1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2004 Nº 3.538GOIÂNIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2004 - QUINTA-FEIRA DECRETO N° 2838, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo n.° 2.433.662-0/2004, RESOLVE retificar o Decreto nº 2.775, de 17 de novembro de 2004, que aposentou a servidora Maria Eunice Beijamin Sirino (matrícula n° 66478-1), na parte relativa à proporcionalidade dos proventos, para considerar como sendo, 22/30 (vinte e dois trinta avos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 2839, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004. Libera o estacionamento de veículos no Setor Central e no Bairro de Campinas, no período que especifica. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o movimento do comércio aumenta consideravelmente no período comemorativo dos festejos natalinos; considerando, consequentemente, as dificuldades que os consumidores encontram para o estacionamento de seus veículos nas principais ruas e avenidas desta Capital, e; considerando a necessidade de atendimento do pleito reivindicatório dos comerciantes em geral, DECRETA: Art. 1º Fica liberada a utilização do estacionamento regulamentado - Área Azul - de Goiânia, no período compreendido entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2004. Parágrafo único. Fica permitido, no mesmo período, o estacionamento no Bairro de Campinas em ambos os lados das Ruas Senador Jaime, Pouso Alto, Benjamin Constant, Rio Verde e Jaraguá. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SMT PORTARIA N° 89/2004 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo nº 25449215, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor ENIO GOYATA FERNANDES, matrícula 80080-02, Agente Municipal de Trânsito, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 02.09.1998 a 01.09.2003 a serem gozadas no período de 02.02.2005 a 01.05.2005 PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 26 dias do mês de NOVEMBRO de 2004. JOSÉ DO CARMO ALVES SIQUEIRA Superintendente --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ISM Portaria n.° 040/2004 “Alterar o inciso II do art. 1°, da Portaria n° 033/2004” A Diretora Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria n° 033/2004, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira do ISM o seguinte: I - Que seja feita a devida conferência dos dados constantes da Reserva de Dotação Orçamentária com a Nota de Empenho e respectiva Ordem de Pagamento, com fins de evitar diligências posteriores, preservando o cumprimento do art. 60, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964. II - Que somente sejam emitidas e pagas as Ordens de Pagamento de fornecedores e prestadores de serviços deste Órgão, ante a emissão do Certificado de Verificação pela Auditoria Geral do Município aposto na Nota de Empenho e Ordens de Pagamento respectivas, considerando legal a despesa a ser efetuada, nos termos da Resolução n° 002/2003, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.” 3 Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2004 revogadas as disposições em contrário. Cientifique-se. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência do ISM, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2004. Maria do Amparo de Jesus Diretora-Presidente --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portaria n° 699/2004 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais; I - Nomear os componentes do Comitê Interno de Controle de Infecção em Estabelecimentos de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia: Departamento de Vigilância Sanitária: - Fátima Maria Machado Barbosa - Solange do Socorro Tavares Fonseca Departamento de Zoonoses: - Rosângela Alves de Castro - Consuelo Vidica França Departamento de Vigilância à Saúde: - Zilah Cândida Pereira das Neves - divisão de Doenças Transmissíveis - Helena Ribeiro P. Dias - Coordenação de Saúde do Trabalhador - Ana Paula W. da Silva - Coordenação de Saúde do Trabalhador - Luiz Alves Barros - Divisão de Saúde Bucal - Maria das Graças Ribeiro - Departamento de Vigilância à Saúde - Flúvia Pereira Amorim da Silva - Divisão de Vigilância Epidemiológica Departamento de Gestão Atenção à Saúde: - Valdivina Mendes - Divisão de Gestão Ambulatorial - Paulo Damasceno Filho - divisão de Gestão Ambulatorial - Maria Bárbara Franco Gomes - Divisão de Gestão Hospitalar - Lucinda Milani - Divisão de Gestão Hospitalar - Suely Alves Gomide - Divisão de Apoio e Diagnóstico - Wellington Aurélio de Souza - Divisão de Medicamentos - Luiz Henrique de Lima - Divisão de Medicamentos Departamento de Controle, Regulação e Avaliação: - Alice Batista Coelho Chaveiro - Maria Heloísa Mesquita Departamento Administrativo: - Eva Nunes dos Santos 4 Maternidade Nascer Cidadão: - Elisângela Eurípedes Resende Distritos Sanitários: - Thaís Noleto de Carvalho - D.S. Oeste - Maria José Carneiro Rodrigues - D.S. Oeste - Ana Cristina Gonçalves - D.S. Sudoeste - Samuel Machado do Lago - D.S.Sudoeste - Élcia Maria Novaes - D.S. Campinas - Sílvia Rosa de Souza Toledo - D.S. Campinas - Maurina Lopes Andrade - D.S. Norte - Maria Silvana de Castro - D.S. Norte - Bárbara Souza Rocha - D.S. Noroeste - Adriana Santos Toledo - D.S. Noroeste - Maria Inêz Barbosa - D.S. Meia Ponte/Mendanha - José Ismariano Cardoso - D.S. Meia Ponte/Mendanha - May Socorro Martinez Afonso - D.S. Leste - Marta Valéria Kalatailde - D.S. Leste - Kelly Cristina de Almeida - D.S. Central - Ana Cecília Coelho - D.S. Sul/Sudeste - Lorena Aparecida de Oliveira Araújo - D.S. Sul/Sudeste Almoxarifado Central: - Maria Luíza de Lima Oliveira Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc: - Eleuza Coelho da Cunha Revoredo - Renata Landin Cumpra-se: Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2004. Otaliba Libânio de Morais Neto Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 25428811 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pagamentos Diversos Objeto: Inexigibilidade de Licitação Despacho N° 4313/2004 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, considerando tratar-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em substituição à Fernando Soares Garcia; Considerando a urgência do pedido, já que existe uma ordem judicial determinando ao impetrado que forneça para o paciente o medicamento constante da receita médica, no prazo de 03(três) dias; Considerando o disposto no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolve autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação para a aquisição do bem, diretamente da empresa Trade Farma Medicamentos Importados, no valor de R$ 6.815,88 (seis mil, oitocentos e quinze reais e oitenta centavos). 5 Valor do processo: R$ 6.815,99 (seis mil, oitocentos e quinze reais e noventa e nove centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2004. Atenciosamente, Otaliba Libânio de Morais Neto Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 25428773 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pagamentos Diversos Objeto: Inexigibilidade de Licitação Despacho N.° 4314/2004 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, considerando tratar-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em substituição à Rosenval Elias de Lima; Considerando a urgência do pedido, já que existe uma ordem judicial determinando ao impetrado que forneça para o paciente o medicamento constante da receita médica, no prazo de 03 (três) dias; Considerando o disposto no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolve autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação para a aquisição do bem, diretamente da empresa Fox Meyer, no valor de R$ 36.160,00 (trinta e seis mil, cento e sessenta reais). Valor do processo: R$ 36.160,00 (trinta e seis mil, cento e sessenta reais). Publique-se na forma da lei. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2004. Atenciosamente, Otaliba Libânio de Morais Neto Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 25212720 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pagamentos Diversos Objeto: Inexigibilidade de Licitação Despacho N.° 4315/2004 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, considerando tratar-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em substituição à Ronaldo Bernardino da Costa; Considerando a urgência do. pedido já que existe uma ordem judicial determinando ao impetrado que forneça para o paciente o medicamento constante da receita médica, no prazo de 03 (três) dias; 6 Considerando o disposto no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolve autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação para a aquisição do bem, diretamente da empresa EGMS Equipamentos Médicos Ltda, no valor de R$ 19.717,95 (dezenove mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). Valor do processo: R$ 19.717,95 (dezenove mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). Publique-se na forma da lei. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2004. Atenciosamente, Otaliba Libânio de Morais Neto Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n.°: 24046117 Nome: COM. DE PLANEJ. E GESTÃO DE MATERIAIS Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4358/2004. O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando que o procedimento licitatório com apresentação de propostas em pregão eletrônico se deu em 1º de julho de 2004; Considerando que o prazo de validade das propostas era de 60 (sessenta) dias, conforme letra “d” do item 5.5 da cláusula cinco do Edital, portanto com validade até 1° de outubro de 2004; Considerando que a homologação do procedimento se deu em 13 de outubro de 2004, conforme despacho no procedimento n.° 98937310.1.143/2004; Considerando que não poderiam ser homologadas propostas vencidas, cujos licitantes não se propuseram a manter seus preços iniciais; Considerando ainda as atuais necessidades desta pasta e os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/2000; Considerando o disposto no artigo 65 § 1° da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; RESOLVE, retificar o despacho de homologação para em conseqüência excluir de seu bojo todos os itens do edital a exceção dos itens 01, 09 e 21 que mantém-se homologados na forma original. Resolve ainda, determinar a alteração dos contratos de aquisição dos bens objeto do presente processo e que foram homologados, suprimindo em 25% (vinte e cinco, por cento) o valor total do instrumento; Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário 7 Processo nº: 24430774 Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assunto: Pagamentos Diversos DESPACHO N.° 4359/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n.°: 24722325 Nome: ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4360/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário 8 Processo n.°: 24451429 Nome: DIVISÃO DE GESTÃO AMBULATORIAL Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4361/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n.°: 24859029 Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4362/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário 9 Processo n.°: 24071472 Nome: COM. DE PLANEJ. E GESTÃO DE MATERIAIS Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4363 /2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando a atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n.°: 24505171 Nome: FUNDO MUNIC. DE SAÚDE Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4364/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário 1 0 Processo nº: 23662159 Nome: FUNDO MUNIC. DE SAÚDE Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4365/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n.°: 25070097 Nome: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4366/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário 1 1 Processo n.°: 25110561 Nome: CENTRAL DE INFORMÁTICA Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4367/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n.°: 25210000 Nome: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MATERIAIS Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4368 /2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário 1 2 Processo n.°: 24629171 Nome: FUNDO MUNIC. DE SAÚDE Assunto: Aquisição DESPACHO N.° 4369/2004. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações; Considerando as atuais necessidades desta pasta, com necessária contenção de despesas, observado os limites orçamentários do atual exercício financeiro, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Federal n.° 101/ 2000; Considerando que a prioridade de atendimento das áreas fins desta pasta, com prestação de serviços de saúde; Considerando que os bens que constituem objeto do presente processo, refletem atividade meio; RESOLVE revogar o presente procedimento de aquisição. Cumpra-se e publique-se na forma da lei. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2004. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO Secretário --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 031/2004. 1. LOCAL E DATA: Goiânia, 18/08/2004. 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CFI. 3. OBJETO: Consignação em folha de pagamento dos servidores do Município, que optarem por empréstimos pessoais e financiamentos oferecidos pela conveniada. 4. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura. 5. PROCESSO: 2.414.052-1/2004. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONVÊNIO N° 35/2004. 1 - LOCAL E DATA: Goiânia, 08/11/2004 2 - CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência do Fundo Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente e CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO - CRESPA. 3 - OBJETO: Articulação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente - FMACA de dez mil reais para atendimento a crianças e adolescentes em situação especial. 1 3 4 - PRAZO: a partir de sua assinatura até 31.12.2004. 5 -VALOR: Estima em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor global deste Convênio. 6 - PROCESSO: 24627403/2004. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO I 1 - DATA: 26/11/2004 2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação). 2 - CONTRATADO: Murilo Rodrigues Alves Borges. 3 - OBJETIVO: Prestação de serviços de entrega de encomendas e documentos. 4 - PRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2004. 5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 6 - PROCESSO: 22932888 de 01/09/2003 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMURG EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 043/2004-AJUAI Processo Administrativo nº 25443080/04 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e RETRICOM - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. DATA: Goiânia, 18 de novembro de 2004. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo César Fornazier - PRESIDENTE; Romilda Maria de Fátima Resende - DIRETORA FINANCEIRA; Maria Lúcia Araújo e Silva - DIRETORA ADMINISTRATIVA; CONTRATADO: Fabiano Rodrigo Gouvea - SÓCIO-GERENTE FINALIDADE: Inalterada. PRAZO: Alterado para 06 (seis) meses, ou seja, de 05/10/2004 a 05/03/2005. VALOR DO CONTRATO: Inalterado. FORO: Goiânia - Goiás 1 4 COMOB EXTRATO DE I TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e JOSÉ ROBERTO ENGENHARIA LTDA. Signatários: Arqt.° Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB e Sebastião Ribeiro de Sousa, Diretor Financeiro da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato n.° 013/2004, Tomada de Preço n° 002/2004; Fundamento Legal: Processo n.° 25385063 de 03/11/2004, Tomada de Preço nº 002/2004 com base na Lei n.° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo da obra de construção da quadra poliesportiva coberta e reforma geral da E.M. Presidente Vargas, localizada na Av. São Luiz, n.° 27 - Vila João Vaz, nesta Capital - GO, nos termos da Tomada de Preço n.° 002/2004. Prazo: O prazo deste Aditivo será de 42 (quarenta e dois) dias, a partir do término do prazo do Contrato Original. Data de Assinatura: 03/11/04 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE I TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e MARSOU ENGENHARIA LTDA. Signatários: Arqt Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB e Sebastião Ribeiro de Sousa, Diretor Financeiro da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2004, Tomada de Preço n.° 005/2004; Fundamento Legal: Processo n.° 25386108 de 04/11/2004, Tomada de Preço nº 005/2004 com base na Lei n.° 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo da obra de reforma com modificações sem acréscimo de área do 3° piso do Mercado Central de Goiânia para abrigar o Restaurante do Trabalhador, localizada a Rua 03 - Setor Central, nesta Capital - GO, nos termos da Tomada de Preços 005/2004. Prazo: O prazo deste Aditivo será de 90 (noventa) dias, a partir do término do prazo do Contrato Original. Data de Assinatura: 12/11/04 1 5 COMOB EXTRATO DE II TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e PEREIRA E NUNES CONSTRUTORA LTDA. Signatários: Arqt Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB e Sebastião Ribeiro de Sousa, Diretor Financeiro da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato n.° 035/2003, Tomada de Preço n.° 006/2004; Fundamento Legal: Processo n.° 25319796 de 20/10/2004, Tomada de Preço n.° 006/2004 com base na Lei n 8.666/93 e alterações da Lei n.° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo da obra de ampliação do Centro de Saúde do Parque Industrial João Braz, localizado na Rua Rodrigues Alves, Qd. 52, Lt 14/15, Parque Industrial João Braz - nesta Capital - GO, nos termos da Tomada de Preço n.° 006/2004. Prazo: O prazo deste Aditivo será de 60 (sessenta) dias, a partir do término do prazo do Contrato Original. Data de Assinatura: 20/10/04 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMOB EXTRATO DE II TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA. Signatários: Arqt.° Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB e Sebastião Ribeiro de Sousa, Diretor Financeiro da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2003, Tomada de Preço n.° 024/2004; Fundamento Legal: Processo n.° 25429851 de 10/11/2004, Tomada de Preço n.° 024/2004 com base na Lei nº 8.666/93 e alterações da Lei n° 9.648/98, e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo da obra de Revitalização funcional e Estética da Estação Ferroviária de Goiânia e Restauração dos Bens Culturais Integrados, localizado à Av. Goiás c/Av. Independência - Praça do Trabalhador - Setor Central, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preço n.° 024/2002. Prazo: O prazo deste Aditivo será de 90 (noventa) dias, a partir do término do prazo do Contrato Original. Data de Assinatura: 10/11/04 1 6 COMOB EXTRATO DE VI TERMO ADITIVO Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMOB e CONSTRUTORA E ENGENHARIA ROMANO E BARBOSA LTDA. Signatários: Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB e Sebastião Ribeiro de Souza, Diretor Financeiro da COMOB e o representante legal da CONTRATADA; Espécie: VI Termo Aditivo ao Contrato n.° 092/2002; Tomada de Preço 018/02 Fundamento Legal: Este Termo Aditivo fundamenta-se no processo nº 25447841 de 12/11/04, e artigo 65, alínea “d”, da Lei n° 8.666 de 21/06/93 e legislação pertinente. Objeto: Consiste na prorrogação de prazo ao contrato firmado para a execução da obra de construção da E.M. Padrão 2001, localizado na Rua SC-6 com a Av. Frei Nazareno - Setor Goiânia II, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preços n.° 018/2002. Prazo: O prazo deste aditivo é de 30 (trinta) dias, a partir do término do prazo do quinto termo aditivo. Data de Assinatura: 12/11/2004 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SMT EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DO SÉTIMO ADITAMENTO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT e INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL/GO Retificação: CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DO ADITIVO: Estima-se o valor desse aditivo em R$ 29.805,23 (vinte e nove mil, oitocentos e cinco reais e vinte e três centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Processo n°: 18588692, de 31/08/2001. Goiânia, 03 de novembro de 2004. JOSÉ DO CARMO ALVES SIQUEIRA Superintendente --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Local e data: Goiânia, 19 de novembro de 2004. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E A OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA O CONSOLADOR. 1 7 Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei n.° 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n.° 2.529 de 25 de março de 1998 e a Instrução Normativa n.° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do Tesouro Nacional. Objeto: Constitui objeto do presente Termo, atender as crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos, vulnerabilizadas sócio-economicamente, alvos da Política de Assistência Social, LOAS n° 8.742/93 e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8.069/90 inseridos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com atividades de educação complementar, que privilegiem a orientação de estudos, cultura, esporte, alimentação, recreação, arte, educação, lazer com vistas ao seu ingresso, regresso, permanência e sucesso no sistema escolar. A meta física de atendimento prevista neste pacto é de 100 crianças. Prazo: 19.11.2004 a 31.12.2004. Vlr. do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). N° do Processo: 24671861 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ISM EXTRATOS DOS CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE JUNTO AO ISM - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE GOIÂNIA N° CREDENCIADO ESPECIALIDADE DATA PRAZO PROCESSO 01 Daniela Teixeira Siqueira Fonoaudiologia 25/10/04 60 meses 25319401 02 Ivana Maria Goreth Borges Fonoaudiologia 22/10/04 60 meses 25319320 03 Willian Luciano de Carvalho Neurologia 06/10/04 60 meses 25228596 04 Lorena Barbosa de Moraes Fonseca Pneumologia 06/10/04 60 meses 25228979 05 Leandro Mendonça Pedroso Cirurgia Geral 18/10/04 60 meses 25228642 06 Patrícia Barbosa Gonçalves Clinica Médica 13/10/04 60 meses 25228553 07 Eduardo Scandiuzzi Pereira Otorrinolaringologia 06/10/04 60 meses 25228472 08 Carmen Lúcia Soares Caetano Psicologia 01/10/04 60 meses 25319192 09 Isabel Ferradans Mato Psicologia 07/10/04 60 meses 25228413 10 Marivalda Peixoto dos Santos Psicologia 06/10/04 60 meses 25226208 11 Karina Mendonça Santos Psicologia 22/10/04 60 meses 25319303 12 Maria Aparecida Esteves Coelho Psicologia 22/10/04 60 meses 25319435 13 Cleucydia Lima da Costa Psicologia 25/10/04 60 meses 25319478 14 Edson Moreira Borges Psicologia 05/10/04 60 meses 25228278 15 Carmen Maria de Barros Rizzotto da Trindade Psicologia 06/10/04 60 meses 25226143 16 Angiocardis Diagnóstico e Terapêutica Ltda Clínica 22/10/04 60 meses 25324391 1 8 17 Carolina Macedo Saidah Odontologia 29/10/04 60 meses 25319028 Clínica Geral 18 Danilo Palazzo Ferreira Odontologia 25/10/04 60 meses 25318854 Clínica Geral 19 Letícia Malta Alves Odontologia 25/10/04 60 meses 25318145 Clínica Geral 20 Laura Rocha de Andrade Odontologia 25/10/04 60 meses 25318234 Clínica Geral 21 Fábio Alves Junqueira Odontologia 07/10/04 60 meses 25228669 Endodontia 22 Leonor Aparecida Macedo Odontologia 07/10/04 60 meses 25228707 Clínica Geral 23 Vanessa Gomes Maciel Dermatologia 05/11/04 60 meses 25226054 24 Maria do Rosário Leite Andrade Odontologia 06/10/04 60 meses 25228103 Clínica Geral 25 Aguinaldo Figueiredo de Freitas Odontologia 25/10/04 60 meses 25318617 Clínica Geral 26 Ivana Flávia Barreto Rocha Odontologia 25/10/04 60 meses 25318340 Clínica Geral 27 Juliana Pereira Baptista Odontologia 22/10/04 60 meses 25318382 Clínica Geral 28 Cássia Luzia Leal Manzan Odontologia 25/10/04 60 meses 25318455 Clínica Geral 29 Bárbara Dias Domiciano Odontologia 22/10/04 60 meses 25319061 Clínica Geral 30 Carla Cristina Moreira Soares Montalvão Odontologia 22/10/04 60 meses 25318285 Clínica Geral 31 IGOR - Instituto Goiano de Reabilitação e Clínica 21/11/04 60 meses 25321952 Fisioterapia 32 Instituto de Medicina do Sono Clínica 19/11/04 60 meses 25226577 33 Lola Helbingen Santos Cardiologia 04/11/04 60 meses 25401662 34 Waldomiro Jorge Pereira Alergia 22/11/04 60 meses 25457536 35 Izabel Cristina Balduino Alvarenga Psicologia 05/11/04 60 meses 25321812 36 Hugo de Carvalho Junior Odontologia 22/11/04 60 meses 25226402 Clínica Geral 37 Levi Miranda da Silva Odontologia 11/11/04 60 meses 25318901 Periodontia 38 Carla Cândida Camilo Odontologia 08/11/04 60 meses 25318951 Odontopediatria 39 Michele Braga Odontologia 27/10/04 60 meses 25319109 Clínica Geral 40 Salma Maria de Oliveira Auditoria 29/10/04 60 meses 25334655 Interna e Externa 41 Sandra de Fátima Barboza Ferreira Psicologia 03/11/04 60 meses 25228146 42 Jeane Pinto Pereira Hercules Clínica Médica 26/10/04 60 meses 25319516 1 9 43 Iraci Lea Silveira Franco Odontologia 26/10/04 60 meses 25318102 Odontopediatria 44 Tatiana Christina Resende e Silva Fonoaudiologia 25/10/04 60 meses 25319346 45 Rafael Lopes Costa Odontologia 04/11/04 60 meses 25319133 Clínica Geral 46 Gisellen Campelo de Albuquerque Odontologia 25/10/04 60 meses 25318421 Clínica Geral 47 Luciana de Almeida Japiassú Borges Odontologia 27/10/04 60 meses 25318196 Clínica Geral 48 Thais Schwetter Psicologia 25/10/04 60 meses 25319389 49 Luciano Augusto de Jesus Odontologia 04/11/04 60 meses 25318960 Cirurgia Buco Maxilo Facial Goiânia, 23 de novembro de 2004. MARIA DO AMPARO DE JESUS Presidente do ISM --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A ADQUIRIR E UTILIZAR MEDICAMENTOS A BASE DE MISOPROSTOL RAZÃO SOCIAL: Organização Hospitalar de Goiás Ltda. CNPJ: 01.534.437/0001-78 ENDEREÇO: Rua 04, Nº 1335, Qd. 74,Lt.7-e Setor Central N° DO CADASTRO: 012 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------