RETO _ PREFEITURA DE GOIÂNIA Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETOS PÁG. 01 DESPACHO PÁG. 04 PORTARIA PÁG. 04 EXTRATOS PÁG. 04 RESOLUÇÕES PÁG. 07 TERMOS PÁG. 09 SECRETARIA MUN. DE CULTURA MG. 10 GABINETE DO PREFEITO. DECRETO I? 1132, DE 15 DE ABRA. DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARINA PIGNATARO SANT'ANNA (matrícula n° 496006-1) e PAULO AFONSO BORGES DOS SANTOS (matrícula e° 11207-1), lotados na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à cidade dc Brasília - DF, no dia 22 dc abril de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de cortseqt&cia, com fundantento no art. 5*, parágrafo único, incisos I e IV, do Decreto te 912, de 26 de março de 1996, atribuir. lhes diárias no valOr total de R5 263,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), sendo RS 190,00 (cento e noventa reais) para a primeira e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação especifica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apresentarem relatório descritivo da ‘11" viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorna, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003. LINDA MONTEIRO Prefeita em exercido DolitSslemb gle /apelas Vira 11. Gabeis ole ~Meie e Deoisdan OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário'do Governo Municipal DECRETO N• 1133, DE 15 DE ABRIL DE 2003. 41;111 -1, Catam vê I' As P0,M1, LINDA MONTEIRO Prefeita em exercício Ceei% tire a nowd IlebacEia9 Mein Orle 41. ~dr aulaptielaile * th~boe OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO DP 1135, DE IS DE ABRIL DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARCELO DE FREITAS SANTOS (matricula tf 353450-1), da função de confiança de Chefe do Setor de Atualização de Dados, símbolo DAI-3, do Departamenbe Geral de Pessoal, da. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e destgear LINDAMAR VIEIRA GOMES (matrícula n° 106917-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1' de abril de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003, LINDA MONTEIRO Prefeita em exercício exonerou CLAUDEMIRO FIGUEIREDO DE SOUZA (matrícula ir 514020-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do més de abril de 2003. Cerlité {s. 0~W Do4elSt4,e94M Cigef. Óe ~e .14 E oearee Nipod.. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n°194, de 18 de março de 2003, que OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO muradno Calado pela Lei fiC1352,de21,08#41959 DEMETO N" 1136, DE 15 DE ABRIL DE 2003. o PREFEFIU DE GOIÂNIA, tio uso de suas atribuições leiais, RESOLVE nomear LILIAN TEIXEIRA para exercer o pargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Ftmdação Municipal de Desenvolvimento Comunitário FUMDEC, a partir de 15 de abril de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003, Lado ifireito conflommido com os Mies 3, 5, 6, 7, 8:9, 10 e Rua Jaragua...,23,79m + 18,50m 4 23,96m + 51,81m + 29,38m + 41,14m Lado esquerdo panfintriando com o Lote 01 47,62m + 14,06in+ 01,33m+ 41,50M 15,561m Art. r Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003. LINDA MONTEIRO Prefeita em exercício Cedia pe ftle-ráda pdaPeeklk Dedld adnd de Agia. (11"ioCtekkodt ds ageõessetsopedics OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal LINDA MONTEIRO Prefeita em exercício li"k''"jà■H Cedem ã r ed Mo Preá% igidni d Agralen 04. 6: 0~ de Irar dente e Berri= OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Munidpal 1337, DE 15 DE ABRIL DE 2003. O PREFEETO DE GOIÂNIA, no USO de suas atnlatiodcs legais e tendo em vista o disposto 03 an, 17, da Lei n? 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares ses 015, de 30 de dezembro de 1992 e 035, de 29 da dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo a' 2.116.969.2/2002, de interesse de CIAASA MERCANTIL DE VEÍCULOS ETRA, DECRETA: Mi.!' Picam aprovados o remembramento e a planta doe lotes 02 e 11, situados à Avenida Colacia Branco, Marginal Cascavel c Bua /amuá, Quadra 130.8, Setor Campinas, nesta Capital, passando a constituir o Lote 02/11, com as seguintes características e confrontacks: LOTE 02/11 ÁREA 11.152,35m' Frente para a Avenida Castelo Branco 73,95m Fundo confrontando com Malta] Cascavel.. 23,137m + 31,059in + 58,397m + 8,51m + 12,842m DECRETO ar toa, DE 15 DE ABRIL DE 2003. O PRE/Yrro DE GOIÂNIA. no uso de mas atribuições legais e tendo em vísta o disPono ria art. i7, da lei st* 4 no, de 31 de dezembro do 1971, e Leis Complementares ifs 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de demmbro de 1994, bem como considerando o comida no Processo ri' 1136,601-3)2002. de intemad de NITISORU ~AMA, SUMO RARO JÚNIOR e JACQUELINE PONTES XOTAM SALVADOR. DECRETA: Art. 1* Furam eixevados orementraniento e a planta dos lotes 16 e 14, situados à Avenida Tubi, Quadra 70, Beim° São Francisco, neste Capital, Nmndo ~Intuir o Lote ti/16, com as seguintest ceractedaticaa e confrontações: LOTE 14116 ÁREA a77,56m' Frente para a Avenida Tuiuti 29,34m Fundo dividindo com os lates 13 e 15 29,34m Lado direito dividindo com os total 19 e20 29,9im Ledo esquerdo dividindo com o Lote 12 29,91m • Art. 2* Este Decreto entrará em vigor na data de ali publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003. LINDA MONTEIRO Prefeita em exercido ema. im rf'.1ftt‘-•';'-i:t á.ãt rd. Nwed% ~Mi %km. más. Cide •• Galre* ellealmer %umbu OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretario do Governo Municipal PEDRO IiiiilLSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Tiragem - 250 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M.09 Parque Losandes Goiánia-GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 05:00 is 18:00 horas OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DORIVAL SALOME DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. a PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Municipio A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b. 1 - Assinatura semestral s/remessas 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas 40,00 b.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicaçâo 1.50 Pela linha de curva • 51; Lettlareulpreist EM-rt`-ze= WlienitliG-IPXzCzn3 858,500! 12,00m 33,00m Art. r Ficam aprovados o reniembramento e a planta dos lotes 04 e 05, exclusivamente para fins residenciais, situados a Av. Crido Rei e Rua 3-17, Quadra 77, Setor Mó, oeste Capital, passando a constituir o Lote 04/05; com as seguintes creacteristicas e confrontações: LOTE 04/05 ÁREA Frente para a Avenide Cristo Ite Fundo dividindo com o Dote 06 DECRETO ?C 1139, DE 15 DE ABRIL DE 2001 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atnluições legais e tendo em vista o disposto no art 17, da Lei e' 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares nes 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Pmeesso n.° 2.147.092-9/2002, de interesse de CÉSAR AUGUSTO MACHADO DE SOUSA., DECRETA: Lado direito dividindo com &Rirei-17 ,,,,,, . ...... . .. . .... . .. 34,00m Lado esquerdo dindo coca os lotes 03 e 22 - 26,00m -e 16,COon 4 13,130m Pela linha de Clsanfralo ...... . . 07,07m Art. 2° Este Decreto entrara em vigor na dista densa publicação: GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003. LINDA MONTE1RO Prefeita em exercido Ceara Ire r prb ~Wh. Illonwt~d Se Agido CheRaw ~cicie ErmeNde*De.P.1" DF.CRETO R* 1141, DE 15 DE ABRIL PE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 17, da Lei e' 4 526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares res 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Proces.so e° 2123.162-2/2002, de interesse de BONFIM BASILIO RODRIGUES, DECRETA: Art. 1' Picam aprovados o renembramemn e a planta dos lotes 02 e 14, situados à Av. Maria Cardoso e Av. Santa Maria, Quadra 8a Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir o Late 02/14, com as seguintes coactertsticas e confrontações: LOTE 02/14 ÁREA 927,40m' Frente para a Avenida Santa Maria 18,00m Fundo confrontando com a Av. Maria Cardoso 18,00rn lado direito confroMando com o Lote 01 22,87m -1. 22,87m Lado esquerdo confrontando cora os lotes 03 c 13' 28,65m + 28,65m Art. 2° Este becrdo entrará em vigor na data de sua miblicaçllo. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003. LINDA MONTEIRO Prefeita em exercício Certifico gime mgf pelo Preffile Dwinadattá de Aletew Ch." &pedante ingerliedr 01.1.1+ OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1140, DE 15 DE ABRIL DE 2001 DECRETO N° 1142, DE 15 DE ABRIL DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, ma uso de mas atribuições legais atendo em vista o disposto no art 17, da Lei ft.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares ifs 015, de 30 de demaiihro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido os Processo n.° 2.155.41892001 de interesse de FLAMROVANT URBANISMO LIDA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remernbramento e a planta dos lotes 01 e 08, situados à Rua Barata, Rua Pau-Feito e Rua Pau-Cetim, Quadra V-03, Residencial Alphurille Flamboyant, nesta Capital, passando a constituir o Lote 01/08, com as seguintes características e confrontações: LOTE 01/08 ÁREA 2.489,22m, Freie para a Rua Barauna 32,85m Fundo confrontando com a Rua Pau-Cetim 29,74m Lado direito confrontando com os lotes102 e 07 66,COm Lado esquerdo confrontando com Área Publica Municipal-APM 117 60,33m Pela linha curva da Rua Baraima com a Rua Pau-rerro 07,06m Pela linha curva da Rua Pau-Cetim com a Rua Pau-Ferra 07,71m Art. 2° Este Decreto entrará em .0Fr, ris data desua profligação, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003. LINDA MONTEIRO Prefeita em exercício • ettem ida baile.> %Md &Md Aqeir• OideIKdo,E~ Derpthe OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atdouições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4,526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares tr's 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processe e' 2,194.414-9/2003, de interesse de ' SOCIEDADE RESIDENCIAL OESTE NOVE S/A, c DECRETA: MI. 1° Ficam aprovados o rentembramento e a planta dos lotes 03, 05 e 07, situados à Rua 09, Quadra 0-01, Setor Oeste, nesta Capital, passando a constituir o Lote 03/05/07, com is seguintes características e confrontações: LOTE 03/05/07 ÁREA 1.890,0003 Preme para a Rua 09 42,00m Fundo dividindo com os lotes 08, 10 e 12 42,00m Lado direito (ilidindo como Lote 09 45,00m Lado esquerdo dividindo com os lotes 01-52,54 e 56 45,00rn Art.? Este Decreto entrará cm vigor mi data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril de 2003. LINDA MONTEIRO Prefeita em exercido 'rçt=â'h Cevam el. Oh!~ etklmé Met= 0~9~~EnitniveNswba OSMAR DE LIMA MAGALHÃES - Secretário do Governo Municipal PORTARIA 009/2033-CAD GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do indo de abril de 2003. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2003. Dê-se Ciência. Cumpre-se. Pablique•se. I,INDA MONTEIRO Prefeita em esexcício GABINETE DO FINANÇAS, aos 14 dias do mês de aba de TÁRIO MUNICIPAL DE • st dadas au;la paio Prerthe .Cbdt a Güleage da Itqslinese. %Roam OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Seereté rio do Governo Municipal DESPAC .• GABINETE DO PREFEITO d. , , a •Iril 1",~ 1,árir 55050/4,- ir PALOCCI retário St Gatgnata do Parcuradva Geral Procuradoria Geral do Municlpfu • ArPL-01, 1' andou,' — Paço Municipal Park Lazardaa 0041n1 • ao CeP.74 aa4-900 ire2024-10071264-1061 624-1034 EXTRATO,DO CONTRATO NÕ 022/2003 DECRETO ?C 1143, DE IS DE AMML DE 2093. O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de pua atobuições togais e texto em Ifizta o disposto no em 17, da Lei a' 4.526, de 31 de desmembro de 1971, e Leis Complementares tfe 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n' 2.119.810-712/102, de interesse de WAtNER NEVES MENDES, DECRETA: Art. 1' Ficam apoiados oremembramento e a planta dos lotes 01 ao 20, situados a Rua Francisco Golinho, Rua Desembargador ENdio, Rua. Alice Corroia e Av. Rio Verde, Quadra 42, Vila Rosa, nela Capital, panando a constituir o Lote 01120, com as seguintes eameteriatiors e confrontações LOTE 0180 ÁREA 9.651,19m2 Frente para a Avenida Rio Verde 54,24m Fundo conto:mundo com e Rua Desembargador Eledia 53,50m Lado direito confrontando com a Roa Francisco ,todinho 147,63ro Lado esquerdo confrontando com a Rua Alice Correia 137,91m Pela linha de chanfrado Rua Francisco Golfinho e Rua Desernhogolor Eledio 07;07m Pela linha de chanfrado Rua Alice Correia e Rua Desenha:g:odor Oídio., 07,07m Pela linha de chanfrado Rua Alice Correia e Av. Rio Vorde 07,59m Pela linha de chanfrado Rua Francisco Godinho e Av. Rio Verde 06,51m Art. 2', Este Decreto etre* em vigor na deu de aia pubiicacao. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no parágrafo 10, do artigo da Lei 8.145 de 27 de dezembro de 2002 e, considerando, que a variação do IPCA (IBGE) rio mês de março de 2003 foi de 1,23%; Considerando que o valor nominal da unidade de referência orçamentária do Município de Goillnia — UROMO é de RS 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos) RESOLVE: I Atualizar o valor da UNIDADE DE IIEFERÉNCIA ORÇAMENTÁRIA — UROMG, para RS 5,04 (circo reais e quatro centavos). PROCESSO N°: 220283832003 INTERESSADO:Prefeitura Municipal de Goiânia ASSUNTO: Convênio 1. LOCAL E DATA: Goiària, 31 de março de 2003. DESPACEO N*2602,0113 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a firmatum de convênio entre o ESTADO DE GOIÀS, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, a Policia Militar dó Estado de Goiás, e o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, objetivando promover a mútua cessão de pessoal e a compensação financeira & OBJETO: dos custos decorrentes, conforme descrito no Processo n° 2202.838-312002. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do 4. PRAZO: mês de abril de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiinia 6. PROCESSO N°: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com Interveniencia da SECRETAIDA MUNCIPAL DE COMUNICAÇÃO AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO • TV BRASIL CENTRAL Prestação de serviços de publicargtO e divulgação de campainhas educativos, orientago commitdria, datas comemorativas; mearias de interesse desta munclpelidade em caráter informativo ou em conformidade como os Programes das Secretarias Melicipata. 1° de março à 30 de junitó de 2003. Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil roeis) o valor global do Contrato. 21760196121303. 2 CONTRATANTES: COSIPav Rua 21 dr Vila 131,11~ 21/P 74,188-226 COMPAV Rfflar 924.221511211112325322121275 o2b:c 524-8300 Fu. 5244241 EXTRATO DO CONTRATO No 004/03 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma PEDRO FERREIRA DE MACEM). Locai, E DATA: Goilinie-GO, em 07.04.03. rurraâme/rto: Cecorre da Coleta de Preços realizada conforme consta do Processo n° 2.087.413-9;de 23.09.02. oenr3: Prestação de serviços 'técnicos de eletricidade industrial, nas usines de asfalto e de aniagem, de propriedade da CONRAN?. PREÇO: R$ 195,00, para a execução de até 24 visitas por ano. sumia: Estima-se em R$ 4.650,00. Paâzo: 12 meses, Goiânia, 07 de abril de 2003 VISTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nó 002/03 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: SCHERING DO BRASIL, QUÍMICA FARMACÊUTICA iLTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, com vistas a fornecer medicamento(s)m por um período previsto de 180 (cento e oitenta) dias, ou até o término do quantitativo total, de acordo com o estabelecido pela Cláusula Segunda e a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, estribada nas disposições da Lei 8.688193, com alterações da Lei 8.883/94, homologada no dia 06 de janela) de 2003 sob o rio 001/03, Processo Licitatório n°20178493/2002. . • EXTRATO DE CONTRATO Na 003/03 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, com vistas a fornecer medicarnento(s), por um período previsto de 180 (cento e oitenta) dias OU até o término do quantitativo total, de acordo com o estabelecido pela Cláusula Segunda e a Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, estribada nas disposições da Lei 8.666/93, com alterações da Lei 8.883/94, homologada no dia 06 de janeiro de 2003 sob o n° 001/03, Processo e 20178493/2002. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 164,120,00 (Cento e sessenta quatro mil e cento e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003,2150 10 302 20923 3390 300021 PRAZO: O presente Termo Aditivo terá vigència de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura pelas partes Contratantes ou até que tenha sido fornecido a quantidade total dos produtos. DATA:10/02/03. EXTRATO DE COt4TRATO N°004/03 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . CONTRATADO: HIPOIABOR FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, com vistas a fornecer rnedicarnento(s)rd per um perIodo previsto de 180 (cento e oitenta) dias, ou até o término do quantitativo total, de acordo com o estabelecido pela Cláusula Segunda e a Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, estia:sada nas disposições da Lei 8.668/93, com alterações da Lei 8.883194, homologada rio dia 06 de janeiro de 2003 sob o n° 001/03, Processo Licitatório rf 20178493/2002. VALOR GLOBAL DO CONTRATO. R$ 223.079.00 (Duzentos e vinte três mil e setenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003.2150.10 302 001502092 3390 3000 21 PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura pelas partes Contratantes ou até que tenha sido fornecido a quantidade total dos produtos. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais). DATA:10/02/03. EXTRATO DE CONTRATO N°006/03 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2003.2150.10 302 001502092 3390 300021. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 08 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura pelas partes Contratantes ou até que tenha sido fornecido a quantidade total dos produtos. DATA: 10/02/03 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, com vistas a fornecer Diário Ofidal do Município- N°3.145 Quinta-feio - 24~ -1%91na 6 mecticarnento(i)ni por um periode previsto de 180 (cento e oitenta) dias, ou até o término do quantitativo total, de ac6rdo com o estabelecido pela Cláusula Segunda e e Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, estribada nas disposições da Lei 8.666/93, com alterações da Lei 8.883/94, homologada no dia 06 de janeiro de 2003 sob o n° 001/03, Processo Licitatorlo n°2017649312002. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 125.593,76 (Cento e vinte cinco mil e quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003.2150.10 302 001502092 3390 300021. N PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contados a parar da data de sua assinatura peias partes Contratantes ou até que lenha sido fornecido a quantidade lotai dos produtos. DATA:10/02/03. EXTRATO DE CONTRATO N 009/03 CONTRATANTE: MUNICIPic DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: LABORATÓRIO TEÚTO BRASILEIRO. OBJETO: CORSIiltli objeto do presente a prestação de serviços por pane da CONTRATADA h CONTRATANTE, com vistas a fornecer medicamento(s), por um período previsto de 180 (cento e oitenta) dias ou até o término do quantitativo total. de acordo com o estabelecido pela Cláusula Segunda e a Licitação as Modalidade CONCORRÉNCIA, estribada nas disposições da Lei 8.666/93. com alterações da Lei 8.883194. homologada no dia 06 de janeiro de 2003 sob o n" 001/03, Processo n" 20178493/2002. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 153 149,00 (Cento e cinquenta e trés mil e acame quarenta e nove reais). ' DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003.2150 10 302 20923 3390 300021 PRAZO: O pnesente Termo Aditivo terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir do data de sua assinatura pelas panes Contratantes ou até que tenha sido fotneeido a quantidade total dos produtos. DATA: 10/02/03. EXTRATO DE CONTRATO N' 010/03 CONTRATANTE: MUNICiP10 DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, com vistas a fornecer medicamento(s), por um período previsto de 180 (cento e oitenta) dias ou até o término do quantitativo total de acordo com n estabelecido pela Cláusula Segunda e a Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, estribada nas disposições da Lei 8.666/93, com alterações da Lei 8883/94, homologada no dia 06 de janeiro de 2003 sob o n" 001/03, Processo rió 20178493/2002. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 63.526,00 (Sessenta e oito mil c quinhentos e vintes seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.003.2i 50 10 302 20923 3390 300021 PRAZO: O presente Termo Aditivo terá vigéncia de Lt.a. (seis) meses, contados a partir da data dc sua assinatura pelas partes Contratantes ou até que tenha sido fornecido a quantidade total dos produtos. DATA:10/02/03. EXTRATO DE CONTRATO N" 011/03 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: B1OLAB SANUS FARMACÉUTiCA LTbA. OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, com vistas a fornecer anedicatnemo(s), por um período previsto de 180 (cento e oitenta) dias ou até o término do quantitativo total, de acordo com o estabelecido pela Cláusula Segunda e a Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, estribada nas disposições da Lei 8.666/93, com alterações'da Lei 8.883/94. homologada no dia 06 de janeiro de 2003 sob o n°001/03, Processo n" 20178493/2002. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 660.00 (Seiscentos e ses.senta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003.2150 10 302 20923 3390 300021 PRAZO: O presente Termo Aditivo terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura pelas partes Contratantes ou até que tenha sido fornecido a quantidade total dos produtos. DATA:10/02/03. EXTRATO DE CONTRATO te 013/83 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA SECRETAR1A MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: NUNESPARIvIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LIDA OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, com vistas a fornecer medicamento(s), por um período previsto de 180 (cento e oitenta) dias ou até o término do quantitativo total. de acordo com o estabelecido pela Cláusula Segunda e a Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA. estribada nas disposições da Lei 8.666/93, com alterações da Lei 8.883/94. homologada no dia 06 de janeiro de 2003 sob o nó 001/03, Processo n° 20178493/2002. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 30.000,00 (Trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21303.2150 ; 0 302 20923 3390 300021 PRAZO: O presente Termo Aditivo terá vigênCia de 06 (seis) meses, contados ri partir da data de sua assinatura pelas partes Contratantes ou até que tenha sido fornecido a quantidade rota? dos produtos. , DATA:10/02/03. EXTRATO DE CONTRATO N" 014/03 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA f SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: CELLOFA R M LTDA. OBJETO; Constitui objeto do presente a prestação de serviços por parte da CONTRATADA á CONTRATANTE, com vistas a fornecer medicamento(s), por um período previsto de 180 (cento e oitenta) dias ou até o término do quantitativo total, de acordo com o estabelecido pela Clausula Segunda e a Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA. estribada nas disposições da Lei 8.666/93. com alterações da Lei 8,883/94, homologada no dia 06 de Pureiro de 2003 sob o n" 00 1./03, Processo n' 201784992002. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 44.210.00 (Quarenta e quatro mil e duzentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003.2150 10 302 20923 90 021 PRAZO: O presente Termo Aditivo terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura pelas partes Contratantes ou até que tenha sido fornecido a quantidade total dos produtos. DATA:10/02/03. EXTRATO DE CONTRATO Nr 015/03 Reco" Iva: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE • CONTRATADO: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por pane da CONTRATADA à CONTRATANTE, com vistas a fornecer medicamento(s), por um período previsto de 180 (cento e oitenta) dias ou até o término do quantitativo total, de acouto com o estabelecido pela Cláusula Segunda e a Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, estribada nas disposiçiies da Lei 8.666/93. com alterações da Lei 8.883/94, homologada no dia 06 de janeim de 2003 soba n° 001/03, Processo n°20178493/2002. VALOR GLOBAL DO COMBATO: R$ 27.440,00 (Vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003.2150 10 302 20923 3390 300021 Ari_ - Nomear comissão ecevosta pdas comdheiras Sacieis EG~ COrfierge de Matos, Magia Augusta Teixeira Vieira, ildwit CreassiOlo Mune PadM Machado, Wakkey Abafa Andrade Calma, Vílios Ahma Pereira e &gins Coefi Obtido de Manca, para deGnir e acompanhar o processo deitaral de sanidades civis 2003. no 04ASGya Art. 2' - Solicitar ao ~Mio Púbico conrocce Lei 7603 Art. 2' ~to Quarto, o ~apanhamento de= processo. Ari_ 3' -Esta reauhaeão cima em vigor, • partir da data desnaminatura. Presidência do Conselho Maairipel de Assistência Social de Goiânia, aos dato dias do eaSs de Emanar° de 2003. CMASOtta PRAZO: O presente Termo Aditivo terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da dam de sua assinatura pelas partes Contratantes ou até que tenha sido fornecido a quantidade total dos produtos. DATA:10/02/03. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DÓ CONTRATO PC 063/02 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S,A RESOLUÇÃO N.' 002/2003 "DN:ds adore ~ia da ~ler de CAfAárorrprep 2[203, A Presidem:e do Cometias Munpal de Amiattecia Social de Goiânia, no UM de amei atrilaticecs kgais, e de acordo cem a decisão da pienkia eia reandão ordinária, reabada aos cinco dias de ~iro de doi, mil e tre`a Art. 1' - Aprovar o calosdario 2003 de ~iões ordiuirba, que rearrear-solo di "rueirai quarta-feirar de cada rots, ao bodo% de 14h (quatorze bors$ Art. - %rant o Calendário de reanides °rilh(eias das Carnakta ria seguinte OBJETO: Constittii objeto do Termo Aditivo tem por fundamento a Cláusula Décima do Contrato n° 063/02, constante do processo n° 18206145101, em conformidade com o disposto do artigo 65, inciso 1° eaput da Lei 8.66 de 29/06/93, e com suas alterações posteriores. DO VALOR: Estima-se para a execução do ',mente Termo Aditivo a importância de R$ 1.090.125,00 (Hum milhão e noventa mil e cento e vinte e cinco reais). DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo seri de 12 (doze) meses, c:o:nados a partir de 15 de maio de 2003 ou até que se execute o valor financeiro. I - Camara dealbai - primeira quana4rira decida mês is 131n - amara doDeficiarte - terceira gandaieira de cada mês 1131411; - amaca da Família e da Mulher -terceira quarta-feira de cada mês às 141130; Ciciara de Alffies Combatia' ias - terceira quar1a4fira dc cada cabo ia 141230; V- Cantara da Criança e do Adolescente - última quatar' a de cada miais 14b. Art. 3°- Eitabelcoer o calendário &casotos ea seguinte ordem: 1- Reunião Ampliada para definir *obre a patinem de Populacelo Adulta de Roa,. cut 19/02/2003; O - Apresecnoão de relatório da atuai guio do Comelbcc • a) alk plenária dia 12(03/2003:. b) eco reuntio coro o prefaito municipal, tu - licaftaaeão de Fórum a) de pMptuaçie das iossitnicera e ste~ daarsiriéricia.' aocial para eleição de ripo:~ ao '04ASG'i, a 25,10312002, 6) de eleição das repromotantes da Sociedade Ciidi os Conselho, a 26/0312003, 1V - Rendizaçâo 1101 meses de adumbro e ~o: a) da pré-Coafcrentia Municipal de ~Sacia Social de Coibia audio ID. 17 e 24 de actembro de 2003. b) da V Coofortncia Municipal de Asaistierada Saciai de Griattia, !Mac os dás 21 e 23 de outubro de 2003. Art. 4° - Ela receber.° cotos em vigor. 5 partir da data •de soa aerevnio em Presidência do Comelho Monicipid de AtÁlitaileili Social de Goiânia, aos calco dias do sob &Fevereiro de 2001 DATA: 31/03/03. Conicedtrn. P,Lurnilpliml de, "IrmieLteradraia Scs.11.0 Reta 264 Qd 65 SM- San Aeroprdo, Gidiga - Grilar Gip 74.073-300 Fez: (62)524-7616 # 574-26U -Tetras RESOLUÇÃO N.' 001/2003 -Dopse soba o processo &troai pay acolhe dos represeirtottee de medida chia no CM4.9Gra. O Coeselho Municipal de Assistência Social de (inibia, remido em sessão ordi aba. baseado na apmvação d ~Mia' cm pleoária de 05 dc Janeiro dc 2001 EME RESOLUÇÃO N.* 00.3/2003 "Ag& sobre celebração de ~bolo ana a ~DEC e o Praire MEAR O Camilo Muridpal de ~ia Social de Geada CMASOrt, monjas em emala atrai" de arado amo o amei Manco arai& pela Casa de traça e de Molemente, Art r Aprovar o convênio entre e %toga Skacipta de Desenvolvimento Comunitário FUMDEC e o Projeto SEMEAR, cinerando u rocomeni~ ao órgão feitas pela Ciaram da Calem e das ~ate quais sejam I = a urgência da Mc; 11 - ~ria técnica imediata; nt - ~ação de pascei: IV - danação de ramos pela R7MEC; V • inalação no local de ama Unidade do PAMA - Programe Manos do Meio Ambienta Art ? Ra fardado entra em vigor, É pada da dela de due aprovação em plenária Presidência' do Comam ~Md de ~a Social de Goilnik nas doze das do mês de Março de 2003, RESOLUÇÃO N.* 005 "Dtqa5e aelérr cdebroçâo de ~Mo erre te a FVJMDEC e a f~do aras SockdrdoCenan Egon s o Medo área" A Presidenta do Conselho Muãcipal de Assistência Social de Creania assisterne social Salem ~na Cromo de Mãos, no use de ems aribuipdes kew deceattaela de Togais= *provação da ~íris, de mordo com ~go Oen:Iria do alia 12 de março de 2003 Resolve Art. t°- Aprovar o atimendum de Calma da Criança e do Molemente ao processo o' 20191544 da artimição Obras Sociais do Centro Espirita innão Aunso, de r~o de COMMO effil di~0 do valor ,,rezei pira P.$11.401,30(onie mil, fruatrommos R amam e oito reais e cinadema cenems). Art. 2' - Esta remindo ma em vigor, a pedir da dam de sua assinam Presid&la do Consdhalkanácipel de Assistencia Social de Gania, asa ~ara dias da BI& ti!~ Cie 2003. RESOLUÇÃO X' 004/2003 "orspOr more o apromplo de Rektcrtio de Gestdo da Cerne fflo IfsMeffol dt ~ti SOM - arÁSO" eia l'eslodo de Abra' de 2001 °Dr-retém 2002." O ~km 14~sal deNtais~ Social de f oï,a n - CbUSOn reunido ar sendo ~a, de acordo com discussão em plaina do Relatório de Cestão do Comedba Municipal de AssistiMeis Social - CMASCrps no Perindo de Abril de 2001 e Demmim 2002, Considerado: 1- as adequada apontadas em plenka nas formas de inclusão, exclusão e cerrerAo, registrada r atada reenlao, IL - a votalko em ~ria com os ~ama da sociedade civil e do RE LOÇÃO N.' 00612003 ~de sobre a prorrogação dos mandraca dm coradbefros(ag e da soem ~oro da Caffinyrt " O Conselho Municipal de Assistência Social de Croiánia. reunido em manio cffinana dia 02 de Abril de 2003, considerado que - a vencem do aeu caiam fel ainda não foi Miado; • suas ações rio pado sofrer arma de centandule Resolve: governo. Resolve - Estender as mandatos doa(as) atina dos(a)norm(a), a ser definida peio prefeito ~pra, az) o dia da passe Art r° . Aprovar por unanimidade, o Reiatório de Crestão do Conselho Municipal de Ansistatia Socai - CMASGyo no Período de Abril de 2001 e Dessenbro 2002. Art - Entregar em mitos ao senhor pateies, um atraiam do Relatório e discuti-to. An. - Esta resolução entra em vigor, à partir de data de sna apowao em pleakie- Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Galra. nos dai dias do mês de Moco de 2003. • Art. ? • ~gr e mandato de tal mesa &retoca do Cornetim, ate o rira da eleição da nova meu.. An. 3" - Esta rema* entra em vigor, a partir da data de ala aprovação em ramaria. Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Goilnik aos dois dias do mês de Abril de 2003 Pra!~ do Comelho Moicipal de Asando:ia Serial de Goilmia, ate demmete dias do más dc Março de 2003. noCaLlaiffir ..... . ^or. .5gihnEnu:; 4gg: dr ~as ~vim' da' di Patrbratrjka , . . . .. . .. . „ • • •-•-éljt-t • • . . . . . . . . . RESOLUÇÃO N. 087/2093 ~r rake dokkhuor reormsgás* eamEala em& ~sei fill~ ~e a 1,1310~Itemai~e~ parãoétadr210* A ~Mente do ~lho Muideipal da Amistarsie Social de Geikaie. aáimiuz exigi Sedem Elio/teia Cemargo de Mal" raso de nos anguieda legai; em deocerêneia da declears ~fria. ~derredor - asnos dest. ~em - mi inedrulp5es indnfdas num rede de atiaxteenie e aras meadigice de reselaridade Resolver Ait P - Agrarei- e renovação dos armênios coo ~se federais entre e PUM=MASCryn e as irettituiebes rpm ~Nau a rale de Serviços de Ação Coabitada - SAC pomo ano de 2003. Art. 2'. Disoriminter as inatinneeee de acordo cora os reapeetivoe programas PAC - Programa de Apoio a Criança Cerceie. API - Atenao a PomaIIII PPD = Program ~soe Portadora de DoSe~ e AbOso, ent ~eu mesorda a ema e Brinde pelo(a) preeideatc(a) do Coneelho. Art. 3° - Esta mediação ema em viffix, a partir da data de sua areinanne_ Presidência do Caem% Mordeipal de Aedo/mie Social de Goilia, ioa dois dias do role de Abril de 2003. • RESOLUÇÃO ÃDIE~ENDUM (101~ -P1~ 1.18, 41Wé idésfé ~1 da ~é ~do de Sedefieie de Pleeidde 0100~-BPC ?Ene," A Presidiem do Ceado *~i1 4/e ~cá Soeis! de Ooi Oldgele melai Sueleee Egmbett (min de glene, aio a* de anis adite:0m ent decora da ursetais na ~In da ~ria, interwerzolo os autos do relatório, ntes trondiodes de restrlaridede e a legue favorável &Cima da Defsel~ Rendre , An. - Apnwir ad ~não ria plenária o ~do Tad do %como de Revisão do 13~ de PrenÇãO balda - C 3' Enfie, táriervionkr o marinewt~ dos írid011ek& atebeiccidas pela anára: 1- que Iode o primemo de revido, inicio e lancino, reja de conbecimento dos funcionários do MS; 11- que um ~mi de ~Soei* rafem a ougas rociai ~ia com vigiar traudeilise ao requerem. El- que seja criado uei een.40 tipo Malt. pira orientar atandiraentos e durtrodu acmiaiX nf=tim a ene beadici IV- ~Igeptle wahre o procemo &revido do RTVLOAS, miada dos meios de cortamicação, V- conaminicio km entidades de direito, miar parou com benedciott e sem atividades da albina" Art.? Eata raolueão atra em vigae, partir da dam de sua assinatura. RESOLUÇÃO Al) REFERENDUM P4' 016/2002 *tire sidégé avrtddo mie &aos rébut arpao~ vir ~1~ Fim a Amm&spip Cáteri. f. ~Off weaelkle•slillit.~17LC A Desidrata do Corado PAurrieirad de /Moio& Social de Geada, ~ente melai Sodene 2E2~ Camerso de Matos, ao Idà do suas atribuições. lic, can &ombreia da ~eia da 0~40 de media. interpretando da suou do ameno. eonsidererslo a ~na de anoreatio, as mamam de ~Ide da ~cio proponente em mane faveribui da Cintara da Cânon e do Adolocents, Rocha Art. P Aprova sem ~alvas, o processo de convido n• 21456406 da Ammeamio dee Crietios EwnpRieos em Defesa divida - ACEDEVIDA, :denote à costeia orçamentária na ordem de 040.1:00,00(earsente ciii real.). Ad. ? -Esta resolução entra en vigor, *partir& data de atra ~ora Profflusederia Gerei do Mude Divisão de Destampai:mio, "Imprimi* e ~Mie Premam 2,1314104 Name Ondeia Roga dr Freitae ~une Indenização TERMO DE ACORDO Tendo tornado conbecimerao, nela data, da indenização levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Granit. ftnumi da Decreto it'2.311, ele 20/13.7862; pra mutbaniznao do vale do Comei Botafogo, que as benfeitorias de minha propriedade, medindo 77,92Ml, em área da Prefeitura Miteleipd de Cordeia, situada à Vicia Emílio Povoa, CPU 225, Setor Crintela Leste, mala Capital, foi atingido Por Mack ato, venho por este termo, ~cardar com o valor abaixo estipulado, bem como desocupar a área imediatamente após o recebimento da indenização ou havendo necessidade estou de acordo em ir para uma casa alugada pela Prefeitura ate recebimento da indenização. Mal da Indenizego RS 140400 (Áuascrzemil e cingiria reais) Por estarem assira acordados, miruim o presente, em dum vias de igual teor e Proddiecia do Conselho Municipal de Amitteocia Social de Gelasse, aos dezenove da, do Ines de Dezetairro de 2002. De acordo: Crokinis, 10 de abril de 2003. RVA , indenizado Dr. Ricardo AMO.% Dias Saptkaa Premir/dor Ceci 4. tijinicipi. Freamos 2.137-4254 - Nome: Ladoi Anermit Romeu Amuem Indenização TEJOODE ACORDO Tendo iodado conte:insano nem dana da indenirarado levada a ,efeito pela Prefeitura Municipal do Caiaras, remoi de Decreto Inata, de 20/11/2002; pua reurberazação do vale do Córrego Botafogo, que ao benfeitorias de minto propriedsde, medindo 29,27rna em Ares da Prefeitura Munidpil de Goiânia, situada A Viela limai° Povoa. CPU 222„ Setor Crimla Lese, neste Capital, foi frengirlo por aquele aro, vogou por orle IMMO, çffloordar coro ri valor abaixo estipulado, bem como desocupar a área imediatamente após o recebimento da iodava:ação ou havendo necessidade estou de acordo em ir para uma casa abatida pela Prefeitura eld rembionenlo da indenizaçÃo, Totel do Inderrizieciu R$ 6.400,00 (leia mil e quatrocentos roais) Par coarem assim acordados, assinam ry premune, ent duas vias de igual teor e Coma, Goiânia. 10de "bre de 2003. et,605 IF4-6;.75"1141h Indenizada aDr. iegfielq‘a da Coda • klimetaler da Pa :Mole inablleirle De acordo: .14-Ciaraiiato Cala ei-ir 1 Dr. Ricardo Antônio Dias Raptados Primeadrir Geral de Município SECRETARIA . MUNI, '115í6jiu SECRETARIA OUN3CIPAL DE CULTURA LEI DE INCENTIVO À CUL1IJRA EDITAL PARA I POSCFRÇA0 DE PROJETOS CULTURAIS/20113 A Soe:Mario Municipal de Culture isornimice a todos os interessados que estarão abolas. no portado de 28 da junho a 11 de Julho do 2003,55 Inanições de projetos agarrais com vistas à °Mama° dos benefícios da Lei do Moendo° à Cultura no exercido de 2003, a sor apreciado peto Secretarie Mui:ecoar de Cultura nos ~MOS Cfaa disposições previstas pelai Laia 7.057RX), R14502 e Decreto Munir:icei M, 973003 e em conforroldade com as dieporepoes que 1- seguem- 1 DISPOSIÇÕES PRELMUNAR ES 1) Para os fina :melo Editei, apreominage: IProponente: apeemos &dm ou arridiorts domiciliadas hã no Moem 3 (lres) anos no Município de Golada diretamente responitável pela aprosenteçoo o realizeçâo do projeto mame que pleiteie a orincessile do Incentivo areal b) Profano Curarei: oi o projeto ida realização do ata/Mediu, eventos, ou obras, rotativos a um dos omarnentos ctáitirSZ carodeazados no art, da lei n* 1957,. a ser produzido ~és de procodenortioe localizado* no neMolpio do Goilnia, aprovado na fama do lei, da decreto a regulamenta e do presente edital Coneiblente inoentivodor a mame Mace ou jurídica contribuinte do ISSON dou OPTU, aris venha ~rir Momo*, ~diante doação ou patrocínio, em apoio a projetos crittilis ineramalivados na forms da Mi. d) Domea a Can/ferem:1e 6e recursos noe proponentes por pane dó onntribuinte Incentivado, para o reenzação de preferias culturais incentivados, cern quaisquer finalidades promodonats, publicitários ou ele Mono /Monteiro e) Patacfrao: a transterancia de recuam aos proponentes por parta do contra:senta Inoentivador. poro e realização de projeto* culturais Incentivadosi, com enalidadea promodonala puttiolterfos, ou de redoma institucional; f) Comisa5* de Projetos Culturais (CPC) - ecoara% formada por representantes do Executara Municio.) e da comunidade artística Goianierests, eneamsoade de analisar. aprovar ou rejeitas os projetos apresentados para o beneficio do incentivo fiscal. g) Certificarei', de Incentiao Fiscal a Projeto Cultural - CIFPC: Certificado emitido pela Semeada Municipal de Finanças ao projeto cultural Incentivado, pare efeito de captora:to de incursos peto proponente junto aos contribuintm inoendvadores, especificando dedos relativos ao projeto °ultimar e ao montante de recursos que podendo ser iutaluesioe. h) Recibo* do Investimentos - Titulo nominal e intrensfertver amido pela Secretaria Municipal da Finança' que eapedlicare a Importando que o contribuinte Incentivactor poderei utilizar pont Motor doe valores devidos a titulo de IS SON e 1PTU, bem como o rorteranlarno do Inverrlimanto escolhido. i) Teme da Coonpoornisao Doctimorrn~-firmado juntamente peio ProponenUWW° (ontribilinte incendo:Moo ponde o Município, no cool o primeiro se compromete a realaar o Projeto COIlleal Incentivado na lonas e condição proposias e o segundo a doMnar Recuem Transferidos e a prover icei Recursos Próprios necreesaeos à (cotização do projeto no* voamo a prazos esteara aidos, a Reemos Tm:doridos: praceia dos recursos Mancai:2s deedinados e aplicação em Pafalla dalufai irdertlivadO, que poderá ser deduzida do votar do ISSON e do IPTU deveio pele Contribuinte IneentiemlOr. It) Recursos Próprios: parcela de recuou» financeiros do proponente ou doadas pelo Contribuinte inoeravador, dosdnado a ~Meter o custei total do projeto; não podendo em hipoteco saguins ser ONeffil de dedução lidare do município. 1) Codificado de Cceiribuição ao Fundo de Apoio a Curem - Codificado emitido paia SoMtMa Municipal de Cultura ao proponente ou ao contribuinte ineentivador de projeto curtiria para afoito de é ri aJa de roctrecis proprios ao FAC. m) Rodeio de Cluitaçao de Contrapartida - Documento emitido pela Secretaria Municipal de Cultura comprovando a realização da contrapardda forrecide Peio Proponente- 1.2) Os poleiros inscritos ameis dotar acha cor Masa ao boleado da Lei do Incentivo a Cultura amovem eredusivamento na modalidade Incentivo 1.3) O proponente de projeto Mama pedem fiam ou judaica de idiretlo penado, domiciliadas há no minere 3 (trea) anos no Município de Goelas, poderá apresentar "penas unte proposta visando à obtenção do hoontivo fanal. 1.4) Os proartos culturais resultantesido projeto devem ser apreeerdados prioritadarnente no Município de Golienia, reapeeando-se o pertentur( mínimo de 7516 das efresentmdes, tal) no caso do projeto prever apresentações em outras localidades, tudo poderá compor o orçamento da parte ine.entivada os seguintes itens: a) Divulgação em outras localidades ta Despesas de locomoção para outras 'localidades e) Estadas fora do muniapies d) Capleção de recursos pare realização do projeto 1.4.2) Em casos encadernada e de manifesto alterosas, do nantdpio, as despesas de locomoção, estadias e divulgação poleeão ser aprovadas. e) A oroepcionarelade e O manifesto indermise soro idedanal0 por &gila da &meteria liternicipal da Coam • 1.43) Para os projetos clameis eneamirodos no totaser 3 Meie) II Iterot `ur o "e" da lei 7-957100 nae se irdliori ia foatf403 mencionados nas mem 141 e 1.42. 1.5) É obrigatória e referenda ~(dia ao Meacesca de Golarda atrave* do tudo 'Apoie irosatudonal do Munictpiro de Golidttaa e e Lei Municipal de Incentivo ei Coaxa envés de termo "Goiente: Incentivo A Cultura' iLal Murdelper. MS produto, nesteentes dos projetos Incentivados, bem como em quaisquer Mvidedee e materiais reladonatittca arfar ee r difusão, divulgação. promoçã0 e distribuição, conforme atenuai de 'alenfilleaçao Visual forneeálo peta Secretarte MW.dml de Cultora. 1.5.1) É obrigatório e veloteação de mensagem sonora conforme medeio forneeicio pela Secretaria Municipal de Cultura, no inicio dei Moas, iespeteculers e apreeentaçoes de Protege incentivados,. 1.5.2) Em espaços culturais construidos, coneenlakis ou mantidos inediente recursos dos intentam aturais do Município, á obrigatória a instalaraio, em local Visível, de Maca com referenda explicita ao MunIciplO da Goiânia, à Secretaria Municipal de Cultura a à Lei Pamicipel de Incentivo d Wats, bem com e insectesorio de mensagem sonora antecedendo OS eventos ali ocorridos, axioma modelos formados pela ~ti Vamleitati de Cultura. 1.5.3) A aprovaçáo da prestação de contas dos projetos ou/lurais beneficiados fica condicionada à obsenrancie do disposto no capte deste artigo. 1.5A) Pare efeito do disposto no capa á obegaidoto o envio, para apreciação da Secretaria ~pai de Cultuam, de proskaos, maSsriel deeimagação, promoção ieds(~0, anote a realização do projeto. 1.5.5) Todo o material de idlvágação, promoção difusão, castribui0o e o próprio produto cultural devem obrigatoriamente ter a sua arte final aprovada pala Secretaria MuniciPal de Cuieira. • 1.5.6) Para sten" eepeiaculos e morsentaçaes do projetos incentivadoe, e Obd~ envio de convites para O mem* dos mime da CPC e do ~o do Pecarem narponsenices peie imitação do projeto. 1.6) O ~ro cultura malvado axe dassalcodo pele Comado da Posamo aramais como associar ou normal zegarieb o grau 68 interessa prislito pára o eleesenrolvimento cultural da cidade da Goiánita: a) Os Projetos Especiais terão prioridade ne afixação da momos mto a sua reaforação. • 1.8.1) Perra fins deste edital serão considerados Projetos Especiais - aqueles aas ZUM ações te orientem para a dementreezação ages* atou urtiverealizaçõe e democratizaçao do aceno a bens culturais coradbuiritio para e participação da cOrTs~o e e acessibilidade da população de beira rente; etefidereln P40~nenite bleaS Periféricas e moerdes de equipernerdoer e meies culburela contrexensm relevantemente perna Mareação artistica e cultural de cidade atrevas da maio continuada que pennitern a proesalonalizeodo do 50~TiO artistica de Goiânia; propiciarem a valorização, diusão e e rreservação do Património cultural da cidade eco &ame NI% 89 manifestações petpularea 1.7) Os projetos culturais aprovados coro valor Igual ou supeeior a RS 10.000,00 (dez rnil reais) deverão ser obrigatoriamente acompanhados por Contador hebaiterclo junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC, que firmará como remontam:a concebe A praMaiallO de Contas. Xe. 1.13) Os projeto, de edição livros, ~dam catátogos, aPte iPolfecinadas e léesfr produção gráfica (fotolito e iropeassão) devem ser stitmeedos A CPC. - DAS INSCRIÇÕES 2)-11 Secretaria Municipal da Cultura receberá inserloSes de pelados culturais no período da 25 de Junho a 11 de Julho da 20123. 2.1) As inser~ devendo Art leites no Seta de 'Protocolo da Semeada alaml~ de Cuieira na ~ido 84, re $35. setor ad, de segunda o seetrefeeba no honlirio arte as 18:00 horas, ~cearas a apresentação do ifoorradherea, deviriamente promiedo ificormartharte dOS ~meu exigidos neste Editei. a) Niro cedia acer~ Aneldirt~r a prOltOilpillenekárke Ofri#11~fd. 2.2) O projeto, docurnontoo, textos e informais que o ~ponham dovorão au apresentados em 1 (me) Via, formato Aia, ~Momento oreadernado iam oom todas as folhas numeradas secaandoimente e robricedes pelo ornamento, em envelope lacrado contendo: a) nome do preeeter, b) noma do pnasoneratr. c) espoe:SN:20o de ares de anquadrarnento do projeto; ICtlutzo Cl:kW eu Ins~ - 3.1L4Z Z±r~zi - -1P4p31110 2.3) Seri do intata responsabilidade do proponente a entrega de toda a documentação a das hoformações anediadas no formulário. 2.4) O ~do o e resstertmerVa de ias:deão serão fornecidas pela Swintaaria kavaivies) de Grilara e rotarão a díspar:ação doo interessados no Esaikarto de Projetos Culturais, a pedir do tria 23 de atra da 2003, mediante permuto da disquete, poeirada tombam Ser obtidos no amianto endereço eletranico; wara.goianiego.gov.br. 2.5) O requerimento de Menção. devidamente preenchido e assinado pelo proponente, deverá sor retwasentado em does vias e entregue, fora do envelope, no memento da inscrição do projeta. .2,8) O proponente poderá meter meterial adicilinal para e comprovação das informedes ~Nas no projeto, que deverá ser entregue era ria treco volume, anexado eo Preletft Z7) Os pr(setoa algalias e este rapectinas ~os reto serão devoividos. 2.8) Hão senão aceitos projetos e documentos enviados através de fax, correio, Internet, nem protocolos do requerimento do documentação. 111. DOS PROJETOS CULTORMS 3) A epresenteção e tramite de twojerns adturalT, peia uso dos beneficios do 'inceMatiW," ' isto realizados conforme modelo previsto no anexa I deste edital, =tendo' as seguintes ~rufado& a) ~mento de inanida b) Requerimento de incentivo fiscal para projeto cultual c) Qualificação do projeto cultural d} Orçamento fisloafinance Iro e) Estratégia de ação e planejamento de produção e captação. f) Plano básico de divulgação g) Plano de distribuição e comencializaçáo de produto cutturaf h) Cronograma de reaDzada do projeto i) Requerimento pare liberação de recursos captadas j) Planitha de exeaUção fisicalfinanceira k) ~Chim gobat do iderilifeação de parceiros I) Temo de compro-nide° 3.1) Ao projeto Cultural apresentado devo o proponente anexar, conforme área de atuação, os seguintes conteúdos: 3.1.1) Arte, Cantam a) Histórico do:ementado de proletois anistie:os já desenvolvidos peto proponente (dou realizadores ItalciPtak b) Apresentação de feta tacaca completa; Cuniculo do proponente, produtores, realizadores, de equid técnica e doe artistas envolvidos; d) Apresentado do ~orlai descritivo da proposta, contendo Indicações sobre sua ceractertração, bem cano sobre sua concepção de encenação acompenhado do projeto de cenografia, figurino, sonoplastia e iluminação; e) Texto completo e sinopse da obra e ser ~nada; 1) Declaração do autor de obra ou da SOAT credenciando o proponente e encenar o texto ou o roteiro coreográfico. g) Roteiro cornografroo, ineficando seus autores, aCompanhado da inforntaçãee sobre o claeorwralmento das cenas a cópia gravada em CD ou fita cassete da trilha sonora do aepoteculo com a respectiva autoria e declaração de anuência; h) Repertório do espelecueo grevado me CD mr fita costeie e do tardo coro a respectiva arana e declaração de antréocia, mm caso de Opero; i) Roteiro do espetáculo circense, indicação de equipamentos a eirem utilizados e testo 0~0. " 13 j) Projeto de ano& ~nas e workshope devem epresenter e propos/1"e 11111" trabeálarlik irefficaMo ~teúdo, planejamento. público alvo, metodologia, erarantemos e ~nos de ralação doe eira" deação, carga horária, professem • mimam* com oa moca:lises crilculos k) Projeto que preveja a reorrando do evniorsons a festivais, poderá prever despene, a titulo de promisoão doe vencedores, inclurave em dinheir0 ou bens; e deverá obrigatoriamente conter o regulamento ou edital que reponto ~ame e a relação dos jurados ou Confiarão amadora, obedecendo es seguintes condições: Cireureacoavor-ser ás áreas ~elas pela lei de inc %cai; rito serrotarão quanto à paracipação das interessado& • Prever a divulgação do edital ou reguternento ere doido de grande einatação no ~pio de Goiarta, oram antecedência mínima de 45 dias da date de encerramento das inscrições; • 3.1.2) L1(isica e) Histórico documentado de projetos anistiais já desenvolvidos pelo proponente efou realizadores principais. b) Aprostintapfe de ficha láctica completa; e) Canícula do proponente, ornadores, realizadores, da equipe técnico a dos alistas onvoldterç d) Apresentação do CD demonsaviçãO ou fita comete de boa amaciada; letras das ~tad e serem gravadas com a respectiva autoria e declaração de anuência do autor ou de ECAD autorizando o proponente e utiliza-las; e) Apresentação do programa, roteiro do espetáculo e dos projetos de cenografia, figurino e ikenkfação. (somente para projetos de show) f) Projeto cie cursos, oficinas e workshops devem apresentar e proposta a ser tabelada, Indicerab conteúdo, plenejamento, público alvo, metodologia, rascaremos e aliados de seleção dos alunos, dareção, carga horária, professores e monitores com os respectivos =doem I) Projeto que Fm* a realização de comamos e festivais, poderá prever despesas a titulo de 'armação dos vencedores, Inclusive em dinheiro ou bens; e deverá obrigatoriarnonie conter o regularneoto ou edital que regerá o cortara e a relação dos jurados ou comissão =adore, obedecendo as seguintes condições: Circunscreveoee Se áreas atendidas péla lel de Incentivo'Vacai: não ser restrito quanto á participação doe interessados; Prova e ~noção do ornbal ou reçailawanto em diário de grande ~fação no rrunicfpio de ~á, com amacei riria n*rlma de 45 dias da data de encerramento das inseridos; 3.1.3) Artes Marro" Grafiaa• • Fotografia a) Histórico documentado de projetos *dísticos je desenvolvidos pelo proponente arou rada~ principais. b) Apresentação de ficha ateai= COMpaaa; • Currículo do drapeava" prnekstrec otrediardons, da sets'pe Wolk* e ddIf15-1Gtfard ` errnavicloa el) Apresentação total das Obres a serem manetas, através de deashartieçao gráfica (esboço), fotográfica ou videocriffice Havendo erdellogo, devem ser apresenteetos texto Integral Ionizado, projeto gráfico do livro, erma regera da toros e IliestrepOes e ~tonto de gráfica gol"; e) Previsto no projeto a exposição de obras de arte, doamentos ou afins, devirão ser apresentados os nomes das oradores e a anuancia destas e doi detentores da obra ou do acervo e ser mosto. 1) Projeto do cursos, criaras e vaorkehope devem ~anho a proposta a ser trabalhada, indorado conteúdo, planejamento, público alvo, ~agia, mecanismos e critérios de seleção dos alume, duração, carga horária, profesaores e monitores com os respectivos currilcurce. m) Projeto que provejo a realização de concursos e festivais, poderá prever despesas a título da pramipção dos ~dores, Inclusivo em dinheiro ou bens; e deverá obrigatoriamente conter o regulamento mediai que regerá O ostente e a relação dos jurados ou comissão oradora, obedecendo as segam condiçõo& Circunecrover-se és arear atendidas pela lei de incentivo fiscal; não ser restrito quanto à participação dos interessados; Prever a divulgação do edital ou regulamento em darto prende circulação no município de Goldnia, com antecedeincle mínima de 45 dias da date de encerramento das Iriso/dm 3.1.4) Literatura e) Histórico documentado de projetos enlate= já desenvahridos peio proponente atou remadoras princs. b) Ame:tentação ds ficha técnica completa c) CUITICUI0 do proponente, produtores, realizadores, da equipe técnica e doi artistas envolvidos; d) Para edição de livros e pariodicos devem ser apresentados lodo Integrai revisado, projeto gráfico do lias, amostragem de fotos e ilustrações • orçamento de gráfica goiana; e) Projeto de curara, oficina, e woricshope devem apresenta e proposta e ser trabalhada, indicando conteado, plenspmento, público alvo, rootodologia, mecanismo e critérios de seleção doa alunos, direção, carga horário, protectores e mondares com os respetivos Palkla0.5. n) Projeto que preveja a realização de COMUM& e festivais, poderá prover despesas a titulo de pmemiaçào dos vencedoras, inclusive em dinheiro ou bens; e deverit obrigatoriamerae conter o reguionento ou edital que regerá o certame e a rotação dos tirados ou cantarão criadora, oloadecondo es esgotam condições: Circunscreveram às tensas atendidas pela lei de Incentivo tecei; não ser restrito quanto á participação dos Mangados; Prever a divulgação do editar ou regulamento em diário de grande oiruaraice no municipio de Gol6f5ã Uttied° antecedência Marina de 45 dias da data de ancerrarnento das inscrições; 3.1.5) Artesesato/ Folclore/ Cultura Popular a) ej Crierenvorklides;do ~anta, produtores, realizadoras, da equipe técnica e doa Mistas • Concepção reino da ideia orneai da proposta cem juobTewitiva e netas compatíveis com os ~Nos de pesenração, fortalecer' ardo e valorização doe aspectos tradicionais Moem caracterização do contexto de recd~ COMprevrapSo documental da eus base e evolução histérica; adequação da ~remoção ou do plano da atividades ao caráter &adicionei do objeto de acomia. e) Comporação de envolvimento com a comunidade através de documentos, fotos, atou reportagens Provisto no projeto aposição da obras do arme, &contratos ar atra, dosarão ser apresentados ria nomes dos curadores e a anuancia destes e rias demi-erres da obre ou do acervo ts ser exposto. g) Projeto de cursos, ornas e esatutope devem apresentar e proposta e ser trabalharia, indicando com. ,planejemenito, ~ara alvo, ~carismas e critérios de seleção dos Maio, duração, carga horária, professores e monitores com os retocarmos orriouke. o) Projeto que provejo a realizado da concurso* e %silvais, poderá prover despeees e Ululo de premiado dos vencedome, inclusive em dinheiro ou bens; e deverá obrigatoriamente conter o reguironento ou calei que regara o certame e a relação dos jurados ou comissão aurorara, obedecendo as seguireis condições; Circunscreveram ài Sra cambaio peia lei de incentivo fiecisk ido ser restrito quanto à participação dos Saaressadati; Prever a dhsbottção do ecittal ou nsçadarnento ema diário de (Tarde Cit~0 asco misticipie de Goiânia com antecedência mínima de 45 dias da data de encere moto das inscrições; 3.1.8) Cinema/ Video a) Hiatõrico dootnentado de projetos artísticos já desenvolvidos peio proponente dou realizadoras principais. b) Apresentação de ficha técnica caneleis; c) Currículo do empontaria, produtoras, rerizadcres, da equipe técnica o dos artista, envolvidos; d) Dedaraplo de direitos autorais sobre e obra adaptada, roteiro e peba sonora_ e) Apresentação de argumento em, no máximo, 05 laudas, e o roteiro devidamente registrada obserrado as seçoirees especificidade& d) Histórico documentado de projetos adi dicas Já desenvolvidos peio proponente atou reato:aramo principais. Apresentação de fiche técnica completa; liCrkto eltr. 61s EnLI-Critft IV) 3.MG cal) Peai poolatea do Ficgle - e~ dO roteiro tende b3MOISiiirtgde ergumento, com divido' de cenas por sedaanders. can drenou ambiente/pão e arado. Informações Melones roferentae àcenografia, figurino, afeitas especiais e tal, estudo de tomadas, olha sonora, perle pecadora*, miai e físico doa ~eras personagens e outras esclarecimentos qua julgar conveniente pam pannek e completa a~ao do ~to. dá) Para projetos de Animação - apresentação de storyboard - roteiro do filmo, contado ame* de vários desamas (quadros) que descrevem canas ou tomadas pIncipat, passulnde a ~são de troço e enquadramento, acompanhado de &Soga e baios completo*. da) Para projetos de Documentado - amasentaçâo do pra-roteiro, com previsão de estrutura, esboço de textos, retardem de posevele depoimentos e pesquisa veada, oustertaçáo teórico-prática da idéia que se pretende comunicar. a) Histórico documentada de ~tos adistiow já desenvolvidas paio proporaelitir rearazadonas principais. , b) Apmsentação de ficha técnica onridee; c) Currículo do proponerde, produtores, redactores, da equipe lécrica e dos artistas envolvidos; d) No eeSO de propostas envolvendo bens tombados eu protegidas, e expando do projeto pelo Canstrito érimicipal do Património Histórico co pelo IPHAN, inciusive com parecer sobre a quefficapão dedica da naipe reuxusevel. • e) Aprimorando do titulo de propriedade do imóvel, do projeto erqualtesdro e projetos corrodernereares (projeto estuarei, elétrica, lelefernioo, de Nes e intatal~ Itldro- sanitlarios) ÉVOVESIOS poios !órgãos competentes, especificações de eerviços e meteriMs e domaram fiem-financeira da obra. 1) Projeta que vise o restauro de bem tombada ou em processo de entementa ~elle apresentar, obrigatoriamente, aprovação d3 projeto compele de restauro, arquitetura e oxrgernenleres, janto aos órgãos ~potentes Projeto de cursos, afeias& e wodatiops 'devem apresentar a proposta or ser trabahada, indicando , ~teúdo, planejamento, ! p(*liou alvo, metodologia, nnecanismao e citada de seleção dos atires, duração, carga horette, protectores e monitores com os respectivos emalados. • r) Projeto que preveja a realização de cereursos, poderá prever decaem a guio de ~ri dos vencedores, Mudam em chiado ou bano; a devem ~lamento conter o retradamento ou edital que regara a certame e a relação doa jundea ou comissão cutadora, ~ando as etiguirdeis oindiçõad: enamoever-se•às áreas aterafires pala lei de Incentivo fiscal; não ter re~ quanto é porticipação dos intewasados; 'Prever a divulgação do adiai ou regulamento em dado de grande circ./130o na ratunicfplo de Goiénia, corri entecedaricia mínima de 45 dias da data de encerramento das inscrições; 3.1.9) Pata os dedais Projetou Culturais a) Histacato documertelo cie projetos anistiam já desenvolvidos peio proponente Vau realizadores principais, .1) Apresentação de ficha Monica completa, c) Ctmlailo do !proponente, produtores, realizadores. da equipe Weide e dos artiees envolvidos: d) Dados adicionais sobra o projeto, profissionais envolvidos, ou quadrar outra informação e documento que propicie a melhor avaliação do projeto e 'seu objetivo. e) Frajola* que prevejam a realização de amamos 19 festivais, devoto coam' e regulamento ou editai que !regerá o certame e a ralação dos lurados ou cornisallo curador& Obedecendo as seguirdes condições: . Circunscrever-se as áreas atendidas pela lei de Incentivo rocei; não ser mata° quanto à particatação dos eteresselios Prever a divulgação do editei ou regulamento em diário de grande circulação no munacipao de !deram, com antecedência minha de 4$ doas da dela de encerramento das inscriçõm; 1 O orçamento de CORCurso OU festival poderá prever desposas a Ulula de ~ação das vencedores, inclusive em ditem ou bane. , g) Projeto de cursos, oficinas e worksheet davam apreaardar a propagai e ter trabalhada, indicando oonteúdo, planejamento Neto alvo, memictogia,' mutilemos e critérios de seleção dos alunos, duração, arda toadea, prdessoree o matam% . com os respectivas cuidados. h) Guando o paojeto implicar cessão de direitos adorais, apresentação de &O Mamão de quem os detenha para Wird-kis I) Previsto no projeto registros e o difusão do produto cultual Marés de Mera, çue Impliquem no pagamento 'cle direitos tais cott gravação fotográfica Ou• em vklea, transmissão pelo rádio ou televisão e demais, deverão ser apresentados documentos que comprovem a oancorelância dos implicados com bois agis~ e sua Modo j) Previsto ano projeto o uso da Mei ou edifícios especifere (teatro, ardarão, construções ou logradouros giblicosl, deverão ser apresentadas. ae!aularizaçaree para a utilização do local em papertintrado k) Previsto no projeto a distribuição, comercial ou não, de produto cultural domo livros, catálogos, ais, filas magnéticas ou millipes de obras de ala para entidade emeadfica e governante determinada, deverá ff& apresentada manifestação de !conardhirde dessa era recebéAti, em papel timbrado. I) Prevista a distnbuição exclusiva ou privilegiada do podido ature por instituição determinada, deverá ser apresentada manifestação da concordância dessa em %ad- io, em pop& tintado. ai) Os doa/mentos previstos nos itens Co I< deverão 'ter as firmas reconhecidas. n} Previsto no projeto a apresentação de artistas ou competias irdernacioneis, !Mini ser apresentado, na fase de prestação de contas, cópias do coneado limado no exterior em língua estrangeira, acompanhada 'de tradução realizada per tradutor juramentado e do contraio rimado no Brasa aprovado pelo Minerado do Trabalha. 3.2)0 Mano de !distribuição de prideto cujo produlo ardcnd for da esPriele. hen Perla/km. ~et chá', 'MD', fitas magnéticas de som e vidro, deverá orem, nmeseadernente, proposta de fornecimento gratuito de no minem uni exemplar para Iodes as Bibliotecas Publicas Municipais, Casas de Cidra 65 M MOO e !Escolas Públicas de Iniciação Artistica do Município Goiânia, devendo arda atender ás btiotecas emmializadas das Universidades Públicas da Cidade de Goiânia. 3.2.1) A CPC informara o mimem de equipamentos cide devem receber os produtos e laceis de entrega. 3.22) A proposta de ~fio do 'modulo aramai da área de cinema ilide° ou que não atender as disposições do !inciso 32, em issão de sua egenficidade,sera analisada pela CPC, Comprovação doestado de locações previstas e viabilidade de execuçao. 9) A locaçõe do fddloivIdOO, se ode e do Ming:neje poro a abra, deve estar docunentada de tOr1113 que os planas de filmagem possam ser analisados com atecediticia, alam de facilitar o desenho da produção. 1d Guando as trate de filme de longa-matragem, o diretor deve ageoenter, no miamo, dois filmes de curta-metrmem ou um de longa, de sua ~ração, em cópias VHS, rio alstema NTSÇ. Quando $0e fretar de ~10 de curia-rnetregon ou documentado, o Maior deve apresentar, no mínima um produto audinviard da tua roera/ação, am cõpia VHS, no sistema NTSC. II Os manos devem vir aconeanhados do piano da amarado ea. quando se tratar de fdme da longo-rretramem da ardem denica, j) Dactmaic de que o dretor do filme ou viciao é mordente e dorniallado na ddade de Goianas há, no mínimo, das (03) anos. k) Declaraçáo de que 75% das filmagens ou gravações serão redimias na cidade de Goldnia. 1) Projeto de cursos, oficinas e doestares devem epreserdor a proposta a ser trebalhada, inchando contVdo, planejamento, púbico alvo metodologia, mecanismos e critérim de Seleção dos atures, (áuração, carga horária, poemetos monitores comi os respectivos currículos. p) Projeto que maga a radaraplo de concursos e festivais, ~mi prever despesas a título da prentiaçãO doo vencedores, inchtsive em "iro ou berne e deverá obrigatoriamente conter o regutemetto ou vetai que federe a certame e ri relação dos jurados ou omissão curadcra, obedecendo as seguintes condições: Cinurocreveara Ia áreas atendidas peta lei de incentivo fizoil; não ser restrito quente á participação dos interessados; Prever a divulgação do errata ou regulamento em diário de gninde circuleção no município de Goiânia, com antecede:da mínima de 45 dias da dela de encerramento das inscrições; 3.1.'7) Arcedvel Baillotocal Medi arame - o a) Histórico documentado de projetos artísticos Já desenvolvidos pelo proposWielbr realizadores pateais. b) Apiteentação derrete técniaa arrieletre c) CurrIculo do ~ente, tarecagem& realizadoras- , da egApe técnica e cies ~tias envolvidos d) O premem% deve eer pelam jalde& de neareao (Murai, avn fins Iterativos e declarada da Medeie palias murdelpal; e) Apresentação do cordato comprovado e termo de ~cie doa moresiands habilitado nas diversas áreas; f) hifonnetrfflO retira a ineitulaão, definição das ~Iões que dão origem ao projeto, sua ~reis em temias de alcance sóciocutturar, viabilidade de maradomão a • dadivosa alcanço; g) Apresentação de projeto enjultatenlco e título de propriedade do and" h) Plata do imóvel ema dienbuidio doa ame" sua desenação, mobiliado e eratermento; i) No dee° de construção ou reforma de imóvel pata instabodio da biblioteca, devem ser cumeadas as credencias deitem Património Arquaateenico. j) Oescriçéa do acervo documental abetarda pela Inselueão; descrição doe Certuntota doccallenlals qua serão objeto da exeação do projeto cem o estar% da organize* çâo, conzervaglo e inhevateõeS neCesséries. (Somente para projetos de Arquivo) k) Apresentação de listagem do acervo, de* equipamento e mobiliaria, bem como organimalo tiecalica da coh9to, informatização, corriratmão e treinamento de pavoa. (Somente para projetos do Biblioteca) I) Indica/Xe quantitativa e qualitativa do acervo a ler exposto; leiaute dos suportas de exposição (vitrines, base" painéis) 0311 descrede de material a ser empregado e orçamento dIscrednaido; em OSSO de 035tetireÇáO do ~NO, laudo do restaurador com quantidade, ciciado de conservação, 11P0 de intervenção e orçamento- (ãoincele para projetos de Museu) m) Projeto de cursos, oficinas e verlahms devem apreender e proposta a ter trabietuda, indevido conteúdo, planajarnanto, púdico evo, merrodoeoia, inecanismos e roldeas de Micção dos Mem &seção, carga horária, ~ozoniz e monitores com os respectivos bofados. ed Projeto que prevejo o realização do ~Os, poderá prever despelas a titulo de premindo dos ~Mon» ineluoivo an dinheiro ou bons: o davorá abriu:embromai mear o regulamento ou Med are regerá e cerlarnia na atrição dos juroded OU combato amadora, obedecendo as aegtantas condições. Circunscrever-se as imas atendidas péla lei de ~ao escoa não ser restrito quanto à parecença° das interessadoo: Prever a cfmigaçao do editai ou regula/nardo em deito do grande dreulaçâo no município de Golfada, com ~roia mínima de 45 dás e% data de ErCISITISITere das inecripardk 3.1,8) Patraudetio Argeteteellee 3.2.3) O projeto cultural que se realizar em locai fechado, de acesso restrito rgelftd" pagente, deverá prever a realização de ensaios abertos, epreaentações a preços populares, apresentado comparativo de preço entre o preço final come sem ~Ivo, distreideão da "pesos fe ~MS de eclaceção ~dee e cases de coaria do medrio de Goenie ou eigne outra forma de acesso á população de babe renda 3.3) O piano de distribuição e comerciare:ação do retem ariesel, deve visar cdocar o produto cultural ao ~rue dos kV:orassem, e preços populares, apresentando comporem entre o preço final do produto Com e ame Incenfiva 14. A cpc poderá irdes Instituições e profissionais quis ~do receber a doação do(s) produto(s) reartsere(e) do projeto, além dos já mencionados e o neenero de produto para cada essitalção, bem como propor dem forra de dierbsioão. 3.5) O projeto aaural que tiver previsão de receita, deva ~sento plano de ~mento de parte da rasaria ao Fundo da Apoio a Cultura — FAC. 3.5.1) O pior será recolhido através de gtia emitida pela Secretaria de Cultura, no valor lndl pelo p~ede, agnada da declaração sobe a receie ~ide no penedo da real:ragu do projeto, e de que °morno está de acordo com o proposta 3.5) Poderão ser apresentados projetos que preeejam a aquisição, construção, retoma ou ampliação de imóveis ou acresdino de pstrimenio, querido o beneficiário do mesmo ror órgão paliai ou entidade sem fins luoreevos de ~ma cultural. Na alise hipótese, deve esta' previsto nos seus es Otos que seu peeirnifinio terá declina& a entidade com e meada característica ou pública, em caso de dissolução" 3.6.1) Poderão ser aprovados projete de resteeentio e conservação de bens tombados pelo poder pielieo ou que tenham relevante interesse aduai, ainda que pertenosnte a Rarliatoree. 3.6.2) A relevância cultural do bem imóvel que não for tombado deve ser objeto de análise e perecer do Conselho Municipal do Património Negocie°. 3.7) Poderão ser apresentados projetos que visem a aquisição de equipamentos cu de materiais permanentes se o beneficiário da aquisição for órgão público ou entidade de natureza cultural sem fina lucrativos, Na última hipótese, deve estar previsto nos 531113 ereakdos que seu património terá deseriação a entidade com a mesma caracteriseca ou pública, era caso de despenda 3.11) Não se enquadrando o beneficiário no tipo de entidade prevista no inciso acima, poderá ser proposta, a aquisição de equipamentos ou materiais permanentes para a realização do projeto cinzel desde que o proponente se comprometa a osirego, ao final do projeto, o eiceepamenkr ou material adquirido (desde que aprovado pela CPC), a falda de doação, a éneo pilhem de ackeirestraçao direta ou indireta de ~reá cultural de Município de Goiânia. • 3.9) Projetos que incluam a reakaiçào de pesquisas para a elaboração de roteiros, redação de liem e atividades de pre-pnxialbo, somente serão aceitos se fazerem parte de projeto • mais amplo, destinado à criação ou materialização de produtos dituais qUeleirraci- colocados á disposição do público. IV) DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO Dos PROJETOS 4) Se o proponente do projeto inscrito for PESSOA FISICA, deverá apresentar ecompanhado o projeto cultural e anexos, clipes autenticadas dos seguintes documentos a) Certeira de Identidade; b) CPF; c) Comprovante de domicilio em Goiânia, emitido em 2003, sendo que somente serão 111P aceitos documentos bancários, comercieis. púbiioos da declarações de agentes públicos da Admeietraçâo Pública; d) Comprovação de domicílio do proponente no Município de Goitela hë 03(eas) anos cenSeCothos, anteriores ao período de inscrição sendo que somente serão aceites documentos ban*Ins, cornerriais. públicos ou decleações de agentes públicos da Ache!~ Públicaç e) Comprovação do exercício da atividade cultural respectiva por, no mínimo (um) ano; f) Comprovação do exercício da atividade cultual reepectiva por, no mínimo 1(um) ano, de produttees, autores, (fretares, intérpretes ~Pais, técnicos, pnareletérios de objetos de vaia cultural, pequis:~ estudiosos e demais pareceres do projeto cubra' g) Comprovação de domicílio há 03(trás) anos consecutivos, anteriores ao período de inscrição, no Município de Goiânia de produtores, autoras, Meras, intérpretes principais, técnicos, proprietários de objetos de valor cultural, pesquisadores, estudiosos a demais policipes do projeto cultural, sendo que somente serão aceitos &areentos bancários, comerciais, públicos ou declarações de Bordes públicos de Administração ~fim • h) Certidão negativa de débitos de tributos municipais com a Prefeitura Municipal de Golfeis, em nane do proponente; i) (adoração de compromisso do proponente em aplicar no Município de Goiânia o minere de 50% do orçamento total da produção do projeto adunai incentivado. » ~diabo do enquadramento do projeto nas exigem:ias desta lei. k) Cadastro de Atividade Económica no Município de Goitinia 4.1) Se o fxoporente do projeto inscrito for PESSOA JURICVCA, deverá epresentsr ise~o o poeto cultural e amuos. cepas autenticadas doe seguintes documentos: a) Ato Constitutivo (contrato social e alterações, estatuto social, ou ata de constituição e • ata de eleição de atual diretoria); bj CNPJ; c) Cadeira de identidade do representante legalkfidgenter, d) CPF do representante tegalkfirigente; e) Relatório da empresa, se pessoa jundoe de direito Privado com fins laniciatia'7';:dc %ME.. cartemando o exercido de atividades desalie por, no /ninho, 2 (doia) anos conseartívos, &reforce ao período de freidição); 1) Reterem- de ina se pregoe Priseas de direito primar sem fins lumlaree, oreorceente o orecfcio de earidades cultues por, no minere, 2(cloig) anos; g) Alvará derFuncionemerrla compovando o Início das atleta:les Ni mais dedos ares rio rrosiched te Go geia; h) Certidão negativa de débitos de Meou nueepais com e ~Mune ~doe de Coibia, em nane do peponenta i) Declara* de crampromisso do proponente are olear no Município det1 OltféE1 meneie° de 50% do oneareento total de produção do ecoe% alarei incentivada j} Deterfallo doma:elemento do prt‘ein nas exténcias deste lei. V - DA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS 5) Serão arialleados talos os projetos tracem, com e tkeurientação candeia e de acordo core aei nonas do ceeeeele Batel e da - 1300 vigente. 5.11 A então dos projetos ~ireis será iniciada pele ~arenas de documentação apresente& 52) Serão HABILITADOS os projetos inserem em conionnidade com o deposto no presa e &Bat . 5.3) Serão INABILITADOS os projetos imotos de fome Inadequada, por fale de dacurnentação atou querelar outras kreguarldaitse que irão atendam às elegendas deste Edital. 5,4) A Comissão de Projetos Cubarei Focado* á aprociaçáo dos projetos, em cordonektede axe os ~tos a capim • eresncernerec aos cites/aos eshdreilecidoe ne lei de ~Oro e cubra, nos emliaçáo deste atediarão serão atribuídos porduação pontos, mas os concedo! Habilitados ou inabileados. h)Ca~tirla social efou os ~(idos sociais e deurais com a reed~o do projeto; na avaliação deste ateria, serão atribuirias até 10 @O pines. c) Cifrou e qualidade das propostas epresentedas: na avaliação desta crlakre, estão arrenedos age 10 (Dez) pontos, constderence: c.1) clareza, claelieidade e 'oficiando das Informações detidas no projeto, que devore traduzir com nitidez o que se quer realizo; c.2) detalha esto das etapas do projeto, que perneia e eisualização, podo a peno, das ações essenciais é sua meação; c.3) a oompaterlidade do orçamento apresentado com os valores do rnercedinikk"" c.4) e correta adequação na relação entre prazos, recursos e pessoas envolvidas no WORD; c.5) corrpatibilidade entre 03 objetivos e ~alteias de realização do meato; ventada na análise ria coralueincia doe acne anteriores 6.43)a dfiaddade de susterinceo acanónica do projeto no mercado; c.7) Menem° e caráter inovador da proposta na valorização e resgate da arte e de cubes nacional_ d) qualidade atesam a s operi~a dos realizadores: ne meação dele ware serão atribuídos até 20 (vinte) pontos, considerando: d 1) compatibilidade entre os CurrkokaS ele ecoM do projeto a a • empasta apresentada: d2) orçemento ~vai com e proposta, completo, detalhado e com valores praticados no matada Socai; d.3) prazos adequados à realização do projeto. d.4) experiáncia do proponente e da equipe elo projeto ris érea pretere:Ide; Mear* profiradoned mo recreado de equipe Mento e ardetiCe do projeto. e) relevância cobrai do projeto para a cidade de Goiânia e o impado datai do projeto: na avaliação deste cintie°, serão ~elos até 40 (quererem) pontes, otwesiderareo o seu enceedramerto ern pelo menos uno dos indicadoras abaixo: 0.1) agaloe que pautam a ideação de pelem, a formação e aprimoramento tácnicoialletica amseleraaae-á aqueles que enristam em democratização do acesso aos bens artísticos e culturais, ao fazer cultual dar que Invistam em capacitando, aperfeiçoamento e atualização; e2) projetes que pnerizem &adoça° e divulgação de bens adieticoaxibarers: considero-se-é aqueles que imitem em difusão, distriledção, promovendo assim, e democratização do acesso e bens artísticos e alheais; e.3) projetos que ~em e pesquisa e a experimentação: considene-sed aqueles que contenham UM perspectiva de produção de contsecimenba leve~ artística e apresentem propostas referenciares da lógica de marrado; e.4) projetos que primam a promoção da memória comitiva a do patrimônio artbrei da cidade: considerar-se-é aqueles que permitam, através de todas esfumas de opressões atisticas e oaa14lfdis. e construge e o resgate da identidade sócio- oulturel de cidade e de sua população, e o atendimento cie áreas culturais com menores posetbilkkeles de desenvolvimento com recursos próprios; e.5) projdos que prediziam a Micipação da coletividade e a aoessibeffi'V7M impele* de baixe Md* f) afoito muniplicador o a perapto de empregos ocasionados paia atividade, na ~ação , deste Medo, serão ~dos Má 10 (dez) pertos. h) valorizaeão de projetos da ação continuada que não se resirinjarr a um evento ou e urna o(ra, na avaliação deste ~rio, serão etrituidos 10 (dez) pareces. • I) pnXatoáepresenbirdos por entidades aniseco-dittunals: na ~ociosas Mano, terão aderido até 10 (dez) porem j) val~to da mãoale-obra técnica e artIstica do Municipto: na ~fiação deste critério, senão &ninados até 10 (dez) pontos. I) center prioritariamente .eittlstreocuttural dos prontos, na avaliação deste diário, ser* a(nbuidoi ah 10 (dez) pontos. m) Serão aprovados 02 0022eS ceie obtiverem pontuação ~ri' a de 60 pontos. 5.5) A Comissão de Projetos 'Naturais poderá eereeceter novas indicadores cie mérito aos Critérios acena eepedlicados. 5.6) Nos projdos da manutenção de entidade ertistico-datural reani fins lu~s, OS custaS administrativos, tais cento, papallento de 'pessoal' administrativo, manos sodas, e Mamas com maternas de consumo e erbodente não poderão dl:gemer a 20% (vinte por cento) do valor Mel do projeto. 5.7) O proponente ~rã prever, no orçamento do projeto, o reco~to de tesas e treitdco, de queSquear naltiezei esjam der mintipeis. estaduaie cer %deitas. 58) Fica Imitaria e 5% (cincer por cento) o valor máximo a ser repassado pra fins agenciamento e capto* da recursos, calculackis sobre o valor total aprovado. -DO JULDALIENTO DOS PROJETOS CULTURAE 6) ASeorefada Municipal de Cultura e CPC terão 60 (sessenta) das, e oantar do ténnino do período de inscrieão, pecirogeweis por até 00 (sessents) das, paro denegar o resultado final dos regalice aprovados, com os nespectMas valores, no Diário Oficia do Município (DOM). 6.2) Ê facultado e CPC a retenção de diligencia destinada a esclarecer ou a complementar instrução do premo, vedada a inclusão posterior do docuntento ou informação que deveria constar originariamente no ato de inscrição do projeto. 6.3) A ÇPC *verá motivar sue decisão, mediante a coriprovação dos elementos telt:odes no otário de seleção dos pcSotes aprovadas 64) Ardes da ~cação do nresi.tado feral dos projetot acionados no DOM, não serão denegados ~ledos perdeis. Ctitte VII— DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS POR AREA CULTURAL 7) Os muram ~Modos ao ireentive fited para o envcido de 2023 serão alotados ás forme a reender e sete áreas ~Is, COM Os percentuais abaixo discrIminado. AREACULTURAL Prtiflt, % Mos Cerácea (drene, 'teatro, 'cimo) 19% laUsiar 19% Cinema e Vidãe 19% LitseaUe 9% Mas Piadas, Gráãcas e F 9% Peldrertie Ciatund, Matareato, Fotticre e Tradição 19% Antuivo, Siblicetwa, Museu 6% 7.1) Em caso de inexistência de proOlos aprovados ou epreitertados para um segmento cultural es mura* então redirecionedos e alta* da Comissão de Projetos Cultuais. 7.2) Para Projetos com ações em mala de uma área anuro' serão alocalos recursos proporcionais e área de alua*. 7.3) Os projetos culturais 4201faclaS paia efeito de distribuição dos manos disponíveis, estilo hieraquizedos em sua área cultural atendendo em ~Iro instancia o disposto no °rogo 1.6 deste metal, e em seguida, a pontuação obtida VI3 . DA C4NTRAPARTIDA SOCIAL PROPOSTA NO PROJETO (1) A proposta de calrepe(lida sacha Mile peio ~ente, *brio!~ para ambos as moddidades, ~rã ~da pela CPC, Mle podenl pn(acir ~deães 8.1) A contrapartida social á ume ação e ser desemarvido pelo prrgete fome a eardaiulr senaa ~ilação cultted ePou a univemeliza;ão e *et-catana° do amsso e bem mensais e deverá se referir à roera-apto de oficinas, do eventos gratuitos, al doação de cotas dos produtos do enredo, ao crferechiento de bolsas de estudo, ou e outras atividades a serem empoam para analise da CPC. 8.2) Os amem da contrapartida não podem estar Irciuídos no orçamento do 'Profeta 8.3) %Mos que genentare o amuo gratuito das conitividedes aos eventos projetam:los não precisara ~Mar proposta de correeperfide. 8.4) A reeitcação de oonlmpertide social aprovada dar.-~ de forme ,plenejedd' proponente e e Sacnatana de Cultural, firmado ~ás de documento propria. = DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 9) Os empreendedores de preM222 aprovados per melo de Incerghto remi devarbo apresentar prestação de cortai no prazo de 30 (ente) dite *Os a execução do projeto. 9.1) A prestação de contas deverá ser acompanha* de miatádo Monco de exectção 92) As pastem* de contas apresentadas deverão ,obedecer ao estebelee* na portaria normaferee formuterlos fornecidos pela Semeada FAnicipal de Cultura. X • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) Os projetos aprovados peta CPC Sedo erscarnireados estabelecido em Instrução N00118tiV8. 10.1) Qualquer e:legação que o proponente pretenda realizar em projeto aprove* deverá ser. prevkimente, submedide à análise de Secretaria ,(kanielpet de e,ulture atou da CPC, acompanhada da devida Justificativa e somente poderá se efetivar gafes auSonterodo concedida por esta. 102) A apresentação da decinfectars, k ur teu quaisquer ~Mos iltre91111r85, falem eu ~atoe del~ o ~Sarnento do groJete cultivei, em malquer ripo*, sem inejulzo das medidas e ~Me adrelstnatives e 229Cide ~ed. 10.3) Não Itero *medido incentivo para ~intento de danosas referentes e feias de projetos era esmoo que tenham ocorrido odes da data da ~dum do Temo de c,orrpromusts, independente da date de vencimento da Mama, ou csee unhem sido naelizedes opõe o enceffellento do projeto cotturat 10.4) O proponente que, por motivos justificados e alheios á sue vontade, não puder dar continuidade ao pojeto incentivado e totemante captado. Men, a juizo da 'CPC e com anuende do Contribuinte Incenuvador ter transferido seu pojeto pare oueu Prepeueul" que o sucederá nos sem ~Md e obrigegies. • 105) O proponente deverá armar a Secretaria de Cultura a data toca e ~o da 'momento do produto cultural, ate 10 das entes de sue) elet~o, pare fiscanzeção. 10.6) O proponente deve manter atualizado seu eadagno junto at Secretaria teknielper de Cuezire ate a aprovação da prestação de contas do preito. 10.7).A qualquer tempo a Secretaria Municipal de Cultura poderá maçar do proponente a apresentação de documentas referentes ao pujava. 10.8) No caso da cancelamento da inscrição do projeto e de ersee0a das dela decorrentes, fica assegurado o cartrerWirio na empe defesa 10.9) Os casos omissos ready* e eme Etfrtal serão decidi*, pele Secretarie Muriaparda- Cultura nos termos da Lei Municipal da Incentivo e Cultura, respectivo Decreto Regulamentar e Reg:mento Interno da CPC. Odeie' 4 de Abre *3203. Im Rance de tina etanicfpcf de Culture ANEXO 1 FORMAMOS DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura Rua 84 n° 535, Setor Sul Goiania Goiás Ret Projeto: Cromo do Projeto cultuirte9 Área Cultural. proontandito a ser EráltzeltfsgezEluraftt/f.t-P5M10 e~ska ~13- rég5m11.16 442.3 ti :ijc)r 9"rriY• oric_2 1.'D-6-1-1.c,, i ■ de 2003. Goiânia, de Pelo ~ente, (nosso do Psop000nte ~na ~Ca ou Jurídica) vem requerer a inscrigeo do projeto em epígrafe, com vistas ã obtenção dos incentivos limais previstos na lei de incentivo a cultura, deClansIdo estar ciente e de acordo cem as rsennes previstas no editai para insaição de projetos culturais de 2003. Atenciosamente REQUERIMENTO DE INCEMI)Y0 FISCAL PARA PROJETO CULTURAL jj eme .14~ PROPONENTE DO PROJETO li~ • ( )1.1~11111a 1 ) Puma arfam axe roa lcntem• 11 %Na Maca •ent MI luen~ Apetene na Itimeo &de • .4_,1 OPFICHPA eintem dr Celamea ,Id Cee2FeleIe -. ../jerximps 2 j Bi*P0 II Cállat JAU UF ÍEP . 1.C.A. de laalaret• 121 0•1•5.1~ 14 Treco 15 Fm dei Endeskeemuseue ENQUADRAMENTO NA LM DE )fflICENTIVO A CULTURA I T( 1 Inconeal I •Ifilel• 4,11~•~1 ‘.5 1 )Pernenle . ZM1 1 mime 11 produ5~1• Meteu ..2.9....11 I. =rape • ~em pareroGna 1rn11CO3 0~ ee~ ano1~14.1.aaaaa.• wma 21.] ÁREAS DE ATUAÇÃO (Indique a(s) tiree(i) eulturagais) que seu prOjek) ~ame) ( ) Artes Cénicas ( ) Artes Plikaleas, OrkSses e Fotoertrtke ( ) Meelee ( ) Artesesses, Puiriam e Cuques Popular ( ) Cietell a e Vklee ( ) Museus, Bitikerrees e AlquIres ( ) ULensturs ( ) Bons móveis e Imavels Átma DE "MAÇÃO PREDOMINANTE entorne e Ares de Aludi predominante ao proprIo.) \ DO ime:mernu cuerwitti _ _ ,_221~221ÇÃO 24 Nome ewhee, a ineen.•O= Ime Y.957/05. 5.143e2, ~mio td~of gr" • 5~1.es grdeneloreSte IS ~In de ernPaneaai OUAUFICAÀO DO PROJETO CULTURAL 22 -OBIDIVOSDOPROM20a/LTIMIL &Moo cpa te osslo cass regládo do projale) 24 . JI)21711r-ATIVA (1~ de pejes pus o grumam. pei ai ddekdb(~) • • 27 - MEIO& A AMOR r.sradk os cgissa do oun (poleio e Saha as Mo para resn$4* ~Aluem Ire a apilietts, 7h2ropslable, e' de ~st s• de 24MM Wide", lomo calidds, dm redoma" els.). • • ISCONTRAPARTID*SCCIAL •(Akesemid es reg" pies dÉmeesidade corna ~anãs de pope) IS-AIMUKAOCEIRIMCTOS E RESULTAMS SUBTOTAL ORÇAMENTO FISICO-FINANCEIRO FONTE DE FINANCIAMENTO LEI DE INCENTIVO MUNICIPAL SIIBTOTAL especificar ) Outras fontes Fonte de receita 38- Quantidade 39- Valor em R$ OR AMENTO F SICO-FINANCEIRO Previsão de receites Lei de incentivo Municipal Outras leis de Incentivo Patrocínios Permutas Doações Cornercialização Bilheteria 40- Previséo total de receita 41- Previsão total de despesa 42- Data do preenchimento e assinatura do proponente 43. ESTRATÉGIA DE AÇÃO (Demonstre detalhadamente eis etapas e prooedin~tdss necessários poro o oiço:~ doo objetivos propostoo e peru roolização do projeto) 44. PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO E CAPTAÇÃO 4& PLANO BÁSICO DE DIVULGAÇ O Projeto Cultural: . • • , Comprometo-me a fazer constar os Créditos do Município de Goiânia e da Lei de incentivo e Cultura em todos os produtos, releases, pecas gráficas e de propaganda à mídia e divulgação do projeto supracitado, de acordo com o que determina a legisla pão e confonne abaixo especificado. Tamanho:Duração Peça de Divulgação Posição da Logomerca do Município de Goiânia e da Lei de Incentivo. Posição da Logontang do Patrocinada. ._ ° ,§ , • Posição da Logornarca no Produto CUltural . . . • . • Data: - Aosinatura do proponente: i g .à.. I I 1 § "' 4, 1 1 I il ti i I" t 111 a 11 2 rt I 1 Ú de É È I R E Q U E R IM E N T O PA R A L IB ER A Ç Ã O D E R E C U R SO S I 1 Ó g .1 e t 2 i L 4E1 A E -S J. i: 1 . I & à li 1 -- I .- .... 1 — 1 6 1 íe- g ,,, I e .1 • • 46. PLANO De pesnuauiçA0 E comERGIA~. Ao cie PRODUTO CULTURAL Receita ~KW-- Venda Venda Normal - Promoolonal NOME DO EVENTO / PRODUTO • N* de Exemplares/ enresma QUANTIDADE TOTAL DISPON VEL Valor Unfterlo (R$) DISTRESUeçA0 GRATUITA TOTAL PARA A VENDA Preço Normal Preço Promocional IPATNooINADORES OUTROS Venda Normal Venda Promoolonal SURTOTAL, s. NESTA CAMPO 1RaUE O POeitco Asam ISSNINOIADo coes A CileT~0 GRATUITA " Rem Total Prevista (R$) (venda norma Proirecionsd) + venda Proteção doe ~trace (Inancekos doados sio FAC em funçIe de re~ta =SI PreVhdli, J 1 g ff- NINO acterarlo; rodei (120)1as ) ) MU do exemkio de ~taoa domado marim ( Gela efte da oncido imetiorto e& =cicio Maria WirietMárpiesago sul &Md° ~ide do ¡saírem década panei"' ( )ant DECLARAÇÃO DE MEMENTO . ~a iffeemi papeio oleie , COPO , moias abra( ): • ()IPTU oankie: Vika& barateei° ( limitado a 50)e do odiai ): ( )1t4 Veiar kiemiamtotimidoa5deidotikeaml). • Via, mui do ehe~a(lieihri, a RS IIMP por~: Pada Mia de qx Gorrete creartimmi o imetimato ao doa o troa doe babes de ~ta =liada e aálás pé Sucedo Maidad é Fran" por areai men tiram* ao o ~ate Iate projdo rabiot e á tile dera garoe mala maeloreree iraras eareepadoetea soe aro dota de enrima Dulia M. toé= Giregra dali a' 7.157, dr OaffillIOR 91 ¡MIM inCeiire ficai ai Inerele Intoe &kr e MIM& uivai ráralq jaa raimpiodeptide~.. • Nati., de . • • (asinHán do int:6dr) • PLANILHA GLOBAL DE IDEAMFICAÇÃO DE PARCEIROS Grt1~~ 1 Página ■20:,: . Xo , Dengüe . , Acabe com: esse perigo na sua casa* kW 1 . .re..,.. .; . „ .., . , .4 . . ...... Lave os Olhos de plantas com escova uma IV por semana. Zr' . -../. .., . ,,T ,fiii# . —_ • Se preferic encha de arth es • das Mits. ) ( punhos, *1* guarde as garrafas secas e de cabeça para baba _ ... Lave com escova as paredes eit emas dos depódos de água uma vez por semana e mardenha.as km lampades. t, .. ', kl/ ; ~fia 3 redras taffpadas e mal it- , . , Citra bem es pneus ou guarde-0s em ás fechados. . _ . Sintomas: - . Fique atento. Os ovos do mosquito da dengue podem durar mais de 6 meses •• • * Dores de cabeça Febre alta vômitos Manchas no corpo * Dores no corpo * Diarréia * Falta de apetite "6. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20