• GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mis de julho de 2003. , PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia DECRETOS • • ** * PÁG. 01 DESPACHOS PÁG. 08 EXTRATOS PÁG. 09 RESOLUÇÕES PÁGS. 13 e 14 RESULTADO DE JULGAMENTO PÁG. 14 EDITAL PÁG. 15 ~rapel• • pelo TeereSto apt e":" Ia Dotivw1 Salrenè d. Agiam Chefe do Cebintti õt refinel c- Ikapichos DECRETO N" 1972, DE 11 'DE JULHO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legrais, RESOLVE dispensar ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA (matrícula n° 292672.1), da função de confiança de Chefe da Divisão de Doenças Transmissíveis, símbolo DA1-5, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saóde, a partir de 1° de julho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia queA001 d. peta Prtfello Mana Sdaref de Agaloe CIO do Gabinete de Expedinde e Denudado OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1973, DE 11 DE JULHO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar PAULA MATTOS DE CARVALHO (matricula n° 508098.1), da (.moção de Atendente de Agência, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal dc Finanças, a partir dc 24 de junho de 2003. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Goveriao Municipal DECRETO 191. 1974, DE 11 DE JULHO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ENAURO DE CASTRO (matricula n° 554146-1), da função de oonfiança de Chefe do Setor de Intercâmbio e Exposição, símbolo DAI-4, do Museu de Arte de Goiânia, do Departamento de Políticas e Eventos Culturais, da Secretaria Municipal de Cultura, e designá-lo para exercer a função de Chefe do Setor de Documentação e Reserva Técnica, símbolo DAI-4, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de julho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 11 dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia CerndoeN Md Metitib DprPoY Sake0 ik APS ,Cheit Gabloete de Npetritelt tOÉtée~ OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Ofici MUNICÍPIO DE GOIÂNIA r:n PUBLICAÇÕES / PREÇOS Diário Ofickát cie- Ilunicípi0 - N° 3.200 Quarta4eira - 16/07/2003 - Página 2 a OFI:1RFTO H* (975, HE 11 1K JULHO HE 2003, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE demitir o pessoal constante do Anexo a este Decreto. da atividade de professor da Rede Municipal, da Secretaria Municipal de EducaçAn, a partir de 1° de julho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia EmlAr. yo 1. _ ~e met& Smt~ arte ••0•Nwer tapoètort• • Emolp••••• • OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO N*-1193-/2003 RELAÇÃO DE CONTRATO ESPECIAL • SIRI/MOR CARGO IMC1)1,A 1 Af)GAMA lEMA PIOLIERELY) PE-11 EM ITAMAR MARTINS 2. AMUA. DA SILVA ~IRRA PE-I1 utWATIÜRLOOPRUDEWE Ai IMI/SONIOSIIIIRRA 1.14 SILVA RE-G ISM JOEL ItARcEmm) 4. ADRIANA ui V.AlVFSROCHA M.E EM ROTARY 00IANIA SUL 5 A 'ANU klaENA JACOMINI Rt ~TOES PE-11 ESCOLA cENECISTA BALNEARTO miRA PONTE 6. ADRIANO 011 CASTRO PE-11 gm JAIME CAMARA 7. ALISIUTTINA APARECIDA DE PE-11 EM sA0 JOSÉ 8. ALESSAMIJc AMAIM NUME PE-11 EM ROTARY GO/ALIA SUE 9. AiAN. RA ~AR TEIS PlaRRliT1 PEIA rm jO NoVA ESPERANÇA 10 ALESSANDRA CAN1HDA MARQUES PE-11 EM SÃO azisÉ 11. Al-EssosnaA DE motrannRCE MU SM sÃo1)5fil 12. Al EXANDROJEROND•10 DP. OLIVEIRA PE-11 Em ritcW PERcIVAL 13. ALMA DE BA s PI?-1 1 EMPROE NADAL SFREDO 14. AMANDA WERETRA DOS SANTOS PE-II EM LAT I RIMO SOITILFIRA 15. ANA AM/RODA RODERTUES nri CAMN ri ~1 1"E-11 FE4 SÃO 10SE 16. ANA Dg OLIVEIRA MACI LAIA PE-11 EM Num ocenurna 0410;n1).:trim. mirrrp, CARLO ANA LUCIA DO NA scwarro cauroso PE-11 17 ANA LUCIA ITTquEnRA DE OLIVEIRA PE-II EM CISAR DA CLIMA 11, ANA MARCIA DF QUER@ Yz PE-II CRECIIE LUIGINA 19. ANA MARTA MBHcOlEI BOCCRESE PE-1I EM RECANTO DO ROSQUE 20. ANA MARIA ALVES BARBOSA PE -13 PM xlst CARLOS PIMPNrà 21. NA PAULA RODRIGUES OLIVEIRA PE-I1 EM RVANGELLNA FUMA 22. ANA PAUTA DP MELO NONISACIO PE-II FM MOVA Si A 23 ANA RITA DA SILVA PE-II ENBERNARIX ELIS 24. ANDRE PEREZ DA savA PE-II EM BMNARDO Eug - .25 Amam mico FERES DA curnu • PE-11 CENTRO EDUCACIONAL PAULO FILME - si- 3EM 26 ANDEM SILVA SANTOS PE-11 EM AYRTON ~A 27. ANDEI LIE ~CO RIBEIRO E-11 a1 RFCANTO Do • • o JE IS, AN ELA CORRF E SILVA PE-Il EM ~ARDO EUS 29 NOLTLA DE OLIVFMA AR PE-I1 ETM PROF NADAI-3V~ 30 A 14N0O11E0 L 11 CE onRonso mMF, PE-111 i ¡m R-MANTO CO 305W: . 31. AMIME ANTON1013A SILVA FP.E1TAs PE-11 ar ENGRIFIFIRO ~10 32, 'FRES nAMARA NETo PE-11 P34 DONA ANDFLD@Aptter 33. , BEATRIZ DE CÁSSIA DA SILVA PE il. EM PROFA LDDNISIA NAVE¡ 34, HEREKCE Mil= DE JMUS E SILVA PE-1I EM TAltOINO AGUIAR 35. CARLOS 'ULISSES RODRIOLTES DE AR_AUX) É- EM SÃO YOSÉ • 36. eaP,~ ~LEAL PEAI EMAYRJLA4SENNA 37 MIA MARCTINA DA SEVA PE-11 EN NDVA *. 4, !TA APARECLOA 001•ÇALVES DE MELO PE-B claannatritARtoralA PCe1rn 39. CE121A. OR1STIANE mimam _PE-II Em MARIA DA TERRA 40. , CPI,Y Marrais ot:wçar.vas PE-11 I t tAuxrcloPIMRORAWUsSEvi 41. CECAliZA CAMARGO WASOHECX PE -E LIONS atm BANDEIRANIEs 42. 1 CLATAmmx ALEKANDRE DA SILVA PE-II at DR NTCANOR 43. C.AUDIA AMADRY SILVA _ PEAI ai ~mo luaidu 44. CLAU11a MARIA FERREIRA PE-II EM NOVA CONQUISTA 45 CLAIAIRENE UMA LACPADA PE-11 EM ALTO DO VALE' 46. CLEMEcORREIA MARQUES CARDOSO PE-11 ai Slio 10E8 41. ctErnEDE SOUSA SANTOS ROMAO PE-II LM ROTARY GOIANIA SUL 48. CLEDES HAURIA DA SILVA PE-11 IN VA CC, I • ESTA 19 sio to. .o.,. , Y. . E34 Lio mt MUSAMURA DE SOUSA _ PE-Il EMPROF e : 51. CF.YDIANE CAMPOS oowoos PE-11 EMPROF Enio" 52 CRISTIME ROSA DA SILVA. PE-11 EM DR NicaNOit 53 cRfsnANE ims SAm108 REIS BENTO PE-11 EminNASIX3E11.9 54. DANO LA CAPINGOTE CUMIA PE-11 E24 BERNARDO MO DARCI DE OLIVEIRA. FRANÇA PE-II ESCOLA DIREITO DO SABER - CLOOM DAR" "GERAM* VIEIRA PE-II EM LAUTGNDO somam Ell DRE0RA CRISTINE CANTAMOS E SILVA PE-1 GMT:IRISAS DA MATA 58. DEBORA 02 DE ALMEMA PE-II ENI 13031bSTINO ~IRO DELTSIENE AlVRS DE SCIITJA _ CARVALHO PE-11 Em EvANGELNA PEREIRA . DE1131.11,1E34AP3A DA SILVA FM DONA AMIRANA PUCCI 61, DeustnvalE0130R0 REGO.. EM MARCO ANTONIO DIAS OFA CLEOWE 152 IRCE DA SILVA ESSIXER1LA PROSA LEON SIA 63. c tasiE SB.YA ií7LCEIA EM SÃO JOSF 64 [PINA RR -- EM BERNARDO ELIS 65. INDICIEM MARIA FERNANDES DE St/U SA PE-1.1 EM DOM ERRNANDO 66. FD .R LEANDRO DREocatto PE-11 atoom~rx) 67. ktianta DE DO URDES PERFIR A PE-11 EM NSA SRA APARECIDA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Orlado pelaIATN°1.552,icle2~9 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGAIMES Secretário do Governo Municipal Tiragem - 250 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - AY.M.09 Parque Losandea - Goiania-GO CEP: 74.805-010 Vont: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas DORJVAL SALOM É DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município A - Atas, Balanços, Editais, Avisos. Tomadas de Preços, COnCorrênCIRS Públicas, Extratos Contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral 5/remessas .36.00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas .40,00 b.3 - Avulso 0.50 b.4 - Publicação 1.50 ,\ iDiárldbfkiaídoMiiétlã ita-feira í3/47f2 03,- Página 3 5 68. EnivANE DE1ÁXIRDES RODRIGUES PE-TT EM PEDRO COSTA 69. SUJAR JUNIOR BARBOSA • PE-11 EM WATERI.00 PRUDENTE 70. EDNA BORGES VIEIRA PE-1T EM °STERN° POTENCIA.NO 71. EDSON BENTO VIEIRA PE-11 EM FRNESTINA LINA MARRA 72. EDSON ALVES DOS SANTOS PE-11 EM RECANTO DO BOSQUE 73. EDSONINA DORNELES DOS SANTOS PE-11 EM HONESTINO MONTEIRO 74. ELAINE CRISTINA DE SOUZA - CAMARGO PE -D ESCOLA CENECISTA BALNEARIO MEIA FONTE 75. !ZUNIRA GARCIA DA SILVA PE-II EM SÃO Jos f, 76. ELEUZA DE OLMEIRA CAMPOS PE-11 EM NSA SRA APARECIDA 77. ELIANE LUIZ vEwso PE-13 EM MARIA CLARA MACHADO 78. ELIANE APARECIDA AZEVEDO PE-11 EM R) NOVA ESPERANÇA 79. ELIANE DIAS DE, SOUZA PE-11 EM ERNESTINA LINA MARRA 80. ELIANE SOARES PINTO PE-I1 EM SENADOR DARCI RIBEIRO 81. EIIENE FRANCISCA GOMES CASTRO PE-11 EM SÃO JOSÉ . Kr okinstimz3oftedaxercesz-~ , fr,fiç 5 --JakaatettLI/48 11,4,22, Em maus _ ANA - 83. ELINIRE coRRFAA oE, OU VElkik PE-11 EM NOVA CON STA 84 ELISA VAZ BORGES PE-II EM ROTARY OCHANIA SUL 85. ELISANGELA dtsTINA DE 80mA PE-II_ EM NOv A coNouLsTA . 86. . FLISANGELA CANUTO PE-I1 IEMNSA SRA DA TEI#RA 87, ilLIS AMÉLA F19~ SOARES PE-11 E ESCOLA cENCISTA BALNFARJO MEIA PONTE 88. ELIZABETII NETO DE MIRANDA PE-11 EM JOEL MARGINO 89. 11LYETH mARTINS RODRIGUES PH-ll EAI ~NARDO ELIS 90. ELZA DA CoNCRIÇÃO RESENDE PE-ES FM NoVA CONQUISTA 91. az1mAR Tm SILVEIRA LEAL PE-I1 COEI TIA JOVITA 92. EmiliANo BRANQUINHO DE MELO PE-11 EM DoMINGOS FRANCISCO POVOA 93, ENTIDE Dos SANTOS MARTINS PE-11 EM HONF,STE40 MoNTETRo _94 EPAMINoNnAs PEDROSA P15-II Em ai BRASLIENS2 95. ERIONISIA FREIRE REIS PE-II Em DR NICANOR 96. EUCRES10 ANTONIO PEREIRA _ PE-I1 EM IviONTEIRO LOBATO 97. &MENTE PEREIRA DA ROCHA PE-A - CMELJD PRImAVERA 98. EITNIGE DA SILVA Ma-um PE-11 Em RERNARDO ELI% 99. EURTPEDES ROBERTO DAMASCENO PEAI ' Em JXNA ANGELINA PUCCI I00. FABIANA CARIXISOREVOREDO PE-II - ED. ~TA EURIPEDES BARSANI /LEO 101. FAERIC10130TCLHO PE-11 Em pRom &LENTE 102. _ FERNANDA BATISTA PE-11 EM PROF ~RINDO 103. FERNANDA DEAIRT2 »E cAsmo PE-11 EM OTELIA MENDES 104. OusTA FER. MANDA GRAZIELLA MARIA PE-11 EM MARCO ANTONIO DIAS 105, FERNANDA MORAES DE ASSIS PE-11 EmREsioPiaciAL rTAiru 106. FERNANDA TOMAR MACHADO LEE PE-11 EM RESIDENCIAL mau 107. FERNANDO PEIXOTO DA COSIA PE-11 Em 10A0 BRAZ .108, FLAVIA PERNAMES DE REZENDE CASTRO PE.-II E.m.)0Ao ERAz 109. FLAVIA RIBEIRO MAR S -- PE-I1 Em PROF BILARMO 11110. FLAVIA ROSA DOS SANTOS COSTA PE-II EM NOVA CONQUISTA 111. FIAV1A TEOCERA DE PA NA PE-II FM MARCO ANTONIO DIAS 112. FLAV10 PEREIRA GOMES PE-I1 EM JOÃO FIR,AZ 113. ERA/XLIX:A MOTA MCRJRA PE-11 EM HONESTINO MONTEIRO 114. GENIZT TINO ALVES PE-II EM MARIA DA TERRA 115. GERALDA BUENo AzEvn R.) PE-11 CMEIJD PRIMAVERA 116. GEUSIMAR DE FATIMA REZENDE, ' NEIVA PEAI EM PROVA LEONISIA 117. GIANCARLO BoRom PEAI EM MONTFÁRO LOBATO 118. GILMEIRE OOTTARDI SILVA FLUIDO PE-11 EM MONTEIRO LOBATO 119. amar SANTOS GUIMARAPS PE-I1 EM FOEL MARCELINO 120. GLPICY os LENy BARBOSA DOS Urr PE 11 NS SRA DA APARECIDA 121, GLEEDSON PINHEIRO MASCARMIAS PE-I1 EM SÃO ./osE 122. GREC1A NUNES DE CARVALHO PE-II EM DONA ANGEUNA PUCCI 123. HEDERSON LEÃO DOS ANJOS PE-11 al PROFA LFDNISIA 124. HE LIANA DE SOUZA VIEIRA PE-11 EM AYRION SENNA 125. RENRIous LEMA Assis PE-ll EM PREsE)ENTE VARGAS. 126. HUGO LEONARDO DA FONSECA DA SILVA PE-11 EM MARIA DA TERRA 127. IDARMANA IEslIS SANTOS PE-11 EM MARCO ANTONIO DIAS 128. ILDALICE LEAO DA SELVA PE-I1 EM NOVA CONQUISTA 129. EMA JOSÉ ROSA JORDAO PE-I1 • EM PROFA LEONISIA 130. INGRID IvIARuf GUALBERTO PE-11 EM SÃO JOSÉ 131. IRENE AMELIA DA SILVA RODRIGUES PE-11 EM EVANGELINA PER FIRA 132. IRENE MARIA oE JESUS CHAVES PE-11 CRECHE comuNrrARIA LUZ Do ~imo 133. IRIONISCE DE SOUSA BARBOSA PE-11 Em AYRTON SENHA 134. IRONE MARIA io5 GAMO PE-11 EM NSA. SRA APARECIDA 135. ISRAEL ELIAS TRINDADE PF,11 EM VICENTE RODRIGUES 136. !TALES ESTEVE n VIEIRA PE-11 adLIONS CLUBE BANDEIRANTEs 137. IVONRIA MARIA PEREIRA PE-11 Em sAo JOSÈ 138. VARELA STIVAL E SILVA ARAM PE-11 EM JOLL MARCELINO 139. JACI CARDOSO MENDES DE SOUSA PE-II EM ALTO DO VALE )40 JAOQUELINE ROSA MESQUITA_ PE-11 Em sAo JOSÉ 141, JADER (EMERSON ~RADE OONIES PE-11 Em STEPHANIA ALVES BISPO 142, UNE APARECIDADE souz'A PE-I1 TE_: PROFA LEONISIA 143 HUN RICARDO PEREIRA PE-11 EM /rRNP.ITTINA LINA MARRA _ 144. 10A0 RICARD013RENTAM - PE-11 EM ~TEAR() LOBATO 145. JOELMA PFREIRABOIE3M cAsTRO PE-LI EM SÃo meg: _ 146. MNAISON APARECIDO D E OLIVEIRA PE-11 ' EM JAIME CAMARA 147. JoSIANA ROCHA SILVA ROOREILIES PE-11 rm MARCO AN Fomo DIAS 148. .rosuE COLIDAMO SOIJSA PE-TI _ LM Falto CIR IACO 149. JULIANA REZENDE SANTOS RIBEIRO PE-II EM VICENIE RODRIGUES 150. KAMILA CANDEIA FAGUNDES PE-11 EM JOSE CARLOS PIMENTA 151. ICEILA CAMILOBOROES PE-I1 FM 1755 CARLOS PIMENTA 152. RENA VIVIAN GOMES • PE-II EM BERNARDO ELIS 153. REMELA RUSKAIA DE CARVALHO CASTRO PE-II EM NOVA CONQUISTA 154. REVIA JOSE FERREIRA PE-11 EM SÃO JOSE 155. LANA RODRIGUES FLORESTA PE-11 EM AYRTON SENHA 156. LAZARA CIBELE GOMES BARBOSA PE-11 EM NSA SRA APARECIDA 157. LEICY FRANCISCA DA SILVA PE-11 EM VIRGINIA OOMES 158. LEILA cELEsTiNo DE FREITAS PE-11 RJ MARIA DA TERRA 159. UNITA ANCEIMO DE FREITAS PE-11 a.4 MIA ERA APARECIDA 160 LEONARDUS MEDEIROS DE BRITO PE-11 Em CEL.rosE vIANA 161. IRITNICE TOIMZ PE-I1 EM EVANDRIINA PEREIRA 162, LETICIA ARRUDA DE OLIVEIRA E-11 EM ROTARY IANIA SUL 163. LE11CIA MARTINS DA SILVA PE-11 EM ROTARY GoIANIA. SUL 164. UDU CASEI.' CARVALHO PIRES ARAUTO PELA EM ALTO DO VALE. 165. i.ILIAN ALVES DIAS PE-I1 EM %Ao net 166. LUJAN FRANCISCA ALVE.S DE souzA. PE-13 Em Rð JOSE 167. LUCIANA RIBAS RUFINO PE-11 CENIROMDCACIONAL PAULO FREIRE SOBEM 16$. LUCIANA GUIMARAES FARTA PE-11 EM s■AO JOSE 169. LUCLANA NIINEs DA SILVA AMARAI. PE-11 EM PROFA CLEONICE 170. LUCIANE NOM MIRA PE-17 Em ROTARY GOIANTA SUL 171. LU CI;ARA PATEIO PORTÉLINHA PE-11 EM PROF I MARNO() 172. LUCIFNE DE ASSIS PORCO PE-11 EM ABRAORASSI 17:3. LUC ELIA CORDEIRO DA SILVA ANDIRn PE-11 ELEPROFA LEONINA 174. LUIZ I-Imm13.10 cArtvAulo PUERTA PE-11 EM RESIDENCIAL ITAIPU 175. AMAR RIBEA.DOS SANTOS MARTINs PE-11 hW AYRTON SENHA 176. MARA RURIA MAOALIIAES PE-I1 EM MARCO ANTONIO DIAS .177. MARCIA CRISTINA DE SOUSA BUEM PE-11 EM ALICE COUTIni0 78._ MARCIO DIAS DE LIMA PE,Il EM NSA SRA APARECIDA 79. MARCOS ANTONIO SILVA PE-11 EM MARIA DA TERRA 180 MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA • SILVA PE-11 CMEI JARDIM GORAS 181. MARIA ALDA SANTOS SDI ISA PE-/I Eat sÀo JOSÉ 8 MARIA AmEDA RIBEIRO TIAGO PE-11 aq.AORIPINA TEIXEIRA 83.- MARIA APAUCMA DINTZ PE-11 Fivi PR0EA LEONISIA 184. MARIA CHRJSTINA COSTA E SILVA PE-11 Em NSA SRA APARECIDA 185. MARIA DE JESUS BEZERRA NEVES PEAI EM ODILIA MENDES Ã86, MARIA ELIANE DIAS GAMA PE-I1 Em MOERES SANTANA 187. MARIA ELZA DA SELVA BEZERRA ERMO ps..11 ra4 SACI JOSÉ 188. MARIA EMILIA NEVES PE-11 EM PROF JOSÉ =O MINO 189. MARIA HELENA COELHO DE MENDONÇA PE-11 EM PRET PERCTVAL 190. MARIA HELENA DA SILVA PE-11 CMEI SANTA RITA 191. MARIA HELENA FEREZIN PE-11 , EM NOVA CONQUISTA 192. MARIA MADALENA RIBEIRO PE-11 FNERNE..sTINA LINA MARRA 193. MARIA REINA RODRIGUES Lm PE-11 EM BERNARDO mis 194. MARIA ROSA SOARES DA SILVA PE-11 EM PEDRO XAVIER TEIXEIRA 195. M ARI A VALDERNA MARcULINI) DA SILVA PE-11 Em BERNARDO EUS 196 MAR IV ILURDES SANTOS DE OLEIRA PE-11 CRECHE TERRA PERDI. 1 RENASCER . 197. MARISA MELO DE LIMA PE-11 EM VICENTE ROORJOUE8 198. MARIZETE ALMEIDA DE OLIVEIRA PE-11 EM REGINA HELOU 199 MARLENE ULISSES DE soou.. PE-11. EM MARIA DA TERRA 200. MARLENY FERREIRA ADORNO PEAI CRECHE ESPIRITA LUZ DO CANTEM 201. MARTA ALVES DE SOUZA VITAL PE-1 CMEI ID PRIMAVERA 202. MARTA CELSA DE FERREIRA PE-11 Em BERNARDO EUS 203. MICHIRS MENDES ESILVA SOUSA PE-11 EM MAM:, ANTONIO DIAS 204 mx.NELLE APARECIDA MONSEP PEAI EM ALTO DO VALE 205. mIERELLE GARCIA FERRE" PE-11 EM ELI BRASILIENSE 206. MILCA MELO DE MENEZES CABRAL PE-11 ESCOLA GOVERNADOR orwro 207. MIRIAM OLIVEIRA SAkOs .PE-I1 • EM MARIA DA TERRA/ EM PROL NADAL SEREM 208. MONACIR JOSE DE MOURA PE-I1 EM MAL CASTEILO BRANCO 209. MONICA RODRIGUES SILVA PE-II LM NSA SRA APARECIDA • 210. NADIR DAS GRAÇAS OONÇALVF.S PE-11 EMNSA SRA APARECIDA 211. NARA CRISTINA ALVES PE-11 Em sAo JOSE . 212 NAT-UVA ISAURA MEOU SOARES PE-11 EM VTROINIA COMES 213. NEIDE s CONÇALvES DE OLMEIRA NAVE PEAI EM 5) NOVA ESPERANÇA 214. NESIA MARCIA II1I2A DESSA PE-11 EM ROTARY GoIANIA. SUL 215 NEIRE lues NuNns -- PE-11 ED. NE10 Lucio 216. NE20.0 PAULI-ND IX) NASC~ PE-II EM 5.7t0 IOSE 217. NEUDYS DA ROCHA .. PE-11 EM KIM MARCELINO 218, NEUTON CHAVES DA ROCHA PE-11 EM 14/0F HE AROMO 219 NE.DA .18Mos Do PIRAM 0A13400 PE-11 CMEr vERA CRUZ II 220 NIVEA MARIA SILVA MENET.Ps PE-11 EM SANTA MEZINHA 221 NUBLA COBLE10 CABRAL ROCHA PE-11 EM ÉVANGELINA PEREIRA. 222. AND NUMA • PAT ES RICIA DE OLIVEIRAOLIVEIRA FERN PE-D EM AYRTON SENNA 223. NIICIA MARA LEITE DE ',AMA ts . REIS PE-11 Em NOVA oONQUISTA L Diário Oficiai do 141uniciPio - PI° 3.2(j0 =1007)2003 - Página 4 F3224. coma SILVA PIRES Luz PE-11 csisi LoPIUMAVLIRA 223. alloNA MAI IS DE DURMA PEAI EM AYRTON =A__ 226. OTTO ROUR/OUES DEALMICAR PE-11 amasaRancya !TATU J 227, FATRIC IA BORDES MI SANTOS BARBOSA PE-11 em DONA ADMIRA PUCCI 228. PEDRO LUIS DE SOUZA NUM/ - MIT em ~o !ABAM 229. RADIEL DE SOUSA PEREIRA PEAI aultkaco marctuo DIAS 230, RAIMMDINI IA NONATA COSTA RUA ALMADA. PE-11 IMOLA DD:ENODO SABER - C1300M, 231. PAISSON ALVRI DA SILVA PE-9 ESCOLA PÁSSARO TROPICAL 232. RAIVES Fane+ DA SILVA PE-II EM EVANGETINA PEREIRA _ 233. RAFFIAELA DE PAULA asno CUNHA PE-11 EM ROTARY CIOIANIA SUL 234. REOIANF MAXY DA CUNHA PE-TI EM AyRTON ~A 235. REOINAIDO F+17111~S DE SOUZA PE-11 PM DOM FERNANDO 236. RiNATADOS8ANfOSMí TI R 1 PE-11 EM PROVA MAREIA wi.Ezmuto 237. MATA ROMEIRA DE MELLO PAIRA PAIA - PE-II Em LOFteNA PARK 238 RENATO Riamo mAi.TA PE-11 EiM MOFA SILENE - 239. RIZA ROCHA ML0eEDOPEMISIRO PE-11 CRECHE CMUN/TARIA SANTA LUZIA 240. ROBERTAIDri MATTOSNERY PE-I1 EM AYRTON SENNA 241. . ROGERIO MARCOLINO sAwros PF-41 HM MARCO ANTONIODIAS 242. ROOFR 10 MIRANDA DA CRUZ PE-11 ESCOLA 804A VENERANDA '243. ROSAM MCRE ALVES RIBEIRO PE-11 EM IALLM MACHADO 244, ROSSANA RODRIGUES DOS SANTOS PE-11 EM NOYAC+MOUISTA _ 245, ROIA mARDENs cARNErRo PE-ll cm MARIA-CLARA MACHADO 246. Rima amuou. DOS SANTOS PE-9 EM NOVA CONQUISTA 247. SANDRA MARA DA SILVA TAVARES PE-I1 EM PROF NADAL SPRED°. 248. SANTINA MARTIN ua MOURA PE-9 FM FROFA LEONISTA 249. PARÁ SARA Doa NA 174 RENDO R PE-ll EM ROTARY GOLANIA SUL 250. SARA RODRIGUES ROQUE PE-I1 EM MARCO ANTONIO IRAS 251. SAIBA GOREITI DE Ano OLIVEIRA PE-11 Em SÃO Jose 252. SERGIO ADRIAN° DOMES • PE-9 111v1 LADRINDo SOBREIRA 253. SERGIO DIAS MENESES PE-II Em JOSE CARLos ~A 254. mm0~ IUNIC+R PE-11 EM FRamA SILENE 255. SHEILA SIQUEIRA sA1ES PE-11 FM CESAR DA CUNHA 256. SIMEY CARDOSO DE MENEZES PE-I1 EM ODILIA MENDES 257. SIMONE BOREM DUARTE - PE-II Em mAECO ~Ws 258. SIMONE LEI CASTRO PE-11 FM SÃO FOSE 259. s DA ONB IMAS DA CR112 MU PE-11 EM ID NOVA ESPERANÇA EM DR NICANOR 260, solou COM oo RAscimarro 261. SONIA MARIA NASCIMINIO PE-1 EM ROTARY OCEANIA SUL 262. SOMA MARIA DIAS P13-ll ED EURIPEDES BARSANULF0 263. SUDAM° A.NTONIO muDENCio II MOR PE-11 EM SÃO sos8 264. suma Amuos SILVA PE-11 CMIII FAICALVILLE 265. SUIS ,I SOUSA LoueeNço cualsoscom PEIE EM BERNARDO EUS . 266. St ITILY MUNO DE AZEVEDO PE-11 EM LIONS =R BANDERANTLS 267. SUMANE NUNES DE QUEIROZ PE-11 FM DR NICANoR 268. TANIA MENDES raiannAo PE-I1 . FM JOSÉ CARLOS PaInn'it 269 TATIANA DE CARVALHO ARANTLS PE-11 NURC VILA M1mR AO 270. TLRESINHA TEIXEIRA DE os,OTIRA moa PE-11 EM EPNESTRIA UNA MARRA 271 TTREZA CRISTINA NEWS JORGE PE-11 EM .1i3 NOVA F' :1 - 272, TNAIS manar. DE 01-19FARA. PE-IT EM MARCO ANToNTorus 273. VAU IMA SR" Illi ALMÉMA PE-1 LICOLA =O DO SABER =X& 274. VALDIR} I,IE vrannao DA SILVA PE-I1 . emisio9A coro rrs-rA 275. 9mW/m %Quilo,. cArtooso' _PE-IT EM XESL MARCELINO 276. VALERIA MARIA o .1A COSTA PE-11 Em sÃO FOSE 277. VANDRRI ETE Dr, ms7,1,o PE-11 LM NSA SPA DA TERRA 278, VANIA CARVAL110 LIMA PE-I1 FM AYRTON AFIEFIA 279, VANILCE NASCIMENTO DE MOI IRA PE-11 pE-ll rmi409A coNQUisTA em JON, MARCF1Ma 280, VERA LUCIA NASCIMENTO VIROIL/0 281. MANE ALVES FRANÇA De ARAUJO PE-1 cmFa mssmowraA 282. vIV [Mgr,: Di As IMO PB-ll EM MISES SANTANA 283. wAroA De ANDRADE mf1.0 PE-11 PE-17 . RM RECANTO DO DOSQuE UM som:, BRAZ 284. WALISON FRANCIsc0 LIMA 215. WAIXIRIA 00 ROSARIO MORRE rEs PE-I1 EM MONTEIRO LOPATo 286. wiRI ANDA MUNiz DE ou9sim RE-11 Fm REs~rAL moNTEcARLo DECRETO 19° 1976, DE 11 DE JULHO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonorar ADRIANE CRISTINA FERNANDES (ntatrIenia 458473-1), do cargo, em comissão, de Supervisora Técnica de Unidade Sanitária do CAJS Bairro Goiá, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, e nomear ROSÂNGELA NUNES LAURIA (matrícula n° 487392-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 5 de junho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES - Prefeito de Goitinía Cutia* lu* 1 ~ti Rkat!' 0. Agi. iihdt Gaio+Ye c n~IM OSMAR DE LIMA MAGALHÃES ~Mio do Governo Municipal DECRETO N" 1977, DE 11 DE JULHO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ADRIANE CRISTINA FERNANDES (matrícula tf 458473-1), para exercer o cargo, cm comissão, de Diretora de Unidade Sanitária do CAIS Bairro Goiá, símbolo DAS-3, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, o partir de 5 de junho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11• dias do Ines de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goitinia Nelàfiempe:92t1W.M rio Mrskil• Fdiemh Açoiffl (1,6* ~Ne Mrpearyborl~ OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO PP 1978, DE l E JULHO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar EUNICE RODRIGUES SILVA MENDES (matrícula 212474-1), para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo do Centro de Saúde São Judas Tadeu, símbolo DAI-4, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, n partir de 24 de junho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aOS 11 dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia CoXike q.e >41:14wir N1~ NIffet de Chefe d. eakleo3.i.~104 ~Um OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 6/0, 120 5 Diárlo , nic*". DECRETO Ns 1979, DE 11 DE JULHO DE 2003., O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de soas atribuições legais, RESOLVE designar MANJA DE LOURDES ARAÚJO (matrícula n° 317319) para, sem remuneração, responder pelo Gabinete de Expediente e Despachos, da Secretaria do Governo Municipal, durante o Período de 21 a 25 de julho de 2003, em virtude do afastamento legal e temporário de seu Chefe DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos I I dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cerdike que • 1••■1 pele herde. D•rteed Mond &Meteu Cieete do embieete de Pai:K.11CM! e Denotem OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1980, DE 11 DE JULHO 1W 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CLODOMIRO DE CARVALHO ALVES (Matrícula n° 837554), para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Intercâmbio e Expósição, símbolo DAI-4, do Museu de Arte de Goiânia, dó Departamento de Políticas e Eventos Culturais, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 10 de julho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES - Prefeito de Goiânia Cortine. que.1..be;:âul a p& Freeeha Derivai SINNA de Aqui e• Chefe do Gabinete de Expediente e neepadlei OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1981, DE 11 DE JULHO DE 2003. O PREFEITO PE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOSÉ DO CARMO ALVES SIQUEIRA (matricula n° 511099) para, sem remuneração, responder pela Secretaria do Governo Municipal, durante o período de 15 a 25 de julho de 2003, em virtude do afastamento legal e temporário de seu Titular OSMAR DE LIMA MAGALI{ 'AES. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Ceedflee que Ibero Prefefen •90arÃ41 • TherM Satued d• Moho Cheta da Gildhaea de rgedleiles Despadua OSMAR DE LIMA MAGALIIÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N• 1982, DE 11. DE JULHO DE 2003. Cria Grupo de Trabalho para acompanhamento de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelaart. 115, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e considerando a necessidade de um acompanhamento eficiente dc procedimentos administrativos em tramitação na Administração Pública Municipal; considerando o imprescindível ~trole do fluxo processual relacionado a licitações. inexigibilidade ou dispensa da mesma, na aquisição de bens nu serviços bem como as que resulta na celebração de contratos, convênios, parcerias e outros; considerando, ainda, a necessidade de concentração de informações gerenciais relacionadas aos processos administrativos no âmbito da Administração Municipal corno suporte ao Gabinete do Prefeito; DECRETA: Art.1° Fica criado um Grupo de Trabalho — GT, vinculado ao Gabinete do Prefeito, para acompanhamento do fluxo processual dos procedimentos administrativos no âmbito da Administração Municipal. § 1.0 Estão abrangidos pelo acompanhamento a ser desempenhado pelo presente Grupo de Trabalho, além de outros a serem definidos pelo Chefe do Poder Executivo, especialmente, os procedimentoÉ relacionados a: a) licitações, dispensa ou inexigibilidade da mesma, na aquisição de bens ou serviços; b) contratos; c) convênios; d) aprovação de remembramento, desmembramento de inuiveis; e) diárias de viagens. § 2.° As atividades desenvolvidas por este Grupo de Trabalho deverão ocorrer de forma articulada com a Coordenação dc Planejamento Integrado- COPI. § 3." Todos os órgam e entidades da Administração Municipal deverão fornecer, com agilidade e presteza, ao Grupo de Trabalho ora constituído, Iodas as infonnações solicitadas e necessárias ao pleno desenvolvimento de suas atividades. § 4.° Deverão ser apresentadas, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com regularidade e sempre que solicitado, as informações e o resultado das atividades do Grupo de Trabalho. Art 2" Para compor o Grupo de Trabalho, são designados as servidores abaixo relacionados, que desempenharão suas funções, sob a coordenação da primeira: 1. • VANILDA APARECIDA ALVES — Assessoria Especial para Análise dc Processos; fl. MARTA DE IAURDES ARAÚJO — Assesioria Jurídica Especial; TIL. DORIVAL SALOMÉ DE AQULNO —Gabinete de Expedientes e Despachos; IV. CARLOS GOMES CAVALCANTI MUNDIM — Procuradoria Geral do Município; V. PEDRO PAULINO DE SOUSA MACHADO —Auditoria Geral do Município. Parágrafo único As atribuições do Grupo de Trabalho serão consideradas serviço público relevante. Ari 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos II dias do mês dc julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia CetIfie4rj.r/ *M4 peie 1~16) Relnuf ie Admiro Chefe ie GaTeNde olt 1F~finge r negsaelna OSMAR DE LIMA MAGALILÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1983, DE 1,1 DE JULHO DE 2083. Nomeia Comissão Especial de Licitação para conduzir certame próprio visando a contratação dos serviços de transporte para atender a Administração Municipal. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto mi are. 6°, inciso XIV, da Lei Federal n° R.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA. Art. 1° Ficam nomeados para compor a Coinissão Especial de Licitação que coadu7irá certame próprio para contratação dos serviços de transporte para atender a Administração Municipal dc GrniSnia, os seguintes membros, sob a presidéncia do primeiro: I — DANIEL RODRIGUES BARBOSA; H—ALEXANDRINA CARDOSO DA SILVA; ANÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA; IV— VANILDA APARECIDA ALVES; V — EDILBERTO DE CASTRO DIAS; VI - EDISON SERAFIM DOS ANJOS. Parágrafo único. A presente comissão, no desenvolvimento de seus trabalhos contará com suporte da Comissão Geral de Licitação do Município. Art. 20 este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11. dias do rnés de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Ceritifft Ree 1.ahtl~"416 ~abo II~H &kW de Ageles ca.,. do Ge414.14 fe T'Apofirme r 1/417.444 OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° ISISA, DE I I DE JULHO DE 2003. O PREPtITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no Processo n° L967.652-8/2002, nos termos da Lei Complementar tP 011. de 11 demaio de 1992, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado para, em caráter efetivo, exercer os cargos discriminados, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos 'Servidores Públicos do Município de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de posse: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO .CIENCIAS ORDEM 35 36 37 38 39 40 41. 42 43 44 NOME GUSTAVO REZENDE DO NASCIMENTO IORDANA SILVA DE BARROS ALEIDE ROCHA GOMES DE OLIVEIRA SANDRA PEREIRA DA SILVA SILVIA MOREIRA DOS' ANTOS LIDIA C.ASELI CARVALHO PIRES ARAUTO EUANA KIEUE /MARA APIADILENE MARQUES DE OUVI:111A RICARDO ORTEGA INOCENCIO JULIANA MENDONCA JORGE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II • EDUCAÇÃO ARTISTICA ORDEM NOME 45 APARECIDA MARIA DE PAULA 46 ESTELA MACHADO DO LAGO COSTA 47 LUDMILA DA SILVA CARRIJO LOPES 48 NIVEA MARIA DAS NEVES COSTA 49 MARCIA DE OLIVEIRA ROI/RR:MEI 50 VALERIA PAIRARE DRAGA FERREIRA 51 ELIANE DIAS DE SOUZA 52 ANA LUCIA GONCALVES PEIXOTO 53 RITA riEr_ASSIA COSTA - 54 DEBORA PEREIRA DE MORAIS C MARRA 55 ELIECI MIRANDA DE FIGUEREDO 56 NtARTIIA RODRIGUES DE PAUTA 57 MARIA EU SOAREI DE CASTRO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - EDUCAÇÃO ORDEM 176 177 178 179 NOME ADAMO JESUS nonimuns ARANTES CASSIA UJCIANE SILVA E OLIVEIRA. SILEILA OLIVEIRA REGULO SERGIO MELLO JÚNIOR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - HISTÓRIA ORDEM 47 48 49 50 51 52 53 54 NOME FEIICIANO RODRIGUES ALVES SIMONE APARECIDA BORGES KENNYA PINHEIRO DE rumou ROSF:MEIRE APARECIDA MATEUS MARISE ALVES DA CUSTA PIRES MARCEUNO TOSE GONTLIO GERALI7A BATISTA DA SILVA ANA FLAVIA SARDINHA. OONCALVES Diario Miei r I Município .200 Quarta -feira 6/07 e 003 Página 558 WELUNTON DA SILVA BORDES 559 JULIANA DANANDO VAI, 560 TRAIS& CRISTIANE DF. ARREU PRUDENTE 561 PAULO ROBERTO PACHECO SAAD JUNIOR 562 MARCOS AZEVEDO TENORIO 563 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 564 WALTER PEREIRA CAIXETA 565 ELENV DAS DORES PEREIRA DAVIIA 566 MARIO ALFREDO DA ROCHA XAVIER 567 SILVARA ROCHA CUNHA MARTINS 568 PEDRO 11111110 MATSUNAOA 569 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 570 VITURINO TAVARES FILHO 571 ROGERIO CÉSAR BARBOSA 572 MONICA CAMARGO 01110 DF. OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS I - DEFICIENTES ORDEM NOME" 23 VANUSA ALVES SALES 24 AMILTON ROGÉRIO SANTOS DE ARAÚJO GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de julho de 2003. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II • MATEMÁTICA ORDEM NOME 80 NELSON ¡JUNI:ALVES DE SENA 81 SEmESBER SILVA UNO 82 RODRIGO MAHSAL 83 FLAVIA REZENDE FELIX FERREIRA 84 SILVIA CRISTINA DORNELES DE MIMAIS R5 WERLEV SOARES 86 ROSANGELA GOMES DE JESUS 87 SILME1RE DE PAULA SOUSA 88 MOACIR RAIMUNDO DE SOUZA F11110 89 HELOISA ANDREIA DE MACEDO BEZERRA 90 ALESSANDRO ARAUJO MEDEIROS 91 ELAINE ALUNO FREIRE 92 ROSUMARIA I.UCIA CAMELO RUENO 93 APARECIDA TOSTA FRANCA ZAMBROTTI COSTA 94 ANDRE COEI NO 95 DAVID PIN nem MARCA L 96 RHAMACTIARAKA DE MELLO FRANCO OLIVEIRA 97 MARIA DE FATIMA ALVES D II SOUZA COMES ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS I ORDEM NOME 525 DIANA ALVES DE SOUSA 526 Al INF. LUIZ DE. MEN DONCA 527 RAFAEL VALADARES LEITE 528 MARCOS viNlauS MAROU0 CARDOSO 529 THAINA TORRES DE ARRUDA 530 JOAO FELIPE DA SILVA NETO 531 ELCJO unwRoNsku DE MATOS 532 ALTAIR LUIZ DA SILVA 533 ADRIANA CARTA SOARES MARTINS 534 RODRIGO BERRARDES SILVA 535 WESLEY DA SILVA RINS 536 MARCELO 10SE DA SILVA PIRES 537 DELIO UMA MARQUES 53R ISABECA BORGES CARVALHO 539 ERAS SANTO SPIOOLON1 540 GE ISA APARECIDA COSTA • 541 RUBENS LÁZARO DA COSTA 542 ADA1LTON MARTINS 543 CINTIA VAZ DE ABREU MACHADO 544 TATIANA FIELRIG1E SILVA 545 EUSCLEnA LUCI A QUEIROZ 546 /CARLA ,KA1TUSKA BATISTA SANTOS 547 FABIO RINI O CARDOSO CHADAS 54R SILVIA DE ASSIS NI R1413RS 549 ROSANA PEREIRA MEIO 550 PRICILA BORGES MANARDES 551 ELIELER OLIVEIRA PINHEIRO 552 CRISTIANE RIVIA DINIZ 553 KELLY CIFIRLSTINA SILVA 554 JANNYNEOLIVE/RA VIEIRA 555 LUCTITLA SANTANA DOS SANTOS FERREIRA 556 LUCIANA PEREIRA DE SOÚSA 557 ~mu ASSIS DE BARROS PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Ce". ope • P Pa i• Pfirftlie ~Int Sakerf &Age** Cabere do ablane de Espedimee Deopwlm OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1985, DE 11 DE JULHO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Leis 6.766179, 9.785199, Leis Municipais 4.526/71, 7A)42/91 e Lei 8.115/2002, bem como o contido no Processo n° 2.041.395-6/2002, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e LOURIVAL LOUZA, DECRETA: Art. 1° Fica destacada da Gleba 1 (Parque Lorandes) aprovada pelo Decreto N9 2329/2,000 a Gleba de terras com superficie de 320.622,32m2 (trezentos e vinte mil, seiscentos e vinte e dois vírgula trinta e dois metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: LIMITES E CONFRONTAÇÕES "Começa na mama M.1A de coordenadas geográficas SAD 69 - Lat. -1041568728' e Inng. 4913143222" WGr e coordenadas UTM - E = 689.726,460 e N = 8152.874,431, cravado m confrontação da Avenida das Caneleiras; daí, sege conflontance com a Área C (Área doada ao Município para à expansão' da Avenida das (airritiras) com azimute de 228°54'06"e distara' ias de 2268 metros até o marco M.145; daí, segue confrontando Qin a Área E (Gleba Araguaia) nos seguintes aiantres, cfstâncks e &untos de olva circular, Az = 229'02'46" 251,82 metros, até o marm MAR D =38)305 metros (AC = 111°1098" — R = 23,00 mires) até o marco Iv1.128; daí, segue confrontando com a Avenida Vale Vent oom D = 59,649 metros (AC = 90145'03" - R = 37,660 mires) até o mano M179; daX segue confrontando com a Reserva do Prop&ttdo 9, nos mintas azimutes e di~ Az = 291°08'14" — 51,33 metros rÉé o mamo M.178; Az = 25I1'16"-3273 metros até o marco M.177A; daí, segue confrontando com a Gleba 1 Park Lozandcs (Parque Minicapt. do Cerrado) nas segiales wimmes, disfatris e danemos de mura circular, Az = 8°26'10" - 46,99 menos até o mamo M.181; Az = 29732'38" —180,32 metros até mico I41.182 D = 28,020 metes (AC= 30116'10" — R= 53,03 =fres) até o mano M.183; D = 64,439 riachos 55 CARETA G ON CAILVES DA COSTA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÁO II - INGLÊS ORDEM 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 76 177 178 NOME . CLAUDIA EIULENA LEITE ALICE LOURENCO DA SILVA CAVALCAJTIE LUCIEIDE FERREIRA DA SILVA ADRIANA PIRES MOIA MAGDA DOS REIS MOREIRA. VALERIA RODRIGUES DE SOUZA ELEONE FERRAZ DE ASSIS ISABEL MOURA BECKE.R MAISA NASCIMENTO DOS SANTOS NETO ALICE GOMES XAVIER KARINA SANTANA MAMADO DE MAGALHAES ALESSANDRA MARIA AVELAR MARA RUBIA GUEDES SOARES DEUZILDA PEREIRA DOS SANTOS EDILENE PATRICIA ANTUNES SOUZA KEILA FERREIRA DE JESUS ANA LIA MARIA DE OLIVEIRA LOZ1 ELISABETE NEVES ALVES PEREIRA JOSE FERREIRA BARBOSA ADRIANA BATISTA DA SILVA 16 t 712003 Página (AC = 61°39'47" - R t= 59,875 menos) até o marco M.184; D = 28206 metros (AC = 381514" R ir 42,996 movas) 26 O nffll) M,185; Az = 29752'41" - 75,64 moras ale o marco MAM D= 16,763 metros (AC= 957'22' - R = 96,47 metros) até o marro M.187; Az = 23755 16" -179,53 metros até o mann M.188; D = 35,97'0 metros (AC = 603654" - R = 3400 menos) até o mamo M.189; D = 121X metros (AC= 129°4912.*- R =53,50 melros) até o marzo M.190; daí, segue confiontando com °Jordan Goiás com ~ de 356'58'36" -110,79 muco até o marco MAQ daí sefae confmntartrb com terras perteneaaes a Orca Inamporadom Lida, nos segniramarinare dist/Indere Az =10819'28" -62,71 metros até o mamo M413; Az = 3SP 22'43" -316,30 metros até o mamo M.4A; dai segue pela lateral da Avenida (Ainda nos seguintes ezimutes e distihin Az 1075516" -276,59 metros até o marco 3; Az =11@55'01.'" - 307,44 metros até o =a M.2; Az = 122zt14'01"- 443,14 menus até o mora) M.1A, ponto inicial desta dmoição, RELAÇÃO DOS IMÓVEIS ATINGIDOS PELO ~RO ACIMA DESCRITO PARK LIMARDES - SITUAÇÃO PRIMITIVA ÁREAS VERDES • r1., . i- : ':"'''t.. .1- j. - T . • , . Acu % AP84.01 F,15U:S2- 1 1 1 Praça PLAY-0110UND Proçoffilory-13round 5247,34 5247.34 1637 1892,88 8s2e,51 7140,02 Nossa 0,590 0,788 opm-03 APM-04 1 Praça,/04 Èaporlka Praça 5821,72 4/33046 15488,25 20024,71 1,816 1,415 APM.05 1 APM-06 -1-------7---% Vtes ardo gaia Verde 1473,25 21497,913 0459 APM-07 1 1515,66 23013,81 0 473 Wrg.- - 'i 23013,81 7,178 151,~LOTES LOTES ALIENÁVEIS DE3CRININAÇA0 ÁREA ER il, ARRA ACUMULADA % o -ir- 27 -2T- Potnutta Lel 8.115 112793,25 112793,25 35,179 dam eteritaiel 62353,33 175168,59 19,1st TOTAL 64 175156,58 54,630 TryCarearkaaa Verdeia e tnefituelocala 23013,51 7,178 blefemo V Mo o Canalha ext de Tádega 122452,13 38,192 Total ema Arcas Publicas 145485,74 45,370 Total do Lota. Allanivols 54 'total da Aros dos Loto, 54 175156,58 54,830 Areia a Parcelar 320622,32 100,000 Ama do 'Urrem 320622,32 100.000% Aro. a POMO.? 320822,32 100,000% População Plovlata (Hab) 9.983 Média doa Lotes 3243,64 banaídada Abai:Auto iHabma) 310.797 re-A."-~7(Hii!) 2,31 (Hab/1414 Dl:0816d° RigetIVO 569,947 Art. 2° Pica aprovado o reloteamento parcial na gleba acima descrita, com denominação de Park Lozancles, Conjunto O e II de interesse da Prefeitura Municipal de Goitinia e Lourival Leuze, gleba localizada em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiánia por força da Lei Complementar n° 060 de 30 de dezembro dc 1997, em tainformidade com planta, memorial descritivo, listagem de iates atendendo disposto na Lei 8.115/2002 e demais atos integantes dn prouesso retro mencionado. ArL 3° O rclotcamcnto será composto de; 1. Áreas Verdes: 14.837,40m ou 4,628%; II. Áreas Institucionais: 10.959,67m ou 3,418%; III. Vias c Canaliação de Trafego: 85.476,49m ou 26,660%; IV. 27 Lotes Alienáveis e ou Bens Dominiais do Município: 209.348,76m2 ou 65,295%; V. Área do terreno: 320.622,32m2 ou 100,00%. Art. 4° As Áreas Públicas Municipais-APM, terão suas destinaçoes e onneamento abaixo relacionados, com suas superficies, dimensões e confrontações constantes em planta, memoriais descritivos e listagem de áreas públicas, constantes nos autos /041.395-6/2002; 1: APM 1- Área Verde - 5.326,58m2 ou 1,661%; II. APM 2 - Praça Play Ground- 3.501,11 rn2 ou 1,092%; APM 3 - institucional - 10:959,67m2 ou 3,418%; , IV. APM 4 - Praça - 4.536,46m2 ou 1,415%; V. APM 5 - Área Verde -1.473,25m2 ou 0,459%; VI. Vias e espaços livres de canalização dc trafego 85.476,49m2 ou 26,660%. Ari. 5° Conforme disposto na Lei 8.115/2002, por permuta, passarão a integrar o domínio de Lourival L01172, a Gleba I, Quinhão 1, com superfície de 24.767,86m2 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e sete vírgula oitenta e seis metros quadrados) e a Gleba 1, Quinhão 2, com superfície dc I..790,67m2 (hum mil, setecentos e noventa vírgula sessenta e sete MC1111. 5 quadradas), Art. 6° Atendendo ao disposto na Lei n° 8.115f2002, fica transferido por doação ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Lote 4, do Conjunto Cl, com superfície de 40.083,52ml. Art. 7° A implantação do projeto urbanlitioa do reloteamento é de responsabilidade da Prefeitura de Goiánia, através da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 8° As plantas, memoriais descritivos e listagem de lotes encontram-se com o "DE ACORDO" da Secretaria. Municipal de Planejamento - SEPLAM. Ali. 9° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Ficando expressamente revogado o Decreto n° 965 de 31 de março 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de julho de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de GoiArria Coffi '10r-17 lleoo o 18 so ~o -~te norko444~48,44p14o ()d, too Offilso* ar 1.1144048 r ihropo~ OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DESPACHOS PROCESSO N°: 21832103/2003 INTERESSADO:João Camelo e outra ASSUNTO: Termo Aditivo „DESPACHO N928/2003 - À vista do contido UM autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso X111, da Lei Orgánica do Município de Goiánia, combinado com o art. 24, X, e 57,11, da Lei Federal É' 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, Diário Oficial do Município N° 3.200 guarta-fêtra 16/C17/2003 - Página 8 BEIRO Weide da FUMDEC autorizar a realização da presente despesa, no valor mensal de R$ 9.046,20 (nove mil e quarenta e seis reais e vinte centavos), para renovação do contrato de locação do imóvel situado à Rua 227, Qd. 67-D, Lts. 06, 07 e 08 — Setor Leste Universitário, nesta Capital, de propriedade de JOÃO CAMELO e AMÉLIA MACHADO CAMELO, ora representados pela CAMELO IMÓVEIS, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de abril de 2003, ficando expressamente revogado o Despacho n° 326/2003, de 3 de jimbo de 2003. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2003. Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto que passa a ter a seguinte redação: qualificação profissional de 60 adolescentes de 14 a 18 anos com atividades suplementares a rede formal de ensino. Alterar a Cláusula Quarta - Dos Recursos e Cláusula Sétima - Da vigência dos serviços, do Termo de Convênio Original. Fundamento: Lei Orgânica de Assistência Social, observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto no 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93 da Secretaria do Tesouro Nacional. Prazo: 01.05.2003 á 31.12.2003 Vir. do Contrato: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Objeto: Recurso: Proveniente do Tesouro Municipal. " PEDRO WILSON GUIMARÃES , Prefeito de Goiânia TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo it': 22496565 Interessado: Edson Luis de'Oliveira Objeto: Locação de Imóvel Assunto: Dispensa de Licitação DESPACHO N . 1011 /2003, O Presidente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo ri.* 22496565, declara. dispensável o procedimento licitatório, com base no artigo 24, inciso X e artigo 26 da Lei Federal ri' 8666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da presente despesa no valor mensal, de RS 850,00( oitocentos e cinquenta reais), no valor total do processo de RS 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para locação de um imóvel situado na Rua C-161 Qd. 254 .Lt. 05 no Setor Jardim América, nesta Capital, de propriedade da Sr. Edson Luis de Oliveira, destinado a abrigar os adolescentes que são encaminhados para o Abrigo da Sociedade Cidadão 2000, pela Fundação Municipal do Desenvolvimento Comunitário - durante o período de 12 meses, contados a partir de 01.07.2003 a 30.06.2003. GABINETE DA PRESIDÊNC DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIME 4 COMUNITÁRIO- FUMDEC, aos 10 dias do mês de ju, de 2003. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO N° do Processo: 19236351 Edhene Garcia de Almeida Daher Div. de Apelo lusidied/FUMDEC oeserrtne et 11.441804011100At. ISM O01I141Y1OO8OR NUNKIP4L4 Rua 7, ev 17* -Creu • CCP 0032-010 ~0140:3 Nb: 52421100 • No 5241333 0VI'101371.914,000183 EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DE RE-RATIFICAÇÕES DOS CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AO INSTITUTO DE SEG1URIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (ISM) DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA PESSOA FISICA FONOAUDIOLOGIA te' PROCESSO NO 6394 _ _ NONa Prato 01 19640423 ANALlielett OLIVEIRA 00 meses 02 19549423 ANA MARIA PASSANi F. P41000100 eo meses _ 03 19840423 ~eme a 004/E3 tos seuroe ~NANÁ /p80428 MOTA 00 messe eo mese, 04 __ 6985002 05 119649423 r95,.37513CRO5LVA 80 814445 me 16048753 ~BANA TORREIRA MOTA 50 mesa 07 19540423 aneTimee.woon rusocrE 00 meses 08 limam civn• /499EC04 01 to amou 09 _ 20290031_s06eLL0 6 impo eu4s_913 _ _ ~DF POREM 000 kcfixo 60 melo 60 emes 10 19649423 11 19640423 'FIXOU. IMBUA C. 410,19$4 ANDRADE eo romm 12 1 95103 423 EVEIME Rema B. BOC MOI TM $0 meses 13 19649423 ~peco Rose on.to RUE RA 00 messe 14 _ _ 19649323 GUIANA CAETANO ROSA 6BRI3E9 80 roem, 15 79E49423 _ GLÁUCIA BORGES COSTA 60 010143 ra 19549423 REINE MOAM 80 meses 17 19946423 UM MANA DA MN 40 ases•• 18 19549423 _ ~Eu DE 013949s 00 MIK" 19 19849423 ~mu RCICHA filerrAl 00 meles 20 19349423 1041A6AreROS C06T8 eo mo.* 21 19824551 RELWA Ll H minES SASTOs 60 messe 22. 19649423 IMA officE PeA004.01111F1111 60 meses 23 19649423 LucL944 DO CARMO PARAMOS 80 meses 24 19646421 LUCV JANEDAM-48 60 meses 25 19649423 MARCOS PIBNIRIVIX BORGES 60 meses 28 20068131 , stseGeRnli C0311A P MACHADO 60 meses 27 - 19649423 , NANA CEr/F41ELEUNTC 05__00ELAR 60 messe 28 19949423 seuzu os 60!.164. RIBEIRO 50 mesa 29 10549423 IMR14 OLIVEIRA PAULO 00 meses 30 19340423 PANNLEMB REZENOt cursa 60 meses 31 19849423 80è02.4 o039169 90490e 3491946 80 meses 32 19649423 , Rowee pç 601.096 P0/93 613 um. 33 19649423 630ANE CUNHA Deus% en ,11.11411 34 20246499 ROSELENE kV DE PAIRA CARNEIRO 40 Ifl 35 10849423 Runi elvtã 0A SILVA 00 03 /9349423 SAIONE ~tas c, mAncrxze 801t5iem 37 19549423 SOLANGE LUZ 00S SANVOS 0410810 ao mmez 38 19549423 31101.10.1 FERRO DE ER,TR2 suilAste ABREU AMARAL. 00 meses 60 roses 33 19649423 40 19610423 TNERESNNA Parou RAIARAt. 60 meses 41 21175242 WAGNER TAVARES E easm. 00 reN443 42 19949423 ,manem 095 9049‘50 ~618 00 mus PSICOLOGIA Local e data: Goiânia, 16.06.2003. Convenentes: MUNICÍPIO DE'GOIÂNIA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO- FUMDEC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS e LAR DE JESUS. IP PROCESSO NO IMA ROSE Pene 43 19549423 40ALGOA FtEBINA TEMEM ABEIVINA xtveS oe poma 50 meses nO meou 44 19649423 45 19649423 lIFSBANORA MERA c46o080 50 meses 45 10349423 . Ase /m8u wecs ewiss 00 retos 47 10521423 I MD9E4 0. L 669903 a 9. TEMERA 60 meses 46 113849423 APARE-0104w PaRom. ~rirmo 80 meses 49 19640423 49TRoGADO NAVES De ~04330 60 MOO 50 10549423 008390 SOARES PEREIRA 60 mesas 51 19649423 cue0449-55149 min 60 meses 52 19649423 CARLOS GERALDO FERREIRA 60 meses 53 19549423 0404 RE 54 404.54 00X094 190 meses 54 19549423 GCLAID JOSE CAFTAND CO me. st, 10849423 CFrern CAN000 rw, COUTA C1-R MANDOJOSE DOS EANTOO 60 meses . 60 Metei ta 16213093 57 20236302 84499 DIVINA DC OUVENA. 60 meses ss 15649423 CLEUSA 61116IA COSTA Mu, 60 maces 59 19649423 0101blA*LVF.SDEOUVEIRA 60 meses 40 19849429 ÇYRT14A NCRRCNC REGO C. AGUIAR 60 meses 51 19849423 DAR ir LA 04 MORAES JARDIM CO me :es 82 19649423 oi-rotE DAF6ROTE CO meses 83 19649423 ct 666 t 98151114.4 RAMOS RAIMUMA) IX m eses 64 19649423 Dr 9694.9996 CARNF610 MACFL CO meses 66 19849423 004C290 ROSARIO ARAOJO 00 Melai 56 99649423 ploto neervANorS CONFIRO 60 meses 67 19649423 NAZI/4~ UOIL.44 REONA R10092 ~03 R eAVID GR A TAGUATINDA 50 meses 60 meses 50 meses ' et 19849423 89 19049423 0 19349423 E1.fi LOA 001912011469TO F. 441 0810 410 ~Ne 71 19849423 CLIMA DE VEM FURE 00 es 72 195411423 992A APARELCA A FERREWA _ _ _00 A. i3 _ -.- 196/9423 OULSI VES 50 messe! 74 20307447 FU50*5434144390.40 6 UMA n..1».4 6ORG08OINL2 00 messe_ 80 mas 75 19049423 76 12040423 DrfA RA. !RIM C.AR5050 00 77 73 19349423 19049423 CeADV6 VIEIRA ~e DRACJELA IX ADULA A CORDETRD 90 60 mas 79 19649423 94Lei 96614610.441811411e0 FAVA 5FRACWA CARRO 07 meses RO meses e 1 9644423 91 19549423 u2 elr 19919905 Dg 1344 RO meises 62 19349423 05106414rur A MAMA 60 remei 53 19049423 6134 ROSA PÁ 511.94 St9 60 metes 64 10840423 Rire. 0ARR06 CAPIAU° RUFES 00 MeSel RS 19049473 941FA Ok 000506 605163 60 metes on 19649423 sufi 01 POMA COARA 00 miam 07 19044173 WëML6A MARI A 99094 190 meses 00 1 19949423 0.10-1 02514NA prers 06 ISA 60 meses 99 19649423 ÃAhlti OURRAN 61LVA 60 meses 99 i 19649423 .056 093194.00 RABELO 40 meties _ 91 19649423 .44.14 ORE UNDARW 5 OF cAlTnce 60 meses 92 19049423 JULL9418MACEDO 60109499 93 70949423 ,996454600 VERA 9RRRttx RO 10~07 94 191449423 JryiF 70NON 0L11 40 mais 95 19649423 1AIAN Nos,Moo IA SENFDFTD RO eriesa 94 19649423 a tuIN ERREM DA ite.FRX.A RO mem 97 19649423 4.9411 DFASl160* &MANDA CARVALHO 00 meses O 19649423 LI43O1t40*10446 IsOrt 103,114.411.4544510 LIXOTNR 1~5 Dr ALMEIDA 50 01056* 60 meses 60 meAet 90 19649423 144 1@649423 151 19049423 Lu r944,46 PPRERA DE MELO 60 meses 102 19642423 LUCI DA PCREIRà PO 60 meses 103 19849423 4184A4411 FERREIRA 60 meses 104 12649423 pire 863160 IRRA FIA 5694 MRbP L MOEM) DE PAIVA SUA 60 mam 60 metes 105 19049423 1 19542423 4.44454 nuRORA mAR0.09 DPIXM!IPA 00 meses 107 19641423 444440e L 5849 44 55VA 00 messes 106 19649423 ALARMA NALfx MAUARIS 60 meses 149 19549423 MI A 49199994 9.90406 90 nwset 110 19049423 1.4.140.1 CARNEIRO F. 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N014E leme 190484223 CRIS1611 I#RBasA Y,BRMrmA 60 meses 531 19548423 9 611 meses 632 19649423 'NUM ALVES DIAS 11-1-10 60 meses 633 18001273 - BELGA ROSA DE ALENCAR tJ 53 meses 834 10597347 IJERY0 - 60314EVES_ _ 5) meses 635 10544423 HELIO wALCAOFR Me 36 18304995 HEM ALVES 0 FILHO , 60 meses 537 19649423 rvAN ~IX 00 839 9640473 19640423 I s , JFE CEROLAM4oeA00 80 mas ". Si" 640 18811651 TIA Gastem PAULee0 60 meses 941 14549423 L.F.00 00 meses 542 19549423 s cuim A.VFs Fremiu 60 meses 643 _ 18549423 • 540vesssues _ CO meus 644 19449423 uma 4ES611.1 OA ROCHA 60 meses 645 19549423 ~0 0 92919641190 _ . _ _ 60 meses 648 19849423 10.11704 PÉS ALVES 10E5 CALDAS 00 meses 647 19849423 RAMA APAREODA SILVA 60 remes 648 19849423 News ONU 005 O, gome fiem 80 meses 649 19830530 lirALCENI Luis CD meses 850 19765374 • e ILSRTINS DA CUNHA 60 meses 651 19649423 .• ANDIESBUEISO DE CASTRO 50 meses 852 19849423 • 1. DA SILVA RDDRULES 63 meies 659 18115490 - MANCA INES SPINÉLU 6i) remes 654 19549423 NATAL DO POLICISIBITO HUM FILHO ao me. 555 19649473 FAIE/CM BATISTA VIEIRA UMA 50 meses . 656 19530510 FfrelL0 060500E OUVETRA 60 mam 557 10349423 POMO EDUARDO CELIAC DE MEIO GO meses 858 19649429 • e TO COGIA melem) 80 meses 559 1E1049423 ROSILENE IRENDONCA GOMES 80 meses 550 19549423 n. I DE SOUSA cRtrz 60 meses 651 19649423 SUMA DA ^UNA RASSI 00 meses 632 19849423 VALERIA DE urros CARVALHO 00 remes 653 19691290 ~NEL SALINDURLICA MALENCAR 50 meses ~o, 18 de ¡unho de 2003 EXTRATO RATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ÓRGÃO: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT. INTERESSADO: Tiora Feiras e Exposições Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação .de estandes visando a participação na Feira dos Municípios edição 2003. Diário Oficial do Município - N° 3.200 uartai-feira - 16/07/2003 - Página 12 EXTRATO DO COMODATO N° 010/03-AJLIAI COMODANTE: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG COMODATÁRIA: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FUMDEC Valor: R515.000,00 (quinze mil reais). Prazo: 04 (quatro) dias. Fundamento legal: capta do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93. Goiânia, 7 de julho de 2003. DATA: Goiânia, 09 de junho de 2003 ANTENOR JOSÉ ' E INTEIRO SANTOS (S`a - ntendente EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO INEX1C I BILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT CONTRATADA: S. Câmara & Irmãos S/A Objeto: Veimilação de midia institucional — "Obras Públicas', com 01 (uma) inserção. Valor: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Prazo: l5 (quinze) dias. Processa n": 22470728. Fundamento legal: Art. 25, ropul, da Lei Fedem( 8.666/93.. Goiânia, 03 de julho de 2003. ANTENOR "SÉ TEIRO SANTOS e te EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REPRESENTANTES: COIVIODANTE: Paulo César Fornaaier - PRESIDENTE; Gerson. Vicente de Sousa - DIRETOR FINANCEIRO; Benedito Lemes Borges Filho - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Argerniro Antônio Fontes Mendonça - DIRETOR DE LIMPEZA URBANA COMODATÁRIA: Nériton Ribeiro PRESIDENTE; Maisa Miralva da Silva - SUPERINTENDENTE. FINALIDADE: Cessão de cinco bancadas em inox pra atender necessidades de implantação do Projeto Banco de Alimentos. PRAZO: Doze (012) meses. VALOR DO COMODATO: Sem ónus FORO: Goiânia -'Goiás RESOLUÇÃO PP 010/03-DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA — COMURG, no mo de suas atribuições estatutárias e considerando a sucessfio ocorrida na diretoria respectiva, RESOLVE: I - Substituir o gestor do Fundo Rotativo. da Diretoria Adniinistrativa, Benedito Lemes Borges Filho, por MARIA LÚCIA ARAÚJO E SILVA, atual diretora administrativa, mantendo a seu lado o gestor remanescente, Paulo César Vieira de Alencar, CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes SMT II — Manter as demais disposições estabelecidas nó ato inicial de CONTRATADA: Rede Goiana de Rádio e Tele;istin Lála concessão; lp — Solicitar à Diretoria Financeira que envide as providências Objeto: Veiculação de mídia institucional — "Obras Públicas", com 10 (dez) decorrentes. inserções. Valor: R815.465,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Prazo: 15 (quinze) dias. Processo sr: 22470761. Fundamento legal: Art. 25, capta', da Lei Federal 8.666193. Goiânia. 03 .de julho de 2003. ANTENOR ás\ BEIRO SANTOS up ntendente Esta resolução entra em vigor nesta data. _ DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE Goiânia, 08 de julho de 2003. tifo r ler PRESI ENTE tua, LU Prof. Gers mente de Sousa Adv. Maria Lida Araújo e Silva DIRETORr INANCEIRO DIR TORA ADMINISTRATI A RESOLUCAO N° 016/03AR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA — COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o Processo rf 22616048/03, RESOLVE: I — Alterar o valor do FUNDO ROTATIVO da DIRETORIA de ILUMINAÇÃO PÚBLICA para .R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se as demais disposições estabelecidas no ato inicial dc cone cssão; II — Solicitar à Diretoria Financeira que promova as providências decorrentes para alcance do objetivo cm tela. Esta resolução entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE Goiania, aos 07 dias do mês de julho de 2003. Apált P t o ck P [DENTE RESOLUÇÃO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR PARA AS FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS DE GOIÂNIA RESOLUÇÃO N.' 013/2003 Institui o Calmara Gestor para as Feiras Livros e Especiais no Município de adilais e dispbe sobre seu Regimento Interno de Funcionamento. Considerando a necessidade de organizar uma instancia que viabilize a participação de feirantes e comunidade junto ao poder público, como forma de controle social do funcionamento das feiras e espaços públicos; Considerando a necessidade do poder público de proteger as áreas públicas de uso comum, garantindo a democratização do acesso às concessões públicas e a preservação e conservação dos logradouros públicos', Considerando a necessidade de desenvolver ações, intensificando o processo de integração c participação dos moradores, comunidade, feirantes e poder público; A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVTMNTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Decreto n° 2834, de 30 de julho de 2001, artigo 16, RESOLVE: CAPITULO I 4.,rmark. P. 4-1444., n Vicente dc Sousa Adv. Mana ÏAlma Araújo e Silva OR FINANCEIRO DIRÉETORA ADMINISTRATIVA ', RESULTADO pe,444PAMeNT • RESULTADO DE JULGAMENTO A Comissão Permanente de Licitação, da Companhia de Urbanização de Gaifona - COMURG, tocai público, para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas que atenderam a Tomada dc Preços ri° 007/2003-CPL, para aquisição uniformes, em confoffnidadc com a Lei f 8.666/93 e suas posteriores alterações e processo licitatúrio tf 2.218.982-4/2003. EMPRESAS VENCEDORAS: 1). NAYR CONFECÇÕES LTDA - item 01, do anexo 1, DPI 2). DIANA PAOLUCCI SfA - item 01, do anexo 11, D.L.U, 3). CONFECÇÕES GANIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA itens 01 e 02, do anexo III, DIF. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: 1. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA, pois não indicou a garantia, o nome do tecido, a qualidade e o local de fabricação, conforme exigência do item 24, alínea "b", do edital. 2). EDUFORME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA, vez que não forneceu o tocai de fabricação, a garantia e que os preços são fixos e irreajustriveis, nos termos da exigência do item 24, alíneas "b" e "I", do edital. 3). HAMDAN& CIA LTDA, não apresentou a garantia solicitada no item 24, alínea "b", do edital. 4). CONFECÇÕES METRO LIDA - não forneceu o local de fabricação dos uniformes e que os preços são fixos e irreajustáveis, nos termos da exigência do item 24, tilintas "b" e ̀ I", do edital. As empresas VELOSO E FERNANDES LTDA e UNIFORMES PERSONAL LTDA, não sangraram vencedoras em nenhum item. Goilnia, 07 de julho de 2.003. Remi ARinso 1)1 Sirqueira e Oliveira PRESIDENTA DA CPL DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1° - instituir o Conselho Gestor para as Feiras Livres e Especiais no Município de Goiania, e estabelecer Normas de funcionamento do mesmo; An. 2° - O Conselho gestor instituído 6 a instancia colegiada de caráter permanente que, juntamente com a SEDEM, desenvolverá ações de Coordenação e Organização das Feiras Livres e Especiais, bem como do Mercado Aberto e Cepal); Art. 3" - As atividades do Conselho gestos serão desenvolvidas de maneira integrada na consecução dos objetivos, intensificando o processo de integração dos moradores, comunidade, feirantes e poder público. CAPITULO II - DA COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS PARA ESCOLHA E DURAÇÃO DO MANDATO Art. - O Conselho Gestor instituído em cada ,Feira Livre e Especial no Município de Goiânia, será composto na seguinte proporção: I - 35% de moradores, comunidade do setor/bairro onde se realiza a Feira e respectiva suplência; II r 35% de feirantes titulares da concessão pública da Feira Livre ou Especial, e respectiva suplência; III - 30% por servidor da SEDEM e respectiva suplência; Art. 5° Dos critérios de escolha dos Conselheiros: - ser feirante titular da concessão pública e regular com o poder público; II - não ter outras representações, como parlamento, cargos de I° e 2° escalão nos governos Municipal e Estadual, e Assessor Parlamentar, III - ser servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ai ou de outras Secretarias da esfera municipal, convidados pela. SEDEM; IV - não participará quem, comprovaciamente, desrespeitou o Regulamento de Funcionamento das Feiras, como: venda de concessões públicas, cobrança indevida de taxas, e organização de feiras paralelas ao Poder Público;. unicipip °0- • harta-Mira - 16/07/2003" - Página 14 Diánlo'OffitlaVitilo.FilitTrAl.ct lo 4?-3 014- e ra. ,16/0n003 ~na 15 Art. 6° - O Mandato de cada Conselho gestor será de até dois anos, contados a partir da data de posse do referido Conselho, não sendo permitida a reoondução. § 1° - Será dispensado (a) automaticamente, o (a) Conselheiro (a) que deixar dc comparecer a 3 (três) reuniões do Conselho Gestor consecutivas, ou 6 (seis) vezes intercaladas durante o ano. .• : ; .. : "Ur' r.f Secretaria Meeis:4ml de CWtsire Lei de Incentivo it Cultura Edital para 11~1'10" de Mane Orem Cultureilar280.1 § 2° - será substituído o(a) conselheiro (a) quando cometer faltas graves, desrespeitando as normas estabelecidas no decreto 2834/2001. CAPITULO 111 DA ESCOLHA, DA RESOLUÇÃO DA SEDEM E DA POSSE Art. 7° - a SEDEM realizará plebiscito junto aos feirantes, que indicarão a relação nominal por ordem de votação, daqueles feirantes que deverão compor o conselho gestor da referida feira. § 1° - a SEDEM procederá a análise dos nomes apresentados, de acordo com os critérios que tratam o artigo 6°, e procederá o preenchimento das 111); vagas do conselho gestor Art. 8° - a SEDEM realizará uma plenária com entidades representativas da comunidade do setor ou bairro onde realiza a feira, para escolha dos conselheiros representantes dos moradores e/ou comunidade. Art. 9° - competirá à SEDEM a indicação de servidores para compor o conselho gestor. Art.I0 - Competirá à Secretaria Municipal de Desenvolesimento Econômico — SEDEM, e elaboração e divulgação de resolução, na qual estará descrita a composição proposta Art. 4° deste REGIMENTO INTERNO e nominada por composição proporcional de feirantes, moradores, comunidade e funcionários da SEDEM. . Art. 11 - O Conselho Gestor escolhido, será empossado em reunião agendada pela SEDEM, com conhecimento dos feirantes e população do setor de realização da respectiva feira; CAPITULO W DAS ATREBUIÇÓES DO CONSELHO GESTOR Art. 12 - São atribuições do Conselho Gestor de Feiras Livres e Especiais do Município de Goiânia, entre outras: a) Estar presente na Feira Livre e/ou Especial onde representa, em local destinado pela SEDEM ao Conselho Gestor, b) Fixar junto com à SEDEM, as diretrizes gerais para ao bom funcionamento da Feira e/ou espaço onde se realiza a feira; c) Fornecer apoio material e estrategicO, como estímulo ao bom funcionamento da Feira; d) Divulgar junto aos feirantes e comunidade circunvizinha à feira, as Normas de Funcionamento das Feiras Livres e Especiais, bem como dos estabelecimentos constantes em Decreto n° 2.834, de 30 de julho de 2001; e) Zelar pelo cumprimento integral das Obrigações do Feirante, conforme o decreto n° 2.834, de 30 de julho de 2001; ., O Zelar e estimular a conservação e limpeza do local de funcionamento das feiras; g) Promover atividades edUcativas, como cursos, palestras, etc., com perspectivas de ampliar o conhecimento e qualificação do feirante; Art. 13 - O trabalho executado como Conselheiro é considerado serviço de relevância à comunidade, portanto, sem ônus para os -CO&s-petaicos.- Art. 14 — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — SEDEM, aos 10 dias do més de julho do ano de 2003. QLIVIA VIE DA SILVA Secretária A Secretaria Municipal de Cultura torna público que, na data e local abaixo especificados, estará recebendo documentos de habilitação dos intereasadoa em participar do cadastremente de agenciadores de projetos mimais, que ne processará nos temos deste Edital, das Leis 8.146/02, 7.957/00 e respectivo Decreto regulementar. L DISPOSIOES PRELIMINARES 1.1. Para os fim deste &fitai, denomina-se: a) Agenciador é toda Pessoa Fisica ou Jurídica capaz de emitir recibos de serviços ou notas fiscais de serviços, com notório conhecánento eW ~oração e execução de projetes adunais. • b) Termo de Compromisso de Agenciamento: Documento fumado pelo Proponente juntamente com o Agenciador perante o Município, no qual o primeiro se compromete a realizar o Projeto Cultural incentivado na. Rema e condição propostas e o segundo a elaborar alou acompanhar a realização do projete nos valora e prazos estabelecidos, bera como captar os recursos fornecidos pelo hicentivador. DO OBJETO Trata o presente Edital dos procedimentos de cadaatrarrento de agenciadores que terão a função de captar os recursos fisrnecidos pelo Investidores, aos projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Iniciação vigente. • ID. DO LOCAL E DA DATA 3.1. O requerimento de cadastramento deverá ser realizado no Protocolo Gerei da Secretaria Municipal de Cultura, na Avenida 84, n.° 535, Setor Sul, de Segunda a Sexta, das 09:00,ks 12:00 e das 14:00 ás 18:00 horas, a partir de 14 de julho de 2003. 3.2 Após protocolado, os requerimentol amen ~doa em um prazo máximo de 20 (vinte) dias. IV. DOS REÔIASITOS "4.1. Sorneole poderão cedestrar-se pessoas domiciliadas, há no ~o 3 (tufa) anos, no Minderpio d.e Goiânia. 4.2. Também, só poderão cadtratrar-se pesaras que exercem atividade profissional correspondente elon de agente taihrrod, por no mínimo I (um) ano, no Município de Goiti:da DO CADASTRAMENTO 5.1. Deverá o interessado apresentar er Requerimento de Cadastro Cultural (Anexo 1 deste Edital), acompanhado das côpirut autenticadas dos seguintes documentos: 5.1.1. — Puna Fisica e) Carteira de Identidade; b) CPF. e) Cem provaute de domicilio em Goiânia, emitido em 2003, rondo que somente serão aceitos documentos bancários, comerciais, públicos ou deriaradles de agentes públicos da Administração Pública d) Comprovante de dondellio na Município de Goiânia, lha. 3 (iria) anos consecutivos, anteriores ao perietler de inscrição, sendo que aumente serão aceitos documentos bancários, ocmsercirds, públicos ou declaração' dc agentes públicos da Admitas' traça° pública; e) Comprovanteirelatoriolcurriculo do exercício de atividade profissional correspondente e/ou de agente cultural respectiva, por no mínimo 1 (tmr) ano; 1) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mimicipaís com a Prefeitura Municipal de Goiânia, em nome do agenciador, g) Cadastro de Atividade Económica. no litunicipio de Goienia. 5.1.2. - Pessoa hal dica a) Ato Constitutivo (contrato social e ati esteires, eareauto social ou ata de constituição e ata de 'eleição da atual diretoria); b) CM; c) Carteira de Identidade do representante legal/dirigente. d) CPF do representante lemilldirigentç e) Relatório da Empresa, conitimvando atividade prefisaiond correspondente doa atividade cultural, por no mãinter l(tun) ano no . Município de Coibia; f) Alvará de funcionamento, comprovando o inicio dia atividades, hk Mais de 1 (um) ano no Muniripio de Golfirda; g) Certidão Negativa de Débitos de Troliotos Municipais coes a Prefeitura bilmiciçad de Gerira*, era nome da einpresia VI DAS ATRIBUIÇÔES MJ/NUMAS PARA O AGENCIAMENTO CULTURAL 6.1. • O "Agenciador deverá acompanhar o projeto juntamente com o proponente (não agindo por ele) quanto: a) à documentação !completa exigida de acordo com as normas do presente Edital e da legislação Vigente; - b) previsão do orçamento do projeto, o recolhimento de tema e tributos de qualquer natureza sejam cies municipaig, trotadziain ou federiac e) à prestação de contas relativa á execução do projeto. 6.2. É vedado ao agenciador deitar corenpartida ou repasse a qualquer titulo, de valores monetários ao investidor. • Diário Oficiai do Município - N° 3.200 Quarta-feira - 16107/2003 Páginà 16 'T- DISPOSIÇÓES FINAIS 7.1. O agenciamento é urna alternativa para o proponente que. não possui um ocanbecieremo ou experiência no ato de elaborar e acompanhar o projeto cultural, bem corno captar recursos do incentivador 7,2. A eficiência do agenciamento está nas mãos de um profissional atualizado e conhecedor das várias áreas culturais, que presta serviço a vários clientes timullaneemente. Seu foco de trabalbo não tem apestas' um objetivo e seus projetos devem per deserrvolvide de acordo com as mais diversas necessidades. 7.3. O agenciamento exige que haja um relacionamento consterne. Toda a ecpmência, planejamento ,e ação do profissional têm como objetivo atendes' às necessidades do eoponenie. ti sempre indispensável estudar cada caso particular para decidir a melhor forma de atingir o rr.sultado esperada 7,4, Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura nos termos das Leis 8.146A02 e 7.957/00 e respectivo Decreto regulamentar. 7.5. Fica limitado a 5% (cinco por cento) o valor máximo a ser repassado para fins de agenciamento e ceputçÃo, de recursos, calculados sobre o valor total aprovado. 7.6. A alocação de retornos per* agenciamento ou captação de recursos sé poderá incidir sobre os mecanismos de imaestimento Patrocínio e Patrocínio com ifivestenento no Fundo de Apoio à Cultura (FAC). 7.7. Fica estabelecido o limite de atuação do agenciador em até 30% (trinta por cento) do valor total previsto para o exerelcio fiscal somando-se todos os projetos era que teve participação. l.R. O agenciador do projeto estará sujeito ás penalidades estabdecidas pelas Leis 8.146/02 e 7.957/00 e pelo Decreto Municipal 973/03. 7.9. Oa casos omissos relativos a esse Editai solo decididos pela Secretaria Municipal de Cultura noa :ermos da Lei Municipal de incentivo a Cultura c respectivo Decreta ]regulamentar, Gelem l ti depeno de 2003. k, ~Ramos da Urna Municjpol de Cultura Anexo Secretaria Municipal de Cultura Lei Municipal a Cultura _ ....... ____..... • - • -- - — - 01 Categoria ( ) Pessoa Fisic,a -' ( ) Pessoa Jurklice (empresa) 021Nome ou Razão Social , 031CPF/CNPJ 04, '.. 2 Nome do Diligente (representante legal da empresa) OS Cargo/Função OS] Endereça 07:1 Bairro OSICittade 0-73-1 UF -RI] CEP 11 J , j Cl.. da'Pessoa Fisica ou do Dirigente !1 Data ' . Emissão 1 Telefone 1 Fax • WEndereço Eletrônico (E-mail) Declaro, sob ao penes da lel, que neo estou impedido judiciem-rente e nem condenado ou soa efeitos de condenaçao, ainda que ternporariamanbe, de exercer a atividade de agenciador cultural. Também, declaro estar ciente e de acordo com as normas previstas no Edital pare cadaatearnento de ciaderes entoeis/2003, i i (assinatura por extenso, com firma reconheci wee ondrichz edwialepartrieurecern . trEtai =nal fizs.... 1 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16