1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 Nº 3.473GOIÂNIA, 24 DE AGOSTO DE 2004 - TERÇA-FEIRA DECRETO N° 2173, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar DANIEL DE SALES GUERRA GUZZO (matrícula n.° 259780-3), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAM, e nomear CLAYTON RODRIGUES ARAÚJO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 02 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2174, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE AMORIM (matrícula n.° 236950-1), do cargo, em comissão, de Músico III, símbolo CC-3, da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia -FOSGO, a partir de 1º de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2175, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.487.100- 2/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, MARGARETHE SENA BARCELLOS (matrícula n.° 502634-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 04 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. 2 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2176, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.476.029- 4/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, WELLINGTON PINHEIRO DE SÁ (matrícula n.° 632600-1), do cargo de Auxiliar de Saúde I - PFO, Grau S01, Padrão R01, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de julho de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2177, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.475.054-0/ 2004, RESOLVE exonerar, a pedido, AMÉLIA CAROLINA FERREIRA JARDIM ZACCARIOTTI (matrícula n.° 319414-1), do cargo de Analista em Saúde I - PFO, Grau S03, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de junho de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2178, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.473.714- 4/2004, RESOLVE exonerar, a pedido, MARCELO QUITERO ROSENZWEIG (matrícula n.° 632821-1), do cargo de Analista em Saúde I - PFO, Grau S03, Padrão R01, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 08 de julho de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. 3 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2179, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.487.794- 9/2004, RESOLVE dispensar, a pedido, MAGDA ALVES PEREIRA (matrícula n.° 1775-2), da função de confiança de Atendente de Agência, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 06 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2180, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARIA NILZA DE SOUZA ATAÍDES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 20 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2181, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Nomeia Unidade de Execução Municipal - UEM e o Grupo Executivo - GE, responsável pela implantação e coordenação do Programa Macambira Anicuns (BID - Programa de Melhoria Ambiental do Córrego Macambira e Ribeirão Anicuns Projeto BR-L-1006). O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, DECRETA: 4 Art. 1° Fica criada a Unidade de Execução Municipal - UEM, responsável pela elaboração, coordenação e supervisão do Projeto inserido no Programa de Melhoria Ambiental do Córrego Macambira e Ribeirão Anicuns (Projeto BR-L-1006), bem como pela administração dos recursos financeiros e demais obrigações que forem estabelecidas no contrato de empréstimo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a qual responderá diretamente ao Gabinete do Prefeito. Art. 2° A UEM será composta pelas seguintes secretarias e respectivos secretários: I. Secretaria Municipal de Ação Integrada - SAI Adhemar Palocci - Coordenador Geral; II. Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM Henrique Carlos Labaig - Coordenação Geral Adjunta; III. Secretaria Municipal de Finanças Helber Moura Jordão; IV. Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA Walter Cardoso Sobrinho; V. Secretaria Municipal de Obras e Habitação - SMO Josias Pedro Soares; VI. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM Adonias Lemes do Prado Júnior; VII. Departamento de Estradas e Rodagem do Município - DERMU Argemiro Antônio Fontes Mendonça; VIII. Assessoria Especial para Assuntos Comunitários - Orçamento Participativo Altamiro Alves Fernandes. Art. 3° Os integrantes da UEM manterão articulação permanente com as autoridades e demais servidores do Município, com vistas à consecução dos objetivos do Programa. Art. 4° Os secretários integrantes da UEM terão como atribuição principal aprovar os documentos produzidos pelo Grupo Executivo. Art. 5° Fica criado o Grupo Executivo - GE, responsável pelo desenvolvimento e execução das atividades do Programa, e pela aprovação, conjuntamente com a UEM, de todos os documentos produzidos pelas equipes envolvidas no Projeto inserido no Programa de Melhoria Ambiental do Córrego Macambira e Ribeirão Anicuns (Projeto BR-L- 1006). Art. 6° O Grupo Executivo será composto pelos seguintes membros: I. Janaina Simone Goes - Secretaria Executiva; II. Celimene Machado de Faria Arantes - Coordenação Técnica; III. Myrna de Fátima Gontijo Neiva; IV. Maria Heloisa de Lima Moraes Morué - Gerente de Projetos Habitacionais; V. Francisco Rodrigues Furtado Freire; 5 VI. Ricardo Veiga; VII. Vicente Francino de Carvalho. Art. 7° Fica determinado que os servidores do Município deverão prestar todo o apoio necessário à implantação e execução do Projeto. Art. 8° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2182, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.385.892- 4/2004, RESOLVE retificar o Decreto n.° 2.015, de 30 de julho de 2004, que aposentou a servidora Odete Arrais da Cunha (matrícula n.° 101109-1), na parte relativa ao valor da Estabilidade Econômica, para considerar como sendo Estabilidade Econômica: R$ 317,08 (trezentos e dezessete reais e oito centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2183, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 947.576- 1/1996, RESOLVE retificar o Decreto n.° 499, de 29 de janeiro de 1997, que aposentou a servidora Emília Aparecida Garcia Jerônimo (matrícula n.° 42609), na parte relativa à data da concessão, computando-se o tempo de inatividade da servidora, para considerar como sendo em 17 de dezembro de 2002, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 6 DECRETO N° 2184, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.495.587- 7/2004, RESOLVE manter à disposição da Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, o servidor JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA (matrícula nº 161403), lotado no Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 23776324/2004 INTERESSADO: João Célio de Carvalho da Silva ASSUNTO: Ressarcimento DESPACHO N° 568/2004 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a celebração de Termo de Acordo, para pagamento de indenização, no valor global de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a João Célio de Carvalho da Silva, em virtude dos danos materiais causados pela queda de uma árvore localizada em via pública, à Av. Pouso Alto esq. com Av. Alberto Miguel, Setor Campinas, nesta Capital. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do respectivo Termo de Acordo e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de agosto de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA N° 084, DE 12 DE AGOSTO DE 2004. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ADRIANA QUEIROZ DE CASTRO MARTINS (matrícula n° 361755) para, sem remuneração, responder pelo Gabinete de Expediente e Despachos, da Secretaria do Governo Municipal, durante o período de 10 a 20 de agosto de 2004, em virtude do afastamento legal e temporário de seu Chefe DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de agosto de 2004. OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 7 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONVÊNIO 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 19.08.2004 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria de Planejamento, e a Organização Não-Governamental Thema Integração e Desenvolvimento. 3. OBJETO: Cooperação Mútua, objetivando execução de plano de requalificação da região de Campinas, em parceria com a EIC Europe International Cooperation. 4. PRAZO: De 19 de agosto a 31 de dezembro de 2004. 5. PROCESSO: 2.482.998-7/2004 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMURG EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2004-AJUAI PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23906341/04/04 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e RETRICOM - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. DATA: Goiânia, 19 de agosto de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: Fabiano Rodrigues Gouvea - SÓCIO-GERENTE FINALIDADE: Aquisição de material permanente - prensa hidráulica vertical, balança mecânica de plataforma e carrinho para transporte de faredos. PRAZO: Até a entrega total dos equipamentos. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.420,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais). FORO: Goiânia - Goiás 8 COMOB EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e a T&S - TELMÁTICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Signatários: Arqt° Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB, Sebastião Ribeiro Sousa, Diretor Financeiro da COMOB, e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 030/2004, Carta Convite 016/2004; Fundamento Legal: Processo n.° 24499499 de 28/05/2004, com base na Lei n.° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98 e legislação pertinente. Objeto: O objeto deste Contrato consiste na execução de obra de reforma do CMEI Tia Jovita, localizada à Avenida Paracatu c/ Rua 4 Qd. 12 – s/n. Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO, nos termos da proposta apresentada que passa a constituir parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos. Valor do Contrato: R$ 62.851,26 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). Dotação Orçamentária: 2004.17.50-12.365.0016.1422.44905100.11 Prazo do Contrato: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de serviço. Data de Assinatura: 18/08/04 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DECRETO N° 1575 DE 28/06/04 N°: 01 CONTRATADO: Miralurdes Martins de Faria PROCESSO: 24941205/04 OBJETO: Prestação de serviços na função de Técnico em Enfermagem VIGÊNCIA: 01 ano, a partir de 21/06/2004 DATA: 17/08/2004 Goiânia, 17 de agosto de 2004. 9 DERMU EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CONTRATADOS: J. CÂMARA E IRMÃOS S/A, editora do Jornal “O POPULAR”, da UNIGRAF - UNIDAS GRÁFICAS E EDITORA LTDA., editora do jornal “DIÁRIO DA MANHÃ, da AGECOM - Agência Goiana de Comunicação, que publica o “DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO” e da IMPRENSA NACIONAL - “DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO”. RESOLUÇÃO DO CONSELHO: N° 010/04. DATA: 19 de agosto de 2004. FUNDAMENTO: Decorre do Processo n° 2.477.022-2, de 15.07.04. OBJETO: autorização para publicação dos atos praticados nos procedimentos licitatórios realizados nesta autarquia. VALOR: R$ 18.280,74 (dezoito mil, duzentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), no período de 06 (seis) meses. Goiânia, 19 de agosto de 2004. Adv. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº ARGEMIRO A. F. MENDONÇA Diretor Geral ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. CONTRATADOS: BRASILTELECOM S/A., VIVO CELULAR e EMBRATEL. RESOLUÇÃO DO CONSELHO: N° 011/04. DATA: 19 de agosto de 2004. FUNDAMENTO: Decorre do Processo n° 2.475.331-0, de 13.07.04. OBJETO: Contratação dos serviços de telefonia fixa e móvel, prestados pelas referidas empresas. VALOR: R$ 42.510,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e dez reais). Goiânia, 19 de agosto de 2004. 1 0 Adv. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação Visto: Engº ARGEMIRO A. F. MENDONÇA Diretor Geral ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DERMU Processo: 2.255.374-7 Nome: Marcos Rezende da Silva Assunto: Indenização TERMO DE ACORDO Tendo tomado conhecimento, nesta data, da indenização levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia, termos do Decreto n° 1742 de 4/7/04; para construção da Avenida Leste-Oeste, que as benfeitorias de minha propriedade, medindo 43,18m² em área da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada à Avenida Z CPU-9 Vila Abajá, nesta Capital. foi atingido por aquele ato, venho por este termo, concordar com o valor abaixo estipulado. Total da Indenização: R$ 11.150,00 (Onze mil e cento e cinquenta reais) Por estarem assim acordados assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma. Goiânia, 11 de maio de 2004. Marcos Rezende da Silva Indenizado Dr. Leônidas Arruda da Costa Procurador do Patrimônio Imobiliário De acordo: Dr. Céser Donisete Pereira Procurador Geral do Município ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 1.939.692-4 Nome: Manoel Rodrigues de Siqueira Assunto: Desapropriação TERMO DE ACORDO Tendo tomado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia, termos do Decreto nº 235, de 31/01/2002; para a reurbanização do Vale do Córrego Botafogo, que o imóvel de minha propriedade localizada na Rua SNF-07, quadra 06, lote 03, setor Norte Ferroviário, nesta Capital, foi atingida por aquele ato com 477,36 m², conforme memorial descritivo em anexo, venho por este termo, concordar com o valor abaixo estipulado, bem como autorizar aos órgãos competentes do Município promover ocupação da referida área. 1 1 Total da Desapropriação R$ 43.115,00 (Quarenta mil cento e quinze reais). Por estarem assim acordados assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma. Goiánia, 25 de Junho de 2004 Manoel Rodrigues de Siqueira Indenizado Dr. Leônidas Arruda da Costa Procurador do Patrimônio Imobiliário De acordo: Dr. Ceser Donisete Pereira Procurador Geral do Município ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 2.395.861-9 Nome: Unilton da Costa Bittencourt Assunto: Indenização TERMO DE ACORDO Tendo tomado conhecimento, nesta data, da indenização levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia, termos do Decreto nº 499, de 08/03/2004; para construção da Avenida Leste-Oeste, que as benfeitorias de minha propriedade, medindo 176,85m², em área da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada à Rua 17-A, Quadra X, Lote 51, Setor Aeroporto, nesta Capital foi atingido por aquele ato, venho por este termo, concordar com o valor abaixo estipulado, bem como desocupar a área imediatamente após o recebimento da indenização. Total da Indenização: R$ 43.000,00 (Quarenta e Três mil reais) Por estarem assim acordados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma. Unilton da Costa Bittencourt Indenizado Dr. Leônidas Arruda da Costa Procurador do Patrimônio Imobiliário De acordo: Dr. Ceser Donisete Pereira Procurador Geral do Município