1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 Nº 3.394GOIÂNIA, 30DE ABRIL DE 2004 - SEXTA-FEIRA DECRETO N° 1091, DE 30 DE ABRIL DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MAYRA REGINA SARAIVA DE ABREU (matrícula n.° 601721-1), para, sem remuneração, responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento, pelo período de 30 de abril a 10 de maio de 2004, durante o afastamento legal e temporário do titular HENRIQUE CARLOS LABAIG. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal -------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA N° 0014/2004 O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público, para o conhecimento dos interessados, o Regulamento do 3º Grande Arraial de Goiânia Concurso de Quadrilha de Goiânia, conforme em anexo. Publique-se e cumpra-se. Goiânia, 28 de abril de 2004. SANDRO RAMOS DE LIMA Secretário 3º Grande Arraial de Goiânia Concurso de Quadrilha de Goiânia Regulamento A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia torna público, para o conhecimento dos interessados, o presente regulamento, que estabelece normas para a participação no Concurso de Quadrilhas, a se realizar nos dias 24 a 27 da junho de 2004. 2 1 - Das Disposições Preliminares 1.1 - O concurso de quadrilhas instituído pela Secretaria Municipal de Cultura objetiva estimular e valorizar a cultura popular e a prática da dança de quadrilha em nossa região, e faz parte da programação do 3° Grande Arraial de Goiânia. 1.2 - Para o ano de 2004 o concurso contemplará a categoria Comunitária,, para grupos ou entidades culturais, grupos ligados a associações de moradores, paróquias ou entidades religiosas e demais interessados, da cidade de Goiânia. 2 - Das Inscrições 2.1 - Todas as inscrições serão gratuitas. 2.2 - As inscrições deverão ser feitas, no período de 28 de abril a 12 de maio de 2004, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, no seguinte endereço: Av. 84 n° 535 - Setor Sul - Cep 74.080-400 - Goiânia - GO - Diretoria de Políticas e Eventos Culturais. 2.2.1 - Serão aceitas as inscrições enviadas por correio, com data de postagem até o dia 12 de maio de 2004. 2.3 - No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos: a) ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo coordenador do grupo; b) histórico do grupo; c) release para divulgação; d) nome, n° de RG e endereço de cada componente; e) uma foto recente do grupo, para divulgação, arquivo e cadastramento; f) Descrição do tema a ser utilizado na coreografia; g) Autorização dos pais dos menores participantes do grupo; h) Uma fita VHS com duração máxima de 05 (cinco) minutos, explicitando os objetivos do grupo para o ano de 2004 e fazendo uma breve explicação do tema a ser utilizado. 2.4 - Em caso de substituição de um ou mais componentes do grupo, após a inscrição, a Coordenação do evento deverá ser comunicada oficialmente e por escrito, em tempo hábil. 3 - Sorteio e eliminação: 3.1 - Em caso de grande quantidade de inscrições haverá uma pré-seleção realizada pela Coordenação Geral do evento. Esta pré-seleção será feita através dos documentos apresentados listados do item 02 do presente Regulamento. 3.2 - Ocorrida a pré-seleção, será divulgada pela Secretaria Municipal de Cultura a lista dos selecionados, num total de 12 (doze) grupos, e que farão jus à ajuda de custo no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem pagos de acordo com os trâmites burocráticos do serviço público municipal. 3.3 - A ordem das apresentações dos concorrentes pré-selecionados será definida por sorteio, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito à Av. 84 n° 535 - Setor Sul - Goiânia - GO, no dia 18 de maio de 2004, em Congresso Técnico. 3.3.1 - Os grupos pré-selecionados que tiverem obtido classificação em 1°, 2º e 3º lugares no II Grande Arraial, do ano de 2003, terão prioridade na escolha do dia que desejam se apresentar, entre as opções de 24 a 26 de junho de 2004. 3.4 - Cada grupo pré-selecionado deverá enviar um representante ao Congresso Técnico, ficando sem direito a questionamentos do item 3.3 o grupo que não o fizer; 3.5 - O Concurso de Quadrilhas contará com a participação de 04 (quatro) grupos por dia, nos dias 24 a 26, classificando 02 (dois) por dia para a final do dia 27 de junho. 3 4 - Das regras 4.1 - Coreografia: 4.1.1 - A evolução da quadrilha terá a duração máxima de 25 (vinte e cinco) minutos, contados a partir do momento que o marcador oficial der o sinal de início; 4.1.2 - Tendo como foco principal os aspectos tradicionais, os grupos poderão apresentar algumas inovações nas marcações para a quadrilha, baseados em acontecimentos recentes na criatividade dos grupos e marcadores; 4.1.3 - O número dos passos será ilimitado, observando, no entanto a limitação de tempo. 4.1.4 - O primeiro minuto da coreografia será reservado para a apresentação do estandarte ou bandeira do grupo, ficando cada grupo livre para criar a forma de apresentação, contanto que não exceda o tempo determinado. 4.1.5 - Não será permitido o uso de fogos de artifício e afins durante a coreografia, na área da apresentação. 4.2 - O grupo deverá apresentar um CD, com a trilha sonora da sua apresentação, identificado com o nome do grupo. 4.2.1 - Cada grupo deverá observar o critério da criatividade da elaboração da trilha sonora, utilizando preferencialmente músicas brasileiras. 4.3 - O marcador de quadrilha que for fazer uso de microfones deverá solicitá-lo à Coordenação do evento, por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 4.3.1 - O grupo de quadrilha que for utilizar trilha sonora executada ao vivo, deverá comunicá-lo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias à Organização do Evento, e por escrito. 4.4 - Contagem de figurantes: 4.4.1 - Cada grupo deverá ser composto de no mínimo 12 e no máximo 20 pares; 4.4.2 - Será composta uma comissão de contagem dos componentes de cada grupo, designada pela Secretaria Municipal de Cultura, que se encarregará de verificar o número de participantes, preenchendo um mapa próprio. 4.4.2.1 - Os membros da comissão de contagem estarão identificados com credencial. 4.5 - Cronometragem: 4.5.1 - Um cronometrista, devidamente identificado, designado pela coordenação do evento, marcará os horários de início e término da apresentação de cada grupo. 4.5.2 - O cronometrista deverá preencher um mapa de cada grupo apresentado, contendo o horário do início e término de cada apresentação. 4.5.3 - A apresentação de cada grupo se dará pelo comando do marcador da quadrilha, que seguirá o sinal do cronometrista; 4.6 - Após a apresentação de cada grupo será vedado o retorno de qualquer integrante ao local de apresentação; 4.7 - Todos os grupos deverão apresentar-se trajando indumentária caipira completa, inclusive para receber as premiações. Entende-se por indumentária completa: camisa, calça, calçado e chapéu para os homens e vestido, calçado e arranjo de cabeça para mulheres. 4 4.8 - Nenhum grupo poderá se apresentar com propaganda política e comercial ou com vestimenta ou atitude com menosprezo ao homem do campo. 4.9 - Os grupos deverão estar prontos para iniciar a apresentação 01 (uma) hora antes do horário previsto. 4.10 - Não será permitido atraso no início das apresentações, por menor que seja. 4.11 - O apoio técnico de cada grupo deverá estar identificado com camisetas ou vestimentas específicas, e estará limitado à quantidade de 10 (dez) integrantes. 4.11.1 - Será permitido ao apoio técnico a permanência e circulação pelo palco, se necessário, desde que não interfiram na coreografia e não manipulem material cênico. 4.11.2 - Para não prejudicar o andamento da coreografia, a quantidade de integrantes da equipe de apoio técnico a permanecer no palco simultaneamente será limitada ao número de 08 (oito) pessoas. 5 - Das Penalidades 5.1 - O grupo que se apresentar com menos de 12 (doze) pares, perderá 01(um) ponto, e o que se apresentar com menos de 08 (oito) pares será desclassificado; 5.2 - O grupo que se apresentar com mais de 20 (vinte) pares perderá 01 (um) ponto a cada par adicional. 5.3 - O grupo que não cumprir o horário pré-estabelecido para o início da apresentação será automaticamente desclassificado; 5.4 - O grupo que praticar gestos agressivos e obscenos perderá automaticamente 05(cinco) pontos; 5.5 - O grupo que tiver componentes não trajando indumentária caipira completa perderá 02 (dois) pontos para cada integrante sem traje; 5.6 - O grupo que ultrapassar na sua apresentação o tempo máximo estipulado de 25 (vinte e cinco) minutos perderá 01 (um) ponto a cada minuto adicional. 5.7 - O grupo que possuir algum integrante do apoio técnico que tenha interferido na coreografia ou manipulado material cenográfico durante a apresentação perderá 01 (um) ponto. 5.8 - As penalidades supra citadas serão aplicadas pela Coordenação do concurso, e serão aplicadas sobre a nota final dada pela comissão julgadora. 6 - Do julgamento: 6.1 - O julgamento do concurso será realizado por uma comissão julgadora, composta por personalidades de reconhecido saber, designada por portaria da Secretaria Municipal de Cultura; 6.2 - As decisões da comissão julgadora serão soberanas, não admitindo quaisquer recursos. 6.3 - O julgamento obedecerá aos seguintes critérios de pontuação: • Animação - de 0 a 10 pontos • Ritmo - de 0 a 10 • Coreografia - de 0 a 10 • Traje - de 0 a 10 • Evolução e harmonia - de 0 a 10 5 6.4 - Cada componente da Comissão julgadora avaliará todos os quesitos, no entanto, cada um dos jurados será designado para um quesito específico, que terá sua nota atribuída com Peso 2. 6.5 - Os jurados das etapas eliminatórias não serão os mesmos da etapa final. 7 - Da apuração: 7.1 - Após verificação do número de componentes de cada grupo e dos seus horários de início e término, anotados pelos cronometristas e comissão de contagem, e aplicadas as penalidades possíveis, a avaliação dos membros da Comissão Julgadora será transcrita para um mapa geral. 7.2 - O resultado da classificação da quadrilha será oficialmente comunicado a todos os candidatos após reunião da comissão, depois de até 02 (duas) horas do término das apresentações de cada dia. 8 - Da Premiação 8.1 - Será declarado vencedor o concorrente que somar maior número de pontos. 8.2 - Os grupos vencedores receberão os seguintes prêmios: 1º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) + troféu 2° lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) + troféu 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) + troféu 4° lugar: R$ 700,00 (setecentos reais) + troféu 5º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais) + troféu 6° lugar: R$ 300,00 (trezentos reais) + troféu 8.3 - Todos os grupos que se apresentarem receberão Certificado de Participação. 8.4 - Será concedido um troféu à Melhor Torcida, a critério da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora. 8.4.1 - Para efeito de avaliação da torcida, serão observados os quesitos animação, coreografia e adereços. 8.5 - A solenidade de premiação do concurso de quadrilha ocorrerá no dia 27 de junho de 2004, no encerramento do Evento - “3º Grande Arraial de Goiânia”. 09 - Das Disposições Finais 9.1 - Não poderão participar do concurso os julgadores e familiares, as pessoas que sejam diretamente ligadas à organização e promoção do evento, bem como os servidores da Secretaria Municipal de Cultura. 9.2 - A falta de cumprimento de qualquer exigência deste regulamento será avaliada pela Comissão Julgadora. 9.3 - Todos os grupos inscritos concordam em ceder à Prefeitura Municipal de Goiânia o direito de utilização das imagens do concurso, para quaisquer fins; 9.4 - Todos os inscritos deverão assinar termo de aceite do presente regulamento; 9.5 - Cabe à Coordenação do evento cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas no presente regulamento, bem como supervisionar e acompanhar todo o andamento do concurso; 9.6 - A participação dos interessados neste concurso não gera nenhum direito adicional ao previamente estabelecido nas cláusulas antecedentes; 6 9. 7 - Os casos omissos nestas normas, que não envolvam o mérito intrínseco dos grupos, serão resolvidos pela organização do evento, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura. Ficha de Inscrição Nome do grupo:______________________________________________________________________________ Origem (bairro, paróquia ou associação):___________________________________________________________ Nome do responsável:___________________________________________________________________________ RG:__________________________________________ CPF:________________________________________ Endereço:___________________________________________________________________________________ e-mail:_________________________________________ Telefone:_____________________________________ Declaro estar ciente e acatar integralmente o regulamento deste concurso. Goiânia, _____ de _____________________ de 2004. -------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONVÊNIO DE N° 010/2004. 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 28.04.2004. 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência das Secretarias Municipais de Educação e de Esporte e Lazer, e a FEDERAÇÃO GOIANA DE BASQUETEBOL. 3. Objeto: Articulação de recursos financeiros à Federação Goiana de Basquetebol, para atendimento do programa de desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e sócio-culturais da comunidade em geral dos diversos Bairros da Capital. 4. VALOR: Estima-se em R$ 782.220,66 (Setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte Reais e sessenta e seis centavos), o valor global do Convênio. 5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de abril de 2004. 5. Processo n°: 2.382.356-0/2004 -------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE TRANSAÇÃO n.° 005/04 1. DATA: 26/03/2004. 2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a sociedade empresária ELI E SU PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. 3. OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 7 4. VALOR: R$ 3.957,21 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). 5. PROCESSO 23922550/2004. -------------------------- EXTRATO DO TERMO DE TRANSACÃO nº 006/04 1. DATA: 26/03/2004. 2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a sociedade anônima DROGARIA GENÉRICA. 3.OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 4. VALOR: R$ 28.038,71 (vinte e oito mil, trinta e oito reais e setenta e um centavos). 5. PROCESSO: 23922550/04. -------------------------- EXTRATO DO TERMO DE TRANSAÇÃO n.° 007/04 1. DATA: 26/03/2004. 2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a sociedade empresária JOTAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. 3. OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 4. VALOR: R$ 52.031,60 (Cinquenta e dois mil, trinta e um reais e sessenta centavos). 5. PROCESSO: 23922550/04. -------------------------- EXTRATO DO TERMO DE TRANSAÇÃO n.° 008/04 1. DATA: 26/03/2004. 2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a sociedade empresária MEDCOMERCE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITARES LTDA. 3. OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 4. VALOR: R$ 99.222,72 (Noventa e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). 5. PROCESSO: 23922550/04. -------------------------- EXTRATO DO TERMO DE TRANSAÇÃO n.° 009/04 1. DATA: 26/03/2004. 2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a sociedade empresária ALPHA HOSPITALAR LTDA. 8 3. OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 4. VALOR: R$ 17.870,64 (Dezessete mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). 5. PROCESSO: 23922550/04. -------------------------- EXTRATO DO TERMO DE TRANSACÃO n.° 010/04 1. DATA: 26/03/2004. 2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a sociedade empresária HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES 3. OBJETO: possibilitar ao Município a liquidação de crédito, decorrente do fornecimento de remédios. 4. VALOR: R$ 45.013,35 (Quarenta e cinco mil, treze reais e trinta e cinco centavos). 5. PROCESSO: 23922550/04 -------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 398/2003. 1. LOCAL e DATA: Goiânia, 7 de abril de 2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. VALDIVINA MARIA DUARTE. 3. OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO do imóvel situado na Rua P-15, Qd. P-74, Lt. 04, Casa 02 - Setor dos Funcionários, nesta Capital. 4. PRAZO: Prorrogação do prazo da locação por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de novembro de 2003. 5. VALOR: Estima-se em R$ 7.404,00 (sete mil, quatrocentos e quatro reais) o valor Global do Presente Termo Aditivo. 6. PROCESSO N°: 23179881/2003 -------------------------- COMOB EXTRATO DE I ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e CONSTRUREDE CONSTRUÇÕES, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. 9 Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Josias Pedro Soares, Diretor de Obras da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 049/2003, Carta Convite 038/2003; Fundamento Legal: n° 24177360, com base na Lei n.° 8.666 /93 e alterações da Lei n° 9.648/98 e demais legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a execução da obra de reforma, adequação e higienização do espaço físico da Unidade de Saúde - CIAMS NOVO HORIZONTE, localizado na Av. Eng. José Martins Filho, s/n, Setor Novo Horizonte, nesta Capital, nos termos da Carta Convite 038/03. Prazo: 30 (trinta) dias, a partir do término do prazo do contrato original. Data de Assinatura: 07/04/2004 -------------------------- FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 16 de abril de 2004. Contratantes: Município de Goiânia/FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E MARIÂNGELA NEVES ARANTES TAVARES. Fundamento: Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviços profissionais autônomo como Assistente Social, para atuar e apoiar as funções precípuas de controle, fiscalização e supervisão das entidades sociais, realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando os procedimentos cabíveis. Prazo: 01.01.2004 a 30.06.2004. Vlr. do Contrato: R$ 4.320,00 (Quatro mil trezentos e vinte reais). N° do Processo: 24016901 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC -------------------------- COMOB EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO Contratantes: COMOB - COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a A FUNCIONAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 1 0 Signatários: Pela Contratante, Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB, Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e, pela Contratada, seu representante legal. Espécie: VI Termo de Re-Ratificação ao V Termo Aditivo ao Contrato n° 0164/2001; Fundamento: com base na Lei n.° 8.666/93 e alterações posteriores. Da Retificação: - No item “3.1” - onde se lê: “O valor deste Aditivo será de R$ 34.991,72 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos)”, leia-se: “O valor deste Aditivo será de R$ 28.241,71 (vinte e oito mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos)”. Data de Assinatura: 20/04/2004 -------------------------- COMOB EXTRATO DE V TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e GLM PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Signatários: Adv° Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB e Josias Pedro Soares, Diretor de Obras da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 0081/2002, Tomada de Preços 014/2002; Fundamento Legal: n° 23990733 de 27/02/2004, com base na Lei n.° 8.666/93, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo para a execução da obra de construção do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado à Rua VMS esquina com Rua VMB-1 - Vila Mutirão, nesta Capital, nos termos da Tomada de preços n.° 014/2002. Prazo do Aditivo: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data do vencimento do terceiro Termo Aditivo. Data de Assinatura: 20/04/2004 -------------------------- EXTRATO DO CONVÊNIO N° 039 / 2004 1. DATA: 22.04.2004 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o CENTRO ESPÍRITA “IRMÃ SCHEILLA” / EDUCANDÁRIO ESPÍRITA PAULO DE TARSO. 3. OBJETO: O objeto do Convênio N.° 039/2004 é o atendimento de aproximadamente 390 educandos matriculados no Educandário Espírita Paulo de Tarso, distribuídos em 12 turmas de Ensino Fundamental, sendo: 06 turmas de 1º ciclo, no turno vespertino e 06 turmas de 2° ciclo no turno matutino, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2004. 5. PROCESSO N° 23865858/2004. 1 1 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 040 / 2004 1. DATA: 22.04.2004 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o CENTRO SOCIAL “MENINO JESUS DE PRAGA” / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS DE PRAGA. 3. OBJETO: O objeto do Convênio N.° 040/2004 é o atendimento de 72 (setenta e duas) crianças de 02 a 05 anos de idade, em regime integral, distribuídas em 04 agrupamentos, no Centro de Educação Infantil Menino Jesus de Praga, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2004. 5. PROCESSO N° 23702363/2004. -------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO SME N.° 14 1 - DATA: 26/04/2004 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 2- CONTRATADO: PRODALI - Produtos Alimentícios Ltda 3 - OBJETIVO: Fornecimento e entrega preparado sólido artificial adocicado para refresco. 4 - PRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos 5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais). 6 - PROCESSO: n° 23402734/2003 -------------------------- EXTRATO DE CONTRATO SME N.° 16 1 - DATA: 26/04/2004 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 2 - CONTRATADO: PROTISA - Indústria de Produtos Alimentícios S/A. 3 - OBJETIVO: Fornecimento e entrega preparado sólido artificial adocicado para refresco. 4 - PRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos 5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 39.411,00 (trinta e nove mil quatrocentos e onze reais). 6 - PROCESSO: n° 23402734/2003 1 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 - DATA: 14/04/2004 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 2 - CONTRATADO: WM Panificação Ltda 3 - OBJETIVO: Fornecimento e entrega de rosca 4 - PRAZO: 120 dias contados da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos 5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais). 6 - PROCESSO N.°: 24049744/2004 -------------------------- EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 - DATA: 16/04/2004 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 2 - CONTRATADO: Roma Pão Ltda 3 - OBJETIVO: Fornecimento e entrega de rosca 4 - PRAZO: 120 dias contados da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos 5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais). 6 - PROCESSO N.°: 24049744/2004 -------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CONTRATO EMPENHO 0052/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Leão Editora e Publicidade Ltda. OBJETIVO: Publicação de matéria informativa da Prefeitura de Goiânia no jornal Correio Goianiense. PERÍODO: 01.04 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 1 3 CONTRATO EMPENHO 0056/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Difusão Sistema de Comunicação Ltda. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 01.04 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 -------------------------- CONTRATO EMPENHO 0060/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Jornal Correio do Meia Ponte Ltda. OBJETIVO: Publicação de matéria informativa da Prefeitura de Goiânia. PERÍODO: 01.04 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 -------------------------- CONTRATO EMPENHO 0062/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Siqueira e Lessa Ltda - Jornal da Imprensa. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 01.03 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 1 4 CONTRATO EMPENHO 0064/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e 98,3 FM Comunicação Ltda - Rádio Sucesso. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 01.02. a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 -------------------------- CONTRATO EMPENHO 0068/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Adão Divino Batista - Jornal O Comunitário. OBJETIVO: Publicação de matéria informativa da Prefeitura de Goiânia. PERÍODO: 01.04 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 -------------------------- CONTRATO EMPENHO 0072/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Editora Agora Ltda - Jornal Crítica e Opinião. OBJETIVO: Publicação de matéria informativa da Prefeitura de Goiânia. PERÍODO: 01.04 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 1 5 CONTRATO EMPENHO 0073/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e SS Farina Audio Visuais e Midia. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 01.02 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 -------------------------- CONTRATO EMPENHO 0075/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Jorge de Souza Ferreira. OBJETIVO: Divulgação de matéria informativa da prefeitura de Goiânia. PERÍODO: 01.03 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 -------------------------- CONTRATO EMPENHO 0078/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural. OBJETIVO: Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 01.02 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 1 6 CONTRATO EMPENHO 0079/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e RD Comunicações Ltda. OBJETIVO: Publicação e Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 01.03 a 30.06/04. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 -------------------------- CONTRATO EMPENHO 0080/2004 TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Editora Gráfica Brasileira Ltda. OBJETIVO: Publicação e Divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater informativo ou em conformidade com os programas das secretarias. PERÍODO: 01.03 a 30.06/04.. VALOR DO CONTRATO (ESTIMATIVO): R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). PAGAMENTO: Parcelado, com a apresentação da fatura e comprovante da prestação do serviço devidamente certificado pela Secretaria Municipal de Comunicação. DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00 -------------------------- COMURG RESOLUÇÃO N.° 004/2004-DR A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO GOIÂNIA - COMURG, no uso de suas atribuições estatutárias, e, CONSIDERANDO: 1 - Que o Acordo Coletivo de Trabalho realizado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários no Estado de Goiás e a Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, que concedia a todos os motoristas e operadores bônus de zelo profissional mensal correspondente à 4,55% (quatro vírgula cinquenta e cinco por cento) sobre o salário base do motorista, teve sua vigência expirada em 28 de fevereiro de 1993; 2 - Que, desde então não foi mais firmado Acordo Coletivo entre a COMURG e aquele Sindicato; 3 - Que, nas Convenções Coletivas posteriormente firmadas entre o Sindicato dos Empregados nas Empresas de 1 7 Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás - SEACONS e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, e de outros Serviços Similares Terceirizáveis dos Estados de Goiás e Tocantins - SEAC-GO/TO. RESOLVE: I - Determinar a exclusão do bônus de zelo profissional de todos os empregados que porventura continuam percebendo este. Esta resolução entra em vigor nesta data. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. Goiânia, 01 de abril de 2004. PAULO CÉSAR FORNAZIER Presidente ROMILDA MARIA DE FÁTIMA RESENDE Diretora Financeira MARIA LÚCIA ARAÚJO E SILVA Diretora Administrativa -------------------------- PORTARIA N. 167, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE nomear VICTOR MOTA BENEVIDES DUARTE para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, com lotação no gabinete do Vereador Capitão Wayne, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 168, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, 1 8 RESOLVE nomear ELIONE ALVES DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, com lotação no gabinete do Vereador Capitão Wayne, a partir de 1º de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 169, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE nomear ELEUZA NERES SILVA ALMEIDA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, com lotação no gabinete do Vereador Capitão Wayne, a partir de 1º de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 170, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE exonerar PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotado no gabinete do Vereador Bianor Ferreira, a partir de 1° de fevereiro de 2004. 1 9 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 171, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE exonerar ALEXANDRE COLICCHIO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Bianor Ferreira, e nomear LUCIANO FERREIRA DE SOUZA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 172, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE nomear PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, com lotação no gabinete do Vereador Bianor Ferreira, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. 2 0 FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 173, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE nomear ALEXANDRE COLICCHIO para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, com lotação no gabinete do Vereador Bianor Ferreira, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 174, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE designar JOSÉ PEREIRA DA CRUZ para exercer a função gratificada de Assistente das Comissões Permanentes, símbolo FG.3, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente 2 1 LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 175, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE designar DIVINO GUIMARÃES PIRES para exercer a função gratificada de Assistente das Comissões Permanentes, símbolo FG.3, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 176, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício s/n-04 GVPK, RESOLVE nomear ELIANE DAMASCENA MARTINS para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, com lotação no gabinete do Vereador Paulo Kruk, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário 2 2 PORTARIA N. 177, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício s/n/04 GVPK, RESOLVE nomear EDMUNDO DE HUNGRIA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, com lotação no gabinete do Vereador Paulo Kruk, a partir de 1º de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 178, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 099/04, RESOLVE exonerar PEDRO SICILIANO FILHO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotado no gabinete do Vereador Clécio Alves, e nomear ADÃO REGINALDO DE ALMEIDA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário 2 3 PORTARIA N. 179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE nomear PEDRO SICILIANO FILHO para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, com lotação no gabinete do Vereador Clécio Alves, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 180, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício n. 023/04 GVAF, RESOLVE nomear WANDERLEY ALVES SIQUEIRA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, com lotação no gabinete do Vereador Clécio Alves, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 181, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Oficio n. 45/04, 2 4 RESOLVE exonerar RAQUEL CORREIA FLEURY do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.4, lotada no gabinete do Vereador Claudio Meireilles, e nomear EFIGÊNIA DE OLIVEIRA BORGES, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 182, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 029/04-GB-CM, RESOLVE exonerar MARILENE ALVES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, e nomear ROBERTA MAIA SARMENTO CALDEIRA, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 183, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 040/04-GB-CM, RESOLVE 2 5 exonerar ALAN BEZERRA REBEQUE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Claudio Meirelles, e nomear AMÁLIA MORAIS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 184, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 041/04-GB-CM, RESOLVE exonerar LEANDRA NOGUEIRA PORTO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Claudio Meireilles, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 185, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 039/04-GB-CM, RESOLVE exonerar MARCOS PAULO MIRANDA DE PAIVA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotado no gabinete do Vereador Claudio Meirelles, e nomear LEANDRA NOGUEIRA PORTO, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de fevereiro de 2004. 2 6 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0327/04 GVAP, RESOLVE nomear ANNA CAROLINA BORGES ANDRADE para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, com lotação no gabinete do Vereador Cláudio Meireilles, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 187, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício n. 45/04, RESOLVE nomear RAQUEL CORREIA FLEURY para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, com lotação no gabinete do Vereador Claudio Meireilles, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente 2 7 LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 188, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE exonerar TÉRCIO PEDROSO CABRAL do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.4, lotado no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 189, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE exonerar CLEIDIOMAR LOPES DE SANTANA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Membros da Mesa, símbolo CC.2, a partir de 1º de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário 2 8 PORTARIA N. 190, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE exonerar THAINAN BRASIL do cargo em comissão de Assessor de Membros da Mesa, símbolo CC.3, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 191, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE exonerar ELEUZA MARIA FERREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 192, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, 2 9 RESOLVE nomear ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, com lotação no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 193, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE nomear TÉRCIO PEDROSO CABRAL para ocupar o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete, símbolo ACG, com lotação no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 194, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE nomear CLEIDIOMAR LOPES DE SANTANA para ocupar o cargo em comissão de Assessor Chefe de Planejamento, símbolo CC.1, a partir de 1º de fevereiro de 2004. 3 0 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 195, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, RESOLVE nomear THAINAN BRASIL para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Membros da Mesa, símbolo CC.2, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 196, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o Of. n. 034/2004, RESOLVE exonerar EROILZA DE FÁTIMA LUCIO MARIANO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.4, lotada no gabinete do Vereador Alfredo Bambu, e nomear DINORA LAURINDA MIRANDA RODRIGUES, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. 3 1 FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 197, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício n. 030/04, RESOLVE nomear JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, com lotação no gabinete do Vereador Alfredo Bambu, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 198, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício n. 030/04, RESOLVE nomear MARCOS ALBERTO BEVENUTO ARAÚJO DOS SANTOS para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, com lotação no gabinete do Vereador Alfredo Bambu, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente 3 2 LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 199, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício n. 030/04, RESOLVE nomear FABRÍCIO FERREIRA DE ARAÚJO para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, com lotação no gabinete do Vereador Alfredo Bambu, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário -------------------------- PORTARIA N. 200, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o contido no Ofício n. 45/04, RESOLVE exonerar CARLOS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.3, lotado no gabinete do Vereador Elias Vaz, a partir de 1° de fevereiro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário