Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 GOIÂNIA, 01 DE MARÇO DE 2004 - SEGUNDA-FEIRA PORTARIA N° 019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto n° 028, de 8 de fevereiro de 2004, que nomeou POLLY.ANNA BÁRBARA VEIGA e LEANDRO ALEXANDRE FREITAS para exercerem o cargo de Assistente de Atividades Administrativas :I, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, na parte relativa ti lotação, para considerar como sendo Secretaria Municipal de Educação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. J'k Cm-tiriri) que 1 v.-7:;Zi:55 Inada peio pç( SecretiSrlsi du Governo Municipal OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PORTARIAS PAG. 01 DESPACHO PAG. 03 DISPENSA DE LICITAÇÃO DESPACHO PAG. 04 EXTRATO DO CONTRATO PAG. 04 EXTRATOS DOS CONVÊNIOS PAG. 04 EXTRATOS TERMOS DE ACORDO PAG. 05 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAG. 06 RESOLUÇÃO PAG 06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÊ D.E AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR . Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: GRÁFICA E le TORA LTDA 241-2577 >> 278-2928 Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 ás -12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso VENDA AVULSA._ R$ 2,50 ASSINATURA SEMESTRAL _R$ 160,00 PUBLICAÇÕES DIVERSAS _R$ 20,00 EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL _R$ 10,00 PUBLICAÇÕES/PREÇOS Er-DiárioOficial do Município • •mesile.....,~rdr ~ngwa.ar - ri!~ ms~peadJ EN~9~1~1~=2.~." 714.F. N° 3.353 - Segunda-feira - 01/03/2004 Página 2 PORTARIA N°. O! 3 12003 — OAB "Declara o cancelamento de Restos a Pagar dos exercícios de 2002." O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO FMDU, no uso,de suas atribuições legais, RESOLVE: 1--- Declarar o CANCELAMENTO dos RESTOS A PAGAR, referente ao exercício financeiro de 2002, oriundos de saldo de vários empenhos de prestação de serviços - pessoa física e jurídica, • legalmente empenhadas, conforme discriminação abaixo: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -NOTA EM- PENHO N° EXERC VALOR R$ ESPECIFICAÇÃO 2650-04122.0005.2140.319013.02 0002.00 2002 894,40 INSS 2650-04.122.0005.2140.339036.00 0002.00 2002 4.472,00 Lenine B. Monteiro 2650-04.122.0005.2140.339039.06 0001.00 2002 0,51 BEG Diário Oficial do Município N°3:353 - Segunda-feira - 01103/2004.., - II — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua3ia assinatura, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO — FMDU, aos 31 dias do mês de deiembroch r HENRititr RLOS LABAIG Presidente o ndo unicipal de Desenvolvimento Urb no - FMDU - ~imo. ~per, • weiresme~~~~,~• " SI ...9.r..~~ a. • -■•=1~.....w..~.~ . DESPACHA _ • DESPACHO N.° 482/2003.0 SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições Legais, considerando o disposto no Art. 24 inc. II da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando a necessidade de dar cumprimento imediato a ordem judicial contida no Mandado de Segu- • rança n.° 200400016502; Considerando a impossibilidade de realização de várias cotações, haja vista a necessidade de consulta ao pa- ciente para orçamento, com evidentes custos adicionais e elevação do tempo; RESOLVE autorizar a realização da presente despesa, com único orçamento no valor total de R$ 3.378,00 (três mil trezentos e setenta e oito reais), para contratação da firma OrthoPlace Clinica Ortodõntica, dos serviços de implantação e manutenção de aparelho ortodontico no paciente Fabricio Silva Oliveira. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 25, dias do mês de fevereiro de 2004. OTALIBA UBÁ. 10 bE MORAES NETO Secrétária Municipal de Saúde rbiái!lo Oficial do Município N" 3.353 - Segunda-feira - 01/03/2004 Página 4 rDISPENSA' DE LICITAÇAO DESPACHO Processo n°: 23960842/2.004 Interessado: Genesi Oliveira da Silva -311 Objeto: Locação de Imóvel Assunto: Dispensa de Licitação DESPACHO N.' 018/2004 - O Presidente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.° 23718103, decla- ra dispensável o procedimento licitatório, com base no artigo 24, inciso X e artigo 26 da Lei Federal n.° 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a reali- zação da presente despesa no valor mensal de R$ 1.400,00 (Hum Mil, Quatrocentos Reais), no total do processo de R$ 14.439,69 (Quatorze Mil, Quatro- centos e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Nõve Cen- tavos), sendo R$ 233,33, do período de 25 a 29. 02. 04, R$ 14.000,00, de 01.03. a 31.12.04 e R$ 206,36 deseguro contra incêndio para locação de um imóvel situado na Rua 121, Quadra F-41, Lote n° 07 - Setor Sul, nesta Capital, de propriedade da Sra. Genesi Oliveira da Silva, através da Imobiliary Alencastro Veiga Ltda, destinado ao Programa Sentinela, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comuni .- tário - FUM.DEC, durante o período de 10 (Dez) me- ses . e, 05 (Cinco) dias, contados a partir de 25/02/2004 a 31/12/2004. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDA- ÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC, .aos 25 dias do mês de fevereiro de 2004 NÉRIT N RIBEIRO P dn FUMDEC [ EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2004 1. DATA: 18.02.2004 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com a interveniência da SECRETARIA MU- NICIPAL DE CULTURA e a CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. 3. OBJETO: Prestação de serviços de segurança, por parte da CONTRATADA A CONTRATANTE, por um período de 06 (seis) •meses. 4. PREÇO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ❑ valor do presente instrumento. 5. PRAZO: Durante o período de 06(seis) meses 6. PROCESSO N°: 21931373/200. EXTRATOS DOS CONVÊNIOS ± EXTRATO DO CONVÊNIO N° 090/2003 1. DATA: 15 de dezembro de 2003 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com interveniência da SECRETARIA MU- NICIPAL DE EDUCAÇÃO e a UNIVERSIDA- DE FEDERAL DE. GOIÁS, com interveniência da FACULDADE DE FARMÁCIA E FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA- FUNAPE. 1 OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio n° 007/2002, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 15/10/2003. 5. PROCESSO N°: 16681938/2003 rDiário Oficial do Município N' 3.353 - Segunda-feira - 01/03/2004 ••••, 1•••• .~.~.~~.~0~1~4~1~ EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2004. 1- LOCAL E DATA: Goiânia, 20/02/2004 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO - DE GOIÂ- NIA, com interveniência do Fundo Mimicipal -de Apoio à Criança e ao Adolescente e UNIVERSI- DADE CATÓLICA DE GOIÂS/C.ENTRO DE ESTUDO PESQUISA E EXTENSÃO ALDEIA JUVENIL- CEPAJ. 3 - OBJETO: Articulação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Apoid à Criança e ao Ado- lescente - FMACA para estimular a identificação e - notificação de casos de exploração sexual através 'de trabalho de educação social e campanhas de sensi- bilização nas rotas de exploração sexual infanto-ju- venil em situação especial. 4 - PRAZO: .12 (doze) meses, contados a partir da liberação dos recursos. 5 - VALOR: Estima em R$ 1.140.000,00 (hum milhão cento e quarenta mil reais), o valor global deste Convênio. 6 -PROCESSO: 236.84926/2004. ...............,... , ~4 ...■•••... • • • ...1.6 ,‘ • .~...~rn. •./N" • • ••‘..-~, — ; EXTRATOS TERMOS DE ACORDO EXTRATO TERMO DE ACORDO 1. LOCAL e DATA: Goiânia, 09 de fevereiro de 2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, e o senhor IVAN MOREIRA MAGA- LHÃES. 3. OBJETO: Quitação pelo Município, do débito resultante de danos materiais causados pela queda de uma árvore localizada em via pública. 4. VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) o valor do presente instrumento. 6. PROCESSO N°: 23313944/2003 EXTRATO TERMO DE ACORDO 1. LOCAL e DATA: Goiânia, 09 de fevereiro de 2004 f . 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, e o senhor EDUARDO PIRES BELO. 3. OBJETO: Quitação pelo Município, do débito resultante de danos materiais causados pela queda dc uma árvore localizada em via pública. 4. VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) o valor do presente instrumento. 6. PROCESSO N°: 23403919/2003 EXTRATO - TERMO DE ACORDO 1. LOCAL e DATA: Goiânia, 11 de fevereiro de 2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, e o senhor SANDRO RICARDO PEREIRA RAGONEZI, que figura como procurador do pro- prietário do veiculo em questão, o Sr. ADRIANO ROGÉRIO PEREIRA RAGONEZI. 3. OBJETO: Quitação pelo Município, do débito resultante de danos materiais causados pela queda de urna árvore localizada em via pública, no dia 27.11.2003. 4. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) o valor do presente Instrumento. 6. PROCESSO N°: 23560041/2003 rDiário Oficial do Município • — •-■k-•-•■ ~-•erkab — r - er- -- .11~1~ -~* Página 6 ....Ir, ...I, - Fp. •• N" 3.353 - Segunda-feira - 01/03/2004 • ANTENOR JOSÉ DE INti • RO S NTOS up in ndente -`) Gerson 1)11t1:1'f, i en1 e de Sousa 2 FINAM:El RO Maria 1..ü4e;::r1rt:4 e Si Dl R ETORA ADM IN LTRA'fi VA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ' DE LICITAÇÃO PARTES: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT e TRANSIT - TSD Distribui- dora de Cartões Ltda, Objeto: Aquisição de vale-transporte. Valor: R$156.000,00 (cento e cinquenta e sei mil reais). Prazo: 01/02/2004 a 31/12/2004. Processo n': 23778416. Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Goiânia, 19 de fevereiro de 2004. • 1.~.,..1,9•01i .1.1phemn• •el __. • .m • . .• • 1/....• ••• I., • ~1~1. • • ...~11 RESOLUÇAO RESOLUÇÃO N° 002/04-DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o Processo n° 23948605/04, RESOLVE: 1 -Alterar° valor do FUNDO ROTATIVO da DIR.ETORIA de 'ILUMINAÇÃO PÚBLICA para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo-se as demais disposições estabelecidas no ato inicial de concessão; ii - Solicitar à Diretoria Financeira que promova as providências decorrentes para alcance do objetivo em tela. Esta resolução entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE • Goiânia, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2004, / Paulo CY. ar Fornazier PRESIDENTE Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6