r L no 1. REMEMBRAMENTO (lotes 26, 27 e 28 Lote 26/27/28) 1.129,44m2 LOTE 26/27/28 • ÁREA Frente para a Rua Madri-25 DECRETOS PAG. 01 DESPACHOS PAG. 08 PORTARIAS PAG. 10 EXTRATOS DOS CONTRATOS PAG. 11 EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO PAG. 12 EXTRATO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE PAG. 12 EXTRATO DE II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ORIGINAL PAG. 13 CONTRATOS EMPENHOS PAG. 13 DECRETO N° 2370, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.254.723- 2/2003, de interesse de FGR CONSTRUTORA S/A, DECRETA: Art.1 0 Ficam aprovados o remanejamento/re- membramento/desmembramento e a planta dos lOtes 26, 27 e 28, situados à Rua Madri-25, Quadra 19, Jardins Madri, nesta Capital, passando a constituir os lotes 26/27 e 28, com as seguintes características e confrontações: . 39,00m Fundo confrontando com os lotes 11, 12 e 13 39,00m Lado direito confrontando com o Lote 29 28,96m Lado esquerdo confrontando com o Lote 25 28,96m 2. DESMEMBRAMENTO (Lote 26/27/28 nos lotes 26/27 e 28) LOTE 26/27 ÁREA 564,72m2 Frente para a Rua Madri-25 19,50M Fundo confrontando com os lotes 12 e 13 19,50m Lado direito confrontando com o Lote 28 28,96m Lado esquerdo confrontando com o Lote 25, 28,96m LOTE 28 ÁREA 564,72m2 Frente para a Rua Madri-25 19,50m Fundo confrontando com os lotes 11 e 12 19,50m Lado direito confrontando com o Lote 29 28,96m Lado esquerdo confrontando com o Lote 26/27 28,96m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 01 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a oi asslin pelo Prefeito Dorival onlé de Aq nino Chefe do Gabinete de. Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETOS Diário Oficial 11 1111111kir MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2003 GOIÂNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2003 - SEXTA-FEIRA N° 3.240 I Diário Oficial do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 2 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: G FICA E P TORA LTDA 241-2577 >> 278-3034 Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas DECRETO N° 2371, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.254.711- 9/2003, de interesse de FGR CONSTRUTORA S/A, DECRETA: Art..1° Ficam aprovados o remanejamento/re- membramento/desmembramento e a planta dos lotes 29, 30 e 31, situados à Rua Madri-35, Quadra 26, Jardins Madri, nesta Capital, passando a constituir os lotes 29/30 e 31, com as seguintes características e confrontações: 1. REMEMBRAMENTO (lotes 29, 30 e 31 no Lote 29/30/31) LOTE 29/30/31 ÁREA 1.111,50m2 Frente para a Rua Madri-35 39,OOm Fundo confrontando com os lotes 06, 07 e 08 39,OOm Lado direitO confrontando com o Lote 32 28,50m Lado esquerdo confrontando com o Lote 28 .28,50m 2. DESMEMBRAMENTO (Lote 29/30/31 em Lo- te 29/30 e 31) LOTE 29/30 ÁREA 555,75m2 Frente para a Rua Madri-35 Fundo confrontandacom os lotes 07 e 08 Lado direito confrontando com o Lote 31 Lado esquerdo confrontando com o Lote 28 .28,50m LOTE 31 ÁREA Frente para a Rua Madri:-35 19,50m Fundo confrontando com os lotes 06 e 07 Lado direito confrontando com o Lote 32 28,50m Lado esquerdo confrontando com o Lote 29/30 28,50m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 19,50m 19,50m 28,50m DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 19,50m 555,75m2 PUBLICAÇÕES/PREÇOS A-Atas, Baianos, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso b. 1 - Assinatura semestral s/remessas _36,00 b. 2 - Assinatura semestral c/ remessas_ 40,00 b. 3 - Avulso_ 0,50 b. 4 - Publicação 1,50 eDiário Oficial do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 3 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 01 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que o a ¡caiu pelo Prefeito Dorival tia anu': tie Aquino Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2448, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar os servi- dores abaixo relacionádos, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a empreenderem viagem à Cidade de Pirenópolis - GO, nos dias 23 e 24 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) para cada, correndo a despesa à conta da dotação específica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apre- sentarem relatório descritivo da viagem empre- endida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal: NOME Matrícula MARTA JANE DA SILVA 184934 FLÁVIA MAXIMIANO DO CARMO FLABIS 468029 TÂNIA MARIA PALMA BORBA 65943 KLEBER JORGE D'ABREU TEIXEIRA 549169 JOSÉ CARLOS RODRIGUES COSTA 31534 SÔNIA ROSA DE REZENDE 183849 MÁRCIA REJANE DA SILVA 396249 MARIAALICE DE DEUS E SOUSA 68861 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que 11:41.7f-r'oittila pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2449, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n° 2050, 21 de julho de 2003, que concedeu Progressão Horizontal aos servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, para considerar como sendo a referência anterior: LDiário Oficial do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 4 j NOME MATRICULA CARGO 1. CLÁUDIA DE FÁTIMA RESENDE 543020-1 PE-I1 2. CLÊBER DE SOUSA CARVALHO 550272-2 PE-11 3. DILZENA FERREIRA TAVARES 354970-3 PE-11 4. JAIME JOAQUIM DA MATA JÚNIOR 260916-2 PE-I1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico quefoi o„I d o pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2450, DE II DE SETEMBRO DE 2003. . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.° 2049, de 21 de julho de 2003, que nomeou ANNY GONÇALVES, para exercer o cargo de As- sistente de Atividades Administrativas 1, com lota- ção na Secretaria Municipal de Saúde, na parte rela- tiva ao órgão de lotação, para considerar como sen- do Secretaria Municipal de Educação, perma- necendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DÓ PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Ceei Men que a l';11Ofoi rissàtda pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO Isl" 2451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo n°. 1.836.338-1/2001, DECRETA: Art. 1° Fica retificado o enquadramento da servidora MARA SILVIA CAVARIANI FERREI- RA DA ROSA, que passa a ser Profissional de Edu cação I - Padrão F. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que t3:41, 1foi. i:Soda pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal • Diário Oficial do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 5 DECRETO N° 2452, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. DECRETO N° 2454, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n° 2.275.584-6/2003, RESOLVE exonerai; a pedido, LEONARDO MOURA DE CERQUEIRA (ma- trícula n° 571970-1), do cargo de Profissional de Educação II, Padrão "A", regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lota- do na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n° 2.239.116-0/2003, RESOLVE exonerai; a pedido, STEFANYA DE CASTRO FERREIRA (matrí- cula n° 592145-1), do cargo de Profissional de Edu- cação II, Padrão "A", regido pelo Estatuto dos Servi- dores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 5 de junho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1 vt foi pelo Prefeito PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que d a pelo Prefeito v foi ossl . d OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2453, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. DECRETO N° 2455, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n° 2.265.627-9/2003, RESOLVE exonerai; a pedido, JOÃO VICENTE TEODORO GOMES DA SILVA (matrícula n° 363723-1), do cargo de Ana- lista em Saúde 1 - PFO, Nível S03, Referência R04, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Mu- nicípio de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1° de junho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo ri.° 2.231.737-7/2003, RESOLVE exonerar, a pedido, ROGERIO CÉSAR SILVA (matrícula n.° 464554-1), do cargo de Profissional de Educação II, Padrão "C", regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secre- taria Municipal de Educação, a partir de 17 de se- tembro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1'v foi assi, . da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que foi assi da pelo Prefeito OSMAR DE LAMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 6 DECRETO N° 2456, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. DECRETO N° 2458, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n° 2.261.732-0/2003, RESOLVE exonera); a pedido, VIRGINIA MEIRELES REIS (matrícula n° 438502-1), do cargo de Analista em Saúde I - PFO, Nível S03, Referência R01, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lota- da na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 2 de junho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.278.824-8/2003, RESOLVE exonerai; a pedido, JULIANA TELES DA SILVA (matrícula n.° 595462-1), do cargo de Profissional de Educação 11, Padrão "A", regido pelo Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cellifleo que e 1' vi 1 foi mi-- ido pelo Prefeito PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1'Sr foi ossàd a pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2457, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. DECRETO IN° 2459, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.262.826-7/2003, RESOLVE exonerar; a pedido, ALBERTO MESSIAS ALVES JÚNIOR (matrí- cula ra.° 587435-1), do cargo de Analista em Saúde I - PFO, Nível. S03, Referência R01, regido pelo Esta- tuto dos Servidores Públicos do Município de Goiâ- nia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 ,de maio de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos l 1 dias do mês de setembro de 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.280.848-6/2003, RESOLVE exonerar, a pedido, ELIANE BORGES DA SILVA UCHÔA (matrí- cula n.° 591106-1), do cargo de Auxiliar de Serviços e Higiene e Alimentação 1, Padrão "A", regido pelo Estatuto dos Servidores Públicds do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Edu- cação, a partir de 08 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cellifie0 que n tia pelo Prefeito PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que' fiti do pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Sexta-feira -12/09/2003 Página 8 Art. 1° Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, Padrão "A", Ana Bastos de Oliveira Dias (matrícula n.° 85243-1), por con- tar mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposen- tadoria a que se refere este artigo serão propor- cionais, à razão de 21/30 (vinte e um trinta avos) e compostos das seguintes parcelas mensais, Venci- mento: R$ 194,60 (cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos) e Quinquênios (04): R$ 77,84 (setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do Processo n.° 2.245.177-4/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data • de sua publicação: GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2001 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que v foi assi da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal LOTE 14 ÁREA 437,50m2 .Frente para a Rua VI-11 12,50m Fundo dividindo com o Lote 13 12,50m Lado direito dividindo com o Lote 14-A , 35,00m Lado esquerdo dividindo com os lotes 12 e 11 35,OOm LOTE 15-A ÁREA 437,50m2 Frente para a Rua VI-11 12,50m Fundo dividindo com o Lote 13 12,50m Lado direito dividindo com o Lote 16 Lado esquerdo dividindo com o Lote 14 Art. 20 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n v.fi foi nssin. da pelo Prefeito 35,OOm 35,OOm OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2463, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem corno considerando o contido no Processo n.° 2.175.965- 1/2003, de interesse de FLÁVIO MARQUES PO- VOA E ANDREIA SILVA FELIPE DE FREITAS, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 14, situado à Rua VI-11, Conjunto Vera Cruz, Quadra Q1-14, nesta Capital, passando a constituir os lotes 14 e 14-A, com as seguintes ca- racterísticas e confrontações: DESPACHOS PROCESSO N°: 22781537/2003 INTERESSADO: Sônia Margarida Gomes Sousa ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N.°485/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da.Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso I, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e Diário Oficial do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 7 DECRETO N° 2460, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. seus incisos, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servido- res Públicos do Município de Goiânia, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8', incisos 1, II e III, letras "a" e "b", da Emenda Constitucional, n° 020/98, combinado com o art. 95, § 1°, incisos I, 11, III. e IV, da Lei n.° 8.095, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profis- sional em Saúde II-PF4, Nível. S03, Referência R39, babel Ramos Magalhães (matrícula n° 88129-1), por contar com mais de 33 anos de serviço prestado. DECRETA: Parágrafo único. Os proventos da aposen- tadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais, Venci- mento: R$ 1.741,11 (hum mil, setecentos e quarenta e um reais e onze centavos), Quinquênios (06): R$ 1.044,67 (hum mil, quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) e Adicional de Incentivo à Pro- fissionalização: R$ 208,93 (duzentos e oito reais e noventa e três centavos), nos termos do Processo n° 2.227.856-8/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. Art. 1° Fica aposentada no cargo de Analista em Assuntos Sociais II, Padrão "H", Lúcia Fátima Leão (matrícula n.° 98124-1), por contar com mais de 32 anos de serviço prestado. Parágrafo único. Os proventos da aposen- tadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais, Venci- mento: R$ 1.097,08 (hum mil, noventa e sete reais e • oito centavos), Quinquênios (06): R$ 658,25 (seis- centos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centa- vos) e Adicional de Titulação e Aperfeiçoa- mento: R$ 274,27 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), nos termos do Processo n.° 2.253.783-1/2003. • Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 1.1 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cm-finco que sirva foi fissin dn peio Prefello PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia c:01Hk* que n v fui nssi adn pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO NI' 2462, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no art. 40, § 1°, inciso III, letra "b", da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 020/98, combinado com o art. 56, incisos I, II, III e art. 88, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETO N° 2461, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, incisos I, II e Hl, letras "a" e "b", da Emenda Cons- titucional n°20/98, combinado com o art. 95, § 1° e DECRETA: Diário Oficial do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 91 oitocentos reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Sônia Margarida Go- mes Sousa, pelos serviços de assessoria prestados à Rede Municipal de Ensino, conforme descrito no Processo n° 2.278.153-7/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Con- tas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de agosto de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22586661/2003 INTERESSADO: Jornal Correio dos Municípios Ltda ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 514/2003 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "caput" da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), declarando, de conse- quência, a inexigibilidade de licitação para paga- mento ao JORNAL CORREIO DOS MUNICÍ- PIOS LTDA., relativo aos serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade, em caráter informa- tivo ou em conformidade com os programas das se- cretarias, durante o período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Co- municação, para emissão da revectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribu- nal de Contas dos Múnicípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22613812/2003 INTERESSADO: Jornal da Imprensa ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 515/2003 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "caput", da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), declarando, de conse- quência, a inexigibilidade de licitação, para paga- mento à SIQUEIRA E LESSA LTDA - JORNAL DA IMPRENSA, para divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemo- rativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Co- municação, para emissão da respectiva nota de em- penho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22463021/2003 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 516/2003 - À vista do comi- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, combinado com o art. 57, inciso II, da Lei Fede- ral n° 8.666/93 e suas alterações, autorizar a prorro- gação do Contrato n° 028/2001, firmado entre o Município de Goiânia, com a interveniência da Se- cretaria Municipal de Administração e Recursos Hu- manos, e a ARFRIO - Comércio de Refrigeração Ltda., no valor mensal de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), para manutenção de 01 (uma) central de ar condicionado e 03 (três) torres, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de julho de 2003. Diário Oficial do Município -^^ Sexta-feira - 12/09/2003 Página 10 Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio para elaboração do respectivo contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para emissão da nota de empe- nho. Após, ao Tribunal de Contas dos Municípios, para o devido registro. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. considerando a licitação na modalidade Toma- da de Preços n° 061/2003, de•15 de agosto de 2003, às 08:00 horas, da Comissão Geral de Licitação, RESOLVE: 1° Homologar o Relatório da referida Comis- são sobre as propostas apresentadas no Processo n°. 2.207.814-3/2003, adjudicando e homologando a prestação de serviços de buffet, coquetel e serviços afins à firma: DOCE MAIOR CONFEITARIA E COMERCIO LTDA., perfazendo-se o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por ser a proposta mais vantajosa sob o ponto de vista de menor preço e ter atendido a todas as exigências da Administração. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22673831/2003 INTERESSADO: Ronan Rodrigues ASSUNTO: Ressarcimento 20 Determinar ao Departamento competente que tome as providências cabíveis para a imediata contratação da Empresa vencedora. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GO- VERNO MUNICIPAL, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PORTARIAS PORTARIA N° 055, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. DESPACHO N° 517/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a celebração do Termo de Acordo, no valor de R$ 1.849,00 (hum mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para pagamento a Ronan Rodrigues, proprietário do veículo VW/Quantum GLS 2000, cor verde, Chassi n.° 9BWZZZ33ZPP008566, Placa . KBJ-1753, ano 1993, de Goiânia - GO. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para elaboração do respectivo Termo de Acor- do. Após, à Secretaria Municipal de Finanças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. O SECRETARIO DO GOVERNO MUNI- CIPAL, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 663, de 26 de fevereiro de 2003, que dispensou MARIA PE- REIRA DE ASSUNÇÃO (matrícula n° 44369-1), da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Ernestina Lina Marra, símbolo DAI-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 1 ° de fevereiro de 2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GO- VERNO MUNICIPAL, aos 11 dias do mês de se- tembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22078143/2003 INTERESSADO: Secretaria do Governo Municipal (j"--ue- rl'N'illfol•ãssionda pelo Secrelário do Govenio Moldei pol ASSUNTO: Orçamento DESPACHO N° 385/2003 - O Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições e, OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 028/2003 PALOCCI tário Página 11: Sexta-feira - 12/09/2003 _ — Diário Oficial do Município PORTARIA N° 023/2003-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FI- NANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no parágrafo 1°, do artigo 4° da Lei 8.145 de 27 de dezembro de 2002 e, consi- derando, que a variação do IPCA (IBGE) no mês de agosto de 2003 foi de 0,34%; Considerando que o valor nominal da unidade de referência orçamentária do Município de Goiânia - UROMG é de R$5,13 (cinco reais e treze centa- vos). RESOLVE: I - Atualizar o valor da UNIDADE DE RE- FERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, pa- ra R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos). Esta Portaria entra em vigor a partir deSta data, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2003. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI- CIPAL DE FINANÇAS, aos 09 dias do mês de setembro de 2003. O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis 7.957/00 e 8.146/03 e o decreto Municipal n° 973/03, prorroga a contar da data de publicação, por 60 dias o prazo de avaliação e julgamento dos pro- jetos culturais apresentados aos benefícios da Lei Municipal em 2003. - Publique-se e cumpra-se. Goiânia, 10 de setembro de 2003. r e—o- SAND O RAMOS DE LIMA Secretário EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 061/2003 - 1.DATA: Goiânia, 11 de agosto de 2003. 2.CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO e TV ANHANGUERA S/A. 3. OBJETO: Prestação de serviços para divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo ou em con- formidade com os programas das Secretarias Muni- cipais. 4. PREÇO: Estima-se em R$ 800.000,00 (oito- centos reais), o valor do presente instrumento. 5. PRAZO: Durante o período de I `) de julho a 31 de dezembro de 2003. 6. PROCESSO N°: 22554280/2003. EXTRATO DO CONTRATO N° 062/2003 1.DATA: 11.08.2003 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com interveniência da SECRETARIA MU- NICIPAL DE COMUNICAÇÃO e a TV SERRA DOURADA LTDA. Oreur Ç:1147-cdía. Svi Diário Oficial do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 12 1 3. OBJETO: Prestação de serviços, para divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse . desta municipalidade cm caráter informativo ou em con- formidade com os programas das Secretarias. EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO 4. PREÇO: Estima-se em R$ 460.000,00 (quatro- centos e sessenta mil reais), o valor do presente instrumento. 5. PRAZO: Durante o período de 1° de julho à 31 de dezembro de 2003. 6. PROCESSO N°: 22559940/2003. EXTRATO DO CONTRATO N° 018/03 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma CCB - CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 09.09.03 FUNDAMENTO: Decorre do constante no Pro- cesso n° 2.286.393-2, de 19.08.03, e Parecer Jurí- dico n° 035/03 de 09.09.03. OBJETO: venda à CONTRATADA de 5.000 (cin- co mil) toneladas de massa asfáltica - (CBUQ). PREÇO: .R$151,70 (cento e cinquenta e um reais e setenta centavos) por tonelada. VALOR: Estima-se o valor do presente em R$758.500,00 (setecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais). PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da emissão da l u Ordem de Fornecimento. Goiânia, 09 de setembro de 2003 CONTRATANTE: COMOB - COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CONTRATADA : ACLIVE CONSTRUTORA LTDA. DA RESCISÃO : DA RESCISÃO - As partes con- tratantes resolvem rescindir totalmente e amiga- velmente, de acordo com a Cláusula Sexta, item 7.1, "a" o termo firmado para a execução da obra de substituição do telhado, dos forros de madeira por forro de PVC e troca de fiação e iluminação interna nos dois blocos da E.M. Lions Clube Goiânia To- cantins, localizado na Rua Colombia, Qd. 14,-Lt. 12, n.° 21 - Setor Marista , Contrato n.° 007/2003 firma- do em 17/02/2003 proveniente de Carta Convite n.° 002/2003, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 79 da Lei 8.666/93 e Cláusula 7.1 do instrumento con- tratual. DATA: 01/09/2003. EXTRATO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE EXTRATO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 09 de setembro de 2003. . CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS/FUNDO MUNICIPAL DE MANUTEN- ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FMMDE E A COMPANHIA DE OBRAS E HABI- TAÇÃO - COMOB. CONTRATOS EMPENHOS r Diário Oficial do Município Página 13 Sexta-feira - 12/09/2003 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a construção do Centro Municipal de Múltiplo Uso pa- ra Ações Sociais Comunitárias no Enfrentamen- to à Pobreza, conforme Plano de Trabalho devida- mente aprovado, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, independente de transcri- ção. FUNDAMENTO: Lei Orgânica da Assistência So- cial, observando o Decreto n°. 1.605/95, Lei n°. 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n°. 2.529/98, Lei n°. 10.171/2001 e a Instruções Normativa n.° 003/93 do Tesouro Nacional. PRAZO: até 31.12.2003. VALOR DO CONVÊNIO: R$ 105.796,64 (Cento e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) • N° DO PROCESSO: 22735136 EDILENE GARCIA DE ALMEIDA DAHER Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ORIGINAL EXTRATO DE II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ORIGINAL 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 08.09.2003 2.PARTICIPES: Município de Goiânia/Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC e Sociedade Cidadão 2000 Pelos Direi- tos da Criança e do Adolescente. 3. PRAZO: 01.07.2003 a 30.08.2003 4.OBJETO: Alterada as Cláusulas Quarta e Dé- cima Primeira do convênio original 5. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.069/90, Lei Municipal n°6.966/91, Resoluções Instruções Nor- mativas 021/84 e 003/91, do TCM. 6. Vir. do Contrato: R$ 1.700.000,00 ( um milhão e setecentos mil reais) N° do Processo:21607436 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC CONTRATO EMPENHO 112/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e SL Editora Jorna- lismo e Marketing Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, ma- térias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, de- vidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.9040.2007.33903900.00 f k,'—) 1\ tbrotN.S0 O \NO ri sisde050 Oun opax ■51, i:,o00055,: - ,:.1,1,•: ■ 1. CONTRATO EMPENHO 128/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria. Municipal .de Comunicação) e Siqueira e Lessa Ltda-Jornal da Imprensa. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater in- formativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a presentação da fa- tura e comprovante da prestação do serviço, devida- mente certificado pela. Secretaria. Municipal de Co- municação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131,0040.2007.33903900.00 F37 632 6 N/)-- 810001-611 . SIQUEIRA 11; Rua Igr3c1 Pinheiro N." 8() (;)(1. C-1 11,1. Iírsitlencial (..tern Park 7,1:481-010 (A1ÀNIA CONTRATO EMPENHO 133/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de ComunicaçãO) e WM Gráfica e Edi- tora Ltda - Jornal Hora Extra. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater in- formativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.08 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ . 7.500,00 (sete Mil e Quinhentos Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devi- ' damente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 Nsinsr,svaN o ccoM.A.se • J: 0;1. ■ ••,)4 • - ü Diário Oficiai do Município Sexta-feira - 12/09/2003 Página 14 I Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14