1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2005 Nº 3.589GOIÂNIA, 04 DE MARÇO DE 2005 - SEXTA-FEIRA DECRETO N° 622, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar HELIANE RODRIGUES PÓVOA LEMES (matrícula n° 5800-3), do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Procuradoria Geral do Município, e nomear ELIESER DE MORAIS MARQUES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de fevereiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 623, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear RANNIERI CAVALCANTI LOPES (matrícula n° 616044-1), para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Prefeito, símbolo DAS-6, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de janeiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 625, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARIA APARECIDA RODRIGUES FEITOSA para exercer o cargo, em comissão, de Diretora Financeira, símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, a partir de 1º de janeiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de janeiro de 2005. 2 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 626, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear UUGTON BATISTA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Relações Públicas, símbolo DAS-4, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de janeiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 627, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARIA HELENA RODRIGUES PINHEIRO, para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente da Fundação Orquestra Sinfônica de Goiânia, símbolo DAS-6, a partir de 25 de Fevereiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 629, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. Revoga o Decreto n° 2.504, de 15 de setembro de 2003, e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente conferidas pelo art. 115, inciso II e VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 3 Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 2.504, de 15 de setembro de 2003, que determina a obrigatoriedade de utilização do Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Pública Municipal, por intermédio do portal www.cidadecompras.com.br. Art. 2° Até que se defina a sistemática a ser adotada pela Administração, devem ser observadas as modalidades licitatórias previstas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificações nela introduzidas, além de outros procedimentos disponíveis. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto nº 590, de 18 de fevereiro de 2005, que nomeou GEORGES BORGES para exercer o cargo, em comissão, de Diretor do Departamento de Projetos Especiais, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 21 de fevereiro de 2005, na parte relativa à data, para considerar como sendo a partir de 1º de janeiro de 2005, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 631, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE revogar o Decreto n° 2.702, de 09 de novembro de 2004, que manteve o servidor MARCELLO PEREIRA DE REZENDE (matrícula n° 414018), lotado na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT, à disposição da Câmara Federal, para prestar serviço junto ao Gabinete da Deputada Raquel Teixeira. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal 4 DECRETO N° 632, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. Nomeia os membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10, da Lei Complementar n° 119, de 27 de dezembro de 2002 e no art. 6°, do Decreto n° 284, de 27 de janeiro de 2003, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública os seguintes membros: I - Representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN: a) Lázaro Rodrigues Naves - Titular; b) Oséias Pacheco de Souza - Suplente. II - Representantes da Companhia de Urbanização do Município de Goiânia - COMURG: a) Carlos Araújo Costa Filho - Titular; b) Sara Eugênia Benchimol Ferreira - Suplente. III - Representantes do GABINETE DO PREFEITO: a) Raphael Cândido Nogueira - titular; b) Kátia Marão Khayat - Suplente. IV - Representantes da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM: a) Yuri Gomes Dornelles Santos - Titular; b) Sebastião Vitório de Araújo - Suplente. V - Representantes da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAM: a) Ramos Albuquerque Nóbrega - Titular; b) Ângela Vasconcelos Furtado - Suplente. VI - Representantes da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA: a) Cláudio Meirelles - Titular; b) Anselmo Pereira - Suplente. VII - Representantes da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - Seção de Goiás: a) Marcus Vinícius Boaron - Titular; b) Emanuel de Oliveira Costa Júnior - Suplente. VIII - Representantes do CONSELHO CONSULTIVO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS - GOIÂNIA: a) Wagner da Silva Ferreira - Titular; b) João Guimarães Aguiar - Suplente. 5 IX - Representantes da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO ESTADO DE GOIÁS - ACIEG: a) Celso Dellallibera - Titular; b) Euclides Barbo Siqueira - Suplente. X - Representantes do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-GO: a) Tuller Barbosa das Neves - Titular; b) Gerson Tertuliano - Suplente. XI - Representantes do SINDICATO DA HABITAÇÃO E CONDOMÍNIOS - SECOVI-GO: a) Rui da Costa Abrantes - Titular; b) Rosana Aparecida de Almeida - Suplente. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n° 1.265, de 28 de abril de 2003. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 633, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe sobre procedimentos para compras e contratação de serviços. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 115, incisos II, IV, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, DECRETA: Art 1° A realização de procedimentos para compras e contratação de serviços pelos diversos órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista da estrutura administrativa do Município deverão ser realizadas através da Comissão Geral de Licitação, que passa a subordinar-se diretamente à Secretaria do Governo Municipal. Art. 2° Excluem-se do disposto no art. 1º as compras e serviços até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, e de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para as empresas. Art. 3° O Presidente da Comissão Geral de Licitação poderá utilizar-se das comissões de licitação existentes em alguns órgãos como estrutura de apoio, para que não haja morosidade ou interrupção em procedimentos com caráter de urgência, até que seja definida nova estrutura do órgão. 6 Art. 4° O Presidente da Comissão Geral de Licitação baixará normas de orientação para o encaminhamento de pedidos àquele órgão. Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 634, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera a composição da Unidade Executora Municipal, constituída pelo Decreto n° 2.030, de 8 de maio de 2001, alterado pelo Decreto n° 1.147, de 10 de maio de 2004, e dá outras providências. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Os incisos I e II, do art. 1º, do Decreto n.° 2.030, de 08 de maio de 2001, passam a ter a seguinte redação: I - EFETIVOS: a) Geraldo Silva de Almeida - SMO/COMOB - Coordenador da Equipe; b) Sérgio Antônio de Paula - SMO/COMOB - Coordenador Adjunto; c) Cleumar Maria de Moura Amaral - SMO/COMOB - Responsável pelo Subprograma de D.I.; d) Haline Moura Jordão - SMO/COMOB - Responsável pelo Subprograma de U.A.S.; e) Juracy Gomes Santiago - SMO/COMOB - Responsável pelo Projeto Social. f) Sérgio Amaral Kafuri - COMDATA - Membro; g) Nágila Emiliano Garcia - DERMU/COMPAV - Membro; h) Antonio Soares da Costa - SEMMA - Membro; i) Valéria Fleury de Carvalho Penido - SEPLAM - Membro; j) Edson Gomes Barbosa Ribeiro - SEMFUR - Membro. II - SUPLENTES: a) Flávio Yuaça - COMDATA - Membro; b) Fabrício Fermanian de Menezes - Membro; c) Antonio Esteves dos Reis - SEMMA - Membro; d) Elen Regina da Silveira - SEPLAM - Membro; e) Patrícia Alencar de Mendonça - SEMFUR - Membro; f) Carla Simone da Silva - SMO/COMOB - Membro; g) Valdir Souto de Sousa - SMO/COMOB - Membro. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2005, ficando expressamente revogado o Decreto n.°1.147, de 10 de maio de 2004. 7 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 635, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo nº 2.589.642- 4/2005, RESOLVE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora ROSA PERPÉTUA DE MATOS ALENCAR (matrícula nº 17817-1), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 636, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.589.644- 1/2005, RESOLVE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora SÔNIA MARIA REIS (matrícula n° 17345-1), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 637, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.589.649- 1/2005, RESOLVE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora TELCA MARIA TEIXEIRA BAIOCCHI CAREM (matrícula nº 13854-1), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005. 8 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 638, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.589.640- 8/2005, RESOLVE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora NEUZA MARIA LOPES (matrícula n° 14940-1), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 639, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.589.646- 7/2005, RESOLVE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora SUELI NUNES CAMARGO (matrícula n.° 19356-1), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o período de 1° de janeiro a 30 de junho de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 640, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.589.633- 5/2005, RESOLVE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (matrícula n° 199796), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005. 9 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 641, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.589.652- 1/2005, RESOLVE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, o servidor GERACI PIRES (matrícula n.° 87599), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o período de 1° de janeiro a 30 de junho de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 642, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.590.153- 3/2005, RESOLVE manter à disposição do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à Secretaria da Cidadania, a servidora SOLANGE PÓVOA RODRIGUES (matrícula nº 2216-1), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 643, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.586.257- 1/2005, RESOLVE manter o servidor ROGÉRIO DE MENDONÇA LIMA (matrícula n.° 81388), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição do Estado de Goiás, para continuar prestando serviço junto à Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas - AGETOP, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2005. 1 0 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 644, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.590.173- 8/2005, RESOLVE manter à disposição do Governo de Goiás, para prestar serviço junto à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, o servidor NOBORO SUGITA (matrícula n.° 85936-1), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 645, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.590.064- 2/2005, RESOLVE manter à disposição do Governo do Estado de Goiás, para prestar serviço junto à METROBUS - Transporte Coletivo S/A, a servidora MARCOLINA FERNANDES DA ROCHA (matrícula n.° 103888-1), lotada na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 646, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.586.250- 3/2005, RESOLVE manter à disposição do Governo do Estado de Goiás, a servidora ALCIDES APARECIDA CARDOSO DA VEIGA JARDIM (matrícula n° 274127), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para prestar serviço junto à Secretaria de Estado da Educação, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2005. 1 1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 648, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.590.183- 5/2005, RESOLVE manter a servidora DALVA RAQUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (matrícula nº 199869-1), lotada na Secretaria Municipal de Educação, à disposição do Governo de Goiás, para prestar serviço junto à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 649, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.586.265- 1/2005, RESOLVE manter à disposição do Governo de Goiás, a servidora MARILHA MARQUES DA SILVA (matrícula n.° 23078), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para continuar prestando serviço junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o exercício de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 650, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.590.106- 1/2005, RESOLVE manter à disposição do Governo do Estado de Goiás, junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, o servidor Horácio Mello e Cunha Santos (matrícula n° 239950), lotado na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMT, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, durante o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2005. 1 2 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 651, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.590.996- 8/2005, RESOLVE manter o servidor ALAIR DA SILVA ROCHA (matrícula nº 23388-1), lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à disposição da Câmara dos Deputados, para prestar serviço junto ao Gabinete do Deputado Wilmar Rocha, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, durante o exercício de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 25847792/2005 INTERESSADO: Televisão Anhangüera ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 013/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 130.222,00 (cento e trinta mil, duzentos e vinte e dois reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a TELEVISÃO ANHANGUERA S/A., objetivando a veiculação de Campanhas de Arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2005, durante o período de 14 a 21 de fevereiro de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.584.779- 2/2005. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio de Contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva Nota de Empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia 1 3 PROCESSO N°: 25847857/2005 INTERESSADO: Televisão Goyá - TV Record ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 014/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 26.691,00 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa um reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a TELEVISÃO GOYÁ LTDA., objetivando a veiculação de Campanhas de Arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2005, durante o período de 14 a 21 de fevereiro de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.584.785-7/2005. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva Nota de Empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 25848101/2005 INTERESSADO: Centro Oeste Comunicação Ltda ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 015/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 11.388,00 (onze mil, trezentos e oitenta e oito reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a CENTROESTE COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA. - Jornal Diário da Manhã, objetivando a veiculação de Campanhas de Arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2005, durante o período de 15 a 17 de fevereiro de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.584.810-1/2005. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva Nota de Empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 25848080/2005 INTERESSADO: Jornal O Popular ASSUNTO: Contrato de Serviços 1 4 DESPACHO N° 016/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 25.053,60 (vinte e cinco mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a J. CÂMARA & IRMÃOS LTDA. - Jornal O Popular, objetivando a veiculação de Campanhas de Arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2005, durante o período de 15 a 20 de fevereiro de 2005, conforme descrito no Processo n.° 2.584.808-0/2005. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva Nota de Empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 25847881/2005 INTERESSADO: TV Goiânia ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 017/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 20.610,00 (vinte mil, seiscentos e dez reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., objetivando a veiculação de Campanhas de Arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2005, durante o período de 14 a 21 de fevereiro de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.584.788- 1/2005. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva Nota de Empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 25820746/2005 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Proposta DESPACHO N° 026/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, autorizar a presente despesa, no valor global de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à Empresa FUTURO CONGRESSO E EVENTOS LTDA., pela inscrição da Profª Márcia Pereira Carvalho, Secretária Municipal de Educação, para participar do Congresso Internacional sobre Avaliação e Projetos na Educação, no período de 3 a 5 de março de 2005, em Belo Horizonte-MG, conforme descrito no Processo n° 2.582.074-6/2005. 1 5 Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta- se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 25966392/2005 INTERESSADO: THISSENKRUPP ELEVADORES ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 027/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria do Governo Municipal, e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, no valor mensal de R$ 889,25 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), visando a prestação dos serviços de reparo e manutenção dos elevadores n°s 27038/ 27039 e 27040, instalados no Paço Municipal, durante o período de 1° de fevereiro a 30 de junho de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.596.639-2/2005. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para elaboração do termo próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria do Governo Municipal, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 25975987/2005 INTERESSADO: Secretaria do Governo Municipal ASSUNTO: Vale Transporte DESPACHO N° 028/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no art. 25, I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para aquisição de vales-transporte destinados aos servidores da Secretaria do Governo Municipal, durante o exercício de 2005, diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP. Encaminhe-se à Secretaria do Governo Municipal, para a emissão da Nota de Empenho respectiva. Após, submeta- se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia 1 6 PROCESSO N°: 25738217/2005 INTERESSADO: Jornal Diário da Manhã ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 029/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO retificar o Despacho n° 006/2005, de 31 de janeiro de 2005, que autorizou a realização da despesa, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para pagamento a CENTRO OESTE COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA., na parte relativa ao período, para considerar como sendo durante o período de janeiro a junho de 2005, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 25738284/2005 INTERESSADO: Jornal O Popular ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 030/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO retificar o Despacho n° 008/2005, de 31 de janeiro de 2005, que autorizou a realização da despesa, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para pagamento a J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, na parte relativa ao período, para considerar como sendo durante o período de janeiro a junho de 2005, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME N° 006, DE 24.02.2005. Constitui Comissão para verificar denominação de CMEIs. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o contido no Processo n° 25730887, que encaminha Projeto de Lei ao Poder Executivo para ser apreciado pela Câmara Municipal de Goiânia, sobre a criação e denominação de Centros Municipais de Educação Infantil, conforme o previsto no artigo 19, da Lei n° 9394/96; Considerando o Despacho n° 035/2005, do Gabinete e Despachos, da Secretaria do Governo Municipal, retornando o Processo a esta Pasta, para manifestação de sua atual titular. 1 7 RESOLVE: Art. 1° - Constituir uma Comissão para junto às Instituições Educacionais citados no Processo, verificar os procedimentos utilizados na denominação dos referidos CMEI(s). Art. 2º - Estabelecer os nomes dos componentes dessa Comissão: EDY LAMAR WALDEMAR DA SILVA, MF. 186066-01, Diretora do Departamento Pedagógico; JERÔNIMO OTÁVIO NUNES MACHADO, MF. 344290- 01, Diretor do Departamento de Administração Educacional; CARMEM LÚCIA ALVES DA SILVA ALMEIDA, MF. 482706-01, Diretora do Departamento Administrativo; ALCIONE FRANCINETE DE CARVALHO CAMARGO, MF. 181854-01, Diretora da URE Brasil di Ramos Caiado; MARIA LÚCIA TORRES DE SOUZA, MF. 661813-01, Diretora da URE Maria Helena Batista Bretas; AMPARA FERREIRA DE BARROS PAIVA, MF. 185094-01, Diretora da URE Maria Thomé Neto; LAURA BASTOS CASTELO BRANCO, MF. 251747-01, Diretora da URE Jarbas Jayme; IGOR MIRANDA VALVERDE, MF. 570761-01, FAE-III, lotado na Assessoria Técnica e de Gestão e MARIA MÁRCIA CONSOLAÇÃO DA COSTA PARREIRA, Assessora Jurídica, OAB-GO, N° 5431, lotada na Assessoria Técnica e de Gestão. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o término dos trabalhos, devendo ser apresentado um relatório conclusivo, sobre os procedimentos realizados. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2005. Profª MÁRCIA PEREIRA CARVALHO Secretária Municipal de Educação ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SMT PORTARIA N° 045 /2005 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 6, §3° do Regimento Interno da SMT, aprovado pelo Decreto n° 963, de 05 de maio de 1999, RESOLVE I - Dispensar o servidor ADONEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula n.° 192376-04, da função de confiança de encarregado de turma DAI-2, desta Superintendência, a partir de 01.03.2005. II - Designar o servidor, para exercer a função de confiança de Supervisor de Fiscalização de Trânsito, símbolo DAI-4, desta Superintendência, a partir de 01.03.2005. III - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2005. Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/R Superintendente 1 8 PORTARIA N. 050 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - SMT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, de acordo com a Lei n. 7.747, de 13 de novembro de 1997, aprovado pelo Decreto n. 963 de 05 de maio de 1.999, RESOLVE: I. Designar Subcomissão a fim de elaborar o levantamento do patrimônio do Município de Goiânia, composto pelos servidores abaixo relacionados: 1. DIVINA FRANCISCA DA SILVA 2. LEANDRO TEIXEIRA BARROS 3. OLGA ZORZIM DA MATA Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - SMT, 28 de fevereiro de 2005. PAULO AFONSO SANCHES - Cel QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N° 051/2005 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963, de 05 de maio de 1999, e de acordo com o que consta no Processo n° 25584147, RESOLVE, com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor RODOLPHO MAMEDE DE OLIVEIRA, matrícula 413410, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO II, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Licença- Prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 06/10/1998 A 05/10/2003, a serem gozadas no período de 01/03/2005 A 31/05/2005. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 28 dias do mês de Fevereiro de 2005. PAULO AFONSO SANCHES - Cel QOPM R/R Superintendente ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N° 53, de 28 de fevereiro de 2005. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA SMT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT, RESOLVE: 1 9 I) Designar Grupo de Trabalho responsável pelo estudo e elaboração de Regulamento para credenciamento de Centros de Formação de Condutores “A”; II) Fica o Grupo de Trabalho composto pelos servidores abaixo designados, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, apresentar o resultado final. 1) Edivânia Alves Trigueiro - Presidente 2) João Lopes Rodrigues - Membro; 3) José Revelino Batista Arantes - Membro; 4) Frederico Santana Quintanilha - Secretário. III) Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA SMT, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e cinco (2005). Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/R Superintendente ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DERMU EXTRATO DO CONTRATO N° 001/05 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma COPYSYSTEMS - COPIADORAS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 16.01.05. FUNDAMENTO: Decorre do que consta no Processo nº 2.584.021-6, de 26.01.05. OBJETO: Locação de uma máquina fotocopiadora digital, marca KYOCERA MITA, modelo KM-1815-LA, inclusive assistência técnica. PREÇO: R$ 665,00 por mês, com base na franquia mensal de 10.000 cópias, sendo de R$ 0,06 o preço por cópia excedente. VALOR: Estima-se em R$ 7.980,00. PRAZO: 12 meses. Goiânia, 16 de fevereiro de 2005 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico 2 0 COMPAV EXTRATO DO CONTRATO N° 002/05 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RW LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 24.02.05. FUNDAMENTO: Decorre do constante do Processo n° 2.584.987-6, de 27.01.05. OBJETO: Fornecimento de 1.777 cestas básicas de alimento. VALOR: Estima-se em R$ 69.303,00. PRAZO: 05 meses. Goiânia, 24 de fevereiro de 2005 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DERMU EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N° 012/03 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 22.02.05. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.583.716-9, de 25.01.05. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. Goiânia, 22 de fevereiro de 2005 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Diretor do Departamento Jurídico 2 1 COMPAV EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 029/02 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o Sr. HÉLIO GARCIA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.02.05. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.564.429-8, de 20.12.04. OBJETO: Reajustamento do contrato em 6,13%, e prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. Goiânia, 03 de fevereiro de 2005 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMPAV EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO N° 022/00 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o Sr. WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 11.02.05. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nº 2.560.743-1, de 13.12.04. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. Goiânia, 11 de fevereiro de 2005 Rui Barbosa da Silva Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica 2 2 COMPAV EXTRATO DO TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO N° 001/04 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma AMPLA ANÁLISE DE PROJETOS S/C LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 15.02.05. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.591.577-1, de 10.02.05. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 180 dias. Goiânia, 15 de fevereiro de 2005 Paulo Espíndula Cardoso Advogado VISTO: Advº Ruy Brasil de Paula Rocha Chefe da Assessoria Jurídica ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO CONVÊNIO N° 0001/2005 CONVENENTES: Câmara Municipal de Goiânia, representada pelo seu Presidente, Vereador Cláudio Olinto Meirelles e Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, representadas por seus Procuradores Darcy Paulino Lucca Junior e Cláudio Rodrigo de Oliveira. OBJETO: Realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes do nível médio/técnico e nível superior, em número de 300 (trezentas) bolsas, sendo 154 vagas para estudantes de nível médio/técnico e 146 vagas para estudantes de nível superior. PRAZO: 22 meses. VALOR DO CONVÊNIO: 5.108.020,00 (cinco milhões, cento e oito mil e vinte reais). NÚMERO DO PROCESSO: 2005/0000113 DATA: 22/fevereiro/2005. FORO: Goiânia-GO.