r"----DECRETOS DECRETO N° 014, DE 2 DE JANEIRO DE 2001. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOLVE ' nomear WALDERÊS NUNES LOUREIRO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Munici- pal de Educaçãó, 'símbolo DAS-6, a partir de 01 de janeiro de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 2 dias do mês de janeiro de 2001. - Pedro Wilson Guimarães PREFEITO DE GOIÂNIA Certifico que a 1° via foi assinada pelo Prefeito Dulce Osório Cruvinel Chefe do Gabinete de Expediente e Despacho Osmar de Lima Magalhães SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N" 2257, DE 18 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.° 1.984, de 11 de julho de 2003, que nomeou LEDA GERALDA BATISTA DA SILVA (matri- Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIÂNIA, 21 DEAGOSTO DE 2003 - QUíNTÁ-FEIRA N° 3.224 2003 DECRETOS ' PAG 01 PORTARIAS PAG 01 EXTRATO DO CONVÊNIO PAG. 03 EXTRATO DO CONTRATO PAG 03 EXTRATO - ADITIVO I AO CONTRATO PAG. 03 EXTRATOS DOS I TERMOS ADITIVOS PAG. 04 EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA PAG. 05 CONTRATOS EMPENHOS PAG. 06 EDITAL PAG. 09 cula n.° 214213), para exercer o cargo de Profissional de Educação II - História, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na parte rela- tiva ao órgão de lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Comunicação, permane- cendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- ' NIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1° v foi assi dn peio Prefeito OSMAR DÉ LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PORTARIAS PORTARIA N° 017/2003-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FI- NANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no parágrafo 1°, do artigo 4° da Lei 8.145 de 27 de dezembro de 2002 e, conside- rando, que a variação do IPCA (IBGE) no mês de julho de 2003 foi de 0,20%; Considerando que o valor nominal da unidade de referência orçamentaria do Município de Goiânia - UROMG é de R$5,12 (cinco reais e doze centavos). - RESOLVE: Diário Oficial do Município Quinta-feira - 21/08/2003 Página 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA -UROMG, para R$ 5,13 (cinco reais e treze centavos). Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2003. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI- PAL DE FINANÇAS, aos 14 dias do mês de agos- to de 2003. PORTARIA N.° 048/2003 AR PALOCCE ecretá rio O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispos- tos no Regimento Interno da SMT, aprovado pelo Decreto n.° 963, de 05 de maio de 1999, - RESOLVE Designar o Departamento de Controle e Trans- portes Urbanos - DCTU - para, em caráter temporá- rio e a partir desta data, assumir, sob sua subordina- ção, a Divisão de Fiscalização de Posturas no Trânsi- to e a Divisão de Fiscalização de Transportes, com as respectivas competências e atividades, que outrora subordinava ao Departamento de Fiscalização. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 12 agosto de 2003. ANTENOR JOSÉ IRO SANTOS Superintendente uni pai de Trânsito e Transportes PORTARIA N.° 049 / 2003 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos no Regimento Interno da SMT, aprovado pelo Decreto n.° 963, de 05 de maio de 1999, PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Tiragem: 250 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PU13L1CAÇÕES/PREÇÕS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais eoutras. Assinaturas e Avulso b. 1 Assinatura semestral s/remessas _36,00 b. 2 - Assinatura semestral c/ remessas_40,00 b. 4 - Publicação 1,50 Impressão e Acabamento: ■■ TDA 241-2577 » 278-3034 RESOLVE Revogar, a partir desta data, a PORTARIA/ SMT n.° 045, de 25 de março de 2002: PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 13 dias do mês de agosto de 2003. ANTENOR JOSÉ Superintendente IRO SANTOS pal de Trânsito é Transportes' EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATO ADITIVO 1 AO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO r Diário Oficial do Município Quinta-feira - 21/08/2003 Página -31 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 027/2002. 1:LOCAL E DATA: Goiânia, 05/06/2003. 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e o BANCO PINE S/A. . 3. OBJETO: Consignação em folha de pagamento dos servidores do Município, que optarem por em- préstimos pessoais oferecidos pelo BANCO PINE S/A. 4. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua assinatura. 5. PROCESSO: 1.968.865-8/2002. EXTRATO DO CONTRATO N° 044/2003 1. DATA: 30.06.2003 2.CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO e a RÁDIO INTERATIVA FM E ENTRETENIMENTOS LTDA. 3. OBJETO: Prestação de serviços para divulgação de campanhas educativas; orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em con- formidade com os Programas•das Secretarias Muni- cipais. 4. PREÇO: Estima-se em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o valor do presente instrumento. -5. PRAZO: 1° de julho à 31 de dezembro de 2003. 6. PROCESSO N°: 22394541/2003. EXTRATO - ADITIVO 1 AO CONTRATO CTJR 31/01 CONTRATANTES: ARTHUR DA CUNHA BAS- TOS JÚNIOR - ARMÊNIA DE PAULA BAS- TOS e COMBATA - Cia Processamento de Dados do Município de Goiânia LOCAL E DATA: Goiânia, 15 de agosto de 2.003. FUNDAMENTO: Dispensa licitação, artigo 24, X da Lei n.° 8.666/93;processo n.° 18510863/01 CLAUSULA SEGUNDA: DA RETIFICAÇÃO 2-1 - Ficam alteradas as Cláusulas: Terceira - Do Prazo; Quarta = Do Preço e Condições de Pa- gamento; Quinta - Do Reajustamento; Décima Ter- ceira - Da Vigência; Décima Quarta - Dos Recursos Financeiros, que passam a ter a seguinte redação. CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRA- ZO 3.1- O lapso da locação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 03/09/03, podendo ser prorrogado ou não, via termo aditivo, respeitado o teto legal contratual máximo; CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ,4.1. 7 A quantia pactuada para o aluguel mensal do referido imóvel é de R$3.314,92 (três mil, trezentos e qua- torze reais e noventa e dois centavos a ser paga pela COMDATA; iá io oficial Município Quinta-feira 241/08/2003 Página 4 CLÁUSULA QUINTA: DO REA- JUSTAMENTO 5.1 - As partes acordam que o valor da locação é reajustável somente após o transcurso de 12 (doze) meses o deven- do ser utilizado o INPC como Índice de correção; VALOR DO CONVÊNIO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). RECURSO: Proveniente do Tesouro Municipal. N° DO PROCESSO: 19197654 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA 13.1 - Este Aditivo não entrará em vi- gor sem que tenha sido registrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, não se responsabi- lizando a COMDATA por indenização caso seja denegado o competente re- gistro, porém uma vez registrado os seus efeitos contar-se-ão a partir de 03/09/03." CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 14.1 - Para o fiel cumprimento do presente Aditivo 5, os recursos finan- ceiros no valor global de R$ 79.558,08 (setenta e nove mil, quinhentos e cin- coenta e oito reais e oito centavos) são próprios da COMDATA, previstos no Plano Plurianual para o corrente exercício financeiro e no exercício subsequente à conta dos recursos pa- ra tal fim consignados. Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DO I TERMO ADITIVO LOCAL E DATA: Goiânia, 14.07.2003. PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS EA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA. OBJETO: O objeto deste Aditivo é alterar a Cláusula Quarta - Dos Recursos e Sétima - Da vi- gência dos serviços. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência So- cial, observando a Lei no 9.604/98 e a Instrução Nor- mativa n.° 01 da Secretaria do Tesouro Municipal e a Resolução Normativa n° 006 de 05 de abril de 1998, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). N° DO PROCESSO: 20314761 EXTRATO DO T TERMO ADITIVO LOCA.L E DATA: Goiânia, 12.06.2003. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E GRUPO PELA VIDDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o enfrentamento à pobreza com atividades suplemen- tares às ações de saúde à 30 mulheres portadoras de I-IIV positivo e/ou em fase reprodutiva, e seus depen- dentes contaminados PRAZO: 01.01.2003 a 31.12.2003. Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DOI TERMO ADITIVO Local e data: Goiânia, 13 de agostó de 2003. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - FUN- DAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC/FUNDO MUNICI- PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a compra de Carne Bovina e de Frango sendo: 5.000 kg de carne de gado moída limpa sem gordura (acem), embalagem saco plástico transparente - 1° qualidade; 3.000 kg de çarne de gado (coxão mole), embalagem saco plástico transparente - 1° qualidade; 3.000 kg de carne de frango (coxa e sobrecoxa), embalagem saco plástico transparente - 1° qualidade; 1.000 kg de figa- do vísceras, embalagem saco plástico transparente .- 1° qualidade. -FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93, Art.481 • do Código Civil Brasileiro, Edital de Licitação n° 036/2003 e demais legislações pertinentes. PRAZO: 24.06.2003 a 31.12.2003. DOTAÇÃO: 2003.1401:04.13.1.0040.2007.33903900.00 )349 Wd 1 ':1 11 ...1 OSESSOP IA DL MAIDD 11P:G I. eráçt3:11CO°1‘fiedrU:1711C ill\01;::5171.511.'iti j;VX iele t7(1;1.j9111 .3-3.....20.. • = . CONTRATO EMPENHO 102/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Çomunicação) e Jornal Correio dos Municípios Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas; orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em conformidade com Os programas das Secretarias PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. CONTRATO EMPENHO 101/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal 4e Comunicação) e RR Assessoria de Marketing e Comunicação Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em conformidade com os programas das Secretárias. • PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. - VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devi- damente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. VLR. DO CONTRATO: R$ 39.740,00 (trinta e nove mil setecentos e quarenta reais) N° DO PROCESSO.; 22244302 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC QNTRATQ$ . EMPENHOS VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devi, damente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04131.0040.2007.33903900.00 7- ) x5.67.933 0001-8P JORNAL. CORREIO 00$ MUNICIPIOS 'TOA Rua 66 rte 616 Ocl F33 Lt 02E SI Sul CEP 74 083-330 12 01AN+A - 0 9j Diárin. 011Clat:a • • pinta-feira 7 210814003 Página 6 Objeto: Constitui objeto do presente Termo, os ser- viços assistenciais de natureza continuada do PRO- GRAMA DE APOIO AS PESSOAS PORTADO- RAS DE DEFICIÊNCIA - PPD, no atendimento a 60 pessoas em habilitação e reabilitação, permitindo o atendimento às necessidades básicas da pessoa portadora de deficiência, sua integração ao grupo familiar e comunitário, com vistas a melhorar as condições de exercício da cidadania. Prazo: 01.01.2003 à 31.12.2003. Vir. Total: R$ 28.224,00 (vinte e oito mil, duzentos e vinte quatro reais). Processo N°: 20612720 Edilene Garcia de Almeida Daher Div. de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DO I TERMO ADITIVO Local e data: Goiânia, 13 de agosto de 2003. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. Objeto: Constitui objeto do presente Termo,, os serviços assistenciais de natureza continuada do PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO - API, no atendimento a 500 idosos em centros de convi- vência, permitindo o atendimento às necessidades básicas da pessoa idosa, sua integração ao grupo familiar e comunitário, com vistas a melhorar as condições de exercício da cidadania plena, conforme plano de trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independente de transcrição. Prazo: 01.01.2003 à 31.12.2003. Vir. Total: R$ 24.300,00 (vinte quatro mil e trezen- tos reais). Processo N°: 20623225 Edilene Garcia de Almeida Daher Div. de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA -LOCAL E DATA: Goiânia, 08 de julho de 2003. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a compra de Carne Bovina e de Frango sendo: 5.000 kg de carne de gado moída limpa sem gordura (acém), embalagem saco plástico transparente - 1° qualidade; 3.000 kg de carne de gado (coxão mole), embalagem saco plástico transparente - 1° qualidade; 3.000 kg de carne de frango (coxa e sobrecoxa), embalagem saco plástico transparente - 1° qualidade; 1.000 kg de figa- do vísceras, embalagem saco plástico transparente - 1° qualidade. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93, Art.481 do Código Civil Brasileiro, Edital de Licitação n° 036/2003 e demais legislações pertinentes. PRAZO: 27.06.2003 a 31.12.2003. VLR. DO CONTRATO: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais ) N° DO PROCESSO: 22244183 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA LOCAL E DATA: Goiânia, 18 de julho de 2003. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E VIPER DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Diário Oficial do Município Quinta-feira - 21/08/2003 Página 5 'Diário Oficial do Município tilinta-feira 8/2003-:, r 00 3!)6 Olt,',1.(:, Cf;-11 C _P :; L T.13IND DE ),, /12's 0,0".‘ VP's CONTRATO EMPENHO 104/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Luiz Carlos Alves II. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.07 a 31.08/03. VALOR DO CANTRATO (ESTIMATIVO): R$ 14.260,00 (Quatorze Mi 1 Duzentos e Sessenta Reais) PAGAMENTO: Parcelado, com a aprentação da fa- tura e comprovante da prestação de serviço, devida- mente certificado pela Secretaria Municipal de Co- municação. DOTAÇÃO 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 CONTRATO EMPENHO 114/2003 TRANSATORES: Município-de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Rangel Publicidade e Marketing Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em confórmidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devi- damente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. II ,(..,,..ç,.., c '._...„ 7 ,(?/:).,,- •-•> )1(' )"( / K. i I! I: Ftarirl, Puld.rÁ,:!,',., r: M:4,1111n5 kidd. CONTRATO EMPENHO 115/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Arte Moderna Comu- nicação Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil Quinhentos Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devi- damente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 \-^ DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900,00 wi;)‘\.,""‘ Página Quinta-feira - 21108/2003 Diário Oficial do Município :o4;361,:142:5,1014y... . 74.905470 KPARr:ìCIDA, GOUNI14.1. I 04 337 497 /DY) CONTRATO EMPENHO 116/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Jornal Voz de Goiás Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater in- formativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura c comprovante da prestação do serviço, devi- damente certificado pela Secretaria. Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 CONTRATO EMPENHO 119/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e WM Produções Adis- ficas Culturais Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devi- damente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 CONTRATO EMPENHO 120/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e RD Comunicações Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da. Prestação do serviço, devidamente certificado pela. Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 go 100 0,mA' Ite\;110 IMINWPR1 d. Rirï /:11:: A Edital N° 03/2003 Convoca a 1 Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia A Prefeitura de Goiânia através da Secretaria Muni- cipal de Cultura, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2°, parágrafo 2°, da lei 8154 de 16 de Janeiro de 2003, comunica a todos os interessados a convocação da 1 Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia, de acordo com as disposições que seguem: Art 1° - Fica convoca& a I Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia se realizar em duas etapas, sendo a primeira nos dias 29 e 30 de Agosto, e a segunda no período de 11 a 14 de dezembro de 2003. Art. 2° - Poderão participar da I Conferência Mu- nicipal de Cultura da Cidade de Goiânia em sua pri- meira etapa, com direito a voz e voto, todas as pes- soas e/ou entidades que residam e desenvolvam ati- vidades Culturais no município de Goiânia, que se inscreverem até o dia 29 de agosto na sede da Secre- taria Municipal de Cultura, na avenida 84, n° 535, setor sul, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00horas. Art. 3° - Fica estabelecido, para primeira etapa da I Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia, o quorum máximo de 100 (cem) delegados por segmento cultural conforme definido no art. 1 ° da lei 8154, de 16 de Janeiro de 2003, obedecendo às prioridades abaixo: . I. Entidades com atividade cultural no município de Goiânia com existência igual ou superior a sete anos, terão assegurado o direito de credenciamento de 05 (cinco) delegados, em seus respectivos segmentos culturais. II. Entidades com atividade cultural no municí- pio de Goiânia com 6 (seis) a 4 (quatro) anos de existência, terão assegurado o direito de creden- ciamento de 03 (três) delegados, em seus respectivos segmentos culturais. III. Demais Entidades com atividade cultural no município de Goiânia terão assegurado o direito de credenciamento de 1 (um), em seus respectivos seg- mentos culturais. Paras as pessoas fisicas ficará as- segurado o percentual mínimo de 20% do quorum máximo de delegados por segmento cultural. Art. 4° - A primeira etapa inicial da 1 Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia terá co-. mo objetivo: I. Indicação dos representantes da sociedade civil no conselho municipal de cultura. II. Desdobramento dos eixos temáticos que compo- rão os debates da segunda etapa. III. Definição do calendário de realização dos Fó- runs Preparatórios da segunda etapa. Parágrafõ 1°- O regimento interno de funciona- mento da I Conferência. Municipal de Cultura da Ci- dade de Goiânia em sua primeira etapa será aprecia- do e aprovado em sua plenária de instalação. Parágrafo 2°- Os eixos temáticos que orientam a. I Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia e a que se refere o inciso II do presente artigo são: 1. Cultura, Sociedade e Inclusão Social. 2. Cultura, Mídia e Contra-Hegemonia. 3. Cultura, Mercados e Renda. 4. Cultura e Formas de Financiamento 5. Cultura, Educação e Cidadania. 6. Cultura, Planejamento Urbano e Patrimônio. 7. Cultura, Conhecimento e Inclusão digital. 8. Cultura quando arte. Parágrafo 3°- Os Fóruns Preparatórios que trata o inciso III do presente artigo refere-se às estratégias de ampliação e discussão dos eixos da I Conferência Municipal de Cultura da Cidade de GOiânia com a sociedade civil. Parágrafo 4°- O conselho Municipal de Cultura através de suas Câmaras Temáticas promoverá e coordenará os Fóruns Preparatórios de que trata inci- so II do presente artigo. Art. 5° - A segunda etapa da I Conferência Munici- pal de Cultura da Cidade de Goiânia que trata o caput do 1° deste edital, terá como objetivo: I. Pensar e elaborar uma proposta de política cultu- ral para o município, debatendo o conceito Cultura a partir dos eixos e desdobramentos estabelecidos em sua etapa inicial. II. Eleição de representantes da cidade de Goiânia para a participação do Fórum Cultural Mundial a acontecer em São Paulo entre 26 de junho a 4 de Julho de 2004. Art. 6° - A segunda etapa da I Conferência Muni- cipal de Cultura da Cidade de Goiânia será coor- denada pela Secretaria Municipal de Cultura por intermédio de sua Diretoria de Musicalidade em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura. Parágrafo Único - Poderão participar da segunda etapa da I Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia, com direito a voz e voto, todas as Diário Oficial do Município Quinta-feira - 21/08/2003 Página 9 Página 10 1 iáfio,Dficial do Mtinicipio Quinta-feira - 21/08/2003 pessoas e/ou entidades que residam e desenvolvam atividades Culturais no município de Goiânia, que participarem dos Fóruns Preparatórios em seu segmento cultural, segundo os critérios definidos pela coordenação de que trata o caput deste artigo. Art. 8° - Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura nos termos da lei 8154 de 16 de Janeiro de 2003 e respectivo Decreto Regulamentar. Goiâni de Agosto de 2003. a dro Ramos de Irra Sant o Municipal de Cultura P. Secretaria Municipal de Cultura Rua 84n. 535, Setor Sul Goiânia — Goiás . . REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA DA 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE ,GOIÂNIA 42 ) Nome do requerente ri Categoria ( ) Entidade ( ) Sindicatog ( ) litatitniOta ( ) AmociaçZkx civis ) Cuim». 111:i Itario Social D4:::4 CPIVCNIU 1. Nome do Dirigente :0&..r.:1 Cargo/Função O4 1 Er' ofereço :.(31.;:j Bairro °91 Cidade '01 Ur 1.).,,':, CEP `12"1 CL do Dirigente `13;1:1 Data Ernissào >141:',.',1 "I clefonc .15 Fax M Endereço Eietninion ÁREA DE ATUAÇÃO CULTURAL ( ) Artes Cênicas ( ) Literatura/Biblioteca ( ) Artes Plástica e Artes Visuais ( ) Música ( ) Cinema/Áudio e Vidco ( ) Humanidades e Abrangência Cultural ( ) Representação do 3" Setor Cultural de Ação Ampla e Instituições Culturais Currículo Resumido Pelo Presente, venho requerer inscrição como representante da área de Atuação Cultural acima .especifirAd-i, com vistas à participação na primeira etapa da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE GOIÂNIA. Declaro, sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações prestadas acima. Também, declaro estar ciente e de acordo com as normas previstas no Edital 03/2003 que convoca a 1 Conferência Municipal de Cultura da Cidade de Goiânia. i Goiânia, de de 2003. Aminmon■ Nume Cornpleto 1* Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10