1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 Nº 3.427GOIÂNIA, 21 DE JUNHO DE 2004 - SEGUNDA-FEIRA DECRETO N° 1475, DE 16 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar HENRIQUE CARLOS LABAIG (matrícula n° 557820-1), Secretário Municipal de Planejamento e GILBERTO RODRIGUES BENTO (matrícula n° 540650), lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 21 de junho de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos I e IV, do Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), sendo R$ 190,00 (cento e noventa reais) para o primeiro e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o último, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apresentarem relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1476, DE 16 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar WALTER CARDOSO SOBRINHO (matrícula n.° 606693-1) e RODRIGO RAFAEL MACHADO ALVES (matrícula n° 511730-1), lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 21 de junho de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos I e IV, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), sendo R$ 190,00 (cento e noventa reais) para o primeiro e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apresentarem relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 2 DECRETO N° 1477, DE 16 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.394.546- 1/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, APARECIDA MARIA DA SILVA FERREIRA (matrícula n° 595527-1), do cargo de Funcionário Administrativo Educacional I, Grau F-1, Padrão “BAS”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de janeiro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1478, DE 16 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, bem como considerando o contido no Processo n.° 1.715.858-9/2001, de interesse de MARIA DE LOURDES GONÇALVES, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado a regularização do desmembramento e respectiva planta, de propriedade de Maria de Lourdes Gonçalves, no Jardim Presidente - Extensão III, situado em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, com áreas dos lotes de 9.880,13m² (nove mil, oitocentos e oitenta vírgula treze metros quadrados), no total de 26 (vinte e seis) lotes, sendo lotes 01 ao 04, da Quadra A e lotes 01 ao 22, da Quadra B, área do Sistema Viário de 889,59m² (oitocentos e oitenta e nove vírgula cinquenta e nove metros quadrados) e área remanescente do Quinhão 01 de 343.254,60m² (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro vírgula sessenta metros quadrados), perfazendo o total de 354.024,32m² (trezentos e cinquenta e quatro mil, vinte e quatro vírgula trinta e dois metros quadrados), com as seguintes características e confrontações: QUADRA “A” LOTE 01 ÁREA 485,85m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa................................................................................................................8,57m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................16,73m Lado direito dividindo com a Rua Presidente Jonhson.........................................................................................22,00m Lado esquerdo com o Lote 02..........................................................................................................................30,00m Chanfrado.......................................................................................................................................................12,566m LOTE 02 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa................................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01...................................................................................................................................12,00m Lado direito com o Lote 01..............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo com o Lote 03............................................................................................................................30,00m LOTE 03 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa................................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01....................................................................................................................................12,00m Lado direito com o Lote 02..................................................................................................................................30,00m Lado esquerdo com o Lote 04..........................................................................................................................30,00m 3 LOTE 04 ÁREA 715,61m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa.................................................................................................................12,96m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................34,75m Lado direito com o Lote 03...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo com o Lote 01 - Jardim Presidente............................................................................................38,80m Extensão I QUADRA “B” LOTE 01 ÁREA 372,24m² Frente para a Rua 26-B.....................................................................................................................................16,07m Fundo para o Lote 02.........................................................................................................................................30,00m Lado direito para o Quinhão 01.........................................................................................................................23,69m Lado esquerdo para a Avenida Presidente Dutra..................................................................................................4,51m Chanfrado..........................................................................................................................................................7,996m LOTE 02 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 01..............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 03............................................................................................................................30,00m LOTE 03 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa................................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 02...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 04..........................................................................................................................30,00m LOTE 04 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01.................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 03................................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 05..........................................................................................................................30,00m LOTE 05 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa...............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito com o Lote 04...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 06...........................................................................................................................30,00m LOTE 06 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..................................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01....................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 05..............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 07..........................................................................................................................30,00m LOTE 07 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 06..............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 08..........................................................................................................................30,00m 4 LOTE 08 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa...............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 07...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 09.........................................................................................................................30,00m LOTE 09 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01.................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 08...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 10.........................................................................................................................30,00m LOTE 10 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01.................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 09..............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 11.........................................................................................................................30,00m LOTE 11 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa...............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01.................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 10..............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 12.........................................................................................................................30,00m LOTE 12 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01.................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 11..............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 13.........................................................................................................................30,00m LOTE 13 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 12..............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 14..........................................................................................................................30,00m LOTE 14 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 13...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 15..........................................................................................................................30,00m LOTE 15 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa...............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 14...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 16..........................................................................................................................30,00m LOTE 16 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 15...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 17..........................................................................................................................30,00m 5 LOTE 17 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa...............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01.................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 16...................................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 18..............................................................................................................................30,00m LOTE 18 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa.................................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01 ...................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 17.................................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 19...........................................................................................................................30,00m LOTE 19 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa...................................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01....................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 18.................................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 20...........................................................................................................................30,00m LOTE 20 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..................................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 19...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 21............................................................................................................................30,00m LOTE 21 ÁREA 360,00m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa...............................................................................................................12,00m Fundo para o Quinhão 01....................................................................................................................................12,00m Lado direito para o Lote 20................................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para o Lote 22..........................................................................................................................30,00m LOTE 22 ÁREA 386,43m² Frente para a Avenida Epitácio Pessoa..................................................................................................................5,34m Fundo para o Quinhão 01..................................................................................................................................13,34m Lado direito para o Lote 21...............................................................................................................................30,00m Lado esquerdo para a Rua Presidente Jonhson....................................................................................................22,00m Chanfrado........................................................................................................................................................12,56m Art. 2° A implantação dos lotes é de total responsabilidade de seu proprietário. Art. 3° As plantas do Projeto de Regularização do desmembramento, o memorial descritivo e a listagem dos lotes, constantes dos autos, encontram-se com o “DE ACORDO” técnico da Assessoria Técnica para assuntos de regularização urbana da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 6 DECRETO N.° 1479, DE 16 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n.° 6.766/79, Lei Municipal n.° 7.222/93 e 7.502/95, Lei Complementar n.° 031/94 e Decreto Regulamentador n.° 1.119/94, bem como o contido no Processo n.° 1.639.378-9/2000, de interesse de ALICE BARBOSA DE SOUZA e OUTROS, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o parcelamento prioritário denominado RESIDENCIAL ALICE BARBOSA, de propriedade da empresa B&B Empreendimentos Imobiliários Ltda., com área total de 604.422,00m² (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois metros quadrados) e área parcelável de 588.529,62m² (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove vírgula sessenta e dois metros quadrados) parte integrante da Fazenda Retiro, localizada em Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, de conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagens de lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado. Art. 2° O parcelamento será composto de: I. superfície do terreno................................................................................................604.422,00m² = 100,000%; II. superfície a parcelar...................................................................................................588.529,62m² = 97,371%; III. total de áreas verdes....................................................................................................47.366,47m² = 8,048%; IV. números de lotes........................................................................................................................................1.045; V. total de quadras...........................................................................................................................................30; VI. total das áreas públicas..................................................................................................................................11; VII. área mínima de lote............................................................................................................................300,00m²; VIII. frente mínima.........................................................................................................................................10,00m; IX. total da área dos 1.045 lotes.......................................................................................337.192,17m² = 57,294%; X. sistema viário.............................................................................................................163.056,85m² = 27,706%; XI. total das áreas verdes institucionais............................................................................88.280,60m² = 15,000%. Art. 3° As Áreas Públicas Municipais - APM, terão as seguintes destinações abaixo discriminadas: I. APM-01: ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU = 9.149,70m² = 1,555%: a) Logradouro: Rua AB-08............................................................................................................................127,58m; b) Fundo confrontante: Rua AB-07...................................................................................................................133,67m; c) Lado esquerdo confrontante: APM-02..........................................................................................................89,54m; d) Lado direito confrontante: Rua AB-02:...........................................................................................................38,86m; e) 1º Chanfrado..................................................................................................................................................7,07m; f) 1º Chanfrado..................................................................................................................................................8,04m. II. APM-02: = ESCOLA DE SEGUNDO GRAU = 8.960,71m² = 1,522%: a) Logradouro: Rua AB-08.................................................................................................................................82,42m; b) Fundo confrontante: Rua AB-07.....................................................................................................................80,62m; c) Lado esquerdo confrontante: Rua AB-03.....................................................................................................100,53m; d) Lado direito confrontante: APM-01...............................................................................................................89,54m; e) 1° Chanfrado....................................................................................................................................................7,07m; f) 1° Variante....................................................................D = 14,95m (T = 10,82m - R = 8,00m - AC = 107°03’18”). III. APM-03: DESEN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE = 7.086,43m² =1,204%: a) Logradouro: Rua AB-04..............................................................................................................................130,74m; b) Fundo confrontante: Rua AB-03..................................................................................................................110,34m; c) Lado direito confrontante: AB-08..................................................................................................................79,65m; d) Lado esquerdo confrontante: AB-07...............................................................................................................6,31m; 7 d) 1º Variante................................................................D = 17,30m (T = 15,01m - R = 8,00m - AC = 123°53’51”); e) 1° Chanfrado.................................................................................................................................................7,07m; f) 2° Chanfrado....................................................................................................................................................8,04m; g) 3° Chanfrado...................................................................................................................................................8,03m. IV. APM-04: SAÚDE = 11.717,29m² = 1,991%: a) Logradouro: Rua AB-03...............................................................................................................................84,47m; b) Fundo confrontante: Rua AB-22................................................................................................................105,51m; e) Lado direito confrontante: AB-13.................................................................................................................151,29m; d) Lado esquerdo confrontante: APM-05...........................................................................................................88,77m; e) 1º Chanfrado..................................................................................................................................................7,07m; f) 1º Variante....................................................................D = 18,71m (T = 18,84m - R = 8,00m - AC = 133°59’08”). V. APM-05: CRECHE = 4.000,00m² = 0,680%: a) Logradouro: Rua AB-03................................................................................................................................72,17m; b) Fundo confrontante: Rua AB-22....................................................................................................................108,02m; e) Lado direito confrontante: APM-05................................................................................................................88,77m; d) 1º Variante.....................................................................D = 18,99m (T = 19,37m - R = 8,00m - AC = 136º00’52”). VI. APM-06: PARQUE INFANTIL /ZPA-IV = 2.817,98m² = 0,479%: a) Logradouro: Rua AB-08.................................................................................................................................85,93m; b) Fundo confrontante: Rua AB-07....................................................................................................................86,74m; e) Lado esquerdo confrontante: AB-02..............................................................................................................28,44m; d) 1º Chanfrado....................................................................................................................................................7,07m; e) 1° Variante....................................................................D = 22,75m (T = 53,35m - R = 8,00m - AC = 162°56’42”); f) 2° Variante....................................................................D = 14,95m (T = 10,82m - R = 8,00m - AC = 107°03’18”). VII. APM-07: PARQUE ESPORTIVO = 16.389,62m² = 2,785%: a) Logradouro: Rua Liliana Barbosa..................................................132,45+D = 31,643m (192,50m - AC = 9°25’05”); b) Fundo confrontante: Rua AB-08.....................................................................................................................98,40m; c) Lado direito confrontante: Rua AB-03............................................................................................................103,00m; d) Lado esquerdo confrontante: AB-04...........................................................................................................113,13m; e) 1° Variante:...................................................................D = 15,98m (T = 12,00m - R = 8,00m - AC = 114°28’46”); f) 1° Chanfrado:...................................................................................................................................................7,07m; g) 2° Chanfrado:..................................................................................................................................................7,07m; h) 3° Chanfrado:..................................................................................................................................................8,83m. VII. APM-08: ZPA-IV - PRAÇA / PARQUE INFANTIL = 3.829,01m² = 0,651%: a) Logradouro: Rua AB-22.................................................................................................................................86,49m; b) Fundo confrontante: Rua AB-12....................................................................................................................13,67m; e) Lado direito confrontante: Rua AB-23...........................................................................................................65,92m; d) Lado esquerdo confrontante: AB-04...............................................................................................................39,00m; e) 1° Variante:.................................................................D = 15,85m (T = 12,204m - R = 8,00m - AC = 113°30’24”); f) 2° Variante:...................................................................D = 20,19m (T = 29,899m - R = 8,00m - AC = 144º22’35”); g) 1° Chanfrado:..................................................................................................................................................9,20m; h) 2° Chanfrado:.................................................................................................................................................8,83m. VIII. APM-09: ZPA-IV - PRAÇA / PARQUE INFANTIL = 9.183,90m² = 1,561%: a) Logradouro: Rua AB-15...............................................................................................................................74,00 m; b) Fundo confrontante: Rua AB-22...................................................................................................................95,053m; c) Lado direito confrontante: Rua AB-03............................................................................................................58,17m; d) Lado esquerdo confrontante: AB-20............................................................................................................128,73m; e) 1° Chanfrado:....................................................................................................................................................7,07m; 8 f) 2° Chanfrado:....................................................................................................................................................7,07m; g) 3° Chanfrado::..................................................................................................................................................9,25m; h) 1° Variante:....................................................................D = 18,90m (T = 19,48m - R = 8,00m -AC = 135°21’19”). IX. APM-10: ZPA-IV - PRAÇA / PARQUE INFANTIL = 7.572,98m² =1,286%: a) Logradouro: Rua AB-02............................................................................................................................103,00m; b) Fundo confrontante: Rua AB-02 B.................................................................................................................103,00m; c) Lado direito confrontante: Rua Liliane Barbosa................................................................................................57,46m; d) Lado esquerdo confrontante: AB-12...............................................................................................................57,46m; e) 1° Chanfrado:..................................................................................................................................................7,07m; f) 2° Chanfrado:...................................................................................................................................................7,07m; g) 3° Chanfrado:..................................................................................................................................................7,07m; h) 4° Chanfrado:...................................................................................................................................................7,07m. X. APM-11: ZPA-IV - PRAÇA / PARQUE INFANTIL = 7.572,98m² = 1,286%: a) Logradouro: Rua AB-02...............................................................................................................................103,00m; b) Fundo confrontante: Rua AB-02 A...................................................................................................................103,00m; e) Lado direito confrontante: Rua AB-12.............................................................................................................57,46m; d) Lado esquerdo confrontante: Rua Liliane Barbosa.............................................................................................57,46m; e) 1° Chanfrado:.................................................................................................................................................7,07m; f) 2° Chanfrado:....................................................................................................................................................7,07m; g) 3° Chanfrado:...................................................................................................................................................7,07m; h) 4° Chanfrado:..................................................................................................................................................7,07m. Art. 4° Em conformidade com a Lei Complementar n.° 031/94, no parcelamento denominado RESIDENCIAL ALICE BARBOSA, ficam previstas as seguintes Zonas de Uso: Zona Especial de Interesse Social-III (ZEIS-III), para as quadras 01, 03 e de 05 a 16 e Zona de Predominância Residencial de Baixa Densidade (ZPR-BD), para as quadras 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 30; Zona de Proteção Ambiental-III (ZPA-III), para as quadras 03 e 27, com exceção feita as Áreas Públicas Municipais destinadas a equipamentos públicos e Zona de Proteção Ambiental-I e III. § 1° Os lotes de esquina, deverão atender, em qualquer Zona de Uso, obrigatoriamente, os recuos frontais estipulados pela Lei Complementar n.° 031/94. § 2° A Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA-IV), compreende os espaços abertos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas do sistema viário e plantas ornamentais de logradouros. Art. 5° De acordo com o disposto nas Leis n.° 7.222/93 e 4.526/71, o proprietário do loteamento deverá implantar, no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar de sua aprovação, rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública nos cruzamentos, quando houver posteamento, rede de abastecimento de água, abertura de vias de circulação, demarcação de lotes, quadras e áreas públicas e obras de escoamento de água pluvial, através de nivelamento e terraplanagem, conforme plantas apresentadas, sob pena de, não realizados os serviços ou obras, serem os bens caucionados no valor de R$ 936.150,60 (novecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta reais e sessenta centavos), adjudicados ao patrimônio do Município de Goiânia, constituindo bem dominial do municipal, conforme Escritura Pública de Caução, lavrada no 1º Tabelionato de Notas, às fls. 098/100, do Livro 1.486. Art. 6° A implantação do parcelamento é de total responsabilidade do R.T e de seu proprietário, com exceção da denominação dos logradouros públicos, que caberá a municipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 7º As plantas do loteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes, encontram-se com o “DE ACORDO” da SEPLAM. 9 Art. 8° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1480, DE 17 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARCUS TORRES FIORI (matrícula n.° 499307- 1), lotado na Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia - FOSGO, a empreender viagem às cidades de Palmas - TO e Cuiabá - MT, nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n.° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1481, DE 17 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.422.368- 0/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, HELENA RIBEIRO DA PENHA DIAS (matrícula n° 438537-1), do cargo de Analista em Saúde I - PFO, Grau S03, Padrão R01, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 07 de abril de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 1 0 DECRETO N° 1483, DE 17 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal º 6766, de 19 de dezembro de 1979 e Lei Complementar n° 031, de 29 de dezembro de 1994, Decretos n°s 1569/95 e 2990/95, bem como o contido no Processo n° 2.351.656-0/2003, de interesse da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o reloteamento da Área Pública Municipal - APM-25, denominado “Reloteamento da APM-25 do Residencial Recanto do Bosque”, com área parcelável de 28.187,74 m² (vinte oito mil cento oitenta e sete vírgula setenta quatro metros quadrados), a ser inserida em Zona Especial de Interesse Social - III (ZEIS-III), pertencente à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, em conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagem dos lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado: Art. 2° O reloteamento parcial será composto de: I. Superfície do Terreno = 28.187,74m² = 100,000%; II. Superfície a Parcelar = 28.187,74m² = 100,000%; III. Número de Lotes = 110; IV. Total de Quadras = 3; V. Área Mínima de Lotes = 200,00m²; VI. Frente Predominante = 8,00 m; VII. Total das Áreas dos 110 Lotes = 23.641,08 m² = 83,870%; VIII. Sistema Viário = 4.531,20 m² = 15,720%; IX. Total de Áreas Verdes = 115,46m² = 0,410%; X. Total de Áreas Verdes Institucionais = 4.546,66m² = 16,130%. Art. 3° Em conformidade com a Lei Complementar 031/95, no reloteamento denominado “Reloteamento da Área Pública Municipal APM-25 do Residencial Recanto do Bosque”, fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona Especial de Interesse Social-III (ZEIS-III) para todas as quadras, com exceção das Áreas Públicas Municipais destinadas a Equipamentos Públicos. § 1º A Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA-IV) compreende os espaços abertos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas de sistema viário e plantas ornamentais de logradouros. § 2° Os lotes de esquina, em qualquer Zona de Uso, deverão atender obrigatoriamente aos recuos frontais estipulados pela Lei de Zoneamento. Art. 4° De acordo com o disposto nos artigos 28 e 30, do Decreto Municipal n° 1569/95, o interessado deverá apresentar os projetos complementares constantes do art. 30 mencionado e implantar, no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data da aprovação do reloteamento, rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública nos cruzamentos, quando houver posteamento, rede de abastecimento de água, abertura de vias de circulação, demarcação de lotes e quadras, obras de escoamento de água pluvial através de nivelamento e terraplanagem e Atestado de Viabilidade Técnica para o transporte coletivo pela empresa pública responsável. Art. 5° A implantação do reloteamento é de total responsabilidade do responsável técnico e de seu proprietário. Art. 6° As plantas do reloteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes, encontram-se com o “DE ACORDO” da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 1 1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1484, DE 17 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e Lei Complementar n° 031, de 29 de dezembro de 1994, Decretos n°s 1.569/95 e 2.990/95, bem como o contido no Processo n° 2.409.624-6/2004, de interesse da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - COMOB, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o desmembramento da Área Pública Municipal APM-15 do Residencial Itaipu, desafetada pela Lei Municipal n° 8206/03, com área parcelável de 7.355,00 m² (sete mil trezentos cinquenta cinco metros quadrados), parte integrante do Residencial Itaipu, a ser inserida em Zona Especial de Interesse Social - III (ZEIS-III), pertencente à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, em conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagem dos lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado. Art. 2° O desmembramento será composto de: I. número de lotes = 28; II. total de quadras = 1; III. área mínima de lotes = 253,50 m²; IV. frente predominante = 8,45 m; V. total das áreas dos lotes = 7.346,00 m² = 99,88%; VI. área do muro a ser construído = 9,00 m = 0,12%; VII. total da área a parcelar = 7.355,00 m² = 100,00%. § 1° O muro a ser construído tem por finalidade a separação da Área Pública Municipal - APM 14 do Residencial Itaipu, conforme exigência contida no despacho n° 050/2004, da Câmara Técnica de Áreas Públicas. § 2° Os limites e confrontações da Área Pública Municipal APM-15 do Residencial Itaipu, desafetada pela Lei Municipal n° 8.206/03, são os seguintes: QUADRA 78: LOTE 1 ÁREA 377,50 m² Frente para Rua RI-16........................................................................................................................................8,00 m. Lado Direito com o Lote 2...............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com a Rua RI-36.....................................................................................................................25,00 m. Fundo com o Lote 28......................................................................................................................................13,00 m. Chanfrado entre as Ruas RI-36 e RI-16.............................................................................................................7,07 m. 1 2 LOTE 2 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16........................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 3.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 1..........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 27........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 3 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 4...............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 2..........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 26.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 4 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 5...............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 3..........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 25.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 5 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 6..............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 4..........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 24.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 6 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16......................................................................................................................................8,45m. Lado Direito com o Lote 7..............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 5..........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 23.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 7 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 8..............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 6..........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 22.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 8 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 9.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 7.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 22.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 9 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 10.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 8...........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 21........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 10 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 11...........................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 9.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 20.......................................................................................................................................8,45 m. 1 3 LOTE 11 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 12.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 10.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 19.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 12 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16........................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 13.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 11.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 18.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 13 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 14............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 12........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 17........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 14 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-16......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com a APM-14............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 13.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 15.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 15 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 16.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com a APM-14.......................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 14.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 16 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 17.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 15.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 13.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 17 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 18.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 16.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 12.......................................................................................................................................8,45 m. LOTE 18 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 19............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 17.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 11........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 19 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15.......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 20.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 18........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 10.........................................................................................................................................8,45 m. 1 4 LOTE 20 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15........................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 21.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 19.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 9..........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 21 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 22.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 20.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 8.........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 22 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 23...........................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 21.......................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 7.........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 23 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 24............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 22........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 6.........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 24 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15.....................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 25.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 23.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 5.........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 25 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 26.............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 24.........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 4.........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 26 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 27............................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 25........................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 3.........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 27 ÁREA 253,50 m² Frente para Rua RI-15......................................................................................................................................8,45 m. Lado Direito com o Lote 28...........................................................................................................................30,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 26.......................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 2..........................................................................................................................................8,45 m. LOTE 28 ÁREA 377,50 m² Frente para Rua RI-15.......................................................................................................................................8,00 m. Lado Direito com a Rua RI-36.......................................................................................................................25,00 m. Lado Esquerdo com o Lote 27.......................................................................................................................30,00 m. Fundo com o Lote 1.......................................................................................................................................13,00 m. Chanfrado entre as Ruas RI-36 e RI-15............................................................................................................7,07 m. 1 5 Art. 3° Em conformidade com o Decreto Municipal n° 1569/95, no desmembramento da Área Pública Municipal APM-15 do Residencial Itaipu, desafetada pela Lei Municipal n° 8206/03, fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona Especial de Interesse Social-III (ZEIS-III) para toda a quadra. Art. 4º A implantação do desmembramento é de total responsabilidade do responsável técnico e de seu proprietário. Art. 5° As plantas do desmembramento, memorial descritivo e a listagem dos lotes, encontram-se com o “DE ACORDO”, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1485, DE 17 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal 6766, de 19 de dezembro de 1979, Lei Complementar n° 031, de 29 de dezembro de 1994, Decreto-Lei nº 1569, de 07 de junho de 1995 e Decreto n° 2990, de 24 de novembro de 1995, bem como considerando o contido nos processos n°s 24513866 e 24513751/2004, de interesse da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - COMOB. DECRETA: Art 1° Os lotes 3, 3-A e 4 da Quadra 8; os lotes 2, 9, 9A, 10, 16 e 24 da Quadra 15; os lotes 9, 9 A e 10 da Quadra 24; os lotes 19 a 21A, 24 e 38 da Quadra 33; os lotes 24 a 29C da Quadra 34; os lotes 4, 9, 14, 15, 15A, 18, 21, 22, 22A, 26, 30 e 33 a 40D da Quadra 35; os lotes 1 a 33Q e 36 a 40 da Quadra 40; e os lotes 2 a 12E e 14 a 30 da Quadra 41, localizados no parcelamento denominado “Parque Eldorado Oeste”, na Zona Mista de Baixa Densidade (ZMBD), passam a pertencer Zona Especial de Interesse Social III (ZEIS-III). Art 2º Ficam aprovados o remanejamento/remembramento/desmembramento e a planta dos lotes 3, 3-A e 4 da Quadra 8; lotes 2, 9, 9A, 10, 16 e 24 da Quadra 15; lotes 9, 9A e 10 da Quadra 24; lotes 19 a 21A ,24 e 38 da Quadra 33; lotes 24 a 29C da Quadra 34; lotes 4, 9, 14, 15, 15A, 18, 21, 22, 22A, 26, 30 e 33 a 40D da Quadra 35; lotes 1 a 33Q e 36 a 40 da Quadra 40; e lotes 2 a 12E e 14 a 30 da Quadra 41, localizados no parcelamento denominado “Parque Eldorado Oeste”, parte integrante da Fazenda Caveiras, em Zona Especial de Interesse Social III (ZEIS-III), com área remanejada de 36294,66m² (trinta e seis mil duzentos e noventa e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com as seguintes características e confrontações: 1. REMEMBRAMENTO QUADRA 08 LOTE 03/04 ÁREA 772,68m² Frente para Rua ELO-08...................................................................................................................................32,67m Fundo dividindo com os lotes 02........................................................................................................................27,94m Lado direito dividindo com o Lote 05..................................................................................................................18,44m Lado esquerdo dividindo com a Rua Gyn-20.....................................................................................................26,26m Chanfro................................................................................................................................................................5,58m 1 6 QUADRA 15 LOTE 02 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-17....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 23.........................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 03................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 01............................................................................................................30,00m LOTE 09/10 ÁREA 720,00m² Frente para Rua ELO-17..................................................................................................................................24,00m Fundo dividindo com os lotes 15 e 16................................................................................................................24,00m Lado direito dividindo com o Lote 11..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08.............................................................................................................30,00m LOTE 16 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-16.....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com os lotes 09/10....................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 17................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 15.............................................................................................................30,00m LOTE 24 ÁREA 362,50m² Frente para Rua ELO-16......................................................................................................................................7,50m Fundo dividindo com o Lote 01..........................................................................................................................12,50m Lado direito dividindo com a Rua ELO-15..........................................................................................................25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 23.............................................................................................................30,00m Chanfro................................................................................................................................................................7,07m QUADRA 24 LOTE 09/10 ÁREA 856,32m² Frente para GYN-20.........................................................................................................................................24,02m Fundo dividindo com os lotes 35 e 36...............................................................................................................24,00m Lado direito dividindo com o Lote 11..................................................................................................................36,06m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08.............................................................................................................35,28m QUADRA 33 LOTE 19/21 ÁREA 1080,00m² Frente para Rua ELO-33....................................................................................................................................36,00m Fundo dividindo com os lotes 24, 25 e 26..........................................................................................................36,00m Lado direito dividindo com o Lote 22..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 18.............................................................................................................30,00m LOTE 24 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-34...................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com os lotes 19/21....................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 25..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 23..............................................................................................................30,00m LOTE 38 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-34...................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com os lotes 07........................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 39.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 37.............................................................................................................30,00m 1 7 QUADRA 34 LOTE 24/29 ÁREA 2160,00m² Frente para Rua ELO-33....................................................................................................................................72,00m Fundo dividindo com os lotes 16 a 21..................................................................................................................72,00m Lado direito dividindo com o Lote 30...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 23..............................................................................................................30,00m QUADRA 35 LOTE 04 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-31...................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 33/40......................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 05..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 03..............................................................................................................30,00m LOTE 09 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-31....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 33/40.......................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 10..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08..............................................................................................................30,00m LOTE 14/15 ÁREA 720,00m² Frente para Rua ELO-31....................................................................................................................................24,00m Fundo dividindo com os lotes 29 e 30..................................................................................................................24,00m Lado direito dividindo com o Lote 16...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 13............................................................................................................. 30,00m LOTE 18 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-31..................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 26...........................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 19.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 17.............................................................................................................30,00m LOTE 21/22 ÁREA 737,09m² Frente para Rua ELO-36....................................................................................................................................37,91m Fundo dividindo com os lotes 20 e 24.................................................................................................................42,50m Lado direito dividindo com o Lote 23..................................................................................................................20,58m Lado esquerdo dividindo com a Rua ELO-31........................................................................................................9,73m Chanfro................................................................................................................................................................7,54m LOTE 26 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-32...................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 18............................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 27...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 25..............................................................................................................30,00m LOTE 30 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-32...................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com os lotes 14 e 15.................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 31..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 29.............................................................................................................30,00m 1 8 LOTE 33/40 ÁREA 2880,00m² Frente para Rua ELO-32....................................................................................................................................96,00m Fundo dividindo com os lotes 4 a 11...................................................................................................................96,00m Lado direito dividindo com o Lote 41..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 32...........................................................................................................30,00m QUADRA 40 LOTE 01/18 ÁREA 6476,50m² Frente para Rua ELO-26...............................................................................................................................208,50m Fundo dividindo com os lotes 23/33 a 40..........................................................................................................216,00m Lado direito dividindo com o Lote 19/22.............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com a Rua ELO-38......................................................................................................25,00m Chanfro................................................................................................................................................................7,07m LOTE 19-22 ÁREA 1706,82m² Frente para Rua ELO-36.......................................................................................................25,48m + 9,62m + 18,81m Fundo dividindo com os lotes 1/18 e 23/33.........................................................................................................60,00m Lado direito dividindo com a Rua ELO 27...........................................................................................................27,38m Lado esquerdo dividindo com a Rua ELO-26......................................................................................................11,68m Chanfro.......................................................................................................................................................7,02m + 8,74m LOTE 23-33 ÁREA 3960,00m² Frente para Rua ELO-27...............................................................................................................................132,00m Fundo dividindo com o Lote 1/18...................................................................................................................132,00m Lado direito dividindo com o Lote 34................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 19/22........................................................................................................25,00m LOTE 36/39 ÁREA 1440,00m² Frente para Rua ELO-27..................................................................................................................................48,00m Fundo dividindo com os lotes 01-18..................................................................................................................48,00m Lado direito dividindo com o Lote 40................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 35............................................................................................................30,00m LOTE 40 ÁREA 362,50m² Frente para Rua ELO-27....................................................................................................................................7,50m Fundo dividindo com o Lote 01/18....................................................................................................................12,50m Lado direito dividindo Rua ELO-38...................................................................................................................25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 36/39.......................................................................................................36,39m Chanfro..............................................................................................................................................................7,07m QUADRA 41 LOTE 02/10 ÁREA 3631,50m² Frente para GYN-20.......................................................................................................................................108,09m Fundo dividindo com o Lote 14/25.....................................................................................................................18,00m Lado direito dividindo com o Lote 11/12............................................................................................................35,44m Lado esquerdo dividindo com Lote 01................................................................................................................31,87m LOTE 11/12 ÁREA 796,11m² Frente para Rua ELO-36....................................................................................................................................37,28m Fundo dividindo com os lotes 2/10.....................................................................................................................35,44m Lado direito dividindo com os lotes 13 e 14/25....................................................................................................33,80m Lado esquerdo dividindo com a Rua GYN-20.....................................................................................................6,37m Chanfro.................................................................................................................................................................8,66m 1 9 LOTE 14/25 ÁREA 3960,00m² Frente para Rua ELO-35...................................................................................................................................139,50m Fundo dividindo com os lotes 01,02/10 e 11/12..............................................................................................147,00m Lado direito dividindo com a Rua ELO-38........................................................................................................25,00m Lado esquerdo dividindo com Lote 13...............................................................................................................30,00m Chanfro................................................................................................................................................................7,07m 2. DESMEMBRAMENTO QUADRA 08 LOTE 03 ÁREA 236,59m² Frente para GYN 20............................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 05...........................................................................................................................8,64m Lado direito dividindo com o Lote 03-A e 04....................................................................................................31,20m Lado esquerdo dividindo com o Lote 02...........................................................................................................27,94m LOTE 03-A ÁREA 327,10m² Frente para GYN-20.........................................................................................................................................18,27m Fundo dividindo com o Lote 04..........................................................................................................................16,31m Lado direito dividindo com Rua ELO 08..............................................................................................................16,66m Lado esquerdo dividindo com LOTE 03.............................................................................................................13,93m Chanfro............................................................................................................................................................05,58m LOTE 04 ÁREA 208,90m² Frente para Rua ELO-08....................................................................................................................................16,00m Fundo dividindo com o Lote 03........................................................................................................................17,27m Lado direito dividindo com o Lote 05.................................................................................................................09,80m Lado esquerdo dividindo com o Lote 3-A..........................................................................................................16,31m QUADRA 15 LOTE 02 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-17..................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 23..........................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 03.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 01............................................................................................................30,00m LOTE 09 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-17.....................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 16............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 09-A.............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08...........................................................................................................30,00m LOTE 09-A ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-17.....................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 15 e 16.....................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 10................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 09.............................................................................................................30,00m LOTE 10 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-17.......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 15............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 11.....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 09-A........................................................................................................30,00m 2 0 LOTE 16 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-16..................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com os lotes 09 e 09-A............................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 17.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 15............................................................................................................30,00m LOTE 24 ÁREA 362,50m² Frente para Rua ELO-16......................................................................................................................................7,50m Fundo dividindo com o Lote 01............................................................................................................................12,50m Lado direito dividindo com a Rua ELO-15............................................................................................................25,00m Lado esquerdo dividindo com LOTE 23..............................................................................................................30,00m Chanfro entre a Rua ELO-16 e ELO-15...............................................................................................................7,07m QUADRA 24 LOTE 09 ÁREA 283,33m² Frente para GYN-20.............................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 36............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 09-A..............................................................................................................35,55m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08...............................................................................................................35,28m LOTE 09-A ÁREA 285,47m² Frente para GYN-20.............................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 35 e 36.................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 10..................................................................................................................35,81m Lado esquerdo dividindo com o Lote 09..............................................................................................................35,55m LOTE 10 ÁREA 287,52m² Frente para GYN-20...........................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 35............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 11..................................................................................................................36,08m Lado esquerdo dividindo com o Lote 09-A........................................................................................................35,81m QUADRA 33 LOTE 19 ÁREA 270,00m² Frente para Rua ELO-33.......................................................................................................................................9,00m Fundo dividindo com o Lote 26.............................................................................................................................9,00m Lado direito dividindo com o Lote 20..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 18.............................................................................................................30,00m LOTE 20 ÁREA 270,00m² Frente para Rua ELO-33......................................................................................................................................9,00m Fundo dividindo com os lotes 25/26.....................................................................................................................9,00m Lado direito dividindo com o Lote 21..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 19.............................................................................................................30,00m LOTE 21 ÁREA 270,00m² Frente para Rua ELO-33......................................................................................................................................9,00m Fundo dividindo com o Lote 24 e 25.....................................................................................................................9,00m Lado direito dividindo com o Lote 21-A................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 20.............................................................................................................30,00m 2 1 LOTE 21-A ÁREA 270,00m² Frente para Rua ELO-33.....................................................................................................................................9,00m Fundo dividindo com o Lote 24...........................................................................................................................9,00m Lado direito dividindo com o Lote 22..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 21.............................................................................................................30,00m LOTE 24 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-34....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com os lotes 21 e 21-A..............................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 25..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 23..............................................................................................................30,00m LOTE 38 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-34...................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 07............................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 39...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 37..............................................................................................................30,00m QUADRA 34 LOTE 24 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33.....................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 21.............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 25....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 23..............................................................................................................30,00m LOTE 25 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33........................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 20 e 21.....................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 26....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 24..............................................................................................................30,00m LOTE 26 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33.......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 20...............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 27...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 25..............................................................................................................30,00m LOTE 27 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 19.............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 28...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 26...............................................................................................................30,00m LOTE 28 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33........................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 18 e 19.....................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 29...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 27..............................................................................................................30,00m LOTE 29 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33........................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 18.............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 29-A..............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 28..............................................................................................................30,00m 2 2 LOTE 29-A ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 17..............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 29-B..............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 29..............................................................................................................30,00m LOTE 29-B ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33.....................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 16 e 17.....................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 29-C.............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 29-A..........................................................................................................30,00m LOTE 29-C ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-33......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 16............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 30...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 29-B...........................................................................................................30,00m QUADRA 35 LOTE 04 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-31....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 40-C e 40-D..........................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 05.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 03..............................................................................................................30,00m LOTE 09 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-31....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com os lotes 36 e 37.................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 10...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com Lote 08................................................................................................................30,00m LOTE 14 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-31......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 30.............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 15....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 13..............................................................................................................30,00m LOTE 15 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-31......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 29 e 30...................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 15-A................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 14...............................................................................................................30,00m LOTE 15-A ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-31......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 29..............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 16...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 15............................................................................................................30,00m LOTE 18 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-31.....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 26............................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 19....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 17............................................................................................................30,00m 2 3 LOTE 21 ÁREA 291,13m² Frente para Rua ELO-36....................................................................................................................................12,91m Fundo dividindo com o Lote 20..............................................................................................................................20,13m Lado direito dividindo com o Lote 22....................................................................................................................17,34m Lado esquerdo dividindo com a RUA ELO 31......................................................................................................9,73m Chanfro entre as Ruas ELO-31 e ELO-36............................................................................................................7,54m LOTE 22 ÁREA 227,50m² Frente para Rua ELO-36.....................................................................................................................................12,50m Fundo dividindo com os lotes 24 e 20.................................................................................................................12,62m Lado direito dividindo com o Lote 22-A..............................................................................................................19,06m Lado esquerdo dividindo com o Lote 21.............................................................................................................17,34m LOTE 22-A ÁREA 219,35m² Frente para Rua ELO-36....................................................................................................................................12,50m Fundo dividindo com o Lote 24................................................................................................................................9,75m Lado direito dividindo com o Lote 23...................................................................................................................20,58m Lado esquerdo dividindo com o Lote 22..............................................................................................................19,06m LOTE 26 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-32....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com o Lote 18...........................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 27..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 25..............................................................................................................30,00m LOTE 30 ÁREA 360,00m² Frente para Rua ELO-32.....................................................................................................................................12,00m Fundo dividindo com os lotes 14 e 15..................................................................................................................12,00m Lado direito dividindo com o Lote 31...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 29...............................................................................................................30,00m LOTE 33 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 11.............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 34...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 32............................................................................................................30,00m LOTE 34 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32.......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 10 e 11....................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 35...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33..............................................................................................................30,00m LOTE 35 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32.........................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 10..............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 36..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 34...............................................................................................................30,00m LOTE 36 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 09.............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 37..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 35............................................................................................................30,00m 2 4 LOTE 37 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32.......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 08 e 09....................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 38..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 36..............................................................................................................30,00m LOTE 38 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32...................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 08.............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 39..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 37..............................................................................................................30,00m LOTE 39 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32.........................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 07..............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 40....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 38..............................................................................................................30,00m LOTE 40 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 06 e 07...................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 40-A................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 39.............................................................................................................30,00m LOTE 40-A ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32.......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 06...........................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 40-B...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 40............................................................................................................30,00m LOTE 40-B ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32.....................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 05.............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 40-C..............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 40-A..........................................................................................................30,00m LOTE 40-C ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32.......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 04 e 05...................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 40-D...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 40-B............................................................................................................30,00m LOTE 40-D ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-32.......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 04...............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 41....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 40-C........................................................................................................30,00m QUADRA 40 LOTE 01 ÁREA 362,50m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................7,50m Fundo dividindo com o Lote 40.............................................................................................................................12,50m Lado direito dividindo com o Lote 02...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com Rua ELO-38..........................................................................................................25,00m Chanfro entre as Ruas ELO-38 e ELO-26.............................................................................................................7,07m 2 5 LOTE 02 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26........................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os Lote 39/B........................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 03...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com Lote 01..................................................................................................................30,00m LOTE 03 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 39 e 39-A................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 04...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 02...............................................................................................................30,00m LOTE 04 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26........................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 38 e 39......................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 05...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 03..................................................................................................................30,00m LOTE 05 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 37 e 38..................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 06...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 04...............................................................................................................30,00m LOTE 06 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 36 e 37....................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 07....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 05................................................................................................................30,00m LOTE 07 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.........................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 35 e 36......................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 08..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 06..............................................................................................................30,00m LOTE 08 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com o Lote 35...............................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 09......................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 07..............................................................................................................30,00m LOTE 09 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 34 e 35...................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 10...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08..............................................................................................................30,00m LOTE 10 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-Q e 34...............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 11...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 09...............................................................................................................30,00m 2 6 LOTE 11 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-P e 33-Q.............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 12.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 10.............................................................................................................30,00m LOTE 12 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-O e 33-P...........................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 13..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 11.............................................................................................................30,00m LOTE 13 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26....................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-N e 33-O...........................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 14.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 12..............................................................................................................30,00m LOTE 14 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26........................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-M e 33-N..........................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 15...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 13.............................................................................................................30,00m LOTE 15 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-L e 33-M............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 16....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 14.............................................................................................................30,00m LOTE 16 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-J e 33-L.............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 17...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 15..............................................................................................................30,00m LOTE 17 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26........................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-I e 33-J.............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 18..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 16.............................................................................................................30,00m LOTE 18 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-H e 33-I.............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 19....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 17..............................................................................................................30,00m LOTE 19 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26...........................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-G e 33-H...........................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 20.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 18.............................................................................................................30,00m 2 7 LOTE 20 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-F e 33-G............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 21...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 19..............................................................................................................30,00m LOTE 21 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-E e 33-F............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 22...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 20..............................................................................................................30,00m LOTE 22 ÁREA 244,80 m² Frente para Rua ELO-26........................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-D e 33-E............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 23..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 21............................................................................................................30,00m LOTE 23 ÁREA 244,80 m² Frente para Rua ELO-26.....................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-C e 33-D.............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 24...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 22.............................................................................................................30,00m LOTE 24 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26....................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-B e 33-C...........................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 25..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 23.............................................................................................................30,00m LOTE 25 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com os lotes 33-A e 33-B.............................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 26.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 24.............................................................................................................30,00m LOTE 26 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26.......................................................................................................................................8,16m Fundo dividindo com o Lote 33-A........................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 27.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 25..............................................................................................................30,00m LOTE 27 ÁREA 244,80m² Frente para Rua ELO-26......................................................................................................................................8,16m Fundo confrontando com o Lote 33........................................................................................................................8,16m Lado direito dividindo com o Lote 28 e 29.............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 26.............................................................................................................30,00m LOTE 28 ÁREA 251,83m² Frente para Rua ELO-36....................................................................................................................................16,50m Fundo confrontando com o Lote 27...................................................................................................................16,60m Lado direito dividindo com o Lote 29.................................................................................................................19,76m Lado esquerdo dividindo com a Rua ELO-26.......................................................................................................3,52m Chanfro entre as Ruas ELO-36 e ELO-26............................................................................................................8,74m 2 8 LOTE 29 ÁREA 251,83m² Frente para Rua ELO-36.....................................................................................................................10,06m + 2,05m Fundo confrontado com o Lote 27......................................................................................................................11,40m Lado direito dividindo com os lotes 30 e 32.........................................................................................................23,68m Lado esquerdo dividindo com o Lote 28.............................................................................................................19,76m LOTE 30 ÁREA 235,91m² Frente para Rua ELO-36......................................................................................................................................15,20m Fundo dividindo com o Lote 32...........................................................................................................................15,00m Lado direito dividindo com o Lote 31.................................................................................................................15,62m Lado esquerdo dividindo com o Lote 29...............................................................................................................15,36m LOTE 31 ÁREA 226,10m² Frente para Rua ELO-36.....................................................................................................................................10,28m Fundo dividindo com o Lote 32...........................................................................................................................15,00m Lado direito dividindo com a Rua ELO-27..........................................................................................................10,88m Lado esquerdo dividindo com o Lote 30...............................................................................................................15,62m Chanfro entre as Ruas ELO-36 e ELO-27.............................................................................................................7,02m LOTE 32 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27.........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com o Lote 29.............................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com os lotes 31 e 30....................................................................................................30,00m LOTE 33 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27.........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com o Lote 29..............................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-A...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 32...............................................................................................................30,00m LOTE 33-A ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 26............................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-B...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33................................................................................................................30,00m LOTE 33-B ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27.......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 24 e 25....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-C..............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-A............................................................................................................30,00m LOTE 33-C ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27.........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 23 e 24....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-D..............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-B..........................................................................................................30,00m LOTE 33-D ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 23 e 22.........................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-E..............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-C.........................................................................................................30,00m 2 9 LOTE 33-E ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 21 e 22.....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-F................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-D..........................................................................................................30,00m LOTE 33-F ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27.......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 20 e 21.......................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-G.............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-E...........................................................................................................30,00m LOTE 33-G ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 19 e 20...................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-H...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-F..........................................................................................................30,00m LOTE 33-H ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 18 e 19.....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-I...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-G.........................................................................................................30,00m LOTE 33-I ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 17 e 18....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-J................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-H..........................................................................................................30,00m LOTE 33-J ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27.........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 16 e 17....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-L................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-I............................................................................................................30,00m LOTE 33-L ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27.....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 15 e 16....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-M..............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-J..........................................................................................................30,00m LOTE 33-M ÁREA 247,50m². Frente para Rua ELO-27......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 14 e 15.....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-N...........................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-L.......................................................................................................30,00m LOTE 33-N ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27...................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 13 e 14.................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-O...........................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-M......................................................................................................30,00m 3 0 LOTE 33-O ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 12 e 13.................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-P.............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-N.......................................................................................................30,00m LOTE 33-P ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 11 e 12.................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 33-Q...........................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-O.......................................................................................................30,00m LOTE 33-Q ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-27....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 10 e 11.................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 34................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 33-P........................................................................................................30,00m LOTE 36 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-27....................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 06 e 07..................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 37................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 35............................................................................................................30,00m LOTE 37 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-27....................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 05 e 06..................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 38................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 36...........................................................................................................30,00m LOTE 38 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-27...................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 04 e 05..................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 39................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 37............................................................................................................30,00m LOTE 39 ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-27........................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 03 e 04.....................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 39-A.............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 38.............................................................................................................30,00m LOTE 39-A ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-27......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com os lotes 02 e 03....................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 39-B...............................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 39...............................................................................................................30,00m LOTE 39-B ÁREA 240,00m² Frente para Rua ELO-27......................................................................................................................................8,00m Fundo dividindo com o Lote 02............................................................................................................................8,00m Lado direito dividindo com o Lote 40...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 39-A.........................................................................................................30,00m 3 1 LOTE 40 ÁREA 362,50m² Frente para Rua ELO-27........................................................................................................................................7,50m Fundo dividindo com o Lote 01.............................................................................................................................12,50m Lado direito dividindo com a Rua ELO-38............................................................................................................25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 39-B............................................................................................................30,00m Chanfro entre as Ruas ELO-27 e ELO-38...............................................................................................................7,07m QUADRA 41 LOTE 02 ÁREA 265,90m² Frente para GYN-20.............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 28 e 29.....................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 033...................................................................................................................2,14m Lado esquerdo dividindo com o Lote 01...............................................................................................................31,87m LOTE 03 ÁREA 268,16m² Frente para GYN-20.............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 27 e 28....................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 04...................................................................................................................32,41m Lado esquerdo dividindo com o Lote 02..............................................................................................................32,14m LOTE 04 ÁREA 270,42m² Frente para GYN-20...........................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 26 e 27...................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 05...................................................................................................................32,69m Lado esquerdo dividindo com o Lote 03...............................................................................................................32,41m LOTE 05 ÁREA 272,69m² Frente para GYN-20............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 25 e 26...................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 06...................................................................................................................32,96m Lado esquerdo dividindo com o Lote 04..............................................................................................................32,69m LOTE 06 ÁREA 274,95m² Frente para GYN-20............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 24 e 25...................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 07..................................................................................................................33,23m Lado esquerdo dividindo com o Lote 05..............................................................................................................32,96m LOTE 07 ÁREA 277,21m² Frente para GYN-20............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 23 e 24.................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 08...................................................................................................................33,50m Lado esquerdo dividindo com o Lote 06..............................................................................................................33,23m LOTE 08 ÁREA 279,47m² Frente para GYN-20............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 22 e 23.....................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 09...................................................................................................................33,77m Lado esquerdo dividindo com o Lote 07...............................................................................................................33,50m 3 2 LOTE 09 ÁREA 281,73m² Frente para GYN-20...............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 21 e 22....................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 10.....................................................................................................................34,05m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08..............................................................................................................33,77m LOTE 10 ÁREA 283,99m² Frente para GYN-20...........................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 20 e 21.....................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 11.....................................................................................................................34,32m Lado esquerdo dividindo com o Lote 09...............................................................................................................34,05m LOTE 11 ÁREA 286,26m² Frente para GYN-20..............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 19 e 20.....................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 12....................................................................................................................34,59m Lado esquerdo dividindo com o Lote 10................................................................................................................34,32m LOTE 12 ÁREA 288,52m² Frente para GYN-20.............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 18 e 19...................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 12-A...............................................................................................................34,86m Lado esquerdo dividindo com o Lote 11..............................................................................................................34,59m LOTE 12-A ÁREA 290,80m² Frente para GYN-20............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 17 e 18...................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 12-B...............................................................................................................35,15m Lado esquerdo dividindo com o Lote 12................................................................................................................34,86m LOTE 12-B ÁREA 293,33m² Frente para GYN-20................................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 16 e 17........................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 12-C................................................................................................................35,44m Lado esquerdo dividindo com o Lote 12-A......................................................................................................35,15m LOTE 12-C ÁREA 309,19m² Frente para GYN-20............................................................................................................................................8,31m Fundo dividindo com os lotes 15 e 16..........................................................................................................................8,31m Lado direito dividindo com o Lote 12-D e 12-E................................................................................................35,74m Lado esquerdo dividindo com o Lote 12-B.......................................................................................................35,44m LOTE 12-D ÁREA 294,27m² Frente para Rua ELO-36...................................................................................................................................24,18m Fundo dividindo com o Lote 12C.......................................................................................................................14,61m Lado direito dividindo com o Lote 12-E.............................................................................................................19,67m Chanfro entre as Ruas ELO-36 e GYN-20.........................................................................................................8,67m LOTE 12-E ÁREA 255,41m² Frente para Rua ELO-36.....................................................................................................................................13,10m Fundo dividindo com o Lote 12-C.......................................................................................................................11,13m Lado direito dividindo com os lotes 13,14 e 15....................................................................................................26,26m Lado esquerdo dividindo com o Lote 12-D..........................................................................................................19,67m 3 3 LOTE 14 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com o Lote 12-E.........................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 15....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 13...............................................................................................................30,00m LOTE 15 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 12-C e 12-E...........................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 16...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 14..............................................................................................................30,00m LOTE 16 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 12-B e 12-C..........................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 17...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 15...............................................................................................................30,00m LOTE 17 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 12-A e 12-B..........................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 18..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 16..............................................................................................................30,00m LOTE 18 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 12 e 12-A..............................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 19..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 17.............................................................................................................30,00m LOTE 19 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 11 e 12...................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 20...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 18..............................................................................................................30,00m LOTE 20 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.....................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 10 e 11...................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 21...................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 19...............................................................................................................30,00m LOTE 21 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.......................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 09 e 10....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 22.....................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 20.................................................................................................................30,00m LOTE 22 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 08 e 09.....................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 23......................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 21..................................................................................................................30,00m 3 4 LOTE 23 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 07 e 08......................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 24......................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 22..................................................................................................................30,00m LOTE 24 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 06 e 07......................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 25......................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 23..................................................................................................................30,00m LOTE 25 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35..........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 05 e 06.......................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 26.......................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 24...................................................................................................................30,00m LOTE 26 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35.........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 04 e 05......................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 27.......................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 25..................................................................................................................30,00m LOTE 27 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35..........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 03 e 04.......................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 28........................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 26...................................................................................................................30,00m LOTE 28 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35..........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com os lotes 02 e 03........................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 29........................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 27...................................................................................................................30,00m LOTE 29 ÁREA 247,50m² Frente para Rua ELO-35...........................................................................................................................................8,25m Fundo dividindo com o Lote 02..................................................................................................................................8,25m Lado direito dividindo com o Lote 30..................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 28....................................................................................................................30,00m LOTE 30 ÁREA 362,50m² Frente para Rua ELO-35...........................................................................................................................................7,50m Fundo dividindo com o Lote 01.................................................................................................................................12,50m Lado direito dividindo com a Rua ELO-38...............................................................................................................25,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 29....................................................................................................................30,00m Chanfro entre as Ruas ELO-35 e ELO-38.................................................................................................................7,07m Art. 3º A implantação do Remanejamento é de total responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras - Companhia de Obras e Habitação do Município - SMO/COMOB. 3 5 Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1486, DE 17 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei Federal n° 6766, de 19 de dezembro de 1979 e Lei Complementar n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como o contido no Processo n° 2.409.615-7/2004, de interesse da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° Fica aprovada a regularização do loteamento denominado “Setor Estrela D’Alva - 5ª Etapa”, situado na Região Noroeste entre o Jardim Curitiba, Residencial Recanto do Bosque e Parque Tremendão, pertencente à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia e inserido em Zona Especial de Interesse Social III (ZEIS III), com área total de 10.250,00 m² (dez mil duzentos cinquenta metros quadrados). Art. 2° O loteamento é composto de: Quadra do Projeto de Regularização: 10/16 Área Regularizada em metros quadrados: 5.000,00 Área de Lotes em metros quadrados: 3.988,00 Área de Sistema Viário em metros quadrados: 17,00 Quantitativo de Lotes: 10 Quadra do Projeto de Regularização: 18/13 Área Regularizada em metros quadrados: 5.250,00 Área de Lotes em metros quadrados: 4.175,00 Área de Sistema Viário em metros quadrados: 1.075,00 Quantitativo de Lotes: 20 Quadra do Projeto de Regularização: TOTAL Área Regularizada em metros quadrados: 10.250,00 Área de Lotes em metros quadrados: 8.163,00 Área de Sistema Viário em metros quadrados: 2.087,00 Quantitativo de Lotes: 30 Art. 3° Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no projeto de regularização do loteamento denominado “Setor Estrela D’ Alva - 5ª Etapa” fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona Mista de Baixa Densidade (ZMBD) para todas as quadras e lotes e deverá atender às exigências estabelecidas para o Padrão “A”, da Tabela I, Parâmetros Urbanísticos para Baixa Densidade, da Lei Complementar n° 031/94, exceto nos casos dos lotes de esquina, onde a frente do lote será considerada a menor testada do lote, exceto o chanfro, as demais testadas consideradas laterais. Art. 4° A implantação do loteamento é de total responsabilidade do responsável técnico e de seu proprietário. 3 6 Art. 5° As plantas do Projeto de Regularização do loteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes, encontram- se com o “DE ACORDO”, da Assessoria Técnica de Regularização Urbana da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1487, DE 17 DE JUNHO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e Lei Complementar n° 031, de 29 de dezembro de 1994, Decretos nº 1.569/95 e 2.990/95, bem como o contido no Processo n° 2.409.624-6/2004, de interesse da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - COMOB, DECRETA: Art.1° Fica aprovado o reloteamento da Quadra 114 (Área Pública Municipal APM-17) do Residencial Itaipu, desafetada pela Lei Municipal n° 8206/03, com área parcelável de 13.291,21m² (treze mil, duzentos e noventa e um vírgula vinte um metros quadrados), parte integrante do Residencial Itaipu, a ser inserida em Zona Especial de Interesse Social - III (ZEIS-III), pertencente à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, em conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagem dos lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado. Art. 2° O reloteamento será composto de: I. número de lotes = 32; II. total de quadras = 2; III. área mínima de lotes = 200,00 m²; IV. frente predominante = 8,00 m; V. total das áreas dos lotes = 7.500,00m² = 17; VI. total da área pública municipal = 4015,23 m² = 30,210% VII. sistema viário = 1 .775,98m² = 13,362%; VIII. total da área a parcelar = 13.291,21 m² = 100,00%. Art. 3º A Quadra 114 (Área Pública Municipal APM-17) terá a dimensão de 4.015,23 m² (quatro mil, quinze vírgula vinte três metros quadrados), com destinação “Institucional”, tendo os seguintes limites e confrontações: Frente com a Rua RI-33..................................................................................................................................52,37m. Fundo com a Rua RI-35..................................................................................................................................26,68m. Chanfro com a Rua RI-33 e RI-40.....................................................................................................................7,07m. Lado Direito com a Rua RI-60.........................................................................................................................66,00 m. Chanfro com a Rua RI-40 e RI-35....................................................................................................................7,07 m. Chanfro com a Rua RI-40 e RI-38....................................................................................................................8,13 m. Lado Esquerdo com a Rua RI-38......................................................................................................................70,23m. Chanfro com a Rua RI-38 e RI-33....................................................................................................................5,83 m. 3 7 Art. 4° Em conformidade com o Decreto Municipal n° 1.569/95, no reloteamento parcial da Área Pública Municipal APM-17 do Residencial Itaipu, desafetada pela Lei Municipal nº 8.206/03, fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona Especial de Interesse Social-III (ZEIS-III) para as quadras 114-A e 114-B. Art. 5º De acordo com o disposto nos artigos 28 e 30, do Decreto Municipal n° 1569/95, o interessado deverá apresentar os projetos complementares constantes do art. 30 mencionado e implantar, no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data da aprovação do reloteamento parcial, rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública nos cruzamentos, quando houver posteamento, rede de abastecimento de água, abertura de vias de circulação, demarcação de lotes e quadras, obras de escoamento de água pluvial através do nivelamento e terraplanagem e Atestado de Viabilidade Técnica para o transporte coletivo pela empresa pública responsável. Art. 6° A implantação do reloteamento parcial é de total responsabilidade do responsável técnico e de seu proprietário. Art. 7° As plantas do reloteamento parcial, memorial descritivo e a listagem dos lotes, encontram-se com o “DE ACORDO”, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 8° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de junho de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGAL HÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME N. 007, de 08.06.2004. Estabelece normas para a Progressão Horizontal A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.188, de 23 de setembro de 2003, que altera a Lei n° 8.172, de 30 de junho de 2003, Considerando que a Lei n.° 7.997, de 20 de junho de 2000 (Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia), em sua Seção I, artigo 7°, prevê a Progressão Horizontal: “Art. 7° - Progressão Horizontal é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro, subsequente, dentro da classe e cargo que ocupe”. Considerando que o artigo 8°, inciso I, do mesmo dispositivo legal foi alterado pelo art. 4° da Lei supra citada (8.188/2003) quando assim estabelece: “Art 4º - Em decorrência do disposto nesta Lei, a progressão horizontal prevista nos arts. 7º e 8° da Lei n° 7.997/2002, ocorrerá a cada dois anos, no mês de setembro, a partir de 2004”; Considerando, ainda, a dificuldade de o Servidor do Magistério obedecer ao requisito estabelecido no inciso III do Art. 8°, RESOLVE: 3 8 Art. 1º - Estabelecer que o direito à Progressão Horizontal mediante comprovação de frequência a cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, ora vinculado à duração de, no mínimo, 40 (quarenta) horas pela Lei supracitada, poderá ser obtido, também por meio da soma de 2 (dois) cursos com carga horária mínima de 20 (vinte) horas. Parágrafo Único - Para o estabelecido neste artigo só terão validade os certificados de cursos ministrados por instituições de ensino superior, credenciadas no Ministério da Educação (MEC), ou pela Secretaria Municipal ou Estadual de Educação, com aprovação dos respectivos Conselhos de Educação, expedidos no período compreendido entre setembro de 2002 a agosto de 2004. Art. 2° - Permanecem inalterados os incisos II e III do Art. 8º da Lei 7.997/2000 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia. Art. 3° - A solicitação da Progressão Horizontal deverá ser protocolizada nesta Secretaria até 31 de agosto do corrente ano, observados os critérios constantes do parágrafo único do artigo 1°. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 08 dias do mês de junho de 2004. Profª. WALDERÊS NUNES LOUREIRO - Secretária - ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SMT PORTARIA Nº 39, DE 17 JUNHO DE 2004. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963 de 05/05/99. RESOLVE: I - Dispensar a pedido o servidor JEAN MICHEL DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 411221-01, da função de confiança de Supervisor de Fiscalização de Trânsito, símbolo DAI-4, desta Superintendência, a partir de 17 de Junho de 2004. II - Designar a servidora MARIA DE LOURDES VINHAL matrícula nº 474568-01. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 17 dias do mês de junho de 2004. Antenor José de Pinheiro Santos Superintendente 3 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo n.: 24493776/2004 Interessado: Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais Objeto: Aquisição de Insumos (Material Médico-Hospitalar) Assunto: Dispensa de licitação Despacho n. 292/04. O Secretário de Saúde do Município, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: • Que a rede municipal de saúde se encontra desabastecida de gazinha estéril, material médico-hospitalar essencial e estratégicos ao funcionamento das unidades de saúde; • Que a falta desse material acarretará a redução e mesmo a interrupção do atendimento hospitalar, ambulatorial e odontológico, trazendo grandes transtornos à população; • Que no dia 01/12/03 o Almoxarifado Central emitiu a solicitação de compras 1157/2003 para aquisição de materiais médico-hospitalares, dentre eles a gazinha, para atender à rede municipal por um período de 04 meses; • Este pedido foi objeto do Pregão 044/2004, aberto no dia 24/03/2004. • As propostas apresentadas no pregão para esse item variaram de R$ 0,36 a R$ 0,80, tendo chegado ao final dos lances em R$ 0,21. • Aberta a fase de habilitação, foram desclassificadas as propostas das empresas que apresentaram menor preço por falta de envio de documentação, restando como melhor proposta a apresentada pela empresa Farmed no valor unitário de R$ 0,55. A pregoeira entrou em negociação com a empresa e obteve redução do preço para R$ 0,49. • Em maio esta SMS adquiriu 20.000 (vinte mil) gazinhas por processo de Pronto Pagamento com despesas emergenciais, quantitativo suficiente apenas para completar o estoque para atendimento nesse mês, ao preço de R$ 0,28. • Visto que o preço obtido no Pregão se mostrou claramente excessivo, solicitamos a Pregoeira que revogasse o item, pois a aquisição significaria uma perda de R$ 56.000,00, se considerássemos o menor lance, ou de R$ 42.000,00, se considerarmos o preço das últimas compras, para os cofres do Município. • A abertura de novo processo de pregão, somados os prazos de aprovação, elaboração de edital, divulgação, julgamento, homologação, reserva orçamentária, aprovação da APAS, empenho e entrega, consumirá no mínimo 60 (sessenta) dias, quando nossos estoques são suficientes apenas para atendimento no mês de maio. • Não houve por parte das equipes de planejamento e de compras desídia ou incompetência técnica, pois todos os encaminhamentos e procedimentos foram tomados a tempo e a hora, tendo sido executados na forma da lei. O que aconteceu foi o fato de a licitação ter resultado fracassada, isto é, não se ter obtido a melhor proposta para o serviço público para esse item. AUTORIZO a aquisição do material médico-hospitalar relacionado no Pedido de Compra anexo, com quantitativos para suprir a rede por um período de 4 (quatro) meses, por dispensa de licitação, com fulcro no disposto no art. 24, Inciso VII, da Lei 8.666/93, para aquisição de 200.000 (duzentos mil) pacotes de gazinha estéril, cuja despesa é da ordem de R$ 50.600,00 (Cinquenta mil e seiscentos reais), diretamente da empresa M. B. Têxtil Ltda. Publique-se na forma da lei. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário 4 0 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONVÊNIO N.° 019/2004 Local e data: Goiânia, 18 de Junho de 2004. Objeto: Cooperação que celebram entre si, o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, para a gestão, execução e fiscalização de serviços públicos relativos ao sistema integrado de transportes da Região Metropolitana de Goiânia. Prazo: 02 (dois) anos, a partir da assinatura. Processo: 2.455.877-1/04 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2004 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 31/05/2004 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A 3. OBJETO: Retificação do ítem 3.1, alterando o prazo contratual 4. PRAZO: Contrato de Serviço compreendido entre o período de 09 de março de 2004 à 31 de dezembro de 2004. 5. PROCESSO N°: 23921855/2004 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2004 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 31/05/2004 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A 3. OBJETO: Retificação do ítem 3.1, alterando o prazo contratual 4. PRAZO: Contrato de Serviço compreendido entre o período de 09 de março de 2004 à 31 de dezembro de 2004. 5. PROCESSO N°: 23921855/2004 4 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056 / 2004 1. DATA: 16.06.2004 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e as OBRAS SOCIAIS DO GRUPO ESPÍRITA REGENERAÇÃO “A CASA DOS BENEFÍCIOS” / ESCOLA ESPÍRITA PIETRO UBALDI. 3. OBJETO: O objeto do Convênio N.° 056/2004 é o atendimento de 116 (cento e dezesseis) crianças de 0 a 6 anos de idade, em regime integral, na ESCOLA ESPÍRITA PIETRO UBALDI, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1° de maio a 31 de dezembro de 2004. 5. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos reais) 6. PROCESSO N° 24415678/2004. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Processo: 15498510 Interessado: Wesley Mauler e outros Assunto: Desapropriação TERMO DE ACORDO Tendo tomado conhecimento, nesta data de que os imóveis de minha propriedade: Área I - situado na Av. C-107, frente às Quadras: 226, 228 e 231, medindo 9.718,53 m², Setor Jardim América e Área II - situado na Av. 107 (em frente à Av. C-124) medindo 488,41 m² no Setor Jardim América, nesta Capital, foram alvo de ato expropriatório do Município de Goiânia, determinado pelo Decreto n° 502 de 08/08/2004, cuja finalidade é a implantação da Marginal Cascavel. Venho pelo presente externar a minha concordância com o valor estipulado de R$ 384.768,83 (trezentos e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), autorizando deste logo a ocupação da área referida. Para que surtam os jurídicos e legais efeitos firmo o presente, na conformidade com a legislação em vigor. Goiânia, 11 de maio de 2004 WESLEY MAULER Expropriado Dr. Ceser Donisete Pereira Procurador Geral do Município Dr. Leônidas Arruda da Costa Procurador Chefe da PPI 4 2 DERMU EXTRATO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO ÓRGÃO: DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. TOMADA DE PREÇOS N.° 001/2004 OBJETO: visando a construção de ponte sob o Ribeirão Anicuns, ligando o Jardim Leblon ao Parque Oeste Industrial Mooca, nesta capital, conforme edital e seus anexos. Reunida a Comissão de Licitação e após análise do RECURSO apresentado pela empresa CONSTRUTORA RABELO LTDA, questionando sua Inabilitação, protocolado no dia 07/06/2004 na sede do DERMU, sito Rua 21, n° 410, Vila Santa Helena, Goiânia - GO. Atendido o solicitado no recurso e após a retificação da análise financeira apresentada pelo Cont. Josué de Oliveira Damazio, a Comissão de Licitação, julgou habilitada CONSTRUTORA RABELO LTDA, e demais empresas participante, ou seja, ECO ENGENHARIA LTDA e AM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Goiânia, 08 de Junho de 2004. Adv. José Antônio dos Santos Presidente da Comissão de Licitação Visto: Eng. Argemiro Antônio Fontes Mendonça Diretor Geral -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------