Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETOS PAU 01 PORTARIA FAC. 07 DESPACHO PAG 07 ERRATA PAG 07 RESOLUÇÃO PAU 08 EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL POR CURTO PRAZO PAU 09 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO PAU 09 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO PAU 10 EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS PAG. 10 TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO PAU 11 CONTRATO EMPENHO PAU 12 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PAU 12 DECRETO N° 2953, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MONICA DE PAULA MOTTA para exercer o cargo, em co- missão, de Músico II, símbolo CC-2, da Fundação Orquestra Sinfônica de. Goiânia-FOSGO, a partir de 1° de novembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 11' v t foi assi dá pela Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2954, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,. RESOLVE, dispensar LEDA SAID FRANCO VALADÃO (matrícula n° 83771- 1), da função de confiança de Chefe da Divisão de Apoio Psicopedagógico, símbolo DAI-5, do Centro Livre de Artes, da Secretaria Municipal de Cultura, e designar LEILIA DE MORAIS (matrícula n° 84824-1), para exercer a mesma função, mantida a lo-tação, tudo a partir de 1° de novembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a v foi assa da peto Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2955, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA TEREZA MUSSE (matrícula n° 336912-2), para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Artes Plásticas, símbolo DAI-5, do Centro Livre de Artes, da Secretaria Municipal de Cultura, partir de 1° de novembro de 2003. Diáno Ofictaldo unicfpin. harta-feira --J2 11/2003 3'281 "Opa 2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003: PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a l'11--''-fçire.--;ântla pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2956, DE 96 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem corno considerando o contido no Processo n° 2.293.894-1/ 2003, de interesse de TCI TOCANTINS CONS- TRUTORA E INCORPORADORALTDA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento/ remembramento/desmembramento e planta dos lo- tes 07, 08, 09, 10 e 11, situados à Alameda Couto Magalhães, Rua 1.036 e Viela, Quadra 77, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, passando a constituir o Lote 07/08/09/10/11 e Área Pública. Municipal, com as seguintes características e confrontações: L REMEMBRAMENTO (dos lotes 07, 08, 09, 10 e 11 no Lote 07/08/09/10/11) LOTE 07/08/09/10/11 ÁREA 2.327,87m 2 Frente para a Alameda Couto Magalhagães 73,429m Fundo dividindo com a Viela 73,429m Lado direito dividindo com a Rua 1036. 20,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 06 30,00m Pela linha de chanfrado da Alameda Couto Maga- lhães com a Rua 1036 07,07m Pela linha de chanfrado da Vicia com a Rua 1036...... 07,07m 2. DESMEMBRAMENTO (Lote 07/08/09/10/11 no Lote 07/08/09/10/11 Área Pública Municipal - APM) PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: GRÁFICA E II TORA LTDA 241-2577 » 278.2928 Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES/PREÇOS A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso b. 1 - Assinatura semestral siremessas_36,00 b. 2 - Assinatura semestral c/ remessas._40,00 b. 3 - Avulso. 0,50 b. 4 - Publicação__ 1,50 LOTE 07108/09110/11 ÁREA 1.258,87m2 Frente para a Alameda Couto Magalhães Fundo dividindo com a Viela 73,429m Lado direito dividindo com a Área Pública Muni- cipal 26,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 06 30,00m Pela linha de chanfrado da Alameda Couto Maga- lhães com a Rua 1036 02,83m Pela linha de chanfrado da Viela com a Rua 1036 02,83M ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL ÁREA Frente para a Rua 1036 20 00m Fundo dividindo com o Lote 07/08/09/10/11 26,00m Pela linha de chanfrado da Viela com a Rua 1.036..... 04,24m Pela linha de chanfrado da Alameda Couto Maga- lhães com a Rua 1.036 04,24m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cert o queti;"%tól rJ16tItt pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento/ remembramento/desmernbramento e a planta dos lo- tes 04, 05, 06, 07 e 08/11, situados à Rua 01, Rua 02 e Rodovia GO - 70 (Goiânia-Inhumas), parcelamento denominado Chácaras Helou (Fazenda Caveiras), nesta Capital, passando a constituir o Lote 04/05/ 06/07/08/11 e Area Pública. Municipal - APM, com as seguintes características e confrontações: I. REMEMBRAMENTO (lotes 04, 05, 06, 07 e 08/ 11 no Lote 04/05/06/07/08/11) LOTE 04/05/06/07/08/11 ÁREA 18.744,55m2 Frente para a Rodovia GO-070 (Goiânia-Inhumas)... • 69,59m Fundo dividindo com a Rua 02 115,00m Lado direito dividindo com a Rua 01 190,93m Lado esquerdo dividindo com os lotes 03, 02 e 01 102,94m + 40,00m + 80,00m Pela linha de chanfrado em curva 15,80m Pela linha de chanfrado 07,07m 2. DESMEMBRAMENTO (Lote 04/05/06/07/08/ 11 no Lote 04/05/06/07/08/11 e Área Pública Muni- ' cipal-APM) LOTE 04/05/06/07/08/11 ÁREA 18.126,93m2 Frente para a Rodovia GO-070 (Goiânia-Inhumas)... 69,59m Fundo dividindo com a Rua 02 112,00m Lado direito dividindo com Área Pública Municipal- APM 190,04m Lado esquerdo dividindo com os lotes 03, 02 e 01 .102,94m +40,00m + 80,00m Pela linha curva 14,87m Pela linha de chanfrado 07;07m • 73,429m DECRETO NÕ 2957, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL ÁREA Frente para a Rua 01 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n's 015, de 30 de deumbro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.133.324- 7/2002, de interesse de TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉNICAAGRÁRIA, 190,93m Fundo dividindo com o Lote 04/05/06/07/08/11 14,87m + 190,04m + 07,07m Lado direito dividindo com a Rua 02 03,00m Pela linha de chanfrado em curva 15,80m Pela linha de chanfrado 07,07m 69,00m2 617,62111' Diário Oficial do Município N° 3.281 - Quarta-feira - 12/11/2003 Página 3_, "ário Oficial do Município N° 3.281 - Quarta-feira - 12111/2003 Página Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revo- gado o Decreto n° 2.792, de 20 de outubro de 2003. Lado direito dividindo com a Chácara 05 25,OOm Lado esquerdo dividindo com a Chácara 06-A 25,OOm GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. LOTE 06-A-2 ÁREA 450,00m 2 Frente para a Avenida José Carneiro Neto PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia. 18,00in Fundo dividindo com Chácara 06-A 18,00m Certifico que da pelo Prefeito n)--11 v foi mi OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Lado direito dividindo com a Chácara 06-A 25,00in Lado esquerdõ dividindo com a Chácara 06-B 25,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETO N° 2958, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.306.503- 7/2003, de Interesse de DAVID RODRIGUES DA SILVA, Certifico q da peio Prefeito que 1' v foi a sai/ OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETA: Art. 1° Ficam aprovdos o desmembramento e a planta da Chácara 06-A, situada à Avenida José Carneiro Neto, Setor Crirneia Leste, nesta Capital, passando a constituir os lotes 06-A, 06-A-1 e 6-A-2, com as seguintes características e confrontações: LOTE 06-A ÁREA 5.620,00m2 Frente para a Avenida José Carneiro Neto 18,00m Fundo dividindo com o Rio Meia Ponte.... 37,00m + 15,25m Lado direito dividindo com o Lote 06-A-1 E Chácara 05 25,OOm + 22,74m + 40,00m + 50m Lado esquerdo dividindo com o Lote 06-A-2 e Chá- cara 06-B 25,00m + 18,00m + 51,26m + 50,00m LOTE 06-A-1 ÁREA 576,83m2 Frente para a Avenida José Carneiro Neto 23,47m Fundo dividindo com Chácara 06-A 22,74m DECRETO N° 2959, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526 de 31 de dexembro de 1971, Leis Complementares n's 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.118.449- 7/2002, de interesse de EDSON ALVES FER- REIRA e AMARILDO PINTO RIBEIRO, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 01, situado à Avenida Rio de Janeiro e Rua Castro Alves, Quadra 67, Parque João Brás - Cidade Industrial, nesta Capital, passando a cons- tituir os lotes 01 e 01-A, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: Diário Oficial do Município . N° 3,281 Quarta-feira - 12/11/2003 Página 5 LOTE 01 ÁREA Frente para a Avenida Rio de Janeiro 15,18m Fundo dividindo com a Rua Castro Alves 14,38m Lado esquerdo dividindo com o Lote 01-A 23,51m + 03,91rn + 05,00m Pela linha curva 26,44m LOTE 01-A ÁREA 366,93m2 Frente para a Avenida Rio de Janeiro 12,00in Fundo dividindo com a Rua Castro Alves 12,80m Lado direito dividindo com o Lote 01 23,51m+ 03,91m+ 05,00m Lado esquerdo dividindo com os lotes 02 e 19 16,92m + 16,92m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia - Art.1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 01, 02, 07 e 08, situados à Avenida Pedro Ludovico, Rua do Cristal e Rua do Sisal, Qua- dra 70, Parque Oeste Industrial, nesta Capital, pas- sando a constituir o Lote 01/02/07/08, com as se- guintes características e confrontações: LOTE 01/02/07/0 ÁREA 2.743,20m2 Frente para a Avenida Pedro Ludovico 35,119m Fundo dividindo com a Rua do Cristal 35,119m Lado direito dividindo com a Rua do Sisal 59,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 03/06 69,00m Pela linha de chanfrado Av. Pedro Ludovico com Rua do Sisal 07,07m Pela linha de chanfrado Rua do Sisal com Rua do Cristal 07,07m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia 496,91m2 Certifico que a Pt.. foi .r1.99111 tio pelo Prefeito Certifico que a I* 'e r foi nssi tia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2960, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.180.635- 8/2003, de interesse de JAYME FERREIRA DE ARAÚJO, DECRETA: OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2961, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.311.710-0/2003, RESOLVE exonerai; a pedido, JEANE GUIMARÃES ALBERNAZ (matrícula n° 570826-1), do cargo de Funcionário Administrativo Educacional 1, Padrão BAS, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03 de setembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico queima' c foi n„, da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a I" v foi assit . tia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2962, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.301.227-8/2003, RESOLVE exonerar; a pedido, ROBERTA DE CASTRO FERREIRA (matrícu- la n" 562203-1), do cargo de Analista em Saúde I- PFO, Nível S03, Referência R01, regido pelo Estatu- to dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de setembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia DECRETO N° 2964, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, § 1°, inciso I, letras "a" e "b", e inciso II, da Emenda Constitucional n° 020/98 e art. 95, § 2°, incisos I, II, IV e § 3°, da. Lei 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servido- res Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Padrão "A", Valdi- vina Assis de Queiroz (matrícula n° 105848-1), por contar com mais de 28 anos de serviço prestado. Certifico que a Cfoi:Lla pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2963, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.312.685-1/2003, RESOLVE exonerar, a pedido, ALINE MACHADO MENEZES (matrícula n° 613444-1), do cargo de Funcionário Administrativo Educacional I, Padrão BAS, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lota- da na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06 de setembro de 2003. Parágrafo único. Os proventos da aposen- tadoria a que se refere este artigo serão proporcionais a 85% (oitenta e cinco por cento), e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 327,79 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e nove centa- vos), Quinquênios (03): R$ 98,34 (noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), Estabilidade Eco- nômica: R$ 162,85 (cento e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 8,15 (oito reais e quinze centavos), nos termos do Processo n° 2.277.986-9/ 2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de novembro de 2003. .'Diário Oficial do Município N° 3.281 - Quarta-feira - 12/11/2003 Página 6 Diário Oficial do Município N° 3.281- Quarta-feira - 12/11/2003 Página 7 11 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que i V ci i foi assi ada pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES. Secretário do Governo Municipal PORTARIA PORTARIA N° 027/2003-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FI- NANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no parágrafo 1°, do artigo 4° da Lei 8.145 de 27 de dezembro de 2002 e, consideran- do, que a variação do IPCA (IBGE) no mês de outu- bro de 2003 foi de 0,29%; Considerando que o valor nominal da unidade de referência orçamentária do Município de Goiânia - UROMG é de R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos). RESOLVE: I Atualizar o valor da UNIDADE DE REFE- RÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, para R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos). Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2003. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI- PAL DE FINANÇAS, aos 10 dias do mês de no- vembro de 2003. / 11110 (410,71 /,f E AR PALOCCI ecretário DESPACHO PROCESSO N°: 22891812/2003 NOME: MARIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ ASSUNTO: REQUERIMENTO DESPACHO-GAB-SMARH N° 9247/2003 À vista do contido no Processo n° 22891812/ 2003 e considerando a manifestação do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás, RE- SOLVO retificar o DESPACHO-GAB-SMARH N° 5116/2002, que homologou o resultado do Concurso Público levado a efeito pelo Edital n° 001/2002, na parte relativa ao número da cédula de identidade da candidata classificada em 1182° (Milésimo Centé- simo Octogésimo Segundo) lugar, para o cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, para considerar como sendo número 2018996-2/2' via-SSP-GO. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI- CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 07 dias do mês de novembro de 2003. 1 Mar a Aparecida Elvirá Naves SECRETARIA ERRATA ERRATA PROCESSO N°: 19676728/2002 NOME: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2002 DESPACHO-GAB-SMARH-N° 9594/2003 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMI- NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Resultado Final do Concurso Público do Município de Goiânia do Estado de Goiás, levado a efeito pelo Edital n° 001/2002, por terem sido omitidos no ato da Homologação, Despacho-GAB-SMARH-N° 5116/2002, RESOLVE incluir no Resultado de Homologação os cargos: r —Diário Oficial do Município N° 3.281 - Quarta-feira - 12/11/2003 Página 8 1 ANALISTA DE SAÚDE I - PROCTOLOGISTA NOME AYR NAS SER JUNIOR TÚLIO MARCOS RODRIGUES DA CUNHA IDENTIDADE 1598302-SSP-GO M5420710-MG CLASS. 01 02 ANALISTA DE SAÚDE I - INFECTOLOGISTA CLASS. 01 02 03 04 05 06 07 NOME EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO LETÍCIA MARIA CONCEIÇÃO AIRES MARISA DE MELO ALVARES MIRANDA MÔNICA RIBEIRO COSTA. ANDREA INÊS SPADETO AIRES LUCIANA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA BARRETO SHEILA DE ALMEIDA SANTOS IDENTIDADE 3312975-GO 1561858-GO 15703065-GO 1077608-GO 723617ES-ES 1980184-GO 7965517-BA Permanecem inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 05 dias do mês de novembro de 2003. Maria Aparecida -Jvira Naves SECRETARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 025/2003-DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO: 1 - A realização do Encontro de Discussão do Planejamento de 2004 que acontecerá nos dias 16 e 17 de outubro de 2003; 2 - A necessidade de discussão e siste- matização das ações da COMURG conjugada a ou- tros órgãos do Município, a serem implementadas no exercício de 2004, 3 - Que, a localização e características do espa- ço a ser locado são imprescindíveis ao atendimento da finalidade do evento, RESOLVE: 1° - Com fundamento no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93, de 21/06/93, dispensar a licitação do GOIÂNIA PARK RESORT, eis que justificada a sua necessidade e o seu valor situar-se no patamar médio de mercado. 2° - Determinar à Assessoria Jurídica e Audi ta- gem Interna que envide as providências necessárias para a elaboração do respectivo Contrato de Locação incluídos os serviços de café da manhã, almoço, lanche, sala de projeções e outros, necessários à execução do evento, no valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos Reais). Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA e CUMPRA-SE. Goiânia, 15 de outubro de 2003. Pauílo C sar Fornazier DIRETOR PRESIDENTE laj-ext0, Anaue-0 Maria Lúcia Ara4jo e Sil a DIRETORA ADMI1VISTRAT A EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL POR CURTO PRAZO- CONTRATO N° 113/2003-AJUAI PROCESSO ADMINISTRA TIVO N° 23257301/03 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e GOIÂNIA PARK RE- SORT DATA: Goiânia, 15 de outubro de 2003. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESI- DENTE; Gerson Vicente de Sousa - DIRETOR FI- NANCEIRO; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRE- TORAADMINISTRATIVA; LOCADORA: Kenia Rodrigues Ribeiro - GERENTE GERAL FINALIDADE: Locação de salão de reuniões com outras dependências e acessórios. PRAZO: Dois (02) dias, ou seja, 16 e 17 de outubro de 2003. VALOR DA LOCACÃO: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). FORO: Goiânia -Goiás EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL POR CURTO PRAZO EXTRATO DO 1° TERMO ADItIVO DO CONTRATO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 089/2003 N° CONTRATANTE PROCESSO OBJETO VALOR VIGÊNCIA • 01 Município de Goiânia através da SMS e a Sr. Valido José de Alcântara 22779281/03 Locação do imóvel - situado na. Avenida Central, Qd-56 Lt- 16, Setor Garavelo, nesta Capital R$ 5.760,00 (Cinco mil, setecentos e sessenta reais) 12 meses Goiânia, 07 de novembro de 2003. ceaste de Sousa D TOR FINANCEIRO Diário Oficial do Município N° 3.281 - Quarta-feira - 12/ 1/2003 Página 9 [ Diário Oficial do Município N° 3.281 - Quarta-feira - 12/11/2003 Página 10 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 092/01 N° ----i----- 01 CONTRATANTE PROCESSO ----,------ OBJETO VALOR VIGENCIA DATA Município de Goiânia através da SMS e a Sr. Ademi Elias de Oliveira 21518034/02 Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua SR-51, Qd-. 67, Lt-01, Setor Recanto das Minas Gerais, nesta Ca ital R$ 6.000,00 (Seis mil reais) 12 meses 11/06/03 Goiânia, 07 de novembro de 2003. EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATO N°S.: 022/03, 031/03, 051/01, 061/03, 064/02, 067/03, 068/02, 076/02, 086/01, 094/01, 098/01 e 125/01. N° CONTRATANTE , CONTRATADO PROCESSO FUNDAMENTO oi Município de Goiânia/SMS Raitany Costa de Almeida 22086278/03 - 18614359/01 22085531/03 ......—...... .. __ ........_ ..._ O Contratante reiscinde unilateralmente o referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava, item 1, arrtirLic 2229/03 O Contratante reiscinde unilateralmente o : referido contrato, fundamento na Cláusula 02 ' 03 Município de Goiânia/SIAS Município de Goiânia/SMS ___I__ Oil Vanessa Maria da Silva Ayr Nasser Júnior O Contratante reiscinde unilateralmente o referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava, itemlaaartir de 30/09/03 _ 04 Município dc Goiânia/SMS - Hugo da Cunha 18614731/03 OCOiiiratante reisdnde iiçiTaTe---aiiir ient-e o referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava, item I, a partir do 30/10//03 ,.., h .01.1...j..4 --; Aleh ivAuJuvaPiO kv.,,, Goiânia/SMS Ronaldo Malta de O. Vieira 1 ailnanzinn 1U 1",,,,,y ,,,,, r',.../ CO ileattüle ré lgeiFed L" Uniliater alaa.111■...'s O' referido contrato, fundamento na Cláusulal Oitava. item I a e rtir de 30/091/03 06 Município de Goiânia/SMS Eduardo Aguiar Silva Neto 19799298/02 O Contratante reiscinde unilat-e-ralincine o referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava, item I, apartir de 30/091103 07 ' Município de Goiânia/SMS Roniz Maria X. de Lima 22276433/03 O Contratante reiscinde unilateralmente o referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava. item I. a ir de 29/08//03 08 Município dc Goiânia/SMS , Ma Helena. Vieira da Silva 21731561/03 O Contratante reiscinde uUiiateralincãe o referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava, item 1. a partir de 30109/J03 Diário Oficial do Município N° 3.281 - Quarta-feira - 12/11/2003 Página 11 09 Município de GoiâniaJSMS MiiliaAraiijoECâa, ----- - . 18731061i1 ^ ' Ci VOniiãiiinie-reWc-iiide- ãiiiiterarnteitieii referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava. item 1, a partir de 30/09//03 ___ _..........„.._.....,......._ u çontratante reiscinde unilateralmente o referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava. item I, a5artir de 30/09//03 i0 'Município cie Goiânia/SMS . _____ ..._..._ _ Alessandra Paula R. da -- Silva _ ,__________ 2 1 9255g6103 11 Município de Goiânia/SMS W olney Carvalho Penni , 18123631/01 O Contratante rciscinde unilateralmente o referido contrato. fundamento na Cláusula Oitava. item I, a Ewtir de 07/08//03 12 Município de Goiânia/SMS Félix Cristiano F. de Castro 22564242103 O Contratante reiscinde unilateralmente o referido contrato, fundamento na Cláusula Oitava, item 1, a partir de 30/091/03 Goiânia, 07 de novembro de 2003. TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO Processo: 22587803/2003 Modalidade: Carta Convite n° 102/2003 Interessado: Fundo Municipal de Saúde Assunto: Aquisição TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N° 101/03 Carta Convite N° 102/2003 (C.G.L.) O Secretário de Saúde do Município de Goiâ- nia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Relatório Final da Comissão Geral de Licitação (doc. fls. 289 e 290) e conclusivo da Se- cretaria Extraordinária (doc. fl. 291) - Processo número 22587803/2003 - Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório, às empresas: STAR MED ATIGOS MÉDICOS E HOSPITA- LARES LTDA. - itens 01, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 - no valor de R$ 29.321,60 (Vinte e nove mil, tre- zentos e vinte e um reais e sessenta centavos), PRA- LIX LIMPEZA E DESCATÁVEIS LTDA. -item 02 - no valor de R$ 11.760,00 (Onze mil setecentos e sessenta reais), ATUAL PRODUTOS HOSPITA- LARES LTDA. - item 11 - no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). Total Geral do Processo Homologado: R$ 48.581,60 (Quarenta e oito mil quinhentos e oiten- ta e um reais e sessenta centavos). Publique-se na forrna.da lei. Gabinete do Secretário, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2003. OTÁL113A LIB lait MORAIS NETO Secretário Processo: 21938785/2003 Modalidade: Concorrência 008/2003 Interessado: Fundo Municipal de Saúde Assunto: Aquisição TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N° 104/03 Concorrência N° 008/2003 (C.GL.) O Secretário de Saúde do Município de Goiâ- nia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Relatório Final da Comissão Geral de Licitação (doc. fls. 472 e 473) e conclusivo da Secre- taria Extraordinária (doc. fl. 475) - Processo número 21938785/2003 - Resolve HOMOLOGAR o pre- sente procedimento licitatório às empresas: BRA- SUTURE IND. COM. IMP. & EXPORTAÇÃO LTDA. - itens 01, 02, 04, 09, 11 e 12 - no valor de R$ 20.176,00 (Vinte mil cento e setenta e seis reais), SM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - item 03 - no valor de R$ 6.660,00 (Seis mil seiscen- tos e sessenta reais), BIOLINE IND. E COM. DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA. - itens 06, 07 e 10- no valor de R$ 38.243,00 (Trinta e oito mil duzentos e quarenta e três reais), HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS 140SP. LTDA. - item 08 - no valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais). Total Geral do Processo: R$ 91.479,00 (No- venta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais). Página 12 bário XQficial do Municipio 3 • N° 3.281 - Quarta-feira - 12/11/2003 Publique-se na forma da lei. Gabinete do Secretário, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2003. OTALII3A LIBtL MORAIS NETO Secretário CONTRATO EMPENHO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: EVOLUÇÃO PISCINAS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação de serviços por empresa especializada em trata- mento e limpeza/manutenção de piscinas nas Unida- des de Saúde. PERÍODO: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 5.976,00 (Cinco mil, nove- centos e setenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2003 2150 10 302 0015 2092 PROCESSO N°: 22289098 DATA: 15/10/03 Otaliba Libinio de Morais Neto C.1: 4594712 SSP-GO C.P.F: 006.371.611-90 Ana Paula Rodrigues Martins Cl 1323327 C.P,F: 464,382.971-00 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 808029/2002 Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o(a) município de GOIÂNIA - GO, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF n° 01.612.092/0001-23, para os fins que especifica. Objeto: Alterar a cláusula terceira do convênio n° 808029/2002, prorrogando sua vigência por mais 101 dias a partirde 23/10/2003. Vigência: 101 dias, a partir de 23/10/2003, vencendo em 31/01/2004. Data e Assinaturas: 22/10/2003 .- ANTÔNIO RAI- MUNDO SANTOS RIBEIRO COIMBRA, CPF n° 02853833291 e PEDRO WILSON GUIMARÃES - PREFEITO(A), CPF n° 004.231.901-30. Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12