GOIÂNIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2003 - QUINTA-FEIRA N° 3.282 DECRETO ORÇAMENTÁRIO PAG. 01 EXTRATO DO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA PAU 02 EXTRATO DO CONTRATO PAU 03 EXTRATO DE ADITIVO PAU 03 EXTRATOS DE II TERMO ADITIVO PAG. 04 EXTRATOS DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PAU 04 EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PAU 05 CONTRATOS DE EMPENHO PAG. 06 ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PAU 07 ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PAG 08 ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA PAG. 08 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 026, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 7°, da Lei n° 8.145, de 27 de dezembro de 2002, DECRETA: Art. 1° São abertos à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, SECRETARIA MU- NICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 05 (cinco) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil. reais, correspondentes a 38A91,2959 UROMGs (trinta e oito mil, quatrocentas e noventa e uma vir- gula vinte e nove cinquenta e nove Unidades de Re- ferência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 0412200052.002 - 3390.39.00 - 00 R$ 110.000,00 SOMA R$ 110.000,00 2300 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 - 1812200282.073 - 3390.30.00 - 00 R$ 10.000,00 2301 - 1854100412.076 - 3390.30.00 00 R$ 18.000,00 2301 - 1812200282.073 3190.11.00 00 .R$ 1.000,00 SOMA R$ 29.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2350 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AM- BIENTE 2350 - 1854100282.146 - 3390.36.00 - 20 R$ 60.000,00 SOMA R$ 60.000,00 TOTAL GERAL R$ 199.000,00 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MU- NICIPAL 1101 -0412200052,002-4490.52,00-00 R$ 110.000,00 SOMA R$ 110.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301- 1812200282.073 -3390.14.00-00 R$ 10.000,00 2301 - 1854100412.076 - 3390.39.00 - 00 R$ 18.000,00 2301 - 1812200282.073 - 3190.12.00 - 00 R$ 1.000,00 SOMA R$ 29.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO 111E10 AMBIENTE 2350 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE 2350 - 1854100282.146 - 4490.52.00 - 20 R$ 60.000,00 SOMA R$ 60.000,00 TOTAL GERAL R$ 199.000,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de outubro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1'Ifo1:5t3tia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal EXTRATO DO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. DATA: 18/08/2003. 2. PARTÍCIPES: Município de Goiânia e a Confederação Nacional de Municípios - CNE EXTRATO DO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: GRAFICAEP TORA LTDA 241-2577 » 278-2928 Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES/PREÇOS A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso b. 1 - Assinatura semestral s/remessas_ 36,00 b. 2 - Assinatura semestral c/ remessas_40,00 b. 3 - Avulso_ 0,50 b. 4 - Publicação 1,50 Diário Oficial do Município N° 3.282 - Quinta-feira - 13/11/2003 Página 2 I, L Diário Oficial do Município Página 3 j 3 N° 3.282 - Quin -feira - /2003 3. OBJETO: O objeto deste instrumento de coope- ração técnica tem por finalidade dispor ao Município de Goiânia, filiado à Confederação, as condições de utilização de sistema informatizado desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios, deno- minado CIDADECOMPRAS, que possibilita a rea- lização, por intermédio da Internet, de processos licitatórios de bens e serviços comuns, podendo, ainda, auxiliar nas aquisições de bens e serviços definidos no art. 24, incisos I e II, e artigo 22, inciso IR, da Lei n° 8.666/93, Lei de Licitações e Lei n° 10.520, de 17/07/02, junto a fornecedores previa- mente cadastrados. 4. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua assinatura. . 6. PROCESSO: 2.278.904-0/2003. EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 078/2003 N° CONTRATANTE PROCESSO OBJETO VALOR VIGÊNCLN. DATA 01 Município de Goiânia através da SMS e o Sr. Benedito Bernardo Bueno 22745042/03 • Locação do imóvel situado na Rua 30 Qd-27 Lt-07, Setor Jardim das Esmeraldas. nesta Capital RS 5.884,80 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos 12 meses. -. 01108/03 Goiânia, 05 de novembro de 2003. EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e PA- DRÃO CONSTRUTORA LTDA. Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de. Freitas, Presidente da COMOB e Josias Pedro' 'Soares, Diretor de Obras da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Termo Aditivo de Realinhamento de Preço, ao Contrato firmado para a execução de serviços entre a Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a PADRÃO CONSTRUTORA LTDA, Carta Con- vite n° 003/2003; Contrato 015/2003, Carta Convite n° 003/ 2003; Fundamento Legal: Este Termo Aditivo funda- menta-se no artigo 65, alínea "d", da Lei n° 8.666 de 21/06/93, processo n. ° 22963473 de 04/09/2003 e legislãção pertinente. Objeto: Consiste no realinhamento de preço do contrato firmado para a execução da obra de am- pliação e reforma do Centro de Saúde, localizada na Aav. SenadorAntônio Martins Borges esquina c/ Virgílio Xavier de Barros - Setor Criméia Leste, nesta Capital; nos termos da Carta Convite 003/2003. Valor: O Valor do realinhamento será de R$ 23,758,84(vinte e três mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). N° 3.282 - Quinta-feira - 13/11/2003 • Página 4 E-Diário Oficial do Município L Valor Total: O valor do contrato passará a ser de R$ 125.504,60 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e quatro reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 2002.2150.10.302.0015.1005.449051.00.20. Data de Assinatura: 29/10/2003 EXTRATOS DE II TERMO ADITIVO EXTRATO DE II TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e DAMP CONSTRUTORA LTDA Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Josias Pedro Soares, Di- retor de Obras da COMOB e o representante le- gal da, CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 083/2002, Tomada de Pre- ços n" 016/2002; Fundamento Legal: n° 23283948 de 31/10/2003, com base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei n' 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo e acrés- cimo de serviços para a execução da obra de cons- trução da. E.M. Padrão 2001, localizado entre as Ruas Asa 07 e Asa 08, Setor Asa Branca, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preços n° 016/2002. Prazo: 120 (Cento e vinte) dias corridos, a partir do término do prazo do contrato original. Valor: O valor deste Aditivo será de R$ 8.953,05 (oito mil novecentos e cinquenta e três reais e cin- co centavos) Dotação Orçamentária N°. 1801.12.361.0017.1002.449051.00.10 Data de Assinatura: 00/10/2003 EXTRATO DE II TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e MAPE CONSTRUÇÕES LTDA Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Sil- va, DiretorAdministrativo da COMOB e o repre- sentante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 050/2002, Carta Convite n° 031/2002; Fundamento Legal: n° 23180731, Carta Convite, n°031/2002 com base na Lei n° 8.666/93 e alte- rações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação do prazo para a Prestação de serviços técnicos de Arquitetura e Engenharia, incluindo serviços de topografia e sondagem, visando à elaboração e coordenação de projetos de Arquitetura e Complementares, bem como a supervisão da execução das obras, perfazendo um total de 9.000 m2, atinentes às obras priorizadas pela Administração Municipal e Orçamento Participativo na rubrica da rubrica da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, na Região SUDESTE E LESTE, nesta Capital, nos termos da Carta con- vite n° 031/2002. Prazo:12(doze) meses, a partir do vencimento do contrato original. Data deAssinatura: 17/10/03 EXTRATOS DO 'TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/79 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22803522/03 CONTRATANTES: ,.Companhia de Urbanização de Goiãnia- COlViURG e PREFEITURA MUNI- CIPAL DE GOIÂNIA • ; ribiÃrio Oficial do Município N 3.282 - Quinta-feira - 13/11/2003 Página 5 DATA: Goiânia, 25 de agosto de 2003. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESI- DENTE; Gerson Vicente de Sousa - DIRETOR FINANCEIRO; Maria Lúcia Araújo e Silva - DI- RETORA ADMINISTRATIVA; - PREFEITURA: Pedro Wilson Guimarães - PREFEITO; Ricardo Dias Baptista - PROCURA- DOR GERAL DO MUNICÍPIO. FINALIDADE: Reajuste de preços de serviços. PRAZO: Mantido inalterado, contorme contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: Preços de acordo com ta- bela de serviços contida na cláusula segunda deste aditivo. FORO: Goiânia - Goiás EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADMVO AO CONTRATO N° 029/79 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 22810553/03 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e•PREFEITURA MUNI- CIPAL DE GOIÂNIA DATA: Goiânia, 25 de agosto de 2003. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESI- DENTE; Gerson Vicente de Sousa - DIRETOR FINANCEIRO; Maria Lúcia Araújo e Silva - DI- RETORAADMINISTRATIVA; PREFEITURA: Pedro Wilson Guimarães - PREFEITO; Ricardo Dias Baptista - PROCURA- DOR GERAL DO MUNICÍPIO. FINALIDADE: Reajuste de preços de serviços. PRAZO: Mantido inalterado, conforme contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: Preços.de acordo com ta- bela de serviços contida na cláusula segunda deste aditivo. FORO: Goiânia - Goiás EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 048/80 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22814532/03 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PREFEITURA MUNI- CIPAL DE GOIÂNIA DATA: Goiânia, 25 de agosto de 2003. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fomazier PRESI- DENTE; Gerson Vicente de Sousa - DIRETOR FINANCEIRO; Maria Lúcia Araújo e Silva - DI- RETORAADMINISTRATIVA; PREFEITURA: Pedro Wilson Guimarães - PREFEITO: Ricardo Dias Baptista.- PROCURA- DOR GERAL DO MUNICÍPIO. FINALIDADE: Reajuste de preços de serviços. PRAZO: Mantido inalterados conforme contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: Preços de acordo com ta- bela de serviços contida na cláusula segunda deste aditivo. FORO: Goiânia Goiás EXTRATOS DE CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 12 de novembro de 2003. Contratantes: Município de Goiânia/Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC e Valdomiro Rodrigues de Miranda. cip 7 41243 IV GOIAMIA — 4ci 1Fundação fi fr.11Nibi • due.a. Uva e Cultural Elr■■3:,!çá V Alameda das Rosas,:. .r . j Diário Oficial do Município N° 3.282 - Quinta-feira - 13/11/2003 Página 6 Fundamento: Lei ri° 8.666/93, Institui Normas Ge- rais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Sc obriga a prestar seus serviços como Edu- cador(a) Social, para atendimento de atividades na unidade Nossa Casa, pertencente a esta Fundação, realizando todas as atividades correlatas a função, viabilizando os procedimentos cabíveis. Prazo: 15.09.2003 a 15.12.2003. Vir. do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais). N° do Processo: 23025418 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 12 de novembro de 2003. CONTRATOS DE EMPENHO CONTRATO EMPENHO 164/2003 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural Ltda-Rádio Univer- sitária. OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, maté- rias de interesse desta municipalidade em carater *in- formativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.10 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelamento, com a apresentação da fatura e comprovante de prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 Contratantes: Município de Goiânia/Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC e Cleide Luiza de Oliveira. Fundamento: Lei n° 8.666/93, Institui Normas Ge- rais para. Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Se obriga a prestar seus serviços como Edu- cador(a) Social, para atendimento de atividades na unidade Nossa Casa, pertencente a esta Fundação, realizando todas as atividades corretatas a função, viabilizando os procedimentos cabíveis. CONTRATO EMPENHO 171/2003 Prazo: 15.09.2003 a 15.12.2003. Vir. do Contrato: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). N° do Processo: 23025418 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Rádio Clube de Goiânia. S/A: OBJETIVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater informativo, ou em conformidade com os programas das Secretarias. PERÍODO: 01.11 a 31.12/03. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelamento, com a apresentação da fatura e comprovante de prestação do serviço, de- vidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2003.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 DELIBERAÇÕES: 1. Plano de Aplicações Financeiras: Aplicação dos . recursos em títulos do governo federal - carteira ad- ministrada no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e Banco Itaú - apresentar propostas na pró- xima reunião. 2. Apresentação da Minuta do Estatuto do ISM - elaborado de acordo com a Lei 8.095/02 - distribui- ção de cópias para análise dos Conselheiros. 3. Apreciação da Proposta Orçamentária - os traba- lhos para a finalização da proposta ainda não foram concluídos. 4. Em relação à composição das comissões ficam aprovadas as seguintes alterações: passa a compor a Comissão de Assistência à Saúde Maria do Amparo de Jesus e José Humberto Mariano a Comissão de Previdência. ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - CMAP - REALIZADA NO DIA ONZE DE SETEMBRO DE 2003. DATA/HORA E LOCAL: Aos onze dias do mês setembro de 2003, às 9 horas, na sede do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais, lo- calizado à rua 7, n° 178 - Centro - Goiânia - Goiás. PRESENÇA: Com a participação de nove membros do Conselho Municipal de Assistência e Previdência do Município de Goiânia. ORDEM DO DIA: 1. Apreciação dos Planos de Aplicações Financeiras 2. Apreciação da Minuta do Estatuto do ISM 3. Apreciação da Proposta Orçamentária do ISM 4. Composição das Comissões do CMAP.: 5. Parecer de processos administrativos 5. Distribuição de Processos: Processos n° 22269755/03 -Violeta Miguel Ghanam de Queiroz - solicitando exclusão do plano de saúde do ISM - para Conselheiro Roberto Lopes Processo n° 22707990/03 - Marcus Leandro Pasqui- ni Bezerra - requerimento: revisão de contribuição previdenciária - para Conselheiro José Humberto Mariano. Processo n° 22794574/03 - Glaicy Clemente do Nascimento - revisão de contribuição previdenciária - para Conselheiro Valdedi Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos(as) Conselheiros(as). Estrato deAta. Certifico que o texto é cópia autêntica da Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP - do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais. Ana Maria Evangelista Pinto Secretária {_Diário Oficial do Município N. 3.282 - Quinta-feira - 13/11/2003 Página 7 Diário Oficial do Município N° 3.282 - Quinta-feira -1.3/1.1/2003 Página ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA CMAP - REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE 2003. DATA/HORA E LOCAL: Aos vinte e cinco dias do mês setembro de 2003, às 9 horas, na sede do Ins- tituto de Seguridade Social dos Servidores Munici- pais, localizado à rua 7, n° 178 - Centro - Goiânia - Goiás. PRESENÇA: Com a participação de nove membros do Conselho Municipal de Assistência e Previdência do Município de Goiânia. ORDEM DO DIA: 1 Parecer de Processo n° 22269755/03 de Violeta Miguel Ghana]] de Queiroz, requerendo exclusão do Plano de Assistência á Saúde - ISM 2. Aprovação do Estatuto do ISM. 3. Apresentação da Proposta Orçamentária Anual e Plurianual/2004 - ISM 4. Apresentação dos Planos de Aplicação Financeira dos Recursos do Fundo de Previdência 5. Parecer Jurídico do § 1°, artigo 22, Lei 8.095/02 DELIBERAÇÕES: Parecer Processo 22269755/03 - Conselheiro Relator: Roberto Lopes. Com fundamento nas Leis n°s. 8.011/00, Lei 8.095/02, Emenda Constitucional n. 16 e ratificando o parecer da Assessoria Jurídica do ISM, acordam os membros do Conselho de Assistência e Previdência, por maioria de votos, em indeferir o pedido, da solicitante. Votaram além do relátor, os(as) Conselheiros(as): Kátia de Fátima Monteiro Arantes (suplente), Álvaro Luiz Rodrigues Dias, José Roberto Mazon, Valdedi Gomes dos Santos, José Humberto Mariano, Alba Valéria L. Lauria (suplente), Carlos Antônio Ramos de Alencar e Ana Maria. Evangelista. Pinto. Sugestão: Revisão da Lei 8.095/02, com o objetivo de buscar alternativas viáveis que não tragam prejuízos para o ISM. Segundo ponto de pauta: Aprovação do Estatuto do ISM - aprovado por unanimidade, com pequenas correçoes. Terceiro ponto de pauta: Apresentação da Proposta Orçamentária - relatório encaminhado pela Assesso- ria de Planejamento, apresenta dados incompletos, não sendo possível a análise do documento. Discus- são na próxima reunião. Quarto ponto de pauta: Plano de Aplicação dos Re- cursos Financeiros - Com base na Resolução CMN 2652 de 23.09.99 que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária, o Conselho Municipal de Previdência e Assistência, à unanimidade dos votos, aprovou os seguintes planos de aplicação: Banco do Brasil - aplicação no Fundo de Renda Fixa, o valor de 1.200.000.00 (Hum mi- lhão e duzentos mil reais) e Caixa Econômica Fede- ral - aplicação em títulos do governo federal - cartei- ra administrada com taxa performance de dez por cento - indexador CDI. Quinto ponto de pauta: § 1°, artigo 22, Lei 8.095/02 - aguardando parecer do Ministério da Previdência. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada apresente Ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos(as) Conselheiros(as). Extrato de Ata. Certifico que o texto é cópia autêntica da Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP - do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais. 'Ana Maria Evangelista Pinto Secretária ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - CMAP - REALIZADA NO DIA NOVE DE OUTUBRO DE 2003. DATA/HORA E LOCAL: Aos nove dias do mês outubro de 2003, às 9 horas, na sede do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais, loca- lizado à rua 7, n° 178 - Centro - Goiânia- Goiás. PRESENÇA: Com a totalidade dos membros do Conselho Municipal de Assistência e Previdência do Município de Goiânia. ORDEM DO DIA: 1. Parecer Processo n. 22707990/03 - Marcus Lean- dro Pasquini Bezerra - Conselheiro relator: José Humberto Mariano. 2. Parecer Processo 22794574 - Claicy Clemente do nascimento - Conselheiro relator: Valdedi Gomes dos Santos. 3. Apresentação da Proposta Orçamentária 4. Reuniões das Comissões DELIBERAÇÕES: 1. Processo n° 22707990/03 de 23.07.03 - Marcus Leandro Pasquini Bezerra - para Conselheiro José Humberto Mariano. Com Fundamento nas Leis 8.011/00 e 8.095/02 e Emenda Constitucional n. 16 e ratificando o parecer da Assessoria Jurídica do ISM, o Conselheiro relator e demais conselheiros são, pelo deferimento, por maioria dos votos, do pedido formulado pelo requerente. Votaram JOSÉ HUM- BERTO MARIANO, CARLOS ANTÔNIO RA- MOS DE ALENCAR, MARIA DO AMPARO DE JESUS, SHIRLEY MARIA DE JESUS FAYAD (SUPLENTE), ÁLVARO LUIZ RODRIGUES DIAS, VALDEDI GOMES DOS SANTOS, ANA MARIA EVANGELISTA PINTO, MARTA MARIA ALVES SILVA, MIRIAM SEIXAS RAMOS (SU- PLENTE),' ALBA VALÉRIA L. LA URIA (SU- PLENTE). 2. Processo 22794574 - Claicy Clemente do Nascimento. Conselheiro relator - Valdedi Gomes dos Santos. Com Fundamento nas Leis 8.011/00 e 8.095/02 e Emenda Constitucional 11. 16 e ratifican- do o parecer da Assessoria Jurídica do ISM, o Con- selheiro relator e demais conselheiros são, pelo defe- rimento, por maioria dos votos, do pedido formulado pela requerente. Votaram: JOSÉ HUMBERTO MARIANO, CAR- LOS ANTÔNIO RAMOS DE ALENCAR, MARIA DO AMPARO DE JESUS, SHIRLEY MARIA DE JESUS FAYAD (SUPLENTE), ÁLVARO LUIZ RODRIGUES DIAS, VALDEDI GOMES DOS SANTOS; ANA MARIA EVANGELISTA PINTO, MARTA MARIA ALVES SILVA, MÍRIAM SEIXAS RAMOS (SUPLENTE), ALBA VALERIA L. LAUR1A (SUPLENTE): 3. Apresentação da Proposta Orçamentária Orçamento de acordo com a previsão, sem altera- ções. 4. Reunião das Comissões Fica aprovado que as Comissões de Assistência e de Previdência terão trinta dias, a partir desta data, para apresentarem um estudo sobre o Plano de Assistên- cia e Previdência. 5. Recebimento de Resoluções do Conselho Fiscal: Para Comissão de Saúde: Resoluções de n°s. 6, 7 e 8 Comissão de Previdência: Resoluções de n°s. 1, 2, 3, 4 e 5 Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos(as) Conselheiros(as). Extrato de Ata. Certifico que o texto é cópia autêntica da Ata de Reunião do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP - do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais. Ana Maria Evangelista Pinto Secretária Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA L-- Diário Oficial do Município N"'3.282 - Quinta-feira - 13/11/2003 Página 91 Diário Oficial do Município N° 3.282 - Quinta-feira - 13/11/2003 Página 10 IEUNG GMÂNIIA Letra: Anatole I': amos Música: João Luciano Curado Fleury / / / / • Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raizes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, 11 rasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, rasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10