Diário· Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETOS ........................................................................................................................................................................................................................................... PAG. 01 DESPACHOS ..................................................................................................... : ................................................................................................................................. PAG. 14 PORTARIA ............................................................................................................................................................................................................................................. PAG. 15 EXTRATOS DOS CONTRATOS ............................................................................................................................................................................. PAG.16 EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO ....................................................................................................... PAG. 17 EXTRATOS DE CONTRATOS .......... -........................................................................................................................................................ ; ............... PAG. 18 AVISO- TOMADA DE PREÇOS ....................................................................................................................... ; .................................................... PAG.19 TERMO DE CONVÊNIO ................................................................................................................................................................................................... PAG. 20 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO .......................................................................................................................................................... -............ : .............. PAG. 22 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ................................................................................................................................................................................... PAG. 24 DECRETO N° 905, DE 16 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LEONAR- DO IRAN DA SILVA (matrícula n° 501514-1) e JOSÉ PEDRO LIMA (matrícula n° 121142-1), lotados na Secretaria Municipal de Comunicação, a empreenderem viagem à Cidade de Goiás - GO, no dia 23 de abril de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no mi. 5°, parágrafo único, incisos III e IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), sendo R$ 110,00 (cento e dez reais) para o pri- meiro e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o se- gundo, correndo a despesa à conta de dotação especí- fica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apresentarem relatório descritivo da viagem empre- endida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 16 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia '\Y>~. .Certifico que n t• ,./n foi nssiriltda pelo !'refeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES · Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 921, DE 16 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ELICE XAVIER MOREIRA (matrícula n~0 203505), do cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC- 2, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, e nomear NEUSA ROSA GOMES (matrícula no 30600-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de abril de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE .GOIÂ-.. NIA, aos 16 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cet111iro que~~lla pelo !'refeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 933, DE 19 DEABRILDE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar IVANA CLÁUDIA LEAL DE SOUZA (matrícula n. 0 329223), do cargo, em comissão, de Assessora de Relações Públicas e Comunicação, simbolo DAS-2, da Superintendência Municipal de Trânsito e Trans- portes, e nomear NARA ClHSTlNE SEltRA (ttiâ• trícula n. 0 573191); pà1'a exetcét o tnesmú càrgo; mantida a lotaçãd; tudo n pnttir de 1 o de abril m~ 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifko que ~ndn pelo Pr·~fello Do rival Salólll~ de! Aqilino Cl.ere tio aubirt~h' de ÍU:prcilmte e Despa~bos OSMAR lJE ttMA MAGALHÃES Secretário du GQVerno Municipal tlECltl~tO No 934, . fiE 191)E ABlUL DE 2004. O PREFEITO DE G01ÂNIA, tio uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CLÁUDIA PATRÍCIA COStA (matrícula n.o 387363-3), do cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC- 2, com lotação naSecretariaMunicipal de Finanças, e nomear SIMONE FERREIRA SILVA pata exer'" cer o mesmo cargo; mantida a lotação, tudo a partir de 1° de âbtil de 2004. GABINETE DO PREFEitO DE GOIÂ- NIA, aos 19dias do tnês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiâniâ Ccrtlfiro que ~n> 278-2928 Tiragem: 280 exemplares , Endereço: Av. do Cerrado, 999- A.P.M. 09 Parque Los andes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 · Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas dâs 14:00 às 18:00 horas A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrênciàs B- Públic~s, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso VENDA AVULSA .................. : ................................................................. R$ 2,50 ASSINATURA SEMESTRAL .................................. : ............ R$ 160,00 PUBLICAÇÕES DIVERSAS ................................................ R$ 20,00 EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL .................. R$ 10,00 ? ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia \ Cerlilko orh'al Salomé de Aquino Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 936, DE 19 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CLÁUDIA PATRICIA COSTA (matrícula n. 0 387363-3), pa- ra exercer a função de confiança de Secretária Exe- cutiva, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1 o de abril de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Certifko que ~mia pelo Prefeito I>OJi•·nl Salomé de Aquino Chefe do Gabinete de Expeespachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETON° 938, DE 19 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JUDSON SOARES FERREIRA SILVA para exercer a fun- ção de confiança de Instrutor, símbolo DAI-5, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comuni- tário- FUMDEC, a partir de 1 o de abril de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Cerlilko que ~adn pelo Prefeito I>olivnl Salomr de Aquino Cltefe do Gabinete de I'xpedlente e J>espachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 939, DE 19 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DEGOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ANDRÉ LUIZ JORGE (matrícula no 404284-1), da função de confiança de Secretário Geral da Escola Muni- cipa!Dr. NicanordeAssisAlbernaz, símboloDAI-4, da Secretaria Municipal de Educação, e designar CRISTIANE RÍVIA DINIZ ARANTES (matrí- cula n. 0 613975-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 3 de fevereiro de2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA,aos 19 dias do mês de abril de2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia \ , Cerlifico qu~ ~11dn pelo Prefeito Durival Síilolliê dê Aqulht> C11efe do Gablnt>te tle l'xpeilieute e bespilt'hós OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Muutcipnl DECRETO N° 940, DE 19 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO I) li: GOIÂNIA, fio uso de suas atribuiçõeslegais.i. RESOLVE dispensar KEYLLA BARRETO LEAO (matrícula n.ô 5962S-1), da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Dr. Cel. Gt!tulino Artiaga, símbolo FGSG III, da Secretaria Municipal de Educação; e nomear MOACIR ALVES DOS SANtOS (matrícula n. 0 40371-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 3 de março de 2004. GABINEtE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia \ Cenificll (jtlé ~ndrt pelo l'r<'t.lto l)urival Salmrté de Aquhio Cbei'é do Gabb•ete de Expedl~nte eiJesjlàcbos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 941, DE 19 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JULIANA BALDUINO DA SILVA(matrícula no 593230-1), para exercer a função de confiança de Secretária Ge- ral da Escola Municipal Jarbas Jayme, símbolo . FGSG III, da Secretaria Municipal de Educação, a partir delS de março de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA; aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GtJIMARÃES Prefeito de Goiânia Cerlifico que ~nda pelo l'•·efelto Dorival Salomé de Aquino C11efe do Gabinete de Expediente e Dt•spaehos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N6 942, DE 19 DE ABRIL DE 2004. O PREFEiTO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MURILO VICENTE LEITE RIBEIRO (matrícula n. 0 486051-1), do cargo, em corrlissào; de Assessor Exe-. cutivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recurso§ Humanos, a partir de 25 de março de 2004; e nomear JOA~ QUIM JOSÉ LEITE RIBEIRO FILHO para exercet o mesmo cargo, mantida a lotação, n partir de 1 o de maio de 2004. GAlUNETE DO PREFEITO DE GOtÁ .. NIA, aos 19 dias do mês d~ abril de 2004, PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de GoH\nin OSMAR DE LIMA MAGALHÃES · Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 946, DE 19 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exont!rar MARIA HELENAANTUNES DE SANT' ANA CAMELO (matrícula n.o 556360-2); do cargo; em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM, e nomear MAYRA REGINA SARAIVA DE ABREU (ma- trícula n.0 601721-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de OS de abril de 2004 . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 968, DE 19 DEABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto nos artigos 67 e 68, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, RESOLVE atribuir a ajuda de custo no valor de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais), para cobrir despesas com 'passagens - partes terrestre e aérea (Goiânia/São Paulo/Paris /São Paulo/Goiânia), taxa de embarque, taxa de inscrição no evento, hospedagem, alimentação e demais despesas pertinentes, para a Sra. ANTÔNIA LÚCIA CAVALCANTI (matrícula n.0 46213-1), Assessora Especial do Prefeito de Goiânia, que par- ticipará do Congresso de Fundação de Cidades e Governos Locais Unidos, a ·realizar-se ·em Paris/ França, no período de 1 o a ·1 O de maio de 2004, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo a servidora apresentar relatório descritivo · da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias do seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia C'eJtifico que~ula pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do· Governo Municipal DECRETO NC? 969, DE 19 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto nos artigos 67 e 68, da Lei Cmnplementar n° 011, de 11 de maio de 19.92, RESOLVE atribuir a ajuda de custo no valor de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais), para cobrir despesas ·com passagens - partes terrestre e aérea (Goiânia/São Paulo/Paris/ São Paulo/Goiânia), taxa de embarque, taxa de ins- crição no evento, hospedagem, alimentação e de- mais desp·esas pertin~ntes, para o Sr. HENRIQUE CARLOS LABAIG (matrícula n. 0 557820-1), Secretário Municipal de Planejamento, que parti- cipará do Congresso de Fundação de Cidades e Governos Locais Unidos, a realizar-se em Paris/ França, no período de 1 o a 1 O de maio de 2004, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, dev.endo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia '~ Certifico que ;Í • .yfu foi nsst.'t.uta pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 970, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DEGOIÂNIA, .no uso.de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo no 2.411.058-3/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, JUAN DANIEL ISERNHAGEN {matrícula 591513-1), do cargo de Profissional de E~ucação li, Nível P03, Referência "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Muni- cipal de Educação, a partir de 29 de janeiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 diasdo mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito.de Goiânia C'eJ'flfico que~lln pelo Prefeito . OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 971, . DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANA RITA CÂMARA GANDELHA RIBEIRO (matrícula n.0 220426~1), do cargo de Corista, símbolo CC-4, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, e no- mear DANIELA PATRÍCIA CABRAL MELLO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1 o de maio de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 972, DE 20 DE ABRILDE2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições. legais, RESOLVE exonerar JOSÉLIA DA SILVA PINTO DA VEIGA JARDIM (matrí- cula n. 0 174564-2), do cargo de Corista, símbolo CC-4, da Fundação Úrquestra Sinfônica de Goiânia, e nomear GABRIELA PASTORIN CASTINEI- RA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de maio de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia \,j..Y Ct'rfllicó que •i t• ,., 1 foi nssin. tia pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipàl DECRETO N° 973, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ROSE- MAYRE DE FREITAS (matrícula n. 0 253642-1), do cargo de Corista, símbolo CC-4, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, e nomear MAR- LENE TOMÉ DA SILVA SANTOS para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1 o de maio de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia . . \,j..Y Ct't1lfico que n 1' ,. 1 foi nssin tia pelo Prefeilo OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 974, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DÊ GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, MÔNICA DE PAULA MOTTA (matrícula n. 0 624497), do cargo, em comissão, de Músico II, símbolo CC-2, da Fundação Orquestra Sinfônica de · Goiânia, e nomear JOSÉ GUIMARÃES JÚNIOR para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo apartirde1°deabrilde2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 975, DE 20 DE ABRIL DE 2004. Q PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LEILIA · MARIA SANTANA GUITTON (matrícula n.0 587826-1), do cargo de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Nova Esperança, símbolo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30 de março de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia '\ft. CeJ1ifko que n 1' ,. 1 foi nssh :ula pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 976, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DÓRIA ALVES DA SILVA COSTA (matrícula n. 0 251640-1), do cargo de confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Ca- puava IL símbolo FGD-5, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 05 de abril de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia QSMA.R DELl.MA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 977, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar HERNA- NE OLIVEIRA PINTO (matrícula n.0 497681-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, s"ímbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear ANA PAULA NUNES DE MORAIS PINTO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de abril de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO'WILSON·GUIMARÃES Pre-feito de Goiânia \)Ãy CeJ1Uico que a 1' ,. 1 foi nssimula pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 978, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar BERNAR- DINA SILVA DE CARVALHO do cargo, em co- missão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, a par- tir de 15 de setembro de 2002, ficando expres- samente revogado o Decreto n. o 814, de. 06 de abril de2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ~-"y Certifico que n 1' v 1 foi nssin da pelo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal D~C1l~T9 No 9.7~~ DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEI'FQ UE GOIÂNIA, no uso d~ suas atribuiçpes l~gais, ~~f.n-~V~ 4i.W~fl:Sflf. ~~P~i\ MARIA.. DA. &l~VA: TAV~IM (m~tríçql~ l1J? 236276-1), da função de confiança de Assistente de Administràção.Fi~a~ceira e Orçamentária, símbolo DAI-5, dq D.epqrtarn~PtP. p~ Çontabilidade, da Se- cretaria :f\.1~111~1Pel de Finanças, e df:signar ~DVAL­ :PE GUALBERTO DE QLIVEIRA (matrícula n. 0 597309,:1), pqfq ~~~n::el~ q m~swa função, man- tida a lotação, tud~ a partir de 1° de maio de 2004. GA~~N~TlJ: IlO fR~f:f:lTQ :q~ GQil\- NIA, aos 2P, dias dq mês de abril de 2004. • >, I ! >!. \ \ ,_. õ I 1 \.. •> 1,.~ \,..- · . PEDRril de 2QQ4~ G-1\!HN:E::F}} :PQ F.~f~ITtl D~ ijQIÁ:: NlA~ aps 20 qi(ls elo mês qe ~BrH 4e 2004. f~p,~g Wll-:~Q:N QlJlMAMlll§ Pn~feHq d~ Gqi~n,iª . OSMAR DE LIMA MAGALHÃES 'O; ~· - • •• ' • ;_ .; ... , ., • : • ~ ' • • - • • •• • • • ~ ' : - SecretáriQ do Governo Mu11icipal • '•-' •• ,,,,• '" -,, "'• ._; ·'' •- •' • e O PREFE~TO DE GOIÂ,NIA, no 11so de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n. 0 1.122, de 22 de fevereiro de 2001, que nomfoH C~F~i.\ B,A,Tl&TA P.A ÇlJN,ftA para exer- cer o cargo, ~m comissão, de Coordenador 2, sím- bolp CC-2, com lotqçãa na Fundação M11nicipal de De,senvolvi1~ento C-omunitário~ FÚ:MDEC. ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WJLSON GUIMARÃES P.r.deitp. d~ G,oiân.ia P~l\11\~ .Q~ LIMA MAGALHÃES S~!!fet4riP P!l qpverno Municipal :p~ÇR~TO No 982, :p~ fQ :p~ AJlRIL :QE 2004. Q P~~f.~lTQ :qtJ: GOIÂNIA, no uso de suas atriql)~çi'h~s leg- Cettlfico que nt• v OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 992, DE 20 DE ABRIL DE 2004. OPREFElTO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar CREONE JOSÉ DA SILVA (matrículà n.0 617245-1), do cargo, em comissão 1 de Músico 111, símbolo CC-3, da . Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia - FOSGO, e nomear MOISÉS BRUNO DA SILVA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1 o de maio de 2004. A GABINETE DO PREFEITO DE GOIA- NIA, aos20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DELIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 993, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar SAMUEL ALESSANDRO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA (matrícula n. 0 499463-2), do cargo, em comissão, de Músico I, símbolo CC-1, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia- FOSGO, e nomear MARJAN POLITIECK para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de maio de 2004. GABINETE DO- PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ' 'IJ'),/~·-, Cet·tilko que n 1' \' t foi assln da pelo l'refclto OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 994, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE nom.ear WILLIAM ISAAC A. FERREIRA para exercer o ca~go, em comissão, de Músico 11, símbolo CC-2, da Fun- dação Orquestra Sinfônica de Goiânia - FOSGO, a partir de 1 o de maio de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês deabril de 2004. PEDRO.WlLSON GUIMARÃES , Prefeito de Goiânia ~~- CN'tllico que 11 1' v iP foi assi.fuda pelo l't·efeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal D.ECRETO N° 995, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANDRÉ BERNARDES PEREIRA (matrícula n. 0 576263- 1), do cargo, em comissão, de Músico 111, símbolo CC-3, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia - FOSGO, e nomear MARCOS LOPES MACHA- DO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de maio de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia '"\Y'--~ ' Cet1itiro qup a·l' ,.ih foi asslrinlla pdo Prefeito OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 996, DE 20 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear KERLE CRISTINA DE OLIVEIRA .(matrícula n:o 388289) para exercer o cargo, em comissão, de Mú- sico 111, símbolo CC-3, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia - FOSGO, a partir de 1 o de maio de 2004. GABINETE DO PREFEITO 'DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMAAAES Prefeito de Goiânia 'I) VLA-~ Cet11flco que a 1' ,. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 997, DE 2!0 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições lega±s e tendo em vista o disposto no art. 164, da Lei Orgâ!nica do Município de Goiânia, bem como considerando o contido no Processo n. 0 2.355.538-7/2003, de interesse de ALFREDO JO- SÉ CUPERTINO POLI, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o qesmembramento e a planta do Lote 17, situado à Avenida das Espa- tódias, (Chácara 17), Jardim da Luz, nesta Capital, passando a constituir os lotes 17 e 17-N, com as seguintes características e confrontações: Lote 17 Área 3.341,60.in 2 Frente para a Avenida das Espatódias ................ ~ ...... . ......................................................................... 28,21In Fundo dividindo com o Lote 17-L. .......................... .. ........................................................................ 41;00In Lado direito dividindo com <0 Lote 17-A ................... . ................................................ : .. , ................... :98,55:r:n Lado esquerdo dividindo com o Lote 17-N ................. . .. .............. 24, 79m+ 1 ,2gm+25,96m+0,45m+45,82m Lote17-N Área 4.989,72m 2 Frente para a Avenida das Espatódias ........................... . ................................................ , ........................ ·69~fl9an Fundo dividindo com o Lote 17-L. ............................. . .................... : ................................................. 44~5Ghn Lado direito dividindo com o Lote 17 ....................... . ................ 24, 79m+ 1 ,28m+ 25,96rrí+0,45m+45 ,82m Lado esquerdo dividindo com o Córrego Barreiro ....... . ................................................................. +-102,26111 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua pub'licação, ficando expressamente revo- gado o Decreto n. 0 786, de 2 de abrild.e20:04. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 20 dias do mê.s de abril de 2(i)04. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE .LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal PROCESSO N°: 21922188/2003 INTERESSADO: Zaia Pereira dos Santos ASSUNTO: Imóvel DESPACHO N° 076/2004- À vista do conti- do nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Companhia de Obras e Habi- tação do Município e Zaia Pereira dos Santos, relativo à indenização pelas benfeitorias edificadas no imóvel situado à Rua 6-A, no 533, CPU-67, Jardim Goiás I, nesta Capital, fixada no valor global de R$ 1.498,69 (hum mil e quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme descrito no Processo no 2.192.218-8/2003. Encaminhe-se à Companhia de Obras e Habi- tação do Município, para as providências decor- rentes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23031345/2003 INTERESSADO: Procuradoria da Fazenda Pú- blica Municipal ASSUNTO: Convênio DESPACHO N° 243/2004- À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a firmatura de convênio entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniên- cia da Procuradoria Geral do Município, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS, com o objetivo de fornecer informações ca- dastrais, através de consultas, referentes a registros e alterações mercantis, conforme processos cadas- trados diariamente no Sistema Integrado de Registro do Comércio - SIARCO, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Muni- cípio, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSON°: 24189457/2004 INTERESSADO: Sec. Muni c. de Adm. e Recur- sos Humanos ASSUNTO: Contratos diversos ·DESPACHO NP 244/2004- À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 57, li, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, autorizar a celebração de Termo Aditivo ao Contrato n° 079/98, firmado entre o MU- NICÍPIO DE GOIÂNIA e a ITA- EMPRESADE TRANSPORTES LTDA., no valor de R$ 13.953.972,00 (treze milhões, novecentos e cin- quenta e três mil e novecentos e setenta e dois reais), visando sua prorrogação por um período de 5 (cinco) meses, contados a partir de 1 o de abril de 2004, conforme descrito no Processo no 2.418.945-7/2004. À Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 23 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 23982200/2004 INTERESSADO: Limpadora e Conservadora Aparecidense Ltda ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 244/2004- À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com art. 65, inciso II, letra "d", da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, autorizar o realinhamento do Contrato no 006/2002, firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recur- sos Humanos, e a firma LCA- LIMPADORA E CONSERVADORA. APARECIDENSE LTDA., · em janeiro de 2004 em 14,36% (quatorze vírgula trinta e seis por cento), correspondente a Convenção Coletiva de Trabalho e a Lei Complementar n°. 116/03 (ISSQN), no valor estimado de R$ 51.274,07 (cil1quenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e sete centavos) e a partir de fevereiro de 2004 em 4,82% (Quatro vírgula oitenta e dois por cento), correspondente ao aumento da COFINS, no valor estimado de R$ 53.746,40 (cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta cen- tavos), tudo conforme consta no Processo Admi- . nistrativo n°. 2.398.220-0. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Mu- nicípio, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 23 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia PROCESSO N°: 24242226/2004 INTERESSADO: SMARH ASSUNTO: Termo Aditivo DESPACHO N° 245/2004- À vista do conti- do nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1 °e 6°, Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a· firmatura de Termo Aditivo ao Contrato de no 091/2002, firmado entre o Município de Goiânia, com interveniência da.SecretariaMunicipal de Administração e Re- cursos Humanos, e a Empresa Federal Distri~ buidora de Petróleo Ltda., acrescentando-lhe o valor de R$ 1.596.465,00 (hum milhão, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), conforme descrito no Processo n° 2.424.222- 6/2004. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Mu- nicípio, para elaboração do instrumento próprio, em seguida, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para emissão da nota de empe- nho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 23 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA PORTARIA N° 0013/2004 O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais julga pela conclusão de exe- cução e prestação de contas dos projetos relacio- nados em anexo, fomentado pela Lei Municipal N° 7 .~57, de 06/0112000 ~Lei de Incentivo à Cultura. Os proponentes· apresentaram tempestivamen- te o produto final, conforme proposta inicial e a devida prestação de contas com o demonstrativo que os recursos destinados aos projetos foram aplicados devidamente na execução dos mesmos. Em atendimento ao disposto nos§ 1°, 2° e 3°, doArt. 3° daResoluçãoNormativano 08/2001, a do- cumentação referente à prestação de contas do pro- cesso em epígrafe, permanecerá durante 05 (cinco) anos, arquivado, sob a guarda da Secretaria Muni- cipal de Cultura, em pasta individualizada, segundo o mês de referência, para que possa ser acessado e verificado sempre que necessário. Publique-se e cumpra-se. Goiânia, 19 de abril de 2004. lk ~ O'ÍfAMOS DE LIMA Secretário Anexo a Portaria N° 0013/2004. Relação de Projetos concluídos e que foram fomen- . tados pela Lei Municipal N° 7.957, de 06/01/2000 - Lei de Incentivo à Cultura. 1. Proponente: DIVINO MESSIAS DE SOUSA Processo: 1928 83 5 8/2002 Data: 07/01/2002 Projeto: Mística Pensamentos e Poemas Segmento: Literatura Valor R$: 6.639,00 (Seis mil, seiscentos e trinta e no- ve reais) 2. Proponente: VANESSA DE RESENDE CAR- DOSO Processo: 193 79493/2002 Data: 21/01/2001 Projeto: Histórias de Um Abrigo Segmento: Literatura Valor R$: 6.661,25 (Seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos)· EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2004 · 1. DATA: Goiânia, 06 de abril de 2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- , NIA, com a interveniênciia da Secretaria Municipal de Comunicação, e a TV e RÁDIO SERRA DOU- RADALTDA. 3. OBJETO: Prestação de serviços para divulgação de campanhas de IPTU e ITU do MUNICÍPIO DE ·GOIÂNIA, durante o mês de janeiro de 2004. 4. PREÇO: Estima-se em R$ 95.820,00 (noventa e cinco mil e oitocentos e vinte Reais), o valor do pre- sente instrumento. 5. PRAZO: 1° a30 de janeiro de2004. 6. PROCESSO N°: 2.365.646-9/2004. EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2004 1. DATA: Goiânia, 06 de abril de 2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍ.PIO DE GOIÂ- NIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Comunicação, e a TV SERRA DOURADA LTDA .. 3. OBJETO: Prestação de serviços para divulgação de campanhas educativas, orient~ção comunitária, datas. comemorativas, matérias de interesse da Mu- nicipalidade em caráter informativo ou em confor- midade com ós Programas das Secretarias Muni- cipais 4. PREÇp: Estima-se em R$ 460.000,00 (quatro- centos e sessenta mil Reais) o valor do presente ins- trumento. 5. PRAZO: lo de fevereiro a 30 de junho de 2004. 6. P-ROCESSO N°: 2. 396.375-2/2004. EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2004 1. DATA: 12/04/2004 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA e TELEVISÃO GOY Á LTDA. 3. OBJETO: Prestação de serviços de divulgação, exibição e publicação de campanhas educativas, ori- entação comunitária, datas comemorativas e infor- mes de interesse do Município, em caráter infor- mativo ou em conformidade com os programas das Secretarias Municipais. 4. PREÇO: ,Estima'-se em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o valor do presente instrumento. 5. PRAZO: 1 o de fevereiro a 30 de junho de 2004. 6. PROCESSON°: 2396384112004 .. EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2004 1. DATA: 12/04/2004 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIAe RÁDIO TERRAFM DE GOIÂNIALTDA. 3. OBJETO: Prestação de serviços de divulgação, exibição e publicação de campanhas educativas, orientação comunitária, . datas comemorativas e informes de interesse do Município, em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias Municipais. 4. PREÇO: Estima-se em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o valor do presente instrumento. S. PRAZO: 1 o de fevereiro a 30 de junho de 2004. 6. PROCESSO N°: 23957485/2004. EXTRATO DO CONTRATO N° 034/2004. 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 07/04/2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com interveniência da SECRETARIA MU- NICIPALDE PLANEJAMENTO- SEPLAM, e a EMPRESA GESTÃO URBANA CONSULTO- RIALTDA. 3. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria promovendo apoio técnico para participação na preparação das missões do Banco Interamericano de Desenvolvimento, no Programa de Melhoria Ambj- ental do córrego Macambira e ribeirão Anicuns - BR-L-1006. 4. PRAZO: 90 (noventa) dias. 5. VALOR: Estima-se em R$ 6S.OOO,OO (Sessenta e cinco mil Reais), o \ralorglobal do Contrato. 6. PROCESSO: 2AH.750-2/2004. EXTRATO DO CONTRATO N° 003S /2004 1. LOCALEDATA: Goiânia, 12/04/2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, com interveniência da SECRETARIA MU- NICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAM I FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN- TO URBANO - FMDU, e o Sr. LUIZ FERNAN- DOGALLI. 3. OBJETO: Prestação de Serviços de acompanha- mento da elaboração do Estudo de Impacto Ambi- ental (ElA) e respectivo Relatório de Impacto Ambi- ental de Melhoria Ambiental do córrego Macambira e ribeir~o Anicuns, em andamento, com vistas ao atendimento da legislação ambiental e das exigên- cias ambientais do Banco Interamericano de Desen- volvimento- BID. 4. PRAZO: 90 (noventa) dias. 5. VALOR: Estima-se em R$ 20.SOO,OO (Vinte mil e quinhentos reais), o valor global do Contrato. 6. PROCESSO: 24067548/2004. EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 09111999. 1. LOCAL e DATA: Goiânia, 26 de março de 2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. JOÃO ABRÃO DO NASCIMEN- TO, neste ato representado pela Sra. LIANE WAL- KER DE MEDEIROS DO NASCIMENTO. 3. OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO do imó- vel situado na Avenida Anchieta, no 157- Setor Ro- doviário, nesta Capital. 4. PRAZO: Prorrogação do prazo da locação por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1 o de dezembro de 2003. S. VALOR: Esti1J!a-se em R$ 33.763,80 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) o valor Global do Presente Termo Aditivo. 6. PROCESSO N°: 23377047/2003 SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO . SME N. 0 09/2004 1- DATA: 20 I 04/2004 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 2- CONTRATADO: SM Comércio e Represen- taçõesLtda 3- OBJETIVO: Fornecimento de mobiliário (ca- deiras) e aparelhos de ar condicionado. 4 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.677,37 (Cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos). 6- PROCESSO: n. o 22968041 de 05/09/2003 EXTRATO DE CONTRATO SME N. 0 10/2004 1- DATA: 20/04/2004 2 - CONT~TA;NTE: Município de Goiânia!GO (Secretaria Municipal de Educação). 2 -CONTRATADO: Exclusiva- Sistemas para Es- . cri tório Ltda 3- OBJETIVO: Fornecimento de mobiliário (Rack Metalon de parede) 4 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.640,00 (Cinco mil seiscentos e quarenta reais). 6- PROCESSO: ~o 22968041 de 0510912003 EXTRATO DE CONTRATO SME N° 1112004 l-DATA: 15/04/2004 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 2 - CONTRATADO: Dablios Comércio Represen- tações Imp. E Exportações Ltda. 3- OBJETIVO: Fornecimento e entrega de 12.900 kg de Sardinha ao Óleo de Soja. 4- PRAZO: 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos 5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais). 6- PROCESSO: no 2346634l/2003 EXTRATO DE CONTRATO SME N° 12/2004 l-DATA: 15/04/2004 2 - CONTRATANTE: MuniCípio de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 2- CONTRATADO: M. Moraes e Irmãos Ltda. 3 - OBJETIVO: Fornecimento e entrega de 3.325 kg de Trigo Moído. 4- PRAZO: 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos 5- VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquentareais). 6- PROCESSO: no 2346634l/2003 EXTRATO DE CONTRATO SME N. o 13/2004 1- DATA: 19/04/2004 2 - CONTRATANTE; Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). · 2- CONTRATADO: Ferragens]; Teodoro Ltdâ, · 3 - O~~ETIVO: Fornecimentp e entrega de Adubo org~nico-Anilnal. · · · · ·· · ·· 4:. RRAZO: 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos 5 - VA.~QJl TOTAL :QQ CONTRATO: R$ 17 .340,QQ (dez~~set~ J11H, tre~entqs e quarenta reais). 6- PROCESSO N. 0 : 23244039./2003 '< .:< ' '~ - ·,, .; '. / ' I . • . . ! ' ' ": EXT~TQ DE CONTRATO ~ME N.o 18/2004 1- DATA: 16/04/2()()4 2 - CONTRATJ\.NTE: Município de Goiânia/QO (Secretaria Tyll]nicipal de Educação). l 2- CONTRATADO: Sabor Delícia Confeitaria, In- dústria e Çprpércio Ltda. 3- O~JETIVO: Fornecimento e entrega de Rosca Doce ~9Tl1 Col:>ermra qe Coco. 4- BM~Q: 06 (s~is) meses contados da assinatura do çon,tf~tq Ql1 <1té él erúregél tqt(l~ dos produtos 5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reáis )~· .· EXTRATO DE CONTRATO SME N.0 19/2004. 1- :PL\.TA: 16/04/2004 2 - CQNTRATANT~: Mt1nicipiq qe Q()~ânifi/QQ (~@çretélf~él Ml111~F'p~l g{! ~Hl1PW~PÀ: ~-: ÇQNTMTA:QQ; ~qq~l ComtftÜ~l ~tf\~. 3-: OBJETIVO: Fornecimento e entrega Pão Tipo Carec&. 4- PRA~O: 06 (seis) meses contados da assinamra do contratá ou ~té a entre~a total dq~ produtos . . . . s -: YAI~Q~ TOTAL- ~g C(.}N'fMTQ; «~ 221.40Q,OQ (duzentos e vinte e UII1 mil e quatrocen~ tos reais). · · · · · 6- PROCESSO N. 0 : 23389878/2003 AVISO TPMAPJ\ P~ FRJ!:ÇQ~ QQ3/2004 Órg~~; P,~RMV - P~f'l\:&TAME\NTO DE ES- TJlAPA~ p.~ RQYAG~M l}Q MlJNICÍPIO DE (:i9lANlA O DEI{MJJ :- ~~rARTAM~NTQ DE ESTRA- :QAS, :PE . RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através do Ga,binete do Diretor Geral, corn secle à Rllfl f 1 nB 4l Q ' Vil& Santa Jielepa, Goiânia :- GQ, tP.rn'l púl:>Hç;o que fará realizar às 14:0() lwréls qq çltf\:2~ 4t Méll9 Hti ~P,04, licitação na tnod'lliçl&dt TQML\PA :P~ fREÇOS Q03/2QQ4, tipo menor preço glq~al, para execução, elos serviços de construção de Bçmte Sobre o Ribeirão Anicuns, iqt~rH~:il14o 'l Yilfl· S'lnt?: ftêl~nfl ao Setor Gentil M~ir~~~~l çl~ fl.C9f99. eem g f3Hlitt9 }3ásico e Orça~ 111~n!R ~~tim~tiYP: ~ên8g flHt ~ vWta ao local da q~rq, ê~t~ ffifl:f~~qe P!WA g ~Hfl: ~R? .Q5,)004, sai nela da seq~ qp P,pRMTJ, ~a~ Q§:qg ~~ ll ~QQ (~0111 tolerância 1? rPlm-ltP~} Adv. José ~~~q Br~si~~llt~-~" ' :..-~=----~ ~- 1/ Àrgemíro Antôni() Fonte~ ~endo~ça ··Diretor Geral TERMO DE CONVÊNIO N° 626/MAS/2003 PROCESSO N° 70000.001139/2003-15 TERMO DE CONVÊNIO QUE EN- TRE SI CELEBRAM A UNIÃO, PE- LO MINISTÉRIO DA ASSISTÊN- CIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. União, pessoa jurídica de direito público interno, pelo Ministério da Assistência Social, com sede na Esplanada dos Ministérios -Bloco "C", 5° andar, Brasília (DF), inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.394.528/0DO 1-92, doravahte denominado CONCEDENTE, neste ato representada pela Exce- lentíssima Senhora Ministra de Estado da Assistên- cia Social, BENEDITA SOUZA DA SILVA SAM- PAIO, portadora da C.I. n° 02.321.611-2; expedida pelo IFP/RJ e do CPF n° 362.933.347-87, nomeada pelo Decreto Presidencial de 01 de janeiro de 2003, publicado no Diário Oficial da União de O 1 de janeiro de 2003, residente a SQS 207- Bloco "K"- apartamento 103- CEP: 70.253-110, e o Município de Goiânia/GO, CNPJ n° 01.612.092/0001-23, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor PEDRO WILSON GUIMARÃES, por- tador da C.I. no 75071 2a Via e do C.P.F. no 004.231.901-30, residente à Rua 37 Esq. Rua 40 LT 15 Qd. A-24- Jardim Goiás- Goiânia/GO, resolvem celebrar o presente convênio, visando a execução da ação prevista na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, observando o disposto na Lei n. o 8.666, de21 de junho de 1993, e alterações, Lei no 10:524, de 25 de julho de 2002, Lei n° 10.640, de 14 dejaneiro de 2003, Lei n. 0 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, Decreto no 1.605, de 25 de agosto de 1995, Decreto n. 0 2.529, de 25 de março de 1998, e a Instrução Normativa n° 01 da STN/MF, de 15 de janeiro de 1997, e alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA- Do Objeto Constitui objeto do presente convênio a ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIS- .TÊNCIA SOCIAL- CASA DA FAMÍLIA con- forme Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do presente Instru- mento, independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA- Das Obrigações DO CONCEDENTE ' a) aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação do Projeto; b) transferir os recursos financeiros para execução deste convênio, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, em conformidade com o Cro- nograma de Desembolso, constante do Plano de Tra- balho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; c) monitorar, orientar, fiscalizar e avaliar a execução deste convênio diretamente ou por meio de outro órgão delegado, de forma articulada, conforme dis- posto no artigo 11 da Lei n° 8.742/93; d) examinar e aprovar, quando propostas, as excep- cionais reformulações no Plano de Trabalho; e) dar ciência ao executor dos procedimentos téc- nicos e operacionais que regem o presente Instru- mento; f) proceder à publicação do presente Instruihento, por EXTRATO, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a contar daquela data (art. 61, parágrafo único); e g) notificar os Poderes Executivo e Legislativo Mu- nicipal e o Conselho Municipal de Assistência Social da liberação dos recursos financeiros para o muni- cípio, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contando da data da liberação, em conformidade com o mi. 1 ° da, Lein°9.452,de20deniarçode 1997; DO CONVENENTE a) executar, direta ou indiretamente, o objeto pac- tuado, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado e com as normas legais em vigência; b)-propiciaros meios e as condições necessárias para que o Ministério da Assistência Social e a Secretaria Estadual possam realizar monitoramentos, fiscali- zações e inspeções sobre a execução do objeto con- veniado; c) observar o Decreto n° 2.529, de 25 de março de 1998, que dispõe sobre a transferência de recursos . financeiros do Fundo Nacional de Assistência So- cial para os Fundos, Estaduais, do Distrito Fede- ral e Municipais de Assistência Social; d) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, acaso decorrentes da exe- cução do presente convênio; e) prestar contas dos recursos recebidos, na forma prevista na Instrução Normativa STN/N. 0 1, de 1997, conforme art. 28 e seguintes, e f) apresentar relatórios de execução físico-fi- nanceiro e prestar contas dos recursos recebidos, na forma prevista na Instrução Normativa STN N° 01, DE 1997. CLÁUSULA TERCEIRA- Dos Recursos Para a execução do presente objeto serão destinados recursos no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), dos quais R$ 13 5. 000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), no presente exercício à conta de dotação orçamentária consignada ao Fundo Na- cional de Assistência Social pela Lei no 10.171, de 05 de janeiro de 2001, na Funcional Programática n° 08.244.0154.1283.0001, Elemento de Despesa 33.40.41, Fonte 153, Nota de Empenho no 2003NE005851, de 17/12/03, eR$405.000,00 (qua- trocentos e cinco mil reais) a conta da dotação orça- mentária do exercício 2004, com a contrapartida do Município no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oito- centos reais), perfazendo um total de R$ 550.800,00 (quinhentos e cinquenta mil e oitocentos reais). PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Município reco- lherá à conta do Fundo Nacional de Assistência So- cial o valor corrigido da contrapartida pactuada, ·. quando não comprovar a sua aplicação na conse- cuç,ão do objeto deste convênio. PARÁGRAFO SEGUNDO- O Convenente deverá restituir ao Concedente o valor dos recursos finan- ceiros transferidos, atualizado monetariamente, des- de a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, nos seguintes casos: quan- do não for executado oobjeto da avença; quando não · forno prazo exigido, a prestação de contas parcial ou final ou quando às recursos . forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste convênio. PARÁGRAFO TERCEIRO- Rescindido, denun- ciado, extinto ou concluído o presente convênio, os saldos financeiros remanescentes deverão ser devol- vidos ao Fundo Nacional de Assistência Social, acrescidos de juros e correção monetária, no prazo improrrogável dé 30 (trinta) dias. PARÁGRAFO QUARTO- Os recursos de contra- partida eventualmente destinados ao atendimento de despesas previstas para exercícios futuros deverão estar consignados no plano plurianual, ou em prévia lei que o autorize e fixe o montante das dotações, ' que, anualmente, constarão do orçamento, durante o prazo de execução do objeto deste Convênio. CLÁUSULA QUARTA- Da Liberação dos Recursos Os recursos previstos na. cláusula anterior serão transferidos em 04 (quatro) parcelas, em conta espe- cífica, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social, no Banco do Brasil, Agência, onde serão mo- vimentados, obedecendo ao cronograma de desem- bolso constante do Plano de Trabalho, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade com- petente do órgão concedente. PARÁGRAFO ÚNICO -Na ocmTência de libera- ção de mais de uma parcela ficam as demais, a partir da segunda, condicionadas a apresentação do relató- rio de execução físico-financeiro e relatório de acompanhamento das atividades da Casa da Família. CLÁUSULA QUINTA- Da Vigência O presente convênio terá vigência de 14 meses, sen- do 12 meses para a execução do objeto pactuado,_ acrescido de 60 dias para apresentação da prestação de contas. PARÁGRAFO PRIMEIRO- O presente convênio poderá ter sua vigência prorrogada, mediante soli- citação do CONVENENTE, acompanhado do Plano de Trabalho, devidamente reprogramado, a ser apre- sentada no prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes do término do prazo de execução e desde que as justi- ficativas sejam aceitas pela Autoridade Concedente. PARÁGRAFO SEGUNDO- A vigência poderá ser prorrogada "De Ofício" caso venha a ocorrer atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período de atraso verificado. CLÁUSULA SEXTA- Do Foro Fica eleito o foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, para dirimir as ques- . tões decorrentes da execução deste CONVÊNIO, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, para validade do que pelas partes foi pactuado, finna-se este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assínadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Brasília/DF, 19 de dezembro de 2003. CPF CPF --r ?- BENEDITA DASiLVA Ministra de Estado da Assistência Social TESTEMUNHAS SECRETARIAMUNICIPALDE CULTURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2004 Na formado disposto no Artigo 30, parágrafo 3°, do D~éreton°973 de 01/04/03, o qual regulamenta a Lei MurÚcipai no 8.146 de 27112/02, que altera a Lei Municipal no 7.957 de 06/01/00, ficam os proponentes abaixo relacionados, Notificados a prestarem contas à Secretaria Municipal de Cultura, dos recursos recebidos à conta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, no prazo de 15 (quinze) dias contacios a partir da data de publicação deste Edital, conforme estabelece() parágrafo 26 ,do referido Decreto: N°PROCESSO 16743097 16863629 16769614 19364437 17848844 16066575 19293793 . 19375382 19287998 17730568 17900374 19393615 19291499 19331709 19385680 19327647 18188601 16487678 1?363392 '19288200 19374319 19386104 19297845 19287815 16867543 19384632 18067331 16052345 16444995 19392244 16591009 19291901 19301818 17585002 18188830 16411205 18072637 19377423 . 19355594 19373592 INtERESSADO Anibal Sidrtei dos Santos Ângelo José do Rego da Cunha Lima André Dafico Crispiri1 Ana Paula Teixeira de Carvalho Carlos Alberto Maia Duarte Cláudio Cavalcante da Silva Clébio Pereira do N ascitrtento DivanirAlves Pimenta Donizeti José Araújo Elienai da Silva :Baltazat Eduardo Rita Severino Erick Bandeira F e mando Reis Franco Luciano Pereira Pimentel Geovani Fernandes de Oliveira Gerson de Souza Arrais Neto Giancarlo Franco Vieira Santos Isabela Nogueira Cavalcanti José Donizete Rulli José Wellington Borges de Melo Júlió César Vilela Kátia Jacarandá de Sousa Lei la Roberta Pacheco Neves Léo Fernando Gonçalves Costa Lindoberto Pereira da Silva Luiz Carlos de Sousa Rocha Luiz Santiago Veta Canizates Luis Antônio Moura de Oliveira Márcio Moreira Mário Augusto dos Santos Neuza Castro da Silva Rodolfo Silveira de Morais Solange Ferreira da Silva Tânia Maria de Souza Veiga Jardim Valdivino Alves Mendonça Vinícius da Costa Machado Washington Duarte da Silva Weder Soares dos Santos WilliamTeixeira de Magalhães Zilma Rodrigues Neto Publique-se e Currtpra~se. h f:_ ~ San ro Ramos de Lima . EDITAL DE CONVOCAÇÃO BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E GILDA SOARES FARIAS E OU- TROS E, VIAGUARDIÃIMÓVEIS, CONVOCAM OS ABAIXO RELACIONADOS, PROMITENTES COM- PRADORES DE IMÓVEL NO RESIDENCIAL SOLAR BOUGAINVILLE, PARA LIQUIDAREM SEUS DÉBITOS DE PARCELAS INADIMPLENTES DO REFERIDO LOTEAMENTO. CLEBERALVES DE MIRANDA CPF: 853.879.751-49 (QD. 06 LT. 03), VALTER DE OLIVEIRA GALV ÃO CPF:. 211.032.751-00 (QD. 12 LT. 43), VANGELA MARIA COSTA CPF: 565.993.581-87 (QD. 07 LT. 23), NATANAEL SOUSA DE SOUSA CPF: 776.214.093-04 (QD~ 24 LT. 23), DERALDINADOS SANTOS MOTA CPF: 004.718.104-79 (QD. 12 LT. 45), IVETE MARIA DE OLIVEIRA CPF: 006.284.048-75 (QD. 1 O LT. 36), MARIA DE LOURDES E SOUZA CPF: 352.194.161-20 (QD.12 LT. 13), JOSÉ NUNES DA SILVA CPF: 490.294.604-15 (QD. 06 LT. 19), CLAITON RAIMUNDO DUARTE CPF: 758.647.461-34 (QD. 04 LT.13), CLEONICE MARIA MALHEIROS ROCHA CPF: 303.695.683-20 (QD. 17 LT. 13), BENEDITO JOSÉ GONÇALVES FILHO CPF: 471.163.071-68 (QD~ 09 LT. 48), GILDETH SANTANA DE LIMA E LOPES CPF: 212.584.571-72 (QD.20LT.14), GILDETH SANTANADELIMAELOPES CPF: 212.584.571-72 (QD. 20 LT.13), JORGE ROBERTO DIAS CPF:228.922.491-04 (QD.14 LT. 02), LAZARO FREITAS BARBOSA CPF: 842.066.161-91 (QD. 11 LT. 09), RIVELINO RODRIGUES RIOS CPF: 854.078.441-68 (QD. 13 LT. 14), WANDER FERREIRA DOS SANTOS CPF: 856.809.821-53 (QD. 09 LT. 44), MARILENE PEREIRA DOS SANTOS CPF: 377.143.412-20 (QD. 02 LT.14). QUE ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. INFORMAMOS QUE, SE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA CIR- CULAÇÃO DESTE EDITAL, TODAS AS PARCELAS EM DÉBITO NÃO FOREM QUITADAS, CONSIDE- RAR-SE-ÁRESCINDIDO DE PLENO DIREITO O ALUDIDO CONTRATO. -~ GUARDIÃ- ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AV PARANAÍBA No 764- CENTRO- GOIÂNIA/GO CGC. 37.301.306/0001-08- CJ- 6659- -FONE: 212-8066 GOIÂNIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2004 EDITAL DE CONVOCAÇÃO BOUGAINVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E GILDA SOARES FARIAS E OU- TROS E, VIA GUARDIà IMÓVEIS, CONVOCAM OS ABAIXO RELACIONADOS, PROMITENTES COM- PRADORES DE IMÓVEL NO RESIDENCIAL SOLAR BOUGAINVILLE, PARA LIQUIDAREM SEUS DÉBITOS DE PARCELAS INADIMPLENTES DO REFERIDO LOTEAMENTO. JOÃO CARLOS BARBOSA DE FARIA CPF: 396.968.041-72 (QD. 01 LT. 24), JOÃO CARLOS BARBOSA DE FARIA CPF: 396.968.041-72 (QD. 06 LT.13), JOÃO CARLOS BARBOSA DE FARIA CPF: 396.968.041- 72 (QD. 07 LT. 26), JOÃO CARLOS BARBOSA DE FARIA CPF: 396.968.041-72 (QD. 07 LT. 27), JOÃO CARLOS BARBOSA DE FARIA CPF: 396}968.04'r-72 (QD. 01 LT. 35), JOÃO CARLOS BARBOSA DE FARIA CPF: 396.968.041-72(QD. 01 LT.36), TÂNIAMÁRIATAVEIRADEMORAES CPF: 659.626.211-15 (QD. 23 LT. 33), MARLENALUIZ CARDOSO CPF: 306:621.501-63 (QD.10 LT. 28), LEUZINA TEIXEIRA DE.MELO NASCIMENTO CPF: 275.372.691-49 (QD. 1S LT. 31), LUCILENE GOMES FERREIRA CPF: 422.838.091-34 (QD. 20 LT. 25), MARIA DA 'LUZ SOARES CPF: 336.356.091-53 (QD. 20 LT. 25), ANTÔNIO CAETANO DOMINQUES CPF: 440.278.851-04. (QD. 23 LT. 28), LEONISIA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 873.091.731-04 (QD.18 LT.30), MIRANDA PIRES SIQUEIRA CI: 3390015-5586402 SSP/GO (QD. 22 LT. 11), !VETE MARIA DE OLIVEIRA CPF: 006.284.048-75 (QD. 10 LT. 37), GILMAR ANTONIO DE SOUZA CPF: 302.553.921-68 (QD. Í7 LT. 09), VALQUIRIA SOUSA BARBOSA ARAÚJO CPF: 409.196.501-63 (QD.14LT. 31). QUE ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. INFORMAMOS QUE, SE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA CIR- CULAÇÃO DESTE EDITAL, TODAS AS PARCELAS EM DÉBITO NÃO FOREM QUITADAS, CONSIDE- RAR-SE-Á RESCINDIDO DE PLENO DIREITO O ALUDIDO CONTRATO. . - . GUARDIà -ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AV PARANAÍBA No 764- CENTRO- GO!ÂNlA/GO CGC. 37.301.306/0001-08- CJ- 6659 FONE: 212-8066 GOIÂNIA, 07 DE ABRIL DE 2004 Diário . Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA .·· " .HINO A GOIANIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury · Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, · E cantais vós também o seu hino. · Construída com esforços de heróis, , . E um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um _dia~nasçe;u, · Pela gente goiana foi feita, · · com seu povo adotado cresceu.