2003 , ria 3.082 JANEIRei DE' 20 = Q ì11YT1 VPI„ ASSUNTO INTERESSADO DEPARTAMENTO DE INFANCIA E ADOLESCENCIA COMPRA SEM LicrrAçÃo 11UPERINTENDENGIS MUN/C/N111. RR TRANSITO E TRIUMPORIES A, Ladeio° Gomes de Nmeida - ft° 250 Soer Bela Viela - 03. 74.630-090 Fane: 255-7591 Pah*: 524-1297 Sul' TERMOS 01 e 06 EXTRATOS .......... PAG. 01 e 03 TERMOS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PROCESSO 21491527 TERMO DE DISPENSA DESPACHO N° 001(2003 - À vista do inteiro teor destes autos, e tendo em vista o disposto no artigo 24, inciso XX da Lei r? 8666 de 2110611993, consideramos dispensável o procedimento licitatárlo da presente despesa no valor estimativo de RS 22.653,52 ( vinte e dois mil seiscentos e cRenta e três reais e cinquenta e dois centavos ) para aquisição uniformes para os adolescentes e idosos dos Programas Sociais desenvolvidos nos Centros Municipal de Assistência Social, diretamente da Associação dos Surdos de Goiânia, portadores de necessidades especiais, sem fins lucrativos. GABINETE DA PRESIDÉNCIA DA FUMDEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, aos 15 dias do mês de janeiro de 2003 EXTRATOS FUP40400 MJI IeIPK DE DEBENTOLvilifiTio cowluifiTÁRIo DmsÃo 05 .trvro xtrlureo EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Prestar seu serviço como Instrutor(al de Cooperativismo, para ministrar cursos de qualificação e treinamento profissional, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - P.E.T.I., realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando os procedimentos cabivels. 13.11.2002 a 13.03.2003, com efeito retroativo a partir de 13.11.2002. Vir. do Contrato: R$ 1.395,80 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Processo N°: 21446700 Antônio Carlos Rodrigues Silva Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL (D01/20021 CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT LOCADORES: Rogério Cardoso de Soou e Ronaldo Cardoso de Souza, Prazo: Prorrogado. de 01/01/2003 n 31/12;2003. Valor mensal: R$3.016,00. Valer aditivo: R336 312,00 Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Processo e': 21467928, de 16,12/2002. 02 de janeiro de 2003. Golãnia, 15 de janeiro de 2003. Município de Goiânia/Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário e Ouicitene Vieira de Sena. Constituição Federal, Lei Federal no 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. ANTENOR JOS IN 7RO SANTOS S en i'enciente Local e data: 'Contratantes: Fundamento : Objeto: Prazo: Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PUBLICAÇÕES /PREÇOS A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas. Extratos Contratuais e outras. B -Assinaturas e Avulso - b.1 - Assinatura semestral sin./nessas b.2 - Assinatura semestral ciremessas b.3 - Avulso b.4 - Publicação 36.00 40.00 1 0.50 1.50 1- r Oficiai do Município N° 3.082 Quinta-feira - 16/01/2003 - Página 2 TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE N° 001/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - SMT E OS SRS. ROGÉRIO CARDOSO DE SOUZA E RONALDO CARDOSO DE SOUZA. • O presente Termo Aditivo I, ao Contrato de Locação de Imóvel de n° 001/2002, ajusta-se em conformidade com as cláusulas a seguir pactuadas: CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES SMT, autarquia municipal criada pela Lei n° 6.591, de 26 de abril de 1998, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa patrimonial e financeira, sediada na Av. Laudelino Gomes, 250, Setor Bela Vista, nesta capital, representada pelo seu Superintendente, Antenor José de Pinheiro Santos, brasileiro, casado, Cl n° 85788988, SSP/GO e CPF n° 193.056.051-68, residente e domiciliado nesta capital, doravante denominada apenas SMT; LOCADORES: ROGÉRIO CARDOSO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 518.035.931-72 e RG n° 2024344 — SSP/GO, e RONALDO CARDOSO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 758.535.901-20 e RG n° 3144996 — SSP/GO, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados nesta capital, representados pelo seu procurador, José Maria da Silva Neto, CRECI n° 5281, 9 Região, brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CPF sob o n° 307.453,731-00. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiãnia, Estado de Goiás, no Gabinete da Superintendência da. SMT, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro cio ano ae 2003. FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo é celebrado com fundamento no inciso li, art. 57, da Lei n° 8.666/93, assim como, no interesse das partes em prorrogar o prazo de vigência do contrato. CLÁUSULA PRIMEIRA — PRAZO: Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, a partir de 1° de janeiro de 2003, com vencimento em 31 de dezembro de 2003. Parágrafo único — O contrato poderá ser rescindido, administrativamente, pela SMT, por interesse ou conveniência do serviço público, mediante aviso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, se"que caiba qualquer indenização. CLÁUSULA SEGUNDA — VALOR DA LISUÇÃÕ: O valor mensal da locação passa a ser de R$3.026,00 (três mil e vinte e seis reais). CLÁUSULA TERCEIRA'— VALOR DO ADITIVO: Estima-se em RS36.312,00 (trinta e seis mil, trezentos e doze reais) o valor do presente aditivo. CLÁUSULA QUARTA — REGISTRO Este Termo Aditivo será levado a registro pelo Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios, sendo que seus efeitos retroagirão ao dia 1° de janeiro de 2003. CLÁUSULA QUINTA — PUBLICAÇÃO O presente instrumento será publicado, em resumo, pela SMT, no Diário Oficial do Município, consoante o disposto no artigo 61, da Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições inicialmente pactuadas. E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo l, em 03 (três) vias de igual teor, forma e finalidade, na presença das, testemunhas abaixo: • DIÁRIO OFICIAL Criado pela Lei N° 1 DO MUNICÍPIO .552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Tiragem- 250 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M.09 Parque Losandes - Goiânia-GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DORIVAL SALOME, DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO COUTE-HE R JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Pela SMT Antenor J Pinheiro Santos pe andante Iara de Oliveira Reis Assessoria Jurídica Pelos LOCADORES José M Testemunhas: 07.1, ■ 4:■ ?,,,, EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E . HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA • COMOB e EMPEL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Sgnatárlos: Adv° Luiz Carlos Orno de Freitas, Presidente tia COMOB e Carlos Henrique da Siva, Diretor AchninistratIvo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 05112002, Carta Convite n.°032/2002 ; • Fundamento Legal: n° 20172231, Cata Convite,n.°03212002 com base na Lei n.° 8.666 193 e alterações da Lei n° 9.648196, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na elaboração dos projetos de Reforma e Acréscimo CMEI Setor Santos Dumont, no valor de R$ 13.071,00; Construção Escola Padrão com 10 salas Jardim Curitiba III, no valor de R$ 18.119,00; Calculo Estreara' da Escola Padrão reformulada com redução de área, no valor de R$ 11.400,00, todos nesta Capital , nos termos da Carta convite n.° 03212002 e planilha ato anexo. Valor: O valor deste Aditivo será de R$ 42.590,00 ( quarenta e dois mil quinhentos e noventa reais ), restando um saldo no valor de R$ 99.910,00 (noventa e nove mil novecentos e dez reais), sendo o valor total de R$142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentaria: Dotação Orçamentária n°,1801.12,361.0017.1002.3390.39.00.10. Nome: • CPF: CI: 2. Morno: CPF: CI: Data de Assinatura: 07101/03 EXTRATO DE TERMO ADMVO COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUMCLPIO DE GOIÂNIA • COROS EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA • COMOB e a CONSTRUVIA CONSTRUTORA LTDA. Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Calos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 005/2003, Carta Convite 05712002 ; • Fundamento Legal: n° 20770376 de 8510912002, Carta Convite,n.°05712002 com base na Lei n.° 8.666193 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: O objeto deste Contrato consiste na execução da obra de construção de UM quadra pofiespartiva coberta na E.M. Jose Carlos Pimenta, localizada à Rodovia 00-050 — Km 20- Vila Rica — Zona Rural, nesta Capital • do, nos tenros da proposta apresentada que passa a constituir parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos, Valor do Contrato: R$ 107.388,59(cento e sete mil trezentos e oitenta e oito reás e cinquenta e nove centavos). . Dotação Orçamentária; 1801.12.361.0017.0002.4490.51.00.10 Prato do Contrato : 30 (trinta) das corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de serviço. Data de Assinatura: 14/01103 Contratantes: MUNICIPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA • COMOB e PROMEDE —AGRIMENSURA E ENGENHARIA LTDA SIgnatárlot Adv° Luiz Carlos Ouro de Freitas, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Siva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 0522002, Carta Convite n.°03312002 ; • Fundamento Legai: n° 20210630, Carta Convite,n.°03312002 com base na Lei n.° 8.666 /93 e alterações da Lei n° 9,648198, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na elaboração dos projetos da Construção do CMEI divisa entre Parque Anhanguera e Jardim Europa, no valor de R$ 10.221,00; Construção da Cobertura Quadra E.M. Trajaria de Sá Guimarães, no valor de R$ 6236,00; Projeto Padrão de Tratamento Ecológico de Esgoto, no valor da R$ 3.000,00; Perspectivas eletrônicas CMEIS e Escolas Padrão, no valor de R$ 5.000,00; Projeto Padrão Econômico de Quadras Poliespoilivas Cobertas, no valor de RS £000,00; CMEI do Centro integrado do Jardim Goiás, no valor de R$ 10.000,00 , todos nesta Capital , nos termos da Carta convite n.° 03312002 e planilha em anexo. Valor: O valor deste Mb° será de Rã 39457,00 ( trinta e nove rei quatrocentos e cinquenta e sete ruis ), restando um saldo no valor de R$ 108.543,00 (cento e oito mil quinhentos e quarenta e trás reais), sendo o valor total de R$14&000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 1801.12.361.0017.10023390.39.00.10. Data de Assinatura: 07/01103 IIIMElo OficteD cão Muna!! dip CED 3.43) 2 QuAnta-feira 16/01/2003 PágAna t tas EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICIPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB o JOÃO BOLLNAR ARQUITETURA E URBANISMO LIDA Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo de COMOB e o representante legai da CONTRATADA; Espécie: Coar*, o° 054120112, Carta Convite n.°03512002 ; Fundamento Legal: ri° 20171928 , Cala Coreilto.n.°03512002 com bate na Lei n.°8.666 193 e alterações da Lei ns 9248198, e legisles:5o (*Orienta Objeto: Consiste na ele oração dos projetos da Construção do CMEI Parque Eldorado Oeste com 03 módulos, no valor de RI 10.160,00; Acrescia() Recreio Coberto, Passarelas o Quadra descoberta na E.N. Dom Fernando Gomas Santos, no valor de R$ 8.507,00, todos nesta Capital, nos temos da Certa convite n.°03512002 e planilha em anexo. Valor: O valor deste Aditivo será de RI 16.667,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e sete reei: ), restando um saldo no valor de RS 129.533,00 (cento e vinte e nove nal quinhentos e trinta e Ires rezfs), sendo o valor total de R$146.200,00 (cento e quarenta e sela mil e duzentos rede). Dotação Orçamentaria: n° 1801.12.361,0017.1002.3390.39.00.10. Dota de Assinatura: 07101/03 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO 1/21N1dP10 DE GOIÂNIA - COMOB e INTERPLAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA SIgnotialea: Acho Luis Cadoz Orro do Freitas, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo de COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 04912002, Carta Convite n.°03012002 ; Fundamento Legal: n° 20210745 Carta Convite,n.°03012002 com base na Lei n.° 8.666193 e alterações da Lei n° 9.648)98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na elaboração doa projetos da Reforma da EU Henrique Pedal- Vila São Paulo, no Valor de R$ 7,000,00; Ampliação e Reformo da E.M. Dom Emmanuel Gomes de Oliveira, no Valor da RI 6.000,00; Reforma e Acréscimo do CMEI Tio Oscar . Setor lidas Magalhães. no Valor de R.S. 11.513,00; Construção do GREI Allaville com 02 módulos, no valor de 9.200,00; Construção do CMEI Jardim Itaipu com 02 módulos, no valor de RI 9.200,00; Reforma e acréscimo do COREI Falçahrille, no valor de RI 13.000,00, todos nesta Capital , nos termos da Carta convite n' 03012002 e planilha em anexo. Valor: O valor deste Aditivo será de RI 55.913,00 ( cinquenta e cinco mil novecentos e treze reais restando um saldo no valor de R$ 84.177,00 (oitenta e quatro mil cento e setenta e seta reais), sendo o valor lotei de R$140.090,00 (cento e quarenta mil e noventa reais). Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentaria n°. 1801.12.361.0017.1002.049051.00.10. Data de Assinatura: 07101103 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA . COMOB e MAPE CONSTRUÇÕES LTDA Signatarloa: Acto° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n°05012002, Carta Convite n.°03112002 ; Fundamento Legal: n°20210818 , Carta Convitem.°03112002 com base na Lei n.° 8.666 /93 e alterações da Lei n°9.648/98, e legislação pertinente. Oblato: Consiste na elaboração dos projetos da Construção do CMEI Parque Atheneu com 02 -módulos, no valor de 9.148,00; Construção do CAIEI Jardim Muniu com 02 módulos, no valor de R$ 9.163,00; Reforma e cobertura da Quadra na EM. Alice Coutinho, no valer de R$ 10.296,00; Reforma no telhado e Instalações elétricas Escola Lyons Clube de Goiknia, no valor de R$ 2.558,00, todos nesta Capital , nos termos da Carta convite n.° 03112002 e planilha em anexo. Valor: O valor deste Aditivo será de R$ 31.165,00 ( trinta e UM mil cento e sessenta e cinco reais ), restando um saldo no valor de RS:112.835,00 (cento e doze mil oitocentos e trinta e cinco reais), sendo o valor total de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentaria: Dotação Orçamentária el801.12.381.0017.1002.3390.39.00.10, Data de Assinatura: 07101103 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MIINICiPTO DE GOTÁNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITACÀO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, - CONIOD e VIETROPOLIS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. &grudados: Adv° Luiz COMI Orca de Freitas, Presidente da COMB e Cube Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COROS e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 05312002, Cada Convite n.°034/2002 ; Fundamento re 20172142, Casta Convite,n.°03412002 com base na Lei n.° 8.866 /03 e alterações da Lei n• 9.648198, e legislaçao pertinente. Objeto: Consiste na elaboração dos projetos da Construção da Escola Padrão Castelo Branco na Vila Militar Jd. Guanabara, no valor de RI 11000,00; Construção de Quadra Coberta na E.M, João Bras, no verdor de RI 6.000,00; Ampliação E.M. Brice Fco. Cordeiro Conjunto Badala III, co valor de R$ 6.000,00; Construção Biblioteca na EM, Aviam] Teixeira Magalhães -Jd. Diamantina, no valer de RS 6.000,00; Construção Quadra Coberta na E.M. Regina Melou Via Maria Dike, no valor de R$ 6.000,00; Construção Quadra Coberta na Eia. Amancio Seixo de Brito- Jardim Balneário Meia Ponte, no valor de RS 6.000,00: Construção CalEl Jardim Balneário Meia Ponte, no valor de R$ 10.000,00, todos nesta Cepital , nos tentos da Carta convite n.° 03412002 e planilha em anexo. Valor: O valor deste Aditivo será de RI 58.000,00 ( cinquenta e oito mil reais ), restando um saldo no valor de RI 89.000.00 (oitenta e nove mil reais), sendo o valor total de R6147.000,00 (cerdo e quarenta e sete mil reais). Dotação Orçamentbi e: M. a 501.12.361.0017.1 002.3399.39.00. 1 fl. Data de Assinatura: 07101103 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO IDE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA COMOB a RIETROPOLIS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA • Signatários: Advo Lula Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato et° 05612002, Cana Convite n.°03712002 ; Fundamento Legal: n° 20210931 , Carla Convite,o.°037(2002 com base na Lei n.°8.606 193 e alterações de Lei 09.648/98. e legislação pertinente. Objeto: Consiste na elaboração dos projetos da Cobertura Quadra no Centro Esportivo Pedro Ludovico, no valor de R$ 10.000,00; Centro integrado ( estudo, esporte, prolisslonalixação} Setor Pedro Ludovico, TIO valor de RS 23.000,00: Reforma do Centro Cormmitário Setor Sudoeste, no valor de R$ 6.000,00; Construção da Quadra Poliesportiva Jardim Europa, no valor de R$ 13.000,00; Iluminação Lago das Rosas, Reforma Sana. Zoológico, Drenagem, Levantamento Cadastral, no valor de RS 31284,00: Levantamento Pladattimétrico do Jardim Botilnico, no valor de R$ 9.000,00, todos nesta Capital , nos termos da Carta convite n.* 037(2002 e planilha em anexo. vem: O valor deste Aditivo 284,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais }, restando um saldo no vaia. de RI 54216,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e dezesseis reais), sendo o valor total de R$146.500,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos reis). Dotação Orçamentária: n°. 1801.04.122.0007.1.3390.39.00.00. Data de Assinatura: 08101103 Signatários: Adv° Luiz Carlos Orna de Freitas, Preaidente da COMOB e Carlos. Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA: Espécie: Contrato ri° 05912002, Carta Convite n.°040/2002 ; Fundamente Legal: n° 20210451, Carta Conefte,d.'%4012002 com base na Lei n.°8.666 /93 e alterações da Lei n° 9.648198, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na elaboração dos projetos de Construção do Centro Comunitário Jardim Petrepolls, rio valor de R$ 9.547,00: Construção Centro Comunitário Solange Pa k, no valor de R$ 6.012,00; Construção Centro Poliesportivo Bairro São Francisco, no valor de RA 15.000,00; Projetos Estrutura, Elétrico, Águas Pluviais para Feiras Cobertas, no valor de R$ 17.264,00 , todos nesta Capital , RIOS ternos da Carta convite n.° 040/2002 e ~Ilha em anexo. Vaiar: O valor deste Aditivo será de R$ 47.823,00 ( quarenta e sete mil oitocentos e vinte e três reais j, restando um saldo no valeide R$ 98.677,00 (noventa e oito mil seiscentos e setenta e arte reais), sendo o valor total da R$146.500,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais). ..- Dotação Orçamentária: n°. 1801.04.1220007.1.001.339939.00.00. Data da Assinatura: 09101/03 • •■••■••... EXTRATO DE TERMO ADMVO Diário Oficial do Município - N° 3.082 Quinta-feira 16/01/2003 - Página 5 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA • COMOB e D1METALENGENHAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA • COMOB e RANS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOO e Cadoz Henrique da Silva, Diretor Administrativo da GOMOS a o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato rd 058/2002, Carta Convite n.h039/2002 ; Fundamento Legal: rt• 20210168 , Carta Convite,n.°039/2002 com base na Lei n.° 8.666 193 e alterações da Lei n' PUJO& e legislação pertinente. Objeta: Consista ria elaboração dos projetos da Reforma Quadra de Esportes Jardim São Judas Tadeu, no valor de Rã 1.800,00; Construção Centro Comunitário Setor Negra° de Uma, no valor de R$ 6400,00; Adaptação Associação Beneficente para Bibloteca Pública Setor Nova Vila, no valor de R$ 5.664410; Construção Centro de Convivência jardim Guanabara IN, no valor da Rã 10.000,00, todos nesta Capital nos termos da Cata convite a* 039/2002 e planilha em anexo. Valor. O valer deste Aditivo sara de R$ 23.464,00 ( vinte e três mli quatrocentos e sessenta o quatro reais ), restando um saldo no valor de RS 123.536,00 (cento e vinte e nas mil quinhentos e trinta a seis reais), sendo o valor total de R$147.000,00 (cento e quarenta e toste mil reais). Dotação Orçamentária: n°. 1801.04.122.0007.1001 .339039.00.00. Data de Assinatura: 09101103 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADMVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS iE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA - COMOB e ATRIO ARQUITETURA ASSESSORIA E EDIFICAÇOES LTDA Signatários: Adv° Luis Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legai da CONTRATADA; Espécie: Contrato n°05712002, Cada Convite n.°038/2002 ; Fundamento Legal: n° 20209950 , Carta Convite.n.°03812002 com base na Lei 8.666 /93 e alterações da Lei n°9.646/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na elaboração dos projetos da Construção do Centro de Convivência Bairro Financial, no valor de R$ 6330,00; Projeto Padrão Certo de Convivência flexível e econômico, no valor de R$ 53.430,00; Cobertura da Quadra na E. M. Moisés Santana, no valor de R$ 11.295,00, todos nesta Capital , noa termos da Carta contrita tr.° 03812002 e planilha em anexo. Valor: O valor deste Aditivo será de R$ 71.255,00 ( setenta e uri mil duzentos e cinquenta e cinco reais j, restando um saldo no valor de R$ 74.995,00 (Setenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco roais), sendo o valor total de R6146.250,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária:. n°. 1801.04.122.607.1001.3390.00.00. Data de Assinatura: 09/01/03 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA • COMOB e ESPAÇO - EQUIPE D' iPLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSULTORIA LIDA Signatários: AdV' Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da GOMOS e Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB'e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n°06012002, Carta Convite n.°04112002 ; Fundamento Legal: n°20210532, Cada Convite,n.°04112002 com base na 14 n.° 8.666193 e alterações da Lei ri' 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na elaboração dos projetos da Revitanzação da área de esporte Conjunto ' Riviera, no valor de R$ 15.000,00, nesta Capital , nos termos da Carta convite n.° 041/2002 e planilha em anexo. Valor: O valor deste Aditivo será de Rã 15.000,00 ( quinze mil, reais ), restando um saldo no valor O valor deste de RS 134.400,00 (cento e trinta e geena mil e quatrocentos reale), sendo o valor total de R$149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: ir'. 1801.04.122.0007.1001.339039.00.00. Data de Assinatura: 09101103 Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA • COMOB e BAIOCCHI E MICHELLON LTDA Signatários: Adir' Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 0552002, Cada Convite n.°038/2002 ; Fundamento Legal: n° 20210061 , Carta Convite,n.°036/2002 com base na Lei n.°8.666193 e alterações da Lei n° esmuse, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na elaboração dos projetos da Ampliação e Reforma Centro Comunitário e Cobertura Quadra Esporte Vila Isaura, no valor de R$ 28.762,00; Reforma do Mercado Municipal de Campinas, no valor de Rã 13402,00; Construção Quadra Coberta Setor Pedm„ no valor de Rã 10.000,00; Reforma e acréscimo do Centro Técnico Cultural, no valor de Rã 41.159,00 , todos nesta Capital , nos termos da Carta convite rt.° 036/2002 e planilha em anexo. Valor: O valor deste Aditivo será de R$ 91.314,00 (noventa e um mil trezentos o quatorze reais j, restando um saldo no valor de Rã 55.688,00 (cinquenta e cinco, mil seiscentos e oitenta e seis reais), sendo o valor total de R$147.000,60 (canto e'qearenta e teta mil reais). Dotação Orçamentária: 1801.12.361.0017.1002.3390.39.00.10. Data de Assinatura: 09101103 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO 00 MUNICÍPIO DE GOIÂNIA- COMOB e CONSTRUTORA PRIMAVERA LTDA. Signatários: MN, Luiz Carlos Orro de Enatas, Presidente da GOMOS e Cortai Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato ch' 04712002, Coleta de Preços ; Fundamenta Legal: n• 21530606 de 02101/2003 , com base na Lei 0.0 8.861 193 e alterações da Lel n° 9.64888, elegislaçbo pertinente. Objeto: Consiste no acréscimo e decréscimo de servIços para a execução da obra de antena° do bloco 2, cnando•se uma nova sala de 7,45 x 8,75n i, destinada a Instalação do almoxarlfade, na E.M. Barbara Souza de Morais, localizado na Av. Umgualans, n.° 42, @d. 32 - Jatem Novo Mundo, Nesta Capital, nos termos da Coleta de Preços. . AGRESeitara - O valor dos serAços acrescidos será de Rã 9.113,42(nave flui cento e treze reaise enxerta e dois centavos), conforme planilha em anexo- DECRÉSCIMO - O valor dos serviços dei:Mata& será de R$ 4.231 27(qtastro mi duzentos .e Sinta e um reais e vinte e Selit cantavas); conforme pia anexo. Valor. O valor desta Aditivo será de Rã 4.882,15(quatro mil oitocentos e oitenta a dois mli o quinze centavos ) Dotação Orçamentária IP. 1801.12.361.0017.1002.449051.00.10. Data de Assinatura: 1410112003 Processo: 1109.747-1 Nome: 1-mezinha Rita Souza Assunto: Desapropriação TERMO DE ACORDO • Tendo tonado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia, Termos do Decreto ri.• 235, de 31/01t2002; para a reurbanização do Vale do Córrego Botafogo, que a imóvel de minha propriedade localizada a Rua "r, LI. 1-A, Qd I, Seer Norte Ferroviário, nesta Capital, foi atingida por aquele ato, venho por cale termo, concordar com o valor abaixo estipulado, bem como autorizar aos órgãos competentes do Município promover ocupação da referida área. Total da Desapropriação RS 28.4/0,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). Por estarem assim acordados, assinam o presente, em duas visa de igual„teui forma. Goiânia, 25 de outubro cie 2002. 67/ r.Lo3 das Arruda da Costa Piorar da PatirimOrdo Imobiliário ±i ui pio N 3.082 Quinta-feira - 16/01/2003 - Página 6 EXTRATO DE II TERMO ADMVO Contratantes: MUNICIPIO DE GOIÂNIA 1 COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA COMOB e ETEL - ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES LIDA. Signatário: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Cotios lienttme da Silva, Déntor Administrativo da COMOB e o ropretattank legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato 03712002, Carta Convite 02112002 ; Fundamento Legal: n° 21519091 de 2711212002 , com bete na. Lei e.° 1666193 e alterações da 1.44 n° 9.6491 e legisla* pertinente. Objeto: Consiste no acréscimo de serviços para a execução da obra de ampliação da Sala dos professores e na criação de uma área coberta destinada ao pátio de atividades na ARY RIBEIRO VAIADA°, locaázada NA Rua AP-3, Od. 10, n. 358 - Conjunto Anianã nesta Capital , nos temos da Certa Convte n.* 0212002. Procuradoria Geral do Município Divisão de Desapropriação, Apropriação e Alienação EXPROPRLADO Valor. O valor desta Aditivo será de Rã 1.730,01 ( um mil setecentos e trinta reais e um centavo) Dotação Orçamentária: N°. 1801.12.381.0017.1002,4490.51.00.10. Data de Assinatura: 08101103 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Processo n° 19806197 Interessado: Adolfo da Cunha Abreu Assunto: Desapropriação TERMO DE ACORDO Tendo tomado conhecimentO, nesta data de que o imóvel de minha propriedade, situado na Av. Marechal Rondon, Quadra 03, Lotes 02, Setor Faina (Vila Fernandes) nesta Capital, foi alvo de ato expropriatorio do Município de Goiânia, determinado pelo Decreto n° 1711 de 28/08/2002, sendo desapropriado totalmente, para fins de construção do dique de terra para facilitar vazão do Córrego Anicuns , venho pelo presente externar a minha concordância com o valor estipulado para efeito de indenização de R$ 30.038,78 (trinta mil e trinta e oito reais e setenta e oito centavos autorizando deste logo a ocupação de área referida. Para que surtam os jurídicos e legais efeitos firmo o presente, na conformidade com a legislação em vigor. 1?t,,,. ~t' as rru - a ata eincoracirfr Patri saio1 tohiliário De acorda: Dr. Ricardo Antônio Dias baptista Procurador Geral do Municipio Procuradoria Geral do Município Divisão de Desapropriação, Apropriação e Alienação Processo: 2 /5,2 332./f Nome: Aldmar Gomes de Almeida Assunto: Indenização TERMO DE ACORDO Tenda tomado conhecimento, nesta data, da indenização levada a efeito pela Prefeitura PiunicIpat de Goiânia, termos do Decreto n.0 .2 31 , de 9.1D 111/2002; para reurbanização do vale do Córrego Potafcgo, que as benfeitorias de minha propriedade, mediado 46,41 m2, em área da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada à Viela Ernilio Povoa, Lt 42, n.o 1429, Setor Camela Leste, nesta Capitai, foi atingido por aquele ato, venho por este termo, concordar com o vaiar abaixo estipulado, bem como ir imediatamente para urna casa alugada pela Prefeittira até recebimento da indenização. Total da incienizaigto R$ 11.000,00; (onze mt reais). Par estarem assim acordados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma. Goiânia, C ide1 de 2003 t. o tjÁci,..x. Ateimar Gomes de Almeida Goiânia, 16 de outubro de 2002. A ol o unha reu Expropriad c.ot,C,Lo , Dr. Ricardo Antônio Dias Baptista Numular Geral do Manietei° (05,Lecull s Arrucl da Costa ' 44( Procurador do Patrimônio Imobiliário De acordo: ci Dr. Ricardo Antônio Dias Baptista Procurador Gerai do Município • Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6