1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 Nº 3.528GOIÂNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2004 - QUINTA-FEIRA LEI N° 8288, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. Desafeta imóvel de sua destinação primitiva e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica desafetada de sua destinação primitiva, passsando a categoria de bem dominial, a Área Pública Municipal, situada entre a quadra 138, lote 138-A, com 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), localizada entre as Ruas Urca, Leblon, Caiçara e Avenida Laguna, entre os Setores Parque Amazônia e Jardim Atlântico, nesta Capital, com os seguintes limites e confrontações: “Frente = 35,30 metros confrontando com a Avenida Laguna; Fundo = 34,55 metros confrontando com a rua Caiçara; Lado Direito = 63,58 metros confrontando com a Rua da Urca e a área pública escola/parque; Lado Esquerdo = 47,82 metros confrontando com a área remanescente da quadra 138, a ser urbanizada pela Igreja Católica Paróquia Cristo Ressuscitado; Chanfrado = 4,92 metros”, tudo como consta do Processo Administrativo n° 2.063.315-8. Art. 2° Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a alienar sob a forma de Permissão de Uso à Arquidiocese de Goiânia - Paróquia Cristo Ressuscitado, a área descrita no artigo anterior. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal Adhemar Palocci Adonias Lemes do Prado Júnior Carlos Magno Chaves Elpídio Fiorda Neto Guido Ribeiro de Araújo Júnior Helber Moura Jordão Henrique Carlos Labaig Josias Pedro Soares Marcos Prado Dantas Otaliba Libânio de Morais Neto Paulo Sérgio Mendonça de Rezende Sandro Ramos de Lima Vanilda Aparecida Alves Walderês Nunes Loureiro Walter Cardoso Sobrinho 2 LEI N° 8289, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004. Altera a Lei n.° 6.992, de 16 de setembro de 1991 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 1º da Lei n.° 6.992, de 16 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica vedada a transmissão, a qualquer título, pelo prazo de 07 (sete) anos, dos imóveis alienados pelo Município de Goiânia às famílias atendidas através de programas de habitação de interesse social. § 1º O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir da assinatura do documento de titulação ou termo de uso provisório firmado entre a Municipalidade e a família beneficiada. § 2º (...) § 3º (...) § 4º (...)” Art. 2º Na vigência do prazo estabelecido, nesta Lei, e à vista da impossibilidade de permanência da família no imóvel, por motivo fortuito ou força maior, o Município ou órgão responsável pela política de habitação, poderá, excepcionalmente, a pedido do interessado, autorizar a transferência do imóvel, desde que o adquirente atenda às exigências do programa. § 1° Não caberá nenhuma indenização por parte do Município à família assentada que, por sua vontade própria, abandonar ou devolver o imóvel, na vigência ou não do prazo previsto no art. 1º desta Lei. § 2° Nos casos de transferências indevidas dos imóveis alienados, o Município de Goiânia tomará as providências legais cabíveis visando a retomada dos mesmos. § 3° Fica a cargo do Município, por meio do órgão responsável pela política de habitação, a responsabilidade pela atualização cadastral anual dos assentamentos promovidos ou de responsabilidade daquele. § 4° A família beneficiada em programas habitacionais do Município não será atendida por mais de uma vez. Art. 3° Não se aplica o disposto no art. 1º, desta Lei, aos assentamentos criados ou consolidados até o ano de 1994, objeto de programas sociais de regularização fundiária. Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 3 Adhemar Palocci Adonias Lemes do Prado Júnior Carlos Magno Chaves Elpídio Fiorda Neto Guido Ribeiro de Araújo Júnior Helber Moura Jordão Henrique Carlos Labaig Josias Pedro Soares Marcos Prado Dantas Otaliba Libânio de Morais Neto Paulo Sérgio Mendonça de Rezende Sandro Ramos de Lima Vanilda Aparecida Alves Walderês Nunes Loureiro Walter Cardoso Sobrinho --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2751, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ROSANA PALMERSTON GUIMARÃES (matrícula n° 242047-3), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC- 3, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 12 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar PEDRO DE ARAÚJO (matrícula n° 330302-2), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 12 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 4 DECRETO N° 2753, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANTÔNIO MAURO DA SILVA (matrícula n° 500259-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 12 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2754, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANTÔNIO TEODORO DE RESENDE (matrícula n° 338630-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 12 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2755, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ADAILMA FERNANDES PINHEIRO (matrícula n° 497835-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 12 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 5 DECRETO N° 2756, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.532.137- 5/2004, RESOLVE conceder a disposição do servidor NÍVIO ALMEIDA MACEDO (matrícula n° 45586-1), lotado na Secretaria Municipal de Educação, à Câmara Municipal de Goiânia, para prestar serviço na 1ª Secretaria, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, pelo período de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2757, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.542.284- 8/2004, RESOLVE conceder a disposição do servidor JORGE MOREIRA DA SILVA (matrícula n° 140-1), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir de 1° de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2758, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LAURA EMIELLE FARIA (matrícula n° 621080-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 6 DECRETO N° 2759, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ RAFAEL (matrícula n° 510602-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2760, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar EDJANE PEREIRA DA SILVA (matrícula n° 627518-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1º de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2761, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ DA SILVA SANTOS (matrícula n° 499960-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, a partir de 12 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal 7 DECRETO N° 2762, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar VERA LÚCIA SOBRINHO ROSA (matrícula n° 225959-1), da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal João Braz, símbolo FGSG-II, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de setembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2763, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n° 2.335, de 14 de setembro de 2004, que admitiu Adriana Ferreira da Costa Fernandes em regime de Contrato Especial, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 02 de agosto de 2004, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2764, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.516.791-1/2004, de interesse de BUENO DE FARIA E VASCONCELOS, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 04 e 06, situados à Rua 128-A, Quadra F-29, Setor Sul, nesta Capital, passando a constituir o Lote 04/06, com as seguintes características e confrontações: LOTE 04/06 ÁREA 832,00m² Frente para a Rua 128-A.................................................................................................................................26,00m Fundo dividindo com a Rua 128-B.....................................................................................................................26,00m Lado direito dividindo com o Lote 08................................................................................................................32,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 02..............................................................................................................32,00m 8 Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2765, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n.° 2.453.281-0/2004, de interesse de PAULO WHARTON NEGRI, DECRETA: Art. 1° Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 04 e 05, situados à Rua SB-14, Quadra 19, Loteamento Portal do Sol I, nesta Capital, passando a constituir o Lote 04/05, com as seguintes características e confrontações: LOTE 04/05 ÁREA 799,78m² Frente para a Rua SB-14.................................................................................................................2,37m+D=23,63m Fundo dividindo com os lotes 30 e 11................................................................................................................26,00m Lado direito dividindo com o Lote 06...............................................................................................................30,92m Lado esquerdo dividindo com o Lote 03..............................................................................................................30,46m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n° 2613, de 04 de novembro de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO N° 080/2004 1 - DATA: Goiânia, 14 de setembro de 2004. 2 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA - COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, neste ato representada por DOM WASHINGTON CRUZ. 9 3 - OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, do imóvel situado na Rua SC-32, Qd. 80, Lotes 01 e 02 - Bairro São Carlos, nesta Capital. 4 - VALOR: Estima-se em R$ 19.260,00 (dezenove mil, duzentos e sessenta reais) o valor do presente Contrato. 5 - PRAZO: Durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de agosto de 2004. 6 - PROCESSO N°: 24746925/2004 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO N° 012/2004 N°: 012 CONTRATADO: COOPANEST - GO Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás Ltda. PROCESSO: 25097050/2004 OBJETO: Aquisição de serviços médicos de anestesiologistas aos pacientes internados na Maternidade Nascer Cidadão e no Hospital das Clínicas VALOR: R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e Quinhentos mil reais) VIGÊNCIA: 01 ano DATA: 01/10/2004 Goiânia, 17 de novembro de 2004. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONTRATO N° 014/2004 N°: 14 CONTRATADO: LVS Comercial Ltda. PROCESSO: 24443761/2004 OBJETO: Fornecimento de combustível gasoso liquefeito (butano). VALOR: R$ 70.390,52 (setenta mil, trezentos e noventa reais e ciquenta e dois centavos) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DATA: 16/11/2004 Goiânia, 16 de novembro de 2004. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2004 N°: 016 CONTRATADO: Panificadora e Mercearia Tocantins Ltda. PROCESSO: 24164179/2004 OBJETO: Fornecimento de carne bovina, suína e peixe VALOR: R$ 67.794,00 (sessenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses ou até a entrega total do produto DATA: 16/11/2004 Goiânia, 16 de novembro de 2004. 1 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 043/2003 N°: 043 CONTRATADO: Distribuidora de Verduras Neiva Ltda. PROCESSO: 25590399/2004 OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de frutas, verduras e legumes para abastecimento das Unidades de Saúde. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses DATA: 10/11/2004 Goiânia, 17 de novembro de 2004. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Processo: 2.406.422-1 Nome: Márcia Mello Rosa e Outros Assunto: Desapropriação TERMO DE ACORDO Tendo tomado conhecimento, nesta data, da indenização levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia, termos do Decreto n° 131, de 22/01/2004; para alargamento da Estrada D, ligando o Jardim Novo Mundo e o loteamento Chácaras Santa Bárbara, que parte de meus imóveis, chácara 28 com área de 892,69 m², chácara 29 com área de 302,25 m² e chácara 30 com área de 143,78 m², situadas à Estrada - Chácara Santa Bárbara, nesta Capital, foram atingidos por aquele ato, venho por este termo, concordar com o valor abaixo estipulado, bem como desocupar a área imediatamente após o recebimento da indenização. Valor Chácara 28 - R$ 16.675,00 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Valor Chácara 29 - R$ 5.646,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais). Valor Chácara 30 - R$ 2.686,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais). Total da Indenização R$ 25.007,00 (vinte e cinco mil e sete reais). Por estarem assim acordados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma. Goiânia, 29 de Outubro 2004. (assinatura) Indenizado Dr. Leônidas Arruda da Costa Procurador do Patrimônio Imobiliário De acordo: Dr. Ceser Donisete Pereira Procurador Geral do Município 1 1 PORTARIA N. 503, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o Decreto de 13 de setembro de 2004 - Diário Oficial/GO, n. 19483, pg. 05, RESOLVE lotar a servidora CACILDA MARIA MORAIS PEREIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia de 1ª Classe, pertencente ao quadro de pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil, ora à disposição deste Poder Legislativo, no gabinete do Vereador Capitão Wayne, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de setembro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 504, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0001826/2004, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011 de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conceder à servidora Leana Claret Siqueira, matrícula n. 20189, ocupante do cargo de Consultor Administrativo - Nível I, Licença-prêmio por assiduidade, relativa ao quinto qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público municipal, referente ao período de 27 de junho de 1999 a 26 de junho de 2004, pelo prazo de três meses, com data inicial em 08 de setembro de 2004, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de setembro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 1 2 PORTARIA N. 505, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0001824/2004, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora MARISE FRANÇA LEÃO DOS SANTOS, matrícula n. 208555, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível IV, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 4° (quarto) qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público, período de 1º (primeiro) de agosto de 1993 a 31 (trinta e um) de julho de 1998, a partir de 10 (dez) de setembro de 2004, pelo prazo de 03 (três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 506, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e considerando que o dia 12 de outubro, terça-feira , é feriado religioso em todo território nacional, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, RESOLVE Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 11 de outubro de 2004, segunda-feira, nesta Casa de Leis. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 1 3 PORTARIA N. 507, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. 156/04, RESOLVE exonerar LUIZ RODRIGUES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões, símbolo CC.5, e nomear FÁBIO ATILA CAETANO, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 508, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0263/04-GVFJ/CMG, RESOLVE exonerar MIRLENE LÚCIO DA COSTA DIAS BILEK do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no gabinete do Vereador Fernando Jorge, e nomear KATIANE GONÇALVES E SILVA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 1 4 PORTARIA N. 509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0263/04-GVFJ/CMG, RESOLVE exonerar ZENILDE OLIVEIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.3, lotada no gabinete do Vereador Fernando Jorge, e nomear SÔNIA MARIA MENDES FASSA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 510, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0264/04-GVFJ/CMG, RESOLVE exonerar MARCOS MENDES DE REZENDE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotado no gabinete do Vereador Fernando Jorge, e nomear HORÁCIO MUNIZ GRANJA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 1 5 PORTARIA N. 511, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0262/04-GVFJ/CMG, RESOLVE exonerar GICELMA BATISTA DA SILVA DE JESUS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no gabinete do Vereador Fernando Jorge, e nomear LORENA ROSSI LACERDA MUNIZ GRANJA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 512, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 0265/04, RESOLVE exonerar GILNATO ALMEIDA SOUSA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.3, lotado no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, e nomear MARLY INÁCIA VIEIRA DA SILVA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 10 de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 1 6 PORTARIA N. 513, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar FRANCISCO FERREIRA COELHO SOBRINHO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotado no gabinete do Vereador Luciano Pedroso, e nomear GISÉLIA DA SILVA MARTINS DOS SANTOS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 514, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício s/n-04-GVJM RESOLVE exonerar BRUNA APARECIDA MARTINS do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, e nomear FABIANA APARECIDA MARTINS, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 1 7 PORTARIA N. 515, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício N201/04-GVAF, RESOLVE exonerar THAIS RODRIGUES CARDOSO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotada no gabinete do Vereador Adão da Feira, e nomear GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 516, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Oficio (OI)125/2004, RESOLVE exonerar THIAGO COSTA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Edson Automóveis, e nomear WILLIAM FERNANDO MARCIANO, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 1 8 PORTARIA N. 517, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício (OI) 125/2004, RESOLVE exonerar SIRLENE GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no gabinete do Vereador. Edson Automóveis, e nomear ROZANGELA MARIA GOMES, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 518, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 201/04, RESOLVE exonerar SIRLEI CARNEIRO DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, símbolo CC.1, e nomear ANA CAROLINA LAZZAROTTO, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 1 9 PORTARIA N. 519, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 201/04, RESOLVE exonerar JAIRO GOMES DAS NEVES do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, e nomear VILMA LUCIA DE LIMA ALMEIDA, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 520, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 201/04, RESOLVE exonerar MARIANO RODRIGUES NAVES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Adão da Feira, e nomear ADAMO PEREIRA DE MORAIS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 2 0 PORTARIA N. 521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 201/04, RESOLVE exonerar DEBORAH KELLY DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no gabinete do Vereador Adão da Feira, e nomear LUDMILLA PAULA INES SILVA VIEIRA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 522, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 201/04, RESOLVE exonerar ELAINE GOMES REIS do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete, símbolo ACG, lotada no gabinete do Vereador Adão da Feira, e nomear BRUNNO PEREIRA DE MORAIS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 2 1 PORTARIA N. 523, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 636/04, RESOLVE exonerar CÉLIO LEÔNCIO DE CASTRO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotado no gabinete do Vereador Bianor Ferreira e nomear GLÁUCIA BARBOZA COUTO, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 524, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 634/04, RESOLVE exonerar LUCIANO FERREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Bianor Ferreira, e nomear THALLYTA SOUZA LIMA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 2 2 PORTARIA N. 525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 638/04, RESOLVE exonerar JOSÉ GOMES DOS SANTOS JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no gabinete do Vereador Bianor Ferreira, e nomear LUDYMILLA MEDEIROS DIAS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 526, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 631/2004, RESOLVE exonerar PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotado no gabinete do Vereador Bianor Ferreira, e nomear BRUNO ROCHA MACHADO, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 2 3 PORTARIA N. 527, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 619/2004, RESOLVE exonerar MARÚSCIA ALVES DE ALENCAR PEIXOTO SANTIAGO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Bianor Ferreira, e nomear CÁSSIO DE SOUSA LIMA FILHO, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 528, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na Ct n. 059/2004, RESOLVE exonerar EDMUNDO DE HUNGRIA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotado no gabinete do Vereador Paulo Kruk, e nomear EVANDRO HETLER MAULAZ RABELO, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO 2 4 PORTARIA N. 529, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na Ct n. 059/2004, RESOLVE exonerar JOVENTINO JOSÉ LUIS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.4, lotado no gabinete do Vereador Paulo Kruk, e nomear CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 530, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na Ct n. 059/2004, RESOLVE exonerar JOÃO DE BRITO FREIRE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotado no gabinete do Vereador Paulo Kruk, e nomear SINVAL ARAÚJO DE MEDEIROS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1°de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE Luciano Pedroso 1º SECRETÁRIO Amarildo Pereira 2º SECRETÁRIO