PREFEITURA DE GOIÂNIA Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2003LL GOIÂNIA; 10 DL 211153 SÉMUP4M-IPOii 3.098 DECRETOS & PÁG. 01 PORTARIAS PÁG. 05 EXTRATOS PÁG. 06 COMUNICADO PÁG. 08 ERRATA PÁG. 08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO.... PÁG. 08 DECRETO R' 355, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. DECRETOS GABINETE DO PREFEITO O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear. MARIA HELENA ANTUNES DE SANTANA CAMELO para exercer o cargo. em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAM, a partir de 1° de fevereiro de 2003. DECRETO re 353. DL 04 DE FEVEREIRO DE 2093. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar SEBASTIÃO DAMASIO LIMA (matrícula ri' 60046-1), para exercer a função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Pedro Ciriaeo de Oliveira, simbolo DAI-4. da Secretaria Municipal de Educação, a partir dei' de janeiro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiinia OSMAR DE LIMA MAÇAM:1MS Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 356, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE eionerar, a pedido. JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA do cargo, em confissão, dc Secretário Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 3 de fevereiro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 ,dias do mês de feVereiro de 2003. DECRETO N" 354, DE 04 DE VEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARIA ELIANA JULIÉ RIBEIRO (matrícula n° 247103-2), do cargo, em comissão, de Chefe dc Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAM, a partir de 31 de janeiro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 357, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais=J5 RESOLVE nomear, inkrinamente, ALCIONE DIAS PELEJA (matricule o" 209619), para exercer -o cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 4 dc fevereiro de 2003. No Det4triiã' -rx nda-feira - 10/02/2003 - Página 2 36.00 40,00 0.50 1 50 1r.1 - Assinatura semestral siremessas h.2 - Assinatura semestral c.remessas h.3 - Avulso b.4 - Publicação DO MUNICÍPIO .552, de 21/08/1959 DIÁRIO OFICIAL Criado pela Lei N° 1 GÀBINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito dc Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECR. ETO 1*+" 3541, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do disposto na Lei n^ 7.535. de 26 de dezembro de 1995, RESOLVE nomear MARCELO ETERNO ALVES (matricula n° 220485), para exercer o cargo, em comissão. de Músico L sinibolo CC-1, da Fundação Orquestra Siramica de Goiânia, a partir de 10 de fevereiro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 359. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo o' 2.172,341.5/2003, RESOLVE manter a servidora SÔNIA MARIA RODRIGUES DE MORAES (matrícula a° 9423), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para prestar serviço junto Diretoria do Foro da Comarca de Coionibo, com todos os direitos e Irantagens de seu cargo e com Anus para a origem, durante o exercício de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PM)RO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 360. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.172.353-3/2003, RESOLVE manter o servidor JOSÉ SIQUEIRA DE SÁ (matricula 97373-11), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu carga e sern Anus para a origem, durante o exercício de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Griiiinia OSMAR DE LLMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 361, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.' 2.172.365-712003, RESOLVE manter disposição do Estado de Goiás a servidora MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (matrícula n° 481858), lotada na Secretaria Municipal de Cultura, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ânus para origem, durante o exercido de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de. 2003. PEDRO WILSON GUINIARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 362. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE"GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.172.357-6/2003, RESOLVE manter à disposição do Estado de Goiás a servidora JACQUELINE BEZERRA Tiragem - 250 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M.09 Parque Losandes - {sniània C.0 CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 ás 18:00 horas PEDRO WILSON GUEVIARÂES 'refeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário dó Governo Municipal . DORIVAL SALÕMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Municipio P1:43 LICAOSESintieçOS A - Atas, Balanços. Editais. Avisos. Tomadas dc Preços. Cortoorretneia.s Públicas, Extratos Contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso LOTE I/2/3/4/24/2.5ÁREA SUPERFíCIE 4,27 URRO SUPERFÍCIE l i 2,14m' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. ÁREA "Er CUNHA (matricula n°- 4610591, lotada na. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos c vantagens de Sela cargo e sem ônus para origem, durante° exercício de 2003, • lotes 15 a 10, da Quadra A-5; Fundo. 12,23m confrontando com a Átta R; Lado direito: 9,93m + 9.05m + 62,80m + 8,68m confrontando com os lotes 16 a 24 da Quadra A-5; Lado esquerdo: 10,26m + 10,91m 4' 73,73m confrontando com os lotes 9 a 2 da Quadra A-5. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiánia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 363, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. Aprova ceurrarrejainento (deamenshrameare reineis/bramado) doa lotes 1 a 4, 24, 25, Área M-I e Viela da Quadra AS. do Setor Jardim Goiás. O PREFEITO DE" GOIÁN1A, no uso de saras anahuições legais e tendo em vista o disposto no ars 17, da Lei n°4.526, de 31 de dezembro de 1971, Lei n° 5.690, de 26 de agosto dc 1980, Lei n° 7.484. de 06 de outubro de 1995, e }.eis Complementares n°s 015, dc 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido nos Processos riaa 1984.16P-8 e 2.132 965-V2002, de interesse de PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA é JEHOVAH ELMO PINHEIRO. e considerando que o parreJamento Jardim Goiás foi aprovado pelo Decreto ri' 18, de 22 de setembro de 1950, com modificações posteriores, atualmente em desacordo com a realidade urbana do Setor (dimensões lineares e superficie), considerando a Lei ri' 5.690, de 26 de agosto de 19130, que autoriza remaneiamento, desafeta áreas e transfere áreas riram vades ao poder de disposição do Município, no parcelamento Jardim Goiás; considerando o Decreto ri° 655, de IS de mutuo de 1981, que aprova remanejamento parcial do parcelamento Jardins Golas: considerando o Parecer rr 305/2.000, da Comissão Técnica de Áreas Públicas - CLAP, que contemplou inaerviveit. ao Município a superfície de 160,Olann. (cento e sessenta metros quadrados) viela localizada entre os lotes 3 e 4 e 112.14m. (emito e doze virgula quatorze metros quadrados), área desrecada da A1-11, localizada nos-fundos dos lotes 24 e 25, 1 e 2. da Quadra A-5, Jardim Goiás; comiderando a Lei n° 7.484. de 06 de outubro de 1995, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar áreas consideradas inservivers ao Município, considerando a Escritura Pública de Compra e Venda celebrada entre o Município de Goiênia e 'chova): Elmo Pinheiro. lavrada no 5° 1 abelionato de Notas, Livro 00797-N. fis 195/196, de 17 de outubro de 2002, ria qual o Município aliena em favor de 'Iehovah Elmo Pinheiro, as superficies de 160,00m. (cento' e aessenta metros quadrados) e 112,14m. (cento e doze virgula gordona metros quadrados): considerando erros de superficies mensuradas obtidas através de cálculos das dimensões angulares e lineares no Lote 24, de 546,91Jrn. (quinhentos e quarenta e seis virgula noventa metros quadrados) para 563,94nr (quinhentos e %cascata e três virgula noventie quatro metros quadrados) e A1-1, de 3 88°.00m' Mês mil, oitocentos e oitenta metros quadrados) para 3.800,54m, (três mil, Mamemos ougada cinoilenta e quatro metros quadrados); considerando a imperiosa iscceseldade de manter a pobtica de desenvolvimento urbano e social, com crescimento planejado. antevendo a economia ao erário público no tocante ás despesas administrativas e funcionais de áreas públicas inseriliveis. face a manutenção, conservação e vigilánCia daS mesmas. bem como, atualizando área remanescente disponível, DECRETA: Ari. I" Fica aprovado o remanejamento e a planta dos lotes 1 a 4, 24, 25, viela da Avenida D, entre os lotes 3 e 4 e área intanna denominada AI.1, da Quadra A- 5, corrigindo suas superficies e medidas lineares, em superficie de 7.960.28m' (sete mil, novecentos e sessenta vírgula vinte e oito metros quadrados). Art. 2' Fica aprovado o desmembramento da AL-1 Área Interna da Quadra A-5, do Jardim Goiás, com euperficie de 3.800,54m5 (três mil, oitocentos *pila cinqüenta e quatro metros quadrados), passando a constituir a Área "AI-1" e Área "0", com as seguintes características e confrontações: ÁREA AI-1 - REM DOMIN1AL DO MUNICÍPIO SUPERFICIE 3;688,40W Logradouro: Viela da Rua 22, anexa aos lotes I1 e 12 e Viela da Rua 20, anexa aos lotes 22 c 23: Frente: 10,47m + D.,63,874 (AC-20'37'05" R=177,50m) + 11,40ns confrontando com os Logradouro: área ir:se:manda na Quadra A-5; Frente: 12,23m confrontando com a área AI-1; Fundo: 10,00m confrontando com os lotes 25 e 01, da Quadra A-5. Lado direito: 10,44m confrontando com o Lote 24 , da Quadra A-5, Lado esquerdo: 10,00m confrontando com o Lote 2, da Quadra A-S. Art. 3' Fica aprovado o remembramento cio Lote 1. com 630.40m° (seiscentos e trinta vírgula quarenta metros quadrados), Late 2, com 575,00m' (quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), Lote 3, com 800,00m, (oitocentos metros quadrados), Área "A" (viela), com 160,00n' (cento e sessenta metros quadrados), Lote 4, com 80(1,00m' (oitocentos metros quadrados), lote 24, cora 563,94ms (quinhentos c sessenta e três virgula noventa e quatro metros quadrados), lote 2-5, com 630.40m1 (seiscentos e trinta virgula quarenta metros quadrados) e Área "0", com 112,14m2 (cento e doze virgula quarmae metros quadrados,. passando a constituir uns único lote denominado de Lote I /213/4/247251Áreas, com as seguintes características e confiontaolres: Logradouro: Avenida Furai Jose Sebba e Avenida EF, Frente 35.00m - D=31,401AC909:10 - Fundo: 40,00m confrontando min o Lote 5: Lado direito: 79,00m confrontando com a Avenida D; Lado esquerda 51 ,93m a 12,23m 4 07,26in a- 42,49m confrontando com A)-1 e 1.5pe 23. Art. 4" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia C 'pe./W.1qm, c pele, ~dto k a,13. Dama Ag^. rigrk do Goli!aaNe dr 1. ti~.. • Innierle. OSMAR DE UMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal .DFCRE1O N" 35,4, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. (1 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sues arribuiedea legais c rendo em vista o disposto no art 17. da Lei n ° 4 526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n's 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994. bem corno considerando o contido no Processo n.° 2 141 275-9/2002, de interesse de F.MIVALDO PEREIRA DE SOUSA, DECRETA: Ar1.1* Ficam aprovados o remembramento e a planta dos leiras 36 e 44, situados às Ruas Xingu e Caravelas, Quadra 01, Vila Aguiar, nesta Capital, passando tt constituir o Lote 36/44, com RA seguintes características e confrontaçhes' LOTE 36414 ÁREA • ,,,,,,,,,, Frente para a Rua Xingu ,, . Fundo confrontando com a Rua Caravelas ... Lado direito confrontando com os lotes 37 e 43 Lado esquerdo confrontando com os lotes 35 e 45 750,00m' ...15,GOrn 15,00m 50,00m 50.00m Art, 2' Este Decreto entrará em vigor na data de tua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÀES Prefeito de Goiánia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Muisicipal Diário Oficial do 'Município- N-0 3.098,z- unda-feira Á/02/2003 - Página 3 iodo Oficiai do Município - N° 3.098 Segunda-feira - 1011j~3 Página 4 DECRETO N° 365, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003, O PREFEITO DE GOIÁN1A, no uso de soas atribuicces legai., e lendo ein vista o disposto no mi 17. da Lei n ° 4526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complententares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 c 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n ° 2 113 028-1/2002, de interesse de FERNANDA MARIA DE CASTRO, ELAINE GOMES DE ANDRADE ROSA e LILIAN DE FÁTIMA GUEDES AMORIM, DECRETA: Art. 1' Ficam aprovados o remembramento e e planta dos lotes 14 e 15. situados à Rua T-55 e Rua 15. Quadra 1-20. Setor Marina, nesta Capital, passando ri constituir o Lote 14/15, com es seguintes características e confrontas:0es LOTE 14/15 ÁREA 8R7,50m1 Frente para a Rua T-55 .. .................. .„. ...... ........ ........ • 25,0Crin Fundo dividindo com o Lote 16 30,00m Lado direito confrontando com e Rua 15. ............... . .......... ..... . - 25,00m Lado amuado confrontando com o Lote 13........ .............. ...... . . ..... 30,00m Peta lirha de Cbanflado 07,07m Art. 2" Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias. do ma de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N" 366, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei ri 4 526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de &vendi-Fr, de 1994, bem como considerando o contido no PrOcesa0 n ° 2.119 561-412002, de interesse de 14EIEMA BERNARDES DA ROCHA GIOIA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembrarcento e a planta dos lotes 03 e 04, sitiado.' à Rua do Nareu , Quadra 11, Jardim Atlimtien. neste Capitai, passando a constituir o Lote, 03/04. com a& sesjuintes características c conerontaçõçs' LOTE 013./04 ÁREA 840,00m1 Frente para a Rua do Xarce '28,00m Fundo confrontando com os lotes 3o e 35 .......... . . ... . ... 28,00m Lado direito confrontando com o Lote 02 30.00m Ledo esquerdo confrontando com o Lote 05 30,00m Art. 2" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Art. 2" Este Decretei entrare em vigor na data de um publicação GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE UMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N t 368, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, e à vista do contido no art. 40. ti 1°, inciso III, letra "E', da Constituição Federal, com nova redação dada peta Emenda Constitucional n.° 020(95, combinado mim os artigos 55.117 e 88, da Lei n° 8.095, de 26 de* abril de 2002. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio • de tiorania - DECRETA: . Art. 1° Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo 1T, Padrão "13", [Asara dos Santos (matricula o.' 75973-1), por contar mais de 65) anos de idade. • Parágrafo único. Os proventOs da aposentadoria a que se refere cite artigo serão proporcionais, à razão de 20/30 (vinte trinta avos) e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: RS 105,99 (cento e cinco reais e noventa e nove centavos) e OtiinqUêssios (04): RS 42,39 (quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), nos termos do Processo ° 2.023.164-5/2002. Art. 2° Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de G oiÂnin OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO Ns 369, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no ao_ 40, a 1°, inciso 111, Icem "b", da Constitui* Federal. coro nova redação dada pela Emenda Constitucional CO20/98, combinado com os artigos 56 e 87, da Lei ri° 8,095, de 26 dc abril dc 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DE CRET Ai Art.- 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação II, Padrão "L", Seliastiana Pereira de Souza "E" (matricula n.° 69825-II, por contar mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 21,30 (vinte e um trinta avos) e cornpoStos das seguintes parcelas mensais, Veiseinartatin Rã 026,112 (oitocentos e vinte e adis reais e oitenta e dois centavos), Qüinqüênios (04): RS 330,73 (trezentos e trinta reais e setenta e três centavos) e Gratificação de Titularklade: RS 248,04 (duzentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), nos teima do Processo C2119.225-24002 Art 2'. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. • DECRETO N" 367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, e 6 1.45.1.° do contido no ant. 40, inciso HL letra "b", da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 020/98, combinado com os artigos 56 e 87, da Lei n° 8.1)95, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de °Mania , DECRETA: Art. Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação II, Padrão "L", ZAIlárin Marceliao de Carvalho (nutris-ala n.° 71870-1), por Gomar mais de 6(3 anos de idade Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria e que se refere cate artigo serão proporcionais, á razão de 20130 vinte trinta avos) e compostos das seguintes parcelas mensais. Vencimento: RS 767,20 (setecentos e.sessenta e sete reais e vinte centavos), QIncrt1nioa (04): RS 306.08 (trezentos e seis reais e oitenta e oito centavos) e • Gratificação de Titnlaridade: R$ 115,08 (cento e quinze reais e oito centavos), nos termos do Processo n ° 2 113484.11/2002 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2806. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO 370. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. (1 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uno de saias atribuições legais, e à vista do contido no art. 40, § inciso III, letra "b", da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.°020198, combinado com os artigos 56 e 87, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio dc Goiânia, Diário 01100.443 M1ifileípio.'.7,- 48^ págidiát:1 DECRETA: Art. 1" Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação H, Padrão "G", lixa Oliveira Dias (matricula n.°35424-1), por contar mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão pmporcionaia, à razão de 15130 (quinze trinta avos) e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 485,43 (qttatrooentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), Qüinqüênios (03): R$ 145,63 (cento c quarenta e cinco reais e sessenta e tres centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 145,63 (cento c quarenta e cinco reais e SeSSettla e tia centavos), nos termos do Processo n." 2,127.464-0/2002. Art. 2° Este Deveio entrará em vigor na data dc sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 04 dias do mês de janeiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 371, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no ali. 8", incisos 1, 11 e 111, letras "a" e "b" e § 4", da Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com o att 95. § I°, incisos, 1, II, 01,1V e § 4", da Lei n" 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETO N° 373, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003. _ - O PREFEITO DE GOIÂNIA, na uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no are 40, § 7° e 8°, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, e artigos 50, inciso 1; 71; 72, inciso 1; 73; 74, § 2° e 75, da Lei n". 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Munidpin de Goiânia, DECRETA: Art. I° Fica concedida pensão especial em favor'dc JasO Meada da Silva, viúvo da ex-servidora Maria 1rabel da Silva (matricula ti° 25445). Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, eorrespopdcrie à remuneração percebida pela ex-scrvidora à época do (tato, será composta pelas seguintes parcelas mensais. Vencimento: R$ 173,72.(ccnto e setenta e três reais e setenta e dois centavos) e Qüinqüênios (03): R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos do Processo n° 2.141.913-3/2002. Art. 2" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeittrà a 10 de novembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETA: Are. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação I, Padrão "O", Joana Coelho Guedes Alexandrino (matricula nP 70440-1), por contar com os requialtos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo finito. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais. Vencimento: R$ 610,63 (reisceotos e dez reais e sessenta e três centavos). Qüinqüênios (05): R$ 30532 ,rarczernos e cinco reais e trinta e dois centavos) e Gratificação de ritudaridadt; RS 122,12 (cento c vinte c deis reais e doze centavos), nos termos do Processo n°2.009.413-3f2tX12. Art. 2" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias elo mês de fevereiro dc 2003. PORTARIAS ISM Portaria n° 005/2003 fserrânoca Seragalatta SOCA Ws =ames ettitaPatS Fe: 7. cgr • a.. :41312 fam 514•Li2j ter 520.•1305 Cm 0147191E/U1 62 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 372, DE. 04 DE FEVEREIRO DE 1003. (1 PREFEITO DE GOIÂNIA, nu uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no .an. 40, § 1°, inciso I e § 8', da Constituição Federai, com nova redação dada pela Emende Constitucional n°020/98, combinado com art. 53, parágrafos 2° e 7", da Lei n° 8.095, da 20 de abril de 2002, Regime. Próprio de Previdência Sucia] dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Ari. 1° Fica aposentado no cargo de Guarda Municipal 11, Padrão "C". Aleldes da Silva França (matrícula n° 5487-1i, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único. Os provento da aposentadoria a que se refere ente artigo serão proporcionais, à razão de 25135 (vinte e cinco trinta e cinco avos) e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: 155 175,46 (cento e setenta e cinca reais c quarenta e mis centavos), Qüinqüênios (051: R$87,73 (oitenta e sete reais e setenta e três centavos) e Adicional de Inctiitivo à Prv/l.aiunatlração: RI) 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos), nos termos do Processo n° 2.031.812-1/2002. /200.2. Art. 2" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM, no uso de suas attibulç6es legais, tendo em vista o disposto no artigo 114, da Lei Complementar n° 011 de 11 de maio de 1992, bem como o contido no processo n° 20601299/2002, Resolve: 1 - Conceder à servidora HELOISA REGO DE PAULA, funcionária publica da Prefeitura Municipal de Goiânia, admitida em 28.03.1985, no cargo de Agente de Serviços Operacionais ti, Grau l303, Padrão A, matricula rie 108405.1, lotada neste instituto, 90 (noventa) dias de Licença Prémio por Assiduidade, relativa ao quinquênio compreendido entre 28/03/1995 e 27/03/2000, pare ser usufruída no período de 1° (primeiro) de fevereiro a 1° (primeiro) de maio de 2003. li - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e efeitos a partir de 1%22/2002, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Anote-se. Dê-se ciência. Gabinete do Presidente do ISM, em Goiânia. aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2003. Dá) ost e R mos Presidente ANTENOR J ~HEIfRO SANTOS ntendente Segunda-feira - 10/02/2083 - Página C Diário Oficial do Município 3.098 ausimuternotoscu■ MUNICIPAL DO eetAatams TLIMPORTES SMT As, Loodeeno Goma *Almeida - rf 250 Sete Bato Vide - CEP 74.030-000 Fone; 255-7591 Paes: 524-1297 EXTRATOS EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO CONTRATUAL PORTARIA N' 009 /2003 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Imano da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta DO Processo n° 21566501; RESOLVE: I — Incorporar, nos ternos do Artigo 31 da Lei 7.997/2000, a título de estabilidade económica, ao vencimento do servidor EURIPEDES GILBERTO DO NASCP1IENTO. matrícula 241091.01. Fiscal de Posturas I, Grau C30, Padrão A, lotado nesta Superintendência, a gratificação correspondente ao símbolo DAi-S, a partir de 07 de Janeiro de 2003. PUIR AQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPER1NTENDE.NTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2003. • . • RCAtn1.1.ÇVT PORTARIA N° 010 /2003 O SUPERINTENDENTE mtrnicrem. DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 903, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que. consta no Proces4i, n° 21557391; RESOLVE: — Incorporar, nos termo: de Artigo 31 da Lei 7.997/2000, a título de estabilidade econômica, ao vencimento da servidora ÁUREA DE FÁTIMA MARQUES, matrícula 2404116-01, Fiscal de Posturas I.-Grau C30, Padrão A, lotado nesta Superintendência, a gratificaçlo correspondente ao símbolo DAS-3, a partir de 06 de Janeiro de 2003. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERIT'i'TENDENTI MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2003. CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes — SMT CONTRATADA: FORTESUL - Serviços, Construções e Saneamento Ltda. Valor mensal: R$7.260.31. Valor aditivo: R$660,00. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Processo n°: 21461326, de 13/12/2002. Goiânia, 27 de janeiro de 2003- MIM= 4. el •..1 IOCE, .1.7. $5. COROAVA EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO CI'JR 21/02 CONTRATANTES : oulioÁrA - C2.. D. Processernerto de Ardes sk• ,ffintleeplo ir &AU& • ee IMIT COVPVTADOIZES E SCIPRIMERTe.4 171,04, LOCAL P. DATA 1