1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 Nº 3.472GOIÂNIA, 23 DE AGOSTO DE 2004 - SEGUNDA-FEIRA DECRETO N° 2124, DE 16 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear o pessoal abaixo relacionado para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de agosto de 2004: MARIA DIVINA ALVES VIEIRA EREMITA CARLOS HOLANDA CRISTIANE PEREIRA MORAIS ESTEVES SILVIA GENÁRIA BORGES ADEGMAR CAMPOS SILVA GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2148, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOSÉ ALUISIO E ARAÚJO JÚNIOR (matrícula n.° 475238-1), para exercer a função de confiança de Supervisor de Fiscalização, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 09 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2149, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n.° 1.681, de 02 de julho de 2004, que nomeou AGNON GOMES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear IRANI CASTANHEIRA SILVA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 16 de agosto de 2004. 2 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2150, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n.° 1.466, de 15 de junho de 2004, que nomeou RENATO ALVES SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2151, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar VALTOIR DIVINO DE MEDEIROS (matrícula n.° 4260-1), do cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 4, símbolo FG-4, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nomear MARIA DO ROSÁRIO BAHIA PEIXOTO (matrícula n.° 2143-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2152, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ALESSANDRA LOPES BATISTA (matrícula n.° 583685), do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação, e nomear LEANDRO COUTINHO RODRIGUES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 16 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. 3 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2153, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LUIZ FERNANDO BARBOSA (matrícula n.° 539830-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear DUMAR PRADO (matrícula n.° 515175-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 16 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2154, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANA SILVIA MACHADO DE OLIVEIRA FROTA CURADO (matrícula nº 500526-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a partir de 1° de julho de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2155, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, LUDMILA SILVA PRADO (matrícula nº 496162), do cargo, em comissão, de Diretora do Departamento Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-3, do PROCON/GOIÂNIA, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear ANILZENE JACINTO JAIME para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 16 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. 4 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2156, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ROSE MICHELE RIBEIRO LOPES (matrícula n.° 481246-1), para exercer o cargo de confiança de Diretora do CMEI Mutirão III, símbolo FGD-5,, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 04 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2157, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar TALES CAIXETA DA SILVA (matrícula n.° 208973-1), da função de confiança de Chefe da Divisão de Programação e Controle Fiscal, símbolo DAI-5, do Departamento de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, e designar IVAN SOARES DE GOUVEA FILHO (matrícula n.° 208850-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 09 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2158, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar IVAN SOARES DE GOUVEA FILHO (matrícula n.° 208850-1), da função de confiança de Supervisor de Fiscalização, símbolo DAI-4, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, e designar MAIZA PEREIRA (matrícula n.° 209678-1), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 09 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. 5 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2159, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar AURIDES SEBASTIANA DE O. GOUTHIER (matrícula n.° 28800-1), da função de confiança de Assistente Jurídico do Contencioso, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Finanças, e designar ALEXANDRINA CARDOSO DA SILVA (matrícula n.° 501360-2), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 04 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2160, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 17, da Lei nº 4526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e nº 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 23197839/2003, de interesse de CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 31 e 30, situados à Avenida Seringueiras, Quadra 04, Residencial Rio Verde, nesta Capital, passando a constituir o Lote 31/30, com as seguintes características e confrontações: Lote 31/30 ÁREA 720,00m² Frente para a Avenida Seringueiras....................................................................................................................24,00m Fundo dividindo com os lotes 20 e 21................................................................................................................24,00m Lado direito dividindo com o Lote 32.................................................................................................................30,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 29.............................................................................................................30,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 6 DECRETO N° 2161, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n° 2.443.681-1/2004, de interesse de LUZIANO MARTINS RIBEIRO, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 13, 32 e Área Urbana inservível anexa ao Lote 32, situados à Avenida 136 e Rua 1.128, Quadra 238, Setor Marista, nesta Capital, passando a constituir o Lote 13/32, com as seguintes características e confrontações: Lote 13/32 Área 1.287,33m² Frente para a Avenida 136................................................................................................................................17,204m Fundo dividindo com a Rua 1.128.....................................................................................................................19,641m Lado direito dividindo com os lotes 14 e 31.......................................................................................................69,88m Lado esquerdo dividindo com a Área Urbana inservível anexa ao Lote 12 e Lote .......................34,940m+6,00m+34,940m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n° 1.967, de 26 de julho de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2162, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 1.922.612- 3/2001, DECRETA: Art. 1° Fica retificado o art. 1°, do Decreto n.° 2.126, de 23 de outubro de 2002, que aposentou a servidora HELENA SOARES AGUIAR (matrícula n.° 178144-1), na parte relativa ao tempo de serviço, para considerar como sendo por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do Decreto ora retificado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 7 DECRETO N° 2163, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o apoio à Campanha Nacional de Vacinação contra Paralisia Infantil - 2ª Etapa. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando que a vacinação em massa é um dos meios para prevenir doenças e reduzir os índices de morbidez e mortalidade, e considerando, finalmente, que para o êxito da Segunda Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra Paralisia Infantil, cujo slogan é: A Gotinha Que Vale Ouro, dadas as elevadas finalidades de que a mesma se reveste, deverão ser utilizados os recursos para tanto indispensáveis, DECRETA: Art. 1º No período de 21 de agosto a 03 de setembro de 2004, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo atuarão em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, para execução da Segunda Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra Paralisia Infantil. Art. 2° Para o cumprimento do disposto neste Decreto, os órgãos municipais deverão colocar à disposição da Campanha a que alude o artigo anterior, pessoal, espaço em escolas e parques do Município destinados a instalação de postos no dia da vacinação e, também, auxiliar no processo de divulgação da mesma. Parágrafo único. À Secretaria Municipal de Saúde caberá cientificar os titulares dos órgãos municipais sobre qualquer procedimento que contrarie as disposições deste artigo. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2164, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DUMAR PRADO (matrícula n.° 515175-1), do cargo, em comissão, de Diretor do Departamento Administrativo, símbolo DAS-3, da Secretaria do Governo Municipal, e nomear LUIZ FERNANDO BARBOSA (matrícula nº 539830-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 16 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 8 DECRETO N° 2165, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA (matrícula n.° 495972-1), para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2166, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n.°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 1.615.720-1/2000, de interesse de BENEDITO MARTINS, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 09, 10 e 11, situados à Av. Belo Horizonte, Qd. 25, Jardim Ana Lúcia, nesta Capital, com as seguintes características e confrontações: LOTE 09/10/11 ÁREA 914,73m² Frente para a Av. Belo Horizonte......................................................................................................................39,00m Fundo dividindo com os lotes 16 e 17...............................................................................................................25,00m Lado direito dividindo com os lotes 12 e 13..............................................................................27,00m+14,00m+9,73m Lado esquerdo dividindo com o Lote 08...........................................................................................................36,73m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2167, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. 9 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o previsto no art. 5º, letra “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o contido no Processo n° 2.240.786-4/2003, DECRETA: Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado como lote de terras para construção urbana, situado à Rua 4, n.° 10, Qd. 15-B, no loteamento denominado Vila Ana Maria, nesta Capital, com 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), de propriedade do Sr. Fandor Albino Fernandes, com a finalidade de preservação ambiental. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2168, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOÃO AFONSO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2169, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar GEORGIA RIBEIRO SILVEIRA DE SANT’ANA (matrícula n° 333859-1), para exercer a função de Chefe da Divisão Técnica-Científica, símbolo DAI-5, do Departamento do Jardim Botânico, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, a partir de 16 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 1 0 DECRETO N° 2170, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar THIAGO FERREIRA BERNARDES (matrícula n.° 362662-3), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nomear VILMA SOARES DA SILVA (matrícula n.° 17264-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2171, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar VILMA SOARES DA SILVA (matrícula n.° 17264-1), do cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e nomear MARIA HELENA CAMPOS DA FONSECA (matrícula n.° 357650-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2172, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, MAGDISLEY DUARTE DA SILVA (matrícula n.° 609757-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 09 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 1 1 PROCESSO N°: 16684848/2000 INTERESSADO: Nelson Luiz Empreendimentos Ltda ASSUNTO: Desapropriação DESPACHO N° 564/2004 - À vista do contido nos autos e nos termos do art. 43, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVO autorizar a elaboração do Projeto de Lei, objetivando a permuta de área pública localizada à Avenida Pedro Paulo de Souza, Qd. HC-02, Setor Goiânia II, nesta Capital. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração de Projeto de Lei e justificativa respectiva. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 24829987/2004 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Planejamento ASSUNTO: Convênio DESPACHO N° 566/2004 - À vista do inteiro teor dos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a celebração de Convênio entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNA MENTAL THEMA ASSOCIAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, no valor estimado de R$ 88.680,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais), o convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2004, objetivando execução do plano de requalificação da Região Campinas, conforme descrito no Processo n° 2.482.998-7/2004. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA N° 088, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Decreto n° 2.616, de 04 de julho de 2001, RESOLVE retificar o Decreto nº 863, de 14 de abril de 2004, que exonerou KAMILLY BARROS DE ABREU SILVA (matrícula n.° 569860-1), do cargo de Profissional de Educação II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na parte relativa à data, para considerar como sendo 28 de fevereiro de 2004, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 20 dias do mês de agosto de 2004. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 1 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO Processo n°: 24154963/2004 Interessado: Federação Goiana de Futebol Objeto: Convênio Assunto: Inexigibilidade de Licitação Despacho N.° 1337/ 2004. O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no pedido inicial; Considerando que para se garantir a Saúde se faz necessário a reformulação de políticas que visem à redução de doenças e de outros agravos; Considerando que a implementação de atividade física contribui comprovadamente na prevenção e redução do processo de sedentarismo; Considerando que esta Secretaria não possui contingente para o desenvolvimento de atividades físicas e esportivas, visando a diminuição de agravos de doenças, promoção da saúde, bem como a sociabilização da comunidade; Considerando que a entidade Federação Goiana de Futebol de Salão já vinha desenvolvendo atividades de acompanhamento das caminhadas nas pistas de cooper de Goiânia, bem como possui quadro de pessoal qualificado para o desenvolvimento das atividades necessárias para alcançar o objetivo de Projeto Caminhando com Saúde desta Secretaria; Considerando o disposto no art. 25 inc. II, c/ art.13, inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE autorizar a realização da presente despesa por Inexigibilidade de licitação, para contratação direta da FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL DE SALÃO para implementar o Projeto Caminhando com Saúde, pelo período de 02 de maio a 31 de dezembro, no valor estimado de R$ 134.205,33 (Cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinco reais e trinta e três centavos). Valor total do processo: R$ 134.205,33 (Cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinco reais e trinta e três centavos). Publique-se na forma de lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos 12 dias do mês de maio de 2004. Otaliba Libânio de Morais Neto Secretário ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMDATA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA n.° 43/04 O Presidente da COMDATA - Cia. de Processamento de Dados do Município de Goiânia, usando de suas atribuições legais e estatutárias e considerando também o interesse da Administração Pública Municipal, DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO 1 3 no caso dos autos n.° 24719952/04, conforme artigo 24, XIII da Lei n.° 8.666/93, para celebrar contrato com o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL/GO, visando a absorção e treinamento de estudantes de nível médio, profissionalizante e superior, através do respectivo estágio. Cumpra-se e Publique-se. Goiânia, 16 de agosto de 2004. Jeblin Antônio Abraão Diretor Presidente ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMDATA EXTRATO DO CONTRATO CTJR 13/04 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e a IEL/GO - Instituto Euvaldo Lodi LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 16 de agosto de 2.004, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. José Alves, n.° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Artigo 24, XIII da Lei n.° 8.666/93, processo administrativo n.° 24719952/04. DO OBJETO: Absorção e treinamento de estudantes de níveis médio, profissionalizante e superior, através de estágio nas dependências da COMDATA DO PRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2004, podendo ser prorrogado desde que respeitado o teto legal contratual máximo. VALOR: A COMDATA pagará ao IEL/GO a taxa mensal correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor das bolsas de complementação educacional pagas aos estagiários, o que redunda numa quantia atual, mensal e estimada de R$ 2.509,00 (dois mil e quinhentos e nove reais) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DA ERRATA DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 079/98 1) Local e Data: Goiânia, 09/07/2004 2) Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Finanças, e a ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. 3) Objeto: retificação da vigência. Será de 05 (meses), contados a partir de 17 de março de 2004. 4) Processo n°: 2.418.945-7/2004. 1 4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2004 1. DATA: Goiânia, 05 de abril de 2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Comunicação, e a empresa MEGA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. 3. OBJETO: Prestação de serviços para divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias. 4. PREÇO: Estima-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor do presente instrumento. 5. PRAZO: 1° de janeiro a 30 de outubro de 2004. 6. PROCESSO N°: 2.3733340/2004. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 431, DE 14 DE JULHO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na C.I. 044/2004, RESOLVE exonerar MARIA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotada no gabinete do Vereador Euler Ivo, e nomear CARLOS EDUARDO ALVES FERNANDES, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de julho de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de julho de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE LUCIANO PEDROSO 1º Secretário AMARILDO PEREIRA 2º Secretário