1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 Nº 3.424GOIÂNIA, 16 DE JUNHO DE 2004 - QUARTA-FEIRA DECRETO N° 1413, DE 09 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n.° 963, de 19 de abril de 2004, que nomeou FRANCISCO ASSIS PAULO DOS SANTOS (matrícula n.° 329274), para exercer o cargo, em comissão, de Direção Superior 1, símbolo DS-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, na parte relativa à simbologia, para considerar como sendo Coordenador Superior 1, símbolo DS-1, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1437, DE 14 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LAURINDA PATRÍCIA DE OLIVEIRA (matrícula nº 380423-2), do cargo de confiança de Diretora “pro-tempore” da Escola Municipal Maria da Terra, símbolo FGSG-I, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 23 de março de 2004, e nomeá- la para Diretora da mesma Escola, símbolo FGD-I, mantida a lotação, a partir de 24 de março de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1438, DE 14 DE JUNHO DE 2004. Reajusta a Taxa de Manutenção dos jazigos e aluguel das salas de velório do Cemitério Parque Memorial de Goiânia. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão n.° 039, de 16 de outubro de 1990, firmado entre o Município de Goiânia e o Grupo Espírita Regeneração - A Casa dos Benefícios, 2 DECRETA: Art. 1º Ficam reajustadas as taxas de manutenção de jazigos e aluguel das salas de velório do Cemitério Parque Memorial de Goiânia, conforme segue: I. taxa de manutenção jazigo tipo 3 comum - R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos); II. taxa de manutenção jazigo tipo 3 exclusivo - R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos); III. taxa de manutenção jazigo tipo 6 exclusivo - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); IV. aluguel das salas de velório - R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 013, DE 31 DE MAIO DE 2004. Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 6°, da Lei n° 8.236, de 30 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correspondentes a 9.363,2958 UROMGs (nove mil, trezentas e sessenta e três vírgula vinte e nove cinquenta e oito Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 - 0412300052.095 - 3390.93.00 - 00...........................................................................................R$ 50.000,00 TOTAL GERAL....................................................................................................................................R$ 50.000,00 Art. 2° O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 - 0412300052.095 - 3390.39.00 - 00............................................................................................R$ 50.000,00 TOTAL GERAL..................................................................................................................................R$ 50.000,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 3 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 24530507 INTERESSADO: J. Câmara e Irmãos S/A ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 378/2004 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a JAIME CÂMARA E IRMÃOS - JORNAL O POPULAR, relativo a serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade, em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° de junho a 31 de dezembro de 2004. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PORTARIA N° 035/2004 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 24286134, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder a servidora GERALDINA LUIZA DE REZENDE, matrícula 434868-01, Agente Municipal de Trânsito, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 19.03.1999 a 18.03.2004 a serem gozadas no período de 02.08.2004 a 30.10.2004. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 04 dias do mês de junho de 2004. Antenor José de Pinheiro Santos Superintendente 4 PORTARIA N° 036/2004 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSIT O, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 24367193, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder a servidora MARISA CABRAL DE SOUSA, matrícula 332631-01, Agente Municipal de Trânsito, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 27.08.1998 a 26.08.2003 a serem gozadas no período de 01.07.2004 a 28.09.2004. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 04 dias do mês de junho de 2004. Antenor José de Pinheiro Santos Superintendente ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FUMDEC Processo n°: 24548023/2004 Interessado: FUMDEC Objeto: Compra sem Licitação Assunto: Dispensa de Licitação DESPACHO Nº 51/2004 - O Presidente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.° 24548023, declara dispensável o procedimento licitatório, com base no artigo 24, inciso XX e artigo 26 da Lei Federal n.° 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da presente despesa no valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), no total do processo de R$ 16.667,00 (Dezesseis Mil, Seiscentos e Sessenta e Sete Reais), para locação de um imóvel situado na Avenida Americano do Brasil, Quadra 253, Lote 10, Setor Marista, Goiânia, neste Estado, de propriedade do Sr. Carlos Freire Alves, administrado pela Carvalho Imóveis, para atender o ajustamento de conduta, celebrado com o Ministério Público. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC, aos 07 dias do mês de junho de 2004. NÉRITON RIBEIRO Presidente da FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n°: 24420612/2004 Interessado: FUMDEC Objeto: Compra sem Licitação Assunto: Dispensa de Licitação DESPACHO N.° 53/2004 - O Presidente da FUMDEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.° 24420612/04, declara dispensável o procedimento licitatório, com base no artigo 24, inciso XX e artigo 26 da Lei Federal n.° 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da presente despesa no valor mensal de R$ 1.819,68 (Hum Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Sessenta e Oito Centavos), no total do processo de R$ 9.401,68 (Nove Mil, Quatrocentos e Hum Reais e Sessenta e Oito Centavos), para renovação da locação, III Termo Aditivo, de um imóvel situado na Avenida Oeste, Zona Residencial 034, Quadra 35-A, Lote 34, Número 53, Setor Aeroporto, Goiânia, neste Estado, de propriedade da Sra. Aurísia Cassemiro Rosa, administrado pela Leonardo 5 Lôbo Negócios Imobiliários Ltda, destinado a abrigar o Centro de Apoio ao Morador de Rua, durante o período de 05 dias do mês de julho/04 e 05 meses (de agosto a dezembro/04), contados a partir de 25.07.2004 a 31.12.2004. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC, aos 09 dias do mês de junho de 2004. NÉRITON RIBEIRO Presidente da FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 14 de maio de 2004. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A ASSOCIAÇÃO BEIJA-FLOR. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Atenção à Criança - PAC, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, com ações voltadas às necessidades básicas e integral, no seu desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo, para atendimento a 240 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, observando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. PRAZO: 14 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2004. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais) RECURSO: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. N° DO PROCESSO: 24142167 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 17 de maio de 2004. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A CASA ESPÍRITA DE MEIMEI. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Atenção à Criança - PAC, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, com ações voltadas às necessidades básicas e integral, no seu desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo, para atendimento a 70 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. 6 FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. PRAZO: 17 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2004. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.296,80 (quatorze mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) RECURSO: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. N° DO PROCESSO: 24064069 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 31 de maio de 2004. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, visam assegurar os direitos à prevenção de deficiência, habilitação, reabilitação, equiparação de oportunidades, proteção social, econômica e jurídica. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 135 pessoas. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS n° 8.742/93, Lei que dispõe sobre o apoio à Pessoa Portadora de Deficiência n.° 7.853/89, observando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. PRAZO: 31 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2004. VALOR DO CONTRATO: R$ 68.237,28 (sessenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). RECURSO: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. N° DO PROCESSO: 24232140 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 31 de maio de 2004. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A CASA ESPÍRITA ANÁLIA FRANCO. 7 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Atenção à Criança - PAC, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, com ações voltadas às necessidades básicas e integral, no seu desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo, para atendimento a 80 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. PRAZO: 31 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2004. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.339,20 (dezesseis mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos) RECURSO: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. N° DO PROCESSO: 24265439 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 31 de maio de 2004. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E CORAE - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ENCEFALOPATA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, visam assegurar os direitos à prevenção de deficiência, habilitação, reabilitação, equiparação de oportunidades, proteção social, econômica e jurídica. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 110 pessoas. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, Lei que dispõe sobre o apoio à Pessoa Portadora de Deficiência n.° 7.853/89, observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. PRAZO: 31 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2004. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.363,20 (setenta mil trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos). RECURSO: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. N° DO PROCESSO: 24232298 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 8 EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 31 de maio de 2004. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA / CRECHE COMUNIDADE CORUJA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Atenção à Criança - PAC, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, com ações voltadas às necessidades básicas e integral, no seu desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo, para atendimento a 50 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. PRAZO: 31 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2004. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.212,00 (dez mil duzentos e doze reais) RECURSO: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. N° DO PROCESSO: 24065758 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 02 de junho de 2004. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE GOIÂNIA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, visam assegurar os direitos à prevenção de deficiência, habilitação, reabilitação, equiparação de oportunidades, proteção social, econômica e jurídica. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 240 pessoas. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS nº 8.742/93, Lei que dispõe sobre o apoio à Pessoa Portadora de Deficiência n.° 7.853/89, observando a Lei nº 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. PRAZO: 02 de junho de 2004 a 31 de dezembro de 2004. VALOR DO CONTRATO: R$ 112.896,00 (cento e doze mil oitocentos e noventa e seis reais). RECURSO: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. N° DO PROCESSO: 24100421 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 9 EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE LOCAL E DATA: Goiânia, 03 de junho de 2004. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A CRECHE AUTA DE SOUZA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, os serviços de Ação Continuada - SAC, Programa de Atenção à Criança - PAC, que visam a melhoria da qualidade de vida da criança, com ações voltadas às necessidades básicas e integral, no seu desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo, para atendimento a 55 crianças de 0 a 06 anos e 11 meses de idade. FUNDAMENTO: Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8069/90, observando a Lei n° 9.604/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.529/98 e a Instrução Normativa nº 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. PRAZO: 03 de junho de 2004 a 31 de dezembro de 2004. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.233,20 (onze mil duzentos e trinta e três reais e vinte centavos) RECURSO: Proveniente do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. N° DO PROCESSO: 24065529 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FUMDEC EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 18 de maio de 2004. Contratantes: Município de Goiânia / FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E CREUZA AIRES CARDOSO. Fundamento: Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviços profissionais autônomo como Instrutora do Curso de Corte e Costura, a ser desenvolvido de acordo com as especificações deste contrato. Prestará seus serviços no CEMAS da Vila Isaura, realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando os procedimentos cabíveis. Prazo: 01.05.2004 a 30.06.2004. Vlr. do Contrato: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). N° do Processo: 24272591 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 1 0 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 27 de maio de 2004. Contratantes: Município de Goiânia / FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E SONIA BRAGA DE MORAES SANTOS. Fundamento: Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviços profissionais autônomo como Instrutora do Curso de Manicure / Depilação e Maquiagem, a ser desenvolvido de acordo com as especificações deste contrato. Prestará seus serviços no CEMAS do Bairro Novo Horizonte, realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando os procedimentos cabíveis. Prazo: 01.06.2004 a 30.07.2004. Vlr. do Contrato: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). N° do Processo: 24323862 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 27 de maio de 2004. Contratantes: Município de Goiânia / FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E VITORINA CAMILA DA SILVA. Fundamento: Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviços profissionais autônomo como Instrutora do Curso de Manicure e Pedicure, a ser desenvolvido de acordo com as especificações deste contrato. Prestará seus serviços no CEMAS do Andreia Cristina, realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando os procedimentos cabíveis. Prazo: 10.05.2004 a 30.06.2004. Vlr. do Contrato: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). N° do Processo: 24300765 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC 1 1 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 27 de maio de 2004. Contratantes: Município de Goiânia / FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Fundamento: Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviços profissionais autônomo como Instrutora do Curso de Cabeleireira, a ser desenvolvido de acordo com as especificações deste contrato. Prestará seus serviços no CEMAS do Vera Cruz II, realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando os procedimentos cabíveis. Prazo: 15.05.2004 a 15.07.2004. Vlr. do Contrato: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). N° do Processo: 24323871 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 31 de maio de 2004. Contratantes: Município de Goiânia / FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E MARIA DO CARMO RESENDE. Fundamento: Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências. Objeto: Prestar serviços profissionais autônomo como Instrutora do Curso de Cabeleireira / Manicure, a ser desenvolvido de acordo com as especificações deste contrato. Prestará seus serviços no CEMAS do St. Santo Afonso, realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando os procedimentos cabíveis. Prazo: 10.05.2004 a 10.07.2004. Vlr. do Contrato: R$ 900,00 (novecentos reais). N° do Processo: 24308120 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSUNTO: Contrato de Serviços (Médicos) 1 2 DESPACHO n.° 1570/04. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços médicos para atendimento de plantão, ao custo anual unitário estimado de R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitocentos reais), diretamente com os médicos relacionados abaixo, referente ao processo n°: 24416291/ 04. ORDEM INTERESSADO CRM CPF 01 Clênia Barbara Garcia Neves 8855 839.762.641-72 02 Ione José do Amaral 9218 355.882.251-04 03 Rosemary Kiyoko Asai 9223 734.989.986-68 Valor total: R$ 95.400,00 (Noventa e cinco mil e quatrocentos reais) GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ao 1º dia do mês de junho de 2004. Otaliba Libânio de Morais Neto Secretário ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSUNTO: Contrato de Serviços (Médicos) DESPACHO n.° 1705/04. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a contratação de serviços médicos para atendimento de plantão, ao custo anual unitário estimado de R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitocentos reais), diretamente com os médicos relacionados abaixo, referente ao processo n°: 24493831/04. ORDEM INTERESSADO CRM CPF 01 Cinara Barros de Sá 10454 893.650.381-20 02 Lívio Francisco da Silva Chaves 10050 626.163.581-15 03 Luiz Pinto Neto 8598 957.044.851-20 04 William Firmino Francisco Firmo 9052 582.034.781-15 Valor total: R$ 127.200,00 (Cento e vinte e sete mil, duzentos reais) GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ao 1° dia do mês de junho de 2004. Otaliba Libânio de Morais Neto Secretário ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N°.: 020/04 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM UNIDADES DE SAÚDE PROCESSO N°: 24416291/04 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO 1 3 VALOR UNITÁRIO: R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) VALOR GLOBAL: R$ 95.400,00 (NOVENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 01 ANO, A PARTIR DA DATA DE 01/05/2004 ORDEM INTERESSADO CRM CPF 01 Clênia Barbara Garcia Neves 8855 839.762.641-72 02 Ione José do Amaral 9218 355.882.251-04 03 Rosemary Kiyoko Asai 9223 734.989.986-68 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N°.: 024/04 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM UNIDADES DE SAÚDE PROCESSO N°: 24493831/04 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO VALOR UNITÁRIO: R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) VALOR GLOBAL: R$ 127.200,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 01 ANO, A PARTIR DE 15/05/2004 ORDEM INTERESSADO CRM CPF 01 Cinara Barros de Sá 10454 893.650.381-20 02 Lívio Francisco da Silva Chaves 10050 626.163.581-15 03 Luiz Pinto Neto 8598 957.044.851-20 04 William Firmino Francisco Firmo 9052 582.034.781-15 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO MÉDICO N° 002/04 N°: 01 CONTRATADO: Adriane Codevilla M. de Sousa PROCESSO: 23878364/04 OBJETO: Distrato do Contrato nº 002/04 VIGÊNCIA: 01 ano Goiânia, 09 de Junho de 2004. 1 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 001/02 N°: 01 CONTRATADO: Pastoral da Criança da Arquidiocese de Goiânia PROCESSO: 24154904/04 OBJETO: Prorrogação do Convênio de cooperação técnica e financeira VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 01/03/04 DATA: 03/05/04 Goiânia, 03 de maio de 2004. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONTRATO EMPENHO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: SUELY DAS GRAÇAS SANTOS OBJETO: Prestação de serviços/fornecimento de lanches PERÍODO: 04 (quatro) meses VALOR GLOBAL: R$ 3.034,00 (TRÊS MIL E TRINTA E QUATRO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2004 2150 10 302 0015 2092 PROCESSO N°.: 24080293/04 DATA: 02/06/04 Otaliba Libânio de Morais Neto C.I: 4594712 - SSP-GO C.P.F.: 006.371.611-90 Suely das Graças Santos C.I: 697.286 - 2ª VIA - SSP-GO C.P.F: 131.893.011-15 1 5 COMURG EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2004 - AJUAI PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24215385/04 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PORTILHO E CARVALHO LTDA. DATA: Goiânia, 07 de junho de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA. CONTRATADA: Frank Fraga de Carvalho - SÓCIO-PROPRIETÁRIO. FINALIDADE: Serviços de urbanização da praça localizada entre as Ruas U-47, U-54, U-58 e U-59 - Vila União. PRAZO: Sessenta (060) dias. VALOR DO CONTRATO: Global: R$ 98.896,75 (noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais, setenta e cinco centavos). FORO: Goiânia - Goiás ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMDATA EXTRATO - CONTRATO CTJR 08/04 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e TOP NET 21 INFORMÁTICA E CELULAR LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia, GO, na COMDATA, Avenida “A”, n.° 490, Setor Oeste, ao 01 de junho de 2004. FUNDAMENTO: Pregão eletrônico n.° 989373110.1.086/04, processo administrativo n.° 23945231/04. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO 2.1 - Aquisição de equipamentos de informática, todos com garantia de 12 (doze) meses (manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças), sem qualquer custo adicional, conforme especificação contida no Anexo I do pregão referido: 10 (dez) impressoras a laser, OKIDATA B4300, com 06 de memória Ram, resolução 600x600DPI, velocidade de impressão 15PPM, interface paralela e ethernet, cabo de conexão paralelo, tamanho de papel A4, carta, B-5, ofício, gramatura do papel 65 a 100G/m2, com 01 bandeja de alimentação com capacidade para 100 folhas, linguagem PCL5, voltagem 110V, capacidade de impressão mensal de 10.000 página, com funcionalidade integral no sistema operacional Windows 95/98/NT, acompanhada do cabo de conexão paralela, manuais, documentação e drivers para instalação no Windows 95/98/NT, sendo que cada impressora ainda deverá vir acompanhada de tonners para imprimir 30.000 (trinta mil) cópias, original da mesma marca da impressora; 03 (três) impressoras matricial, OKIDATA ML-421, com tecnologia de impacto, 9 pinos, largura 1 6 de impressão de 136 colunas a 10CPI, velocidade de impressão de 500CPS a 10 CPI em modo high speed draft, suporte a formulário contínuo de 7 vias, interface paralela bidirecional, confiabilidade/expectativa de vida útil, volume total impresso 7,5 milhões de linhas (com exceção da cabeça da impressão), MTBF 10.000 POH a 25% do ciclo de tarefa a uma densidade de páginas de 35%, duração da cabeça de impressão 300 milhões de caracteres, emulação ESC/P e IBM 2381 plus, voltagem 120V AC+/10% ou 220V CA+/-10%, frequência 60Hz, drivers para Windows 98SE/ME/NT/2000/XP. CLÁUSULA QUINTA : DO PRAZO E DA VIGÊNCIA 5.1 - O presente contrato será firmado pelo período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, conforme garantia explicitada na Cláusula 2ª, contados a partir da data de entrega dos equipamentos, devendo para tanto ser juntado aos autos n.° 23945231/04 documento comprobatório desta data, devidamente atestado pelo Setor competente da COMDATA; CLÁUSULA SEXTA: DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 6.1 - Pela aquisição dos equipamentos, objeto deste contrato, conforme descrição na Cláusula 2ª, inclusa a garantia, com a respectiva manutenção técnica preventiva e corretiva, a COMDATA pagará à CONTRATADA a importância total, fixa e irreajustável de R$ 44.130,00 (quarenta e quatro mil e cento e trinta reais), sendo R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cincoenta reais) por cada uma das 10 impressoras a laser, total de R$ 37.500,00, e R$ 2.210,00 (dois mil e duzentos e dez reais) por cada um das 03 impressoras matricial, total de R$ 6.630,00; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo n°: 23238781/2003 Modalidade: Carta Convite n° 143/2003 Interessado: Fundo Municipal de Saúde Assunto: Aquisição TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N° 016/04 Carta Convite N° 143/2003 (C.G.L.) O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Relatório Final da Comissão Geral de Licitação (doc. fls. 192 193) e conclusivo da Secretaria Extraordinária (doc. fl. 194) - Processo número 23238781/2003 resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório, ADJUDICANDO às empresas KML INFORMÁTICA LTDA - itens 01, 04 e 07- no valor de R$ 3.677,50 (Três mil seiscentos e setenta sete reais e cinquenta centavos), JCTEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - itens 02, 03, 05 e 06 - no valor de R$ 36.375,00 (Trinta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais). Total do Processo Homologado: R$ 40.052,50 (Quarenta mil e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete do Secretário, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário 1 7 DERMU EXTRATO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO ÕRGÃO: DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 001/2004 (PRÉ -QUALIFICAÇÃO) OBJETO: visando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gerenciamento e Apoio ao Grupo Executivo do Projeto Macambira/Anicuns. Reunida a Comissão de Licitação e após análise técnica apresentado pelo Cont. Josué de Oliveira Damazio, e análise técnica apresentada pelo Eng°. Ricardo Veiga (Dir. Técnico do DERMU), a Comissão de Licitação, julgou todas habilitadas: consórcio A) INTERPLAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; LOGOS ENGENHARIA S/A e COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; consórcio B) GERIBELLO ENGENHARIA LTDA; DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A e ONA S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA; consórcio C) CONCREMAT ENGENHARIA; e TC/BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA S/A; D) e a empresa individual MAGNA ENGENHARIA LTDA. Goiânia, 14 de Junho de 2004. Adv. José Antônio dos Santos Presidente da Comissão de Licitação Visto: Eng. Argemiro Antônio Fontes Mendonça Diretor Geral ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------