r 

C" dee .11*4it pelo PM& 
~RI 	dé Atei= 

adia, Gailette fie Érdedienk e ~tu 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

- zbill3ME'tIOW 003 

DECRETOS 	 PÁG. 01 
DESPACHOS  	 PÁG. 03 
PORTARIAS 	 PÁG. 06 
EXTRATOS  	 PÁG. 07 
CONTRATOS - 	 PÁGS. 10 e 13 
EDITAL  	 PÁG. 11 
ATOS  	 PÁG. 12 

do cargo de Analista em Saúde!- PFO, Nivel S03, Referência ROI, regido pelo 

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria 

Municipal de Saúde, a partir de 21 de abril de 2003. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de junho de 2003. . 

DECRETO Pi• 1846, DE 30 DE /UNHO DE 2003. 
PEDRO WILSON GUIMARÃES 

Prefeito de Goiânia 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e 

à vista do contido no Processo n°  2.216.003-6/2003, RESOLVE exonerar, a 

pedido, DULCELENE DE SOUSA MELO (matricula te 584401), do cargo 

de Analista em Saúde 1- PFO, Nível S03, Referencia ROI, regido pelo Estatuto 

dos Servidores Públicos do Municipio de Goiânia, lotada na Secretaria 

Municipal de Saúde, a partir de 21 de abril de 2003. 
DECRETO A" 1848, DY. 30 TW. MUJO 1W, 2003. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de junho de 2003. 

PEDRO WILSON WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Cerniu q" 	„pslel4efdta 
%Md &kW de Adia 

arfe da ~de de E:Write e 11~ 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO Na 1847, DE 30 DE JUNHO DE 2003. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e 

à vista do contido no Processo rf 2.217.518-1/2003, RESOLVE exonerar, a 

pedido, JULIANE DAMASCENO DE CASTRO (matrícula n° 586501-1), 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e 

à vista do contido no Processo n° 2.132.049-8/2002, RESOLVE exonerar, a 

pedido, INESLENE BATAGIN DE SOUZA (matricula re 565369), do 

cargo de Técnico de Saúde 1 - PFO, Nível 802, Referência ROI, regido pelo 

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria 

Municipal de Saúde, à partir de 8 de novembro de 2002. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
Ines de junho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Dwhol Iblowb4e Agia 
Cima lb Oabbole de ligai/Mie* Dapocien 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 

GABINETE DO PREFEITO 

Diário Oficial 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 



ten--Stra firk.22D CTI.C.1 CID P2llettite..tb -M3'3= 

DECRETO N' 1049, DE 30 DE JUNHO DE 2003. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, mo uso de suas atribuiciks legais e 

à vima do contido no Procesim rf 2222.509-22003, RESOLVE exonerar, a 
pedido, LUCIANA CASTANHEIRA (matrícula nó  597791-1), do cargo de 

Assistente de Atividades Administmtivas I, Padrão "A", regido pelo Estatuto 

dos Servidores Públicos do Mtmielpio de Goiânia, lotada na Secretaria 

Municipal de Educação, a partir de 26 de abnl de 2003. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
Ines de junho de 2003. 

2. DESMEMBRAMENTO (Lote 01/003/32/33 e Área Pública Municipal) 

LOTE 01/02/03132/33 	 ÁREA 2.819,29te 
Frente para ,a Rua 60 	  60,00m  
Rindo embatendo com os lotes 04 e 31 	  35,00arf1 5,001n$32,00m 
Lado deito amfrontando core a Rua 53 	  30,00m 
Lado esquerdo cOnfrontando com Área Pública Municipal 	 49,58m 
Pela linha curva da Rua 60 coma Rua 53 	  07,80m 

.Pela linha curva da Área Pública Municipal 	  02,05m, 

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL 	ÁREA 144,91& 
Frente para a Rua 52 	  45,00m 
Fundo confrontando com o Lote 01/02/03/32/33 	  49,58m 
Lado esquerdo confrontando com o Lote 04 	  03,00m 
Pela linha curva 	  5,75m 

Art. 21  Este Decreto aliará em vigor na data de sua publicaçio. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Gania 

Cadded Tee-âiltdreepio Feda, 
~Md Sairé Is Autue 

~do ~a esM a,rMYrs Denuda 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO PC 1830, DE 30 DE JUNHO DE 2003. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, ria uso de aras atrOxições legais e tendo em 
vista o disposto no art 17, da Lei n,' 4,526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis 
Complementam es 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, 
bem como considerando o contido no Processo n.' 2.199.886-9/2003, de interesse de 
SOCIEDADE RESIDENCIAL GOIÁS DOIS S/A, 

DECRETA: 

An. I' Ficam aprovados o renanejtunento/remembrainento/damernbra-
mento e a planta dos lotes 01, 02, 03, 32 e 33, situados à Rua 57, Rua 53 e Rua 60, 
Quadra B-16, Jardim Goiás, nesta Capital, passando a constituir o Lote '01/02/03/32/33 e 
Área Pública Municipal, com as seguintes características e confrontaçães: 

1. ItE1WEMOORAMENTO (lotes 01, 02, 03, 32 e 33 no Lote 01/02/03/32/33) 

LOTE 01/02/03/32/33 	 ÁREA 	 2.964,20m' 
Rente para e Rua 60 	60,00m 
Fundo confrontando com os lotes 04 e 31 	 35,00m+15,00m+35,00m 
Lado direito confrontando com a Rua 53 	30,00m 
Lado esquerdo confrontando com a Rua 52 	45,00m 
Pela linha curva da R111160 com a Rua 53 	07,80m 
Pela'linha curva &Rua 52 com a Rua 60 	07,80m 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de junho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Coibia.  

Co", pie 	0.11N1 	peie •Pn~ 
Detk.i 4~ ie isq~ 

Cheit dio Cabket depileede e permitem 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Munidpal 

DECRETO N' 1852, DE 82 DE JULHO DE 2003. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorir JOHN MIVALDO DA SILVEIRA (matricula il° 
495980.2), Assessor Especial do Prefeito, lotado na Secretaria do Governo 
Municipal, a empreender viagem à Cidade de Caxias do'  ul —RS, no período 
de 15 a 18 de julho de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de 
conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 1, do 
Decreto tf 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor 
total de RS 760,00 (setecentos e sessenta reais), correndo a despesa à conta 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
~o ~Lei PP1.552,de2028/1959 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Tiragem 230 exemplares 
Endereço: Av. do CeTrado, 999 A.P.M.09 

Parque Lmandes - 
CEP: 74.805-010 

Fone: 524-1094 
Atendimento: das O8:00 ia 18:00 horas 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 

Secretário do Governo Municipal 

DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO 
Chefe.de Expediente G. E. D. 

PAULO GOUTHIER JÚNIOR 
Editor do Diário Oficial do Município 

,:21it4I3—LsICÂOESTPIÈOS'' 

A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços. Can corrências 
Públicas, Extratos Contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 

b.1 - Assinatura semestral s./remessas 	 3 6, 00 
b.2 - Assinatura semestral c/remessas 	 40,00 
b.3 - Avulso 	 0.50 
b.4 - Publicação 	  1..50 



ASSUNTO: Pagamentos Diversos 

de dotação especifica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar 

relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após 

seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal, 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

O. ~dto Cm"; 
Dmrwl Sirkedilie ~mo 

Clarft IhCaideols ~Met Deepirkai 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretario do Governo Municipal 

DECRETO N° 1853, DE 02 DE JULHO DE 2003. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, ' 

RESOLVE exonerar MARCELO DE CASTRO DIAS (matrícula e 
5231434), do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente — SEMMA, a partir de 30 de junho 

de 2003. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

DECRETO Ni' 1855, DE 02 DE JULHO DE 2003. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e 

à vista do contido no Procesáo n" 2.258.675-1/2003, RESOLVE conceder a 

disposição do servidor MARCELLO PEREIRA DE REZENDE (matrícula 

a° 414018), lotado na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes 

SMT, à Câmara Federal, para prestar serviço junto ao Gabinete da Deputada 

Federal Raquel Teixeira, com todos os direitos c vantagens de seu cago e cont 

Mus para a origem, pelo período de 1" de julho a 31 de dezembro de 2003. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Caiffk, ,p• r 	~tê 
~Mi ~én Ati, 

Ode do Gwilrete de :R, eüusee Despebu 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal.  

DECRETO ri' 1856, DE 02 DE JULHO DE 2003. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçr3es legais 
e a vista do disposto no art. 8°, incisos 1 e D, § 	inciso L letras "a" e "h" e inciso 11, da 
Emenda Constitucional n° 20/98, bem como do et 95, § incisos 1, O, 111. IV e § 3",da 
Lei n* 8.095, de 26 de abri! de 2002, acaime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Públicos do Município de Goiânia, 

DECRETA: • 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Cela n,tiafa.pdotretdo 
Dedal Saud de Avim . 

Chefe e 0:1~ E~kkelkaraells. 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

»mexo N" 1854, DE 02 DE RILHO DE 2003. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, nó uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE designar SILVANO PEREIRA DE SOUZA para exercer a 

funçflo de confiança/de Instrutor, símbolo DAI-5, da Fundação Municipal de 

Desenvolvimento Comunitário FÜMDEC, a partir de 1° de Junho de 2003. 

' 	GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, ais 02 dias do 
soes de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Art. 1' Fica aposentada no cargo de Assistente de Atividades 
Administrativas 11, Padrão "D", Venda Alves de Freitas (matrícula o' 3263-1), por contar 
com mais de 28 anos de serviço prestado. - . 

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo 
serão proporcionais, à radio de 85% (oitenta e' cinco por cerdo) e compostos dar seguintes 
parcelas mensais, Vencimento: 115 25893 (duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e 
três centavos) e Qüinqüênios (05): RS 129,47 (cento e vinte e nove reais e quarenta e sete 
centavos), nos termos do Processo o° 2.192.880-112003. 

Art. 2* Este Decreto entrará em vigor na data de sia publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Certa= vie a 1" .."1 11ntã 	Pirlffit 
Nitret ttalenk ik Maks 

MePeikkaddade i, 1~1~ c!~ 

'OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

SPACH S 
PROCESSO N": 22355988/2003 

INTERESSADO:Mercedes Villa Cupoliilo 

Cedam ope 	 relu rrettlio 
Dwired eldeffé de Alliem 

Chrfe Cableste IlleneMeete e Deq~ 

DESPACHO 10392/2003 - À vista do contido nos autos, 
RESOLVO, nos termos . do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do 
Município de Goiânia. bem como do art. 25. inciso B. combinado com o 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



   

EnintoWttvidelvámáltS-Fr5,192-- 

    

ofts~,~matg.-  ~tapt  

         

            

            

            

   

mi, 1.3, inciso 1, da. Lei Federal a.' 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, ~ar a presente despesa, no valor global de RS L400,00 (hum 
mil e quatrocentos reais), ratificando tr. ineidgibilidade de licitação, para 
pagamento a Mercedes Villa Cupolillo„ pelos serviços dc assessoria 
prestados à Rede Municipal de Ensino, conforme descrito no Processo n° 
2.235.598-8/2003. 

PROCESSO N': 22448749/2003 

INTERESSADO:Marie helena Rareei Café 

' ASSUNTO: 	Pagamentos Diversos 

  

   

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 
emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do 
Tribunal de Contas dos Municípios. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mês de junho de 2003. 

 

DESPACHO N°396/2003 - A vista ' do contido nos 
autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica 
do Município de Goiânia, bem como do art. 25, inciso II, combinado 
com o art. 13, inciso VI, da Lei. Federal o.' 8;666/93, e suas alterações, 
autorizar a presente despesa, no valor global de RS 1,980,00 (hum infi, 
novecentos e oitenta reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para 
pagamento a Maria Helena &meios Café, pelo curso ministrado a 
sérvidores da Rede Municipal de Ensino, noa dias 12, 13 e 14 de maio e 12, 
13 e 14 de junho de 2003, conforme descrito no Processo n° 
2.244:874=9/2003. • 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 
emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do 
Tribunal de Contas dos Municípios. 

 

    

• 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

    

         

   

PROCESSO NP: 22198211/2003 

INTERESSADO: SIVIARH 

ASSUNTO: 	Contrato de Locação 

    

   

DESPACHO N•393/2003 - A vista do contido nos 
autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso X111, da Lei Orgânica do 
Município de Goiânia, combinado com os artigos 24, X e 57, II, da Lei 
Federal o" 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a 
realização da presente despesa, no valor mensal de RS 18.938,71 (dezoito 
mil, novecentos e trinta e uni reais e setenta e um centavos), para renovação 
do contrato de locação do imóvel situado à Rua 16, n° 97, Setor Central, nesta 
Capital, de propriedade de CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, 
PENSÓES e MONTEPIOS = BENEFICENTE, neste ato representada por 
Carlos Roberto Machado, por um período de 12 (doze) meses, contados a 
partir de 28 de maio de 2003. 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Mtmicipio, para a 
lavralura dó instrumento próprio e, em seguida, à Secretaria Municipal de 
Administração e Recursos Humanos, para emissão da nota de empenho 
respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos 
Municípios. 

  

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

 

      

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

  

     

PROCESSO N°: 22396064/2003 

INTERESSADO: Alternar Waldemar da Silva Oliveira 

ASSUNTO: 	Pagamentos Diversos 

  

   

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
Ines de junho de 2003. 

  

DESPACHO N°397/2003 - A vista do contido nos 
autos, RESOLVO, nos termos do art. 1 15, inciso XXI, dá Lei Orgânica 
do Município de Goiânia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com 
o art. 13, inciso VI, da Lei. Federal n.° 8.666/93, e suas alterações, autorizar 
a presente despesa, no valor global de RS 1.400,00 (hum mil e quatrocentos 
reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Mamar 
Waidemar da Silva Oliveira, pelo curso ministrado a servidores da Rede 
Municipal de Ensino, nos dias 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13 e 16 de Junho de 
2003, conforme descrito no Processo n° 2.239.606-.4/2003. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 
emissão da nota de' empenho nespectiva. Após, submeta-se à apreciação do 
Tribunil de Contas dos Mtmicipios.. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

 

    

PEIBRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

    

   

PROCESSO N": 22289772/2003 

INTERESSADO: Ser. Mun. de Educação 

ASSUNTO: 	Compra 

DESPACHO PC395/2003 - À vista • do contido . nos 
autos, RESOLVO, nos termos do ai. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica 
do Município dc Goiânia, bem como do art. 25, inciso I, da Lei Federal 
o.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 'autorizar a presente 
despesa, no valor global de 12S 10.810;00 (dez mil, oitocentos e dez reais), 
ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a 
COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES FAMILIARES, para 
aquisição de gêneros alimentícios para escolas da Rede Municipal de Ensino, 
conforme descrito no Processo n° 2.228.977-212003. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 
emissão da nota de empenho respectiva. Após, submete-se à apreciação do 
Tribunal de Contas dos Municípios. 

• GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do 
mes de junho de 2003. 

    

       

PEDRO .WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Gole nia 

  

      

PROCESSO N°: 22341651/2003 

1NTERESSADO:Secretaria Municipal de Educação 

ASSUNTO: Proposta 

  

      

DESPACHO N°398/2003 -A vista do contido nos autos, 
RESOLVO, nos termos do art, 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de 
Goiânia, e tendo em vista o disposto no ast 25,1, da Lei Federal n° 8.666, de 

 

    

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

    

           

            



21. de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a realização da presente 
despesa, no valor total de RS 849.384,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, 
trezentos e oitenta e quatro reais), para aquisição de vales-transporte 
destinados a servidores da Secretaria Municipal de Educação, para os meses 
de agosto, setembro e outubro de 2003, diretartiente do Sindicato das 
Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiras de Goiânia 

SETRANSP. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 
a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do 

Tribunal de Co Mas dos Municípios. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 21107158/2002 

INTERESSADO:Nair Teixeira de Rezende da Silva 

ASSUNTO: 	Contrato de Locação 

DESPACHO N°399(2003 - A vista do contido nos autos, 
RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da, Lei Orgânica do 
Município de Goiânia, combinado com os artigos 24, X e 57, II, da Lei 
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, 
autorizar a realização da presente despesa; no valor mensal de RS 2.756,82 
(dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos), para 
renovação do contrato de locação do imóvel situado à Rua 115, Qd. F-36-A, 
Lt. 17, Setor Sul, nesta Capital, de propriedade de Nair Teixeira de Rezende 
da Silva, ora representada por VM — Vieira Magalhães Empreendimentos 
Ltda., destinado ao funcionamento do Núcleo de Saúde Mental, da Secretaria 
Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 
20 de julho de 2002. 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para 
lwatura do instrumento próprio de contrato, e, em seguida, à Secretaria 
Municipal de Saúde, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, 
submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 02 dias do 
mês dc julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 22076078(2003 

INTERESSADO: Alces Ratts 

ASSUNTO: 	Proposta 

DESPACHO N°400/2003 - À vista do contido nos 
autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica 
do Município de Goiânia, bem como do art. 25, inciso II, combinado 
com o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n.° 8.666/93, e suas alterações, 
autorizar a presente despesa, no valor global de RS 200,00 (duzentos reais), 
ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Aleesandro José 

Prudâncio Ratts, pelo curso ministrado a servidores da Rede Municipal de 
Ensino, no dia 10 de maio de 2003, oonfonne descrito no Processo n° 
2.207.607-8/2003. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 
emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do 
Tribunal de Contas dos Municípios. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 22396081/2003 

INTERESSADO: Patricia Martins Pereira 

ASSUNTO: 	Pagamentos Diversos 

a 

DESPACHO N°401/2003 - À vista do contido nos 
autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica 
do Município de Goiânia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com 
o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n.° 8.666/93, e suas alterações, autorizar 
a presente despesa, no valor global dc RS 1.200,00 (hum mil e duzentos 
reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Patricia 
Marfins Pereira, pelo curso ministrado a servidores da Rede Municipal de 
Ensino, nós dias 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13 e 16 de junho de 2003, 
conforme descrito no Processo n° 2.239.608-1/2003. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 
emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do 
Tribunal de Contas dos Municípios. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 22409506/2003 

INTERESSADO:Secretaria Municipal da Educação 

ASSUNTO: 	Proposta 

DESPACHO N*402/2003 - À vista do contido nos autos, 
RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do 
Município de Goiânia, e do disposto no art. 24. inciso X. da Lei Federal 
8.666, dc 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, dispensando o 
procedimento licita-Círio, autorizar a realização da presente despesa, no valor 
global de RS 34.480,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), para 
pagamento ao Centro Pastoral Dom Fernando, pela locação do espaço 
física do Instituo Dom Fernando, para realização do 3° Encontro Nacional 
dos Movimentos de Alfabetização de Adultos — MOVAs, no período de 10 a 
13 de lultio de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.240.950-6/2003. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 
emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do 
Tribunal dc Cantas dos Municípios. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 	, 



POR-TA-RIAS- 

Secrdaria do Governo Municipal 

ruiria N.V de/ d 	0 de 2003. 

DNIrto Ca ds2 d 1n~ - N10  3.192 Sezta-feina 04/37~3 Págirm I 

 

PROCESSO N°: 22411667/2003 

INTERESSADO:Secretaria Municipal da Educação 

ASSUNTO: 	Loução 

DESPACHO N°403/2003 À vista do contido nos autos, 
RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do 
Município de Goiânia, e do disposto no art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 

8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, dispensando o 

procedimento licitatório, autorizar a realização da,  resente despesa, no valor 
global de R$ 22.111,40 (vinte e dois mil, cento e onze reais e quarenta 
centavos), para pagamento a Porto Belo Construções e Comércio Ltda, 

pela locação do Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, para re 'ração 

da XI Mostra de Ação Pedagógica, durante o período de 2 a 7 de 

dezembro de 2003, 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para 

emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do 
Tribunal de Contas dos Municípios. 

GABINETE DO PREFEITO DE Guiem, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 21335029/2002 

INTERESSADO: Departamento de Controle de Zoonoses 

' ASSUNTO: 	Contrato de Locação 

DESPACHO N°404/2003 - À vista do contido nos autos, 
RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso X111, da Lei Orgânica do 
Município de Goiânia, combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 
8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a 
realização da presente despesa, no valor mensal de RS 300,00 (trezentos 
reais), para locação do imóvel situado à Rua José Martins Guerra, Qd. 62, Lt. 
07, Jardim Balneário Meia Ponte, nesta Capital, de propriedade de CELSON 
JOSÉ DA GUIA, destinado ao funcionamento do Departamento de Controle 
de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 12 
(doze) meses, contados a partir de 25 de maio ide 2002. 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a 
lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria 
Municipal de Saúde, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, 
submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. 

PROCESSO N°: 22451812/2003 

INTERESSADO:Auditoria Geral do Município 

ASSUNTO: Fatura 

DESPACHO N°40512003 vista do contido nos autos, 

RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de 
Goiânia e com base no art. 25, § I', inciso 11 e art. 13, inciso Hl, da Lei n.° 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações, autorizar a realização 

da presente despesa, no valor global de RS 260.000,00 (duzentos e sessenta 
mil reais), declarando, de conseqüência, a inexigibilidade de licitação, para 
pagamento à KPMG Auditores Independentes, para realização de serviço 
de auditoria no banco de dados de IPTU do Município de Goiânia, conforme 
descrito no Processo n° 2.245.081-2/2003. 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para 
elaboração do termo próprio de contrato e, em seguida, à Auditoria Geral do 
Município, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à 

apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 	• 

* ; "Autoriza a entroga de adiantamento no valor RS 4.800,00 (Quatro mil e Oitocentos 

Reais) ao Servidor PAULO ROBERTO VEIGA TORRES' 

!"' 

°SEMI:ai° DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas 
atribuições legais, 

RESOLVE: 

— É autorizada a entrega ao servidor PAULO 

ROBERTO VEIGA TORRES, matrícula n° 289329-2, lotado na Secretaria do 

Governo Municipal, na função de Secretário Executivo, de urn adiantamento 

no valor dê 11$ 4.800,00 (Quatro mil e Oitocentos Reais), a ser previamente 

empenhado pelas verbas: 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do 
mês de julho de 2003. 

11.01.04.122.0005,2003 33.90.36.00 
33.9030.00 
13.9039.00 	  

RS I.000,00 
RS noopo 
RS I.800,09 

para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita, 

cuja realizaçãono possa ;subordinar-se ao processo normal de ampliação, 
PEDRO WILSON GUIMARÃES 

Prefeito de Goiânia 



3.3.90.39.00 MIN.11.1.41fflelll•MMMINMe 

RS 1.000,00 
RS 2.000,00 
R$ 1.800,00 

I.. 	1. 

"PAULO ROBERTO VEIGA TORRES; matrícula N.° 289329-2, 

na Secretaria do Governo Municipal, na função de Secretário 

o, a importância de 11.$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), 

nho à conta da dotação: 

	

, 	• 
• 141.04.12100051003 — 3.3.90.36.00 

	

, • 	. 3.3.90.30.00 11.111.1.1.1.11MMINMNPUMIMMIB• 

Destina-se a cobrir despesas extraordinárias e urgentes : 

em quantidade restrita e de pronto pagamento, assim discriminadas: 

— Despesas com aquisição de material de consumo, para uso 

imediato que não possam subordinar-se ao processo normal; 

— Despesas com fretes, selos postais e outras, inadiáveis e 

urgentes. 
; 

II — O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 

contados de seu recebimento pelo responsável, não podendo 
i 

;O numerário após a expiração do prazo marcado para seu emprego. ; 
111 — Fica designado a servidora VÁNILDA 

ARRUMA ALVA Assessora Especial — APAS, para verificar é atestar a 

• da Aplicação do adiantamento pelo responsável. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 

'MUNICIPAL, aos Qf dias do mês de ,4f de 2003. 

Secretário do Governo Municipal 

SECRETARIA DE CULTURA 

Portaria 016/2003 

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo cora o regulamento o° 3.170 de 02 de maio de 2003, 
divulga os grupos de quadrilha e respectivos representantes que se 
classificaram para o evento "II Grande Arraial de Goiânia": 

de Quadram Gani 	os R 	t1 es 

211 
siGrupos Chia Galena José ?Inodoros 

Chi' ■ do Vovô Reginaldo Cardoso  
Antônio Abes Eli 

4. 
Elas e o Coco Rezo 
J6 e Seus Vizinhos ~Brito 

S. 	- Ca Vagabundai Legam Alves 
6. Paixão Goiana Sudo Pereira  
Ell 
$. 

Rammer Fernando Ribeira 
Tradição Ritmo Alex Gomes 

9, (Mos da Na* José Nüton 
10. Viva 	 , Carlos Queiroz 

Publique-se e cumpra-se. 

ir PREFEITURA DE GOIÂNIA 

J: WH  TÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL 

PLANO DE APLICAÇÃO 

• ! 
•

' 	'Adiantamento concedido pela portaria n.° 

AT 
, ao 

^: • 

1. . 

EXTRATO DO CONTRATO 037/2003. 

1. Local e data: Goiânia, 13 de junho de 2003. 

2. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o DEPARTAMENTO 
INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS 
SÓCIO-ECONÔMICOS — DIEESE. 

3. Objeto: 	O objeto deste Contrato é a prestação de serviços para o 
desenvolvimento e execução da PESQUISA DA RAÇÃO 
ALIMENTAR ESSENCIAL MÍNIMA (CESTA BÁSICA), no 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 

4. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir de 1.0  de janeiro de 2003. 

5. Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 

6. Processo: 2.172.317-7 

. 	 

	

e 0~ 1161ki 	q". 	 " 	 - - - 
' 	 • 	

4' 
•.; 	 -";;;•3-r;`(Á, 	• 	„ • 	 " 	, 	• e 	 .,C4 I 

•
• 



F-P4'0■1■Wg';". 	 Im• 

1-DATA: Galante, 28 &junho  'da 2003 

3 - OBJETO: 

4 VALOR: 

5 - PRAZO: 

Locação Peio MUNICíPID DE GOtANIA, do imóvel situado 
S Rua 20, Od. 41, U. 65 - Setor Centrai, nesta Capitai. 

Estima-se em R$ 15.880,08 (quinze mli e eelaconen 
~Ia) o valor do presente Contraia. 

Durante o período de 12 (doze) ~sem, contados a pedir de 
data de sua ominaria& 

3.013.1 ETO : 

4. PRAZO 

Prorrogação de prazo do'Convénio a' 
016/98. 

24 (vinte e quatro) meses, contados a 
. partir de 09 de março de 2003. 

1166.832-1/97. 5.PROCESSO N° : 
CONTRATANTES: Companhia de Urbanização dc Goiânia - COMURG e 
MATHER CONSTRUTORA LTDA. 

DATA: 
Goiânia, 10 c ¡Inibo de 2003. 

REPRESENTANTES: 

COMUIrjà - Pauto César Pomazier - PRESIDENTE; 
Benedito Lemes Borges Fio - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gerson 
Vicente de Sousa - DIRETOR FINANCEIRO; Mgeurina Antônio F. 
Mendonça - DIRETOR DE LIMPEZA URBANA, 

CONTRATANTE - Neide Aparecida dc Paula - 
SÍNDICA.. 

FINAI.MADE; Locação de dois (02) contTioercs para receptação de lixo 
domiciliar. 

PRAZO DO CONTRATO: Doze meses: 

VALOR DO CONTATO: Global. RS Lampo (burn na quatrocentos e 
~lia reais). 

FORO: Goiânia - Goiás • 

unómpsumm~k~mm  

CONTRATANTES: Compardna Il~eão de GoiãrJa COMURG e 
CAMILO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. 

DATA: 
Goiânia, 27 de junho de 2003. 

REPRESENTANTES: 

COMURG %do César Tomaria - PRESIDENTE; 
Gerson Vicente do Sonsa - DIRETOR FINANCEIRO; Benedito Lanes 
Borges RIU - DIRETOR ADMINISTRATIVO. 

()MILITADO - Camilo Crirásbano de CUCO - 
SÓCIO-PROMETAM°. 

FINALIDADE: Aquisição de doze roçadeiras ~is motorizadas. 

PRAZO DO-CONTRATO: Dom meses. 

VALOR TIO CONTATO: Global: R$ 17.868,00 ( dezesseae IML ~os 
e sessenta e oito mais). 

FORO: Goiânia - Goitis 

EXTRATO DO QUARTO TERMOADITIVGAO CONTRATO t'e 
090/2002 - AMAI, 

COMURG 
companhia de Urbanização de Goiânia 

EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2003 - AMAI 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e 
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DA BOA VISTA 

DATA: 
Goiânia, 23 e jimbo dc 2003. 

R EPR ESENTANTES: 

COMURG - Paulo César Fomazier - PRESIDENTE; 
Benedito Lemes Borges Filho - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gerson 
Vicente de Sousa -'DIRETOR FINANCEIRO; 

CONTRATADA - Daniel Henrique Costa Souza - 
SOCIOJPROPRIETÁRIO. 

Outináled)~2~~ 

ierPL.111, I. arder 	PM.nlotxd 
Procurododa Geral do Município Fram~-otakm CID 

CW:74~40, 
FOW. ,192)624.10077254-1001 

524401 

EXTRATO DO CONTRATO 14° 043/2)303 

2 - CONTRATANTES: 	ilittNIC(FIQ DE GOIANIA atreves da SECRETARIA DO 
GOVERNO minincIPAL, e o Sr. RONALDO GONÇALVES 
DE ARAUJO. 

8 — PROCESSO N': 	22172107/20023 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - /I 
CONVftNIO E' 016/98 

1. LOCAL E DATA : 	Goiânia, 29.05.2003. 

2.CONVENENTES: 	MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a 
interveniência da Secretaria Municipal 
de Administração e Recursos Humanos e 
a CAPEBA - CAIXA DE PECtILIOS, 
PENEIÓES E MONTEPIOS - 
BEITMCENTE. 

- 



j 

CM/PAY 
RA 21 strP Vis Bofa Mane 
CEP 74.5554)3 
FOnex 5244318435045335/5321313/5 
mim 5244300 - mo:5244311 
Ema dertrutpolvawago¥ Cr 	• 

COMPAV 

FINALIDADE: Prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo estabelecido 
na Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 090t2002, ou 
seja, até 05 de agosto de 2003. 

PRAZO DO CONTRATO: Inalterado. 

VALOR DO ADITIVO: Sem valor, em face de não se tratar de aumento de 
serviços, mas sim, de prazo de entrega de serviços. 

FORO: Goiânia-Goiás 

DSTRATO DO TERMO ADE RE-RAT1FICACÃO AO TERCEIRO 
TERMO Apnrar V0 DO CONTRATO N° 0901200Z - AJUAI  . 

CONTRATANTES; Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e 
MAITIER CONSTRUTORA LTDA. 

DATA: 
Goiânia, n e junho de 2003. 

REPRESENTANTES: 

COMURG -- Paulo César Fomazier - PRESIDENTE; 
Benedito Lemes Borges Filho - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Gerson 
Vicente de Sousa - DIRETOR FINANCEIRO; 

CONTRATADA - Daniel Henrique Costa Souza 
SÓCIO-PROPRIETARIO. 

FINALIDADE: Concessão de equilíbrio contratual na proporção de 19,39% 
(dezenove vírgula trinta e nove por cento). 

PRAZO DO CONTRATO: Inalterado. 

VALOR DO CONTATO: O valor do instrumento original passa a ser de R$ 
704.464,28 (setecentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, 
vinte e oito centavos). 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO V AO CONTRATO N° 004/02 

CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
GOIANA e a firma PETROIRAS DISTRIBUIDORA S.A. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 18.06.03. 

FUNDAMENTO: Decorre dcreonstante no Processo na 2.125.968-3, de 07.11.02. 

.OBJETO: Realinhemento de preços, acrescendo-se ao valor do contrato a 
importância de Rã 536.719,35. 

Goiânia, 18 de junho de 2003 

Arda 	42, a ,o,to- 
0~w/o 

0 
VI 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO VIAO CONTRATO- N° 004102 

• FORO: Goiânia - Goiás 

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCACÃO DE CONTÊINERES N° 
016/2003 - AJUAI 

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e 
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO. 

.DATA: 
Goiânia, 05 de maio dc 2003. 

REPRESENTANTES: 

COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; 
Gerson Vicente de Sousa - DIRETOR FINANCEIRO; Argemiro Antônio 
F. Mendonça -- DIRETOR DE LIMPEZA URBANA. 

CONTRATANTE - Geraldo Ferreira Félix de So 
DIRETOR-PRESIDENTE. 

FINALIDADE: Locação de dez (010) contéineres para receptação de lixo 
donticiliar- 

PRAZO DO CONTRATO: Doze meses. 

VALOR DO CONTATO: Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). 

FORO: Goiânia - Goiás 

CONTRATANSES: COMPAV —COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
001ANIA e e firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 18.06.03. 

FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.139.985-0, do 04.12.02. 

OILIETO: Realinharnento de preços, acrescendo-se ao valor do contrato a 
importância dein 994.552,25. 

Goiânia, 18 de ¡unho de 2003 

-ecr,f4- 

p~aclo- • 

(j'Afi,"d: 4Ares.4~H 



VISTO: 

 

COIMA 
A, ;MAM 493 
Si& Otle. 
CEP:74110-0W 
r56; 124-3533-rx5441310 

CONDATA 

 

)(TRATO DO TERNO Arninvo VII AO CONTRATO N° 004102 

CONTRATANTES: COMPAV • COMPANHIA DE PAVIMENTAM DO MUNICÍPIO DE 

MANIA e e firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, ém 18.06.03. 

FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.221.322-1, de 09.05.03, 

ORJETO: Realinhamento de preços, acrescendo.se ao valor do contrato a 
importância do R$ 760,555,96. 

Goiânia, 18 de junho de 2003 

Aedo 

'Plf€1"3" 

CONTRATO EMPENHO 089/2003 

TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de 
Comunicação) e Jorge de Souza Ferreira-lornal Pereba News. 

OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, 
datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater 
informativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. 

PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. 

VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). 

PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da 
prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de 
Cormmicação. 

DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 

CONTRATO EMPENHO 087/2003 

TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de 
Comunicação) c Arte Moderna Comunicação Ltda. 

OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, 
datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater 
informativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. 

PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. 

VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). 

PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e Comprovante da 
prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Ivítinicipal de 
Comunicação. 

DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 

EXTRATO DO ADITIVO II AO CONTRATO era 3M)1 

CONTRATANTES : • 	COMDATA Cot de Proeenamento de Dadas do Município de 
&Má e RFAL VIGUÁNCTA. 

LOCAL E DATA : 	(!honra, 01 do NUM de 2003. 

CUMULA tRIMEIRA: DO FUNDAMENTO 

CONTRATO EMPENHO 091/2003 

Licitglo Convite 07/01, mamo administrativo ti.• 1/791t93/01, com suporte catei a° 
• 8.666/93. 

CLÁUSULA SEGUNDAI DAIWITITCAÇÃO 

Fiam atenda ss CIÁUSDLAS: DÉCMIA PRURIRA - DOS RECURSOS 
PRiANCETRON e REMA TERCEIRA- DO/RAIO, Sm* COM a 1~ red09k: 

CLAUSULA DÉCIMA IMMBRIA:De RECURSOS 112"111)11 

111-Pra olleicompdomm de eme effid a amem, a manei fill*IniNik 10 Ilier 
éSil Ge 15170.191,48 (cate e opa sR, weeetoas e moi& e um rekr e eneolia e 
eito cootont de ptiprks do CORDATA( ~moo Moo Moritoad." 

a4USIVA otAamA nacriem DO mio 

13,1 - 11u &coup& o pomo & /Wh offignited, rir amas 2l (dm) oie" 
comada a por& de COMI, Meado ler pouredado vir *OS dado gie °banido e 

eadzkoo cogroftud, adores &Md= o ar* 57 &UI": $4603 ." 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO 

Permeemos vtlidos e&aleado todas a Clionlos e Casaffies do C■mtnito ~o e doo 
Aditivoi Flo ~tom com amlemintmn. 

TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de 
Comúnicação) e Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural Ltda-
Doutores da Bola. 

OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, 
datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade era carecer 
informativo, ou em conformidade com os programas das'Secretarias. 

. PERÍODO: 01.06 a 30.06/03. 

VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 10.000,00 (Dez NU! Reais). 

PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação fatura e comprovante da 
prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de 
Comunicação. 

DOTAÇÃCi: 2003.1401.04.131.00402007.33903900.00 



Aparecida Elvim Naves 
SECRETÁRIA 

• SMARR 
,,°.e 	 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.' 04- /2003 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS 
AlUMANOS, no uso de suas atribuiçbes legais e considerando o resultado do Concurso 
Público aberto pelo Edital de Concurso 	001/2002 da Secretaria Municipal de 
Administração e Recursos Humanos, CONVOCA o pessoal constante da listagem anexo, 
para, no prato de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste, tomarem posse 
nós cargos para os quais foram aprovados, junto a Divisão de Cadastro Funcional desta 
Pasta, sito à Rua 16, A" 97, csq.c/Rua 12, Edificio CAPEM', 2' andar, Centro, no horário 
de 08:00 às 18:00 horas, munidos dos seguintes documentos: 
- Carteira de Identidade - 3(três) cópias mais original; 
- Titulo de Eleitor com quitação eleitoral - 3(três) cópias mais original; 
- C.P.F. - 3(trés) cópias mais original; 
- PIS/PASEP - 3(trés) cópias mais originai; 
- Certificado de Reservista - 3(três) cópias mais original; 
- Certidão de Casamento - 3(três) cópias mais original; 
• Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos - 3(três) cópias mais original; 
- Atestado de aptidão expedido pela Junta Médica Municipal, situada à Rua 16, n.° 97, 

esq.c/Rua 12, andar Edifício CAPENfl - Centro, nesta CapitaL 

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DA SECRETÁRIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRA 00 
E RECUAS s MANOS DA PREFEITURA.  DE GOIÂNIA. GOIÁS, aos 
do Mês de 	 de 2003. 

Is 

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO I 

CLASSIFICAÇÃO NOME RGIUF 

775 VANIA MARIA DOS SANTOS GOMES 2276454 GO 

776 SIMONE DOMINGUES DE OLIVEIRA 3113832 GO 
777 CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS 319519000 
778 LUZINETE REZENDE DA INCARNACAO 734293 MT • 
779 (TELMA ROSA DA SILVA 2201748 GO 
780 LUCIENE LIMO OE JESUS 3110754 GO 
781 	. WANESSA APARECIDA ROSA 3182216 GO 
782 CLAITONH DE PAULA FERREIRA 3190995 GO 
783 ELISANGELA DOS SANTOS SILVA COSTA 1999748 GO 
784 WANDERSON FERREIRA NOVAIS 204890000 
785 MARISA FERRARDES DE OUVEIRA 318903800 
786 CRISCIA MARIA PEREIRA DA SILVA 2745795 GO 
787 ELIANE SILVA 2041784 GO 
788 MARIA MADALENA MAGALHAES E OLIVEIRA 3189178 GO 
789 TÂMARA EURIDES EXAMIERA BORGES 3107470 GO 
790 cLEVDE DO NASCIMENTO MARCIANO 2101078 GD 
701 LAODICEIA DA SILVA OLIVEIRA 3123374 GO 
792 ELIENE RODRIGUES DE SOUZA 4808538 GO 
793 PAULO CESAR MARRAMA FUJO 3120736 GO 
794 PATRICIA SEGATO SOUSA UMA 3109897 GO 
795 SIMONE GONCALVES TEODORO 4057907 GO 

796 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA 3780164 GO 
797 IRANILVA AMELIA DE FREITAS 0735964858 BA 
798 MARIA DE LOLURDES TEopoRo PRIMO 3533214 GO 
799 cp!STIANE VIEIRA DA COSTA 3198889 GO 
800 IDELMA DIVINA DE OLIVEIRA 3436837 GO 
801 NEIDE DAS GRAÇAS SILVA 3283297 GO 
802 SiRLEY MARIA 5~0 BOTELHO DE MORAIS 2026284 GO 
603 ROSANGELA PATRICIA DE MELO 4350988 Cio 
804 SIRLEI MARTINS PEREIRA 3475563 GO 

, 805 CARLA CRISTINIANA BARROS DA SILVA 2163598 GO 
806 JOÃO FRANCISCO PEREIRA PEIXOTO 3608357 GO 
807 LUCILEM LUZA ALVES 3744111 GO 
808 KAREN MERCIAG014LALVES 3218281 GO 
809 JEANE ALVES DE MELO 2228753 PA 
810 JOSEUA RODRIGUES PINHEIRO 3223124 GO 
811 EUSÀNGELA nas SANTANA 3487745 GO 
812 KÉNIA RODRIGUES VIEIRA 3674029 GO 
813 HENRIOUEALVES PEREIRA 311591000 
814 ANA PAULA DA SILVA 3508810 GO 
815 MARCOS DAVID BORGES DE JESUS 3777570 GO,__É 

818 LUZIA CLAUDIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA 3501481 GO 
817 GIRLEI FERREIRA DE SOUZA 3471105 GO 
818 RENATO SÉRGIO DE OLIVEIRA 150178 GO 
819 ALEXANDRE MARCIO DE SOUSA 353638300 

.820 ALESSANDRA ANTONIA DOMINGOS 'SOUSA 3393714 GO 
821 LUZIA IULIA PEREIRA DA SILVA 3258448 GO 
822 'CÉLIA REGINA TELES 3533126 GO 
823 ROSANA APARECIDA PEREIRA DUARTE 3138741 GO 
824 MARIA CRISTINA BOTELHO PWIENTEL 1161023 GO 
625 NORMA PEREIRA DA SILVA 3768163 GO 
826 RENATO PEREIRA COQUEIRO 3104446 GO 
927 SINEIDE MARIA FERRARDES PAIVA 3750625 GO 
828 IRLENE APARECIDA RAMOS DA SILVA 4168948 GO 
829 SILVANA DIAS SILVESTRE FIGUERE00 3519075 GO 
830 ELAINE ROSA DE OLIVEIRA 	• 3624205 GO _ 
831 ELIANA SILVA DE 'SENA 08542089 BA 
832 CARLA CRISTINA RODRIGUES 3417891' GO 
833 SHEILA CRISTINA PINHEIRO LEITE 3767167 GO 
834 ELENIDIR SOUSA DE OLIVEIRA 3715488 GO 
835 CINTIA CRIMINA REGIS 3418254 GO 
836 MARIA ELIZABETVI RODRIGUES'  A SILVA 3522170 GO 
837 G E SIREE MARIA DOS SANTOS 3278390 GO 
838 JODACY SANTANA DE SOUSA 229392 TO 
839 MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS 3709649 GO 
840 HELIO XAVIER DOS SANTOS 3539191 GO 
841 KELMA ROSA COSTA 3303216 GO 
842 MONICA DA SILVA LOPES 3528709 GO 
843 MARCELO ANTONIO DA SILVA 	• 3285245 GO 
844 ELIZERLON CASTRO DE QUEIROZ 342405260 
845 ELCIONE MORAES SILVA 3011968 GO 
846 .  KAT1A MIRIM.' NEVES ATAIDES COSTA 3509449 GO 
84/ gELIANA DE LOURDES DIAS DE HUNGRIA 3874595 GO 
84Õ KALYNNE LIGIA CALDAS DA SILVA 3594140 GO 
849 DORALICE FERREIRA DOS SANTOS 3864142 GO 
850 CRISTINA ANDREIA FRANCISCA DOS SANTOS:-  3768490 GO 
851 :NE ILA DOS REIS FERNANDES 3883389 GO 
852 WCIMAR MARIA DOS SANTOS 3856112 GD 
853 DINAIR PIRES DE JESUS 4175819 GO 
• 554 ERICK MARK PEREIRA nos REIS 4504400 GO 
855 ELIANE MOREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO 3806521 GO 
856 HEILA CRISTINA ENRIJARA DE SOUZA 3457680 00 
857 JEAN CLAUDIO COSTA 4085355 GO 
858 ROUSY ANTONIA DA SILVA 3477519 GO 
859 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR 3945183 GO 
860 LUIS EDUARDO ARAINTES FILHO 3532562 GO 
861 ALAN CANDIDO DE SOUZA 424247513 
862 DANIELA EVANGELISTA LAUREANO 4043954 GO 
083 CARLOS EDUARDO DA SILVA 3784949 GO 
884 RUTH MARIA SILVA 3200369 PA 
865 INGRET DANIELLI DOS SANTOS 4087801'0 
866 ELZIVANHA PEREIRA IDA SILVA 4479329 GO 
867 GRAZIELLA MOREIRA LEITE LOURENCO 3988608 GO 
868 ELIZANGELA PINHEIRO DO ROSARIO 3789651 GO 
869 MARINA DIAS DA SILVANOGUEIRA 4114181 GO 
870 MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS SILVA 3707900 GO 
671 KELLY JOSE MACEDO 4006384 GO 
872 CAMILA LOPES RIBEIRO 4210859 GO 
873 ELIZANGELA OLIVEIRA MONTEIRO 4410871 GO 
874 NEUZA RAIMUNDA LEITE 4012807 GO 
875 MARCOS 'PAULO DE OLIVEIRA 	. 3716084 GO 
876 KATIA PEREIRA DE MELO 4159381 GO 
877 GRACIANA DEvsS DE FARIA 3137908 GO 
878 SAR.AN LIOHoA DE CARVALHO 4208714 GO 
879 • DAIANE MARQUES 	SOUZA SANTOS 4174052 GO 
890 JERLIANE PEREIRA DE SOUSA 	' 4219895 GO 
881' . 	ALINE MACHADO DE NIENP7F5 4488877 GO 
882 RAoLaËL FERREIRA DOS SANTOS 1839218 DF 
983 	" RAQUEL EDMUNDO :0 EOLIVEIRA 4024681 GO 
884 LAVIN IA GOMES DE SOUSA 3888108 GO 
885 IMANE GONCALVES 3789561 GO 
888 :DANIELLA SENA ALMEIDA 3839445 GO 
887 EDLEIDY PEREIRA DOS SANTOS 4041987 GO 
888 ANA 'PAULA DINIZ FERREIRA 3957156 GO 
869 FLAVIA DE OLIVEIRA SOARES 3951948 GO 
890 VIVIANE XAVIER DA CRUZ 38013857 GO 
891 P0LYANHA DE ASSIS SOUZA 4038404 GO 
892 RODRIGO SATiELES DE SOUSA 4153191 GO 
893 FERNANDA DE AZEVEDO FONSECA 4298078 GO 
894 JOSIANE MONTEIRO BARROS • 3088888 PA 
895 DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA.  1884052 DF 
896 SOMA MARQUES SiLvq, 4007729 GO 
897 LEONARDO LOPES DE REVENDE 3980780 GO 
898 GISELE SILVA SOARES 3984854 GO 
899 ADRIEL FABIO DE OLIVEIRA 3412882 GO 
900 GLÁUCIA 'UMA DA SILVA 4090050 GO 
901 DENISE PEREIRA DE DEUS 4082056 GO 
902 CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO 4057089 GO 
903 JULIANA BARRETO RAMOS 3696468 GO 
904 FLEXSTONE FERREIRA LUZ 3995111 GO 
905 CLEONICE GERAI,DA DE ALMEIDA 4103433 GO 

' 

• 

. 



5 	JOÃO MENDES DE CASTRO OMIBOBA 
9 	ARNALDO DE JEsus CARNEIRO 

REG53FRANCIsco GE SOUSA 
11 	(SOVAM mANTOVANI LESAR 
12 	JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA 
rl 3 	JAILIE iPF_REIRA DA SILVA 

.2 .... 

ATO DE INEXICIBILIDADE 

Várto Ofic 	cro Inunttipb - N3.1192 

JUARES RAIMUNDO BORGES JUNIOR 4471902 00 
KARLA RIBEIRO DE MENDONCA 4443958 GO 
ANA PAULA MOREIRA BARBOZA 4740730 GO 
RENATA SILVESTRE DE SOUZA COSTA 4446621 GO 
CAMILA KAUZNER BENTIVOGLIO 4679439 GO 
RENATO MOREIRA DOS SANTOS 436339 GO 
GRACE JOBIM MEDEIROS 4681168 GO 
YURY HATENA CARNEIRO DOS SANTOS 4427888 GO 
EVA APARECIDA RIBEIRO DE SOUSA 413392 TO 
GREICE CARLA CASSIANO MATOS 4265296GO 
ELIZABETH GONCALVES RODRIGUES 4190190 GO 
MARA SUZARTE SILVA 4322848 GO 
SANDRO HENRIQUE MARCILIO 4720161 GO 
RUTH AUGUSTA DO VALE 89143 GO 
JOAO BATISTA DE MELO 774506 GO 
IZABEL GOMES MARTINS 139577600 
ANIBAL FERREIRA DOS SANTOS 131231 GO 
AFRA EFIGENIA DA SILVA 1027953 GO 
OEIJANIRA FRANCISCA DE BARROS EIA SILVA 358991000 
MARIA APARECIDA RODRIGUES 1455300GO 
ELIAS ROSA DA SILVA 295472 GO 
BARTOLOMEU REZENDE DE OUVEIRA 410260 GO 
MARIA DERSUITA DE MORAIS LACERDA 488520 GO 
EUNICE FERRARDES DE ALMEIDA 169150 GO 
ENEIDA MARIA 009 REIS 281904 GO 
MARY.LANCASTER LEAL DE ARAUJO 178010 GO 
ELENICE MARIA DE VOR= 225997 GO 
MIRALICE RODRIGUES OLINTO 219445 GO 
VALDOMIRA ALVES FERREIRA CALY 3760037 GO 
MARIA APARECIDA DA SILVA BORGES 363368 GO 
IlELENICE STEVES MATOS 229290 GO 
JUREMA DA COSTA FAGUNDES 212674 GO 
ONEIDA CARDOSO 548680 GO 
IROTIDES DAS GRACAS NOGUEIRA 310024 GO 
CORVALINA MARIA DA GLORIA OLIVEIRA 626470 GO 
ANA MARTA DA SILVEI&A MENDES 273138 GO 
DEODINA ELVIDIO OLIVEIRA 4301085 GO 
LUCILA URBANO DA SILVA RODRIGUES 259887 GO 
MARIA MADALENA ROCHA VILELA 278148 GO 
MARIA DIVINA RESENDE 294839 GO 
IVANI SANTANA RIBEIRO 460026 GO 
DILMA VIDAL MONTIJO 343094 GO 
ELZA MARIA GONCALVES DO COUTO 809750 GO 
ALCINA PIRES RODRIGUES 499090 GO 
ELIDA PEREIRA BERRARDES 889546 GD_ , 
SONIA VIEIRA DOS SANTOS 600082 GO 
ELISABETE FERNANDES DE CARVALHO 1631442 GO 
REGINA AMACIA MARTINS FERREIRA 1335000 GO 
TEREZINHA ANTONIA BAPTISTA 367187 GO 
DIVINA LUCIA MORENO 006 SANTOS 335365 GO 
ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS 467982 GO 
HILDEBRANDO EDVARDES DE COVEIRA 683840 GO 
NEUZA SILVA DE ARAUJO 623226 GO 
LORI7_A CASSIANO LIMA 380997 GO 
OROAUA BATISTA OSORIO 449532 GO.  
DIONE FERREIRA LEMES DA SILVA 456778 GO 
MARIA NEUZA FERREIRA DE MACEDO 1304608 GO 
DIVINO BARROS DA SILVA 603370 GO 
RAIMUNDA NONATA DE SOUSA 395236 DF 
WALDEMAR ALVES DE OUVEIRA 499832 GO 
MARCOS TADEU DE ARAUJO ALMEIDA 552480 GO 
TANIA MARIA GOMES MAGALHAES 489590 GO 
IRENE MARIA LEMES 1778236 GO 
MARIA VANI MARINHO SILVA 4568317 GO 
MARIA DA GLORIA BRANDAO BATISTA 1168078 GO 
LUZDALMA MARIA DOS SANTOS MARTINS 837358 GO 
LUIZ ANTONO PAULO 1610384 GO 
EDILAMAR AMELIA DIAS 551794 GO 
•EUZELI PIMENTA DE OLIVEIRA 623664 GO 
ZENAIDE MARIA DE MELO 1000153 GO 
ANA QUEIROZ DA SILVA 1061370 GO 
EUNICE DE OLIVEIRA 	. 656583 GO 
VERA LUCIA FERREIRA DEFREITAS 643082 GO 
LUZIA DE FATIMA BORGES CUNHA 705356 GO 
EUNICY GOMES DOS SANTOS 621694 GO 
MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVA 789314 GO 
HUMBERTO DE OLIVEIRA BARROS 577058 GO 
APARECIDA MARIA DE MENESES ABADIO 1171722 GO 
LUIZ PAULO MONTEIRO 648427 GO 
MARIA ACACIA WILLWVEIT DA COSTA 835472 GO 
JOSE EDSON DA SILVA,ABREU 4106956 GO 
PAULO CESAR GONCALVES 000720803 MS 
ALMERINDA AGUIAR PEREIRA 1054887 GO 
MARLI FERNANDA DE SOUZA TAVARES 730043 DF 
ANA CRISTINA BORBA 1135844 GO 
MARIA CLEONICE PEREIRA DE MENEZES 1846252 GO 
DIRCE SANTOS OLIVEIRA 1179580 GO 
NEUZA MARIA DAS CHAGAS 798915 GO 
.surETE BORGES 1189734 GO 
CLAUDIO PEREIRA DOS REIS 1198953 GO 

996 'MARLENE ALMEIDA IDE SANTANA 5741051DF 
997 VERA LÚCIA ALVES. 1069590 GO 
998 'MARIA DA PAZ OUVEIRA SILVA 1384516 GO 
999 LUIZ CARMO PEREIRA DA SILVA 1072176 GO 

1000 MARIA BATISTA FERRAZ DE SOUZA 1309462'00 
1001 JERONY LEMES DA SILVA ARAUJO 1081930 00 
1002 iDELZA MARIA PINHEIRO , 1045205 GO 
1003 ROSANGELA BARRETO DOS SANTOS 1246092 GO 
1004 LENA MACIA NASCIMENTO 1092870 GO 
1005 MARIA APARECIDA'  EREIRA FERREIRA 1075803 GO 
1006 SHIRLEY DIVINA SILVA 2242176 GO 
1007 .SELIA CANDIDO DA SILVA 1593212 GO 
1008 EVERSON PEREIRA LEMES 658062 GO 
1009 IZENI SENHORINHA DA SILVA MELO 1181964 GO 
1010 MARIA APARECIDA DE MELO SANTOS 4712612 GO 
1011 IUDINETE SEMIRAMES CARVALHO 399584 PI 
1012 DIVONETE DA SILVA SANTOS NETO, 1526676 GO 
1013 MARIA CRISTINA SOUSA GUERRA 842584 GO 
1014 JOANA OARC OLIVEIRA 6OAA4ARAL 10621 as GO 
101$ ARCANJELA DA CONCEIÇÃO GOMES 1314799 GO 
1018 ZELINDA BARBOSA SOUZA 1403139 GO 
1017 MIMAR MARTA FERRERA 753090 GO 
1018 ANA MARIA RODRIGUES SANTOS 	. 1063704 GO 
1019 LUCIA HELENA FEIRRI DE OLIVEIRA 1077558 GO 

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO I 
DEFICIENTES 

SIRCAÇÃO 	 NOME RGAll 

33 	CARLOS AUGUSTO DA SILVA 1622886 GO 
34 	FRANCISCO PACHECO DE MACEDO 174256600 
35 	CLEUSA LOPES 1537658 GO 
36 	MARIA DE FATIMA CANDIDA DE JESUS 3238842 GO 

. 37 	'NATALINO DE SOUZA SANTOS 322886200 

MOTORISTA I 

CLASSIFICAÇÃO 	 NOME RGA.IF 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuipeles Pagais e regirnentsis,.tordo otn vista o proCOSGO n. 1491/2003, 

Considerando que os ~viços a serem prestados pelo Jornal - 
GAZETA CENTRO OESTE' ,referem-se trio-somente à veictdacho de meterias de 
interessa da comunidade; 

Considerando que veiculeçeo de matérias Msbluctonais não te 
confunde com prestaçao de serviços de publicidade), pois estes ImpIloam 
produto, enquanto que aquela implica no veículo que levará., atrairás dos 'M833 
MIdie, esse mesmo produto ao conhecimento da população; 

Considerando que referidas publicações não contém material: 
distintas das proibições contidas no art 37. S 1" da CoriatituiçÉio Federal, e 

Considerando que cada brçalo de PImprensa possui linha editorial 
própria e atinge público diferente, 

DECLARA sob sua responsabilidade, INEXIGhtEL DO PROCEDIMENTO 
UCITATOF00, e =Matação dos serviços de veicuteção a unam prestados pelo 
Jornal 'GAZETA CENTRO OESTE", durante o período de julho e dezembro de 
2003, Pnos lermos do art. 25, caput, da Lei n. e.666, de 21 de junho de 1993. 

Que seja previaniente empenhada a despesa correspondente, no 
valor de RS 27.000,00 (vinte e um i9i7 reais). 

PROCURADORIA JUR/DICA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, aos 26 dias do re de Junho de 2003. 

-14t:td 
FRANCL  

ente 

senha-acha ouai. 	12 

ri 



• 

ATO DE INEXIGIBILIDADE 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições iegats e regimentais, tendo em vista o prooaseo n.149212003, 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO 15103. 

1 - CONTRATANTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e, GAZETA DE NOTICIAS. 

Considerando que os serviços a serem prestados pelo Jornal 
GAZETA DE NOTICIAS" , referem-se tão-somente à veiculaçào de matérias de 
Interesse da ~unidade: 

Considerando que veiculação de matérias institucionais não se 
confunde com prestação de serviços de publicidade, pois estes implicam no 
produto, enquanto que aquele implica no veiculo que levará, através dos `Masa 
Midisr, esse mesmo produto ao conhecimento da população: 

Considerando que referidas putiticaçães não contém meterias 
distintas das proibições contidas no art. 37, 5 1° da Constituição Federal, e 

Considerando que 	ceda Órgão de Imprensa possui linha editorial 
própria e atinge público diferente, 

DECLARA, sob sua responsabilidade, INEXIGIVEL DO PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO, a contratação dos Serviços de veicutação a serem prestados peto 
Jornal *GAZETA DE NOTICIAS', durante o período de julho a cferernbro de 2003; 
nos termos do est. 25, Caput, da Lei n. 8.656, de 21 de junho de 1993. 

Que seja previamente empenhada a despesa correspondente, no 
vaior de á 21.000,00 (vinte e urn mil reais). 

PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de junho de 2003. 

4 — PREÇO:. 

8 — DOTAÇÃO: 

O presente contrato terá duração de 06 (seis) meses. 

O valor total deste contrato é de R$ 21.000,00 . 

01.01.01.031.0001.2001(339039.99) 

r Alvos do Oliveira 
Procurador Chufo 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICIRAÇÃO N.°  14101 

1— CONTRATANTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e, GAZETA CENTRO OESTE. 

2 — OBJETO: 

Veicula* de MatedaS de Interesse da comunidade. 

3 — PRAZO: 

Gania, 30 de junho de 2003. 

a 96YÈÂIVE 
1 	 Procurador Chefe 

1 DOIAS • • 

2 — OBJETO: 

Vela:taça° de matérias de Interesse da comunidade. 

3 — PRAZO: 

O presente contrato terá duração de 06 (seis) meses. 

4 — PREÇO: 

O valor total deste contrato 4 da R$ 21.000,00 . 

5 — DOTAÇÃO: 

01.01.01_031.00012001(339039SW) 

Goienia, 30 de Junho de 2003. 

• 



1 D'Auto ClazáR lagnItípb N° 3.192 Senta-feira - 0407/2003 - Página 14 

 


	Page 1
	Page 2
	Page 3
	Page 4
	Page 5
	Page 6
	Page 7
	Page 8
	Page 9
	Page 10
	Page 11
	Page 12
	Page 13
	Page 14