iário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO N° 2472, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. .0 PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE demitir o pessoal abaixo relacionado, da atividade de médico, junto ao Programa Saúde da Família -PSF, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir das datas ali discriminadas: NOME A PARTIR DE 1. JOÃO LUIS CINTRA MELO 04.07.2003 2. TÂNIA ELISABETH REGIS DE JESUS 29.07.2003 1 ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTIAGO 2907.2003 4. ROSEANE FERNANDES DE AZEVEDO 27.08.2003 5. SCHEILA SOARES FERRO LUSTOSA VICTOR 27.08.2003 6. LUIS FERNANDO AZEVEDO VIEIRA 27.08.2003 7. VANESSA GEMUS MINTO GUIMARÃES 27.08.2003 8. LUÍS PEDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR 27.08.2003 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' %, foi ossi ida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETOS PAU 01 DESPACHOS PAU 06 PORTARIAS PAU 07 EXTRATOS DOS CONTRATOS PACK. 08 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATO EMPENHO PAU 09 EXTRATO DE V TERMO ADITIVO PAU 10 EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO PAU 10 EXTRATO DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO PAU 10 EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO PAU 11 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PAG 11 RESOLUÇÃO PAU 11 CONTRATOS EMPENHOS PAU 12 COMUNICADOS PAU 13 AVISO PAU 14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PAU 14 • PUBLICAÇÕES/PREÇOS A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso b. 1 Assinatura semestral s/remessas _36,00 b. 2 Assinatura semestral c/ remessas_40,00 b. 3 - Avulso_ _ b. 4 - Publicação 1,50 Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas DECRETO N° 2473, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE admitir o pessoal abaixo relacionado, para exercer a atividade de mé- dido, junto ao Programa Saúde da Família -PSF, da. Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação: 1. MURILO WADY CECÍLIO GIMENEZ; 2. ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA; 3. RODRIGO DANIEL MANJABOSCO; 4. VINICIUSAMARAL DE SOUSA. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certilleo que o foi flui Ido pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. DECRETO N° 2474, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar VANILDA APARECIDA ALVES (matrícula n° 496065-1), Assessora Especial e JÚLIO CÉSAR DIAS DE OLIVEIRA (matrícula n° 602175), lotados na Se- cretaria do Governo Municipal, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília -DF, no dia 17 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos I e IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), sendo R$ 190,00 (cento e noventa reais) para a primeira e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotaçãó específica do Orçamento em vigor, devendo os ser- vidores apresentarem relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Mu- nicipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTITIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: GRÁFICA E I TORA ITDAI 241-2577 >> 278-2928 AY1--A H Certifico que n rái foi assa . da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2475, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.299.450-6/2003, RESOLVE conceder a disposi- ção da servidora VIRGINIA ROSILENE GUI- MARÃES (matrícula n° 78310), lotada na Secretaria Municipal de Cultura, à Universidade Federal de Goiás -UFG, para prestar serviço junto à Faculdade de Artes Visuais, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, pelo período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembrO de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n ‘t",--I:Ida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal que o1' v fol ossl do pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHAES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2477, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 2.243.773-9/2003, RESOLVE exonerar; a pedido, FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA (matrí- cula n° 75779-1), do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Padrão "A", regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educ . ção, a partir de 02 de junho de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico quero s•Li;:isSstelo pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal o DECRETO N° 2478, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. DECRETO N° 2476, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JULIANO COELHO DA SILVA (matrícula n° 493384-3) da função de confiança de Atendente de Agência, sím- bolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1° de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ELIANA SIVIERO STEIN (matrícula n° 444898-1), lotada na Secretaria Municipal de Educação, a empreender viagem à Cidade de Cuiabá -MT, nos dias 17 e 18 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Pre feitura e, de consequência, com fundamento no art 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta da dotação específica do Orçamento em vigor, devendo a servidora apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Execu tivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia C'erfifico que foi ogsin do pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2479, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MAISA MIRALVA DA SILVA (matrícula n° 301205), lotada na. Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário -FUMDEC, a empreender viagem à Várzea Grande -MT, nos dias 02 e 03 de outubro de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 1, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), correndo a despesa à conta de dotação especifica do Orçamento em vigor, de- vendo a servidora apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que o I* v foi assin de pêlo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2480, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar RAIMON SCHETTINE COSTA (matrícula n° 501956), Di- retor Administrativo/Financeiro, da Fundação Mu- seu de Ornitologia, a empreender viagem à Cidade de Porto-Alegre -RS, no período de 15 a 20 de se- tembro de 2003, em objeto de serviço desta Pre- feitura, e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n s.tfoida peio Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. DECRETO N° 2481, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOL VE retificar o Decreto n° 2.296, de 22 de agosto de 2003, que autorizou o servidor FREDERICO ROBERTO NOLETO AL VES (matrícula n° 610623-1), a empreender via- gem à Cidade de São Paulo -SP, na parte relativa à cidade, para considerar como sendo Brasília -DF, permanecendo inalterados os demais termos do refe- rido ato . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico queWtol 175-551 da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Mtinicipal Oficial do Município Quarta-feira - 17/09/2003 Página 4 DECRETO N° 2482, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n. ° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como • considerando o contido no Processo n° 2.064.832- 5/2002, de interesse de HAILE DE CARVALHO PINHEIRO, DECRETA: Art.1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 01 e 02, situados à Alameda das Quaresmeiras, Quadra 09, Residencial Jardim Flo- rença, nesta Capital, passando a constituir o Lote 01/ 02, com as seguintes características e confrontações: LOTE 01/02 ÁREA 868,00m2 Frente para a Alameda das Quaresmeiras 28,00m Fundo dividindo com os lotes 19 e 20 28,00m Lado direito dividindo com o Lote 03 31,00m Lado esquerdo para a Área Pública Municipal APM-24 31,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que o 1."1,-Y1/..1;risda pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2483, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e art. 55, inciso II, da Lei Complementar n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como o contido no Processo n° 1.786.292-8/2001, de interesse de JOSÉ DAMASO DE LIMA E SILVA, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado a regularização do par- celamento denominado de "JARDIM NOVO MUN- DO -EXTENSÃO", referente às Chácaras n° 370, 371, 372, 373, 374 e 375, com área total de 20.022,30m2 (vinte mil, vinte e dois vírgula trinta metros quadrados), de propriedade de José Damaso • de Lima e Silva, localizado na Região Leste e Perten- cente à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia. Art. 2° O loteamento é composto de: I. Área total das Chácaras = 20.022,30m2; II. Área em Zona de Preservação Ambiental I (ZPA- I) = 6.210,52m2; III. Área em Zona de Preservação Ambiental IV (ZPA-IV) (APM-I) - Parque Municipal = 1.380,51 2 nri ; IV. Área total dos lotes = 9.783,30m2; V. Área total do Sistema Viário = 2.647,97m2; VI. Total dos lotes = 49 unidades. Art. 3° A Área Pública Municipal terá a se- guinte destinação abaixo discriminada: I. APM-01 -Área Pública Municipal destinada a "Parque Municipal", com área de 1.380,51m2. Art. 4° Em conformidade com art. 132, da. Lei Complementar n° 031/94, no loteamento "JARDIM NOVO MUNDO — EXTENSÃO," fica prevista a se- guinte Zona de Uso: I— Zona de Preservação Ambiental III (ZPA— III) Art. 5° A implantação do loteamento é de total responsabilidade de seu proprietário. Art. 6° As plantas do Projeto de regularização do loteamento, o memorial descritivo e a listagem de lotes, constantes dos autos, encontram-se com o "DE ACORDO" técnico da Assessoria Técnica para As- suntos de Regularização Urbana da Secretaria. Muni- cipal de Planejamento — SEPLAM. Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- • N1A, aos 11 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' vtii foi ossirnula pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DESPACHOS PROCESSO N°: 22862481/2003 INTERESSADO: Marilúcia Mendes Ramos ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N°519/2003 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 200,00 (duzentos reais), rati- ficando a inexigibilidade de licitação, para paga- mento a Marilúcia Mendes Ramos, pelo curso ministrado a servidores da Rede Municipal de En- sino, no dia 29 de agosto de 2003, conforme des- crito no Processo n° 2.286.248-1/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Con- tas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 21461164/2002 INTERESSADO:Associação de Serviço à Crian-. ça Excepcional de Goiânia ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 520/2003 -À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, autorizar a celebração de Termo Aditivo ao Convênio n° 008/01, firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, e a ASSOCIAÇÃO CRECHE DOEXCEPCIONAL DE GOIÂNIA - ASCEP, objetivando sua renovação por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de ja- neiro de 2003. À Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22589954/2003 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Edu- cação ASSUNTO: Proposta DESPACHO N°522/2003 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "capte, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, au- torizar a realização da presente despesa, ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento às emissoras abaixo discriminadas pela divulgação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos - AJA: N." EMISSORA VALORES 01 FUNDAÇAO PADRE PELAGIO 840,00 02 RÁDIO ANHANGUERA S/A 645,00 03 REDE BRASILEIRA DE ESPORIE E COMUNICAÇÃO LTDA 1,200,00 1.200,00 04 GENTE COMUNICAÇAO 'CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA 05 RADIO TERRA FM DE GOIANIA LTDA 2.024,00 06 TV SERRA DOURADA LTDA 1.320,00 07 EMPRESA NACIONAL DE COMUNICA AO 768,00 08 CULTURA FM STEREO SOM LTDA 696,00 09 RADIO ARAGUAIA LTDA 648,00 10 AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO 1.200,00 11 RADIO EXECUTIVA LTDA 1.474,00 12 105 FM LTDA 1.471,36 Diário Oficial do Município uarta-feira - 17/09/2003 Página 6 Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Con- tas dos Municípios. GABINETE- DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22589890/2003 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Edu- cação ASSUNTO: Proposta DESPACHO N° 523/2003 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "cap. ut", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, ratificando a inexigibilidade de licitação, para divulgação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos - AJA, para pagamento à emissoras abaixo discrimi- nadas pela divulgação do Programa de Al fabetização de Jovens e Adultos -AJA: EMISSORA VALORES 01 REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TV LTDA 7.280,00 02 TELEVISÃO GOYÁ LTDA 9.502,00 03 TV SERRA DOURADA LTDA 17.822,00 04 TELEVISÃO ANHANGUERA 36.860,00 Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PORTARIA N° 020/2003.- GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FI- NANÇAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° -Fica autorizado-a entrega ao servidor ADHEMAR ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF n° 062814861-53, Matrícula 11130040, RG. 344190- SSP-GO, de um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser previamente empe- nhado nas dotações abaixo discriminadas, destinado a cobrir despesas de pronto pagamento de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, conforme pla- no de aplicação em anexo. -1601.04.123.0028.2012.-339039.00.00 R$ 1.200,00 -1601.04.123.0028.2012-339030.00.00 R$ 800,00 Art.2° O adiantamento deverá ser aplicado em um prazo de 60 (sessenta) dias, contados de seu recebimento, não podendo o referido numerário ser aplicado após expiração do prazo fixado. Art.3° Fica designado o Diretor do Depar- tamento Administrativo, SÍLVIO JACINTO PE- REIRA, matrícula 496677, desta Secretaria, para verificar e atestar a regularidade da aplicação do adiantamento. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Dê-se Ciência. Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI- CIPAL DE FINANÇAS, aos 02 dias do mês de setembro de 2003. Diário Oficial do Município Quarta-feira - 17/09/2003 Página 8 ADHEM ' ALOCCI Secretário Certifico que a 1' via foi assinada pelo aeoretário de finança* Silvio 'atinge) Pereira Chefe d.: Gabin.iie PORTARIA N° 067 / 2003 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, aprovado pelo Decreto n° 963, de 05 de maio de 1999 e no Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, aprovado pelo Decreto n" 3.571, de 05 de novembro de 2001, RESOLVE: I - Fica estabelecido o dia 30 de setembro de 2003, como data final para o cadasummento dos Adjudicatários aprovados no processo licitatório n° 003/2002, junto à SMT, inerente ao sistema de trans- porte e prestação de serviços através de motocicletas (Moto-táxi), no município de Goiânia. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 12 dias do mês de setembro de 2003. ANTENOR JOSÉ Superintender RO SANTOS al d Trânsito e Transportes PORTARIA N° 014/2003 O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto n° 568 de 29 de março de 2000, Título III, Capitulo I, Art. 43, Incisos II, IX e X, resolve autorizar a no- meação no Cargo de Coordenadores do Centro Livre de Artes, realizada dia 06 de junho de 2003, ficando assim estabelecido: DIVISÃO DE MÚSICA MARISA CARELI GONDIM • DIVISÃO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO LEILIA MORAIS • DIVISÃO DE ARTES PLÁSTICAS - MARIA TEREZA MUS SE Publique-se e cumpra-se. Goiânia, 12 de junho de 2003 DRO RAMOS LIMA LIMA Secretário EXTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2003. 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 30/07/2003. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Cultura a Empresa INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA. 3. OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas re- quisitadas pelo Município. 4. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura ou até atingir o valor de R$30.000,00. 5. VALOR: Estima-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor global do Contrato. 6. PROCESSO: 2.193.138-1/2003. EXTRATO DE CONTRATO N° 063/2003 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 11 de agosto de 2003. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- SA NIA, com interveniência da SECRETARIA MU- NICIPAL DE COMUNICAÇÃO REDE GOIÂ- NIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA -TV GOIÂNIA. 3. OBJETO: Prestação de serviços de divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, da- tas comemorativas, matérias de interesse desta mu- nicipalidade em caráter informativo ou em confor- midade com os programas das Secretarias. 4. PRAZO: Durante o período de 1° de julho à 31 de dezembro de 2003. 5. VALOR: Estima-se em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o valor do presente instru- mento. 6. PROCESSO N°: 22594044/2003 EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2003 1 -DATA: Goiânia, 1° de setembro de 2003 2- CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA através da SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL e o Sr. DOMINGOS GALVÃO VE- LASCO, neste ato representado por LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. 3- OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, do imóvel situado na Rua Olinto Manso Pereira n° 816 -Setor Sul, nesta Capital. 4- VALOR: Estima-se em R$ 32.904,00 (trinta e dois mil, novecentos e quatro reais) o valor do pre- sente Contrato. 5- PRAZO: Durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de junho de 2003. 6 -PROCESSO N°: 22340620/2003 EXTRATO DO CONTRATO N° 048/03 N° CONTRATADO PROCESSO OBJETO VALOR VIGENCIA DATA 01 Celson José da Guia 21335029/02 Locação do imóvel localizado à Rua José Martins Guerra Qd-62 Lt- 07 — Jardim Balneário Meia Ponte R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) 12 meses 26/05/03 Goiânia, 10 de setembro de 2003, EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATO EMPENHO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO E CONTRATO EMPENHO CONTRATANTE: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes -SMT CONTRATADA: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A OBJETO: Prestação de serviços de locação de estandes e veiculação da Feira PENSAR. Prazo: De 09 a 12 de outubro de 2003. Valor: R$35.086,00 (trinta e cinco mil e oitenta e seis reais). Prazo: 04 (quatro) dias. Fundamento legal: caput do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93. Goiânia, 10 de setembro de 2003. Di io Oficial do Município na a-feira -17`/09/2003 Página 9 EXTRATO DE V TERMO ADITIVO ANTENOR JOSÉ DE NHEIRO SANTOS e nte ente Lr Diário Oficial do Município Quarta-feira - 17/09/2003 Página 10 EXTRATO DE V TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA -COMOB e MPA CONSTRUTORA LTDA. Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da. COMOB e Josias Pedro Soares, Diretor de Obras da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 011/2003, Carta Convite 006/2003 ; Fundamento Legal: n°22981684 de 08/09/2003, com base na. Lei n.° 8.666/93 e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a execução da obra de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Tio Oscar, localizado na Rua Prata, n° 51 - Setor Urias Ma- galhães, nesta Capital, sob o regime de emprei- tada global, nos termos da Carta Convite 0061/ 2003. Prazo do Aditivo: Prorroga-se o prazo contratual por 30 (trinta) dias, a partir do término do, razo do quarto termo aditivo. Data de Assinatura: 08/09/2003 EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO Contratantes: COMOB - COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a MILENG -MILÊNIO ENGE- NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Signatários: Pela Contratante, Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e, pelo representante legal da Con- tratada. Espécie: Termo de Re-Ratificação ao I Termo Adi- tivo ao Contrato n° 002/2003; Fundamento: com base na Lei n" 8.666/93 e alte- rações posteriores. Da Retificação:No item "3.1 da clausula Segunda " valor" , onde se lê: O valor deste Aditivo será de R$ 12376,98 (doze mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) , lê- se: "O valor deste Aditivo será de R$ 11.745,17(onze mil sete- centos e quarenta e cinco reais e dezessete centa- vos)" Data de Assinatura: 09/09/03 EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO EXTRATO DO TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 005/2003-AJUAI Processo Administrativo n° 22264664/03 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia- COMURG e FUMDEC DATA: Goiânia, 1° de setembro de 2003. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier -PRESI- DENTE; Gerson Vicente de Sousa -DIRETOR. FINANCEIRO; Maria Lúcia Araújo e Silva- DI- RETORA ADMINISTRATIVA; Caio César de Macedo e Silva -DIRETOR DE PARQUES E JARDINS; FUMDEC - Nériton Ribeiro - PRESIDEN- TE; Maísa Miralva da Silva - SUPERINTEN- DENTE; FINALIDADE: Estabelecimento de valor unitário de remuneração aos participantes do projeto de in- clusão do portador de deficiência mental ao trabalho nas praças, no importe de R$ 259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais, vinte centavos). PRAZO: Inalterado VALOR DO CONTRATO: Global: R$ 62.208,00 (sessenta e dois mil, duzentos e oito reais). FORO: Goiânia -Goiás EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO N° 015/2003- AJUAI Processo Administrativo n° 22992848/03 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e BANCO DO BRASIL S/A DATA: Goiânia, 10 de setembro de 2003. REPRESENTANTES: COMURG -Paulo César Fornazier - PRESI- DENTE; Gerson Vicente de Sousa -DIRETOR FINANCEIRO; BANCO DO BRASIL -Euripedes Cristino Vaz - GERENTE FINALIDADE: Cessão de área de oito m2 loca- lizada na Alameda Santa Rita, Qd. 104, Chácara 02 - Setor Novo Horizonte, para instalação de posto de atendimento bancário; PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR DO COMODATO: Sem ônus. FORO: Goiânia -Goiás EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MMA/FNMA/PMG N° 028/2002 LOCAL E DATA: BRASÍLIA, 30 DE JULHO DE 2003 PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, MI- NISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE -MMA, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA OBJETO: Elaboração da Agenda 21 Local de Goiânia, com efetiva participação da comunida- de, iniciando-se o processo delineando os cenários desejáveis para o desenvolvimento sustentável, dentro da perspectiva do futuro desejado para a cidade, de conformidade com o Plano de Traba- lho. VIGÊNCIA: a partir da data de sua publicação VALOR: R$ 71.166,00 (setenta e um mil, cento e sessenta e seis reais) CONCEDENTE: Raimunda N. Monteiro da Sil- va -Diretora de Programa do Fundo Nacional do Meio Ambiente CONVENENTE: Pedro Wilson Guimarães -Pre- feito de Goiânia RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO n° 005/03 Disposições sobre a convocação da III Conferência. Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -Goiânia -GO, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação do C.M.D.C.A., em sua reunião extraordinária do dia 06 de agosto de 2003, resolve: Diário Oficial do Município uarta-feira - 11.7/09/2003 Página 11 Art.1° - Convocar a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando promover ampla reflexão sobre a infância e a ado- lescência e, sua relação com a violência, afim de apontar caminhos e definir proposições que rever- tem a realidade vigente, o PACTO PELA PAZ e con- tribuam para a melhoria de qualidade de vida infanto juvenil; Art.2° -A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á em. Goiânia, nos dias 12, 15, 16 e 17 de setembro de 2003; Art.3°- A Conferência Magna será, "13 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLES- CENTE E O PACTO PELA PAZ", e Tema: PACTO PELA PAZ "UMA CONSTRUÇÃO É POSSÍ- VEL". Art,4°- Fica instituída a Comissão Organi zadora da Conferência com a seguinte composição: 1- Maria Elisa Prado Cardoso -FMACA; 2- Regina de Oliveira Lima -SME; 3- Geralda Santa Bárbara Azevedo- RIM-- DEC; 4- Thelma Gomes -FUMDEC 5- Maria Cláudia Honorato e Silva -SMS 6- Ride Alves Corrêa —SEPLAN; Art.5°- Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução Art.6° - esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Goiânia,02 de setembro de 2003. ( Eleusa Batista de Meio Lima Conselheira Presidente do C.M.D.C.A.- Goiânia- Go. CONTRATOS EMPENHOS CONTRATO EMPENHO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: ALEXANDRE EINSTEIN BARCELOS CUNHA OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços para assessoramento do trabalho de Geo- referenciarnento dos casos de Dengue no município de Goiânia. PERÍODO: 06 (seis) meses VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003 2150 10 302 0015 2092 3390 360021 PROCESSO N°.: 22646478/03 DATA: 27/08/03 Otaliba Libánioile Morais Neto C.I: 1323327 C.P.F: 464.382.97.1-00 . Alexand'eSinsten Barcelos CiÁlia • Cl:. 3498460 — 2' VIA SSP-GO C.P.F: 778.160.641-87 CONTRATO EMPENHO 138/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comumicação) e Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás. OBJETIVO: Publicação de campanhas educativas, orientação comunitária,. datas comemorativas, ma- térias de interesse desta municipalidade em carater iniformativo, ou em conformidade com os progra- mas das Secretarias. PERIODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais) PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. Diário Oficial do Município carta-feira - 17/09/2003 Página 12 44rf lá á gina Oficial 7109/2003 ti a rta-feara na.410,1»:: DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 /5:eVt./'' rol 640 170/nON. 771 CONGREGAÇÃO 00 SINNT'A; ' REDENTOR o: GOI , AV 24 D 01.11113n ST CANivsm,A:: I CEP 74 505 0! GQIÂNi IA -2satkx'l uku 1175 " v3„ 0'1 CONTRATO EMPENHO 144/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comumicação) e Gente Comunicação Consultoria e Publicidade Ltda. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater irnformativo, ou em conformidade com os progra- mas das Secretarias. PERIODO: 01.07 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devi- damente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 CONTRATO EMPENHO 151/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comumicação) e CLC Propagandas Ltda. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater imformativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERIODO: 01.09 a 31.10/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007,33903900.00 cr_c Pec p • • CEP 74230. 030 Goitmia — GO COMUNICADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AD- MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, comunica a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme abaixo relacionados: Diário Oficial do Município Quarta-feira - 17/09/2003 Página 14j Ord. Portaria. n° interessado Cargo Período de Afastamento 001 3720/2003 Maria das Vitórias Barbosa Borges Profissional de Educação 11 16/08/2003 15/08/2005 002 3 721 /2003 Rosângela Maria de Souza Auxiliar de Apoio Administrativo II 06/04/2003 a Oliveira 05/04/2005 003 3726/2003 Leila Magda Borges Assist. Ativ. Administrativas 1 25/09/2003 24/09/2005 004 3766/2003 Karla Freire Baeta Analista em Saúde 1-PF0 22/07/2003 21/07/2005 005 3768/2003 Agostinha Rodrigues Dias • Agente de Serviços Sociais 1 11/08/2003 10/08/2005 006 3931/2003 Lucival Pereira dc Sousa Guarda Municipal 1 31/07/2003 30/07/2005 007 4024/2003 Silda Maria de Freitas Profissional dc Educação LC 01/11/2003 a 31/10/2005 008 4036/2003 Nilton José Ferreira Guarda Municipal 1 01/09/2003 a 31/08/2005 GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 10 dias do mês de setembro de 2003. Man Aparecida Elvira Naves SECRETÁRIA AVISO AVISO REVOGAÇÃO O DERMU -Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia, com sede na Rua 21 n° 410, Vila Santa Helena, nesta capital, através do Gabinete do Diretor, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços 001/2003, cujo objeto é aqui- sição de 2.475 m3 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco) metros cúbicos de Concreto Usinado, confor- me o art. 49, da Lei federal 8.666/93, no interesse da Administração decorrente de fato superveniente. Goiânia, 15 de Setembro de 2003 Eng.° rgemiro A. F. Mendonça Diretor Geral EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação dos Funcionários do Fisco Municipal - AFFIM, nos termos do artigo 67° dos Estatutos Sociais, CONVOCA os Srs. e Sras. Associados (as) para a eleição dos órgãos Executivo, Deliberativo e Fiscal, a ser realizada no dia 19 DE DEZEMBRO DE 2003, na sede social, sito à Rua 3 n 1008, sala 206, Edifício Goiandira, Centro, no horário das 8.00 as 15.00 horas, com vistas ao mandato referente ao período de 1°cle jÂneiro de 2004_a 31 de dezembro de 2005. Os candidatos poderão fazer o registro de suas chapas por meio de requerimento à Comissão Elei- toral, até 60 (sessenta) dias antes do pleito Os órgãos Executivos Deliberativo e Fiscal, designaram para compor a comissão Eleitoral, os seguintes associados. A) Efetivos: Maria Jose da Silva Soares, Irene Olinta de Oliveira e Manoel Martins Lemes B) Suplentes: Eunice Mendonça Kravchenko, Eliane Suzy Bontempo Laperche e Edna de Oliveira Bonfim. Caberá à comissão: 1- eleger seu Presidente. II - fazer registro e publicação das chapas até o dia 19 de Novembro de 2003, III - Coordenar e executar o processo eleitoral até a proclamação dos eleitos com a publicação e registro em cartório. IV - demais procedimentos previstos nos artigos 70° a 82° do estatuto. Goiânia, 15 de setembro de 2003. 9 DARIO DELIO CAMPOS PRESIDENTE Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Diário Ofici 1 MUNICÍPIO DE GOIÂNIA HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Quarta- eira Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16