Governo Municipal DECRETO N' 1672, DE 20 DE AGOS11() DE. 2002. O PREFEITO I)E GOIÂNIA, no uso cie suas atribuições legais, e sI vista do disposto no 1°, do art. 2°. do Decreto a° 3096, de 12 de setembro de 2001. DECRETA: Art. 1' Fica designado Coordenador Geral do Núcleo dc Transportes da Administração Municipal, o Sr. ANÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA. incumbindo-lhe representar o Município junto à EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, e perante terceiros. Art. 2° Este Decreto entrará cm vigor na data dc sua publicação_ GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do filés de agosto de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goirmin OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário dn Governo Municipal Quarta-feira - 28/08/2002 - Página Diário Oficiai do Município N° 2.991 DECRETO h" 1473, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar MARIA ASCENÇÃO GALDINO (matricula n.' 58203-1), para exercer a função de confiança de Secretária Gerat da Escola Municipal Professor %rival Xavier Rebelo, simbolo DAI-4. da Secretaria Municipal de Educação, a partir de r de agosto de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2002. DECRKTO N' l676, DE ta 1)E AGOSTO DR 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no. uso de suas atribtriçOes legais e tendo e nos termos da art 40, § 1*, inciso 111, aliste& -1)", da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constituciomd n • 020/9S, DECRETA: Art. 1' Fica aposentada n,) cargo de Auxilias de Apoio Adtniniiat6tivp 11, Padrão "Il", Josefena Maria Castro [matricula a.° 60047), por contas mais dc 60 anos de idade Parágrafo (mim. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 20/30 (vime trinta avos), e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: RS 101,65 [centra e um reais e sesenta c cinco centavos) e giinqüéntos (04); RS 40.66 (quarenta reais e sessenta e seis centavos). nos termos do Processo n " 2 036 570.6/2002. Art. 2' Este Decreto entrará cm rigor na data de ma publicação. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário da Governo Municipal DP.CRETO h" 1674, DE 20 DE AGOSTO DE 2002. GABINETE DO PREFEITO DE COIÂNIAç nos 20 dias do mês de agosto de 2002_ PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiinia OSMAR DE LIMA MAGA 1.11ÃES ' Secretário da Governo Municipal . DECRETO N' 1671, 1W In DE AGOSTO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sus atribuisises legais e à vista do contido no Processo n.' 2.068.379-1t2002, RESOLVE conceder a disposição do servidor ALFREDO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (malrienla e' 03099), lotado na Superintendência Municipal de Tninsito e Transportes, ao Tribunal Regional Eleitoral= com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com anus para a origem, durante o período de 19 de setembro de 1001 a 31 de agosto de 1003. GABINETE 'DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias tnéS dc agosto de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeita dr Graniu OSMA R DE LIMA MAGALHÃES Secretário da Governo Municipal DECRETO h' l675, DE 20 DE AGOSTO DE Z002. O PREFEITO DE GOIÂNIA:no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8", incisos] c 1l, § 1". inciso I, letras "a" e "b", e inciso II, da Emenda Constitucional n." 020/98, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, Padrão "B", 'Tereza Neuma Siqueira de Castro (matricula o' 27987), por contar com mais de 25 anos de serviço prestado. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo sezão proporcionais a 70% (setenta por cento), e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 94,114 (noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), (Pias:ISM/os (04):115 37,93 (trinta e sete reais e noventa e trEs centavos). Adicional de Incentivo á Profissionalização: R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) e Estabilidade Econtlinica: R$ 191,82 (cento e noventa e sms reais e oitenta e dois centavos), nos Darmos do Processo n.Q .031.104-5/2002. Art. I' Este Decreto mirará em vigor na data de na publicação. GABINETE DO PREPEIT'0 DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês, de agosto de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais c À vista do disposto no art. 5', incisos I, 11,11I, letras "a" e 'h", combinado com § 4°, da Emenda C.onstitecional n° 020/98, DECRETA: Art. I' Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação I, Padráo "P", LEILA LÚCIA ROCHA (matricula n.° 48283-1). per contar com os requisitos básicas para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais c compostos das seguintes parcelas mensais. ‘'encItriento: 115 597,46 (quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) e Qiiinqaértios (05): RS 298,73 (duzentos e noventa e oito reais e setenta e nts centavos), nos termas do Processo n.° L892_572-912001. Art. 2' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, nos 20 dias do mês de agosto dc 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiánia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1678, DE 20 1W AGOSTO DE 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. R°, incisos I, II, III, letras "a" e "b", combinado com § 40, da Emenda Constitucional n° 020/98, DECRETA: • Art 1" Fica aposentada no cargo de Profissional •de Educação 1, Padrão 1)", MARIA DAS DORES DA SILVA 41B" (matrkala o.* 41510-1), por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo [tolera. Os proventos da aposentadoria a que se refere cste artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelou mensais, Vencimento: RS 589,51 (quinhentos e oitenta e nove reais e ciai:int-mia e um centavos), Qglaqiiênine (05): RS 294,76 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) e Adicional de Titula-idade: R5 117,90 (cento e dezessete reais e noventa centavos), nos termos do Processo a.' 1.937.133-6/2002. Art. rEsie Derreto armara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Gnifinia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário da GoVertin Municipal L 1 Di pio Oficiiii do Município - N° 2.991 Quarta-feira - 28/08/2002 - Página 5 DECRETO ORÇAMENTAM° N" 614, DE 13 DE AGOSTO DE Ma 4601 -2781300392.058 -4590.52.00 - 20 R$ 100.000,00 4601 - 2781300392.058 - 4590.64.013 -20 R$ 10.000,00 SOMA RS 201.000,00 Abre Créditos Adkionals de TOTAL GERAL RI 4-538.920,00 Natureza Sn piemen tur. O PREFEITO. DE GOIÂNIA, no uso dc sim atribuições legais e tendo cm vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos. da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e do art. 11°, da Lei n° 8.065, de 21 de dezembro de 2001, DECRETA: Art. 1° Sâo abertos à PROCURADORIA GERAL DO M UN I Cl PI O, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL •DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO e PARQUE MU TRAMA DE GOIÂNIA. 11 (onze) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de RS 9.452290,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e _ dois mil, trezentos e noventa reais), correspondentes a 2.015.434,9679 UROMGs (dais milhões, quinze mil, quatrocentas e trinta e quatro vírgula noventa e seis setenta e nove Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia). destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 - 0309200022.005 - 3190.11.00- 00 R$ . 260.000,00 SOMA 14$' 260.000,00 II - a expectativa de provável excesso de arrecadaçâo, demonstrada no anexo a este Decreto, no montante de R$ 21.628.192,37 (vinte e um milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e noventa e dois mais e trinta e sete centavos). Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua prublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de agosto de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Pcereito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretario do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO ORÇAMENTÁRIO 014P2002 QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1— Arrecadação de 01.01/001 a 31.051001 238.66190.3,90 2— Arrecadação de 01.062001 a 31.121001 325.502368,64 3 Arrecadação & 01.01.2002 a 31.05.2002 — 263M5.473,84 4 — Receita prevista para 568.625.000,00 I — CÁLCULO PARA TAXA 1W INCREMENTO (a) • Arrecadação de ha a maid2002 = RS 263.845.473,84 A/rutilação deão. a maid2001 RS 238462.903,90 A 110$ -100,00 - 10,55% - ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2001 x DE ADMINI R$ .2.170.000,00 RS 2.170.000,00 O RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 STRAÇÂO E 1400 - SECRETARIA MUNICTPA I. DE COMUNICAÇÃ 1401 - 0413100402.007 - 339039.00 - 00 SOMA f 00 = 110,55% RS RS 1500-SECRETARIA - MUN ICI PAI , RECURSOS HUMANOS 1501 -04[2200282.034 - 339039.00 - 00 ....... ............. SOMA 1600 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 -0412200088.005 - 4590.65.00 - 00 11503 - 0412300052.095 - 339039.00 - 00 1603 - 2884300008.001 - 4690.71.00 - 00 SOMA 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801- 0412.200282.02'[ 3190.04.00 00 SOMA 2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2001 - 0412200282.106 - 3390.39.01- 00 SOMA R$ 3.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 500.000.00 R$ 4-500.00040 6290,00 6.390,00 1:11 255.000,00 RS 255.000,00 2509 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 2501 -2369500242.152 - 3390.39.00 - 00 R$ 60.000,00 SOMA RS" 60.000,00 4600 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 4601 - 2781300392.058 -3390.30.00 - 20 R.$ 60.000,00 4601 - 2781300392.058 - 339039.00 - 20 RI 141.000,00 SOMA RS 201.000,00 TOTAL GERAL R$ 9.452.390,00 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior sato cobertos com: I - a anulaçâo total e/ou parcial das seguintes dotações: 1600 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 -0206100008.002--3190.91.00--O0 . • RS 289.400,00 É 603 - 0206100008.002 - 3290.91.00 - 00 RS 317.640,00 1603 - 0206100008.002 - 3390.91.00 00 ................ R$ 1.125.000,00 1603 02436100008.002 -4490.91.00 -00 RI 105.880,00 SOMA, RI 1.837920,00 1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1801 - 1648200211.2.57 - 4490.51.00 - 80 R$ 2300.000,00 SOMA RS 2-501000,40 4600- PARQUE MUTIRAMA DE GOILÀNTA 4601 - 2781300391.012 - 4490.51.00 - 20 RI 81.000,00 4601 - 2781300392.058 -449052.00 -22 RS 1 0.000,00 RS 325.502368,64 x 10,55% = RS 34340.499,89 R$ 325302368,61 + R$ 34340499,89 • RS 359.842.868,53 Ill — DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ~são da receita para 2002 --R$ 568.625.000,00 menos arrecadação a) de 01/01102 a 263.845.473,84 b) de 01106101 a 31/12/01 aplicada a taxa de incremento & receita verificada no período...RS 359.845368,53.....R$ 623.688342,37 PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO....RS 55.063342,37 ALIZAÇÃO ,UnIttrait parágato tuim, t r, Lei Orçamádiria a' 8.065, de 21/11/1001) 33.0.150,00 . SUPLEMENTAÇÃO RS 6.003.000,00 SALDO DO PROVÁVEL EXCESSO 15425.192,37 OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretária do Governo Municipal Diário Oficial do Município - N° 2.991 Quarta-feira - 28/08/2002 - Página 8 DESPACHO PROCESSO N.: 20396113/2802 INTERESSADO:44E1a Goiana de Comunicação ASSUNTO: Proposta DESPACHO N*565/2002 - Ã vista do pleito inicial, RESOLVO. nos termos da art. 115, inciso KW, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no art. 24, XVI, de Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a presente despesa no valor estimativo dc RS 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pm. c:o/matação da AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO — AGECOM, visando a prestação dos serviços de impressão e oonfecção do 250 (duzentos e cinqüenta) exemplares do Diário Oficial do Município de Goiânia, com média de 06 (seis) páginas por exemplar, sendo RS 0,12 (doze centavos) o valor por página, durante o período de 6 (seis) meses, contados a partir de 1° de julho dc 2002. À Procuradoria Geral do Município, para a elaboraçãO do instrumento próprio dc contrato e, em seguida, à Secretaria do Governo Municipal, para emissilo da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do tribunal de Contas dos Municípios:. GABINETE. DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de agosto de 2002. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PORTARIAS PORTARIA N. 067, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. • O SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, , no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.543, de 31 de julho de 2002, que cxmeou Leiliane Teixeira Valente (matrícula u.° 427489), do cargo dc Chefe de Unidade Sanitária do CIAMS Urjas Magalhães, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à data e ao cargo, para considerar como sendo a partir de 13 de agasta de 2002 e Diretora de Unidade Sardaria do CL4M3' titias Magana" Strnboio DAS-3. permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. PORTARIA N' 068, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. O SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e iL vista do disposto no Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto e° 1342, de 31 de paha dc ma, que exonerou Marilda de Frutas 14fiseedo (matrícula a' 222976), do cargo de Chefe de Unidade Sanitária do CiAMS tinas Magalhães, simholo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à data e ao cargo, para considerar como sendo a partir de 13 de agosto de 2002 e Diretora de Unidade Sanitária do CZAMS Unas ~Hes, símbolo DAS-3, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO' SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 dias do mês dc acosto de 2002. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário da Governo Municipal PORTARIA N" 069, DE 23 DE AGOSTO DE 2002. O SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Decreto e 2.616. de 04 de julho de 2001, bem corno o contido no Processo n° 2.049.113-2/2002, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.607, de 15 de agosto de 2002, que exonerou, • a pedida GISELLE DA SILVA FREITAS (matrieuta n° 91200-4). do cargo de Assessora Técnica em Municipalinação, simbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa A data, para considerar como sendo a partir de 18 de julho de 2002, permanecendo inalteradas os demais termos do referido aro. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL - aos 23 dias do mês de agosto de 2002. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal EXTRATOS 1 caiam á. a, 74 110.19e0 Pd. 174 2?71 à74.13 GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 dias do més de agosto de 2002. Certlftre Sacretiria ie GrITTM bizakipai COLMATA 11',XTRATO DO TERMODT: RESCISÃO ANLIGÀVF-L AO CONTRAM CT.IR ORIQ CONTRATANTES . COMDATA - Cie de Procculunenso de Dados do Município ele Golinin e JITRA(1 INDIO DO BRASIL LOCAI. DATA : 22 de agosto de 2302 Quarta-feira - 28/08/2002 - Página 7 - Diário Oficial cio Município - N° 2.991 Cusiffillds PRIMAM DO irtINDAMEN/II 1.1 - Este Termo de Rendido Anitgivel do Aditivo III de Re-Itaaficaçie do Aditivo II ao Contrato em 30'00, reei par andamento o descrito na CLÁCS1.71A DÉCIMA da Contrito original processo administrativo n 153609000, em cenformidide com a 1,ci Federal n• 8.666, de 21 de junho de 1991, cens altaapbes posteviorea VALOR DO CONTRATO: RECURSO: R..$ 248.849,42 ( duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e querereis e dois centavos). Proveniente do Ministério da Previdência e Assistência Social / MPAS/SEAS/FNAS. CLÁUSULA SUGUDIDAS: DA_RESCI5241 11 - Fica rescindida o Contrato Cillt somo e seus Aditivos, celebrado entre a ocimpATA Cb. de Preces:uniram de nades da Massiciple de ~aia e o Consultor JUR ACi Meneei nn4sn., na data de 11 de agnstn de 2002 aiMiliaailar"-landara 3.1- O presente Tenso de Remido Amigável entrai em vigor aipos devidamente registrado pelo Tribunal de Comas dos Mualciplos do ~do de Goiás, porém registrado seus efeitos sesgo contados na data de 31 de agosto de 2002. No DO ~MSS*: 20466081. Antônio Cai-los Rodrigues Silva DIVISãO de Apoio lurídic0/FUNDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e data: rue:~ mun mem. as ulteeinetvaisine sonos rniate o nrtsrio OU Ali III ltAritite0 Convenentes: EXTRATO DE CONVÊNIO Objeto: Local e datee Goianla, 23 de agosto de 2002. Partidpas: Município de Golánia/Funclação Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FumoEC/ Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Sociedade Goiana de Cultura. Galante,. 23 de agosto de 2002. municipio de Golania/Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário FUMDEC/ Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Sociedade Goiana de Cultura. Constitui objeto do presente Termo, os serviços do Programa de Erradicação do Trabalho infantil PETI, no munitipio de Goiarda, visando atendimento de 150 (cento e cinqüenta) crianças e adolescentes com Idade entre 07 à 14 anos e ao apoio às suas farnaias, conforme plano de ação devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, Independente de transcrição. Objeto: Fundamento: Prazo: Constitui objeto do presente Termo, os serviços do Programa de Erradicação do Trabalho Inrantil - PETI, no município de Gotania, visando atendimento de 150 (cento e cinqüenta) crianças e adolescentes com Idade entre 07 á 14 anos e ao apoio ás suas famílias, conforme plano de ação devidamente aprovada, que Passa e fazer parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. Lei Organica de Assistência Saciai, observintio a Lei no 9.604/98, regulamentada pelo Decreto no 2.529/98, InstruçAo Normativa no 01 de Secretaria do Tesouro Nacional, de 15.01.1997. 01.06.2002 a 31112/2002. com efeito retroativo a partir de 01/06/2002. Fundamento: Lel unira de Assistênda Social, observando e Lei no 9.604/98„ regulamentada peio Decreto no 2.529/98, 1nstruçâo Normativa no 003/91-TCm/GD e a Resolução Normativa no 006 de 05.04.1998, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estiado de Goiás. Prazo: 01.06.2002 a 31.12.2002, com efeito retroativo a partir de 01.06.2002. VALOR DO CONTRATO: - Recurso: Processo : R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). Proveniente do Tesouro Nacional. 20314161 Varlondo Convênio: Recurso: Processo n° : R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). Proveniente do Tesouro Municipal 19884104 Antônio Carlos Rodrigues Sltve Divisão de Apoio auricileofFUNDEC PORTARIAS -CÂM. MUNICIPAL Antônio Carlos Rodrigues Silva Divisa° de Apoio luridico/RINDEC EXTRATO DE TERNO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 19.07.2002. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÈNCIA SOCIAL - FMAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Constitui objeto do presente Tenho, os serviços de Ação Continuada -SAC, Programa de Apoio à Criança - PAC ,. para atendimento a 72.3 crianças carentes de O a 06 anos e 11 meses em janeiro e fevereiro, 1.043 crianças carentes de O a 06 anos e 11 meses em março e 1.348 crianças carentes de O a 06 anos e 11 meses de abril a dezembro, com vJsta ao seu desenvolvimento e melhor convivência familiar e comunitária. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistenda Social, observando a Lei n0 9.604/98, regulamentada pelo Decreto no 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15.01.1997. PRAZO: 1 o de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2002, com efeito retroativo à partir de 10 de janeiro de 2002. Cirnam roftmica;la ,de Cigano PORTARIA N. , DE 021 111 ABRIL De 2002.. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela allnea a. inciso H. do artigo 9", da Resolução n. 026, de 19 de dezembro dr 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e objetivando a otimização dn serviço de informações legislativas desta Casa dc Leis. R ESOLV E. constituir tona Comissão Espcc,at composta pelos sta-viciores CUIDO RIBEIRO ARAÚJO ',JÚNIOR, MAX PI NDORAMA SILVEIRA, PAULO DE TARSO LEDA, MARIA DE EATIMA SOUSA BARBOSA, ROSA MARIA PALA72,0 FERREIRA, EGMAR JOSÉ .DE OLIVEIRA, MARTA HORTA FIGUEIREDO CARVALHO e as estagiárias CA ROLINA DUARTE NEIVA e ARIANE CAMILA S. GA NDARA para, sob a presidência_ do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, a cantar desta dato, realizar o seguinte trabalho: 1 — levantamento, atualização e consolidação da legislação municipal, por inatésia (Emendas à Lei Orgiiniezt, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções c Decretos Legislativos); aos/S- dias do mês tsbill de Inalam Araújo i° SECRETÁRIO NIUNIC/P E ltÂNIA, Ho. rx Wayri esler ÓIiFCira- çrrpitão Wayne 2° SECRETA RI O Dja A rkájo I" SECRErÂRIO 1 e Oliveira- ayme E -,TÁRIO CÂi aos /.5-dia_s do m&s maio de 1:62. A MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Wla Diário Oficial do Município - IN° 2.991 Quarta-feira - 28/08/2002 - Página 8 Interno, ao fiel comprimento desta 2 - Iewmtarnento das leis que dispõem sobre matéria de cunhe social, de iniciativa dos vereadores da legislatura 199712000 e da atual, objetivando, quando foro caso. a sua regulamentação pelo Executivo Municipal: disposições contidas no Regimaue Portaria. Art. 3" - data, revogando as (Ii5p8Siii:58.5 Cill co lata Portaria entra em vigor nesta o :1 è • 3 levantamento das proposições (projetos) de qualquer natureza, que se encontram em tramitação mate Poder; 4 - tev-antarnen a legislação 1111In ic i pai em PORTARIA N. 3 /5- /.5- DE MAIO DE 2002. " A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso I, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO considerando, ainda, as disposições contidas nas mintas 2 e ti, inciso II, do artigo 14 ormohinado com o artigo 69 do referido Regimento, objetivando a racionalização, economia processual e :edução rir. sins cnm material, ro que tange aog frabalhes legislativos desta Casa de Leis, RESOLVE ArL - As proposições relacionadas no ë 1" do artigo 68 do Regimento Interno. excetuados os rLquerin2entos, antes de seu recebimento pela Presidência. deverão ser: 1 - enumeradas e anotadas na Divisão de Apoio Legislativo; 11 - autuadas no Serviço de Protocolo; III - encaminhadas à Divisão de Documentação para instruir, incluindo nos autos os textos de todas as normas aludidas na proposição e, se for o caso, informar sobre a existências de matéria similar cm tramitação; IV - encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Casa para que os aspectos dos incisos T, 11 e IV do artigo 69 do Regimento sejam analisados; V - encaminhadas à Diretoria Legislativa pa ra: a - em se constatando a existência de' qualquer uma das irregularidades relacionadas no artigo 69 do Regimento Interno, fazer devolução ao autor, com despacho fundamentado no referido artigo e a devida anotação junto à DivisãO de Apoio Legislativo; h - em se constatando a inexistência de qualquer irregularidade, providenciar. junto á Divisão de Docionen1200, a tlistribeição de cópias aos Vereadores, anotar na Divisão de Apoio Legislativo e encaminhar os autos, conforme a natureza da matéria, à Comissão Mista ou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para início de sua tramitação. Art. 2° - Compete à Diretoria Legislativa, dentre outras atribuições, a adoção de medidas, e em estrita observância às Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8