Diário Oficial , ~ MUNICIPIO DE GOIANIA 2004 I L-1 ___ G_· o_I_ÁN_IA_,_2_4 _DE--.,..-N_O_V_E_MB_R_O_D_E_2_0_04_-_Q~U_A_R_T_A_-F_E_I_RA __ ____.II N° 3.532 DECRETOS ......................................................................................................................................................................................................................................... PAG. 01 ERRATA POR INCORREÇÃO- DESPACHO ..................................................................................................................................... PAG. 05 EXTRATOS DE CONTRATOS ............................................................................ ; .......................................... , .......................................................... PAG. 06 EXTRATO DE ADITIVO ..................................................................................................................................................................................................... PAG. 06 ATOS NORMATIVOS ............................................................................................................................................................................................................. PAG. 07 RESOLUÇÕES ................................................................................................................................................................................................................................. PAG. 08 DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS ............................................................................................................................................................................................................... PAG. 11 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS ......................................................................................................................................................................................................................................... PAG. 13 RESOLUÇÃO ................................................................................................................................................ ; .................................................................................... PAG. 19 JEDITAL DE COMUNICAÇÃO ................................................................................................................................................................................ PAG. 19 DECRETOS DECRETO N° 2802, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ADHE- MAR PALOCCI (matrícula n° 496413), Secretá- rio de Ação Integrada, a empreender viagem à Ci- dade de Brasília- DF, nos dias 24, 25 e 26 de novem- bro de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, qe conseqüência: com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto no 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (d~z) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia lY~ Certifico que a l; ~~;foi assfnada pelo Prefeito DORIV AL SALOMÉ DE AQUINO Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2803, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSÉ DO CARMO ALVES SIQUEIRA (matrícula n° 511099), Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes: MARISTELA ALENCAR MELO (matrícula no 551562-1) e MÁRCIA FELICIA- NO SARQUIS DIAS (matrícula n° 410284-1), lotados naquela Superintendência, a empreenderem viagem à Cidade de São Paulo - SP, no dia 02 de dezembro de 2004, em objeto de serviço desta Pre- feitura e, de conseqüência, com fundamento no art .. 5°, parágrafo único, incisos I, Ile III, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), sendo R$190,00 (cento e noventa reais) para o primeiro, R$150,00 (cento e cinqüenta reais) para a segunda e R$ 110,00 (cento e dez reais) para a última, correndo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor, devendo os servido- res apresentarem relatório descritivo da viagem em- preendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retor- · no, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia Diário Oficial do Município N° 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 2 -y-J~.J~ Certifico que a 1' ~a foi asstnada pelo Prefeito DORIV AL SALOMÉ DE AQUINO Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2804, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ZILAH CÂN}l)IDA PEREIRA DAS NEVES (matrícula n° 583502), lotada na Secretaria Municipal de Saú- de, a empreender viagem à Cidade de São Paulo - SP, no período de 1 o a 04 de dezembro de 2004, em ob- jeto de serviço desta Prefeitura e, de conseqüência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 600,00 (seis- centos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo a servi- dora apresentar relatório descritivo da viagem em- preendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retor- no, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia .11- ~ Certifico que a 1 :tia' foi asstnada pelo Prefeito DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe do Gabinete de Expediente é Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2805, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. "Denomina ~s supervisões do Depar- tamento de Execução de Auditoria e dá outras providências". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 104, da Lei Orgânica do Município e art. 56, daLein. 0 7.747 de 13 de novembro de 1997 e, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito· de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D. PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: 241-2577 >> 278-2928 Tiragem: 250 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às18:00 horas A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso VENDA AVULSA ............................... -·---···--·····--····-···-···--··-····· R$ 2,50 ASSINATURA SEMESTRAL ........ ·-·------·---·····--···-R$ 160,00. PUBLICAÇÕES DIVERSAS ................................................ R$ 20,00 EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL. ............... R$ 10,00 Diádo Oficial do Município· · . N° 3.532 .. Quarta-feira - 24Íll/2004 considerando a necessidade de· aprimorar o controle e a visioilídade dos trabalhos afetos à Audi- toria Geral do Município, como órgão central do Sistema Municipal de Controle Interno, previsto no art. 104 da Lei OrgâJlica·Municipal, regulamentado pelobecreto 39 i4, dê :ú~d.e dezembro de 2oó I; . consideran(io que o Decreto n° 2691, de 8 de outubro de 2003, atribui competência à Auditoria Geral do Município para verificação da regularidade das despesas da Administração Direita, Autárquica, Fundacional e Empresas Públicas; considerandoque o art. 10, inciso VI e art. 41, da Lei n. 0 7.747, de 13 de novembro de 1997, que instituiu o Departamento de Execução deAuditoria como unidade técnica integrante da macro estrutura administrativa da Auditoria Geral do Município e criou 4 (quatro) supervisões de Auditoria - símbolo DAS-I; considerando que o Parágrafo único, do art: 19, do Decreto n. 0 3.913, de 28 de dezembro de 2001, assim diz '~os Supervisores de Auditoria· su- bordinam-se diretamente ao Departamento de Exe- cução de Auditoria ": DECRETA: Art. JOO art. 19, do Decreto n° 3.913, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte ·redação: . "Art.19 Integram aestrutura organizacional daAuditoriaGeral do Município, subordina- das diretamente ao Departamento de Execu- ção de Auditoria, asseguintes unidades: a) Supervisão de Exame de Contas- SE; b) Supervisão de Auditoria e Fiscalização de Empresas- SAFE, c) Supervisão Jurídica- SJUR, d) Supervisão de Obras- SOBRAS. " Art. 2° A Divisão. de ·Inforinática· ·criada através dó inc. 111, item 2.1, art. 10, do Decreto n° 3.913, de28 de dezembro de200l, terá a simbologia DAI-5. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação: . GABINETE DÕ PREFEiTO DE GOIÂ- NIA~ aos 22 dias domês de novembro de 2004. . PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito' de Goiânia ·~~ Certifico que a 1; -U;; foi ass(na!la pelo Pref~i to : DORIVAL SALOMÉ DE AQIDNO Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2806; DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ELIANA SARTO FROTA (matríctda n.0 642975-l), do cargo, em comissão, de Presidente da Junta MÇdica Municipal, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos . e nomear BENTO XAVIER DE ALMEIDApara exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 19 de novembro de 2004. · GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ:- , NIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia . iY~···. J?. ) . . . • Certifico·que aol• a. foi assmada pelo Prefeito DORIVAL SALOME DE AQUINO Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal . DECRETO N° 2807, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o.disposto no art. 17, da Lei n. o 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis. Complementares n. 0 S 015, de 30 de dezembro .de lQ92 .e !)31, de 29 de dezembro de 1994, bem como , considerando o contido no Processo n. o 2.5.14.7?9~lí20Ó4, de interesse de VALDIR SOA- RES DE CAl\f,ç\RGO, ' >; -,; ~· ~- ~; J DECRETA: Diário Oficial do Município N° 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 4 Art. 1° Ficam aprovados o remanejamento/ remembramento/desmembramento e a planta dos lotes 03 e 04, situados à Avenida Alexandre de Mo- rais e Rua Uirapuru, Quadra 29, Parque Amazônia, nesta Capital, passando a constituir o Lote 03/04, com as seguintes características e confrontações: 1. REMEMBRAMENTO (Lotes 03 e 04 no Lote 03/04) Lote 03/04 Án:a 1.106,00m2 Frente para a Rua Uirapuru e Av. Alexandre de Mo- rais ............................................... l2,00+D=38,15m Fundo dividindo com o Lc,te 36 ................................ . ...................................................................... 12,00m Lado direito dividindo com o Lote 05 ....................... . .... , ........................... , ................................... 35,595m Lado esquerdo dividindo com o Lote 02 ................... . .................... .' ............................................... 35,595m 2. DESMEMBRAMENTO (Lote 03/04 no Lote 03/04 e Área Pública Municipal- APM) Lote 03/04 Área '960,00m2 Frente para a Área Pública Municipal- APM ............ . ................................................ 12,00m+D=34,935m Fundo dividindo com o Lote 36 ................................ . ................. _ .................................................... 12,00m Lado direito dividindo com o Lote 05 ........................ . .......................................... : ....... ~ ................. 32,595m La :lo esquerdo dividindo com o Lote 02 ................... . ....•............................................................... 32,59-Sm Área Pública Municipal- APM Área 145,60m2 Frente para a Rua Uirapuru e Av. Alexandre de Morais ....................................... l2,00m+D=38, 15m Fundo dividindo com o Lote 3/4 ............................... . .... :···········································12;00m+D=34,935m Lado direito dividindo com o Lote 05 ....................... . ........................................................................ 3,00m La:io esquerdo dividindo com o Lote 02 ................... . .............................. ; ......................................... 3,00m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revgado o Decreto n. o 2.624, de 08 de novembro de2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia y~~ Certifico que a 1' ~a foi asstuada pelo Prefeito DORIV AL SALOMÉ DE AQUINO Ch~fe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2808, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n. 0 4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis Complementares n. 0 S 015, de 30 de dezembro· de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n. o 2.516.098-3/2004, de interesse de ENGECAP- EN- GENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., DECRETA: Art. 1 o Ficam aprovados o desmembramento e a planta do Lote 06/07/08/09, situados à Rua S-5, Quadra S-18, Setor Bela Vista, nesta Capital, passan- do a constituir o Lote 06/07/08/09 e Área Pública Municipal, com as seguintes características e con- frontações: Lote06/07/08/09 Área 1.536,00m2 Frente para a Área Pública Municipal- APM ............ . ....................................................................... 48,00m Fundo dividindo com os lotes 17, 18, 19 e 20 ............ . ........................................ : ............................. 48,00m Lado direito dividindo com o Lote 1 0 ....................... . ...................................................................... 32,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 05 ................... . ······.-.:.···················, ................................ : ......... 32,00m Área Pública Municipal- APM Área 144,00m2 Frente para a Rua S-5 ............................................... . ...................................................................... 48,00m Fundo dividindo com o Lote 06/07/08/09 ................. . ...................... : ............................................... 48,00m Lado direito dividindo com o Lote 1 0 ....................... . ...................................................................... 03,00m Lado esquerdo dividindo com o Lote 05 ................... . ............................................ , ......................... 03,00m Diário Oficial do Município N° 3.532 -. Quarta-feira - 24/11/2()04 ·, Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES · Prefeito de Goiânia Certifico qu:lf. dnada pelo Prefeito DORIVAL SALOMÉ DEAQUJNO Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2809, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004. . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n. 0 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n. 0 s 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de dezembro de 1994, bem com:> considerando o contido no Processo n. o 2.492.068-2/2004, de interesse de GOIÂNIA AGRO COMERCIALLTDA, DECRETA: Art.1 o Ficam aprovados o remembrarnento e a planta do Lote 1 O, situado à Alameda das Espatódias, Quadra QR-43, Sítio. de Recreio Bernardo Sayão Residencial - Almeida do Valle, nesta Capital, pas- sando a constituir os lotes 10 e 1 0-A, com as se- guintes características e confrontações: Lote 10 Área 2.450,93m2 Frente para a Alameda das Espatódias ...................... . ............................................. , ......................... 25,34m Fundo dividindo com Área Verde ............................. . ...................................................................... 25,34m Lado direito dividindo com o Lote 1 0-A ................... . ...................................................................... 96;78m Lado esquerdo dividindo com o Lote 09 .. ~ ................ .. ...................................................................... 96,66m Lote 10-A Área 454,05m2 Frente para aAlal)1eda das Espatódias ..... , ....... , ... ,., ... .................... , ....... ,~·-······;·································25,34m Fundo dividindo com Area Verde ............................ .. ........................................................................ 25,34m Lado direito dividindo comAPM-50 ........................ . ................................................................ · ....•. 96,91m Lado esquerdo dividindo com o Lote 1 0, ............... ; ... ...................................................................... 96,78m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ~N~ Certifico qu:e a t • ~ foi assinada pelo Prefeito DORIVAL SALOMÉ DE AQUJNO Chefe ~o Gabinete de Expediente e Despachos OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal ERRATA POR INCORREÇÃO - DESPACHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA POR INCORREÇÃO Processo no: 23984059/2004 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Prestação de Serviço Assunto: Dispensa de Licitação Despacho n. 3853/2004 -O Secretário Muni- cipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de consolidação da rede substitutiva em Saúde Mental; Considerando que a implantação desta rede substitutiva deve atender o que preconiza a Reforma Psiquiátrica, potencializando e capacitando os pro- fissionais que atuam diretamente nestas Unidades de saúde; Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde não possui técnicos habilitados para a exe- cução do serviço solicitado; Considerando que a Instituição Sociedade Goiana de Psicodrama é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, incumbidaestatutariamente do ensi- no e do desenvolvimento institucional, hipótese legal para contrátação por Dispensa de Licitação; I Diário Oficial do Município' ' No 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página6 J Considerando o disposto no art. 24 inc. XIII da Lei. 8.'666/93 e suas alterações posteriores, RESOL- VE autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação de procedimento Iicitatório, para contratação dos serviços direta- mente," da. empresa SOCIEDADK.GOIANA DE PSICODRAMA,no valor de R$ 3ú:960,00{Trinta mil, novecel1tO~ e sessenta.reais). Valor total do processo: R$ 30.960,00 (Trinta mil, novecentos e sessenta reais).. Publique-se na forina da lei. GABINETEDO SECRETÁRIO DE SAÚ- DEDO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA; 29(vinte e nove) dias do mês de outubro de 2004. ~ Otaliba Libânio de Morais Neto· Secretário EXTRATOS DE CONTRATOS PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO N° 099/2004 1- DATA: Goiânia, 19 de novembrode 2004. I 2 -CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e o Sr. DELVEAUX VIEI- RA PRUDENTE JUNIOR, neste ato representado pelo Sr. DELVEUAXVIEIRAPRUDENTE. 3 - OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, do imóvel situado na Rua Dona Gercina Borges Teixeira n° 86, Qd. F-17, Lote 23 -Setor Central, nesta Capital. . 4- VALOR: Estima-se em R$ 32.112,00 (trinta e ·dois mil, cento e doze reais} o valor do presente Contrato. 5 -·PRAZO: Durante o período de 12· ( doz~ j 1lleses,. contados a partir de l 0 ,de fevereiro de 2004 .. 6- PROCESSO N°: 24408248/2004 COMOB EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA I COMPANHIA DE OBRAS E·HABITAÇÃO DO .. MUNICÍPIO DE .GOIÂNIA-" COMOB e a MBR ENGENHARIALTDA. Signatários: Arqt0 Josias Pedro Soares, Presi- dente da COMOB, Sebastião Ribeiro de Sousa, Diretor Financeiro da COMOB, e o repre- sentante legal da CONTRATADA; Espécie: Contrato n° 053/2004, Carta Convite . 029/04; Fundamento Legal: n° 24187217 de 31/03/2004, com basé na Lei n. 0 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente .. Objeto: Q objeto deste Contrato consiste na execu- ção da obra de ampliação, reforma e adequação do prédio para funcionamento do Centro de Assistência à saúde do Trabalhàdor, localizada à Av. Contorno n. 2.151- Área do Terminal rodoviário -Asa Norte- Setor Norte Ferroviário, nesta Capital, nos termos (lo Convite n. 0 029/2004, cujo edital, juntamente com a proposta da CONTRATADA, constituem parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos. Valor do Contrato: R$ 91.609,37 (noventa e um mil, seiscentos enove reais, trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 2004.2150.10.302.0015.1005.449051.00.22 Prazo do Contrato: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data do. recebimento da Ordem de serviço. Data de Assinatura: 08/11/2004 COMOB EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA I COMPANHIA DE OBRAS E HA.BITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e a DAMPCONSTRUTORALTDA. Diário Oficial do Município No 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 7 Signatários: Arqt 0 Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB e Econ. Sebastião Ribeiro de Sousa, Diretor Financeiro da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: Termo Aditivo de manutenção do equi- líbrio econômicõ-financeiro, ao Contrato firma-'' do para a execução de serviços entre a Compa- nhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia- COMOB e a DAMP CONSTRUTORA LTDA., Tomada de preços n. 0 016/2002; Contrato n° 083/2002; Fundamento Legal: Este Termo Aditivo funda'- menta-se na Lei no 8.666 de 21/06/93, processo n. o 24527671 de 02/06/2004 e legislação pertinente. Objeto: Consiste no aditivo ao contrato, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro para a execução da obra de construção da E.M. Padrão 200 1, localizado entre as Ruas Asa 07 e Asa . 08, Setor Asa Branca, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preços n. o O 16/2002, em virtude da promulgação da Lei Complementar 128/2003, que pôs fim à isenção do ISS nos contratos de serviços de construção civil, com o município de Goiânia, a partir de O 1101/2004. Valor: O Valor será de R$ 14.605,56 (quatorze mil, seiscentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: As Despesas correrão por c o n t a d a D o ta ç ã o O r ç a m e nt á r i a n . o 1801.12.361.0017.1002.449051.00.10. Data de Assinatura: 27/09/2004 ATOS NORMATIVOS SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS ATO NORMATIVO N° 003/04-GAB. "Dispõe sobre a retenção e reconhe- cimento do ISSQN e dá outras provi- dências." O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FI- NANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, ante o que estabelece os artigos 67, parágrafo 3°, da Lei no 5.040/75, Código Municipal de Goiânia, com fulcro no· Decreto 3366 de 29/12/2003, CONSIDERANDO ainda a extinção do mandado de segurança nos autos do processo 200401563639 da 2a Vara da Fazenda Municipal da Comarca de Goiânia, e a necessidade em estabelecer regras para o recolhimento do imposto sobre serviços retido na fonte; no período em que vigorou o mandado de segurança. RESOLVE baixar o seguinte ATO NOR- MATIVO: Art. 1 o - Determinar aos contribuintes substi- tutos obrigadós à retenção do imposto sobre serviços na fonte, sobre os serviços tomados das empresas estabelecidas no Município de Aparecida de Goiânia que efetuem à retenção do imposto do período de janeiro a outubro/2004 e promovam o recolhimento do ISS, excepcionalmente, até o dia 10/12/2004. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI- PAL DE FINANÇAS, aos 11 dias do mês de novembro de 2004. HELBER MOURA JORDÃO Secretário ATO NORMATIVO N° 004/04-GAB. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FI- NANÇAS, no uso ·de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n° 106 de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas referentes ao REFIS, considerando ainda o disposto no artigo 6° da Lei, tendo em vista também a situação em atraso de pagamento de parcelas de contribuintes que sujeitaram ao parcelamento ali normatizado: RESOLVE; a) Determinar ao setor competente que proceda a exclusão dos contribuintes em situação de atraso por mais de 3 (três) meses, conforme o dispos- to no Artigo 6° da retromencionada Lei; b) Que o setor da Secretaria Municipal de · Finanças, competente do parcelamento, deverá en- viar cópia deste Ato Normativo, junto com notifi- cação, a todos os contribuintes que esteja em situa- ção irregular; ··Dlãl'i() Oficial do Município N°3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 · PáginaS c) Conforme ainda, o.disposto no parágrafo SegundoJdo Artigo Sexto da Lei n°. 106/2001, a exclusão, se dará ao Contribuinte que após noti- ficação não pagar as parcelas em atraso até o dia 20 de dezembro de 2004, Cumpra"'see Publique'-se. . · GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI- CIPAL DE FINANÇAS, aos 19 dias do mês de novembro de 2004. I HELBER MOURA JORDÃO Secretário . RESOLUÇÕES CONSELHO MUNIClPALDEEDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CME N.l88, de 10 de novembro de 2004. Homologa resultados finais de Curso e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU- . · CAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município:, artigo 23, na Lei de sua · Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2° e tendo por base o Parecer- CMEN. 104/04 e de acordo com a solicitação contida no Ofício N. 2.143/2004/SME e no Processo- SMEN. 25398785/04, Resolve Art.l0 Homologar os resultados expressos na Ficha de Freqüência e Avaliação do Curso "Ad()les- cê~cia como tempo de vida", referentes à aluna MEl- RIMAR LEAL CHAVES, considerando-a aprovada, com 80% de freqüência do total das horas traba- lhadas e aproveitamento 80,0 estando apta, portanto, a receber o correspondente Certificado. · Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na .data de sua aprovação, revogando-se as disposiç()es · em. contrário. Sala das sessões plenárias,, ~os 1 O dias do mês de novembrode2004. Geraldo··Profirio.Pessoa Presidente . Cairo Ronaldo de Sousa Ddcide Souza Barros Eliana Siviero Stein Eliene de Souza Silva Euclides Barbo.Siqueira Eulâmpia Neves Ferreira IedaLeál·de Souza Martins·· João Batista do Nascimento Lilian Mônica Marcelino Rosa Marta J ane da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Tânia Regina Andrade RESOLUÇÃO- CME N.191, de 8 de novembro de 2004. Declara encerramento de atividades educacionais, referentes à·. Educação Infantil e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIIPAL DE EDU- CAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica dq Município, artigo 23, na Leide sua Criação N° 7. 771, de 29 de dezembrç de 1997, artigo 6°,noseuRegirnento Interno, artigo.2° e tendo por base a Informação -AT/CMEN.l05/04, Resolve Art .. l 0 Dedarar qué o Berçário Sonho Meu, localizado na Rua Osório de Oliveira, Quadra 01, Lote 07, Setor Araguaia Park, nesta Ca.pital, teve suàs atividades educacionais referentes à Educação Infantil encerradas p()r iniciativa própria, ficando, portanto, vedada a essa Instituição a prática de qualquer ato pedagógicó, a :gartir destadata. · Art. 2° Determinar o arquivamento definitivo dos autos· referentes· àJnstituição· citada· Iio artigo anterior. Art. 3° Esta Resolução entra em vigorna data de sua aprovação, revogando-se as disposições ein contrário .. · Sala das sessões plenárias, aos 8 dias do mês de novembrO de 2004: Geraldo Profifio Pessoa Presidente ·Diário Oficial do Município N° 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 9 Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros ·Eliana Siviero Stein Eliene de Souza Silva Euclides Barbo Siqueira Eulâmpia Neves Ferreira Ieda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lilian Mônica Marceiino Rosa . Marta Jane da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Tânia Regina Andrade RESOLUÇÃO- CME N. 192, de 8 de novembro de 2004. Declara encerramento de atividades . educacionais referentes à Educação Infantil e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação No 7. 771, de 2 9 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2° e tendo por base a Informação- AT /CME N. 108/04, Resolve Art. 1° Declarar que o Colégio Didático GK:K, localizado na Rua Itumbiara N. 897, Cidade Jardim, nesta Capital, teve suas atividades educacionais re- ferentes à Educação Infantil encerradas por inicia- tiva própria, ficando, portanto, vedada a ele a prática de qualquer ato pedagógico, a partir desta data. Art. 2° Determinar o arquivamento definitivo dos autos referentes ao Colégio citado no artigo anterior. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 8 dias do mês de novembro de 2004. Geraldo Profirio Pessoa Presidente Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliana Siviero Stein Eliene de Souza Silva Euclides Barbo Siqueira Eulâmpia Neves Ferreira Ieda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lilian Mônica Marcelino Rosa Marta Jane da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Tânia Regina Andrade RESOLUÇÃO- CME N. 193, de 10 de novembro de 2004. Concede Nova Autorização de Fun- cionamento à Escola e dá outras pro- vidências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7. 771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2°, tendo por base o Parecer- CME N. 113/04 e de acordo com a solicitação contida no Processo - SME N. 20152249/02, Resolve Art. 1° Conceder Nova Autorização de Funcionamento à Escola de Educação Infantil Meu Futuro, localizada na Rua BV, S/N, Quadra 7, Lote 22, Setor São Domingos, nesta Capital, no lugar do Reconhecimento solicitado, para desenvolver a Edu- cação Infantil - agrupamentos de crianças de três anos e meio a seis anos de idade, por cinco anos letivos, a partir de 2002, inclusive. - Art. 2° Homologar, nos termos em que foram elaborados, o Projeto Político-Pedagógico e a Pro- gramação Curricular para a Educação Infantil da Instituição citada no artigo anterior; com vigência a partir de sua aprovação pela comunidade escolar. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 1 O dias do mês de novembro de 2004. Geraldo Profirio Pessoa Presidente Diári.o Oficial do Município No 3.532- Quarta-feira- 24/11/2004 Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliana Siviero Stein Eliene de Souza Silva Euclides Barbo Siqueira Eulâmpia Neves Ferreira Ieda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lilian Mônica Marcelino Rosa Marta Jane da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Tânia Regina Andrade RESOLUÇÃO- CME N. 194, de 16 de novembro de 2004. Página lO Determinar encerramento das atividades pedagógicas da Educação Infantil e dá outras providências. O CONSELHO' MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA, com fundamento na Lei Orgânica do Município, artigo 23, na Lei de sua Criação N° 7.771, de 29 de dezembro de 1997, artigo 6°, no seu Regimento Interno, artigo 2° e tendo em vista o Processo- SME N. 22399098/03 e o expresso na Informação- AT/CME N. 109/04, Resolve Art. 1° Determinar o encerramento das atividades pedagógicas referentes à Educação Infantil, da Escola Infantil Mãe Rainha, localizada na Rua do Comércio com Rua Aruanã Quadra F, Lote 7, Jardim Bela Vista, nesta Capital, a partir do ano 2005. · Art. 2° Determinar o arquivamento definitivo do processo da Escola citada no artigo anterior. Art. 3° EstaResolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões plenárias, aos 16 dias do mês de novembro de 2004. Geraldo Profirio Pessoa Presidente Cairo Ronaldo de Sousa Delci de Souza Barros Eliana Siviero Stein Eliene de Souza Silva Euclides Barbo Siqueira Eulâmpia Neves Ferreira Ieda Leal de Souza Martins João Batista do Nascimento Lilian Mônica Marcelino Rosa Marta Jane da Silva Rosimeire de Sousa Leocádio Tânia Regina Andrade DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS REFERÊNCIA OUTUBR0/2004 . RECEITA DESPESA Até Mês Anterior Do Mês Até o Mês Até o Mês Anterior Do Mês Até o Mês RECEITA DE PREVID~NCIA Servidor 15.564.010,92 1.519.053,35 17.083.064,27 Ressarcimento 78.758,64 122,84 78.879,48 Compensação Previdenciária 41.520,12 0,00 41.520,12 Rendimento de Aplicação 3.406.016,51 407.935,84 3.813.952,35 Aplicação Financeira Contigenciada 8.667.255,93 1.978.532,40 1 0.645. 788,33 Soma 19.011.547,55 1.926,989,19 20.938.536,7 4 Soma 8.746.012,57 1.978.655,24 10.724.667,81 SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO BANCÁRIO Aplicação Financeira 23.161.234,79 Aplicação Financeira 33.375.103,72 Conta 24-9 - CEF 5.946.451,21 Conta 24-9 - CEF 6.409.299,79 Conta 688-2 - CEF 617.311,83 Conta 688-2 - CEF 714.014,68 Conta 14662-5- B.Brasil 5.530.067,30 Conta 14662-5- S. Brasil 3.548.923,20 Conta 12673-6- B.Santos 5.535.827,32 Conta 12673-6- B.Santos 11.117.761,17 Conta 22748- B.Bradesco 5.531.577,13 Conta 22748- B.Bradesco 11.585.1 04,88 TOTAL . -~ I 44.099.771 ,53 TOTAL ' \ I 44.099.771 ,53 NOTA EXPLICATIVA: . 1 -A RECEITA INFORMADA NESTE DEM~RATIVO REPRESENTA OS VALORES QUE EFETIVAMENTE INGRESSARAM NOS COFRES DO ISM- PREVID~NCIA 2- A At:IJGACArrF!NACEIRA CONTINGdNciAlJA REFERE-SE A PARTE DO PAGAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIOS DO M~S DE OUTUBR0/04- LEI N° 8.095/02 .... ~---::::::> Míriam Seixas Ramos Diretora ADM. Fianceira r· Maria do A~e Jesus Direto.rá(Presidente Goiânia, 22 de Novembro de 2004. e; .... ~-., .... Q o :=. f") )> .... ~ - "'CC Q. Cm Q ~ 03: c: l>O = .... f") ~z -6' .... )>lUJ Q O-I c :=c o~ cn- :;c< mo z = o!! ~ u. cz ~ N :;c)> I UJZ ,o c: 00 ~ ., cnm ..... ~ - I "'C :=c ~ .... ., :=co ~ I me N s)> ... ..._ .... . c .... ..._ mO N Q z:;c Q ... o-_Q l>~m :;c3: -om cn I I 11 "'tj ~· (J'C:I .... = ~ .... .... DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS REFERÊNCIA SETEMBR0/2004 RECEITA DESPESA Até Mês Anterior Do Mês Até o Mês Até o MêS Anterior Do Mês Até o Mês RECEITA OE PREVIDêNCIA Servidor 14.061.625,76 1.502.385,16,. 15,564.010,92 Ressarcimento 75.801,30 2.955,34 78.756,64 Compensação Previdenciária 41.520,12 - 41.520,12 Rendimento de Aplicação 2.963.255,87 442.760,64 3.406.016,51 Aplicação Financeira Contigenciada 4.445.640,53 4.221.615,40 8.667.255,93 SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO BANCÁRIO Aplicação Financeira 23.161.234,79 Aplicação Financeira 33.426.769,77 Conta 24-9 - CEF 5.946.451,21 Conta 24-9 - CE!= 6.783.493,80 Conta 688-2 • CEF 617.311,83 Conta 688-2 - CEF 708.178;26 Conta 14662-5- S. Brasil 5.530.067,30 Conta 14662-5- B.Brasil 3.505.635,54 Conta 12673-;6 ·e. santos 5.535.827,32 Conta 12673-6- B.Santos 10.975.346,20 Conta 22748- B.Bradesco 5.531-577,13 Conta 22748- B.Bradesco 11.454.115,97 TOTAL I 42; 172.782,34 TOTAL I 42.172.782,34 NOTA EXPLICATIVA: 1- A RECEITA INFORMADA NESTE DEMONSTRATIVO REPRESENTAOS VALORES QUE EFETIVAMENTE INGRESSARAM NOS COFRES DO ISM. PREVIDêNCIA ' 2- A APL~<:;_t._çÃ~CE~ONTI~~IADA REFERE~SE A PARTE DO PAGAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIOS DO PER IODO DE AGOST0/02 À s:::;MBR0/04 - LEI N° 8.095/02 (__~ /""'--? c--~ ;;::> • í fos!_ ~~~~~~~eida Míriam Seixas Ramos · Ma.ria do Am~ C.RC. no 6.656 Diretora.ADM. Fianceira DiretoraPr< Goiânia, 27 de Outubro de 2004. et .... ~­..., .... o o = n .... !. Q. o ~ ã .... n -6' .... o z Q CH u. CH N ,o = ~ fOto ~ ~ .... ..., ~ I N ~ -.. ~ ~ N = = ~ ~ ~­ ~ :r ~ ~ N Diário Oficial do Município No 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 13 ·CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS PORTARIA N. 531, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso. li, do · artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido na Ctn. 059/2004, RESOLVE exonerar REGINALDO DE JESUS LOPES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6,1otado no gabinete do Vereador Paulo Kruk, e nomear JOSIMAR MORAIS DA SILVA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. l 0 SECRETÁRIO . ;j r ~~ Amarildo Pereira 2" SECRETÁRIO PORTARIAN. 532, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso li, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vistaocontidonaCtn. 059/2004, RESOLVE exonerar HILDA CHAGAS SOUZA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbo- lo AG.6, lotada nó gabinete do Vereador Paulo Kruk, e nomear GLAIBSON MARQUES DE ARAÚJO, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. {; /1 ~. . 4di ~~fECRETAIUO PORTARIA N. 533, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso li, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no CT n. 060/2004, RESOLVE exonerar ZENIVAL MENDES PINTO· do cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comíssoes, símbolo CC.5, enomearVALTELICIO LOPES DE ASSIS, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Diário Oficial do Município N° 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 14 PORTARIA N. 534, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso Il, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido na C.I. 057/2004, · RESOLVE exonerar MARIA DE FÁTIMA RODRI- GUES DA SILVA do cargo em comissão de Asses- sor de Gabinete, símbolo AG.5,1otada no gabinete do Vereador Euler Ivo Vieira, e nomear CLÁUDIA DE PA'ULA JULIANO SOUZA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE. GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. PORTARIAN. 535, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido na C.I. 058/2004, RESOLVE exonerar DANIELA MARIA VIEIRA MARTINS· do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Euler Ivo Vieira, e nomear ADRIANA MARIA DA SILVA, pará ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. l Francis ira J>RES E ' /1fli 0uciano Pe~r o "SECRETARIO t / I ~/ ,..- . /"I 'tt'~~~ r Amarildo P reira 2• SECRETÁRIO PORTARIAN. 536, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991-REGIMENTOINTERNO-, RESOLVE exonerar RELIA BARBOSA ALVES do car- go em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Milton Mercez, e nomear SANDRAALVES.BARBOSA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. Diário Oficial do Município N° 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 15 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francl.·sdWi.ra PRESi~:;'E PORTARIAN. 537, . DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuiçpes que lhe são conferidas pela alínea b, inciso 11, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em_ vista o contido no MEMO N° 076-0P/04,, RESOLVE exonerar ROSANGELA BARROS DA CRU~ BASTOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotada no gabinete do Vereador Ozéas Pôrto, e nomear MÁRCIO VAL- VERDE SANTOS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. ·~:~n 1/?!t l 0 SECRETARIO POR.TARIAN. 538, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESADIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas -pela alínea b, inciso 11, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido no O f. n. 63112004-GABJ A -14, RESOLVE exonerarALESSANDRA ROSA LEONAR- DO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.4, lotada no gabinete da Vereadora Jacyra Alves, e nomear MARCELO GIOVANNI TOLEDO MARINHO, para ocupar o mesmo car- go, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004: // :; f ~~ Amarildo ~Geira 2" SECRETÁRIO PORTARIA N. 539. DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso 11, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido no Of. n. 214/2004, RESOLVE Diário Oficial do Município N° 3.53Z - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 16 I exonerar JOÃO HENRIQUE FERREIRA ROCHA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo ACG, lotado no gabinete do Ve- reador Paulo Cézar Martins, e nomear AUSTO PEREIRA MARTINS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. \ Francis ira PRES E \ J•SECRETÁRIO 'I i PORTARIA N. 540, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA; usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido no O f. n. 51l/2004-GB-CM, RESOLVE exonerar AMÁLIA MORAIS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete do Vereador Cláudio Meirelles, e nomear WILLIAN DE ASSUNÇÃO SILVA QUEIROZ, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. · CÂMARA ·MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Fràncis~ . .1'\ ira PRESIDfí'E J•SECRETÁRIO ,, i~;j·. 'i ~,. do p reira S ETARIO PORTARIA N. 541, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido no Of. n. 145/2004, RESOLVE exonerar MARIA DAS GRAÇAS FER- NANDES TORRES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotada no gabinete do Vereador Elias Vaz, e nomear RO- GÉRIO PAZ LIMA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 04 de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA,_ aos 15 dias do mês de outubro de 2004. Francis ra J>RES E . /1/(1; 0~J;IaJ • Luciano Pe~r . o · •sECRETARIO i Diário Oficial do Município N° 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 17 PORTARIA N. 542, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido no Oficio n. 035/04, da Assessoria de Cerimonial, RESOLVE autorizar o pagamento de 1 O (dez) horas extras ao servidor Francisco Rodrigues de Carvalho - ma- trícula n. 80557; 15 (quinze) horas extras a Azumar de Araújo- matrícula n.493034, José Rodrigues da Silva- matrícula 18953 e Nickerson Ferreira de Je- sus- matrícula 59444 e 20 (vinte) horas extras a Mi- guel Rodrigues Neves- matrícula n. 26857, Regiane Teixeira Chagas Freitas - matrícula 30773, Maria· Aparecida Soares Signorelli - matrícula 45166, Elma Rosângeht Damas -matrícula 9856, Romeu Cipriano Gomes- matiícula 31574 e José Furtado de Oliveira- matrícula n. 18463, prestadas nos dias 10, 15,23 e29 de setembro de2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. ' Fnmcis ira PRES E \ / // · 1 •sECRETARIO 'I {; PORTARIA N. 543, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista~ falecimento da ex-servidora ErondinaAraújo dos Santos, Of. n. 403/2004, RESOLVE nomear INARAARAÚJO VERONICA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabi- nete, símbolo AG.2, com lotação no gabinete do Vereador Alfredo Bambu, a partir de 15 de outubro de2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 2004. Í' PORTARIA N. 544, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lne são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 -REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido no O f. n. 401/2004, RESOLVE exonerarMARIADE LOURDES SILVAdo. cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbo- lo AG .6, lotada no gabinete do Vereador Alfredo Bambu, e nomear V ALDO MIRO HUGO DA SIL- VA, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 2004. _Diário Oficial do Município N° 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página 18 PORTARIAN. 545, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido na C.I. 058/2004, RESOLVE exonerar CARLOS EDUARDO ALVES FERNANDES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotado no gabinete do Vereador Euler Ivo Vieira, e nomear MARIA AL- VESDEOLIVEIRAFERNANDES,paraocuparo mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 2004. 11 t ' '~~Jf Amarildo P,tr~ra 2" SECRETÁRIO PORTARIAN. 546, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991-REGIMENTOINTERNO-, RESOLVE exonerar POLLYANNA HELENA RIBEI- RO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotada no gabinete do Vereador Lu- ciano Pedroso, e nomear EMILIAAUGUSTINHA DOS SANTOS, para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1 o de outubro de 2004. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 2004. /1/Í r ·~t'~ Amadldo P.éreira 2" SECRETÁRIO PORTARIAN. 547, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARAMU- NICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991-REGIMENTOINTERNO-, RESOLVE exonerar JOMAR PEIXOTO DOS SAN- TOS do cargo em comissão de Assessor Parla- mentar, símbolo CC.4, e nomear ANTONIO ABEL ROSA, para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1 o de outubro de 2004. Diário Oficial do Município N° 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 Página19 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 2004. [ RESOLUÇÃO RESOLUCÃON° 004, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004 Altera o Regimento Interno - sobre competência da Comissão de Habita- ção Urbanismo e Ordenamento Urbáno. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE RESO- LUÇÃO: Art. ] 0 O§ 4° do artigo 29 e o caput do artigo 30, do Regimento Interno, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 29- ..• § 4°. Compete à Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano opinar e emitir parecer em processos e assuntos refe- rentes ao Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Uso do Solo, Expansão Urbana, Regulari- zação Fundiária e às políticas e programas de habitação popular. Art. 30 Compete à Comissão Mista manifes- tar-se primeiramente, sobre o Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Uso do Solo, Expansão Urbana e Regularização Fundiária; e, com exclusividade, sobre o Plano Plurianual, Di- retrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, os Códigos, as Emendas à Lei Orgânica do Mu- nicípio e as alterações do Regimento Interno, aplicando-se no que couber, a prerrogativa estabelecida no § 1 ~ do Art. 25, deste Re- gimento. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário · GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂ- MARAMUNICIPALDE GOIÂNIA, aos lO dias do mês de novembro de 2004. Francisco Oliveira PRESIDENTE EDITAL DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA CARDOSO E CASTANHEIRA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SEMMA,ARENOVAÇÃODELICENÇAAMBIENTALPROCESSON.18648113 PARAO TRANSPORTE DE ENTULHO EM CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM GOIÂNIA. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. I Diário Oficial do Município No 3.532 - Quarta-feira - 24/11/2004 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante . Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, ...... De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, , E um hino ao trabalho e a cultura. · O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a. Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso des~ino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Página 20 I