'DECRETOS ■■ ••■•••■•••■•••••••■~141.1.1. 1111"1 déléM.111~~~111 41MPI~ Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOlikNIA, 03 DE MARÇO DE 2004 = QUARTA-FEIRA 1"--ri" 3.355 1 DECRETOS PAG. 01 EXTRATO - TERMO DE ACORDO PAG. 14 1 DECRETO N° 407, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar RAIMUN- DA VALDOMIRA CAMPOS (matrícula n.° 17990-1), do cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 1, símbolo FG-1, com lotação na Secreta- ria Municipal de Administração e Recursos Huma- nos, e nomear KELLY. SANTOS FIGUEIREDO (matrícula n.° 632414-1), para exercer _o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 5 de fevereiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que o 11 %1:fri:stdo pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 408, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ROGÉ- RIO DE MELLO DUARTE (matrícula n.° 6066 50-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear JULIANE NUGAS para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de I' de março de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que i`viNt foi itssinada pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 409, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ADRIA- NA MACHADO DE PAIVA FREITAS (matrícu- la n.° 482005-1), da função de confiança de Secretá- ria Geral da Escola Pássaro Tropical, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PUBLICAÇÕES/PREÇOS A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso VENDA AVULSA R$ 2,50 ASSINATURA SEMESTRAL __ RS 160,00 PUBLICAÇÕES DIVERSAS 20,00 EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL RS 10,00 Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 -horas pr ••••-a-•=• - - Diário Oficial do Município .11. ~1.e. ■ ••heIRMI.N. my =S.m.e &O 3.355 - Quarta-feira - 03/0372004 Ige• •■ ~I 4ffi. ,a■•• ir••• ••Wn. Página 2 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia origem, durante o exercício de 2004. GABINET.E DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1. v 1 foi assinada pelo Prefeito Certifico que 1%)11 %. foi s-1 gslo da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 410, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no Uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.394.551-7/2004, RESOLVE manterá disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestarem serviço junto ao Gabinete do Vereador Anselmo Pereira, os servidores DEUSCÉRIA DIVINA SIL- VEIRA RABELO (matrícula n.° 4979-1), .ED- SON RIBEIRO DA SILVA (matrícula n.' 2887-1) e MOACIR ROBERTO DIAS (matrícula n.° 4642-1), lotados na Secretaria Municipal de Admi- nistração e Recursos Humanos, com todos os direi- tos e vantagens de seus cargos e com ônus para a DECRETO .N° 411, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.359.134-1/2003, RESOLVE conceder a disposi- ção da servidora SUELI NUNES CAMARGO (matrícula n.° 19356-1), lotada na Secretaria Muni- cipal de Administração e Recursos Humanos, ao Tri- bunal Regional Eleitoral de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: GRÁFICA ED TORA LTDA 241-2577 » 278-2928 Página I] Diário Oficial do Município N° 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 origem, durante o exercício de 2004. DECRETO N° 413, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e'à vista do contido no Processo n.° 2.396.047-8/2004, RESOLVE manter à disposição do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à Saneamento de Goiás S/A SANEAGO, a servidora ALESSANDRA ROSA LEONARDO (matricula n.° 196207-1), com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' .vÁl foi assàula pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia DECRETO N° 412, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. Certifico que n 1' v i foi assin. da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.396.042-7/2004, RESOLVE manter à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar servi- ço junto ao Gabinete do Vereador Paulo Cézar Mar- tins, o servidor RO BSON DE FREITAS DA SILVA (matrícula n.° 84476-1), lotado na Secretaria Muni- cipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e. com ônus para a origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. DECRETO N° 414, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.397.506-812004, RESOLVE manter à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, a servidora CAR- MEM LÚCIA PARRODE PALMA GARCIA (matrícula n° 249637-1), lotada na Secretaria Mu- nicipal de Educação, com todos os direitos e vanta- gens de seu cargo e com ônus para origém, durante o exercício de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. Certifico que n P v ti foi aRsi riad si peio Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que1' Ai foi ussin.nin pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município • • N° 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 Página =4 • DECRETO N° 417, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. DECRETO N° 415, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.397.503-3/2004, RESOLVE manter à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar servi- ço junto ao Gabinete do Vereador Paulo Kruk, com todos os direitos e vantagens de seus caros e com ônus para a origem, os servidores JOSE PEREI- RA DA CRUZ (matrícula n° 164577) e DIVINO GUIMARÃES PIRES (matrícula n° 93440), lota- dos no Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia - DERMU, durante o exercí- cio de 2004. - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.397.479-7/2-004, RESOLVE manter à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, o servidor GILMAR MEN.EZES DE SOUZA (ma- trícula n° 3000-2), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos c vantagens de seu cargo e com .131111S pa ra a origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico q ue a 1' vfil nRsiihul a pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico qi da pelo Prefeito re'\?1'Nt-'--\lit OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 416, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. DECRETO N° 418, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.397.473-8/2004, RESOLVE manter à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, o servidor VAN- .DERLEY MACIEL RENOVATO (matrícula n° 35033), lotado na Secretaria Municipal de Adminis- tração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar VE.RO.N1- CA MANSUR BARBOSA DE :PAULA (matrícula n.° 482684-1), do cargo de confiança de Diretora da Escola Pássaro Tropical, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de de janeiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO, DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1'1.11 foi Ws,sit1Ei4a pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PEDRO WILSON GUIMARÃES 'Prefeito de Goiânia Cerlifiro q ue a 1' vi assinado pelo Prefeito OSMAR DE 'LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Mtmicipal Página 5 N° 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 Diário Oficial do Município DECRETO N° 419, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembró de 1971. e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.268.217- 212003, de interesse de VENUS BILENJIAN ZNAMENSKY, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento/re- membramentoidesmembramento e a planta dos lotes 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10e 11, Quadra 59, situa- dos à Rua C-53 e Rua C-41, Setor Sudoeste, nesta Capital, passando a constituir o Lote 01/02 e 1- A105106107108109110111, com as seguintes caracte- rísticas e confrontações: 1. Desmembrando o Lote 01 em lotes 01 e 01-A LOTE 01 ÁREA 301,34m 2 Frente para a Rua C-53 08,44m 2. Remembrando os lotes 01 -A, 5, 6, 7, 8, 9,10 e 11 no Lote 01-A/05/06/07/08/09/10/11. LOT.11 01-A/05/06/07/08/09/10/1.1 ÁREA 3.786,69m 2 Frente para aAvenida C-07 20.254m Fundo dividindo com os lotes 01/02 e 04 28,35m+19,84m .Lado direito dividindo com o lotes 20 e 12 98,646m Lado esquerdo dividindo com a Rua C-41 87,00m Pela linha de chanfrado em curva. D=.15,708m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que ri 1" ►.iii fui smsln.illa pelo Prefeito Fundo dividindo com o Lote 01-A Lado direito dividindo com o Lote 02 Lado esquerdo dividindo com o Lote 20 OSMAR DE LAMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 420, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO .DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.319.905- 012003, de interesse de WANDERLEY SEBBA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o rernembramento e a planta dos lotes 12/15, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, situados à Avenida dos Pirineus, Rua Barão de França e Rua do Café, Qua- dra 15, Bairro Rodoviário, nesta Capital, passando a constituir o Lote 04/23, com as seguintes caracteris-- ficas e confrontações: 19,84m 28,35111 18,63m LOTE 01-A ÁREA 222,19m 2 Frente para a Lote 01 .19,84m Fundo dividindo com o Lote 06 09,39m Lado direito dividindo com o Lote 05 16,89m Lado esquerdo dividindo com o Lote 20 14,38m 1. Remembrando os lotes 01 e 02 no Lote 01/02. LOTE 01/02 ÁREA 727,67m2 Frente para a Rua C-53 26,44m Fundo dividindo com o Lote 01-A, 05, 06, 07, 08, 09,10 e 11 19,84111 Lado direito dividindo com os lotes 03 e 04 19,02+20,26.8m Lado esquerdo dividindo com o Lote 20 18,63m r Diário Oficial do Município N° 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 Página 6 . _. _4.1 • • . ■.mp• • se - —n■=1...-1-1..411111a •.• ••••••••~. "bar • • • ••••. ••••••• Lote 04/23 Área 9.734,90m2 Frente para a Avenida dos Pirineus 44,71m Fundo dividindo com os lotes 03 e 24 66,14m Lado direito dividindo com a Rua Barão de França.... 126.76m Lado esquerdo dividindo com a Rua do Café 144,95m Pela linha de curva Av. dos Pirineus c/.Rua Barão de França 18,99m Pela linha de chanfrado da Av. dos Pirineus c/ Rua do Café 18,74m Art. 2° Este Decreto entrará em vig,or na data de sua publicação. GABINETE DO P.REFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia '-‘YY1 Certifico que a 1' cFn foi assit Mn pelo Prefeito) OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 421, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.322.104- 712003, de interesse de EMBRASCOL-COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA., DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 27 e 28, situados. à Rua Desembar- gador Campos, Quadra 46, Vila Rosa, nesta Capital, passando a constituir o Lote 27/28, com as seguintes características e confrontações: Lote 27/28 Área 1.046,50111 2 Frente para a Rua Desembargador Campos 26.00m Fundo dividindo com os lotes 04 e 05 26,00111 Lado direito dividindo com o Lote 29 40,25m Lado esquerdo dividindo com o Lote 26 40,25m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia rb'S Certifico 1' que a v foi aslin. da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO. N° 422, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992, c 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.352.979- 3/2003, de interesse de FERNANDO CARVALHO BARRA, ELAINE BORGES. BARRA SOARES E :D.ENISE BORGES BARRA DEAZEVEDO DECRETA: Art.1° Ficam aprovados o remembramento e • a planta dos lotes 27, 29, 31 e 32, situados â Avenida Madri e Rua Barcelona, Quadra 180, Jardim Europa, nesta Capital, passando a constituir o Lote 27/29/31/ 32, com as seguintes características e confrontações: Lote 27/29/31/32 Área 1.608,70m2 Frente para a Rua Barcelona 25,00m Fundo dividindo com o Lote 25 30,00m Lado direito dividindo com a Avenida Madri 49,04m Lado esquerdo dividindo com os lotes 28, 30 e 33 l:HiÃrio Oficial do Município N° 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 • Página:7 54,04m Pela linha de chanfrado 7,07m Art 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cerlifiefi que a V vfin rui assinmin pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 423, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e . Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.090.834- 3/2002, de interesse de NS IMÓVEIS LTDA., DECRETA: 7,215m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n.° 2130, de 23 de outubro de 2002. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico [pie ri 1" ‘• 1 rol aRçiiimisi pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 424, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de stias atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.331.606- 4/2003, de interesse de FLAMBOVANT URBA- NISMO:LTDA., DECRETA: Art. I° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos leites 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e Área Remanescente da Aveni- da Cuiabá, situados à Avenida Cuiabá, Rua Araxá e Rua Recife, Quadra 22, Vila Alto da Glória, nesta Capital, passando a constituir o Lote 01/07/13/20, com as seguintes características e confrontações: Lote 01/47/13/20 ÁREA 6.365,22m2 Frente para a Rua Araxá 96,419m Fundo confrontando com Área Remanescente da Avenida Cuiabá 6,925m+8,69m+ 5,OOm+46,36m+5,OOm+43,79m Lado direito confrontando com a Rtia Recife 50,051m Lado esquerdo dividindo com os lotes 08 e 12 60,00m Pela linha de chanfrado Art.1 0 Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 03 e 04, situados à Rua Aspília, Quadra :E-03, Loteamento Alphaville Flamboyant, nesta Capitai, passando a constituir o Lote 03/04, com as seguintes características e confrontações: Lote 03/04 Área 1.225,001112 Frente para a Rua Aspilia 35,00m 35,00m Lado direito dividindo com o Lote 05 35,00m 35,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Fundo dividindo com os lotes 14 e 15 Lado esquerdo dividindo com o Lote 02 Diário Oficial do Município . . . - . N° 3.355- Quarta-feira - 03/03/2004 Página 8 • 6.0..•• ...1••••7~, • • . MI• . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004:- PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico querin'11" assi ula pelo Prefeito OSMAR 1)E LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 425, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n's 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.350.270- 412003, de interesse de DIVINA APARECIDA DE SOUZA, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o desmemb`râmento e a planta do Lote 26, situado à Rua :Itararé e Rua Paulo Afonso, Quadra 35, Bairro São Francisco, nesta Capital, passando a constituir os lotes 26 e 26- A, com as seguintes características e confrontações: Lote 26 Área 388,58m 2 Frente para a Rua Itararé 1 -1,072m Fundo dividindo com o Lote 25 13,00m Lado direito dividindo com o Lote 26-A 7,05m+18,649m Lado esquerdo dividindo com a Rua Paulo Afonso .:. 28,044m Pela linha de chanfrado 5,255m Lote 26-A Área 360,08m2 Frente para a Rua Itararé a. *19,40m Fundo dividindo com o Lote 25 12,359m Lado direito dividindo com o Lote 24 18,193m Lado esquerdo dividindo com o Lote 26 7,05m+18,649m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publiCaçào. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NI.A, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que II I 51147;;;----5Nssafia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CLEBER DA SILVA (matrícula n° 425672-1), lotado na Se- cretaria Municipal de Saúde, a empreender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 4 de março de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conse- quência, com fundamento no art. 50, parágrafo 1:mi- co, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de • 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (seten- ta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dota- ção especifica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muni- cipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • b">1 Certifleri que ta I' lin foi ossii Ate pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N 3.355 Quarta-feira - 03/03/2004 • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. DECRETO N° 427, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSÉ ROBERTO DE SOUSA (matrícula n° 491926-1), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a empreen- der viagem à Cidade de Anápolis - GO, no dia 4 de março de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, pará- grafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia N,Y)1 Cealifieo que u-1' eith foi assinada pilo PrefeHo OSMAR DE LIMA MAGALHÃES - Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 429, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSÉ ROSA DE OLIV.E.IRA (matrícula n° 327107-2), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a em- preender viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 2 de março de 2004, em objeto de serviço desta Prefei- tura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia e:edifico que si 1:;lemiu peio Peefello OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 428, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂN.iA, no teo de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA (matrícula n° 327107-2), Lotado na Secretaria do Governo Municipal, a em- preender viagem à Cidade de Brasília - DF, nos dias 3, 4, 5 e 6 de março de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamen- to no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), corren- do a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor, devendo o servidor apresentar rela- tório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Che- fe do Executivo Municipal. PEDRO 'WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia b/451 Ceilireru que u 1' vitissinacia pelo Prefeito OSMAR DE :LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal a Diário Oficial do Município • -rrrilro em. .17 ta, de ~mi N" 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 Página 10 DECRETO N° 430, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. especifica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apresentarem relatório descritivo da via- gem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Muni- cipal. GABINETE DO .PREFEITO I)E GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, :RESOLVE autorizar LÁZARO LEDES DOS SANTOS (matrícula n° 327638), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a em- preender viagem à Cidade de Pirenópolis - GO, nos dias 3, 4, 5 e 6 de março de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto if 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no pra- zo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia rtys [;edifico que a 11 vÁi foi assinada pelo Prefeilo OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal GABINETE' DO PREFEITO DE GOIÂ- NI.A, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. DECRETO N° 432, DE 27 DE FEVEREIRO I)E 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cedifieo q ue a v f foi assinada pelo h-era+) OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ADRIA- NA CORDEIRO DE SOUSA (matrícula n.° 191744-1), da tiinção de confiança de Secretária Gera! .da Escola Municipal Bárbara de Souza Mo- rais, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Educação, e designar ANA PAULA SOARES LI- MA DA SILVA (matrícula n.° 587893-1), para exercer a mesma função, símbolo FGSG-I I, mantida a lotação, tudo a partir de I° de janeiro de 2004, ficando expressamente revogado o Decreto n.° 242, de 5 de fevereiro de 2004. DECRETO N° 431, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MA1SA MIRALVA DA SILVA (matrícula n° 301205) e REINAN FRANCO DA COSTA (matrícula n° 515973-1), lotados na Fundação Municipal de De- senvolvimento Comunitário - RIM:DEC, a em- preenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 3 de março de 2004, em objeto de serviço desta Pre- feitura e, de consequência, com fundamento no art. 5', parágrafo único, incisos 1 e IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de RS 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), sendo R$ 190,00 (cento e noventa reais) para a primeira e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia T.:Ys>1 Cedifiro q ue 1 %lu foi ns.cin.ula pelo Prefelio OSMAR DE LIMA. MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município N° 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 Página 11 DECRETO N° 433, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar LARIS- DALVA PIRES (matrícula n.° 64696-1), da função de confiança de Secretária Geral da Escola Munici- pal Eva Vieira de Almeida, símbolo DA1-3, da Secre- taria Municipal de Educação, e designar MARIA LÚCIA BARBOSA DE MORAES (matrícula n.° 35521-1), para exercei a mesma função, símbolo FGSG-111, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de janeiro de 2004, ficando expressamente revogado o Decreto n.° 257, de 5 de fevereiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- .NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia • "\,..)-Sfir"---R\ Certifico q ue o 1' v foi 115511Mtb pelo Prefeiio OSMAR DE LIMA MAGALHÃ.ES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° -434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA DE JESUS MELO ALMEIDA (matrícula n.° 169820-1), da função de confiança de Secretária Ge- ral da Escola Municipal Maria Genoveva, símbolo FGSG-1V, da Secretaria Municipal de Educação, e designar WALDISSANDER OLIVEIRA ALVES (matrícula n.° 571385-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 5 de janeiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ifiro que 1' vAt fui assinada pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 435, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. Cria Grupo de Trabalho para dar en- caminhamento legal ao Relatório objeto do Decreto it.' 1.769, de 5 de setembro de 2002. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia c, considerando a .necessidade de aumentar os investimentos em obras de interesse da coletividade, DECRETA: Art.1° Fica criado um Grupo de Trabalho-GT, que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, dar encaminhamento le- gal ao Relatório de que trata o Decreto n.° 1.769, de 5 de setembro de 2002, até sua conclusão final, visan- do alcançar os objetivos preêonizados pelo mesmo, qual seja, a alienação das áreas publicas institucio- nais inservíveis à municipal idade. Art. 2° As receitas obtidas com as alienações das arcas públicas serão destinadas a aumentar os investimentos na construção de obras de interesse da coletividade. Art. 3° Para compor o Grupo de Trabalho são designados os servidores abaixo relacionados: 1..ProcuradorjurídicO: Leônidas Arruda da Costa - Procuradoria Geral do Município; 2. Avaliador: Joaqurm Gomes Rocha - Procuradoria Geral do M uni erpio; •-1-). "4_ .. • .1 • Diário Oficial do Murlicipio NO 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 12-• • l• Fl Página 12 GABINETE DO PREFEITO DIE GOIÂ- NIA, aos 01 dias do mês de março de 2004. 3. Topógrafo: João Rebouças de Souza Filho - SEPLAM; 4. Urbanista: lolane Prudente Marques - SEPLAM; PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' v i foi oNsii mia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 5. Servidor: Divino José dos Santos - Secretaria Municipal de Finanças; 6. Membro: Daniel Rodrigues Barbosa - Comissão Geral . de Licitação. § 1° O Grupo de Trabalho será presidido pelo Secretário Municipal de Planejamento e coordenado pelo membro por ele indicado. § 2° Caberá à Secretaria Municipal de Planeja- mento assegurar o suporto necessário ao Grupo de Trabalho ora criado. DECRETO N° 437, DE 01 DE MARÇO DE 2004. Art. 4° As atribuições do Grupo de Trabalho serão consideradas serviço público relevante. Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2004 - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSÉ CÂNDIDO DE . OLIVEIRA (matrícula n° 620190), lotado na Secretaria Municipal de Educa- ção, a empreender viagem à Cidade de Brasília-DF, no dia 4 de março de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamen- to no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de RS 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), correndo a despesa à conta de dotação es- pecífica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreen- dida, no prazo de I0 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO .PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos O l dias do mês de março de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a vt foi assinada pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 436, DE 01 DE MARÇO DE 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia O PREFEITO I)E GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MURILO PÉC.LAT DOS SANTOS (matrícula n.° 625930- 1), do cargo, em comissão, de Coordenador 2-,--sím- bolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear WESLEY CÉSAR CARDO- SO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 3 de março de 2004. jr„ )/ que a 1' .v foi assinátin lmin l'refeliti OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município •■=~1•• N 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 Página 13 • •••••• • •• 1.• Er allne • .~ .,•=b~leiewnw. •Nie•Inpd., ■••- DECRETO N° 438, DE 01 DE MARÇO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar EULÂM- PIA NEVES FERREIRA (matrícula n° 234613- 2), lotada na Secretaria Municipal de Educação, a empreender viagem à Cidade de São Paulo - SP, nos dias 4 e 5 de março de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamen- to no art. 5°, parágrafo único, inciso 11, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), corren- do a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor, devendo a servidora apresentar re- latório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 01 dias do mês de março de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifico que a 1' v roi as:fiada pela Prefeita OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Parágrafo único-. A pensão de que trata este artigo, correspondente à remuneração percebida pelo ex-servidor à época do óbito, será composta pelas seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 385,58 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). QuinqUênios (04): .R$ 154,22 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e Gratificação de Função de Confiança (símbolo .DAI-2): R$ 164,89 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), nos termos do Processo n.° 2.326.690-3/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 01 dias do mês de março de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia rb' Certifico que a 1' v 1 foi assim dn pelo Prefeita OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 440, DE 01 DE MARÇO DE 2004. DECRETO N° 439, DE 01 DE MARÇO DE 2004. O PREFEITO DE GO! no wzo de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, §§ 7° e 8°, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 020/98, e artigos 50, inciso 1; 71.; 72, inciso 1; 73; 74, § 2' e 75, da Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públi- cos do Município de Goiânia, e art. 3°, § 2', da Emenda Constitucional ri.° 04112003, DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor de Benedita Graciana Bentivoglio, viúva do ex-servidor Walter Bentivoglio (matrícula n.° 175544). O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, §§ 7° e 80, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional 020/98, e arti- gos 50, inciso 11; 71; 72, inciso I; 73; 74, § 2° e 75, da Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 3°, § 2', da Emenda Constitucional n.° 041/2003, DECRETA: Art. 1° Fica concedida pensão especial em favor deJúnio Gomes da Silva, filho maior inválido da ex-servidora Rita Miranda da Silva (matrícula n.° 67946), ora representada por seu procurador; o irmão MárioAdoemis Gomes da Silva. Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo, correspondente á remuneração percebida .pe- ePÉ Diário Oficial do Município N" 3.355 - Quarta-feira - 03/03/2004 . Página 14 , Ia ex-servidora à época do óbito, será composta pelas seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 173,72 (cento e setenta e três reais e setenta e dois centavos) - e Quinquênios (02): RS 40,00 (quarenta reais), nos termos do'Processo n.° 2.217.809-1/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2003. GABINETE DO PREFEITO 1)E GOIÂ- NIA, aos 01 dias do mês de março de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ty51 Certifico que si ft-j."-::--9\issiiialia peio Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 441, DE 01 DE MARÇO DE 2004. O PREFEITO D.E GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do dispostõ no art. 40, § • 1°, inciso 1 e § 8°, da Constituição Federal, com a- nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 020/98, combinado com o art. 53, §§ 1°, 2° e 7°, da Lei n.° 8.095, de 26 de abrir de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 3°, § 2°, da Emenda Constitucional n° 041/2003, DECRETA: Art. 1° Fica aposentada no cargo de Técnico de Saúde 1, 'PM,. Nivel S02, Referência R05, TEREZINHA CARVALHO RIBEIRO U.RCINO (matricula n° 293075), por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. . Parágrafo único. Os proventos da aposenta- doria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 14/30 (quatorze trinta avos) integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 180,51 (cento e oitenta reais e cinquenta e um centavos), e Quinquênios (2): R$ 36,10 (trinta e seis reais e dez centavos), nos termos do Processo n° 2.318.766-3/2003. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 01 dias do mês de março de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Ceilifiro que a 1' vm frei rzysiH siar pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES • Secretário do Governo Municipal reffir- ~ed ium. 9bro:~~ ~ftwagg~~~~~~, EXTRATO TERMO DE ACORDO EXTRATO - TERMO DE ACORDO 1. LOCAL e DATA: Goiânia, 09 de Fevereiro de 2004 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, e o senhor NATAL DOMINGUES DE SOUZA. 3. OBJETO: Quitação pelo Município, do débito resultante de danos materiais causados pela queda de uma árvore localizada em via pública. 4. VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) o valor do presenteínstrumento. 6. PROCESSO N°: 23234921/2003 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14