DECRETOS PAG 01 DESPACHOS PAG. 11 PORTARIA PAG. 13 AVISO DE EDITAL PAG. 15 DECRETOS DECRETO N° 2291, DE 20 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidos pelo art. 115, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica criada a Unidade de Execução Municipal - UEM, responsável pela elaboração, co- ordenação e supervisão do Projeto inserido no Pro- grama Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os M.unicipios Brasileiros - PNAFM, bem como pela administração dos recursos financeiros e de- mais obrigações que forem estabelecidas no contrato de subempréstimo a ser firmado com a Caixa Eco- nômica Federal, agente financeiro da União, e de- mais documentos do PNAFM. Art. 2° A UEM será composta por servidores municipais, sendo: L RAFAEL JOSÉ SILVA CORRÊA - Assessor Técnico Fiscal da Secretaria. Municipal de Finanças, na qualidade de Coordenador; II. HEI] CAMILO DO NASCIMENTO - Analista de Organização e Finanças da Auditoria Geral do Município, na qualidade de Subcoordena- dor Administrativo e Financeiro; JEBLIN ANTÔNIO ABRÃO - Diretor Téc- nico da Companhia de Processamento de Dados do Município, na qualidade -de Subcoordenador Téc- nico; IV. EDGAR CANSESCO ALMANZA- Diretor do Departamento de Geo-Processamento da Secretaria Municipal de Planejamento; V. VALÉRIA MAGALHÃES DE SOUZA RIBEI- RO Assessora de Planejamento da Secretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos. Art. 3° Os integrantes da UEM manterão arti- culação permanente com as autoridades e demais servidores do Município, com vistas à consecução dos objetivos do Projeto. Art. 4° Fica criado o Grupo Estratégico - GE, responsável pelo desenvolvimento da Visão Estra- tégica-e da Visão Diagnóstico e pela aprovação, con- juntamente com a UEM, de todos os documentos produzidos pelas demais equipes envolvidas no Pro- jeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Ad- ministração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM. Art. 5° O Grupo Estratégico será composto pelos seguintes membros: 1. ADHEMAR PALOCCI - Secretário Municipal de Finanças na qualidade de Coordenador; II. VALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA - Auditora Geral do Município, na qualidade de Sub- coordenadora; III. MARCELO NARVAES MADEIRO - Presidente da Companhia de Processamento de Da- dos do Município; IV. HENRIQUE CARLOS LABAIG - Secretário Municipal de Planejamento; V. MARIA APARECIDA ELVIRA NAVES - Se- cretária Municipal de Administração e Recursos Hu- manos. Art. 6° Fica determinado que os servidores do Município deverão prestar todo o apoio necessário à implantação do Projeto. 2003-1 GOIÂNIA, 26 DE AGOSTO DE 2003 - TERÇA-FEIRA N° 3.227 Diário Ofici 1 MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Tiragem: 250 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES/PREÇOS A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso h. 1 Assinatura semestral skernessas _36,00 b. 2 - Assinatura semestral c/ remessas, 40,00 b. 3 - Avulso 0,50 b. 4 - Publicação 1,50 Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 2 Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia. CellI0r4i que o 1' s. foi tini da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. DECRETO N° 2292, DE 20 DE AGOSTO DE 2003. Altera art. 2°, do Decreto n°1320, de 05 de julho de 2002, e dá outras provi- dências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com o fundamento no disposto no art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° O art. 2°, do Decreto n° 1320, de 05 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte reda- ção: "Art. 2° Fica suspensa até 31 de dezembro de 2003 a liberação de novas concessões públicas para Bancas de Revistas e .Jornais, Pit-Dogs e Similares nesta Capital, salvo as mencionadas do art. 1° deste Decreto." Art. 2° Fica vedada a concessão de novas au- torizações para Atividade Informal neste MunicitSio, no prazo de 5 (cinco) anos, para aqueles que cederem suas autorizações a terceiros. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a pelo Prefeito r' s assa OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal . . DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: G' RICA E TORA LIDA 241-2577 » 278-3034 Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 3 - - — — _ DECRETO N° 2293, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. para cada, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo as servi- doras apresentarem relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu re- torno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muni- cipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar WALTER CARDOSO SOBRINHO (matrícula n.° 606693- 1) e JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA (ma- tricula 11° 96946-1), lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 26 e 27 de agosto de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos 1 e IV, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), sendo R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para o primeiro e R$ 1511,00 (cento e cinquenta reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apre- sentarem relatório descritivo da viagem empre- endida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico quC fol assimila pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2295, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que i.1" vi foi assit mia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ANTE- NOR JOSÉ DE PINHEIRO SANTOS (495883), Superintendente Municipal de Trânsito e Transpor- tes, a empreender viagem à Cidade de Águas de Lindóia - SP, no dia 26 de agosto de 2003, em objeto de Serviço desta Prefeitura e, de consequência, com. fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 1, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no pra- zo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. DECRETO N° 2294, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ELAINE NOLETO BARBOSA (matricula n° 429872-1) e CUSTÓDIA PEREIRA E SILVA (matrícula n° 398187-1), lotadas na Procuradoria Geral do Muni- cípio, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília.- DF, no dia 26 de agosto de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhes diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a V v foi assin - do pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diái;io Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. DECRETO N° 2296, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FREDE- RICO ROBERTO NOLETO ALVES" (matrícula n.° 610623-1), lotado na Secretaria Municipal de Comunicação, a empreender viagem à Cidade de . São Paulo - SP, nos dias 26 a 30 de agosto de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de con- sequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso III, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a l' Nt\t• foi assii da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2298, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO (matrícula n.° 495891-1), Secretário Municipal de Saúde, a em- preender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 27 e 28 de agosto de 2003, em objeto de serviçodesta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 1, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corren- do a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no pra- zo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que e da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. DECRETO N° 2297, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n eCiOiT:sLda pelo Prefelio OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARIA APARECIDA ELVIRA NAVES (matrícula n° 31410), Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, a empreender viagem à Cidade de João Pessoa-PB, no período de 26 a 29 de agosto de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 1, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo a servidora apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal DECRETO N° 2299, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARCUS Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 5 TORRES FIORI (matrícula n.° 499307-1), lotado na Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia 7 FOS- GO, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de agosto de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 50, parágrafo único, inciso Il, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor to. tal de R$ 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no pra- zo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal: GABINETE DO PREFEITO - DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. Certifico que o l foi nssin ida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2302, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar SA.NDRO RAMOS DE LIMA (matrícula n.° 495832-1), Se- cretário Municipal de Cultura, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no período de 24 a 26 de agosto de 2003, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto n.° 912, de 26 de Março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE . GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ceroko que o P v t foi osslit. da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2300, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que o V vr i foi ossi ida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CARLOS MAGNO CHAVES (matrícula n.° 597295-1), lo- tado na Seéretaria Municipal de Comunicação, a empreender viagem à Cidade de São Paulo - SP, nos dias 28 e 29 de agosto de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamen- to no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), corren- do a despesa à conta de dotação específica do Or- çamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no pra- zo de l0 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. DECRETO N° 2303, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Deçreto n.° 2.179, de 5 de agosto de 2003, que exonerou RAFAEL& GUIMARÃES DE ASSIS (matrícula n.° 501948-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria. Municipal do Meio Ambiente, e nomeou PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 - , Página 6 VICTÓRIA RÉGIA PÁDUA MONTEIRO para exercer o mesmo cargo, com lotação na. Secretaria do Governo Municipal, tudo a partir de 1° de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. DECRETO N° 2305, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar SAMUEL CELESTINO GOMES (matrícula n.0 612111-1), do cargo, em comissão, de Músico III, símbolo CC- 3, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, a partir de 1° de setembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que 1. %III foi assit . da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1° It7i:nida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2304, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. DECRETO Ni' 2306, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. Ci PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LAÉRCIO DO CARMO PEREIRA (matrícula n.° 497061- 2), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 26 de agosto de 2003, em objeto de serviço desta. Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar SILVIO JACINTO PEREIRA (matricula n.° 496677-3), do cargo, em comissão, de Diretor do Departamento Administrativo, símbolo DAS-3, da Secretaria Mu- nicipal de Finanças, a partir de 14 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON. GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • ev..3„54_,...„„k‘ Certifico que a 1'vila foi emiàada peio Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1° sti1/41oi assinada pelo Prefeito ' 5 DECRETO N° 2307, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar GLAY- _— Página 7 Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 DSON DE OLIVEIRA JARDIM (matrícula n.° 603708-1), do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal dc Finanças, e nomear SILVIO JACINTO PEREIRA (matrícula n.° 496677), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 14 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. • PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia - Certifico que a P silt foi assinada pelo Prefeito trícula n.° 255505-4), da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Marcos Antô- nio Dias Batista, símbolo DAI-4, da Secretaria Mu- nicipal de Educação, e designar PAULA REGINA DE FARIAS (matrícula n.° 405132-1), para exer- cer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 8 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia. Certifico que a I' foi assinada peio Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2308, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. DECRETO N° 2310, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ELI- SÂNGELA MOREIRA DE MELO PORTELA (matrícula n° 504190-1), da função de confiança de Atendente de Programas Sociais 1, símbolo DAI-4, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comiu- nitário - FUMDEC, a partir de 1° de fevereiro de • 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1° r• foi assinada pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2309, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ZÉLIA RODRIGUES DA COSTA CARVALHO (ma- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei 11.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis COmplementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de. 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.266.652- 5/2003, de interesse de A7 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o rernembramento e a planta dos lotes 01 ao 14, situados às Alamedas Li- cardino de Oliveira Ney, Abel Soares de Castro, Pre- sidente Jefferson e Rua F-53, Quadra 189, Lotea- mento Faiçalville, nesta Capital, passando a consti- tuir o Lote 01/14, com as seguintes características e confrontações: LOTE 01/14 ÁREA 6.876,52m' Frente para a Alameda Abel Soares de Castro 83,13111 Fundo dividindo com a Rua F-53 124,96m Lado direito dividindo com a Alameda Licardino de Oliveira Ney _ _ 49,28m Lado esquerdo dividindo com a Alameda Presidente Jefferson 47,93m Pela linha de chanfrado, Alameda Abel Soares de - — Página 8 Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Castro c/Alameda Licardino de Oliveira Ney 10,00m Pela linha de chanfrado, Alameda Licardino de Oli- veira Ney com Rua F-53 06,54m Pela linha de chanfrado, Rua. F-53 com Alameda Presidente Jefferson 07,07m Pela linha de chanfrado, Alameda Abel Soares de Castro com Alameda Presidente Jefferson 10,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia que n 1' :efol ossIn ida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2311, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1.992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° L768.458- 2/2001, de interesse de PEDRO MARCELINO DA SILVA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento e a planta dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, situados à Rua lmalaia, Rua Mantiqueira e Rua dos Alpes, Quadra 68, Jardim Petrópolis, nesta Capital, passando a constituir os lotes 01 ao 20, com as se- guintes características e confrontações: LOTE 01 ÁREA 378,02m2 Frente para a Rua Imalaia 08,00m Fundo dividindo com o Lote 02 13,00m Lado direito dividindo com a Rua Mantiqueira 25,04m Lado esquerdo dividindo com o Lote 20 30,04111 Pela linha de chanfrado 07,07m • LOTE 02 ÁREA 366,501112 Frente para a Rua. Mantiqueira 14,66m Fundo dividindo com o Lote 17 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 03 25,OOm Lado esquerdo dividindo com os lotes 01 e 20 25,00m LOTE 03 ÁREA 366,501112 Frente para a Rua Mantiqueira 14,66m Fundo dividindo com o Lote 16 14,66m 25,OOm Lado esquerdo dividindo com o Lote 02 25,0 Oin LOTE 04 ÁREA 366,50m 2 14,66m 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 05. 25,OOm Ládo esquerdo dividindo com o Lote 03 25,001.11 LOTE 05 ÁREA 366,50112 Feente para a Rua Mantiqueira 14,66m Fundo dividindo com o Lote 14 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 06 25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 04 25,OOm LOTE 06 ÁREA 366,50m 2 Frente para a Rua Mantiqueira Fundo dividindo com o Lote 13 Lado direito dividindo com o Lote Lado esquerdo dividindo com o Lo Lado direito dividindo com o Lote 04 Frente para a Rua Mantiqueira Fundo dividindo com o Lote 15 14,66m 14,66m 07 25,00m te 05 25,00m Página 9 1J Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 LOTE 07 ÁREA 366,50m 2 Frente para a Rua Mantiqueira 14,66in Fundo dividindo com o Lote 12 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 08 25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 06 25,00rn LOTE 08. AREA Frente para a Rua Mantiqueira 22,934m Fundo dividindo com o Lote 11 12,00111 Lado direito dividindo com o Lote 09 25,50m Lado esquerdo dividindo com o Lote 07 25,OOm LOTE 09 ÁREA Frente para a Rua Mantiqueira Fundo dividindo com o Lote 11 20,70m Lado direito dividindo com o Lote 10 15,40m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08 25,50m LOTE 10. ÁREA Frente para a Rua Mantiqueira 24,752m Fundo dividindo com a Rua dos Alpes 26,117m Lado esquerdo dividindo com os lotes 09 e 11 15,40m+12,41m Pela linha de chanfrado 04,18m LOTE 11 ÁREA 565,45m2 Frente para a Rua dos Alpes 30,225m Fundo dividindo com os lotes 08e 09 12,00m+20,70m Lado direito dividindo com o Lote 12 25,OOm Lado esquerdo dividindo com o Lote 10 12,41m LOTE 12 ÁREA 366,50 m2 Frente para a Rua dos Alpes 14,66m Fundo dividindo com o Lote 07 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 13 25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote II 25,OOm LOTE 13 ÁREA 366,501112 Frente para a Rua dos Alpes 14,66m Fundo dividindo com o Lote 06 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 14 25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 12 25,00m LOTE 14 ÁREA 366,50m2 Frente para a Rua dos Alpes 14,66m Fundo dividindo com o Lote 05 " 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 15 25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 13 25,00m LOTE 15 ÁREA Frente para a Rua dos Alpes 14,66m Fundo dividindo com o Lote 04 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 16 25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 14 25,00m LOTE 16 ÁREA 366,50m 2 Frente para a Rua dos Alpes 14,66m Fundo dividindo com o Lote 03 14,66m Lado direito dividindo com o Lote 17 25,OOm Lado esquerdo dividindo com o Lote 15 25,OOm LOTE 17 ÁREA 366,50m2 Frente para a Rua dos Alpes 14,66m Fundo dividindo com o Lote 02 14,66m Lado direito dividindo com os lotes 18 e 19 25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 16 25,OOm 11,077m+18,20m 448,62m2 505,59m2 366,50m2 420,58m2 Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/0872003 Página 10 LOTE 18 ÁREA 378,02m 2 Frente para a Rua Imalaia 08,00m Fundo dividindo com o Lote 17 13,00m Lado direito dividindo com o Lote 19 30,04m Lado esquerdo dividindo com a Rua dos ..... 25,04m Pela linha de chanfrado 07,07m LOTE 19 ÁREA 360,48m2 Frente para a Rua Imalaia 12,00m Fundo dividindo com o Lote 17 12,OOm Lado direito dividindo com o Lote 20 30,04m Lado esquerdo dividindo com o Lote 18 30,04m LOTE 20 ÁREA 360,48in' Frente para a Rua Imalaia 12,OOm Fundo dividindo com o Lote 02 12,OOm Lado direito dividindo com o Lote 01 30,04m Lado esquerdo dividindo com o Lote 19 30,04m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data. de sua . publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto dc 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, dc 30 de de- zembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.220.027-5/2003, de interesse de MALAQU1AS PEREIRADE SOUSA, DECRETA: Art. I° Ficam aprovados o remanejamento/ remembramento/desmembramento e a planta dos lotes 01, 12, e 14, situados à Avenida Contorno e Rua 69-A, Quadra 160, Setor Norte Ferroviário, nesta Capital, passando a constituir os lotes 01/02 e 14, com as seguintes características e confrontações: L REM EMBRAMENTO (lotes 01, 02 e 14 no Lo- te 01/02/14) LOTE 01/02/14 ÁREA 2.131,90m 2 Frente para a Avenida Contorno 44,56m Fundo confrontandó com os lotes 03 e 13 56,40m Lado direito confrontando com a Rua 69-A 36,57m Lado esquerdo confrontando com a Rua 69 24,93m Pela linha de chanfrado Rua 69-A c/ Avenida Co- torno Pela hnha de chanfrado Rua 69 c/Avenida Contorno. 07,8im 2. DESMEMBRAMENTO (Lote 01/02/14 em lo- tes 01/02 e 14)) LOTE 01/02 ÁREA 1.321,70m 2 Frente para a Avenida Contorno 27,06m Fundo confrontando com os lotes 03 e 13 30,20m Lado direito confrontando com a Rua 69-A 36,57m Lado esquerdo confrontando com o Lote 14 18,90m + 17,OOm Pela linha de chanfrado 10,80m LOTE 14 ÁREA 810,20m 2 Frente para a Avenida Contorno 17,50m Fundo confrontando com o Lote 13 26,20m Lado direito confrontando com o Lote 01/02 18,90m + 17,OOm Lado esquerdo confrontando com a Rua 69 DECRETO N° 2312, DE 22 DE AGOSTO DE 2003. Certifico que u 1° vosfoi nsslu dn pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo c tendo em vista o disposto 24,93m Pela linha de chanfrado 7,81 m Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 11 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DESPACHO N.° 470/2003 - À vista do con- tido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, beM corno do disposto no art. 25, capuz, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar finnatura de contra- to com o Banco do Brasil S/A, declarando, de con- sequência, a inexigibilidade de licitação, para utili- zação dos serviços do Cartão Corporativo, conforme descrito no Processo n° 2.232.061-1/2003. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de G(iiânia • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agostode 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia \ Certifico que a 1" rlSiiZI.tssLla pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. DESPACHOS PROCESSO N°: 22263595/2003 INTERESSADO: VISOPLAC ASSUNTO: Requerimento PROCESSO N°: 22608151/2003 INTERESSADO: ACITEG ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N.°469/2003 - À vista do inteiro teor dos autos, RESOLVO, nos termos'do art. 115, inciso XIII, da lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, autorizar a prorrogação do Termo de Permissão n° 008/96, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, e a VISO- PLAC EMPREENDIMENTOS E PARTICI- PAÇÕES LTDA., por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de agosto de 2003. DESPACHO N" 471/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115., inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a elaboração do Termo Aditivo ao Convênio n° 009/99, firmado entre o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação dos Acidentados do Traba- lho do Estado de Goiás, no valor mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), objetivando sua renovação por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de junho de 2003. Encaminhe-se à • Procuradoria Geral do Município, para os fins. À Procuradoria. Geral do Município, para os ,fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22320611/2003 INTERESSADO: Banco do Brasil S.A ASSUNTO: Pagamentos Diversos PROCESSO N°: 22539230/2003 INTERESSADO: Rádio Araguaia Ltda ASSUNTO: Contrato de Serviços Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 12 DESPACHO N.° 472/2003 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "caput", da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar.• a realização da presente despesa, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ratificando a inexigi- bifida& dc licitação, para pagamento à RÁDIO ARAGUAIA LTDA, para divulgação de cam- panhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta munici- palidade em caráter informativo ou em conformi- dade com os programas das secretarias, durante o período de 1.° de julho a 31. de dezembro de 2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Co- municação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribu- nal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22539205/2003 INTERESSADO: Rádio Anhangüera S/A ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N.° 473/2003 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "capuz ", da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autori- zar a realização da presente despesa, no valor estima- do de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ratificando a incxigibil idade de licitação, para pagamento à RÁDIO ANIIANGUERA S/A, para divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, da- tas comemorativas, matérias de interesse desta mu- nicipalidade em caráter informativo ou em confor- midade com os programas das secretarias, durante o período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Co- municação, para emissão da respectiva nota de em- penho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de agosto dc 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22539264/2003 INTERESSADO: Rádio Executiva Ltda ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N.°474/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "caput", da Lei n,° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ratificando a ine- xigibilidade de licitação, para pagamento à RÁDIO EXECUTIVA LTDA, para divulgação de cam- panhas educativas, orientação comunitária, datas co- memorativas, matérias de interesse desta munici- palidade em caráter informativo ou em conformi- dade com os programas das secretarias, durante o período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal dc Co- municação, para emissão da respectiva nota de em- penho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22493795/2003 INTERESSADO: Leonardo Lobo Negócios Imobiliários Ltda ASSUNTO: Locação DESPACHO N.°475/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, combinado com o art. 24, X, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de agosto de 2003. posteriores, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor mensal de R$ L700,00 (hum mil e setecentos reais), para renovação do contrato de lo- cação de imóvel situado à Rua José Sinimbu, s/n°, Qd. 169, Lotes 11 e 12, Setor Norte Ferroviário, nesta Capital, de propriedade de Dinis Lourenço da Silva e Tasso Lins Marinho, ora representados por Leonardo Lobo Negócios Iinobiliários Ltda, des- , tinado ao funcionamento de um depósito de móveis da Secretaria Municipal de Educação, por um perío- do de 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de junho de 2003. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para lavratura do instrumento próprio e, em seguida, à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, sub- meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Mu- nicípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22636731/2003 INTERESSADO: Jornal Capital ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N.° 477/2003 - À vista do con- tido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "capui", da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à EDITORA E COMUNICAÇAO GRÁFICA LTDA - JORNAL CAPITAL, para publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° de setembro a 31 de dezembro de 2003. Encaminhe-se à Secretaria. Municipal de Co- municação, para emissão da respectiva nota de em- penho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22832824/2003 INTERESSADO: Mercedes Villa Cu polillo ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N.° 476/2003 - À vista do con- tido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art, 13, inciso I, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), ratificando a inexigibilidade de li- citação, para pagamento a Mercedes Villa Cupo- lillo, pelos serviços de assessoria prestados à Rede Municipal de Ensino, conforme descrito no Processo n° 2.283.282-4/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Con- tas dos Municípios. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PORTARIA Portaria N° 052, de 21 de agosto de 2003. "Autoriza a entrega de adiantamento no valor de RS 20.000,00 (vinte mil reais) à Servidora ANTONIA LÚCIA CAVALCANTI" O SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, Secretário Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 14 RESOLVE: I- É autorizada a entrega à servidora ANTÔNIA LÚCIA CAVALCANTI, matrícula 46213, lotada na Secretaria de Governo Municipal, na função de Analista, de um adiantamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser previamente em- penhado pelas verbas: 11.01.04.122.0005.2002 - 3390.36.00.00 R$ 4.000,00 3390.30.00.00 R$10.000,00 3390.39.00.00 R$ 6.000,00 para pagamento de despesas extraordinárias e urgen- tes, cuja realização não possa subordinar-se ao pro- cesso normal de ampliação. II- O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 (sessenta) dias, contados de seu recebimento pelo responsável, não podendo este aplicar o numerário após a expiração do prazo marcado para seu em- prego. 111- Fica designado a servidora VANILDA APA- RECIDA ALVES, Assessora Especial - APAS, para verificar e atestar a regularidade da Aplicação do adiantamento pelo responsável. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVER- NO MUNICIPAL, aos 21 dias do mês de agosto de 2003. PLANO DE APLICAÇÃO Adiantamento concedido pela portaria n.° 052 , à Servidora A.NTÔNIA. LUCIA CAVALCANTI, matrícula 46213, lotada na Secretaria do Governo Municipal, na função de Assessora Especial, a im- portância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), empe- nho à conta da dotação: 1101.03.07.020.2002- 3390.36.00.00 R$ 4.000,00 3390.30.00.00 R$10.000,00 3390.39.00.00 R$6.000,00 Destina-se a cobrir despesas extraordinárias e urgen- tes e pronto pagamento, assim discriminadas: - Despesas com aquisição de material de consumo, para uso imediato que não possam subordinar-se ao processo normal; - Despesas com fretes, selos postais e outras, inadiá- veis e urgentes. R DE LIMA g4-W° Secretário PLANO DE APLICAÇÃO ANALÍTICO Adiantamento concedido pela portaria n° 052 à Servidora ANTÔNIA LÚCIA CAVALCANTI, matrícula 46213, lotada na Secretaria do Governo Municipal, na função de Assessora Especial, a im- portância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), empe- nho à conta da dotação: 11 01 03.07.020.2002 - 3390.36.00.00 R$ 4.000,00 3390.30.00.00 R$10.000,00 3390.39.00.00 R$ 6.000,00 Os recursos em epígrafe serão destinados a cobrir despesas extraordinárias e urgentes especialmente, com o Gabinete, visitas de autoridades e viagens do senhor Prefeito/seguranças bem como com despesas emergenciais da Secretária de Governo e Paço Mu- nicipal, respeitando as rubricas especificadas e as- sim discriminadas: 3390.30.00.00 - Despesas com aquisição de material de consumo, gêneros alimentícios, refeições, filmes fotográficos, fotografias, material de limpeZa e higiene, material de escritório, combustível, livros/revistas, hospeda- gens entre outros; 3390.39.00.00 - Despesas com fretes, selos postais, revelação de filmes, confecção de chaves, carimbos, encader- nação de livros, serviços de impressão gráfica, fornecimento de água, fretes, serviços de digitação entre outros; 3390.36.00.00 . - Despesas com reparos em pneus, concerto de veí- culos em oficina, serviços elétricos e hidráulicos, re- formas diversas, taxi e outras despesas mediante re- cibo. R DE LIMA Secretário DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins, que a servidora ANTÔNIA LUCIA CAVALCANTI, matricula 46213, desta Pasta não se encontra enquadrada no caput do artigo 5° da Resolução Normativa de n° 07/96, de 20/03/97, do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios. Por ser verdade, firmo a presente declaração em 2 (duas) vias de igual teor. Goiânia, em 21 de agosto de 2003. VANILDA RECIDA ALVES Assessora Especial — APAS AVISO DE EDITAL • AVISO DE EDITAL Órgão: DERMU - DEPARTAMENTO DE ES- TRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA O DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRA- DAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através do Gabinete da Presidência, com sede à Rua 21 n.° 410, Vila Santa Helena, Goiânia - GO, torna público, para conhecimento dos interessados: TOMADA DE PREÇOS n.° 013/2003 Tipo: Menor Preço. Objeto: execução dos serviços de PAVIMEN- TAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE GA- LERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, na Rua 02, Chácaras Retiro, bem como da duplicação da. Ave: nida Afonso Pena, Setor São Judas Tadeu, de acordo com o Projeto Básico e Orçamento Estimativo em anexo. Abertura: 24/09/2003 às 091-100 Informações: (062) 524-8309 Local: Rua 21, n.° 410 Vila Santa Helena, Goiânia, Goiás. Legislação: Lei n.° 8.666/93 e alterações poste- riores. Goiânia, 22 de Agosto de 2003. Adv. Jos,,i,, 9/dos Santos Presidente ComisSão de Licitação Visto: Eng. Ar miro A. F. Mendonça iretor Geral R DE LIMA Ai HÃE Secretário de Governo Municipal Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Diário Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 15 Diãrio Oficial do Município Terça-feira - 26/08/2003 Página 16 Vamos acabar com o mosquito da Dengue... Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16