Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA L.4003,- GOIÂN A, 22 DE SETEMBRO DE 2003 SEGUNDA-FEIRA LEI PAU 01 DECRETOS PAU 02 DESPACHOS PAU 12 TERMO DE INEXIGIBILIDADE PAG. 14 EXTRATO DE CONVÊNIO PAG. 14 EXTRATO DO DISTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO ORIGINAL PAG. 15 EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL PAU 15 EXTRATO DE CONTRATO PAG. 15 EXTRATO DO CONVÊNIO PAU 16 EXTRATOS DOS CONTRATOS PAU 16 EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO PAG. 17 EXTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAU 17 RESOLUÇÃO PAG 18 AVISO DE EDITAL PAU 20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PAU 20 Certiti " via foi assinada pelo Prefeito LEI N° 8184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a entida- de que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a "Sociedade Espírita Francisco de Assis", entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Ca- pital. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as. disposições ene con- trário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. Ademir Lima e Silva. Adhemar Palocci Alcione Dias Peleja Edmilson Divino dos Santos Elpídio Fiorda Neto Henrique Carlos Labaig José Humberto Aidar Leonardo Jayrne de Arimatéa Luiz Carlos Orro de Freitas Maria Aparecida. Elvira Naves Marina Pignataro Sant' Anna Olivia Vieira da Silva. Otaliba Libânio de Morais Neto Sandro Ramos de Lima Walderês Nunes Loureiro Walter Cardoso Sobrinho patível com a praticada pelo Município para cargos semelhantes, nos períodos ali mencionados e até 31 de dezembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro dc 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a l• V fol. r155111. ila Prdelto OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei. N° 1.552, de 21/08/1959 ANEXO AO DECRETO N° 2527/2003 .Àbri ADRIANA ELIAS DE SOUZA TAKAN O --éRECHE PE-II CASA DOS MENINOS SANTA LUZIA ,:. .:. 29/08/03 1 2. ANA VALQUIRIA PEREIRA NUNES PE-II E.M. VEREADOR CARLOS EURICO 20/08/03 3 CARMEN LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS PE-II E.M. VEREADOR CARLOS EURICO 09/08/03 4. ELECY MENDES DA SILVA PE-I CMEI BOA PROVIDÊNCIA 04/09/03 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: 241-2577 » 278-2928 Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES/PREÇOS A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso b. 1 -Assinatura semestral s/remessas_ 36,00 b. 2 - Assinatura semestral c/ remessas_40,00 b. 3 - Avulso. .0,50 b. 4 - Publicação 1,50 DECRETOS DECRETO N° 2527, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1°, parágrafo único, da Lei n° 7.762, de 19 de de- zembro de 1997, e visando atender às necessidades temporárias da Secretaria Municipal da Educação, RESOLVE admitir o pessoal, constante do Anexo a este Decreto, para exercer a atividade de professor da rede municipal, atribuindo-lhes remuneração com- Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 2 [ Diário Oficial do Município, Segunda-feira - 22/09/2003 Página 3 ELIANE SOLANGE DE FREITAS SANTOS PE-II E.M. MARIA ARAÚJO 09/09/03 6. ENYMARIA BARRETO GUEDES OCAMPO PE-.1 CMEI JARDIM GOIÁS 01/09/03 7. ' ITELVINA ROCHA NUNES PE-II E.M. DOM FERNANDO 25/08/03 8. KARLA MIRIAN ROSA PE-II CMEI VILA LEGIONÁRIAS 01/09/03 9. KEILA BEZERRA DE ABREU PE-I1 EDUCANDÁRIO NETO , LÚCIO NACIFF 19/08/03 10. KELLY AMANDA DE OLIVEIRA FARIA PE-11 E.M. BOM JESUS 08/08/03 11. LUCIANE EGLE LIMO DO CARMO PE :.11 E.M. RECANTO DO BOSQUE 21/08/03 12. LUCIANO DE PAULA DAVI PE-II E.M. DR° N1CANOR ASSIS ALB.ERNAZ 01/09/03 13. MARA REGINA SEABRA DA SILVA PE-II E.M. CEL. SALOMÃO M CLEENTINO 19/08/03 14, MARIA RAQUEL VAZ PINTO PE-II EM , DEPUTADO JAMEL CECILIO 10/09/03 15. MARIA TEREZINHA FERREIRA 'COELHO • PE-I1 E M I3RICE FRANCISCO CORDEIRO 26/08/03 NALMY BANDEIRA DE ARAÚJO PE-II E.M. ELI BRASILIENSE 05/09/03 NÚB1A SOUSA CARDOSO PE-II E.M. OSTERNO POTENCIANO 16/09/03 18. ' ' RENATA GLORIA HOLANDA COSTA DE LACERDA PE-II CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE — SOBEM 11/09/03 19. ROSICLER DIVINA DE OLIVEIRA RODRIGUES PE-I CMEI BOA PROVIDÊNCIA 27/08/03 20, SILZA BUENO NERY PE-II E.M. MARIA DA TERRA 25/08/03 21. SIMONE DA COSTA PE-II E.M. , CENEC1STA BALNEÁRIO MEIA PONTE 19/08103 22. VIVIANE FERNANDES DAVI PE-11 ESCOLA PÁSSARO TROPICAL 26/08/03 23. YARA CHAGAS DE AZEVEDO PE-II E.M. WATERLOO PRUDENTE 28/08/03 DECRETO N° 2528, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.266.514- 6/2003, de interesse de TELEGOIÁS CELULAR S/A., DECRETA: Art. P Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 18 e 19/20, situados à Rua 1.108, Quadra 209, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, passando a constituir o Lote 18/19/20, com as Seguintes características e confrontações: LOTE 18/19/20 ÁREA 1.283,95m2 Frente para a Rua 1.108 - .......48,00m Fundo dividindo com os lotes 13, 14, 15 e 16 14,00m÷38,203m Lado direito dividindo com o Lote 21 32,925m Lado esquerdo dividindo com o Lote 17 15,504m Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 4 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia 1H Certiflen que a 1" v foi nasin\ da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2529, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.231.002-0/2003, RESOLVE exonerar; a pedido, KENISE SUELEN FERNANDES (matrícula n° 573426), do cargo de Assistente de Atividades Administrativas 1, Padrão "A", regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a par- tirde 31 de outubro de 2002. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia II, Padrão "B", regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secre- taria Municipal de Educação, a partir de 13 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico quen 1' 1 foi (Min da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2531, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.224.268-7/2003, RESOLVE *exonerai; a pedido,. IDELNEIDES RIBEIRO DE ARAÚJO (matrí- cula n° 381942), do cargo de Profissional de Edu- cação II, Padrão "B", regido pelo Estatuto dos Servi- dores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação; a partir de 27 de março de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003, PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1° l'On ~Ida pelo Prefeito Certifico que I a pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Mimicipal DECRETO N° 2530, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.282.634-4/2003, RESOLVE exonerai; a pedido, EVA MARIA MARTINS DE PAULA (matrícula n" 226165-2), do cargo de Profissional de Educação DECRETO N° 2532, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido rio Processo n" 1.921.283-1/2001, RESOLVE exonerar a pedido, MERCEDES FERREIRA DUARTE (matrícula Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 5 OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal n° 89028-1), do cargo de Auxiliar de Saúde II -PFO, Nível SO1, Referência R33, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lota- da na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05 de dezembro de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a pelo Prefeito e \ In 1° v foi as ss„ 2.280.604-1/2003, RESOLVE .exonerai: a pedido, MARIA APARECIDA REIS (matrícula n° 533980-1), do cargo de Técnico de Saúde I -PFO, Nível. S02, Referência R01, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lota- da na Secretaria Municipal de Saúde, :a partir de 07 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia CCI4MCO que n 1° foi assi[Uldn pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2533, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.278.122-7/2003, RESOLVE exonerar; a pedido, FELICIANO RODRIGUES ALVES (matrícula n° 395820-1), do cargo de Assistente de Atividades Administrativas 1, Padrão "A", regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a par- tir de 05 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n I' vet:lida pelo l'refelto DECRETO N° 2535, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar RITA FI- GUEIREDO DE CARVALHO PASSETO (ma- tricula n° 503720-1), do cargo, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, do Parque Zoológico de Goiânia, e nomeá-la para exercer o 'cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, manti- da a lotação, tudo a partir de 8 de setembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que v foi nssi da pelo Prefeito DECRETO N° 2534, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° DECRETO N° 2536, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear HELENO DE SOUZA NASCIMENTO, para exercer o car- Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 6 go, em comissão, de Coordenador-3, símbolo CC-3, com lotação no Parque Zoológico de Goiânia, a partir de 8 de setembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a I* vai foi sisRiumln pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2537, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado, do cargo de Médico do Pro- grama de Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir das datas ali discriminadas: Nome Matrícula A partir de Lticiane Baptista Ferreira 597236-1 01/09/03 Tânia Maria dos Santos Zanotto 526592-1 03/09/03 Marcelo Rodrigues Pacífico 445240-2 03/09/03 Diana Louise Nogueira da Silva 492914-2 03/09/03 Maria Carmen de Souza Freitas 492663 10/09/03 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que II P'rfolitssSaila pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2538, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 1°, Parágrafo único, da Lei n° 7.762, de 19 de dezembro de 1997, com as alterações da Lei n° 8.153, de 16 de janeiro de 2003, e visando a atender às necessidades temporárias da Secretaria Municipal de Saúde, RE- SOLVE admitir o pessoal relacionado, para exercer a atividade de médico, junto ao Programa Saúde da Família -PSF, atribuindo= lhes remuneração ,compa- tive] com a praticada pelo Município para cargos semelhantes, a partir da data de sua publicação: I. Eduardo Aguiar Silva Neto 2. Flávio Moreira Viana de Rezende 3. Frederico Rodrigues Cunha 4. Vanessa Pires Suguri Taia. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a P assin uln pelo Preta() OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2539, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ADEMIR AUGUSTO DE MELO (matrícula n" 99848-1), da rDiái.lo Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 7 1 função de confiança' de Motorista do Secretário, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos e designar BE- NEDITO RODRIGUES PONTES (matrícula n° 13080-1), para exercer ò mesmo cargo, tudo a partir de 15 de setembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n v foi assi da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 2.263, de 18 de agosto de 2003, que autorizou DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO (matrícula n° 517330-1), a empreender viagem à Cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 17 a 19 de setembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1° 4;f;;Iada pelo Prete fio OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2541, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. lotado na Secretaria MuniCipal de Saúde, a empre- ender viagem à Cidade de Doverlândia -GO, no dia 23 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta. Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a des- . pesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório des- critivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cerne° que a Pv foi asslu da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2542, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LINDA OLINDINA OLIVIA CORRÊA MONTEIRO (matrícula n° 31437-2), Vice-prefeita, a empre- ender viagem à Cidade de Belo 1-lorizonte -MG, nos dias 18 e 19 de setembro de 2003, em objeto de ser- viço desta Prefeitura e, de consequência, com funda- mento no art. 5°, parágrafo único, inciso I, do De- creto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo a ser- vidora apresentar relatório descritivo da viagem em- preendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muni- cipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1 v foi flISSIR da pelo Prefeito O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar RONAL- DO ALVES DE JESUS (matrícula n° 426369-1), OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal líiáriolOficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 8 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. DECRETO N° 2543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARIA APARECIDA ELVIRA NAVES (matrícula n° 31410), Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, a empreender viagem à Cidade de Belo H.orizonte-MG, nos dias 18 e 19 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 1, do Decreto ri° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, de- vendo a servidora apresentar relatório descritivo da. viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • Certifico que a foi nssin tI i pelo Preta() OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2545, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- ' NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARCOS ARRUDA DE OLIVEIRA (matrícula n° 110329- 1), RAFAEL JOSÉ SILVA CORRÊA (matrícula n° 275905) e JOSÉ CARLOS NOGUEIRA FER- NANDES (matrícula n° 371521), lotados na Secre- taria Municipal de Finanças, a empreenderem via- gem à Cidade de Brasília -DF, nos dias 22 e 23 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos 11 e III, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um dos pri- meiros e R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para o úl- timo, correndo a despesa à conta de dotação especi- fica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apresentarem relatório descritivo da viagem empre- endida, no prazo de 10 ( dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n foi assin filre pelo Prefello OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MANOEL SILVA (matrícula n° 129720-1), lotado na Secre- taria Municipal de Saúde, a empreender viagem à Ci- dade de Brasília - DF, no dia 23 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conse- quência, com fundamento no art. 5°, parágrafo úni- co, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (se- tenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muni- cipal. - PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n ;;;;1\iaritla pelo 1'rd~ OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal EDiário Oficial do Município da-feira - 22/09/2003 Segu Página 91 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. DECRETO N° 2546, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ANDER- SON LUIZ DE ABREU GOUVÊA (matrícula n° 519901-1), THIAGO MARTINS DANTAS DE SOUZA LINS (matrícula n° 365521-2) e CÉLIO ALVES MARTINS (matrícula n° 536652-1), lota- dos na Secretaria do Governo Municipal, a empre- enderem viagem à Cidade de Jataí -GO, no dia 22 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Pre- feitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos II e IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada um dos primeiros e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o último, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, de- vendo os servidores apresentarem relatório descri- tivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a serem remetidos ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que ar vi foi assin da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2548, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar I SNALDO ALVES BATISTA (matrícula n° 537896), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a empreender via- gem à Cidade de Brasília -DF, no dia 23 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muni- cipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1° ■11;;It ida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. DECRETO N° 2547, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia t„., Certifico que o 1' v foi assa r pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LAÉRCIO DO CARMO PEREIRA (matrícula n° 497061-2), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a em- preender viagem à Cidade de Brasília -DF, no dia 23 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. DECRETO N° 2549, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ADHE- MAR PALOCCI (matrícula n° 496413), Secre- Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 10 tário Municipal de Finanças, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 23 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 1, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 190,00 (cen- to e noventa reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muni- cipal. DECRETO N° 2551, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, à vista do dis- posto no art. 40, § 7° e 8°, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, e artigos 50, inciso I; 71; 72, inciso 1; 73; 74, § 2° e 75, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servi- dores Públicos do Município de Goiânia, • DECRETA: GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Ana Maria Morais Siqueira, viúva do cx- servidor João Bosco Siqueira (matrícula na 92673-1). Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, correspondente à remuneração percebida pelo ex-servidor à época do óbito, será composta pelas seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 1.321,98 (hum mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento: R$ 264,39 (duzentos e sessenta. e quatro reais e trinta e nove centavos), Gratificação Incorporada: R$ 1.305,71. (hum mil, trezentos e cinco reais e setenta um centavos) e Quinquênios (07): R$ 925,39 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), nos termos do Processo n° 2.287.871-9/2003. • Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003: PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que '5 1 e n v' fol assIn1 do pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2550, • DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CLÁUDIO MARQUES DUARTE (matrícula n° 496723), lota- do na Secretaria Municipal dc Comunicação, a empre- ender viagem à Cidade de São Paulo -SP, no período de 22 a 24 de setembro de 2003, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 11, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar re- latório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n m foi ossitnula pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n foi assinada' elo Prefeito OSMAR DE LIPilA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2552, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 7° e 8°, da Constituição Federal, com nova redação Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 11. dada dada pela Emenda. Constitucional n° 020/98, e artigos 50; inciso 1; 71; 72, inciso i; 73; 74, § 2° e 75, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Pú- blicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Jorge Torres Azevedo Ferreira, viúvo da ex-servidora Rejane Lapolli Azevedo Ferreira (matrícula n°184438). Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, correspondente à remuneração percebida pe- la ex-servidora à época do óbito, será composta pelas seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 673,21 (seiscentos e setenta e três reais e vinte e um centa- vos), Quinquênios (02): R$ 134,64 (cento e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e Grati- ficação de Titularidade: R$ 33,66 (trinta' e três reais e sessenta e seis centavos), nos-termos do Pro- cesso n° 2.242.586-2/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2003, ficando expressamente revogado o Decreto n° 2.405, de 3 de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a V % foi ;;Sada pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2553, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.020.174 6/2002, DECRETA: Art. 1° Fica retificado o parágrafo único, do art. 1°, do Decreto n° 945, de 27 de março de 2003, que aposentou Arnelina Rosa da Silva (matrícula n" 46507-1), passando a ter seguinte redação: "Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão pro- porcionais, à razão de 21/30 (vinte e um trinta avos) e compostos das seguintes parcelas mensais, Venci- mento: R$ 104,90 (cento e quatro reais e noventa centavos), Quinquênios (04): R$ 41,96 (quarenta e um reais e noventa e seis centavos), nos termos do Processo n° 2.020.174-6/2003." Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os de- mais termos do Decreto ora retificado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certilico que a V foi assin firi pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2554, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.156.684-5/2003, DECRETA: Art. 1° Fica retificado o art. 1°, do Decreto n° 1.261, de 28 de abril de 2003, que aposentou Maria Lúcia de Souza Dias (matrícula n' 71706-1), passando a ter seguinte redação: " Art. 1° Fica aposentada no cargo de Agente de Serviços Administrativos II, Padrão "C", Maria Lúcia de Souza Dias (matrícula n° 71706-1), por Contar com mais de 28 anos de serviço prestado. Parágrafo único. Os proventos da aposen- tadoria a que se refere este artigo serão proporcio7 nais, ã razão de 85% (oitenta e cinco por cento) e compostos das seguintes parcelas mensais, Venci- mento: R$ 198,45 (cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) e Quinquênios (04): R$ 79,38 (setenta e nove reais e trinta e oito centavos), nos termos do Processo n° 2.156.684-5/2003." Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 12 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os de- mais termos do Decreto ora retificado, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. Certifico que a1' stfol agia pelo Prefeito PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal • Certifico que a 1' It.)1.--;Sula pelo Prefeito DESPACHOS OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal. PROCESSO N°: 22000098/2003 INTERESSADO: Eliel Chaves Ferreira ASSUNTO: Termo Aditivo DECRETO N° 2555, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003. DESPACHO N°526/2003 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combi- nado com o art. 24, X, e art. 57, inciso II, da Lei Federal ri° 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera- ções posteriores, autorizar a firmatura de Termo Adi- tivo ao Contrato if 088/2002, firmado entre o Muni- cípio de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, e Eliel Chaves Ferreira, vi- sando o reajuste do seu valor mensal para R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais), por uni período de 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de de- zembro de 2002, ficando expressamente revogado o Despacho 11" 482/2003, de 28 de agosto de 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, incisos 1, II e lii, letras "a" e "b" e § 4°, da Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com o art. 95, §§ 1° e 4°, da. Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servi- dores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profis- sional de Educação 11, Padrão "R", Magna Pires Rodrigues (matrícula n" 35963-1), por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposen- tadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais; Vencimento: R$ 1.128,25 (hum mil, cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), Quinquênios (05):.R$ 564,13 (quinhentos e sessenta e quatro reais e treze centavos) e Gratificação de Titularid.ade: R$ 338,48 (trezentos c trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), nos termos do Processo n° 1285.929- 5/1998 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua. publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. À Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA,- aos 19 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22670603/2003 INTERESSADO: SMARH ASSUNTO: Compra s/ Licitação DESPACHO N° 527/2003 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, Diário Oficial do IVIunicípio Segiunda-feira 22/09/2003 Página 13 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no art. 25, I, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despe- sa no valor total de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), para aquisição de vales-trans- porte destinados aos servidores da Secretaria Muni- cipal de Administração e Recursos Humanos, duran- te os meses de julho, agosto e setembro de 2003, diretamente do Sindicato das Empresas de Trans- porte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia -SETRANSP. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Ad- ministração e Recursos Humanos, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22887203/2003 INTERESSADO: Gide de Castro Leandro Bor- ges ASSUNTO: Ressarcimento DESPACHO N°528/2003 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, dá Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a celebração de Termo de Acordo para pagamento de indenização no valor total de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais) a Gide de Castro Leandro Borges e Morgana de Castro E. Borges, em virtude dos danos materiais causados pela queda de duas árvores localizadas em via pública, em imóvel de sua propriedade, situado à Rua 83-C, n° 85, Setor Sul, nesta Capital. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para elaboração do respectivo Termo de Acor- do e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finan- ças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22075101/2003 INTERESSADO: Imobiliary ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 529/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, combinado com o art. 24; X, e 57, II, da Lei Fe- deral n° 8.666/93, com alterações posteriores, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor men- sal de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para finnatura de Termo Aditivo Contrato de locação do imóvel situado à Avenida E, Qd. 13 04, Lt.114, Jardim Goiás, nesta Capital, de propriedade dos senhores Juarez Martins Fonseca, Rubens Martins Fonseca, Cezar Alfredo Martins, Enio Martins Fonseca, Valtenis Martins Fonseca e Silvio Martins Fonseca, ora representados pela Imobiliary Alen- castro Veiga Ltda., destinado ao funcionamento do Departamento de Controle e Avaliação, da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 1. 2 (doze) me- ses, contados a partir de 20 de maio de 2003. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio., para lavratura do instrumento próprio e, em seguida, à Secretaria Municipal de Saúde, para emis- são da nota de empenho respectiva. Após, submeta- se à apreciação do Tribunal de Contas dos Muni- cípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 21704563/2003 INTERESSADO: Arquidiocese de Goiânia ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N°530/2003 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e art. 24, X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçõeS posteriores, autorizar a presente despesa, no valor mensal de R$ 861,00 (oitocentos e sessenta e um reais), para firmatura de contrato de locação do imóvel situado à Rua 05, n° 764, Qd. A-1, Lt.14, Se- tor Norte Ferroviário, de propriedade da Arqui- diocese de Goiânia, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de novembro de 2002. TERMO DE INEXIGIBILIDADE roN RIBEIRO RESIDENTE EXTRATO DE CONVÊNIO Diário Oficial. do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 14 Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para elaboração dos respectivos instrumentos dc contrato e, cm seguida, à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão das notas de empenho. Após, ao Tribunal dc Contas dos Municípios, para o devido registro. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22772171/2003 INTERESSADO: Jornal Hora Ext - ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 532/2003 -À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "caput", da Lei Federal r° 8.666, dc 21 de junho de 1993, com as alterações pos- teriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 7.500,00 (sete mil. e qui- nhentos reais), ratificando, a inexigibil idade de lici- tação, para pagamento à WM GRÁFICA E EDI- TORA - JORNAL HORA EXTRA, para publi- cação c divulgação de campanhas educativas, orien- tação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter infor- mativo ou em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° de agosto a 31. de dezembro de 2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Co- municação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribu- nal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de setembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO 23042894 INTERESSADO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS ASSUNTO COMPRA SEM LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO N° 027/2003 - À vista do inteiro teor destes autos, e face. ao disposto no artigo 25, inciso Ida Lei n.° 8666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei n.° 8883, de 08 de junho de 1994, consideramos inexigível o' procedimento lici- tatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais) pa- ra aquisição de vales transporte destinados,a atender os estagiários do TEL que prestam serviço na Fum- dec- Fundação Municipal de Desenvolvimento Co- munitário, referente ao mês de outubro de 2003, di- retamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SE- TRANSP, podendo este valor ser reajustado de con- formidade com a planilha de custos do setor de trans- porte coletivo. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUMDEC - Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário, aos 18 dias do mês de se- tembro de 2003. EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia, 11 de setembro de 2003. PARTÍCIPES: Município de Goiânia/Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário' - FUMDEC/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Casa de Recuperação Vida e Luz. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o atendimento de adultos em situação de rua e dependência de substâncias químicas, na modali- dade de abrigo, visando proporcionar-lhes proteção, Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 15 promoção e inserção em atividades sócio-educati- vas, com vistas a melhorar as condições de exercício da cidadania plena. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Ins- truções Normativas les. 021/84, 003/91 e 006/98 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Local e data: Goiânia, 12 de setembro de 2003. PRAZO: 01.01.2003 a 31.05.2003. • VALOR DO CONVÊNIO: R$ 19.000,00 ( Dezenove mil reais). PROCESSO N": 18652773 Contratantes: Município de Goiânia/Fundação , Municipal de Desenvolvimento Comunitário/ FUM- DEC E ROBERTA ARCIPRETT OLIVEIRA. Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DO DISTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO ORIGINAL Objeto: O presente IV Termo Aditivo tem por fina- lidade alterar as Cláusulas Terceira e Quarta, do Contrato Original. Prazo: 02.08.2003 a 02.10.2003. Vir. Do Aditivo: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). N° do Processo: 19081729 EXTRATO DO DISTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO ORIGINAL LOCAL E DATA: Goiânia, 08 de setembro de 2003. EDILENE GARCIA DE ALMEIDA DAH ER Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO DISTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E CASA DE RECUPERAÇÃO VIDA E LUZ. OBJETO: Constitui objeto do presente o Distrato do 1 Termo Aditivo, celebrado entre a FUMDEC e a Casa de Recuperação Vida e Luz. REPRESENTANTES: FUMDEC - Nériton Ribei- ro, Presidente da FUMDEC Maisa Miralva da Silva, Superintendente Assistente Social, Eliza Mônica Naves de Siqueira, Diretora do FMASGyn. FORO: Goiânia-Goiás. NÕ PROCESSO: 18652773 EDILENE GARCIA DE ALMEIDA DAHER Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2003, CELEBRADO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Superintendência Municipal de Trân- sito e Transportes - SMT. Contratada: Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija Flor. Interveniente /Anuente: Luiz Antônio Feliciano Marcondes, "NEGUIN1-1O DA BEIJA FLOR". Processo n°: 22682059, de 17/07/2003. Objeto: Prestação de serviços visando a III Grande Marcha pela Paz no Trânsito, compreendendo: composição e gravação de samba enredo, apresen- tação do artista no evento e apresentação de um show. Diário inicial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Pagina 16 • Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: 20 (vinte) dias, a contar desta data. Fundamento legal: Art. 24, X, da Lei. Federal n° 8.666/93. Goiânia, 09 de setembro de 2003. EXTRATO DO CONVÊNIO IEIRO SANTOS ririknde te ANTENOR JOSÉ D EXTRATO DO CONVÊNIO N° 007/2003- ATUAI. CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG c SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA DATA: Goiânia, 01 de setembro de 2003. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier PRESI- DENTE; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; Gerson. Vicente de Sousa - DIRETOR FINANCEIRO; ROGER PACHECO PIAGGIO COUTO - DIRETOR DE LIMPEZA URBANA; SGC - Pe. Rubens Sodré de Miranda -VICE-PRE- SIDENTE FINALIDADE: Execução de reciclagem de lixo em cooperativa pela operação de um núcleo industrial de reciclagem de lixo do Projeto Meia-Ponte. PRAZO: Doze (doze) meses. VALOR DO CONVÊNIO: Global - R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). FORO: Goiânia -Goiás EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 107/2003-ADUAI Processos Administrativos n°s 22261991, 22262017 e 22262041/03 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia COMURG e SM COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA LTDA. DATA: Goiânia, 02 de setembro de 2003. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier PRESI- DENTE; Gerson Vicente de Sousa - DIRETOR FI- NANCEIRO; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRE- TORA ADMINISTRATIVA; José Luiz Rosa - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONTRATADA - Edvan Souza Lima - PRO- CURADOR FINALIDADE: Aquisição de materiais elétricos de baixa tensão para revisão e manutenção do sistema de iluminação pública da cidade de Goiânia PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR DO CONTRATO: Global: R$ 20.328,50 - (vinte mil, trezentos e vinte e oito reais, cinquenta centavos). FORO: Goiânia -Goiás EXTRATO DO CONTRATO N ° 017/03 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA . DE PAVIMENTAÇÃO DO 'MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01.09.03. Diário Oficial do Município sejiin6:feTri25õnóbS FUNDAMENTO: Decorre do constante - no Processo n° 2.274.885-8, de 30.07.03. OBJETO: Comodato de uma Máquina para fabricar tijolo solo-cimento, semi-automática, usada, modelo BSC SA 5000, VISTO: Ároa■ ar' 4-- ; 40 0.31~o z VALOR: Estima-se erri R$ 9.500,00, PRAZO: 12 meses. Goiânia, 01 de Setembro de 2003 EXTRATO INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Jffaria, 'cume, gt.ocarac./49.rez, arat;ca EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VIS1 CONTRATANTE: DERMU- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CONTRATADOS: J. CÂMARA E IRMÃOS S/A, editora do Jornal "O POPULAR", da UNIGRAF, editora do jornal "DIÁRIO DA MANHà e da AGE- COM Agência Goiana de Comunicação, que publi- ca o "DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO". EXTRATO rDO TERMO ADITIVO C1 AO CONTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 008/02 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRU- TORA SI MOSO LTDA. RESOLUÇÃO DO CONSELHO: N° 019/03. DATA: 17 de setembro de 2003. FUNDAMENTO: Decorre do Processo n o 2.290.462-1, de 27.08.03. OBJETO: autorização para publicação de anúncios institucionais informativos nos jornais de grande cir- culação desta capital e no Diário Oficial do Estado. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no período de 12 (doze) meses. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01.09.03. Goiânia, 17 de setembro de 2003. FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo I, ao Contra- to n° 008/02, decorre do que consta no Processo n° 2.283.993-4, de 14.08.03. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses. Presidente da rniss Nid : Licitação Adv. José A: e• .antos Visto: Goiânia, 01 de setembro de 2003 &,0.611 eardÁllfiT. _ Eng. iro A. F. Mendonça tor Geral rofirio Pessoa residente Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 181 RESOLUÇÃO CME N. 083, de 03 de setembro de 2003. Homologa Relatório Final de Curso e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei N. 7.771, de 29 de dezembro de 1997, tendo em vista o Parecer - CME N. 089/03 e de acordo com a solicitação contida no Processo - SME N. 22480324/03, Resolve Art. 1° Homologar os resultados contidos no Relatório Final do Curso "(ReDiscutindo a Educa-. ção Infantil: Tempos, Espaços e Sujeitos", que foi aprovado pelo Parecer - CME N. 084/2002, com car- ga horária de vinte horas. Art. 2° Considerar aprovados os cursistas constantes na nominata da folha anexa a esta Reso- ' lução, os quais obtiveram frequência igual ou supe- rior a setenta e cinco por cento do total das horas tra- balhadas e média igual ou superior a sete. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data dosua aprovação. Sala das sessões plenárias, aos 03 dias do mês de setembro de 2003. Cairo Ronaldo de Souza Dalva Manhas da Silva. Delci de Souza Barros Eliana Siviero Stein Eliene de Souza Silva Heloísa Helena Bernardes Cabral leda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lilian Mônica Marcelino Rosa Maia Sílvia de Freitas Rosimeire de Souza Leocárdio Tânia Regina Andrade ANEXO DA RESOLUÇÃO - CME N. 083/03 RELAÇÃO DOS APROVADOS NO CURSO "(RE)DISCUTINDO A EDUCAÇÃO INFANTIL" N. Nome Freqiiencia Média final 1. Abadia Arcione Ferreira Avelar 100% 10 O 2. Adrienne Machado Costa 100% 10,0 3. Alga de Souza Dias Ferreira 100% 10,0 4. Alex Sandra Pinheiro dos Anjos 100% 10,0 S. Amélia Sartin. Pontiere 80% 8 O 6. Ana Cristina da Silva Nunes 100% 10 O 7. Ana Silvia Medeiros de Sousa Rocha 100% 10,0 8. Andréa Tavares do Nascimento 100% 10,0 9. Andréia de Paula Faria Finniano 100% 10,0 10. Aparecida Fátima Mendonça Queiroz 100% 10,0 11. Aseli de Oliveira Cardoso de Sá 100% 10,0 12. Bárbara Rodripes da Silva Prado 100% 10,0 13. Cláudia da Mata Silva 100% 10,0 14. Conceição Maria Pereira Rezende 100% 10,0 15. Darley Martins 100% 10,0 Página 19 Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 16. Denise Carneiro Braga 80% 8 0 17. Domin Ias de Souza Chaves 80% 8 0 18 Edisa Mais da Silveira 100% 10 O 19. Fátima Vitória de Faria 100% 10,0 0. Flávia de Oliveira Baixos 80% 8,0 21. Gersina de Lourdes Faleiro de Oliveira 0% 10,0 . - 22. Gersina Rodrigues 100% 10,0 23. Gislane Sales Mota 0% 10,0 24 Gleyce Souza Silva Machado 80% 8,0 25 Hélia Garcia de Castro Rodrigues 100% 10,0 80% 8 O Elleilete 100% 10,0 26 Isis Aparecida Sales de Souza 27 28. Lea Cristina dos Santos 29. Leda A tarecida Ne Coelho " 100% 10 O 30. Em Leonora Maria Aparecida Silva 80% 8 O Lola Sandra Monteiro Borges 100% 10,0 Egi Lucas Afonso da Silva 80% 8,0 33. Luciana Ferreira Machado 100% 10,0 34. Luciana Pereira Flores 100% 1010 35. Lucielie Mara do Nascimento Andrade 100% 10,0 36. Marcelo Francisco de Andrade 100% 10,0 37. Márcia de Souza Costa 80% 8,0 38. Maria Aparecida Tobias da Corrêa Silva 100% 10,0 39. Maria Francisca da Silva 100% 10,0 40. Maria Geralda Umbelino do Nascimento Ferreira 80% 8,0 41. Maria Olinda do Nascimento 100% 10 0 , 42. . Maria Reida Pereira Castro 100% 10,0 43. Marina de Leles Rocha 100% 10,0 44. Marta Meire Pires Vilela 100% 10,0 , 45. Mauro José de Faria Gonçalves 100% 10,0 46. Nael Ribeiro 100% 10,0 47. Neila Lima Muniz 80% 8,0 48. Nerilda Aparecida Fagundes 80% 8,0 49. Regilene Campos Silva 100% 10,0 50. Regina Máximo Pereira 100% 10,0 51. Rejane Silva Borges de Mattos 100% 10,0 52. Ronis Aparecida Castro 100% 10,0 53. Sandra Aparecida da Silva 100% 10,0 54. Sandra Regina Rodrigues Barbosa '' 100% 10,0 55. Se'ana de Oliveira Melo 80% 8,0 56. Sirlene Maria Rodrigues 100% 100% 100% 10,0 10,0 10 0 , 57. 58. Sueli Oquéros David Vanessa Pereira de Oliveira 59. Vitalina do Carmo Bor es 80% 8,0 • EDITAL DE CONVOCAÇÃO AVISO DE EDITAL AVISO DE EDITAL Órgão: DERMU - DEPARTAMENTO DE ES- TRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA O DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRA- DAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através do Gabinete da Presidência, com sede à Rua 21 n.° 410, Vila Santa Helena, Goiâ- nia- GO, toma público, para conhecimento dos interessados: TOMADA DE PREÇOS ri' 014/2003 Tipo: Menor Preço. Objeto: aquisição de 2.475,00m3 (dois mil, quatro- centos c setenta e cinco metros cúbicos) de Concreto Usinado, para atendimento de obras em diversos lo- cais. Abertura: 15/10/2003 às 09H00 Informações: (062) 524-8309 Local: Rua 21, n° 410 Vila Santa Helena, Goiânia, Goiás. Legislação: Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Goiânia, 19 de Setembro de 2003. , Adv. José Presidente da antos miss d Licitação Visto: Eng. Arg iro A. F. Mendonça tor Geral EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 017/2003. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AD- MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo- em vista o contido nos Processos n°s 22459899/2003, 22330977, 2236118, CONVOCA os servidores MIRIAN ARAÚJO SILVA, BEIDE BARBOSA e WILLIAN DE OLIVEIRA CARDOSO, a compa- recerem perante a Comissão Permanente de Inqué- rito AdministratiVo, sito à Rua 16 esq. c/ Rua 12 n° 97, 4" andar, Edificio CAPEMI, Centro no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para tratar de assunto de seus interesses. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI- PAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 18 dias do mês de setembro de 2003. Mas a Aparecida E vira Naves SECRETÁRIA Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Diário Oficial do Município Segunda-feira - 22/09/2003 Página 20 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20