DECRETOS PAG. 01 DECRETO ORÇAMENTÁRIO PAG. 18 DESPACHOS PAG. 19 PORTARIAS PAG. 21 EDITAL DE COMUNICAÇÃO PAG. 24 4." Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 --GOIÂNIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2004 SEGUNDA-FEIRA.. [ DECRETOS _I DECRETO N° 171, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, incisos 1, 11 e III, letras "a" e "b" e § 4°, da Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com o art.- 95, §§ 1° e 4°, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servido- res Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissio- nal de Educação 1, Padrão "M", Suely Passos da Silva (matricula n° 62081-1), por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais, Venci- mento: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), Qüin- qüênios (05): R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) e Gratificação de Titularidade: R$ 30,50 (trinta reais e cinqüenta centavos), nos termos do Processo n° 1.648.180-7/2000. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia codifico que a P vla foi ~a pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 172, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, § 1°, inciso 1, letras "a" e "b" e inciso II, da Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com o art. 95, §§ 2° e 3°, da Lei n° 8.095, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Saúde 11, PF-2, Nível S01, Referência R39, Enilza Ungria da Costa (matrícula n° 90913-1), • por contar com mais de26 anos de serviço prestado. Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 75% (setenta e cinco por cento) e compos- tos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 378,04 (trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos) e Qüinqüênios (05): R$ 189,02 (cento e oitenta e nove reais e dois centavos), nos termos do Processo n'2.304.457-9/2003. GRÁFICA E B TORA LTDA Diário Oficial do Município N° 3.335 - Seaunda-feira - 02/02/2004 Página 2 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que 11-1' 1' fui pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 173, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, § 1°, inciso 1, letras "a" e "b" e inciso 11, da Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com o art. 95, §§ 2° e 30, da Lei n° 8.095, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação II, Padrão "M", Jerônima Ana de Jesus (matrícula n° 72311-1), por contar com mais de 26 anos de serviço prestado. Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este artigo serão calculados à proporção de 70% (setenta por cento) e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 1.389,02 (hum mil, trezentos e oitenta e nove reais e dois centavos), Quinquênios (04): R$ 555,61 (qui- nhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 416,71 (quatrocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), nos termos do Processo n° 2.318.917- 812003. Art, 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: 241-2577 » 278-2928 Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso VENDA AVULSA RS 2,50 ASSINATURA SEMESTRAL R$ 160,00 PUBLICAÇÕES DIVERSAS R$ 20,00 EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL RS 10,00 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 3 DECRETO N° 175, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 80, incisos I, II e III, letras "a" e "b" e § 40, da Emenda Constitücional n° 020/98, combinado com o art. 95, §§ 1° e 4°, dã Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servido- res Públicós do Município de Goiânia, PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que sk`:11tilo pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETA: DECRETO N° 174, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, incisos 1, 11 e 111, letras "a" e "b" e § 4°, da Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com o art. 95, §§ 1' e 4°, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servido- res Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profis- sional de Educação I, Padrão "O", Rosalina Silva Botega (matrícula n° 75710-1), por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais, Venci- mento: RS 628,43 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), Qünqüênio's (05): R$ 314,21 (trezentos e quatorze reais e vinte e um centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 94,26 (noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do Processo n° 2.323.744-0/2003. Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissiõ- nal de Educação II, Padrão "M", Ivani Mateus de Jesus (matrícula n° 53945-1), por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério. Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais, Venci- mento: R$ 958,61 (novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e um centavos), Qünqüênios (05): R$ 479,31 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos) e Gratificação de Titula- ridade: R$ 191,72 (cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos), nos termos do Processo n° 2.095.993-2/2002. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que o v foi ossln, da pelo Prefeito Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que o v foi fluiu ido pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 176, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Diário Oficial do Município N 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 4 DECRETO N° 178, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 1° de fevereiro de 2004: . ALEKSEY ABREU TAVARES O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ADEL- MAN SOARES AZEVEDO (matrícula no 411663-1), do cargo, em comissão, de Supervisor Técnico do Pronto Socorro Wassily Chuc, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secre- taria Municipal de Saúde, e nomear LÉO DE SOUSA MACHADO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 5 de novembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. Mat. 612006-1 .ALESSANDRO LOPES Mát. 611964-1 . CARLOS ANTUNES DE SOUZA Mat. 611956-1 . EDER PAULO SILVA DO NASCIMENTO Mat. 611875-1 . FABRÍCIO FAGUNDES DOS SANTOS Mat. 607606-1 . GEDSON SILVADO NASCIMENTO Mat.611867-1 . JONAS HENRIQUE DOS SANTOS Mat. 612014-1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia . (Iiiiern' Dor' Saio • wo„...quiel:.; Prefeito Certifico que a st ia o as. Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico queÌr rol anis tia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 179, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. DECRETO N° 177, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOANA DARQUE VIEIRA BORGES (matrícula n° 215015), do cargo, em comissão, de Chefe do Centro de Saúde Esplanada do Anicuns, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Muni- cipal de Saúde, e nomear CLEUSA UMENO NOGUEIRA (matrícula n° 103918), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 5 de janeiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar AVANY FERNANDES DA SILVA (matricula n° 590541- 1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de fevereiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO 'WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que r• I' s. t i; \isssin. do pelo Prefeito OSMAR DE LIMA .MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' s. ira fui nu' da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 180, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar CLEUSA UMENO NOGUEIRA (matrícula n° 103918), da função de confiança de Chefe do Centro de Saúde Esplanada do Anicuns, símbolo DAI-4, do Depar- tamento de Rede Básica, e designar DIVINA ELIZABETH VIEIRA DE MELO (matrícula n° 89664), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 5 de janeiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que nÌ° rfL-j-jiit:sLtin pelo Prefeito DECRETO N° 182, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOSÉ EDÉZIO DE PAULA para exercer o cargo, , em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização. Urbana, a partir de 9 de dezembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n 1'vti foi assit lin pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 184, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. DECRETO N° 181, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARCEL ALVES DOS REIS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 27 de novembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n 1' r foi rissit ida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar SÉRGIO RIOS DE ALMEIDA (matrícula no 94064-1) para, sem remuneração, responder pela Diretoria Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem dó Muni- cípio - DERMU, durante o período de 22 de janei- ro a 06 de fevereiro de 2004, em virtude do afasta- mento legal e temporário de seu Titular RICARDO VEIGA. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n %. foi MI3111 da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 5 DECRETO N° 185, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.362.422-2/2003, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 016, de 6 de janeiro de 2004, que concedeu a disposição da servidora Maria Cristina de Oliveira (matrícula no 199796), lotada na Secre- taria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, duran- te o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1 1 t- foi assit do pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO .N° 186, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.376.708-2/2004, RESOLVE manter à disposição do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDIGOIÂN IA, com todos os direitos e vantagens de seus cargos e com ônus para a origem, os servidores SANDRO PEREIRA VAL- VERDE (matrícula n° 9474) e LUIZ PEDRO DO NASCIMENTO (matricula n° 16489), lotados na Secretaria Municipal. de Administração e RecurSos Humanos; e WANIA .LÚCIA FANTINI DE ABREU (matrícula n° 63410), lotada na Secretaria Municipal de Educação, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. DECRETO N° 187, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, § 1', inciso 1, letras "a" e "b", e inciso 11, da Emenda Constitucional n° 020/98; combinado com o art. 95, § 2° e 3°, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servido- res Públicos do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aposentado no cargo de Profissional de Educação 11, Padrão "G", Mário Muniz Brasil (Matrícula n° 73482-1), por contar Com mais de 30 anos de serviço prestado. Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 75% (setenta e cinco por cento), e com- postos das seguintes parcelas mensais, Vencimen- to: R$ 1.169,74 (hum mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), Qüinqüênios (05): R$ 584,87 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), Gratificaçao de Titularidade: R$ 116,97 (cento e dezesseis reais e noventa e sete centavos) e Estabilidade Econômi- ca: R$ 305,99 (trezentos e cinco reais e noventa e nove centavos), nos termos do Processo 11° 2.287.421- 7/2003. Art. 2° Este Decreto. entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cortine() quer); 1' x1::1"..ajàdre pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia DECRETO N° 188, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. Certifico que fre1"t=Lin pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.376.695-7/2004, RESOLVE manter à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, para Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 6 prestar serviço junto ao Gabinete do Deputado Mauro Rubem, o servidor PAI LHANO NINAHUA DE ANDRADE (matrícula n° 217107-3), lotado na Secretaria Municipal de Educação, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia -1Z/5 Certifico que a ti;;;Lit pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 190, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE-GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° Fica retificado o parágrafo único, do art. 1°, do Decreto n° 1.171, de 11 de junho de 2002, que aposentou Odauria Miranda Fonsecá (matrícula n° 184357), passando a ter a seguinte r.edação: "Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: RS 832,91 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), Quinquênios (05): R$ 416,45 (quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 249,87 (duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), nos termos do Processo n° 1.680.866-1/2000." Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do Decreto ora retificado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' foi nssh da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 191, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, letra "b", e § 8°, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com os artigos 56 e seus incisos, da Lei n° 8.095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públi- cos do Município de Goiânia, DECRETA: Art..1° Fica aposentada no cargo. de Auxiliar de Serviços Administrativos 1, Padrão " A", Maria de Souza Paixão (matricula no 89036-1), por contar mais de 60 anos de idade. Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este, artigo serão proporcionais, à razão de 21/30 (vinte e um, trinta avos) e compos- tos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 194,60 (cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos). e Qiinqüênios (04): RS 77,84 (setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do Processo n° 2.317.137-6/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia r"\YS Certifico que o 1' v nssin pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 7 Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 8 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia DECRETO N° 192, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARCOS ARRUDA DE OLIVEIRA (matrícula n° 110329- 1), lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a empreender viagem à Cidade de Brasília-DF, no dia 30 de janeiro de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso III, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório des- critivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Múnicipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. Certifico qut:\n I'v r foi temi da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 194, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 55, da Lei Complementar n° 031, de 29 de dezembro de 1994 e Decreto Regulamen- tador n° 1.569 de 07 de junho de 1995, bem como o contido no Processo n° 2.325.391-7/2003, de inte- resse da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n."-V 1'fol 1135111. tin pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETA: Art.1° Ficam aprovados a regularização do desmembramento e a planta da Área Pública Municipal-III, correspondente a 1.892,081112 (hum mil, oitocentos e noventa e dois vírgula oito metros quadrados), localizada à Rua AT-18, entre as Ruas AT-17 e 2.071, no Parque Ateneu e a Área Pública Municipal-3 -Institucinal, correspondente a 3.302,31m2 (três mil, trezentos e dois vírgula trinta e um metros quadrados), localizada entre a Rua Souza Alves, Rua Carrijo e Rua 2.071, no Residencial Vil le de France, perfazendo um total de 5.194,39m2 (cinco mil- cento e noventa e quatro vírgula trinta e nove metros quadrados), denominado " VILLE DE FRANCE 1", com área dos 24 Lotes de 5.048,07m2 (cinco mil quarenta e oito vírgula sete metros qua- drados) e 146;32m2 (Cento e quarenta e seis vírgula trinta e dois metros quadrados) de chanfrado, de iniciativa do Poder Público, com característica de urbanização especificada, com destinação para o remanejamento das 24 (vinte e quatro) famílias das áreas de risco do Setor Alto da Glória, conforme planta e Parecer n° 014, de 27 de janeiro de 2004, da Assessoria Técnica de Regularização Urbana da SEPLAM, com as seguintes características e especi- ficações: DECRETO .N° 193, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNI.A, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ADHE- MAR PALOCCI (matrícula n° 496413), Secre- tário Municipal de Finanças, a empreender viagem à Cidade de São Paulo-SP, no dia 30 de janeiro de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 1, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da • viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. Lote 02 Frente para a Rua AT-18 Fundo para os Lotes 03 e 01 Lado direito dividindo com o Lote 03 Lado esquerdo dividindo com a Rua Carrijo Chanfrado Lote 03 Frente para a Rua AT-18 Fundo para o Lote 25 Lado direito dividindo com o Lote 04 Lado esquerdo dividindo com os lotes 02 e 01 Lote 04 Frente para a Rua AT-18 Fundo para o Lote 24 Lado direito dividindo com oLote 05 Lado esquerdo dividindo com o Lote 03 Lote 05 Frente para a Rua AT-18 Fundo para o Lote 23 Lado direito dividindo com o Lote 06 Lado esquerdo dividindo com o Lote 04 Lote 06 Frente para a Rua AT-18 Fundo para o Lote 22 Lado direito dividindo com o Lote 07 Lado esquerdo dividindo com o Lote 05 Lote 07 Frente para a Rua AT-18 Fundo para o Lote 21 Lado direito dividindo com o Lote 08 Lado esquerdo dividindo com o Lote 06 Lote 08 Frente para a Rua AT-18 Fundo para o Lote 20 Lado direito dividindo com o Lote 09 Lado esquerdo dividindo com o Lote 07 Lote 09 Frente para a Rua AT-18 Fundo para o Lote 19 Lado direito dividindo com o Lote I 0 Lado esquerdo dividindo com o Lote 08 Lote 10 Frente para a RuaAT-18 Fundo para o Lote 18 Lado direito dividindo com o Lote 11 • Lado esquerdo dividindo com o Lote 09 202,40 m2 15,41m 18,87m 10,87m 6,27m 6,23m 248,57m2 10,00m 10,06m 22,86m 10,87m+3,99m+ 13,47m 223,04m2 10,00m 10,06m 21,73m 22,86m 211,78m2 10,00m 10,06m 20,61-m 21,73m 200,53m2 10,00m 10,06m 19,48m 20,61m 200,26m 2 10,60m 10,66m 18,29m 19,48m 202,94m2 11,50m 11,57m 17,00m 18,29m 200,61 m2 12,30m 12,37m 15,61m 17,00m 200,57m 2 13,50m 13,58m 14,09m 15,61m Área Área Área Área Área Área Área Área Área Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 9 Diário Oficial do Município N" 3335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Lote 11 Frente para a Rua AT-18 Fundo para o Lote 17 Lado direito dividindo com o Lote 12 Lado esquerdo dividindo com o Lote 10 Lote 12 Frente para a Rua AT-18 . Fundo para a Rua Souza Alves Lado direito dividindo com o Lote 13 Lado esquerdo dividindo com Qs lotes 11 e 17 Lote 13 Frente para a Rua AT-18 Fundo para a Rua Souza Alves . Lado direito dividindo com o Lote 14- Lado esquerdo dividindo com o Lote 12 Lote 14 Frente para a Rua AT-18 Fundo para a Rua Souza Alves Lado direito dividindo com o Lote 15 Lado esquerdo dividindo com o Lote 13 Lote 15 .Frente para a Rua AT-18 Fundo para aRua SouzaAlves Lado direito dividindo com o Lote 16 Lado esquerdo dividindo com o Lote 14 Lote 16 Frente para a Rua AT-18 Fundo para a Rua Souza Alves Lado esquerdo dividindo com o Lote 15 Pela linha curva • Lote 17 Frente para a Rua Souza Alves Fundo para o Lote 11 Lado direito dividindo corri o Lote 18 Lado esquerdo dividindo com o Lote 12 Lote 18 Frente para a Rua Souza Alves Fundo para o Lote 10 Lado direito dividindo com o Lote 19 Lado esquerdo dividindo com o Lote 17 Lote 19 Frente para a Rua Souza Alves Fundo para o Lote 09 Lado direito dividindo com o Lote 20 Lado esquerdo dividindo com o Lote 18 Lote 20 Frente para a Rua Souza Alves 201,28m2 15,20m 15,30m 12,38m 14,09m 236,45m2 10,00m 1 0,OOm 11 25m+11, 25m 12,38m+ 12,38m 213,94m2 10,00m 10,00m 10,131+10,13m 11,25m+11,25m 200,40m2 10,50m 10,50m 8,95m+8,95m 10,13m+ 10,13m 192,54 tn2 11,60m . 11,60m 7,64m+7,64m 08,951+08,95m 236,45m2 10,18m 10,18m 7,64m+7,64m 18,96m 201,28m2 15,20m 15,30m 14,09m 12,3 81n 200,57m2 13,50m 13,58m 15,61m 14,09m 200,61 rn 2 12,30m 12,37m 17,00m 15,61m 202,94m 11,50m ~Área Área Área Área Área Area Área Área Área Área Fundo para o Lote 08 Lado direito dividindo com o Lote 21 Lado esquerdo dividindo com o Lote 19 Lote 21 Frente para a Rua Souza Alves Fundo para o Lote 07 Lado direito dividindo com o Lote 22 Lado esquerdo dividindo com o Lote 20 Lote 22 Frente para a Rua Souza Alves Fundo para o Lote 06 Lado direito dividindo com o Lote 23 Lado esquerdo dividindo com o Lote 21 Lote 23 Frente para a Rua Souza Alves Fundo para o Lote 05 Lado direito dividindo com o Lote 24 Lado esquerdo dividindo com o Lote 22 Lote 24 Frente para a Rua Souza Alves Fundo para o Lote 04 Lado direito dividindo com o Lote 25 Lado esquerdo dividindo com o Lote 23 Lote 25 Frente para a Rua Souza Alves Fundo para o Lote 03 Lado direito dividindo com o Lote 01 Lado esquerdo dividindo com o Lote 24 11,57m 18,29m 17,00m 200,26m2 10,60m 10,66m 19,48m 18,29m 200,53m2 10,00m 10,06m 20,61m 19,48m 211,78m2 10,00m 10,06m 21,73m 20,61m 223,04m 2 10,00m 10,06m 22,86m 21,73m 234,30m2 10,00m 10,06m 23,99m 22,86m Área Área Área Área Área . Art. 3° Em conformidade com 'o a Lei Complementar n° 031/94, no projeto de regularização do desmembramento denominado "VILLE DE FRANCE 1", fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona Mista de. Baixa Densidade-(ZM-BD). Art. 4° As Plantas do Projeto de Regularização do desmembramento, constante dos autos, encontram-se com o "DE ACORDO" técnico da Assessoria Técnica de Regularização Urbana e da Divisão de Topografia da SEPLAM. Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do filés de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que ri 1' v 1 foi ns3in ida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 3.335 Segunda-feira - 02/02/2004' , Página 11 DECRETO N° 195, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MAISA MIRALVA DA SILVA (matrícula n° 301205-1), Superintendente da Fundação Municipal de Desen- volvimento Comunitário-FUMDEC, a empreender viagem à Cidade de Brasília-DF, no dia 30 de janeiro de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5 0, parágrafo único, inciso 1, do Decreto :n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 95,00 (no- venta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação especifica do Orçamento em vigor, devendo a servidora apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu- retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muni- cipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' si foi ossi adn pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 196, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA (matrícula n° 327107-2), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à Cidáde de Brasília-DF, no dia 30 de janeiro de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março. de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação especifica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que o 1' vCf;:i:sds/ peio Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Goverho Municipal DECRETO TN' 197, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar RITA DE CÁSSIA CREPALDI PlCCIRILLI (matricula n° 524808-2) e REINAN FRANCO DA COSTA (matrícula nO 515973-1), lotados na Fundação Mu- nicipal de Desenvolvimento Comunitário - FUM- DEC, a empreenderem viagem à Cidade de Brasil ia- DF, no dia 30 de janeiro de 2004, em objeto de ser- viço desta Prefeitura e, de conseqüência, com funda- mento no art. 5°, parágrafo único, incisos 11 e .1V, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atri-buir- lhes diárias no valor total de R$ .225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 150,00 (cento e cin- qüenta reais) para a primeira e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação especifica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apresentarem relatório descr- itivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 14elui o I adi pelu Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N" 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 12 DECRETO N° 198, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar NEIMY BATISTA DA SILVA (matrícula n° 440175-1) e RITA DE CÁSSIA CREPALDI PICCIRILLI (matrícula n° 524808-2), lotadas na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FUM- DEC, a empreenderem viagem à Cidade de São Paulo-SP, no dia 02 de fevereiro de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso 11, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir- lhes diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada uma, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo as servidoras apresentarem relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n ;"%117;1;;:à1da pelo !'refeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que S" R pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 200, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.377.569-7/2004, RESOLVE manter à disposição do Governo de Goiás, para prestar serviço junto à Secretaria de Estado da Educação, a servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GUIMA- RÃES (matrícula n° 449610-1), lotada na Secre- taria Municipal de Educação, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • Certifico quem" s foi 'mi da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 199, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.347.146-9/2003, RESOLVE exonera,: a pedido, MARLON SILVA SCHLIEWE (matrícula n° 396079-1), do cargo de Funcionário AdminiStrativo Educacional 111, Nivel F03, Referência "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servido- res Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 24 de outubro de 2003. GABINETE DO :P.REFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. DECRETO N° 201, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.376.080-1/2004, RESOLVE manter à disposição do Governo de Goiás, para prestar serviço na Gerên- cia de Saúde e Segurança do Servidor - GESEG, da Agência Goiana de Administração e Negócios Públi- cos, o servidor NOBORU SUGITA (matrícula n° 85936-1), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício.de 2004. Diário Oficial do Município 3.335 -:- Segunda-feii.a - 02/02/2004 Página 13 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n 1' ► s foi ossiu d7 pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal BASTOS JÚNIOR (matrícula n° 93858), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, córn todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico quen 1' st:1 1:Sadrs pelo Prefeito DECRETO N° 202, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo n° 2.377.321-0/2004, RESOLVE manter à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar servi- ço junto ao Gabinete do Vereador Ozéas Porto, o servidor JUAREZ DE SOUZA LOPES (matrí- cula no 101605-1), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a1' r. foi ossii pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 204, DE 28 DE JANEIRO DE 2004: O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.377.556-5/2004, RESOLVE manter à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, o servidor JOSÉ DA ROCHA DOS SANTOS (matrícula n° 98019), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vanta- gens de seu cargo e com ônus para a origem, du- rante .o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que.11.1 foi nssi pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 203, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.377.132-2/2004, RESOLVE manter à . disposição • da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, para prestar serviço junto ao Gabinete do Deputado Daniel Messac, o servidor JOAQUIM DA CUNHA DECRETO N° 205, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.376.084-3/2004, RESOLVE manter à disposição • da CoMpanbia de Processamento de Dados do Muni- Diário Oficial do Município N 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 14 LOTE 07/08 ÁREA 400,00m 2 Frente para a Avenida M.angalô 10,00m Fundo dividindo com a Rua VI 10,00m Lado direito dividindo com os lotes 05 e 06 Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 15 cipio de Goiânia - COMDATA, o servidor JOCER- LANO DE SOUZA MACIEL (matricula n° 468126-1), lotado na Secretaria Municipal de Edu- cação, com todos os direitos e vantagens de seu . cargo e com ônus para a origem, durante o exercí- cio de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de.2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que n 1' ti foi sminudn pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 206, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.363.981- 5/2004, de interesse de LiLIBELK FRANCISCA LOPES, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 07 e 08, situados à Avenida Man- galô e Rua VI, Quadra 242, Setor Morada do Sol, - nesta Capital, passando a constituir o Lote 07/08, com as seguintes características e confron-tações: 40,00m Lado esquerdo confrontando com os lotes 09 e 10 40,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que 11'5nt11----tssi tida pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 207, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Municipais n's 6.806, de 31 de outubro de 1983; 6.967, de 17 de junho de 1991 e 7.026, de 17 de dezembro de 1991 e Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, bem como o contido no Processo n° 332.525-0/90, de interesse de RIO FORMOSO EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTROS, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o parcelamento deno- minado "SETOR RIO FORMOSO", com área total de 593.090,12m 2 (quinhentos e noventa e três mil, noventa vírgula doze metros quadrados), sendo: a) GLEBA 01 - de propriedade da Prefeitura Muni- cipal de Goiânia, destinada a parte do sistema viário do Setor.Rio Formoso - área de uso comum do povo, com área de 24.198,36m2, correspondendo a 4,08% da gleba total. b) GLEBA 02 - de propriedade do Espólio de Gené- sio do Carmo, com área de 128.678,75m2, corres- pondendo a 21,696% da área total distribuídos em: Quadra 2 - lotes 1 a 16, mais os lotes 8-A e 16-A = 1-8 unidades; Quadra 3 - lotes 1 a l0 =10 unidades; Quadra 4 - lotes 1 a 24 = 24 unidades; Quadra 5 - lotes 1 a 4 = lotes e APM 4 - Centro Comunitário = 486,17m2; Quadra 6 - lotes 1 a 42 = 42 unidades; Quadra 7 - lotes I a 42 = 42 unidades; Quadra 8 - lotes 1 a 42, mais o lote 22-A = 43 unidades; Quadra 9 - lotes 1 a 23 = 23 unidades; APM - 03 - Praça = 243,22m2; Quadra 11- lotes 1 a 19 = 19 unidades; Quadra 12 - lotes 1 a 25 =25 unidades; Quadra 13 - lotes 1 a 13 =13 unidades; Resumo da gleba: Área total =128.678,75m2; Área de lotes =100.479,78m2; Quantitativos de lotes = 263 unidades; Sistema Viário = 27.469,58m2; Área Pública Municipal = 729,39m2; c) GLEBA 3 - de propriedade de Sebastião Custódio Carneiro, com área de 96.800,00m2, , correspon- dendo a 16,321% da área total, distribuídos em: - Quadra 1- lotes 1 a 24 = 24 unidades; . Quadra 10 - lotes 1 a 18 =18 unidades; Quadra 14 - lotes 1 a 25 = 25 unidades; Quadra 15 - lotes 1 a 55 = 55 unidades; Quadra 20 - lotes 1 a 42, mais o lote 01-A = 43 unidades; Quadra 21 - lotes 1 a 20=20 unidades; Resumo da gleba: Área total = 96.800,00m2; Área de lotes = 68.829,89m2; Quantitativo de lotes = I 85.unidades; Sistema Viário= 27.970,11 m2. d) GLEBA 4 - de propriedade de Jocelina do Carmo, com área de 53.013,01m2, correspondendo a 8,938% da área total, distribuídos em: Quadra 16 - lotes 1 a 25 = 25 unidades; Quadra 17 - lotes 1 all = 11 unidades; Quadra 18 - lotes 1 a 07 = 07 unidades; Quadra 19 - lotes 1 a 08 = 08 unidades; Quadra 24 - lotes 1 a 30 =30 unidades; Quadra 27 - lotes 20 a 37, mais o lote 32-A = 19 unidades; Resumo da gleba: Área total =53.013,01m2; Área de lotes =38.517,191112; Quantitativos de lotes = 100 unidades; Sistema Viário= 14.495,82m2; e) GLEBA 5 - de propriedade de Acrisa, com área de 48.400,00m2, correspondendo a 8,161% da área total, distribuídos em: Quadra 27 - lotes 1 a 19 e 38 a 59 = 41 unidades; Quadra 38 lotes 1 a 22 = 22 unidades; Quadra 39 - lotes 1 a 07 =07 unidades; Quadra 40 - lotes 1 a 12 = 12 unidades; Quadra 41 - lotes 1 a 05 = 05 unidades; Faixa de servidão da rede de distribuição de energia elétrica= 6.266,22m2; Resumo da gleba: Área total = 48.400,00m2; Área de lotes = 34.362,64m2; Quantitativo de lotes = 87 unidades; Sistema Viário = 7.711,14m2; Faixa de servidão de rede de distribuição de energia elétrica = 6.266,22m2; .f) GLEBA 6 - de propriedade da empresa Rio For. moso Empreendimentos Imobiliários, com área de 242.000,0012, correspondendo a 40,804% da área total, distribuídos em: Quadra 22 A lotes 1 a 05 = 05 unidades; Quadra 22 - lotes 1 a 05 = 05 unidades; Quadra 23 - lotes 1 a 08 = 08 unidades; Quadra 25 - lotes 1 a 11 = 11 unidades; Quadra 26 - lotes 1 a 13 = 13 unidades; Quadra 28 - lotes 1 a 28 = 28 unidades; Quadra 29 - lotes 1 a 39 = 39 unidades; Quadra 30 - lotes 1 a 33 = 33 unidades; Quadra 31 - lotes 1 a 26= 26 unidades; Quadra 32 - lotes 1 a 32 = 32 unidades; Quadra 33 - lotes 1 a 32 = 32 unidades; Quadra 34 - lotes 1 a 32 = 32 unidades; Quadra 35 - lotes 1 a 32 = 32 unidades; Quadra 36 - lotes 1 a 36, mais os lotes 0 I -A e 36-A = 38 unidades; Quadra 37 - lotes 1 a 33, mais o lote 03-A = 34 unidades; Quadra 42 - lotes 1 a 02 = 02 unidades; APM 01 - Posto de Saúde = 1.521,41m2; APM 02 - Praça/Escola = 9.813,34m2; Faixa de servidão de rede de distribuição de energia elétrica =10.440,00m2; Resumo da gleba: Área total = 242.000,00m2; Área de lotes = 141.649,6712; Quantitativo de lotes = 370 unidades; Arca Pública =11.334,75m2; Faixa de servidão de rede de distribuição de energia elétrica =10.440,00m2; Sistema Viário =78.575,58m2; Tudo de conformidade com plantas, memoriais descritivos, • listagem de lotes e demais atos integrantes do processo retromencionado. • Art. 2° O loteamento é composto de: . Área total do parcelamento = 593.090,12m2, correspondendo a 100% da gleba; . Área destinada ao Sistema Viário = 180.480,59m2, correspondendo a 30,420%; . Área Pública Municipal = ,12.064,14M 2 , correspondendo a 2,034%; . Área de servidão de rede de distribuição de energia Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira 02/02/2004 , w Página 16 Diário Oficial do Município N° 3.335 Segunda-feira - 02/02/2004 Página 17 elétrica = 16.706,22m2, correspondendo a 2,817%; . Área total dos lotes = 383.839,1 7m2, corres- pondendo a 64,720%; . Total dos lotes = 1.005 unidades. Art. 3° As Áreas Públicas Municipais terão as destinações abaixo discriminadas: . APM-01 - situada entre as Ruas Santo Antônio M. Carneiro, Rua Diogo Veloso Naves e Avenida Genésio, com área de 1.521,41m2, destinada a Posto de Saúde. .APM-02 - situada entre a Rua João Alves de Castro, Avenida Genésio do Carmo e Rua Elzo Naves, com área de 9.813,34m, destinada a Praça-Escola. • - APM-03 - situada entre a Rua Manoel Valentins Rodrigues, Avenida Genésio do Carmo e Rua Santa Luzia, com área de 243,221112, destinada a Praça. ..APM-04 - situada entre as Ruas Manoel Valentins Rodrigues e Santa Luzia, com área de 486,17m2, destinada a Centro Comunitário. .APM-05 - área de serviço de rede de distribuição de energia elétrica, com área de 16.706,22m2. Art. 4° O proprietário deverá - implantar a infra-estrutura e a iluminação pública de acordo com as especificações da COMURG. Art. 5° Em conformidade • com a Lei Complementar n° 031/94, no parcelamento denomi- nado "SETOR RIO FORMOSO", fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona Mista de Baixa Densi- dade (ZM-BD), para todas as quadras, com exceção feita às Áreas Públicas Municipais, sendo que os usos e parâmetros urbanisticos serão de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 031/94. Art. 6° A implantação do loteamento é de total responsabilidade do Responsável Técnico do projeto e do proprietário, com exceção da denominação dos logradouros públicos, que colocará à municipali- dade por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN. Art. 7° As plantas do loteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes encontram-se com o "DE ACORDO", à- época, do Instituto de Planeja- mento Municipal de Goiânia - IPLAN, datado de 20 de fevereiro de 1997. Art. 8° Este decreto' entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revoga- dos os Decretos n°s 2.109, de 09 de novembro de 1998, 1.874, de 17 de setembro de 1999 e 3.551, de 31 de.outubro de 2001. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que)11' v 1 foi 11331 . da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 208, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Gabinete do Prefeito, do recebimento de recursos federais. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e, Considerando o disposto no art. 2°, da Lei Fe- deral n° 9.452, de 20 de :março de 1997, que deter- mina ao Município que notifique aos partidos políti- cos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empreSariais, com sede no Município, do recebi- mento de recursos federais, no prazo de dois dias úteis, contados da data do recebimento dos recursos; DECRETA: Art. 1° Todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públi- cas e Sociedades de Economia Mista do Município, ficam obrigadas a comunicarem imediatamente ao Gabinete do Prefeito, o recebimento de recursos federais. Art. 2° As informações a serem prestadas devem conter a descrição do objeto, plano de traba- lho, valor, contrapartida do Município, cronograma de desembolso e dados da conta na qual forem credi- tados os recursos. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que Fi..);''SrstssLda pelo Prefeito DECRETO ORÇAMENTÁRIO , 4•www.www wwwww■r■■■■■•■■....■ 11 DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 7°, da Lei n° 8.145, de 27 de dezembro, de 2002, com nova redação dada pelo art. 1°, da Lei n° 8.229, de 30 de dezembro de 2003, DECRETA: OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 209, DE 29 .DE JANEIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear IDAILSON JOSÉ VILAS BOAS MACEDO (matrícula n° 496529), para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Superior 2, símbolo DS-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de fevereiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a=s:slli -nda pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Art. 1° É aberto à SECRETARIA MUNI- CIPAL DE FINANÇAS, 01 (uni) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de RS 378.221,00 (trezentos e setenta e oito mil, du7entos e vinte e um reais), correspondente a 72.734,8076 UROMGs (setenta e duas mil, setecentas e trinta e quatro vírgula oitenta setenta e seis Unidades de Re- ferência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN- ÇAS 1603 - 0412300052.095- 3390.39.00-00 R$ 378.221,00 TOTAL GERAL R$ 378.221,00 Art. 2° O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 1600- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN- ÇAS 1603 - 0412300492.094 - 3390.39.00-00 R$ 378.221,00 TOTAL GERAL R$ 378.221,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial do Município N° 3335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 18 Diário Oficial do Muniu 3.335 Segunda-feira 02/02/2004 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 31 dias do mês de dezembro de 2003. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' ► 31i foi ossinmia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES - Secretário do Governo Municipal DESPACH PROCESSO N°: 23403919/2003 INTERESSADO: Eduardo Pires Belo ASSUNTO: Ressarcimento DESPACHO N° 034/2004 - À vista do con- tido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115; inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, autorizar a celebraçãb de um Termo de Acordo para pagamento de indenização no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a Eduardo Pires Belo, referente aos danos causados no veículo VW/Parati CL, cor branca, Chassi n° 9BWZZZ 3011P208574, Placa ACF-9755, ano 1988, de Goiâ- nia-GO, em virtude da queda de uma árvore localiza- da em via pública, situada à Rua CP-25, Celina Park, nesta Capital. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do respectivo Termo de Acordo. Após, à Secretaria Municipal de Finanças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23313944/2003 INTERESSADO: Ivan Moreira Magalhães ASSUNTO: Ressarcimento DESPACHO N° 035/2004 - À vista do con- tido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiâ- nia, autorizar a celebração de um termo de acordo para pagamento de indenização no valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a Ivan Mo- reira Magalhães, referente aos danos causados no veículo M.B./M. BENZ L 1113, cor Azul, Chassi n° 34403312071512, Placa BWC-5657, ano 1974, de Aparecida de Goiânia-GO, em virtude da queda de uma árvore localizada em via pública, situada à Rua Jamil Abrão, Setor Rodoviário, nesta Capital. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para elaboração do respectivo Termo de Acor- do. Após, à Secretaria Municipal de Finanças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23234921/2003 INTERESSADO: Natal Domingues de Souza ASSUNTO: Ressarcimento DESPACHO N° 036/2004 - À vista do cont- ido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a celebração de Termo de Acordo, para pagamento de indenização, no valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a Natal Domin- gues de Souza, em Virtude dos danos matt✓riais causados pela queda de uma árvore localizada em via pública, em imóvel de sua propriedade, situado à Rua Ipameri, n° 819, Setor Campinas, nesta Capital. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para elaboração do respectivo Termo de Acor- do e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finan- ças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23124351/2003 INTERESSADO: Barnabé Souza Queiroz ASSUNTO: Ressarcimento DESPACHO N° 037/2004 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. l 15, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a celebração de Termo.de Acordo, para pagamento de indenização, no valor global de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos, e cinquenta reais), a Barnabé Souza Queiroz, em virtude dos danos materiais causados pela queda de urna árvore locali- zada em via pública, em imóvel de sua propriedade, situado à Rua S-4, Qd. S-20, Lt..10, Setor Bela Vista, nesta Capital. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para elaboração do respectivo Termo de Acor- do e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finan- ças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA; aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23376652/2003 INTERESSADO: Gersonita Maria de Jesus ASSUNTO: Doação DESPACHO N° 038/2004 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Companhia de Obras e Habita- ção do Município - COMOB, e Gersonita Maria de Jesus, relativo à indenização pelas benfeitorias edificadas no imóvel situado à Avenida Santo Afonso - Vila São José, nesta Capital, fixada no valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), conforme descrito no Processo n° 2.337.665-2/2003. Encaminhe-se à Companhia de Obras e Habi- tação do Município - COMOB, para as providências decorrentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 21344401/2002 INTERESSADO: Secretaria do Governo Muni- cipal ASSUNTO: Orçamento DESPACHO N° 039/2004 - À vista do conti- do nos autos, RESOLVO retificar o Despacho n° 583/2003, de 16 de outubro de 2003, que autorizou a celebração de contrato entre o Município de Goiâ- nia e a Joule Engenharia, na parte relativa à funda- mentação legal, para considerar como sendo art.115, inciso XIII, combinado com o art. 25, inciso 1, da Lei Federal n° 8.666793, permanecendo inalte- rados os demais termos do referido ato. Encaminhe-se à Auditoria Geral do Muni- cípio, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município N 3.335 Segunda-feira - 02/02/2004 Página 20 PORTARIAS PORTARIA N° 006, DE 28 DE JANEIRO DE 2004. O SECRETARIO DO GOVERNO MUNI- CIPAL, no uso de suas atribuições legais, conside- rando a defasagem nos preços da assinatura semes- tral, da venda avulsa e publicações diversas no Diá- rio Oficial do Município e, considerando, ainda, a alteração .de valores do custo de impressão do mes- mo nos últimos anos, RESOLVE reajustar os valo- res na forma que segue, a partir de 26 de janeiro de 2004: 1. Assinatura Semestral: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) 2. Venda Avulsa: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) 3. Publicações Diversas: R$ 20,00 (vinte reais) 4. Edição do Orçamento Anual: R$ 10,00 (dez reais) GABINETE- DO SECRETÁRIO DO GO- VERNO MUNICIPAL, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. Certifico que n I via foi as 'nada pelo Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 007, DE 29 DE JANEIRO DE 2004. O SECRETARIO DO GOVERNO MUNI- CIPAL, no uso de suas atribuições legais, delegadas por intermédio do Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, bem como o contido no Processo n° 2.328.921-1/2003, RESOLVE retificar o Decreto n° 009, de 6 de janeiro de 2004, que exonerou VALÉRIA CRISPIM BAIOCCHI CAPPI do cargo de Analista em Saúde 1 - PFO, Nível S03, Referência R01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa à matrícula, para considerar como sendo 622338-1, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GO- VERNO MUNICIPAL, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. Certifico que ri 1 via foi as finada pelo Secretário do Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PORTARIA N° 008/2004. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 19563766, RESOLVE, com base no artigo e da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor JOSÉ ANTONIO SOUZA FELIPE, Matrícula 196622-02, Agente Municipal de Transito II,_ lotado nesta Autarquia, a de ' sua Licença para Tratamento de Interesse Particular, por mais 02 (dois) anos, a partir de 03 de abril de 2004 a 02 de abril de 2006. Publica-se e Cumpra-se GÀBINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 28 dias do mês de janeiro de 2004. Antenor José d Pin iro Santos endente • PORTARIA N° 009/2004 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de sins atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e tendo em vista o disposto no Art. 127 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei 'Complementar 011, de 11 de maio de 1992 e de acordo com o que . consta no Processo n° 23450658. Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 21 RESOLVE: A verbar ao tempo de serviço de MARIA ROSA MESQUITA CÂNDIDO, Matrícula 479837-01, Agente Municipal de Transito II, Grau B02, Padrão A, lotado nesta Superintendência Municipal de Transito e Transporte 3488 dias correspondentes a 9 anos 6 meses e 23 dias referente aos períodos de dias de 01/04/1988 á 15/12/1988 (258) dias, 01/02/1989 á 09/04/1990 (442) dias, de 10/04/1990 á 17/01/1991 (278) dias, de 11/10/1991 á 13/03/1992 (153) dias, de 01/06/1993 á 31/07/1994 (425) dias, de 01/08/1994 á 30/09/1995 (425) dias, de 01/04/1996 á 25/11/1996 (239) dias, de 25/11/1996 á 19/05/2000 (1.268) dias conforme certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para efeitos de aposentadoria, a partir da-data de sua concessão. Registre-se. Anote-se. Dê-se Ciência. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004. Antenor José • Pin iro Santos 8 mc,ri endente PORTARIA N° 003/2004 O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, Resolve: I - Instituir o Comitê Distrital de Redução de Mortalidade Infantil dé Goiânia tendo como Mem- bros os servidores abaixo citados: Distrito Sanitário Central: - Gediselma Madalena Borges Lima - Distrito - Sanitário Central; - Jane Pacheco da Silva - CAPS; - Jeane Lustosa - CAIS Vi la Nova; - Juracy dos Santos Machado - Centro de Saúde Norte Ferroviário; - Kênia José Macedo - Centro de Atenção a Saúde do Alcoolista; - Lorena Carolina de Melo - Centro de Saúde Vila - Morais; - Maria do Socorro Ferreira de Menezes - Casa de Saúde Mental Água Viva; - Maura Helena Gontijo Macêdo - Centro de Saúde Criméia Leste; - Neuda Alves Fraga - Centro de Referência, Diagnóstico e Terapêutica; - Sueli Lopes Araújo - Centro de Saúde Marinho Lemos; Distrito Sanitário Oeste: - Divina Pacheco de Moraes - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Goiânia Viva; • - Elio Zanon Júnior - CAIS Bairro Golã; - Gislene de Melo Tedesco - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Vera Cruz l; - Nildete Faria Duarte - Centro de Saúde João Brás; - Sandra Helena Ramos Lopes - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Vera CruzlI; • Terezinha Divina da Silva - Distrito Sanitário Oeste. Distrito Sanitário Sul/Sudeste: - Carmelita Gomes Rosa Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Jardim Mariliza; - Cláudia C. B. Cunha - Distrito Sanitário Sul/ Sudeste; - Eliane R. de Pádua - CIAMS Pedro Ludo- vico; - Flávia S. N. Carvalho - Centro de Saúde Par- que Amazônia; - José Oliveira de Carvalho - Centro de Saúde Chácara do Governador; - Karla .Barreto de Melo Silvério - Centro de SaúdeVila Redenção; - Marco Túlio M. Oliveira - Centro de Saúde ParqueAtheneti; - Margareth G. Sousa - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Parque Atheneu; - Marly Arruda Carmado CIAMS Jardim América; Distrito Sanitário Sudoeste: - Ana Rúbia Amâncio de Oliveira - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Caravelas; Diário Oficial do Município N" 3.335 Segunda-feira - 02/02/2004 Página 22, - Camila Antunes Xavier - Unidade de Aten- ção Básica à Saúde da Família Andréia Cristina; - Carmelita Ribeiro Cunha Damas - Centro de Saúde Vila Boa; . - Cinthya Elias de Oliveira - Unidade de Aten- ção Básica à Saúde da Família Garaveto B; - Clara .Fernandes - CIAM S Novo Horizonte; - Conceição de Fátima Faleiro - Centro de Saú- de Parque Anhanguera; • Edir Marques Vieira - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Residencial Itaipú; - Maria Lúcia de Moura Silva - Distrito Sanitário Sudoeste; - Marlene M. Lima - Centro de Saúde Setor União; - M arly Luiza S. Pereira - Centro de Saúde Vila .Mauá; - Stefânia Cada Pereira Gomes Londe - Distrito Sanitário Sudoeste; - Volene Liberte Romão Tadão - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Condomínio Esmeraldas; Distrito Sanitário Norte: - loná Lopes Braz - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Vale dos Sonhos; - Isaura Araújo S. Lobo - Centro de Saúde Itatiaia; -. Joana Rita Cordeiro Mendes - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Distrito de Vila Rica; - Ludmilla M. S. Pires - Centro de Saúde São Judas Tadeu; - Maria Silvana de Castro - Centro de Saúde Jardim Guanabara III; - Matilde Silva Batista - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Cachoeira Dourada; - Valéria de Fátima. M. Leal - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Jardim Guana- bara I; Distrito Sanitário Campinas: - DalmaAlves Pereira - CAIS. Campinas; - Giselly Gomes de Melo - Centro de Saúde Vila Santa Helena; - Maria do Rosário C. Fátima - . Centro de Saúde Vila Canaã; - Marisa de Souza Ramos - Centro de Saúde Esplanada do Anicuns; - Sandra Saraty Teixeira - Centro de Saúde Setor Fama; - Vera Lúcia Caetano Mendes - Centro de Saúde Setor Rodoviário; Distrito Sanitário Noroeste: - Antônio Marques R. Chaves - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Familia Jardim Prima-, vera;- - Cintia Regina da Silva - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família UF 1 8;- - Divaldo Matos Santana - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Recanto do Bosque; - Ekissânia Rosa de Almeida - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Bairro Floresta; - Elizângela Alves de Morais - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Morada do Sol; - Gilene Luiza de Oliveira - CAIS Curitiba; - Janaina Coelho Cunha - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Familia Jardim Curitiba III; • - Jefferson Brockestayer - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Familia Vila Mutirão; - Leila Aparecida Alves Guerra - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Novo Planalto; - Luciene Dornelas e Silva - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Bairro da Vitória; - Maria Luiza AI Rubaie - Distrito Sanitário Noroeste; - Marli Moreira Lopes - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Tremendão; - Nilzete Pereira dos Anjos - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Familia Barra Vento; - Sebastião Leite' Pinto - Maternidade Nascer Cidadão; - Tânia Maria de Sousa - Unidade de Atenção Básica à Saúde da FamiliaEstrela.Dalva; - Vanessa Pereira de .F. Lobo - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família S. Carlos; - Viviane Ribeiro - CAIS Finsocial; - Waler José de CaMpos Reis - Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Bela Vista; - Zilda Divina dos Santos — Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família Bairro Liberdade; Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 23 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Distrito Sanitário Leste: - Ângela Bete Se‘;terino Pereira - Distrito Sanitário Leste - Elisabeth Cordeiro Vasco Gonzaga - Centro de Saúde Aruanã III; - Ester Maria Castro Machado - Centro de Saúde Água Branca; - Marli Moreira Barbosa - CAIS Jardim Novo Mundo; - Marta Valéria C. Carvalho - Distrito Sanitário Leste; - May Socorro Martinez - Centro de Saúde Riviera; - Regis Rodrigues Santana - CAIS Amendoeiras; Distrito Sanitário Meia Ponte Mendanha: - Alexandra Encarnação Maia Cordeiro - CAIS Cândida de Morais; - Andenora Aires Pereira - Centro de Saúde São Francisco; - Aracy Maria Cunha - Centro de Saúde Perim; - José Ismariano Cardoso '- Centro de Saúde Vila Clemente; - Margarida Nepomucena de Alarcão - Centro de Saúde Balneário Meia Ponte; - Maria Eterna Alves B. de Oliveira - Centro de Saúde Vila Regina; - Maria Inêz Barbosa - Centro de Saúde Parque dos Buritis; - Simone Maria Nogueira - CIAMS Urias Magalhães; - Simone Resende Carvalho - Centro de Saúde Maria Dilce. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Cumpra-se: Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de 2004. PORTARIA N° 005/2004 O Secretário da Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: I - Alterar o artigo 2° da Portaria 616/2003, substituindo Noemi de Assis por Solomar Martins Marques para a Coordenação de Comitê Interno de Redução da Mortalidade Infantil da Secretaria Municipal de Saúde. Cumpra-se: Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos trinta dias do mês de janeiro de 2004. EDITAL DE COMUNICAÇÃO VIEIRA E PÁDUA LTDA CNPJ 03.846 129/0001-03 "POSTO AM" Torna público que requereu á AGENCIA AMBIENTAL DE GOIÁS, processo n° 5601.4493/2000-1, a renovação da licença de instaláção e funcionamento para tipo de atividade e endereço. Sito à Av. Independencia, s/n, Qd. 14, Lt-03 a 05/28, Setor Vilage Garavelo, Aparecida de Goiania-GO. O empreendimento não se enquadra na resolução CONAMA 001/86, que dispõe Sobre o Impacto Ambiental. ..._ Otaliba Lib- f P ) • -- Morais Neto Secretário Otaliba Lib-171 • - Morais Neto Secretário Diário Oficial do Município N° 3.335 - Segunda-feira - 02/02/2004 Página 24 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20 Page 21 Page 22 Page 23 Page 24