SECRETARIA MUNICIPAL DE-SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Pinasse nr`. r, 21719399/2003 Internado : Vila São Cotolengo Objeto : Ressarcimento Assunte z Termo de Tratuação 1. DATA 2. CELEBRANTES 10/07/2003. MUNICÍPIO DE GOIÃNtA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a VILA` SÃO JOSÉ BENTO COTOLENGO_ EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO n.°1101/03 -rr.vngt,.;;rn•-••:r . . rg•1 . . . • Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DESPACHO ................. .......... ........... 80 ia.* • .................. • ............ 9****.**••••• PAG. 01 EXTRATOS PAG. 01 RESULTADO PÁG. 04 EDITAIS . PÁG. 04 PORTARIAS . PÁG. 15 Despache o.184503 - O Secretário Municipal de Saúde, no um da MAS aufbuiçãa legais, considerando a prestação de serviços realizado pela Instituiç.ão "Vila São Jose' ento Comiengo" Considerando que o Município de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Saúde e a entidade Filantrópica "Vila São José Bento Cotolengo" mantiveram parceria eia forma de Convénio no período de Maio de 1999 a Abril de 2002, com a finalidade de dar continuidade de tratamento e acompanhamento hospitalares aos pacientes do Hospital Acalanto de Goiânia; Considerando que o Convênio para a continuidade da prestação de serviços não foi prorrogado, pois a Secretaria Estadual de Saúde passaria a se responsabilizar pela prestação de serviços de Medicina Física, e Reabilitação, tendo em vista que a -Vila São José Bano Cotolengo" passou a ser referencia Estadual na realização destes procedimentos; .Considerando que a Secretaria Estadual de Saúde só passou a se respormsbAhar a partir de janeiro de 2003, os serviços prestados no período de Julho a Dezembro de 2002 fiaram sem Ter possibilidade de pagamento pela Secretaria Municipal de Saúde via Convênio, pois o mesmo se encontrava expirado; Oarsiderendo que ameno* da Teoria da ResponsabRidade, a Adánatração tem o dever de responder por todos os atos que pratica, inclusive os viciados, RESOLVE autorizara malhação da presente despesa através de TERMO DE TRANSAÇÃO, para ressarcir diretamente a empresa VILA SÃO JOSÉ BENTO OOTOLENGO o valor deRS 49.060,20 (Quarenta e neve mil, sessenta reais e vinte centavos) pela prestação de serviços hospitalares aos pacientes provenientes do Hospital Acalanto. Valor total do processo : 11$ 49.060,20 ( quarenta e nove mil, mama reais e vinte amimam ) Publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUTOCJE10 DE GOIÂNIA; 09 ( nove ) dias do nade de julho de 003. possibilitar a liquidação de crédito, decorrente da prestação de serviços hospitalares aos pacientes provenientes do Hospital Acalanto. R$ 49.060,20 (quarenta e nove mil, sessenta reais e vinte centavos). 21713939912003, ..-IL .1. 5:^ 50 C., 9° O :-.1 O I» r• O z O s m ar y C ar valh o d e M o raes 1 P au lo R o b erto d e O liv eira Tav ares A riad ne M arolina d l R o ch a ' M a uro R o ch a B arbo sa r2 in ru to EV E 4- o rik rigela d e F át im a Z a va M o rb o P ont es R o ssi R o be rto d e C astro F e rreira H elen o C ésar tvla g alh ã es R . D eja n R o d rigu es N o n at o M i m a N larian o L e ã o Sr ta O :z- nx •0 III a ca C O N T R A T A D O G ilso n D ad o s B . de S o u za- 2 ° T erm o A d itiv o d o C ont rat o N ° 0075/2 00 1 - ( iresta zã o d e serv i ç o m édico) 2 ° T erm o A ditiv o d o C o n t rat o N ° 0 0 7 4 /2 0 0 1 - (prest açã o d e se rvi m é dico ) 2 ° T erm o A ditiv o do C ontrato N ° 0 5 5 /2 0 0 1 (p resta çã o d e serviç o m édic o ) 2 ° T erm o •A ctitiv o d o C ontrat o N ° 062 /2 0 0 1 - (p restaç ã o d e serviç o m édic o ) 2 ° T er m o A diti v o d o C ont rato N ° 0 5 7/200 1 - (p resta ção d e serviç o m édico ) 2° T erm o A ditiv o d o C o ntrato N ° 0 4 3 /2 0 0 1 (n o taçã o d e serviç o m é dico ) 2° T en ro A d itiv o do C o nlsato N ° 0 3 5 /2 0 0 1 - (presta ção d e serviç o m édic o ) . „ O ›. c I - c h : à'. ..- es 3 g- C n .... a ic ...., ,....a. 1 ° T erm o A di tiv o do C o ntrato N ° 142/200 2 - (presta çã o d e serv i ç o m édic o ) 1 ° T erm o A ditiv o do C o n trato N ° 1 2 0/2 0 0 2 - (p rest a çã o d e se rviç o m édico) 1° T e rm o A ditivo d o C o n t rato N ° 1 1 2/20 02 - ( p resta ção d e serviç o m éd ic o ) O B JE T O 2 ' T erm o A ditivo d o C ont rat o N ° 038/200 1 - (p m sta çã o d e serviç o m édi co) O Z-2 -91 Ó co a t"..."' •:3 co ."5" a o C,* O co a "il C. O co co ';! 8 "à" (.4 e o co co e a d i o co W E., Pi , fS co SO IL O IL O •Cb +4 .-i-s -4 O lá. a +1 ..... a -4 Cd O' C2 -.I •-.. . ••••J a $.4 .t..à ,.... 0 ,e D o› Cial • • • • I o il, o cu s 1. 0 1 o o o u e IX ) o - .. g o o ,.. g o a ....In g o o ..a. g o u e 1 0 o . es o o o es . ., V IG E N C IA 01 an o [2 2 2 8 3 6 1 8/03 2 . Y.2 ã 2 2 eY) .04, N s. ã N It. Zar O 222824 4 1 /0 3 mo a 03 „, a .., C 0/ 89 S .8 2 2̀ 4 22 2 8 2 9 5 e/0 3 5 W co N co ha .4., e.. N) oa Is, •-• :*.; P R O C E S S O (t2 o O z O O o o -o N3 • cn cn 015 rn m. O Cn 3. OBJETO 4. VALOR 5. PROCESSO. 2107~ Pá gZa' 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela bei N°1.552,de21~1.999 J nilvan Siqueira de Oliveira 2° Termo Aditivo do Contrato N 0080/2001- (prestação de serviço médico) 30/06/03 01 ano 22281917/03 . Josafa Gonzaga Jaoob 2° Termo Aditivo do Contrato N° 008512001- (prestação de serviço médico) 07/07/03 01 ano 22281933/03 16. António José dos Santos 2' Termo Aditivo do Contrato Np 0108/2001- (prestação de serviço médico) 07107/03 01 ano 22282468103 17. Vanessa Maria da Silva . 2° Termo Aditivo do Contrato N° 009412001 - (prestação de serviço médico) 30106103 01 ano 22283826/03 18. João Rosa Vieira 2° Termo Aditivo do Contrato N° 0077/2001 - (prestação de serviço médico) 02/07103 • 01 ano 22281'; 1103 19. Maria Aurora Mendonça 1° Termo Aditivo do Contrato N' 10812002 - prestação de serviço médico) 1° Termo Aditivo do Contrato N° 13512002 - (prestação de serviço médico) '02/07/03 02/07103 ' , 01 ano 01 ano 22283138103 22283219/03 20. Maria das Graças da Costa Sanarás 21. Hugo da Cunha 2° Termo Aditivo do Contrato N° 0051/2001- (prestação de serviço médico) 14/07103 01 ano 22282395/03 22. Katiuscia Fada Alves de Oliveira Extrato de Contrato N° 062/2003 — (prestação de sermo médico) 02107/03 01 ano 22564081/03 23, Ione Barbosa dos Santos Extrato de Contrato N° 06312003 — (prestação de serviço médico) Extrato de Contrato N° 085/2003 — (prestação de serviço médico) 02/07103 02107103 01 ano 01 ano 22506498103 • 22506790/03 24. Ana Paula Martins de Castro Andrade 25. lelves Rosa Madureira Félix Cristiano Ferreira de Castro Extrato de Contrato N° 06812003 — (prestação de serviço médico) Extrato de Contrato N° 06712003— (prestação de serviço médicol . Extrato de Contrato N° 06412003 — (prestação de serviço médico) 09/07103 09/07/03 09/0712003 01 ano 01 ano 01 ano 1, 22563777103 22564242/03 22506722/2003 26. 27 Lusmaia Damaceno Camargo Costa 28 André Luiz Vasconcelos Borges , Extrato do Contrato N°06812003 — (prestação de , serviço médico) 09/0712003 01 ano 22506242/2003 EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Roseli da Costa Oliveira Extrato de Contrato N° 025/2003 — prestação de AsseSsoria do Projeto de Acolhimento Humanizado nas Unidades de Saúde 16/06103 01 ano 22342070/03 2. Mather Construtora Ltda. . Extrato do 2° TermoAditivo do Contrato tf 014/01 — manutenção preventiva e corretiva da Câmara Fria da Vigilância Sanitária. 30/08/03 01 ano 22396609/03 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia. Tiragem - 230 exemplai= Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M.09 Parque Losandes - Ci~iánia GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 is 18:00 horas OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DORIVAL SALOME DE AQUINO Chefe de Expediente O. E. D. PAULO GOUTHTER JUNIOR Editor do Diário Oficial do Município PR-içzbS A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tornadas de Preços, Concorréncias Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral sircrnessas 36,00 b.2 - Assinatura semwtral ciremessas 40,00 b.3 - Avulso 0,50 b.4 - Publicação 1.50 fl2kEta CaTM d-/)) 53.233 • ,,,,,,,h1,451„„0 PRAZO: 23.06.2003 a 31.12.2003. EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO EM UNIDADES DE SAÚDE N° CONTRATADO PROCESSO OBJETO DATA 01 João Luiz Vinhal 21521027/02 Distrato do Contrato ! n° 005/03 19/05/2003 02 Nilvan Borges de Moraes rocha 21521329/02 Distrato do Contrato n° 006/03 19(05/2003 03 Denise Ferreira Correia 21685736/02 Distratodo Contrato , n° 008/03 19/0512003 04 Rosana Ferreira Santana Correia da Silva 21685861/02 Distrato do Contrato n° 010/03 1.9/05/2003 05 Ana Raquel Correa . 18731185/02 Distrato do Contrato n° 090/01 19105/2003 06 Marco Túlio Oliveira 18302853/02 Distrato do Contrato n° 039/01 19/05/2003 Goiânia, 14 de Julho de 2003. N° ' CONTRATADO PROCESSO OBJETO VALOR VIGÊNCIA DATA 01 Rogêrio Araújo de Paula 22596322/03 1 Termo Aditivo do Contrato n° 037/01 R$ 33,600,06 01 ano 31/07/2003 02 1 Antonio Silva Rocha Júnior 22575031/03 11 Termo Aditivo do Contrato n°156/02 R$ 33.600,00 01 ano 31/08/2003 03 , Eduardo Henrique de Azevedo 22282905/03 1 Termo Aditivo do Contrato e 154/02 R$ 12.960,00 01 ano 02/08/2003 04 Cássia Femandes Nogueira Marques Saraiva 22397605/03 Contrato n° 060/03 R$ 19.200,00 01 ano 08/05/2003 Goiânia, 14 de Julho de 2003. EXTRATO DE COMPRA E VENDA LOCAL E DATA: Goiânia, 23 de junho de 2003. CONVENENTES: MUNICIPIO DE GOIÂNIA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FUMDEC E COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS - 'TA/UDE. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a compra de 10.000 (Dez mil) litros de leite tipo C pasteurizado. FUNDAMENTO: Lei Fedem] ° 8665/93, Art.481 do Código Civil Brasileiro Novo, Edital de Licitação n° 108/2002 e demais legislações pertinentes. VLR. ESTIM, CONTRATO: 11$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) N° DO PROCESSO: 22074105 Ediene Gorda de Almeida Dobar Divido de Apoio ..litridico/FBMDEC EXTRATO DO CONTRATO N' 049/2003. AJUAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia —COMURG e ANTÔNIO SOARES DE SOUZA DATA: Goiânia, 08 de julho de 2003. REPRESENTANTES: COMURG — Paulo César Fomazier — PRESIDENTE; Gerson Vicente de Sousa — DIRETOR FINANCEIRO; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA — Antônio Soares de Souza - .LOCADOR FINALIDADE: Locação de imóvel residencial pra abrigar a 4' Área de varrição da 3" Gerência de Limpeza Urbana. PRAZO DO CONTRATO: Doze (012) meses. VALOR DO CONTRATO: Global: RS 7:693,20 (sete mil, seiscentos e noventa e três reais, vinte centavos). FORO: Goiânia - Goiás RESULTADO DE JULGAMENTO 111 o Processo 18229978 22225146 20491868 22014897 19750922 21887005 21973882 22197266 20036974 21362867 22153528 22086031 18381486 22099451 21117340 . DECISÃO 20884134. DECI SÃO 18615975 DECISAO 21936561 DECISÃO 18009161 DECISÃO 20. N.° Nomes 1. ELIAMAR BATISTA DE SOUZA ELIETE PEREIRA BORGES COSTA • EVANE CARNEIRO NAVES FRANQUIA COM CALÇADOS LTDA FLAVIO MARTINS SILVERIO .GELSON ASSIS JAQUELINE FERREIRA REIS JANIR MATTIAS MARQUES SOBRINHO JOSIENE CARDOSO PEREIRA KLEITON BORGES GUERREIRO LUISA CRISTINA MANCINI CAMPOS MEL 111E SEDEWE DO A. SOARES NOSSA FLORA ROSE MEIRE OLIVEIRA DA COSTA REGES BISPO ALVES SILVANO ALVES DE OLIVEIRA SAMIRO SEDA TRIMPH COMERCIAL 1MP. E EXPOR T. TERESINF1A MARGARIDA M. DE SOUZA . Ocorrência DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECISÃO DECI SÃO Data 25/03/2003 27/0512003 27/11/2002 14 05 003 28/0512003 11/03/2003 0710512003 27/05/2003 17/02/2003 '3/05/2003 6/05/2003 16/05/2003 27/05/2003 22105/2003 06/11/2002 19/03/2003 27/05r20n3 27/05/200_3 28105/20 5/1012002 WALTER SEBASTIA0 DE URZEDA 20529555 DECISÃO Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, cm Goiânia, Goiás, nos 09 de de 2003 (Sedem). 111 3. 4 5. 7. 9. 10 11. 2. 13.. 14. 15. 16 17. Diário Oficial do llunicipio 3.203 A. Comissão Nonanente de Licitação., da Companhia dc Urbanização dc 'Goiânia - COMURG, torna público, para fins dc intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas que atenderam a 'Fornada de Preços e 01212003-CPL„ para aquisição de materiais elétricos, em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alteraçttés e pneus° licitotÓrio n° 2.242.238-312003. EMPRESAS VENCEDORAS: ELETROWATT COMERCIAL LTDA — itens 01, 03, 04 e 06. -Segi.mda-teyra 2107/2003 - Página 2). MEGAWAlT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA — item 02. 3). OSRAM DO BRASIL LÂMPADAS ELÉTRICAS LTDA — item 05. As licitantes ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALURCICA, LIGTH HOUSE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, MAX-FER COMERCIAL LTDA, MULTI' MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NEWLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PRÓ-LIFE COMÉRCIO E ~viços LTDAL S.M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, STIELETRONICA SIA, sumnamneArto LEÃO LTDA, TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA 'E COMÉRCIO LIDA e VETOR INDUSTRIAL ELETRO-ELETRÔNICO LTDA, não saiu-aram-se vencedoras de nenhum item cerume. Goiánia, I8 dc julho dc 2.003. Nerci 13.1 8/CrioriçllSu'iVqreit'atLe Oliveira PRE,SIDENTA DA CPL EDITAL 199 3 O Departamento do Contencioso. da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima. n°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias. contados da data edital, sob pena de revelia: ,ernando deAlincida Gomes Diretor do Contencioso. • EDITAL 200/1,2c c 3 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, n°. 1220, Cidade Jardim. nesta Capital, no uso' de suas atribuições legais, intima. respectivamente. os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal. se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital. sob pena de revelia: N.° Nomes 1. GENIVALDO DE SOUZA SANTOS Processo 21359033 Ocorrência DECISAO Data 20/05/2003 2. GUERRA E SILVA 16256421 DECISAO 14/05/2003 3. ISOLETE STRENSKE 21952681 DECISÃO 14/05/2003 4. JOAQUIM ELIAS CAMPOS 21907103 DECISÃO 12/05/2003 5. JOSEFINA DA SILVA 21559997 DECISÃO 17/02/2003 _ 1 6. LINDINALVO ALVES RAMOS LUIZ CAETANO RODRIGUES 21228478 22209515 DECISAO DECISAO 13/85/2003 20/05/2003 7. 8, MARIA DA SILVA OLIVEIRA 21889237 DECISÃO . 2210512003 9 10. ....: MARLY GOMES DE SOUZA - 22020421 DECISÃO 13/05/2003 OTAVIANO MOREIRA NETO 21789267 DECISÃO 20/05/2003 Il. RUVIER MACHADO SILVA 21211664 DECISÃO 2610512003 12. SANDRA MARISA SARAIVA 22222341 DECISÃO 16/05/2003 13. SHEIK1NAH CONFECÇÕESJDA 22024639 DECISÃO 20/05/2003 14. SIRLENE MAGALHÃES TAVARES 22225120 DECISÃO 16105/2003 15. SIRLEI FALEIRO DA SILVA 21681385 DECISÃO 16/05/2003 16. TATIELLV SILVA CARNEIRO - 21112437 DECISÃO 09/05/2003 17. VIA MOVEIS COM E DECORA ÃO LTDA 20868414 DECISÃO 29/1112002 18. VALSEN/R BATISTA DF. ANDRADE 22136437 DECISÃO 26/05/2003 19. VIEIRA SOUTO FOLHEADOS LTDA 22223356 DECISÃO 20/05/2003 20. - MEIRE DUTRA DA SILVA 21196177 DECISAO 06/03/2003 Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urhuna, cm Goiánia, Goiás, aos 09 de Julho de 2003 (Sedem).. .---y 1,. -- v-----5-- ,ft.,/,Htlio Fernando de Almeida Gomes . j; , - - Diretor do Contencioso EDITAL 20I/ 3 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, n°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados. embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: .0 Nomes Processo Ocorrência Data 1. DE BONE E DE BONE LTDA 21669377 - DECISÃO 27/05/2003 2. DEUSOMAR RODRIGUES DE GODOI 21389480 DECISÃO 02/06/2003 3. EGM PRODUTOS PRE FABRICAÇÕES 20457635 DECISÃO 03/06/2003 4. FRANCO COMERCIO DE ROUPAS LIDA 21874876 DECISAO 28/05/2003 . FABRICIO CESAR LIMA DE ARAUJO 21086738 DECISAO 10/03/2003 6. GOMES E RMOS CONFECÇÕES LIDA 20854286 DECISAO 31/10/2002 . JOSÉ INÁCIO DA SILVA E CIA LTDA 22169807 DECISAO 02/06/2003 . JOÃO JOSE SANTOS BARROS 13926271 DECISAO 04/02/2003 9. JESUS FRANCISCO ALTINO 22024728 , DECISAO * 21/05/2003 10. LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL 21335231 DECISÃO j7/0312003 II. LUIZ CASSIO DE MOURA 22166191 DECISÃO 16/05/2003 12. MADEITINTÃS COM DE MAD. E `UNTAS 22262343 DECISAO 02/06/2003 13. FAZINI E PAZZINI LTDA 19031349 DECISAO 03/0612003 14. j PAULO ROBERTO RIBEIRO LUIZ 21932990 DECISÃO 28/05/2003 15. RODRIGUES ALVES COM. P AUTOS 22057201 DECISÃO 03/06/2003 16. REVISTA AUTOMOVEIS E COMPANHIA 18555531 DECISÃO 04/02/2003 17 . SOMA DE FATIMA CAETANO 17037617 DECISÃO 06/02/2003 18. VIA LUZ INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS 21669008 DECISÃO 19/03/2003 19. WELLINGTON VIEIRA ALVES 21939145 DECISÃO DECISAO 28/05/2003 27/05/2003 20. WS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA —122279947 Departamento do contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, ern Goiânia, Goiás, aos 09 de Julho de 2003 (Sedem): ..„.....-----L,..--:-: Helinfernando de Almeida Gomes ..1 Diretor do Contencioso' ' Mário Oficial doninikk101,1° 3203 • Segipida-kim 21,37/2003 Págins 6 . ' , EDITAL 202 /-2.0e. 3 o Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada àAv. Atílio Correia Lima, n'. ]220; Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados .e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal,„se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: 1 . N.° Nomes Processo Ocorrência Date 1. ADEMILSON AUGUSTO DA SILVA, 21112411 DECISÃO 14105/2003 2, AGENCIA DE DEPACHO CASTILHO 22074369 DECISÃO 09/05/2003 3. ACIR SABINO CURVINEL SOBRINHO 21322423 DECISÃO 14/05/2003 CANTARES MODAS LTDA 21753033 DECISAO 28/0512003 5. COOP INDUSTRIALDO PROD. RURAL 19780066 ' DEUSA() 09/05/2003 6. DIOGO MENDONÇA LOBO ELETRO GOIANÃO MATERIAIS ELET. 20800011 18309939 DECISÃO DECISÃO ., 29/11/2002 • 09/05/2003 7.. . ELZI MARQUES DOS SANTOS 19170080 DECISÃO 09/0512003 9. FABIO MALHEIRO DE SOUZA 22182692 DECISÃO 27/05/2003 10. FERREIRA. E COELHO FERREIRA LTDA 22171147 - DECISÃO 22/05/2003 11. LEAN RA DOS SANTOS 21259039 DECISÃO 14/05/2003' 12. M A MARQUES 19014665 DECISÃO 13/05/2003 13., OSVALDO VENTURA ANTONIO 22070835 DECISÃO . 09/05/2003 14. Rít ALLE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA 21110833 DECISÃO 09/05/2003 15. SOLANGE BARROSO DE M. RIBEIRO 21355816 DECISAO 07/05/2003 16. UANIA MARCIA MACHADO 21985554 DECISAO 09/05/2003 17. VISION CONECT DISTRIBUI). PRO 21274721 DECISÃO 07/0512003 8. VANESSA DE CASSIA C 1 REIS 21274674 DECISÃO 13/05/2'003 19. WEMERSON DIAS DA SILVA 18810182 DECISÃO 27/05/2003 20. ZIR LEI TOBIAS COUTINHO . 2220420 DECISÃO 16/02/2003 aos 09 Departamento do Contencioso, da Secretaria de Julho de 2003 (Sedem). Municipal de Fiscalização urbana, em Goiânia, Goiás, . . . . • . .11 -,-- - tylio Fernando de Alíncida Goincs i / Diretor do Contencioso • . . • • EDITAL 2031,2“.3 O Departamento do Contencioso, da Secretaria. Municipal de Fiscalização Urbana. sediada à Av. Atílio Correia Lima. n°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima. respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias. contados da data edital, soh pena de revelia: . . N.° Nomes Processo Ocorrência Dat a I . AGROFAM IMP E EXPORT. DE PROD . VETER. 19780139 INTIMAÇÃO 11/06/2002 2. CARLOS SANTONIO DE OLIVEIRA 21366633 INTIMA ÃO 09/12(2002 3. CLAUDIO PAULINO 21796484 NTIMAÇAO 07/03/2003 4. CAR AUTO SOM LTDA 22204092 IMAÇ2k0 NTIMAÇAO 23/05/2003 23/05/2003 5. DMW TRANSPORTES LTDA 22204025 6. DSC INCORPO:RADORTION LTDA 21090298 NTIMA ÃO 23/10/2002 7. DE PAULA E MATOS LTDA 20696257 TIMAÇÃO 13/05/2003 8. ERIKA GONDIM DE SOUZA 21135852 NTIMAÇÃO NTIMAÇAO NTIMAÇÃO 01/11/2002 23/05/2003 ]3'/05/2003 9. FAUSTINO E REZENDE LTDA 22236145 O ILSON IGNASIO 22215558 1 JOÃO BATISTA FERREIRA 22099256 NTIMAÇÃO ]MAÇÃO NTIMAÇÃO NTIMAÇÃO 13/05/2003 03/02/2003 " 13/05/2003 . 13/05/2003_ 11 JUNIBERTO VILELA 21706248 MARLEY BORGES DE SOUZA 22210751 OPEN SOUND 22170554 15. PARAMETRO MODA INFANTIL 22111205 NTIMAÇO NTIMA AO 13/05/2003 09/04/2003 16. SANDRA MARIA XAVIER 22084739 17 SINEZIO PREGUIOS DE MORAES 21889211 NTIMAÇAO 06/03/2003 18 SO I UIBE RESTAURANTE LTDA 22246704 22275429 NTIMAÇÃO . NTIIVIA ÃO 23/05/2003 23/05/2003 19 TAL1TON OEDES FIDEL1S DE OLIVEIRA . TRANSERV SERVI OS T 22229265 Municipal de Fiscalização INTIMAÇAO Urbana, em 13/05/2003 Goiânia, Goiás, . . aos 09 Departamento do Contencioso, da Secretaria de Julho de 2003 (Sedem). -- ------ - -LOA Feritaido de Almeida Gomes Al Diretor do Ciantencioso : ...---• Oficiai i 11 mio-No .203; EDITAL 204/ / O Departamento do Contencioso. da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, n°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima. respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, - enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso. de atordà com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob.pena de revelia: N.° Nomes Processo Ocorrência Dá 1. BANCO DO ESTADO DE COAIS 19274632 ACORDÃO 13/05/2003 . TRANPORTADORA EMBORCAÇÃO LTDA 19796892 ACORDÃO_ 13/05/2003 3. ALENCASTRO E CAMBOTA LTDA 19893081 ACORDÃO 13/05/2003 4. IVANI VALIM DA SILVA 19617050 ACORDÃO 13/05/2003 5. RESTAURANTE SOZUA GUIMARÃES LTDA 18621941 ACORDÃO 13/05/2003 6. ROMEU CARLOS MARQUES 19794300 ACORDÃO 13/05/2003 7. CARLOS ALBERTO GOMES ALBUQUERQUE 18154650 ACORDÃO ' 20/02/2003 • 8. VALDEVINO CAETANO DE FARIA 21247758 ACORDÃO 23/05/2003 9. • 10. t. ME 11111 E111 14. . 15. 16. 17. 18. 19. 20. Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 09 de Julho de 2003 (Sedem). . „-i l,)' • ...'''--- li *I - . , e te I: tina:ide de Almeida Goti;;:s P Diretor tio Contencioso EDITAL 205/2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima. no. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital. no uso de suas atribuições legais. intima, respectivamente. os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, .se- O desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data editai, sob pena de revelia: N.° Nomes Processe Ocorrência Data 1. ARLINDO GUEDES DA SILVA 20621052 DECISÃO DECISÃO 28/08/2002 10/03/2003 2. CARBANCO 21065382 3. CRISMY MALHAS LTDA 19611078 DECISÃO 19/03/2003 4. CARLOS GONÇALVES AVELINO - - 21601781 DECISÃO DECCS-ÃO 710212003 10/03/2003 5. DALILA APARECIDA ROSA . 21466476 - 6. DONIZETE PEREIRA DA SILVA 211/5720 DECISÃÕ 24/03/2003 7. EUSANI FRANCISCA DA CUNHA 20626101 DECISAO 19/03/2003 8. GALENO RODRIGUES 21376230 - DECISAO 12/03/2003 9. HELEN MARIANO TOLEDO 21261602 DECISÃO 28/11/2002 10. IGON INDUSTRIA LTDA. 21690163 - DECISAO • 17/02/4003 20/02/2003 20/03/2003 12/03/2003 11. .TOSE DIVINO CARNEIRO 19412113 21860816 - • 21753068 DECISÃO DECISÃO DECISAO /2. JOILMA MARQUES GOMES 13. MARLENE DE JESUS COSTA - - 14. OZIRENE RIBEIRO - . 21689424 DECISA0 25/93/2003 15. RIO SUL AMBIENTAL LTDA 21302279 DECISÃO 20/03/2003 16. RODO REDE EQUIPAMENTOS RODOV. - 18361973 21499234 DECISÃO })ELISÃO 20/03/2003 10/03/2003 ---- 17. ROGER KOGI TABATA 13. R L SERVIÇOS E COMERCIO LOJA St DNEI JANNI 21827711 " 2/2117/1 20516328 DECISÃO DECISÃO DECISÃO 12/01/200 . - 19. 2i/7/3/2003 . 19/03/2003 20. ZAMPY CONSECÇÓES LTDA Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás,,aos 10 de Jitilio de 2003 (Sedem). . , _ J-L----•- -"-- .7-. -------_ Hélio Fernando de. Almeida Gumes ri' Diretor do Contencioso EDITAL 206/2003 O Departamento do Contencioso. da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada a Av. Atilho Correia Lana, na. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no usa de suas atribuições legais. intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toam conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias., contados da data edital sob pena de revelia: 1`41..° Nomes Proéesso Ocorrência Data 1. BEIJO DE ANJO BUFFETLTDA 22088432" 'DECISÃO 08/05/2003 2. CONFECÇÕES DGOMES LTDA 21431087 DECISÃO 14/05/2003 3. EVANGELISTA R. Dk.COSTA MEIRELLES 19588394 DECISÃO 29/08/2002 4. EXPRESS PLAST GRA F'F SERV.GRAF.LTDA 22014226 DECISÃO 07/05/2003 .5. JOÃO CAMILO 22015729 DECISÃO 07/05/2003 4. LEANDRO ALVES DA SILVA 19962164 DECISÃO 07/05/2003 7. LUZIA MARIA. DE ALMEIDA 1E335091 DECISÃO 21/03/2003 S. LUZI BRANDÃO CONFEITARIA 16388106 DECISÃO. 13/12/2002 9. MOTOSHOP DISTRIB.DE PEÇAS LTDA 21115703 DECISÃO 09/05/2003 10. M R C CRIAÇÕES LTDA. • 21440728 DECISÃO 07/05,2003 11. MARCOS ANTONIO DHAMEP. 19136264- DECISÃO 14/0512003 12. . MAGNO ASSISTENCIÁTECNICA 21.129194 DECISÃO 09/05/2003 13. OPEN SOUND 20073934 DECISÃO 18/09/2002 14. PORTHUS INSTRUI. DE PECAS E PNEUS 21129216 DECISÃO 07/05/2003 I3.• ROSA HELENA SALES DE MOURA 18999552 DECISÃO 06/032002 15. SEBASTIÃO JUSTO DA SILVÁ 19713521 DECISÃO 21/08/2002 16. STRIWAFER JEANS LTDA 22000225 DECISÃO 13/05/2003 17. SOMA PEREIRA ARAUJO 21461610 DECISÃO 09/05/2003 18. THIAGO RODRIGO PINHEIRO 21455750 DECiSÃO 07/05/2003 19. TRAIS MARTINS JULIO RIOS 2121/699 DECISÃO 09/05/2003 • Deparlainento aia Conteneinsui.da Seerehnia Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 10 de Julho EiiiiWferrian de Altnelda Gomes Diretor do Contencioso EDITAL 207/2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, n°. 1220. Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes. enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal. se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital: sob pena de revelia: N.° Nomes Processo Ocorrência Data 1. BETRANIA PERRAN GONÇALVES DOS REIS 20369744 DECISÃO 12/05/2003 2, ANTONIO FERREIRA DÁ COSTA 19480577 DECISÃO 25/02/2002 3.. BUENOS BAR E LANCHONETE LTDA 22285271 DECISÃO 03/06/2003 4. CEZAR NUNES DOS SANTOS 22054104 DECISÃO 08/05/2003 5. CL COMERCIO DE BORRACHAS 22014391 'DECISÃO 07/05/2003 6. CONSJST CONSULTORIA SIST E REPRES. 22083414 DECISÃO 03/06/2003 7. COSTA E MÁRMORE LTDA 20409878 DECISÃO 19/09/2002 8. .ERIK VIANA BEZERRA 21234630 DECISÃO 17/02/2003 9. GOZAS PISOS E REVESTIMENTOS 18819473 DECISÃO 10/06/2002 10. MARIA DO'SOCORRO G. COIMBRA 20262664 DECISÃO 08/05/2003 Il. MARIA DO SOCORRO G. COIMBRA 20039850 DECISÃO 21/104002 12. RAFAEL CAMPOS CARVALHO 19038254 DECISÃO 09/05/2003 13. TARCISIO CUARICE GUASS1 ELIZIARIO 21885193 DECISÃO 14/05/2003 14. 13. 15. 16. 17. IS. 19. Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos de 2003 (Sedem). 10 de Julho 11 .,,HelaternandwitirlAimeida Gomes • _ Diretor do Contcncii.si-; de 2003 (Sedem). • • I, • , EDITAL 208/2003 O Departainento do Contencioso. da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, n°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capitai, no uso de suas atribuições legais, intima. respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.° Nomes Processo Ocorrência Data 1. AUTO POSTO 68 21861669 INTIMAÇÃO 06/03/2003 2. CLEUBER FERREIRA DA SILVA 20828986 INTIMAÇÃO 27/09/2002 3. CRIAÇÕES SANTIAGO 20811226 INTIMAÇÃO 24/09/2002 4. DECIO LINARES SANTANA 21115746 INTIMAÇÃO - 01/11r2(i02 5. JOSE MIGUEL DE CASTRO 20601884 INTIMAÇÃO 23/08/2002 6. KATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA 21302295 INTIMAÇÃO 20/11/2002 7. LETICJA ALVES SALVATER 18305143 INTIMAÇÃO 18/03/2003 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 13. 15. 16. 17. 18. 19. Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 10 de Julho de 2003 (Sedem). Hni I n- ando deAlmeida Gomes I/ Diretor do Contenc:4;so EDITAL 209/2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, n°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente. os autuados, embargados e recorrentes. enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.° Nomes Processo Ocorrência Data I. ASSOC DOS CONDOMINIOS DO ED.RIVER SIDE 21393215 DECISÃO 15/05/2003 2. ASTURIUS RANDOM CAIADU 21079839 DECISÃO 22/05/2003 3. ALVARO ROSA DE FREITAS 21285030 DECISÃO 27/02/2003 4. ARIOSTO MORAES SARMENTO JUNIOR 21458538 DECISÃO 15/05/2003 5. CEL/NA DE FATIMA CORREIA 22072943 DECISÃO 13/05/2003 6. FABIO OLIVEIRA 22460318 DECISÃO 15/05/2003 7. CUIDO DARQUES SILVA 20242698 • DECISÃO 14/05/2003 8. JOSE ROMULO BATISTA 21520373 DECISÃO 13/05/2003 9. JOSE RODRIGUES CANEDO 21489280 DECISÃO 22/05/2003 10. JOSE LOPES DE SIQUEIRA 21263184 DECISÃO 13/05/2003 11. MARIA DO SOCORRO ALEXANDRI LIMA 21567585 DECISÃO 15/05/2003 12. MIRIAM FELIPE MIRANDA 21144533 DECISÃO 15/05/2003 13. MONICA AUXILIADOURA DE ARAUJO VILELA 21185566 DECISÃO 03/06/2003 14. MARIA ELIZABETI FREITAS DE SOUZA 20224801, DECISÃO 22/04/2003 15. NIVARDO GALLO 19074072 DECISÃO 03/06/2003 16. OSCAR PvIARTINS DE OLIVEIRA 21213853 DECISÃO 15/05/2003 17. REJANE REZENDE MORAES 21986496 DECISÃO 14/05/2003 18. SEBASTIÃO GOMES PEREIRA 19290581 DECISÃO 03/06/2003 19 WAGIII RASSI 21689106 DECISÃO 15/05/2003 20. WALTER JOSE DE OLIVEIRA 22022369 DECISÃO • 03/06/2003 Departamento da Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em:Goiânia, Goiás, aos 10 de Julho de 2003 (Edificação). . . Hélio Gomes Fe:. rnandoifF-AltáCida Diretor do Contencioso 1/ 1 Diário Oficial do Município - N°3.203 Segunda-feira 2037/2003 - Págf ria 10 EDITAL 210/2003 O Departamento do Contencioso. da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, n°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima. respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital. sob pena de revelia: N." Nomes Processo Ocorrência Data 1. - AFRANIO DE OLIVEIRA TELES - 21610267 DECISÃO 22/05/2003 .2. BRASIL TELECOM S A . 21291561 DECISÃO 15/05/2003 3. CLARISMAR CALDEIRA. DE SOUZA 21489263 DECISÃO 15/05/2003 4. DARIA BERNADES DA SILVA 21333026 DECISÃO 13/05/2003 5. ' DIVINA MOREIRA DO NASCIMENTO GOMES 21983438 DECISÃO 13/05/2003 6. ERCEL1 MIGUEL PINTO 20901705 DECISÃO 06/12/2002 7. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 21999997 DECISÃO 20/05/2003 8. FAUSTO NIERI MORAES SARMENTO 21291650 DECISÃO 22/05/2003 9. HUGO HAMILTON VAZ 21610283 • DECISÃO 22/05/2003 /0. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 22021524 . DECISÃO 15/05/2003 11. LUIZ CARLOS DE SOUZA 21962031 DECISÃO 15/05/2b03 12. MURAKO KAJI 21441830 DECISÃO 14105/2003 13. MARIA TREREZINHA D. ALBUQUERQUE 21365254 ,DECISÃO 13/05/2003 14. MARIA. CORNELI A SANTOS 21358029 DECISÃO 15/05./2003 15. MAI£IZETII RIBEIRO COSTA 21717691 DECISÃO 20/05/2003 16. MARCUS A XAVIER DA COSTA 20105631 DECISÃO 22/05/2003 17. MARIA ADORNO,ROSA .., 21275981 DECISÃO , 13/05/2003 18. NADR1 FERREIRA DA SILVA 21405132 .DECISÃO 15/05/2003 19. NATALINO CARDOSO DA SILVA 211081162 DECISÃO 1405/2003 20. ROSELI APARECIDA FERREIRA 20917911 DECISÃO 13/05/2003' Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 10 de Julho de 2003 (Edificação). . . - ' .1 In Vernando de Almeida Gomes ------ i Diretor do Contencioso - . EDITAL 211/2003 • O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, no. 1220. Cidade Jardim, nesta Capital. no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentw, enumerados, a toem conhechtento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.° Nomes Processo Ocorrência Data 1. ANTONIO CARLOS ROSA 22170058 INTIMAÇAO 1 05 3 ANDREIA JOVITA DE SOUZA • 22014510 INTIMA O 12/05/200 ASSIS NERES BANDEIRA JUNIOR 21986470 INTIMAÇÃO 12/05(2003 CAMILA ALVES FERREIRA 21051152 INTIMAÇAO 12/05/2003 CARLOS ROSA RIBEIRO 21867608 INTIMAÇÃO 12/03/2003 CELSO GOMES PIRES , 21786841 INTIMAÇÃO 12/03/2003 EDNALDO JULIO DO NASCIMENTO 22169556 INTIMAÇÃO 12/05/2003 JORGE JA0013 FACURI 22152629 INTIMAÇÃO 12/05/2003 9. MARINALDO MARCOLINO VIEIRA 21785482 1 INTIMAÇAO 21/02/2003 10 MARIA ELENIR DE PAULA MENDANHA 17415832 INTIMAÇÃO 12/05/2003 11. NIERSON DOS SANTOS -21823864 INTIMAÇÃO 21/02/2003 12 OLIVEIRA CANINO° 21667439 INTIMAÇ_:40 28/45/2003 13. ODON KLEBER SILVA 21327948 INTIMAÇAO 12/12/2002 14 PAULA CRISTINA ESTOLADO PALMEISTON 21070050 INTIMAÇÃO ,. 29(10/2002 15. ROSA ESPOSITO • 20444282 INTIMA AO 12/05/2003 ROSANA DUARTE FERNANDES 22329731 INTIMAÇAO 28/05/2003 17. RUI BRETAS SOBRINHO 22120417 INTIMA AO _4 12/05/2003 ---,.. TINTAS LEINERTEX LTDA 21/02/2003 18. 21783021 INTIMAÇAO _ _ 1 9. VINICIUS TII1AGO ALVES FERREIRA 22205196 A INTIMA O 12/05/2003 20 VALO/ JOSE DA SILVEIRA E OUTRO _ 21330183 INTIMA AO 12112/2002 Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização I rbana, em Goiânia, Goiás, aos 10 dc Julho de 2003 (Edificação) . _____.-.. - • . _31.9io-Fé-i-nando de Almeida Gomes - --- .. ? DiretOr do Contencioso • 'v4 . Departamento do Contencioso, da Secretaria M.anicipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos de 2003 (Edificação) • 10 de Julho 10 de Julho Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos de 2003 (Edificação) Hélio- ef. l'-i:-nartdo de Almeida Gomes r.4 Diretor do Contencioso EDITAL 212/2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, nb. 1220, Cidade jardim, nesta Capital,• no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos adthinistrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.' Nomes Processo Ocorrência Data 1. AURA MARIA BATISTA DE FRANCA 21186201 DECISÃO 03/06/2003 2. ANDRE SENA CARVALHO 21665819 DECISÃO 15/05/2003 3. ANTONIO LATIF NEHME 22019902 DECISÃO 03/06/2003 4. CARLOS AUGUSTO ALVES DUARTE 22021745 DECISÃO 15/05/2003 5. CLAUDIOMIRO ABADIA 20282371 DECISÃO 27/03/2003 6. DOMINGOS ANTONIO CHAGAS FILHO 21901831 DECISÃO 15/05/2003 7. ENIO DE SOUZA PEREIRA 21400483 DECISÃO 14/02/2003 8. EDSON PAIVA 21363626 DECISÃO 20/05/2003 9. EVANILDES JARDIM DA COSTA 21442437 DECISÃO 13/05/2003 10. FAMILY CENTER DO BRASIL LTDA 20105607 DECISÃO 13/05/2003 - 11. FRANCISCO DAS CHAGAS M. SOBRINHO 21586366 DECISÃO 20/012003 12. FIELDER GOMES DE ANDRADE 21404390 DECISÃO 21/03/2003 13. IRONALDO JOSE DE SOUZA 20014822 DECISÃO 13/05/2003 14. JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 21361500 DECISÃO 15/05/2003 15. JOSE ZEUXIS DE SIQUEIRA 21379221 DECISÃO 13/05/2003 16. MARCELO DA CUNHA MORAES 22044150 DECISÃO 22/05/2003 17. NICODEMOS PADILHA DOS SANTOS 20213558 DECISÃO 13/05/2003 18. OVIDIO MARINS 20157429 DECISÃO 28015/2003 19. RICARDO MASAYOSHI TAKEDA 21365939 DECISÃO 15/05/2003 20. RONY KARLO DE LIMA 22044460 DECISÃO 15/05/2003 Hélio Fernando de Almeida Gomes Diretor do Contencioso EDITAL 213/2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Afilio Correia Lima. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e' recorrentes, enumerados. a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: Nomes Processo Ocorrência Data 1. AUDREY SOUZA PEREIRA 21185647 DECISÃO 14/05/2003 2. .BRASILIA DIESEL S/A 21460338 DECISÃO 13/05/2003 3. BALTAZAR GARCIA DOS SANTOS 21599352 DECISÃO 13105/2003 4. CARMEM OLIVEIRA FERREIRA 21264491 DECISÃO 13/05/2003 5. DARYL CHAVES JUNIOR 21291579 DECISÃO 15/05/2003 6: DIVINA FERREIRA DE ALMEIDA 21005983 DECISÃO 15/05/2003 7. EDVALDO JOSE DOS SANTOS • 21222950 DECISÃO 13/05/2003 8. EUCLIDES NERI DE OLIVEIRA NETO 21667277 DECISÃO 20/05/2003 9. ERLEY DE OLIVEIRA 21610232 DECISÃO 15/05/2003 10. GILVAN MORENO DE MATOS 19905985 DECISÃO 1. 5/05/2003 11. IVANIL PEREIRA DE PAULA 18124491 DECISÃO 13N5/2003 12. JOSE DE FATIMA ALVES 21966525 DECISÃO 15/05/2003 13. JOSE RICARDO XAVIER 22093941 DECISÃO 13/05/2003 14. JOSE MARIA NEVES 21251569 DECISÃO 21/05/2003 15. ORLOFF NEVES ROCHA 20727578 DECISÃO 13/05/2003 16. VICENTE FRANCISCO DA SILVA 20485272 DECISÃO 14/02/2003 17. WALTER LUIZ BANCHI VIEIRA 21124788 DECISÃO 19/02/2003 18. WALTER HUGO SHMALTZ 21272560 DECISÃO 15/05/2003 19. 20. EDITAL 214/2003 O Departamento do Contencioso. da Secrétaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, a°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima. respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, sé 6 desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.* Nomes Processo Ocorrência Data I. CARLOS MAURICIO DE SOUZA AGUIAR 22185250 INTIMAÇÃO 12/05/2003 2. C W A CONSTRUTORA WILMAR CARDOSO 22169611 INTIMAÇÃO 12105/2003 3. CARLOS ANTONIO DA SILVA MAIA 21655031 INTIMAÇÃO 03/02/2003 4. IGOR scorn RABELO 22333518 INTIMAÇÃO 28/05/2003 5. JERONIMO MARTINS FELIPE 11151175 INTIMAÇÃO 15/02/2003 6. JOÃO CINDIDO RIBEIRO NETO E OUTROS 22279106 INTIMAÇÃO 28/0512003 7. JOÃO FERNANDES BRANDÃO 21813010 INTIMAÇÃO 07/03/2003 L KEID GOMES LOURENÇO E OUTRAS 21946045 INTIMAÇÃO 12/05/2003 9. LORIVAL LOUZA 20651351 INTIMAÇÃO 17/08/2002 10. MARCIO DE CASTRO ALVES RIBEIRO 22289713 INTIMAÇÃO 28/05/2003 1/. MARCOS JUNQUEIRA PEREIRA 22315846 INTIMAÇÃO 28/05/2003 12. 11 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 10 de Julho dc 2003 (Edificação) ernando de Almeida Gomes Diretor do Contencioso EDITAL 215/2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima. d. 1220. Cidade Jardim. nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a• ofertarem defesa ou recurso, dc acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data editai, sob pena de revelia: N.' Nomes Prncesso Ocorrência Data 1. CARLOS ALBERTO LISBOA VIEIRA 20320168 EMBARGO 0911012002 2. FATIMA APARECIDA DE MENEZES 21882194 EMBARGO 12/05/2002. 3, REID GOMES LOURENÇO E OTURAS 22022920 EMBARGO 12/05/2003 4. MANOEL ARAUJO SOBRINHO 19978036 EMBARGO 20105/2003 5. MARIA ELEN1R MENDANHA 2166532/ EMBARGO 2110212003 6. OSMIR JOSE DE LIMA 21915301 EMBARGO 12/05/2003 7. 8. 9. 1.0. ti 11. 12. 13. 14. 15. 16. • 17. 18. 19. 20. Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, doias, aos 10 de Julho de 2003 (Edificação) /. __-prét; Fernando de Almeida Gomes Diretor do Contencioso e so ernando de Alineida Gomes Diretor do Contencioso EDITAL 216/2003 O Departamento do Contencioso, da. Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atilio Correia Lima, d. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital. no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertar= defesa ou recurso, de acordà com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.' 1. Nomes CLAUDIO HENRIQUE AZEVEDO Processo 17733605 Ocorrência ACORDÃO 12/12/200Da2ta 2. ERUNDICE LEONARDO DA SILVA 19092691 ACORDÃO 07/03/2003 3. JULIO FRANCA DE MELO 20467096 ACORDÃO 12/05/2003 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. II. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Departamento do Contencioso, da. Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 10 de Julho de 2003 (Edificação) -11e to Fernando de Almeida Gomes DirctOr do Contencioso EDITAL 217t2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av.'Atilio Correia Lima, d. 1220, Cidade Jardim. nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a coem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.° Nomes Processo Ocorrência Data 1. ADRIANA GOMES RODRIGUES 22218522 INTIMAÇÃO 20/05/2003 2. ADRIANA GOMES RODRIGUES 22218654 INTIMAÇÃO 20/05/2003 3. ADRIANA GOMES RODRIGUES 22218581 INTIMAÇÃO 20/05/2003 4. COM WALLERY IND E COM, DE ROUPAS LTDA 22351222 INTIMAÇÃO 26/05/2003 5. ELTON STECCA SANTANA - 22151533 INTIMAÇÃO 20/05/2003 6. GENTIL FERREIRA DE SOUZA FILHO 22242393 INTIMAÇÃO 20/05/2003 7. JOSE°13ATISTA DE CARVALHO 22242351 INTIMAÇÃO 20/05/2003 8. JOAQUIM AFONSO DE OLIVEIRA 21796107 INTIMAÇÃO, 20/05/2003 9. LUCIA ROSA PINHEIRO 22155741 INTIMAÇÃO 20/05/2003 10. PAULO RODRIGUES BATISTA 19705391 INTIMAÇÃO 20/05/2003 11. ROBERTO XAVIER RODOVALHO 22244965 INTIMAÇÃO 27/05/2003 12. ROMULO BARBOSA DOS REIS 22334093 INTIMAÇÃO 26/41512003 13. TOQUETAO E TOQUETAO 18027186 INTIMAÇÃO 19/01/2003 14. TITO RIBEIRO DUTRA 21826243 INTIMAÇÃO 20/05/2003 IS. VICTOR DA SILVA 21590932 INTIMAÇÃO 02/06/2003 16. WELLINGTON CORREIA DE LIMA 22008706 INTIMAÇÃO 28/05/2003 17. 18. 19. 20. Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal dc Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos 10 de Julho de 2003 (Semma) EDITAL 218/2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima, n°. 1220. Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima. respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes. enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia: N.° Nomes • Processo Ocorrência Data 1. ALBERTO MIRANDA XAVIER NUNES 16845264 ACORDÃO 19/05/2003 2. CLIC VESTIBULARES MUNICIPAL 21728179 ACORDÃO 26/05/2003 3. CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER SAINT 17571214 ACORDÃO 31/03/2003 4. CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA • 20716525 ACORDÃO 19/05/2003 5- ESDRAS QUERINO DA SELVA 20923555 ACORDÃO 26/05/2003 6. FASHION CLUB E DIVERÇÓES LTDA 20305967 ACORDÃO 19/05/2003 7. FASHIAN CLUB E DIVERSÓES LTDA 19205371 ACORDÃO 39/05/2003 8. 9. 10. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, cm Goiânia, Goiás, aos• 10 de Julho de 2003 (Sem ma) lio Fernando de . Almeida Comes • // Diretor do Contencioso EDITAL 219/2003 O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atílio Correia Lima. no. 1220. Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarei defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias. contados da data edital, sob,pena de revelia: N.° Nomes Processo Ocorrência Data I. ADONIAS MATOS DAMASCENO 22244906 Decisão 21-05-2003 2. ANHANGUERA PAINEIS PUBLI E PROPAGANDA 22276492 Decisão 21-05-2003 3. ANA MARIA ALVES E AMORIM 16087017 Decisão 25-03-2003 4. CARRETAS MUTIRÃO INDUS E COMER LTDA 20498561 Decisão 02-12-2002 5. CLAUDIO DOMICIANO BEGOTTO 20400544 Decisão 13-01-2003 6. DIVINA LUCIA TEODORO 22175769 Decisão 26.05-2003 7. DOMINGOS RODRIGUES DE FARIAS 22192761 Decisão 26-05-2003 8. HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUN/OR 20860880 Decisão 28-05-2003 9. ITAMAR AMBROSIO LOPES 22155733 Decisão 26-05-2003 -10. JOANA DARCK RIBEIRO DA SILVA PRADO 22194348 Decisão 21-05-2003 • 11. KATEDRAL PUBRIC HOUSE LTDA ME 21844373 Decisão 26-05-2003 12. L P CARVALHO E CM LTDA 17571711 Decisão 07-051-2003 13. MARCELO SOUZA DANTES • 21864129 Decisão 26-05-2003 14. MARCOS ANTONIO CASTILHO 22111132 Decisão 28-05-2003 15. POLIMALHAS COMER DE MALHAS LTDA 22152165 Decisão 26-05-2003 16. RONALDO ANTONIO DE FARIA 22023250 ti Decisão 26-05-2003 17. ROBERTO LEITE DOS SANTOS 17111388 Decisão 19-03-2003 18. SEBASTIÃO AUGUSTO BARBOSA NETO 21135089 Decisão 02-06-2003 19. TABBARCO RESTAURANTE E BAR LTDA 21830551 Decisão 28-05-2003 20. WAGNER VIEIRA BORGES 21301426 decisão 09-05-2003 Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em de 2003 (Sentma) Goiânia, Goiás, aos 10 de Julho • Hélio Fernando de Almeida dorOES Diretor do Contencioso Francis rugira PRESID E aciono PedïóáoA arildo Péreira PSECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO Luciano Pd 1°SECRETÁRIO Arnarildo Pdreira 2° SECRETÁRIO EDITAL 220/2003 • O Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, sediada à Av. Atilho Correia Lima, n°. 1220, Cidade Jardim, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, intima, respectivamente, os autuados, embargados e recorrentes, enumerados, a toem conhecimento dos procedimentos administrativos e fiscal, se o desejarem, a ofertarem defesa ou recurso, de acordo com cada chamamento, no prazo de 20 dias, contados da data edital, sob pena de revelia; N.° Nomes Piocesso Ocorrência 1. ANTONIO PAULINO DE FARIAS 21511251 Decisão 2. BAR BATE PAPO 21490725 Decisão 3. BANANAS BAR 21122963 Decisão 4. CARLOS ALBERTO XAVIER DE SOUZA 21519219 Decisão 5. .CHARLES FREUND SIMÃO 22176277 Decisão 6. CARLOS ALBERTO ALVES MADEIREIRA 22087525 Decisão 7. DIOGO MARTINEZ FERREIRA 20638851 Decisão 8. DONIZETE VICENTE DA COSTA -21269778 Decisão 9. ENIO CESAR CESILIO 20924322 Decisão 10. EDUARDO MELO VIEIRA DA PAIZÃO 22010506 Decisão 11. FASHION CLUB E DIVERSÕES 20501944 Decisão 12. GYN BRASIL MULT EVENTOS LTDA 21985180 Decisão 13. JORGE JACOR JACURT 21318922 Decisão 14. KATEDRAL PUBRIC HOUSE LTDA ME • 21844926 Decisão 15. MANSÃO MARISTA BANCO DE EVENTOS LTDA 22073940 Decisão 16. ROOSEVETT ANDERSON GONÇALVES 20294361 Decisão 17. SELMA AMARAL BORGES 20021659 Decisão 18. TANIA MARIA MARTINS ARRUDA 21514608 Decisão 19. TABBARCO RESTAURANTE BAR LTDA 21594377 Decisão 20. VIA DOOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 20412011 Decisão Departamento do Contencioso, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, em Goiânia, Goiás, aos de 2003 (Semmaj lis Hélio Fernando de Alinekili Gomes Diretor do Contencioso Data 09-05-2003 07-05-2003 20-03-2003 09-05-2003 . 28-05-2003 26-05-2003 02-06-2003 06-05-2003 09-05-2003 09-05-2003 04-12-2002 09-05-2003' 09-05-2003 26-15.2003 07-05-2003 09-05-2003 13-01-2003 25-03-2003 20-05-2003 09415-2003 10 de Julho ......... .... =1— ESATÁBLA&I2L DE ABRIL DE 2003. ........ .1%2 . .. . . ;A:4P: ...... . . .. PORTARIA N. V.? , DE 4 DE ABRIL DE 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA • MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Oficio sln/2003-GVSF, RESOLVE' nomear JOÃO GOMES DA SILVA, MARIA DE JESUS CARVALHO DA SILVA e IRANI DA SILVA PINTO para ocuparem os cargo em comissão de Assessor Legislativo - símbolo CC5, Assessor Especial Legislativo - símbolo CC.1 e Assessor Legislativo - símbolo CC,5, a partir de 1° de abril de 2003. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos dias do mês de abril de 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar ELIANE LINO PEREIRA ALVES do cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, símbolo CC.1, e nomear EUVÂNIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de abril de 2003. • CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos /4 dias do mês de abril de 2003. arildo ereira 2' SECRETÁRIO Luciano Pedras PSECRETÁRI Fran PRES iludira ENTE anldo'tirei 2' SECRETÁRIO .,nciano e. roso 3' SECRETÁRIO N, DE 30 DE_ABRIL2003. Luciano Ped A arildoP eira l'SECRETÁRI t 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. S23 . DE /4 DE ABA DE 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0000447/2003, RESOLVE nus remis dos parágrafos‘ I° e r do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, modificados pela Emenda n. 19, de 08 de julho de 2002, incorporar aos vencimentos do servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matricula n. 30087, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível IV, do QPL, a gratificação correspondente ao símbolo DS.1, constante da estrutura administrativa deste Poder Legislativo, a titulo de estabilidade econômica, a partir de 18 (dezoito) de março de 2003. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos /0' dias do mês de abril de 2003. PORTARIA N. 3.2 DE ad DE ,gRIL DE 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das ,atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO e considerando que no dia 1' do mês de maio do ano em curso, quinta-feira, é feriado nacional cm que se comemora o Dia do Trabalho. RESOLVE Art. I' - Fica declarado ponto facultativo o dia 02 de maio de 2003, sexta-feira, nesta Casa de Leis. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. CÂMARA - MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 2003. PORTARIA N. MS . DE _40 DE ABRIL _DE 2003, A MESA DIRETORA DA CÂMARA ~cuim, DE GOIÂNIA, usando das tini uiçães que lhe .são conferidas pela alínea b, inciso 11, do mito 9', da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Cr n. 03112003, RESOLVE designar LINDERBERG FERREIRA DA. SILVA para exercer a função gratificada de Assistente das Comissões Permanentes, símbolo F03, a partir de 1° de abril de 2003. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos ,g!;t dias do mês de abril de 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a , inciso II, do artigo 9°,da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0000472/2003, RESOLVE nas termos do artigo i16 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, e no inciso XXXVI do artigo 5° da. Constituição Federal, autorizar a averbação nos assentos funcionais da servidora JOSELI PEREIRA BRAGA, matricula o. 86441, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível 1V, do QPL, do tempo de licenças-prêmios não usufruído, relativo ao 3° (terceiro) e 4° (quarto) qiiinqOênios de efetivo exercício no serviço público, penado de 13 (treze) de dezembro de 1987 a 12 (doze) de dezembro de 1997, num total de 12 (doze) meses, computados tão-somente para efeito de aposentadoria. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. aos 30 dias do mês de abril de 2003. PORTARIA N. 329. DE 30 PE ABRIL DE 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUN./CPU DE GOIÂNIA, toando das atribuições que lhe sie conferidas peia alíneas a , inciso 11, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 —REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Processo n. 0000637/2003, RESOLVE nos termos do inciso 1V, do artigo 128, da Lei Complementar n. 011., de 11 de maio de 1992 — Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Goiãnie -, autorizar a averbação nos assentos funcionais da servidora FLORACI DA SILVA SANTOS, matricula n. 12089, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar : r „ 1, . arei / 2° SECRETA O veira Lucian edr I" SECRET PORTARIA N. , DE_ Oi_ DE MA10 DE _2003. Luciano Ped 1° SECRETÁRIO tinido P ira 2' SECRE MUI) nano ed 1° SECRETÁRIO o Pereira 2° SECRETÁRIO Administrativo, nível VI, do QPL, do tempo de contribuição, relativo ao período de 15 (quinze) de agosto de 1977 a 31 (trinta e um) de janeiro de 1979, num total de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, computado tão-somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade, • conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro social (WS). CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos ./9 dias do mês de abril de 2003. PORTARIA N. _ Á 30. DE Q DE MAIO DE 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a , inciso II, do artigo 9°,da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO e tendo em vista o contido no Processo n. 000062312003, ao 4° (quarto) qüinqüênio de ininterrupto excretem no serviço publico municipal, referente ao período de 1° (primeiro) de fevereiro de 1995 a 31 (trinta e um) de janeiro de 2000, com data inicial em 15 de abril de 2003, pelo prazo de três meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, sem prejuízo de sua remuneração. CÂMARA MUNICIPAL LIE GOIÂNIA, aos O/' dias do mês de maio de 2003 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso 11, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em, vista o contido no Processo n. 0000729/2003, RESOLVE nos termos do artigo 116 da Lei Complementar n. 11, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, e no inciso XXXVI do artigo 5° da Constituição Federal, autorizar a averbação nos assentos funcionais da servidora ZRCA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n. 64651, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, nível UI, do QPL, do tempo de licença-prêmio não usufruído, relativo ao 3° (terceiro) qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público, período de 1° (primeiro) de fevereiro de 1990 a 31 (trinta e um) de janeiro de 1995, num total de 06 (seis) meses, computado tão-somente para efeito de aposentadoria. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos c:). dias do mês de maio de 2003. rsiRs DE _211 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que' lhe são conferidas pela alinea b, inciso II, do artigo 9°, da R.esolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo o. 0000622/2003, RESOLVE a nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora ZlICA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n.64651, ocupante do cargo efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo - Nível III, licença-prêmio por assiduidade relativa RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiénia -, conceder ao servidor EDSON ALVES DA COSTA, matrícula n.8663, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo - Nível VI, licença-prêmio por assiduidade,relativa ao 4° (quarto) qüinqüênio de ininterrupto exercício no serviço público municipal, referente ao período de 15 (quinze) de agosto de 1994 a 14 (quatorze) de agosto de 1999, com data inicial em 1° de maio de 2003, pelo prazo de três meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo, sem prejuízo de sua remuneração. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 0} dias do mês de maio de 2003 PORTARIA N. 3 . _DE ,(22 DE MAIO DE 2003. À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe silo conferidas pela alínea b, inciso 11, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0000501/2003, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora. AMÉLIA MARTINS DA CONCEIÇÃO, matricula n.1096, ocupante do cargo em provimento efetivo te7rirerri"4—'s de auxiliar Administrativo, nivel VI, do QPL, licença-premio relativa ao 5° (quinto) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 26 (vinte e seis) de maio de 1996 a' 5 (vinte e cinco) de maio dc 200], a partir de 07 (sete) de abril de 2003, pelo prazo de 03 (três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens dc seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de natio de 2003 MARIA N. .3 n.6 DE h ci‘ DE MAIO DE 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe sio conferidas peta alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e em caráter de urgência, RESOLVE rionsear DIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA para ocupar o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DS.1, a partir de . 07 de maio de 2003. Luciano Pedroso f 1;,/ Amarildo 1' SECRETÁRIO 2' SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 2003. PORTARIA N. .53 i DE ing DE MAIO DE 2+003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da. Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO 'INTERNO -, miam Ped Am o emir* IL•SlECRET 2' SECRETÁRIO PORTARIA N. 33 3 DE i Z. DP MAIO DE 2003. RESOLVE exonerar PEDRO DA COSTA FREIRE, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DS.1, a partir de 07 de maio de 2003, CÁMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 0 9 dias do mês de maio de 2003. Franc PRES Amari1 o ra 2*.SECRETARIO POR ÁRIA N„...,,,133 DE 09 DE MAIO DE 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso ii, do artigo 9% da Resolução ri. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar DIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo Ce2, a partir de 07 de maio de 2003. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe sio conferidas pela alínea b, inciso 11, do artigo 9', da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o Comido TIO Of. n. 026/03,0P, RESOLVE exonerar MÁRCIO VALVERDE SANTOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.4, lotado no gabinete do Vereador Ordas Porto, e nomear WELLINGTON FRANKLIN FORNAZIER SANTOS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, e parar de 1° de maio de 2003. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos / é dias domes de maio de 2003. Luciano Ped l'SECRETÁRI PORTARIA N. g . DE /Z DE MAIO _DE2003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribld9dre que lhe sio conferidas peia alínea b., inciso 11, do artigti 9', da Resolução ra. 026, de 19 de dezembro de 1991 — REGIMENTO INTERNO RESOLVE exonerar JOSIANE DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC.4, a partir de 1° de maio de '2003. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos / 2. dias do mês de maio de 2003. Luclopo Pedr000 Amarlido Pei ciar l •SECRETÁRI 2° SECRETÁRIO o ira , I 'SECRETÁRIO 2' SECRETÁRIO Luciano Nifr reira 2' SECRETÁRIO Luciano Pedroso l'SECRETÁRIO l'_QAMLA1I ? MAIO D E 003. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 —REGIMENTO INTERNO -, ............................................................ . . .. . . ... . .. ... . . . : . . . ..... ....... •••• • " .::". ...... RESOLVE nomear TRAINAN BRASIL para ocupar o cargo cm cornissio de Assessor de Membros da Mesa, símbolo CC.3, a partir de 1° de maio de 2003. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos Z dias do mês de maio de 2003. Frane PRES Meo Cactd dm) inastrrígo 3.233 SeggnuÉso-febra 2)V07/2003 - Página 20 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20