Diário Oficial 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

DECRETOS ............................................................................................................... : ............................................................................................................................ PAG 01 
DESPACHOS ............................................................................. ~ ................................................. : .... :. ........................................................................................... ~ ..... PAG 12 
PORTARIA ............................................................................................................................................................................................................................................. PAG. 15 
EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS PARTICULARES DE TRANSAÇÃO .............................................. PAG 16 

DECRETO N° 839, 
DE 12 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE dispensar FRAN-
CISCO ANTÔNIO ZACARIOTTl (matrícula 
n. 0 113450), da função de confiança de Chefe da 
Divisão de Estatística e Informática, símbolo DAI-4, 
da Assessoria de Planejamento, da Secretaria Muni-
cipal de Esporte e Lazer, a partir de 1 o de abril de 
2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 12 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 840, 
DE 12 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE nomear FRANCIS-
CO ANTÔNIO ZACARIOTTI (matrícula n.0 

113450), para exercer o cargo, em comissão, de Che-
fe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Muni-
cipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, a 
partir de 1° de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 12 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Certifico qu~~da p~Jo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 841, 
DE 12 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITODE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo n. 0 · 
2.425.041'"5/2004, RESOLVE conceder a disposi-
ção da servidora FABIANA DA SILVA (matrícula 
n. 0 449326-1), lotada na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico - SEDEM, à Câmara 
Municipal de Goiânia, para prestar serviço junto ao 
Gabinete da Vereadora Olívia Vieira da Silva, com 
todos os direitos e vantagens de seu cargo e com 
ônus para a origem, pelo período de 1° de abril a 
31 de dezembro de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 12 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

\;Y~· 
Certllko que a 1• .vfu foi nsshfuda pelo l'ref~ito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 842, 
DE 12 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 
7°, da Constituição Federal, com a redação dada pela 
Emenda Constitucional n. o 020/98, e artigos 50, I e 
72, I, da Lei n:o 8.095, de 26 de abril de 2002, 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servido-
res Públicos do Município de Goiânia, combinado 
com os artigos 3°, § 2° e 7°, da Emenda Constitu-
cional n. 0 041/2003, 

DECRETA: 

Art. 1 o Fica concedida pensão especial em 
favor de Iolanda dos Santos Mariano, viúva do ex-
servidor Armando de Jesus Mariano (matrícula 
n.0 92150-01). 

Parágrafo único. A pensão de que trata este 
artigo, correspondente à remuneração percebida 
pelo ex-servidor à época do óbito, será composta 
pelas seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 
370,67 (trezentos e setenta reais e sessenta e sete 
centavos), e Quinquênios (03): R$ 111,20 (cento e 
onze reais e vinte centavos), nos termos do Processo 
n. 0 2.365.875-5/2004. 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de 
dezembro de 2003. _ 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 12 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 843, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas -
atribuições legais; RESOLVE autorizar JÚNIOR 
CESAR BUENO E FREITAS (matrícula n° 
496138), Superintendente da Fundação Orquestra 
Sinfônica de Goiânia - FOSGO e MARCUS TOR-
RES FlORI (matrícula n° 499307-1), Chefe de 
Gabinete daquela Fundação, a empreenderem 
viagem à Cidade de Brasília- DF, no dia 22 de abril 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Criado pela Lei No 1.552, de 21/08/1959 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário Do Governo Municipal 

DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO 
Chefe de Expediente G. E. D. 

PAULO GOUTHIER JÚNIOR 
Editordo Diário Oficial do Município 

Impressão e Acabamento: 

241-2577 » 278-2928 

Tiragem: 280 exemplares 
Endereço: Av. do Cerrado, 999- A.P.M. 09 
Parque Losandes - Goiânia - GO 
CEP: 74.805-010 
Fone: 524-1094 
Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas 

das 14:00 às 18:00 horas 

A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas 
de Preços, Concorrências 

B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. 
Assinaturas e Avulso 

VENDA AVULSA ....................................................................................... R$ 2,50 
ASSINATURA SEMESTRAL ................................ : ............. R$ 160,00 
PUBLICAÇÕES DIVERSAS ···---············-·····---····-····R$ 20,ú0 
EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL ............ c .... R$ 10,00: 



de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de 
consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo 
único, incisos I e II, do Decreto no 912, de 26 de 
mq.rço de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de 
R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), sendo R$ 
190,00 (cento e noventa reais) pará o primeiro e R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais) para o segundo, cor-
rendo a despesa à conta de dotação específica do 
Orçamento em vigor, devendo os servidores apre-
sentarem relatório descritivo da viagem empreendi-
da, no prazo de 10 (dez) dias após seuretomo, a ser 
remetido ao Chefe do Executivo Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

'\)'>·~ 
Certifico que a 1' ,,iA foi nssirlndn pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 844, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar REINAN 
FRANCO DA COSTA (matrícula no 515973-1); 
lotado na Fundação Municipal de Desenvolvimento 
Comunitário - FUMDEC, a empreender viagem à 
Cidade de Brasília - DF, no dia 20 de abril de 2004, 
em objeto de serviço desta Prefeitura e, de conse-
quência, com fundamento no art. 5°, parágrafo úni-
co, inciso IV, do Decreto no 912, de 26 de março de 
1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 75,00 (seten-
ta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dota:.. 
ção específica do Orçamento em vigor, devendo o 
servidor apresentar relatório descritivo da viagem 
empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu 
retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Mu-
nicipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

~~ 
Certllicu que a t•.viA foi nssiri\.da pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 845, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar OTALIBA 
LIBÂNIO DE MORAIS NETO (matrícula n° 
495891-1), Secretário Municipal de Saúde, 
SÉRGIO NÓRIO NAKAMURA (matrícula n° 
220094-1) e JOÃO BATISTA DE ALMEIDA 
(matrícula n° 537888-1), lotados na Secretaria Mu-: 
nicipal de Saúde, a empreenderem viagem à Cidade 
de Brasília- DF, no dia 19 de abril de 2004, em objeto 
de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com 
fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos I, II e 
IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atri-
buir-lhes diárias no valor total de R$ 415,00 (quatro-
centos e quinze .reais), sendo R$ 190,00 (cento e 
noventa reais) para ó primeiro, R$ 150,00 (cento e 
cinquentareais) para o segundo e R$ 75,00 (setenta e 
cinco reais) para o último, correndo a despesa à conta 
de dotação específica do Orçamento em vigor, de-
vendo os servidores apresentarem relatório descri-
tivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) 
dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do 
Executivo Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

·l:YY~ 
Certifico que a 1' vht foi assl;t.ula pelo !'refeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 846, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSÉ 
ROSA DE OLIVEIRA (matrícula n° 327107- 2), 
lotado na Secretaria do Governo Municipal, a em-
preender viagem à Cidade de Brasília- DF, no dia 20 
de abril de 2004, em objeto de serviço desta Prefei-
tura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, 
parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 
de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 
75,00 (setenta cinco reais), correndo a despesa à 



conta de dotação específica do Orçamento em vigor, 
devendo o servidor apresentar relatório descritivo da 
viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após 
seu retorno; a ser remetido ao Chefe do Executivo 
Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

'~~ . 
Certifico que a 1 '-vth foi asslrilula pelo Pnfe!to 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 847, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar 
ALBERTINO FRANCISCO DE. FREITAS 
(matrícula n° 6998-1), lotado na Secretaria Muni-
cipal de Desenvolvimento Econômico, a empre-
ender viagem à Cidade de Brasília- DF, no dia 19 de 
abril de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura 
e, de consequência, com fundamento no art. 5°, 
parágrafo único, inciso IV, do Decreto no 912, de 26 
de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 
75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à 
conta de dotação específica do Orçamento em vigor, 
devendo o servidor apresentar relatório descritivo da 
viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após 
seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo 
Municipal. 

GABINETE DO PREFEITn DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

da pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 848, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar PER-
CIVAL BARBOSA DE SOUZA (matrícula n° 
609480-1), lotado na Secretaria do Governo Mu-
nicipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília -
DF, no dia 19 de abril de 2004, em objeto de serviço 
desta Prefeitura e, de consequência, com funda-
mento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do 
Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), 
correndo a despesa à conta de dotação específica do 
Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar 
relatório descritivo da viagem empreendida, no pra-
zo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido 
ao Chefe do Executivo Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

'\YY~ 
Certifico que a 1' vth foi nssiril.da pelo I'refl'ito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 849, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar PER-
CIVAL BARBOSA DE SOUZA (matrícula n° 
609480-1), lotado na Secretaria do Governo Muni-
cipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília -
DF, no dia 20 de abril de 2004, em objeto de serviço 
desta Prefeitura e, de consequência, com funda-
mento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do 
Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), 
correndo a despesa à conta de dotação específica do 
Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar 
relatório descritivo da viagem empreendida, no pra-
zo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido 
ao Chefe do Executivo Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 



PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Certilko qu:~1la pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 850, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar ELPÍDIO 
FIORDA NETO (matrícula n° 82988), Secretário 
Municipal de Turismo, a empreender viagem à Cida-
de de São Paulo- SP, no período de 19 a 23 de abril de 
2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de 
consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo 
único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 
1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 950,00 
(novecentos e cinquenta reais), correndo a despesa à 
conta de dotação específica do Orçamento em vigor, 
devendo o servidor apresentar relatório descritivo da 
viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após 
seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo 
Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário·do Governo Municipal 

DECRETO N° 851, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar PER-
CIVAL BARBOSA DE SOUZA (matrícula n° 
609480-1), lotado na Secretaria do Governo Muni-
cipal, a empreender viagem à Cidade de Brasília -
DF, no dia 22 de abril de 2004, em objeto de serviço 

desta Prefeitura e, de consequência, com funda:.. 
menta no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do De-
creto no 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 
diária no valor deR$ 75,00 (setenta e cinco reais), 
correndo a despesa à conta de dotação específica do 
Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar 
relatório descritivo da viagem empreendida, no pra-
zo de 1 O (dez) dias após seu retomo, a ser remetido 
ao Chefe do Executivo Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

'~_?,')~ 
Certifico IJUe a 1' \'fu foi asslrinda pelo l'•·efelto 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 852, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar ROBER-
TO LOPES (matrícula no 10588), lotado na Secre-
taria Municipal de Administração e Recursos Huma-
nos, a empreender viagem à Cidade de João Pessoa -
PB, nos dias 19 e 20 de abril de 2004, em objeto de 
serviço desta Prefeitura e, de consequência, com 
fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do 
Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 
diáxias no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), 
correndo a despesa à conta de dotação específica do 
Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar 
relatório descritivo da viagem empreendida, no pra-
zo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido 
ao Chefe do Executivo Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Certifico qu~~1da pelo !'refeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 853, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais~ à vista do contido no Processo n° 
2.332.361-3/2003, e nos termos do inciso XVII, do 
art. 142, da Lei Complementar no O 11192 - Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, 
RESOLVE demitir, por abandono de cargo, 
GLENDA DE LOURDES COELHO (matrícula 
n° 584827-1), do cargo de Auxiliar de Apoio Admi-
nistrativo I, Nível A01, Referência "A", regido pelo 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1 o de 
maio de 2003. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

' "\Y>· . 
Certifico que n 1' v foi asstu. da pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 854, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo no 
2.339.805-2/2003, e nos termos do inciso XVII, do 
art. 142, da Lei Complementar no 011192- Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, 
RESOLVE demitir, por abandono de cargo, CLEI-
SON CAETANO DOS SANTOS (matrícula n° 
398675-1), do cargo de Assistente· de Atividades 
Administrativas I, Nível A03, Referência "A", regi-
do pelo Estatuto dos Servidores Públicos Muni-
cipais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
a partir de 1° de novembro de 2002. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 856, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE dispensar AGUI-
NALDO LOURENÇO FILHO (matrícula n.o 
66753), da função de confiança de Chefe da Divisã<:> 
de Eventos e Esporte Participativo, símbolo DAI;_5, 
do Departamento de Esportes, da Secreta~ia Munici-
pal de Esporte e Lazer, e designar JOSE HENRI-
QUE BRANDÃO (matrícula n. 0 343943), para 
exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a 
partir de 1° de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

''\)"'>-~ 
Certifico que a 1' vfu foi nssi;mda pelo l'refl•lto 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 857, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas 
atribuições legàis, RESOLVE dispen~ar ALEX-
SANDER COSTA SAMPAIO (matrícula n. 0 

573833-1), da função de confiança de Secretário 
Geral da Escola Municipal Ernestina Lina Marra, 
símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Edu-
cação, e designar ANDRÉ LUIZ JORGE (matrí-
cula n. 0 404284-1), para exercer a mesma função, 
símbolo FGSG-II, mantida a lotação, tudo a partir . 
de 8 de março de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia· 

'\)~. 
Certlllco que n l'·,.~r. foi assi;mda pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 858, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE dispensar VAL-
DIRENE DE PAULA MORAES _(matrícula n. 0 

483320-1 ), da função de confiança de Chefe do Setor 
de Apoio Técnico, símbolo DAI-3, da Divisão de 
Patrimônio, do Departamento de Políticas e Eventos 
Culturais, da Secretaria Municipal· de Cultura, a 
partir de 1° de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário d() Governo Municipal 

DECRETO N° 859, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo n. o 
2.398.557-8/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, 
LUCIANO FERREIRA MORGADO (matrícula 
n. 0 618926-1), do cargo de Analista em Saúde I -
PFO, Nível S03, Referência ROl, do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, a partir de 28 de fevereiro de 
2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

-~~. 
Certifico que a 1' -,-i\. foi asslri'mla pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 860, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo n. o 
2.405.624-4/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, 
RITA DE CÁSSIADE OLIVEIRA (matrícula n. 0 

332739-2), do cargo de Profissional de Educação II, 
Nível P03, Referência "A", do quadro de pessoal 
regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Goiânia, lotado na Secretaria Muni-
cipal de Educação, a partir de 03 de março de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

CcJilfico que~dda pelo l'refeihJ 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 861, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo n. o 
2.387.112-2/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, 
ELAINE CRISTINA DE MORAIS (matrícula 
n. 0 574430-1), do cargo de Funcionário Adminis-
tràtivo Educação I, Nível FOl, Referênci,a "BAS", 
do quadro de pessoal de pessoal regido pelo Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação, a par-
tir de 7 de fevereiro de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Certifico que~ula pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 862, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo n. 0 . 
2.397.135-6/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, 
LEANDRO DE OLIVEIRA MENDES (matrícu-
la n.0 584738-1), do cargo de Assistente de Ativida-
des Administrativas I, Nível A03, Referência "A", 
do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Goiânia, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1° de 
fevereiro de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON-GUIMARÃES· 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 864, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE exonerar ALES-
SANDRA CARVALHO RIBEIRO (matrícula no 
624950-1 ), do cargo, em comissão, de Coordenador 
3, símbolo ·cc.3, com lotação na Secretaria do 
Governo Municipal, e nomeá-la para exercer ci cargo 
Coordenador 2, símbolo CC-2, manter a lotação, , 
tudo a partir de 1° de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

l)..Y~ 
Certifico que a l' ,,~ foi asstrilula pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo MuniCipal 

DECRETO N° 865, 
DE 14DEABRILDE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE exonerar HUGO 
MONTALV ÃO DIAS DE MELO (matrícula no 
423505-1), do cargo, em comissão, de Diretor do 
Departamento de Saúde Bucal, símbolo DAS-4, da 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1 o de 
março de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 867, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ 
ERINALDO BATISTA(matrícula n. 0 501913-1), 
do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo 
CC-1, com lotação na Secretaria do Governo Muni-
cipal, a partir de 31 de março de 2004, e nomear 
IONIRCE ROSA PEREIRA BATISTA para exer-
cer 6 mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° 
de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004; 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 868, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE exonerar ELE-
NILZA BONFIM (matrícula n.0 503100-1), do 
cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-
2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, 

. e nomear ELIZETE NASCIMENTO DA SILVA 
para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo 
a partir de 1° de maio de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos -14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

\?/Y 
Certifico que n 1' n 1 foi nssh da pelo !'refeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 869, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DEGOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE exonerar MÁRIO 
DE MOURA VASCONCELOS (matrícula n. 0 

61670), do cargo, em comissão, de Diretor do 
Departamento de Esportes, símbolo DAS-4, da Se-
cretaria Municipal de Esporte e Lazer e nomear 
AGUINALDO LOURENÇO FILHO (matrícula 
n.0 66753) para exercer o mesmo cargo, mantida a 
1otação, tudo a partir de 1° de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

. "0--).-~~ 
Ce1tlfico que n l'Yfu foi nssi~ula pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 870, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ 
BRAGA COELHO (matrícula n. 0 526282), do 
cargo, em comissão, de Diretor do Departamento 
Administrativo, símbolo DAS-2, da Secretaria Mu-
nicipal de Esporte e Lazer, e nomeá-lo para exercer o 
cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, man-
tida a lotação, tudo a partir de 1° de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

..,v'Y~ 
Certifico que n 1' ."fu foi nssi~dn pelo l'refeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 872, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo n. o 
2.374.036-2/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, 
IRENE ALVES DOS SANTOS (matrícula n. 0 

200948-1), do cargo de Funcionário Administrativo 
Educacional I, Nível FOI, Padrão "C", regido pelo 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1 O 
de janeiro de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

'\))"~ 
Certifico que n 1' ~fu foi nssi~n pelo !'refeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 873, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RE~OLVE exonerar MÁRCIA 
MARIA PEREIRA (matrícula n.0 496545-1), do 
cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-
3, com lotação na Secretaria do Governo Muni-
cipaVPROCON/GOIÂNIA, e nomear POLLYAN-
NAREGO BORGES (matrícula n.0 560871), para 
exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a 
partir de 1 o de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 874, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE exonerar AIR-
VELTON MACHADO (matrícula n.0 524190-1), 
do . cargo, em comissão, de Assessor Executivo, 
símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo 
Municipal, a partir de 1° de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

"\;)(VG~-'\ 

Certifico que n 1'" 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 875, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE nomear AIR-
VELTON MACHADO (matrícula n. 0 524190-1), 
para exercer o cargo, em comissão, de Secretário 
Especial, do Gabinete do Prefeito, com lotação na 
Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1 o de 
abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

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Ce1ilfico que n 1' ,. 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 876, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE nomear SURAMA 
ALVES AMO RIM (matrícula n.0 206644-2), para 
exercer o cargo de confiança de Diretora do Centro 
Municipal de Educação Infantil Residencial Itaipú, 
símbolo FGD-5, da Secretaria Municipal de Edu-
cação, a partir de 30 de janeiro de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

"\;) V'G',.,...-_-._ 

Ce1iifico que n I',. 1 foi nssln. da pelo Prefeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 877, . 

DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE nomear ALTAMI-
RO. ALVES FERNANDES (matrícula n. 0 

499234-2), para exercer o cargo, em comissão, de 
Assessor para Assuntos Comunitários, símbolo 
DAS-5, com lotação na Secretaria do Governo 
Municipal, a partir de 13 de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

'"'0~ 
c~rtiflco que n l;v!k foi asslrlnda pelo Pref~ito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 878, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE nomear KÁ TIA DE 
SOUZA DUTRA e IVAN BATISTA BRAGA para 
exercerem o cargo, em comissão, de Assessor Exe-
cutivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do 
Governo Municipal, a partir de 1 o de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos .14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

'"0">/LA-J------. 
c~rtlflco que a 1' v 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 879, 

DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE nomear ESTHER 
CARDOSO URBlETA para exercer o cargo, em 
comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, 
com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a 
partir de 1 o de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 880, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE nomear RODRIGO 
RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o 
cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-
2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, 
a partir de 13 de abril de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 881, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE conceder a disposi-
ção do servidor LEONARDO LIMA GUIMA-
RÃES (matrícula n. 0 556262), lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, à Companhia de Urbanização 
do Município de Goiânia - COMURG, para exercer 
função de confiança na Diretoria Administrativa, 
com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem 
ônus para a origem, pelo período de 1° de abril a 
31 de dezembro de 2004. 

-GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

OSMAR DE LIMAMAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 882, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo n. o 
2.425.050.,-4/2004, RESOLVE conceder a disposi-
ção do_servidor VANILTON CAMILO DE SOU-
ZA (matrícula n. 0 455156-1), lotado na Secretaria 
Municipal de Educação, ao Governo do Estado de 
Goiás, para prestar serviço junto à Secretaria de 
CiênCia e Tecnologia, com todos os direitos e vanta-
gens de seu cargo e sem ônus para a origem, pelo 
período de 1° de abril a 31 de dezembro de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

Certifico que~~•la pelo l'refeito 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 883, 
DE 14 DE ABRIL DE 2004. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e à vista do contido no Processo n. o 
2.423.118-6/2004, RESOLVE manter à disposição 
da Câmara Municipal de Goiânia, para prestar servi-
ços junto ao Gabinete da Vereadora Jacyra Alves 
Mendes o servidor JOSÉ- GUEDES PEIXOTO 

' 
(matrícula n. 0 86010), lotado na Secretaria Munici-
pal de Administração e Recursos Humanos, com to-
dos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus 
para a origem, durante o exercício de 2004. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 14 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

~~'~ 
Cet•fiflco que a 1' v/n foi assi;t,ula pelo Preft•lto 

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 
Secretário do Governo Municipal 

PROCESSO N°: 22840142/2003 

INTERESSADO: Valdirene das Graças Oliveira 

ASSUNTO: Contrato de Locação 

DESPACHO N° 211/2004- À vista do conti-
do nos autos, RESOLVO, nos termós do art. 115, 
inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiâ-
nia, combinado com· o art. 24, X, da Lei Federal n. 0 

8.666/93, e alterações posteriores, autorizar a reali-
zação da presente despesa, no valor mensal de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais), para firmatura 
do contrato de locação do imóvel situado à Rua SC-
25, Qd. 26, Lote 15, Bairro São Carlos, de proprie-
dade de Valdirene das Graças Oliveira, destinado 
ao funcionamento de uma Unidade do Programa 
Saúde da Família- PSF, por um período de 12 (doze) 
meses, contallos a partir de 1 o de junho de 2003. 



Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni-
cípio, para lavratura do instrumento próprio de con-
trato, e, em seguida, à Secretaria Municipal de Saú-
de, para emissãó da nota de empenho respectiva. 
Após, submeta-se à apreciação do Auditoria Geral 
do Município. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 15 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 23974410/2004 

INTERESSADO: SEDEM 

ASSUNTO: Requerimento 

DESPACHO N° 212/2004- À vista do conti-
do nos autos, RESOLVO, nos tennos do art. 115, 
inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiâ-
nia, autorizar a finnatura de Protocolo de Intenções 
entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a inter-
veniência da Secretaria Municipal de Desenvol-
vimento Econômico - SEDEM, e CAMPINAS 
PARK ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS 
LTDA., visando possibilitar a cooperação mútua 
para a promoção do desenvolvimento sócio-
econômico do Município e revitalização da Capital, 
conforme descrito no Processo no 2.397.441-0/2004. 

À Procuradoria Geral do Município, para os 
fins. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 15 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 21139009/2002 

INTERESSADO: Procuradoria Geral do Muni-
cípio 

ASSUNTO: Pagamentos Diversos 

DESPACHO N° 213/2004 - À vista do 
contido nos autos, RESOLVO homologar o acordo 
celebrado entre a Companhia de Obras e Habi-
tação do Município - COMOB, e Alcídia Aniceta 
Teixeira, relativo à indenização pelas benfeitorias 
edificadas no imóvel situado à Rua 04, n° 218, 
Jardim Goiás, nesta Capital, fixada no valor global 
de R$ 20.993,32 (vinte mil novecentos noventa e três 
reais e trinta e dois centavos), utilizando para tanto 
como parte do pagamento um apartamento de n° 204, 
Bloco Ironives Pereira, Qd. B-1, Jardim Goiás, ava-
liado em R$ 24.289,20 (vinte e quatro mil duzentos e 
oitenta e nove reais e vinte centavos), restando um 
valor de R$ 3.295,88 (três mil duzentos e noventa e 
cinco reais e oitenta e oito centavos), relativo a 
diferença entre a avaliação de benfeitorias e o valor 
do apartamento, a serem pagos pela interessada 
conforme descrito no Processo no 2.113.900-9/2002. 

Encaminhe-se à Companhia de Obras e Habi-
tação do Município- COMOB, para as providências 
decorrentes.· 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 15 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 24091627/2004 

INTERESSADO: COMDATA Companhia de 
Processamento de Dados 

ASSUNTO: Termo Aditivo 

DESPACHO N° 214/2004- À vista do pleito 
inicial, RESOLVO, nos tennos do art. 115, XII, da 
Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em 
vista o disposto no art. 24, XVI e 57 IV, da Lei n° 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
autorizar a realização da presente despesa, no valor 
total deR$1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e 
quarenta mil reais), para finnatura de Termo Aditivo 
ao Contrato n° 118/2002, entre o Município de 
Goiânia, com a interveniência da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, e a Companhia de Processamento 
de Dados do Município de Goiânia- COMDATA, 
para o gerenciamento e· manutenção de todos os 

· sistemas aplicativos implantados na Secretaria Mu-
nicipal de Saúde e banco de dados utilizados nas 
atividades pertinentes à área, durante um período de 
12 (doze) meses, contados a partir de 13 de dezem-
bro de2003. 



Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muní-
cípio, para elaboração do instrumento próprio de 
contrato, em seguida à Secretaria Municjpal de Saú-
de, para emissão da nota de empenho respectiva. 
Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral 
do Município. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 15 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WiLSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSON°: 24164705/2004 

INTERESSADO: Estela Mares Stival 

ASSUNTO: Proposta 

DESPACHO N° 215/2004- À vista do conti-
do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, 
XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem 
como do art. 25, II, combinado com o art. 13, VI, da 
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, autorizar a presente despesa, no valor 
global de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), 
ratificando a inexigibilidade de licitação, para paga-
mento em favor de ESTELA MARES STIVAL, 
pela apresentação musical aos alunos das escolas 
pmiicipantes do Projeto Tendas Culturais, a serreali-
zado no período de março a junho de 2004, 
conforme descrito no Processo n. 0 2.416.470-5/ 
2004. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Edu-
cação, para emissão da nota de empenho respectiva. 
Após, submeta-se à apreCiação da Auditoria Geral 
Município. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 15 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 20674873/2002 

INTERESSADO: José Rodrigues Mendes 

ASSUNTO: Desapropriação 

DESPACHO N° 216/2004- À vista do conti-
do nos autos, RESOLVO ratificar o Despacho no 
380/2003, de 24 de junho de 2003, que homologou o 
acordo celebrado entre a Divisão de Desapropria-
ção, Apropriação e Alienação de Áreas do Muni- . 
cípio, da Procuradoria Geral do Município, e 
José Rodrigues Mendes, proprietário do imóvel 
situado à Rua Luís Honório, Qd. 39, Lt. 09, Cidade 
Jardim, nesta Capital, que fixou a indenização 
respectiva no valor global de R$ 5.025,00 (cinco mil 
e vinte e cinco reais), bem como aprovar a minuta da 
escritura pública de desapropriação que se lhe segue. 

Encaminhe-se ao Depmiamento de Estradas 
de Rodagem do Município- DERMU, para os fins. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 16 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

PROCESSO N°: 22871293/2003 

INTERESSADO: Vanguarda Equipamentos 
Hospitalares Ltda. 

ASSUNTO: Termo Aditivo 

DESPACHO N° 217/2004- À vista do conti-
do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, 
inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de 
Goiânia, combinado com o art. 57, inciso II, da Lei 
Federal n. o 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, autorizar a elaboração de Termo Aditivo 
ao Contrato 005/2002, celebrado entre o Município 
de Goiânia, com interveniência da Secretaria Muni- · 
cipal de Saúde e a Empresa Vanguarda Equipa-
mentos Hospitalares Ltda., neste ato representado · 
pelo Sr. José Carlos da Cunha, no valor mensal de 
R$ 3.304,00 (três mil, trezentos e quatro reais), 
conforme descrito no Processo n° 2.287.129-3/2003. 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do 
Município, para os fins. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 16 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 



PROCESSO N°: 21506559/2002 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura 

ASSUNTO: Projeto 

DESPACHO N° 218/2004- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, 
da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 22, I, da Lei Federal8.666, de 21 de junho de 
1993, com as alterações posteriores, autorizar a firmatura de contrato com a empresa DE GIACOMI- CAFÉ 
ACÚSTICO LTDA., para uso de espaço público, mediante o repasse mensal de R$ 720,00 (setecentos e vinte 
reais), a esta Municipalidade, a título de taxa de concessão, conforme descrito no Despacho Homologatório no 
0001/2004, da Secretaria Municipal de Cultura, referente à Concorrência n°. 017/2003, exarado no Processo 
Administrativo no. 2.150.655-9/2002. 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do instrumento próprio de contrato e, 
em seguida, à Auditoria Geral do Município para os fins. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de abril de 2004. 

PEDRO WILSON GUIMARÃES 
Prefeito de Goiânia 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
I 

i>ORTARIAN° 017/2004 

O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, 

Resolve: 

I- Instituir o Grupo Gestor em Saúde Mental: 

1. Dr. Mônica Ribeiro Costa- Diretora do Departamento de Gestão da Atenção à Saúde 
2. Carlene Borges Soares- Coordenadora da Saúde Mental 
3. Ionara Vieira Moura Rabelo (Psicóloga- GAS/Divisão Hospitalar) 
4. Rúbia Cristina Rodrigues (Assistente Social)- GAS/Divisão Ambulatorial 
5. Orai da Maria de Abreu Gomes dos Santos (Psicóloga)- Diretora do Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Clmc 
6. Andréia Fernandes Pimenta (Psicóloga-Supervisara Distrital)- Representante do Distrito Sanitário Campinas 
7. Stefhania_ Carla P. Gomes Londe (Psicóloga-Supervisara Distrital) - Representante do Distrito Sanitário 
Sudoeste . 
8. Maria: do Socorro Carmo Miranda (Assistente Social do CAPS Vida) - Representante do Distrito Sanitário 
Sul/Sudeste 
9. Lenora Taveira Rassi (Psicóloga-Supervisara Distrital)- Representante do Distrito Sanitário Norte 

. 1 O. Andréa Gonzalez de Souza Pinto (Psicóloga-Supervisara Distrital) - Repr~sentante do Distrito Sanitário 
Oeste 
11. Ceres Cândida de Souza (Psicóloga do CAIS Novo Mundo)- Representante do Distrito Sanitário Leste 
12. Fátima Rodrigues Morais Mendes (Diretora do Distrito)- Representante do Distrito Sanitário Central 
13. Consuelo Gulardi (Psicóloga do CAPS Esperança) - Representante do Distrito Sanitário Meia 
Ponte/Mendanha 
14. Maria Aparecida de Souza Ramos (Supervisara Técnica do Distrito) - Representante do Distrito Sanitário 
Noroeste · · · 



11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua assinatura. 

Cumpra-se: 

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, 
aos doze dias do mês de abril de 2004. 

Otaliba Libã~orais Neto 
Secretário 

. EXTRATO DO INSTRUMENTO 
PARTICULAR DE TRANSAÇÃO no 007/04 

1. DATA: 26/03/2004. 

2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
e a sociedade empresária JOTAFARMA COMÉR-
CIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA 
LTDA. 

3. OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação 
de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 

4. VALOR: R$ 52.031,60 (Cinquenta e dois mil, 
trinta e um reais e sessenta centavos). 

5. PROCESSO: 23922550/04. 

EXTRATO DO INSTRUMENTO 
PARTICULAR DE TRANSAÇÃO n. 0 008/04 

1. DATA: 26/03/2004. 

2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
e a sociedade empresária MEDCOMERCE CO-
MÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA. 

3. OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação 

de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 

4. VALOR: R$ 99.222,72 (Noventa e nove mil, 
duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois cen-

tavos). 

5. PROCESSO: 23922550/04. 

EXTRATO DO INSTRUMENTO 
PARTICULAR DE TRANSAÇÃO n.0 009/04 

1. DATA: 26/03/2004. 

2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
e a sociedade empresária ALPHA HOSPITALAR 
LTDA . 

3. OBJETO:·possibilitar ao Município a liquidação 

de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 

4. VALOR: R$ 17.870,64 (Dezessete mil, oitocentos 
e setenta reais e sessenta e quatro centavos). 

5. PROCESSO: 23922550/04. 

EXTRATO DO INSTRUMENTO 
. PARTICULAR DE TRANSAÇÃO n.0 010/04 

1. DATA: 26/03/2004. 

2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
e a sociedade empresária HOSPFAR INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES 

3. OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação 

de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 

4. VALOR: R$ 45.013,35 (Quarenta e cinco mil, 
treze reais e trinta e cinco centavos). 

5. PROCESSO: 23922550/04.