DECRETOS PAU 01 DESPACHOS PAU 02 PORTARIAS PAG 06 EXTRATO DO CONTRATO PAU 08 EXTRATO DE CONTRATO PAU 08 EXTRATO DE ADITIVO PAU 09 EXTRATO DO TERMO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO PAU 09 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO PAU 10 EDITAL PAU 10 EDITAL DE COMUNICAÇÃO PAG 12 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 24 dias do mês de novembro de 2003. DECRETOS DECRETO N° 3127, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.311.209: 4/2003, de interesse. de AXIOMA JURÍDICO LTDA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 08 e 16, situados à Rua 36 e Rua 38, Quadra H-18, Setor Marista, nesta Capital, passando a constituir o Lote 08/16, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: LOTE 08/16 ÁREA Frente para a Rua 36 Fundo dividindo com a Rua 38 Lado direito dividindo com os lotes 09 e 15 69,OOm Lado esquerdo dividindo com os lotes 07 e 17 69,OOm Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1" sti:1:ssiièada pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3128, , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro ,de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.320.703- 6/2003, de interesse de PETROLUB COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, DECRETA: Art.1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 01 e 02, situados à Avenida Fued José Sebba e Rua 23, Quadra A-12, Jardim Goiás, nesta Capital, passando a constituir o Lote 01/02, com as seguintes características e confrontações: 966,00m2 14,00m 14,00m 2003 GOIÂNIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2003 - QUINTA-FEIRA N° 3.292 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES/PREÇOS A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso b. 1 Assinatura semestral s/remessas 36,00 b. 2 - Assinatura semestral c/ remessas _40,00 b. 3 - Avulso 0,50 b. 4 - Publicação_ 1,50 Diário Oficial do Município N° 3.292 - Quinta-feira - 27/11/2003 Página 2 LOTE 01/02 ÁREA Frente para a Avenida Fued José Sebba 1. 283,40m 2 38,00m Fundo dividindo covil os lotes 18 e 19 60,60m Lado direito dividindo com o Lote 03 34,30m Pela linha de curva 2.0,20in Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data dc sua publicação, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 24 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que11 foiasso do pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal F.-- DESPACHOS PROCESSO N°: 23258200/2003 INTERESSADO: Lorena Camelo de Azevedo ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 649/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 717,15 (setecentos e dezessete reais e quinze centavos), ratificando a Me- xigibilidade de licitação, para pagamento a Lorena. Camelo de Azevedo, pelo serviços prestados nos jogos escolares, destinados aos alunos da Rede Mu- nicipal de Ensino, nos dias 27 e 28 de outubro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.325.820- 0/2003. Encaminhe-se à Secretaria. Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. DIÁRIO OFICIAL DO 1VIUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORLVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: ET GRAFICA E P TORA LTDA 241-2577 » 278-2928 1 Diário Oficial do Município N° 3.292 - Quinta-feira - 27/11/2003 Página 31 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23272563/2003 INTERESSADO: Esteia Iara de Assis ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 650/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 717,15 (setecentos e dezessete reais e quinze centavos), ratificando a ine- xigibilidade de licitação, para pagamento a Esteia Iara de Assis, pelo serviços prestados nos jogos escolares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, nos dias 29 e 30 de outubro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.327.256-3/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23272598/2003 INTERESSADO: Acácia da Silva Moraes ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 651/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei. Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e, suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 717,15 (setecentos e dezessete reais e quinze centavos), ratificando a ine- xigibilidade de licitação, para pagamento a Acácia da Silva Moraes, pelo serviços prestados nos jogos escolares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, nos dias 29 e 30 de outubro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.327.259-8/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 22386689/2003 INTERESSADO: Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás ASSUNTO: Locação DESPACHO N° 652/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 24, X, da Lei Federal ri° 8.666/93 e alterações posteriores, autorizar a pre- sente despesa, no valor mensal de R$ 23.303,37 (vinte e três mil, trezentos e três reais e trinta e sete centavos), para firmatura do contrato de locação do imóvel situado à Avenida Atílio Correia Lima, Qd. 10, Lt. 05, Cidade Jardim, de propriedade da Con- gregação do Santíssimo Redentor de Goiás, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de julho de 2003. Encaminhe-se à Procuradoria. Geral do Mu- nicípio, para lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Obras/COMOB, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da. Audi- toria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município N° 3.292 - Quinta-feira - 27/11/2003 Página 4_1 PROCESSO N°: 23289865/2003 Encaminhe-Se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Edu- cação ASSUNTO: Proposta DESPACHO N° 653/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso III, combinado com o art. 13, inciso I, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Rodrigo Rodrigues Marques e Fábio Magalhães Pertence, para apresentação artística no evento "Goiânia cru Cena-Festival de Artes Cênicas de Goiânia", no período de 19 de outubro a 2 de novembro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.328.986-5/2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23258170/2003 1NTERESSADO:Ana Lúcia da Silva ASSUNTO: Pagamentos Diversos Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Con- tas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. DESPACHO N° 655/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art, 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso 1, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Ana Lúcia da Silva, pelos serviços de assessoria prestados à Rede Muni- cipal de Ensino, no período de 28 a 31 de outubro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.325.817-0/2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23272695/2003 INTERESSADO: Alessandro Dias de Oliveira ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 654/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem corno do art. 25, inciso 11, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1 993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 717,15 (setecentos e dezessete reais e quinze centavos), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Alessandro Dias de Oliveira, pelo serviços pres- tados de arbitragem nos jogos escolares, destinados aos alunos da. Rede Municipal de Ensino, nos dias. 30 e 31 de outubro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.327.269-5/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à da Auditoria Geral do Muni- cípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23258188/2003 INTERESSADO: Ione Maria de Oliveira Valadares ASSUNTO: Pagamentos Diversos Diário Oficial do Município N° 3.292 - Quinta-feira - 27/11/2003 Página 5 DESPACHO N° 656/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso I, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de' junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Ione Maria de Oliveira Valadares, pelos serviços de assessoria prestados à Rede Municipal de Ensino, no Projeto "Plano Municipal de Educação", durante o período de 28 de outubro a 20 de novembro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.325.818- 8/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenhó respectiva. Após, submeta-se à da Auditoria Geral do Muni- cípio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23258145/2003 INTERESSADO: Jusleia Ferreira da Silva ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 657/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o - art. 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 80,00 (oitenta reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para paga- mento a Jusleia Ferreira da Silva, pelo serviços de limpeza prestados nos jogos escolares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, nos dias 27 e 28 de outubro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.325.814-5/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23258153/2003 INTERESSADO: Rosângela Pedro Teodoro ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 658/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem corno do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 80,00 (oitenta reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para paga- mento a Rosângela Pedro Teodoro, pelo serviços de limpeza prestados nos jogos escolares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, nos dias 27 e 28 de outubro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.325.815-3/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para, emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23258161/2003 INTERESSADO: Rosilene Silva e Sousa ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 659/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de Diário Oficial do Município N° 3.292 - uinta-feira - 27/11/2003 Página 6- junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 80,00 (oitenta reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para paga- mento a Rosilene Silva e Sousa, pelo serviços de limpeza prestados nos jogos escolares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, nos dias 27 e 28 de outubro de 2003, conforme descrito no Processo n° 2.325.816-1/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da. Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. PROCESSO N°: 23368552/2003 INTERESSADO: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais ASSUNTO: Autorização . DESPACHO N° 661/2003 - À vista do inteiro teor dos autos, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 24, II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 junho de 1993, e alterações posteriores, RESOLVO autorizar a presente despesa, dispensando o procedimento licitatório, no valor de R$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta reais), para pagamento à Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP , em convênio com a Associação Médica de Goiás, referente ao custeio do Curso de Auditoria em Ser- viços de Saúde, a ser cursado pela servidora Maria Divina Nery de Lima., durante um período de doze meses, contados a partir de outubro de 2003, conforme descrito rio Processo n° 2.336.855-2/ 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23258226/2003 INTERESSADO: Sara dos Santos ASSUNTO: Pagamentos Diversos Encaminhe-se ao Instituto de Seguridade So- cial dos Servidores Municipais, para as providên- cias. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PORTARIAS PORTARIA N° 103/2003 DESPACHO N° 660/2003 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da. Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, bem como do art. 25, inciso Il, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei, Federal IV 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizara presente despesa, no valor global de R$ 80,00 (oitenta reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Sara dos Santos, pelo serviços de limpeza prestados nos jogos escolares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, nos dias 27 e 28 de outubro de 2003, conforme descrito no Pro- cesso n° 2.325.822-6/2003. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu- cação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. - O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 23303540, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 011 , de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor Luiz Carlos da Silva, matrí- cula 100668-01, Artífice de Serviços e Obras Pú- blicas II , lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quin- quênio de efetivo e ininterrupto exercício compre- endido entre o período aquisitivo de 14/11/1998 a 13/11/2003, a serem gozadas no período de 02/01/2004 a 31/03/2004. • PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia r Diário Oficial do Município N° 3.292 - Q a-feira - 27/11/2003 Página 71 PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. Antenor José d Pin aro Santos S p n adente em conformidade com o disposto. no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 20473266, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor Antônio Tavares Costa, ma- trícula 100292-01, Artífice de Serviços e Obras Públicas II, 1otado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício com- preendido entre o período aquisitivo de 29.03.1997 a 28.03.2002, a serem gozadas no período de 04/02/2004 a 03/05/2004 PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PORTARIA N°104/2003 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 23269058, RESOLVE, com baSe no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder a servidora Cristina Teles de Sousa, matrícula 413100-01, Agente Municipal de Transito, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença- Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 17/09/1998 a 16/09/2003, a serem gozadas no período de 05/01/2004 a 03/04/2004 PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. Antenor José d4 Pinl iro Santos S n n ndente GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. Antenor José d4 Pin iro Santos S p n ndente PORTARIA N° 106/2003 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 23286254, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Com- plementar n° 011 , de 11 de maio de 1992, conceder a servidora Helienai Ferreira Adorno, matrícula 409243-01, Agente Municipal de Transito, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 27/08/1998 a 26/08/2003, a serem gozadas no período de 02/08/2004 a 30/10/2004. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PORTARIA N° 105/2003 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais GABINETE DO SUPERINTENDENTE . MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 25 'dias do mês de novembro de 2003. - -- L Diário Oficial do Município N° 3.292 - Quinta-feira - 27/11/2003 Página 8-1 Antenor José dt Pinh Iro Santos ndente PORTARIA N° 107/2003 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n°963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n°. 23303639, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Com- plementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder a servidora Mine Milhomem Alves, matrícula 412988-01, Agente Municipal de Transito, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 14/09/1998 a 13/09/2003, a serem gozadas no período de 22/03/2004 a 19/06/2004 PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 25 dias do mês de novembro de 2003. Antenor José d Pin iro Santos Siin ndente EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2003 1 -DATA: Goiânia, 30 de setembro de 2003 2 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA através da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO e o Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA SOBRINHO. 3 - OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, do imóvel situado na Rua 115, n° 316, Setor Chácara São Joaquim, nesta Capital. 4 - VALOR: Estima-se em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) o valor do presente Contrato. 5 - PRAZO: Durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de janeiro de 2003. 6 - PROCESSO N°: 22013807/2003 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA- COMOB e a MAR- SOU ENGENHARIA LTDA. Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Josias Pedro Soares, Diretor de Obras da COMOB, Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo, Sebastião Ri- beiro de Sousa, Diretor Financeiro e Ronnie Bar- bosa Vieira, Diretor de Habitação e o represen- tante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 054/2003, Tomada de Pre- ços 011/2003; Fundamento Legal: n° 22497201 de 28/11/2001, com base na Lei n° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: O objeto deste Contr-ato consiste na exe- cução da obra de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI -1" etapa Módulos 1 e 3, localizado à Rua Alpha 24, 19, 19-A e 26, Residencial Alphaville -nesta Capital - GO, nos ter- mos da proposta apresentada que passa a constituir parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos. Valor do Contrato: R$ 331.007,27 (trezentos e trinta e um mil, sete reais e vinte e sete centavos). Dotação Orçamentária: 1801.12.365.0016.1422.449051.00.08 Prazo do Contrato: 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de serviço. Data de Assinatura: 18/11/2003 EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA- COMOB e REFER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Josias Pedro Soares, Di- retor de Obras da COMOB e o representante le- gal da CONTRATADA; Espécie: Termo Aditivo de Realinhamento de Preço, ao Contrato firmado para a execução de serviços entre a Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a REFER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., Tomada de preços n° 027/2002; Contrato n° 021/2003; Fundamento Legal: Este Termo Aditivo funda- menta-se no artigo 65, alínea "d", da Lei n° 8.666 de 21/06/93, processo n. ° 22860259 de 19/08/2003 e legislação pertinente. Objeto: Consiste no realinhamento de preço do contrato firmado para a execução da obra de cons- trução de E.M. Padrão 2001, localizado na Rua JC- 65, JC-66 e JC-70 - Jardim Curitiba III, nesta Capi- tal, nos termos do Tomada de Preços n° 027/2002, cujo edital, juntamente com a proposta. da EM- PREITEIRA, constituem parte integrante deste ins- trumento, para todos os efeitos. Valor do Realinhamento: O Valor do realinhamen- to será de de R$ 273.341,00 (duzentos e setenta e três mil trezentos e quarenta e um reais). Valor do Contrato: - O valor do contrato passará a ser de R$ 914.026,13 (novecentos e quatorze mil vinte e seis reais e treze centavos). Dotação Orçamentária: As Despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 1801 12.361.0017.1002.449051.00.10. Data de Assinatu ra: 20/11/2003 EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE RESILICÃO DO CONTRATO N° 014/03 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONCRE- ARTE - CONCRETO E ARTEFATOS DE CI- MENTO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.11.03. FUNDAMENTO: Decorre de irregularidade no processo li citatóri o OBJETO: Rescisão do Contrato n° 014/03. Goiânia, 03 de novembro de 2003 ----- _Oeudo- eczedolr,o- tric4ca, VISTO: 6'.4.0 da, .../(~,r,Doiy:rp Diário Oficial do Município N° 3.292 - Quinta-feira - 27/11/2003 Página 9 I- Diário Oficial do Município Na 3.292 - Quinta-feira - 27/11/2003 Página 10 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 020/01 N° CONTRATADO PROCESSO OBJETO VALOR VIGÊNCIA DATA 01 Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás Ltda - Coopanest 21477656/02 Prorrogação do contrato de prestação de serviços celebrado entre a StvlS e a COOPANEST R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais) 01 ano 01/10/03 Goiânia, 11 de novembro de 2003. E 1 L EDITAL Concurso Público Municipal de idéias e projetos Monumento aos Mortos e Desaparecidos na Luta Contra a Ditadura Militar Comissão Especial de Estudo e Viabilização do Monumento aos Mortos e Desaparecidos na Luta Contra a Ditadura Militar. Prefeitura de Goiânia EDITAL A Prefeitura. Municipal de Goiânia faz saber que institui Concurso público municipal de idéias e projetos para construção do Monumento aos Mortos e Desaparecidos na Luta. Contra a Ditadura Militar, que se localizará em Goiânia, obedecidas as seguin- tes condições: 1- Do objeto do Concurso 1.1 - O presente concurso tem por objeto sele- cionar e premiar o melhor projeto para a construção do Monumento aos Mortos e Desaparecidos na Luta Contra a Ditadura Militar, exemplificado por meio de desenhos e informações gerais para a implantação do projeto, detalhado no essencial, acompanhado de estimativa de custos. 1.2 - O monumento será construído em logra- douro público a ser definido pelo Prefeito,' em co- mum acordo com a Comissão Especial. 1.3 - A construção do Monumento aos Mortos e Desaparecidos na Luta Contra a Ditadura Militar tem como objetivo homenagear os homens e mu- lheres que deram sua vida em defesa da democracia e da liberdade, devendo representar a vitória dos mo- vimentos de resistência e o respeito aos mortos e desaparecidos políticos goianos ou que tiveram sua atuação de alguma forma ligada a Goiás. 1.4 - O projeto do monumento deve prever espaço para afixação dos seguintes dizeres: A prefeitura Municipal de Goiânia homena- geia os mortos e Desaparecidos goianos ou que tive- ram sua história de vida ligada a Goiás Arno Preis, Cassimiro Luís de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, james Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfirio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batis- ta, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebeu • Eles foram mortos ou desaparecidos, entre 1968 e 1979, porque defendiam a JUstiça e a Li- berdade. II -Dos requisitos para participação e habilitação 2.1 - Poderão participar do Concurso os artistas plásticos, arquitetos, engenheiros e demais interessados residentes em Goiânia há mais de 03 (três) anos. , 2.1 - Não poderão participar do Concurso os mem-bros da Comissão Julgadora e seus parentes em primeiro grau. • . , Diário Oficial do Município 3.292- 0ainia-feira - 27/11/2003 Página ¡I III - Das inscrições e da documentação 3.1 - Período de inscrição: de 02/12/2003 a 05/01/2004. 3.2 - Local de inscrição: Secretaria Municipal de Cultura - Diretoria de Ação Cultural (Rua 84 n° 535- Setor Sul - Fones: 524-1644/524-1700). 3.3 - Documentação: no ato da inscrição, mes- mo quando por equipe, será obrigatória a indicação de um único profissional responsável pelo trabalho, o qual deverá anexar a seguinte documentação: a) Fotocópia autenticada do documento de identidade (RG) b) Comprovante de residência em Goiâ- nia há mais de três anos c) Ficha de inscrição preenchida, a ser fornecida pela Comissão Especial d) Termo de reconhecimento do regu- lamento assinado e com firma reconhe- cida 3.4 - Os trabalhos serão entregues aos organi- zadores no ato da inscrição, através de projeto ou desenho, acompanhado de maquete, além de memo- rial descritivo, informando quantidade e qualidade dos materiais planejados para a execução da obra, com previsão orçamentária. 3.4.1 - O valor máximo da obra de exe- cução do projeto vencedor não poderá ultrapassar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), incluindo mão-de-obra, devendo o proponente ficar atento à planilha or- çamentária. 3.4.2 - Os projetos que tiverem valor es- timado superior ao teto estipulado serão automaticamente desclassificados. 3.5 - Os proponentes poderão inscrever-se com 01 (um) projeto cada. IV - Da Comissão Julgadora e das premiações 4.1 A seleção e premiação dos trabalhos esta- rão a cargo de uma Comissão Julgadora composta pelos membros da Comissão Especial para Estudo e Viabilização do Monumento aos Mortos e Desapa- recidos na Luta Contra a Ditadura Militar, instituída pelo Prefeito de Goiânia e constituída pelos seguin- tes membros: - Ivanor Florêncio Mendonça (diretor de Ação Cul- tural da Secretaria de Cultura). - Paola ReginaAntonácic Monteiro (arquiteta). - Antônio Pinheiro Saltes (secretário Especial da Prefeitura, presidente da Comissão Especial). Walderês Nunes Loureiro (secretária de Educação) - Wilmar Antônio Alves (representante da Associa- ção dos Anistiados do Estado de Goiás). 4.2 - Os critérios utilizados para classificação e eliminação dos candidatos serão: adequação ao te- ma, criatividade, beleza estética, viabilidade e custo. 4.2 - Ao autor do melhor projeto será atribuído um prêmio no valor bruto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4.3 - A critério da Comissão Julgadora, pode- rão ser atribuídos diplomas de Menção Honrosa aos participantes que fizerem jus a esta distinção,.sem di- reito a prêmio em espécie. 4.4 - O projeto premiado tomar-se-á proprie- dade da Prefeitura Municipal de Goiânia, que se en- carregará da execução da obra - de construção e ma- nutenção permanente. 4.5 - A premiação do projeto realizado em equipe será outorgada ao responsável pela equipe, identificado na ficha de inscrição. 4.6 - A Comissão Julgadora não atribuirá o prê- mio se os projetos não corresponderem aos objetivos deste Concurso. 4.7 - As decisões da. Comissão Julgadora são definitivas e irrevogáveis. . V - Da divulgação dos resultados 5.1 - A Comissão Julgadora divulgará o resul- tado do concurso até o dia 11 de janeiro de 2004, em Ato Público, com divulgação pelo Diário Oficial do Município. 5.2 - O trabalho vencedor receberá sua premia- ção em cerimônia pública de lançamento da obra, em janeiro de 2004. 5.3 - Todos os trabalhos inscritos e avaliados pela Comissão Julgadora ficarão expostos no saguão do Paço Municipal, no período de 19 de janeiro a 03 de fevereiro de 2004. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A 110 2F Enio MIINItC VI - Das disposições finais 6.1 - A inscrição e a entrega do trabalho con- corrente ao presente Concurso implicam integral aceitação e anuência a este Edital, em todos os seus. termos e condições, com expressa renúncia a quais- quer direitos eventualmente arguidos, ressalvados os já conferidos por lei. 6.2 - Integram o presente Edital, com uma série de informações sobre o monumento, o Anexo 01 (A necessária homenagem), o Anexo 02 (A inserção no contexto histórico da cidade) e o Anexo 03 (mapa da área de implantação do monumento). 6.3 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Julgadora e pela Secre- taria Municipal de Cultura - Diretoria de Ação Cultural. Goiânia, 27 de novembro de 2003. EDITAL DE COMUNICAÇÃO FÁBIO DE PAULA SIQUEIRA, torna público que requereu da Secretaria. Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, processo n° 23409569 as licenças de instalação e operação para comércio varejista de combustíveis, sito à Av. Center esq. c/ Rua CV 33, Qd 34 Lt. 20, Residencial. Center Ville, Município de Goiânia-GO. O empreendimento não se enquadra na resolução CONAMA 001/86. filv ilell°3 frfi 19L, MUNUCf[71[0 GOILÂMA 11,2p, Trllo o mu :cifip-o r) O GOIIÂNICA "1- jy Diário Oficial do Município N° 3.292 - Quinta-feira 27/11ã03 Página 12 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12