1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 Nº 3.492GOIÂNIA, 22 DE SETEMBRO DE 2004 - QUARTA-FEIRA DECRETO N° 2372, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. Concede Progressão Vertical aos servidores do Magistério. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 13, da Lei n° 8.173, de 30 de junho de 2003, DECRETA: Art. 1° Fica concedida Progressão Vertical aos servidores do Magistério, para o cargo e padrão especificados no Anexo que a este acompanha. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de setembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO N° 2372/2004. DE: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO I PARA: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II N° MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PADRÃO 01 196894-2 NILZAIR LISCIO CARDOSO D 02 210773-1 ENIVALDO BORGES DE REZENDE D 03 251747-1 LAURA BASTOS CASTELO BRANCO D 04 250775-1 SARA GONÇALVES ARAUJO C 05 221783-1 ELIANE PIMENTEL DA SILVA D 06 224537-1 SIMONE MEIRELES REZENDE D 07 62057-1 SUELI LAGARES DE LIMA SANTOS K 08 193143-1 ROSSELINI DINIZ BARBOSA RIBEIRO E 09 63630-1 MARGARETH DE CARVALHO L 10 65439-1 ALANDIR MARTINS DE ARRUDA M 11 275271-1 SANDRA VALÉRIA CATULIO CUNHA B 12 235709-1 ZILDA MARIA DE BARROS MIRANDA D 13 52663-1 ABADIA APARECIDA DA SILVA M 14 277045-1 LUCILENE PIMENTA SALOMÃO DA CUNHA C 15 45390-1 MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA N 16 186562-1 ISABEL PEREIRA DUARTE ALVES E 17 69531-1 ZEZILDA FERREIRA VALADÃO K 2 DECRETO N° 2373, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e art. 55, inciso II, da Lei Municipal n° 031, de 29 de dezembro de 1994 e Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, bem como o contido no Processo n° 1.253.327-6/1998, de interesse do GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado a regularização do parcelamento denominado “BAIRRO SÃO DOMINGOS” e respectivas plantas, de interesse do Governo do Estado de Goiás, localizado entre os Bairros Boa Vista e Floresta, região Nordeste de Goiânia, inserido na Zona Especial de Interesse Social-II, com área total de 495.689,86 m² (quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e nove, oitenta e seis metros quadrados), de iniciativa do Poder Público, em conformidade com as plantas, memorial descritivo, listagem de lotes e demais atos contidos no processo antes mencionado. Art. 2° O parcelamento é composto de: I - número de lotes = 937 II - área dos lotes = 255.288,46m² = 51,502% III - número de vias públicas = 169.571,05m² = 34,209% IV - número de áreas verdes = 02 V - áreas das áreas verdes = 15.716,92m² = 3,171% VI - número das áreas institucionais = 07 VII - áreas das áreas institucionais = 55.113,43m² = 11,118% VIII - área total = 495.689,86m² = 100,000% Art. 3° A listagem das Áreas Públicas Municipais bem como dos lotes e quadras encontram-se anexadas no processo supracitado. Art. 4° Em conformidade com a Lei Complementar n° 031/94, no parcelamento “BAIRRO SÃO DOMINGOS”, fica prevista a seguinte Zona de Uso: Zona Especial de Interesse Social II (ZEIS-II), para todas as quadras e lotes. Os Parâmetros Urbanísticos admitidos são os definidos pelo art. 66, da Lei Complementar n° 031/94, enquadrando-se em Zona de Predominância Residencial de Baixa Densidade (ZPR-BD). Art. 5° A implantação do parcelamento é de total responsabilidade de seu proprietário. Art. 6° As plantas do Projeto de regularização do parcelamento, o memorial descritivo e a listagem dos lotes, constantes dos autos, encontram-se com o “DE ACORDO” técnico da Assessoria Técnica de Regularização Urbana da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM. Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 3 PROCESSO N°: 24891330/2004 INTERESSADO: Priscilla Harumi Shiozawa ASSUNTO: Pagamentos Diversos DESPACHO N° 607/2004 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como do art. 25, II, combinado com o art. 13, VI, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 900,00 (novecentos reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a Priscilla Harumi Shiozawa, para apresentação musical aos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil, a se realizar no período de agosto a outubro de 2004, conforme descrito no Processo n.° 2.489.133-0/2004. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta- se à apreciação da Auditoria Geral Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 072/2003. 1. LOCAL e DATA: Goiânia, 31 de agosto de 2004. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, neste ato representada pelo Padre SEBASTIÃO FERNANDES DOS SANTOS. 3. OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO do imóvel situado na Rua 5, Qd. A-1, Lt. 14, - Setor Norte Ferroviário, nesta Capital. 4. PRAZO: Prorrogação do prazo da locação por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1° de novembro de 2003. 5. VALOR: Estima-se em R$ 10.332,00 (dez mil, trezentos e trinta e dois reais) o valor Global do Presente Termo Aditivo. 6. PROCESSO N°: 24502511/2004 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.° 013/2003 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 13 de setembro de 2004 4 2. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAM e a SOCIEDADE CIDADÃO 2000 – PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 3. OBJETO: Prorrogação do Convênio n° 013/2003 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/07/2004. 4. VALOR: Estima-se em R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais), o valor deste aditivo. 5. PROCESSO N.°: 2.441.234-2/2004 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMURG EXTRATO DO CONTRATO N° 052/2004-AJUAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e OFFICER COMERCIAL LTDA. DATA: Goiânia, 1° de setembro de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: Divino Farias Pereira - PROCURADOR FINALIDADE: Aquisição material elétrico de consumo. PRAZO: Vigora até ao final do prazo de garantias. VALOR DO CONTRATO: Global R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N° 053/2004-AJUAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e DDE - EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. DATA: Goiânia, 03 de setembro de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: Jefferson de Souza Silva - PROCURADOR 5 FINALIDADE: Aquisição material elétrico de baixa tensão. PRAZO: Vigora até ao final do prazo de garantias. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 26.503,00 (vinte e seis mil, quinhentos e três reais). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N° 054/2004-AJUAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e LIGUE-FIO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. DATA: Goiânia, 03 de setembro de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: Antônio Donizete Pessoa - SÓCIO-GERENTE FINALIDADE: Aquisição material elétrico de baixa tensão. PRAZO: Vigora até ao final do prazo de garantia. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 37.692,00 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2004-AJUAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e GOMAFE GOIÁS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. DATA: Goiânia, 1° de setembro de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: Nelson Arantes Vitorino - SÓCIO-PROPRIETÁRIO FINALIDADE: Aquisição material elétrico de consumo. 6 PRAZO: Vigora até ao final do prazo de garantia. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 1.965,20 (um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2004-AJUAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e MEGAWATT COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. DATA: Goiânia, 1º de setembro de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: Ailton Barbosa Ferreira - PROCURADOR FINALIDADE: Aquisição material elétrico de baixa tensão. PRAZO: Vigora até ao final do prazo de garantia. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 17.819,60 (dezessete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N° 058/2004-AJUAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e MAX-FER COMERCIAL LTDA. DATA: Goiânia, 1° de setembro de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: Mário César Moya Martinez - PROCURADOR FINALIDADE: Aquisição material elétrico de baixa tensão. PRAZO: Vigora até ao final do prazo de garantia. 7 VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 14.427,95 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e sete reais, noventa e cinco centavos). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N° 059/2004-AJUAI CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e LIGUE-FIO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. DATA: Goiânia, 1º de setembro de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADA: Antônio Donizeti Pessoa - SÓCIO-PROPRIETÁRIO FINALIDADE: Aquisição material elétrico de consumo. PRAZO: Vigora até ao final do prazo de garantia. VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DERMU EXTRATO DE TERMO DE ACORDO ACORDANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUTORA SIMOSO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 18.08.04. FUNDAMENTO: Decorre do Contrato nº 014/02, Parecer n° 041/04, jurisprudências do STJ, STF, preceptivo do Código Civil e na doutrina. OBJETO: Pagamento relativo às Notas Fiscais/Faturas pagas em atraso, consoante planilhas de cálculos em anexo. VALOR TOTAL: R$ 34.888,30 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4202.28.846.0000.8.004.329021.00.21 4202.28.846.0000.8.004.329022.00.21 8 EXTRATO DE TERMO DE ACORDO ACORDANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUTORA SIMOSO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia em 18.08.04. FUNDAMENTO: Decorre do Contrato n° 014/02, - Parecer nº 041/04, jurisprudências do STJ, STF, preceptivo do Código Civil e na doutrina. OBJETO: Pagamento relativo às Notas Fiscais/Faturas pagas em atraso, consoante planilhas de cálculos em anexo. VALOR TOTAL: R$ 113.514,67 (cento e treze mil, quinhentos e quatorze reais, sessenta e sete centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4202.28.846.0000.8.004.329021.00.21 4202.28.846.0000.8.004.329022.00.21 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE TERMO DE ACORDO ACORDANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUTORA SIMOSO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 18.08.04. FUNDAMENTO: Decorre do Contrato n° 014/02, Parecer nº 041/04 jurisprudências do STJ, STF, preceptivo do Código Civil e na doutrina. OBJETO: Pagamento relativo às Notas Fiscais/Faturas pagas em atraso, consoante planilhas de cálculos em anexo. VALOR TOTAL: R$ 22.006,65 (vinte e dois mil, seis reais, sessenta e cinco centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4202.28.846.0000.8.004.329021.00.21 4202.28.846.0000.8.004.329022.00.21 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE TERMO DE ACORDO ACORDANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUTORA SIMOSO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 18.08.04. FUNDAMENTO: Decorre do Contrato n° 014/02, Parecer n° 041/04, jurisprudências do STJ, STF, preceptivo do Código Civil e na doutrina. OBJETO: Pagamento relativo às Notas Fiscais/Faturas pagas em atraso, consoante planilhas de cálculos em anexo. VALOR TOTAL: R$ 35.982,94 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais, noventa e quatro centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4202.28.846.0000.8.004.329021.00.21 4202.28.846.0000.8.004.329022.00.21 9 DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 008/02 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – DERMU e a firma CONSTRUTORA SIMOSO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em: 01.09.04. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.493.409-8, de 13.08.04. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato até 31.12.04. Goiânia, 01 de setembro de 2004 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMOB EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e a CIFRAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Signatários: Arqt.º Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB, Econ. Sebastião Ribeiro de Sousa, Diretor Financeiro e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 037/2004, Carta Convite 020/2004; Fundamento Legal: processo n.° 21650323 de 21/01/2003, com base na Lei n.° 8.666/93 e alterações da Lei n.° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: O objeto deste Contrato consiste na implantação de um recreio coberto, com iluminação e palco, além de pequenas intervenções na área circundante da E.M. Eva Vieira de Almeida, localizada à Rua Rovigo, Qd. 20 - Vila Alvorada, nesta Capital, nos termos da Carta Convite n.° 021/04. Valor do Contrato: R$ 126.661,69 (cento e vinte seis mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: 2003.17.50-12.361.0017.1.002-449051.00.08 - Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Prazo do Contrato: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do recebimento da Ordem de serviço. Data de Assinatura: 16/09/2004 1 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060 / 2004 1. DATA: 17.08.2004 2. CONVENENTES: o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a SOCIEDADE BENEFICENTE MARIA BENTA - SOBEM / CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE. 3. OBJETO: O objeto do Convênio N.° 060/2004 é o atendimento de aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) educandos, matriculados no Centro Educacional Paulo Freire, distribuídos em 10 turmas de Ensino Fundamental, 1° Ciclo, conforme documentação constante no processo. 4. PRAZO: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2004. 5. PROCESSO N° 24500462/2004. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FUMDEC EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Local e data: Goiânia, 04 de agosto de 2004. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC e GILBERTO DE CASTRO FONTOURA. Fundamento: Leis Federais n° 8.245/91 e nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos. Objeto: O presente aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda, Cláusula Terceira e Cláusula Quarta do Contrato Original de Locação. Prazo: 12.06.2004 a 31.12.2004 Vlr. do Contrato: Estimado em R$ 7.689,23 (sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte três centavos) Processo N°: 24420680 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMPENHO PROCESSO N°: 22289098/03 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: EVOLUÇÃO PISCINAS 1 1 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO O ACRÉSCIMO DE 25% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO EMPENHO, TENDO POR FINALIDADE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISCINA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ORTOPEDIA. PERÍODO: 05 (CINCO) MESES VALOR GLOBAL: R$ 1.494,00 (HUM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2004 2150 10 302 0015 2092 PROCESSO N°.: 24759563/04 DATA: 09/09/04 Otaliba Libânio de Morais Neto C.I: 4594712 - SSP-GO C.P.F: 006.371.611-90 Ana Paula Rodrigues Martins C.I: 1323327 - SSP-GO C.P.F: 464.382.971-00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO LEGISLATIVO N° 018 DE 18 DE MAIO DE 2004 Concede o Título Honorífico de Cidadania Goianiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Goianiense a CLEVERSON BORGES NOVAIS. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias mês de maio de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO LEGISLATIVO N° 019 DE 18 DE MAIO DE 2004. Concede o Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao Sr. Estevam Duarte de Assis. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 1 2 Art. 1° - Fica concedido ao Sr. Estevam Duarte de Assis, o Título de Cidadão Goianiense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias mês de maio de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A AGE DE RETIFICAÇÃO DA AGO DE MAIO DE 2004 Aos 18 (dezoito) dias do mês de Junho de 2.004 (dois mil e quatro), as 10 (dez) horas, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da Sociedade SAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A, em sua sede social, situada a Avenida T-27 Nr. 400, Lote 5, Setor Bueno, Goiânia-GO., em atenção à convocação da Diretoria. Constando-se da presença da totalidade dos acionistas mediante verificação do livro de Presença de Acionistas, foi iniciada a reunião sendo escolhido para presidi-la o representante do acionista SAGA - S/A Goiás de Automóveis, o Sr. Antônio Ferreira Maia, e para secretariá-lo o acionista José Eduardo de Carvalho Maia. Iniciando os trabalhos o presidente da mesa declarou que a presença da totalidade dos acionistas conferia perfeita legalidade da assembléia, independente da convocação pela imprensa de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. A seguir o presidente informou que passaria à ordem do dia da AGE, e que constava o seguinte assunto: I - Retificar o item I (um) da AGO de Maio de 2.004, que constava do seguinte assunto “Tomar as contas dos Administradores, Examinar, Discutir e Votar as Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2.002”. A seguir o Sr. Presidente abriu a seção do único item da ordem do dia, expondo aos acionistas que o Exercício Social analisado e aprovado pela AGO, devidamente arquivado na JUCEG no dia 16 de Junho de 2.004 sob o número 52040801055, foi o Exercício Social de 2.003 e solicitou ao departamento Contábil e Jurídico a execução de todos os procedimentos legais para a correção do equívoco. O Presidente da mesa deu por encerrada a reunião, da qual eu, José Eduardo de Carvalho Maia, lavrei a presente ATA que está assinada por todos os acionistas presentes: Antônio Ferreira Maia, representando o acionista Saga - S/A Goiás de Automóveis e José Eduardo de Carvalho Maia. Goiânia, 18 de Junho de 2004. Antônio Ferreira Maia Presidente José Eduardo de Carvalho Maia Secretário -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SAGA - SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS AGE DE RETIFICAÇÃO DA AGO DE MAIO DE 2.004 Aos 18 (dezoito) dias do mês de Junho de 2.004 (dois mil e quatro), as 9 (nove) horas, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da Sociedade SAGA - SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS, em sua sede social, situada a Avenida T-7 Nr. 421, Setor Bueno, Goiânia-GO, em atenção à convocação da Diretoria. Constando- 1 3 se da presença da totalidade dos acionistas mediante verificação do livro de Presença de Acionistas, foi iniciada a reunião sendo escolhido para presidi-la o acionista Antônio Ferreira Maia e para secretariá-lo o acionista Evandro Maia da Silveira. Iniciando os trabalhos o presidente da mesa declarou que a presença da totalidade dos acionistas conferia perfeita legalidade da Assembléia, independente da convocação pela imprensa de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. A seguir o presidente informou que passaria à ordem do dia da AGE, e que constava o seguinte assunto: I - Retificar o item I (um) da AGO de Maio de 2.004, que constava do seguinte assunto “Tomar as contas dos Administradores, Examinar, Discutir e Votar as Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2.002”. A seguir o Sr. Presidente abriu a seção do único item da ordem do dia, expondo aos acionistas que o Exercício Social analisado e aprovado pela AGO, devidamente arquivado na JUCEG no dia 16 de Junho de 2.004 sob o número 52040801063, foi o Exercício Social de 2.003 e solicitou ao departamento Contábil e Jurídico a execução de todos os procedimentos legais para a correção do equívoco. Esgotada a pauta da AGE o Sr. Presidente da mesa deu por encerrada a reunião, da qual eu, Evandro Maia da Silveira, lavrei a presente ATA que está assinada por todos os acionistas presentes: Antônio Ferreira Maia, Sueli Grego Campos, Orivaldo da Silveira, Marlene de Carvalho Maia, Oliveiros Ferreira Maia, Sebastião Rodrigues de Andrade, Geraldo Ferreira Maia, Marcello Grego Campos, Rodrigo Grego Campos, José Eduardo de Carvalho Maia, Evandro Maia da Silveira e Ugs de Souza Pinheiro. Goiânia, 18 de Junho de 2004. Antônio Ferreira Maia Presidente Evandro Maia da Silveira Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------