1 Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2005 Nº 3.637GOIÂNIA, 16 DE MAIO DE 2005 - SEGUNDA-FEIRA DECRETO N° 1744, DE 12 DE MAIO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar REGINA AMÉLIA DO AMARAL MARTINS do cargo, em comissão, de Diretora do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, símbolo DS-2, da Secretaria Municipal de Educação, e nomear CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 10 de maio de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1745, DE 12 DE MAIO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ERICK JACQUES PIRES (matrícula n° 659509-1) do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Comunicação, e nomear ROSA MARIA RODRIGUES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 19 de abril de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO N° 1746, DE 12 DE MAIO DE 2005. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MANOEL SANTOS CORTE para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 12 de abril de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 2005. 2 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 26419786/2005 INTERESSADO: SECOM ASSUNTO: Contratos de Serviços DESPACHO N° 094/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 “caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 1.014.632,21 (hum milhão, quatorze mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento a SGPA - Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, para locação de espaço para divulgação dos programas e ações da Prefeitura Municipal de Goiânia na 60ª Exposição Agropecuária de Goiânia, durante o período de 13 a 29 de maio de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.641.978-6/2005. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva Nota de Empenho e, em seguida à Procuradoria Geral do Município para lavratura do instrumento próprio. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 26169330/2005 INTERESSADO: CREDISAÚDE ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 102/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de Contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças, e a COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE GOIÂNIA E REGIÃO LTDA - CREDISAÚDE, no valor global estimado de R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), objetivando a prestação dos Serviços de Recebimento dos Tributos e demais Receitas Municipais, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 03 de janeiro de 2005, conforme descrito no Processo n.° 2.616.933-0/2005. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 2005. 3 IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 26169593/2005 INTERESSADO: CREDIJUR ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 103/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de Contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças, e a COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DE GOIÂNIA - CREDIJUR, no valor global estimado de R$ 69.620,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e vinte reais), objetivando a prestação dos Serviços de Recebimento dos Tributos e demais Receitas Municipais, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 03 de janeiro de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.616.959-3/2005. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 26169496/2005 INTERESSADO: Cred-Med ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 104/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de Contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças, e a COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DAS MICRORREGIÕES DE GOIÂNIA E ANÁPOLIS LTDA - CRED-MED, no valor global estimado de R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), objetivando a prestação dos Serviços de Recebimento dos Tributos e demais Receitas Municipais, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 03 de janeiro de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.616.949-6/2005. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia 4 PROCESSO N°: 24741907/2004 INTERESSADO: Banco Rural ASSUNTO: Contratos diversos DESPACHO N° 105/2005 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de Contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças, e o BANCO RURAL S/A., no valor global estimado de R$ 92.820,00 (noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais), objetivando a prestação dos Serviços de Recebimento dos Tributos e demais Receitas Municipais, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 03 de janeiro de 2005, conforme descrito no Processo n° 2.474.190-7/2004. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO N°: 26169461/2005 INTERESSADO: Bradesco S/A ASSUNTO: Contrato de Serviços DESPACHO N° 106/2005 À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, autorizar a firmatura de Contrato entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Finanças, e o BANCO BRADESCO S/A., no valor global estimado de R$ 457.200,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil e duzentos reais), objetivando a prestação dos Serviços de Recebimento dos Tributos e demais Receitas Municipais, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 03 de janeiro de 2005, conforme descrito no Processo nº 2.616.946-1/2005. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 2005. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FUMDEC PROCESSO: 26217768 / 2005 INTERESSADO: Divisão de Compras ASSUNTO: COMPRA SEM LICITAÇÃO 5 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO N.° 11/2005 - À vista do inteiro teor destes autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n.° 8666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei n.° 8883, de 08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que fornece sit-pass é inexigível o procedimento licitatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), para aquisição de 1.560 (um mil quinhentos e sessenta viagens) de vales transportes, para os adolescentes do Horto Medicinal referente ao mês de Abril diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP, podendo este valor ser reajustado de conformidade com a planilha de custos do setor de transporte coletivo. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUMDEC - Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, aos 06 dias do mês de maio de 2005. Laydes Seabra Guimarães e Souza Presidenta da FUMDEC -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO: 26315611 / 2005 INTERESSADO: Departamento Administrativo ASSUNTO: COMPRA SEM LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DESPACHO N.° 12/2005 - À vista do inteiro teor destes autos, e face ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei n.° 8666 de 21/06/1993, alterado pelo Artigo 25, inciso I da Lei n.° 8883, de 08 de junho de 1994, considerando que a empresa é a única que fornece sit-pass é inexigível o procedimento licitatório da presente despesa no valor estimativo de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais), para aquisição de 6.240 (seis mil duzentos e quarenta viagens) de vales transportes, para os orientadores e instrutores se deslocarem até os locais dos cursos diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP, podendo este valor ser reajustado de conformidade com a planilha de custos do setor de transporte coletivo. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUMDEC - Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, aos 06 dias do mês de maio de 2005. Laydes Seabra Guimarães e Souza Presidenta da FUMDEC -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SEFIN PORTARIA N° 007/2005-GAB O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no parágrafo 1°, do artigo 4° da Lei 8.312 de 30 de dezembro de 2004, e considerando que a variação do IPCA (IBGE) no mês de abril de 2005 foi de 0,87%; Considerando que o valor nominal da unidade de referência orçamentária do Município de Goiânia - UROMG é de R$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois centavos). RESOLVE: 6 I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, para R$ 5,77 (cinco reais e setenta e sete centavos). Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2005. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 12 dias do mês de maio de 2005. Dário Délio Campos Secretário -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMURG EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2005-AJUAI Processo Administrativo n° 26213801/05 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. DATA: Goiânia, 04 de abril de 2005. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Wesley Souza de Almeida - DIRETOR FINANCEIRO; CONTRATADA: In Loon Gomes Lim - SÓCIO-PROPRIETÁRIO FINALIDADE: Fornecimento de refeições visando o cumprimento do estabelecido no Convênio n° 002/2005-AJU. PRAZO: Noventa (090) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 139.600,00 (cento e trinta e nove mil e seiscentos reais). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2005-AJUAI Processo Administrativo n° 26213801/05 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES DATA: Goiânia, 04 de abril de 2005. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Wesley Souza de Almeida - DIRETOR FINANCEIRO; 7 CONTRATADA: Maria Natália de Souza Alves - SÓCIA-PROPRIETÁRIA FINALIDADE: Fornecimento de refeições visando o cumprimento do estabelecido no Convênio n° 002/2005-AJU. PRAZO: Noventa (090) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 139.600,00 (cento e trinta e nove mil e seiscentos reais). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2005-AJUAI Processo Administrativo n° 26213801/05 CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CIAL - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DATA: Goiânia, 04 de abril de 2005. REPRESENTANTES: COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Júlio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Wesley Souza de Almeida - DIRETOR FINANCEIRO; CONTRATADA: Frederico Augusto de Morais Valente - SÓCIO-PROPRIETÁRIO FINALIDADE: Fornecimento de refeições visando o cumprimento do estabelecido no Convênio n° 002/2005-AJU. PRAZO: Noventa (090) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: Estimado em R$ 139.600,00 (cento e trinta e nove mil e seiscentos reais). FORO: Goiânia - Goiás -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMDATA EXTRATO DO ADITIVO 4 CONTRATO CTJR 19/02 CONTRATANTES: COMDATA - Cia. De Processamento de Dados do Município de Goiânia e XANGAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 12 de maio de 2.005, em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. José Alves, n.° 490, Setor Oeste. FUNDAMENTO: Dispensa do procedimento licitatório, apoiado no artigo 24, X da Lei n.° 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: DA RETIFICAÇÃO 8 2.1 - Ficam alteradas as CLÁUSULAS: TERCEIRA - DO PRAZO; QUARTA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; e QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, ficando com a seguinte redação: DA CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO 3.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/05/05, podendo ser aditivado, desde que respeitado o teto máximo legal contratual. CLÁUSULA QUARTA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.1 - A quantia pactuada para o aluguel mensal do imóvel referido é de R$ 2.021,93 (dois mil, vinte e um reais e noventa e três centavos), a ser pago pela COMDATA, reajuste tendo em vista o INPC acumulado nos últimos 12 meses de 6,61% , conforme comprovante em anexo, bem como na aplicabilidade da Cláusula 6ª do CTJR 19/02; CLÁUSULA QUINTA: DOS RECURSOS FINANCEIROS 14.1 - Para o fiel cumprimento do que aqui se contratou, os recursos financeiros, do período de 12/05/05 a 12/05/ 06, no valor global de R$ 24.263,16 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), são próprios da COMDATA e previstos no Plano Plurianual, bem como para os períodos posteriores os consignados para tal fim.” CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO 4.1 - Permanecem válidas e inalteradas todas as Cláusulas e Condições do Contrato Primitivo e Aditivos não conflitantes com este Instrumento. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ISM Processo n.°: 25288891 Interessado: Walner Mamede Júnior Assunto: Solicita execução de cirurgia refrativa p/ correção visual Relator: Conselheiro Roberto Lopes Resolução n° 01/2005 EMENTA: CIRURGIA REFRATIVA OCULAR. NECESSIDADE CONFIRMADA EM LAUDO MÉDICO DA AUDITORIA MÉD DO ISM. AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP, por unanimidade, em deferir o pedido, em conformidade com o voto do Relator e Laudo Médico da Auditoria Médica do ISM. VOTARAM pelo deferimento do pedido os seguintes conselheiros, além do Relator: Carlos Antonio Ramos de Alencar, Álvaro Luiz Rodrigues Dias, Maria do Amparo de Jesus, José Humberto Mariano, Valdedi Gomes dos Santos, Oswaldina Saraiva de Abreu e Ana Maria Evangelista Pinto. Extrato de Julgamento Certificamos que o texto supra é cópia autêntica do julgamento do processo mencionado da sessão ordinária de 22 de março de 2005, do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP, do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais. Maria do Amparo de Jesus Presidente Valdedi Gomes dos Santos Vice-Presidente 9 Processo n.°: 23236559 Interessado: Kátia de Fátima Monteiro Arantes e Shirley Maria de Jesus Fayad Assunto: Recebimento de Diárias Relator: José Humberto Mariano Resolução n° 02/2005 EMENTA: DESPESA PROCEDENTE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DOS FATOS (CONHECIMENTO E COMPROVAÇÃO DOS FATOS). SERVIDORAS A SERVIÇO DO ISM. DESPESA DO TESOURO MUNICIPAL. CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO EMITIDO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP, por maioria de votos, julgando procedente a despesa, em conformidade com o Voto Divergente do Conselheiro Álvaro Luiz Rodrigues Dias, com base no Princípio da Primazia. VOTARAM pela procedência do recebimento das diárias, os seguintes conselheiros: Álvaro Luiz Rodrigues Dias, Carlos Antonio Ramos de Alencar, Maria do Amparo de Jesus, Valdedi Gomes dos Santos e Oswaldina Saraiva de Abreu. Voto do Relator, Conselheiro José Humberto Mariano, pela procedência em parte da despesa. Abstenção da Conselheira Ana Maria Evangelista Pinto. Extrato de Julgamento Certificamos que o texto supra é cópia autêntica do julgamento do processo mencionado da sessão ordinária de 22 de março de 2005, do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP, do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais. Maria do Amparo de Jesus Presidente Valdedi Gomes dos Santos Vice-Presidente -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n.°: 21269450 Interessado: Neusa Maria Vieira de Melo Assunto: Recebimento de Diferenças Salariais Relator: Valdedi Gomes dos Santos Resolução n° 03/2005 EMENTA: DESPESA PROCEDENTE. SERVIDORA APOSENTADA ANTES DE AGOSTO DE 2004. DESPESA DO TESOURO MIJMCIPAL. CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO EMITIDO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP, por unanimidade de votos, julgando procedente a despesa, em conformidade com o Voto do Relator, Conselheiro Valdedi Gomes dos Santos. VOTARAM pela procedência da despesa, além do Relator, os seguintes conselheiros: Álvaro Luiz Rodrigues Dias, Carlos Antonio Ramos de Alencar, Maria do Amparo de Jesus, Oswaldina Saraiva de Abreu e Ana Maria Evangelista Pinto. Extrato de Julgamento 1 0 Certificamos que o texto supra é cópia autêntica do julgamento do processo mencionado da sessão ordinária de 22 de março de 2005, do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP, do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais. Maria do Amparo de Jesus Presidente Valdedi Gomes dos Santos Vice-Presidente -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo n.°: 17676601 Interessado: ABIPEM - Ass. Bras. de Institutos de Previdência Estadual e Municipal Assunto: Pagamento de anuidade Relator: Valdedi Gomes dos Santos Resolução n° 04/2005 EMENTA: DESPESA EMPENHADA EM DOTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CANCELAMENTO CONVALIDADO PELA PORTARIA 043/2004, DA PRESIDÊNCIA DO ISM - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP, por unanimidade de votos, julgando contemplado o cancelamento do Empenho, através da Portaria 043/2004, do ISM, em conformidade com o Voto do Relator, Conselheiro Valdedi Gomes dos Santos. VOTARAM com o Relator, os seguintes conselheiros: Álvaro Luiz Rodrigues Dias, Carlos Antonio Ramos de Alencar, Maria do Amparo de Jesus, Oswaldina Saraiva de Abreu e Ana Maria Evangelista Pinto. Extrato de Julgamento Certificamos que o texto supra é cópia autêntica do julgamento do processo mencionado da sessão ordinária de 22 de março de 2005, do Conselho Municipal de Assistência e Previdência - CMAP, do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais. Maria do Amparo de Jesus Presidente Valdedi Gomes dos Santos Vice-Presidente -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ISM Resolução n° 005 /2005. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - CMAP, no uso de suas competências definidas pela lei n. 8.095/2002 e, conforme exigências dos diversos Sindicatos representados no CMAP, Resolve: APROVAR, nos termos do artigo 9°, inciso I, letra h, da lei n. 8095, de 26 de abril de 2002, o Relatório de Gestão da Diretoria Executiva do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM - Período 2001 a 2004, num total de 331 folhas, conforme registros depositados no CMAP. 1 1 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA, aos 04 dias do mês de abril de 2005. Valdedi Gomes dos Santos Vice-Presidente Álvaro Luís Rodrigues Dias Conselheiro Oswaldina Saraiva de Abreu Conselheira Carlos Antônio Ramos de Alencar Conselheiro Alba Valéria L. Lauria Conselheira José Roberto Mazon Conselheiro -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 262, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991- REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE dispensar ANTÔNIO ARAÚJO ROCHA da função gratificada de Chefe do Núcleo de Transporte, símbolo FG.3, a partir de 13 de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 263, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO, e tendo em vista o disposto na Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993 - que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratos administrativos - e no parágrafo 1°, inciso IV, do artigo 3° da Lei n. 10520, de 17 de julho de 2002 - que institui a modalidade licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, 1 2 RESOLVE designar a servidora ULDA DE OLIVEIRA, matrícula n. 35072, para exercer a função de pregoeiro, bem como a respectiva equipe de apoio composta pelos servidores Vilmar Tomas Garcia, Liliane Borges de Abreu, Anete Luci de Oliveira e José Humberto de Oliveira, para atuarem nos procedimentos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Goiânia, sob a modalidade pregão eletrônico, a partir da presente data. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 264, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9°, da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista escala de férias expedida pela Diretoria de Recursos Humanos, RESOLVE fixar as férias regulamentares dos seguintes servidores, pertencentes ao quadro efetivo deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo: ORD. SERVIDOR INÍCIO/FÉRIAS EXERCÍCIO 1. Amélia Delfino de Oliveira Chaves 03.01.2005 2003 2. Francisca Divina da Silva 03.01.2005 2003 3. Giovani Antônio Barbosa 03.01.2005 2003 4. Helio Amador Rodrigues 17.01.2005 2003 5. Janete Ferreira Lopo 03.01.2005 2003 6. José Rodrigues da Silva 03.01.2005 2003 7. Natalice Santana Borges 03.01.2005 2003 8. Noemia Maria Campos Noronha 03.01.2005 2003 9. Radiaira Maria de Jesus 03.01.2005 2003 10. Tânia Regina Andrade 03.01.2005 2003 11. Cerina Yoshida 01.02.2005 2003 12. Francisca Maria Mendes Lemos 01.02.2005 2003 13. Genilson Rodrigues Barbosa 03.02.2005 2003 14. Márcia Antunes de Souza 01.02.2005 2003 15. Eleny Gonçalves Dias 01.03.2005 2003 16. Heloisa Maria de Carvalho 01.03.2005 2003 17. João Luiz Sobrinho 01.03.2005 2003 18. Lucia Helena Martins 01.03.2005 2003 19. Milton José das Mercês 01.03.2005 2003 20. Meusa Portela de Moura 01.03.2005 2003 1 3 21. Nevton Coelho de Oliveira 01.03.2005 2003 22. Rosa Maria Palazzo Ferreira 01.03.2005 2003 23. Tônia Rocha 01.03.2005 2003 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 265, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 0000283/2005, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011 de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora ORLANDINA ROSA ALVES TELES, matrícula n. 28851, ocupante do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo - nível IV, licença-prêmio por assiduidade, relativa ao 4° (quarto) qüinqüênio de efetivo exercício no serviço municipal, referente ao período de 1° (primeiro) de dezembro de 1995 a 30 (trinta) de novembro de 2000, a partir de 1° (primeiro) de abril de 2005, pelo prazo de 03 (três) meses, sem prejuízo de sua remuneração, como preceitua o Parágrafo Único do artigo supramencionado. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 266, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 118/05 GVNF, RESOLVE 1 4 exonerar IZABEL CAETANO GOMES DE MORAIS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotada no Gabinete do Vereador Nelson Ferreira, e nomear JULYANE GONÇALVES DIAS para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 267, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 118/05 GVNF, RESOLVE exonerar VALÉRIA MARIA DE SOUSA CONSTANTE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotada no Gabinete do Vereador Nelson Ferreira, e nomear NILZA ALVES DE FONTE para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 268, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 145/2005-GVCG, RESOLVE exonerar MICHELE ALVARES RODRIGUES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no gabinete da Vereadora Cida Garcêz e nomear POLYANA DE CARVALHO MOTA SANTANA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. 1 5 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 269, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 107/2005, RESOLVE exonerar LUCIANA ALVES FERREIRA CALY do cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, símbolo CC.1, e nomear ÉRICA MENEZES DA SILVA para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1º de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 270, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 107/2005, RESOLVE exonerar GRAZIELLA NERES FLEURY do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotada no Gabinete do Vereador Robson Alves, e nomear VERONICE RODRIGUES VIANA PAULA DE QUEIROZ para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. 1 6 Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 271, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 1991 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Oficio n. 107/2005. RESOLVE exonerar VALDOMIRA ALVES FERREIRA CALY do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotada no Gabinete do Vereador Robson Alves, e nomear LORENA QUEIROZ DE ANDRADE para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 272, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 564/2005-GAB, RESOLVE exonerar CLAUDIO FRANCISCO DE FREITAS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotado no gabinete da Vereadora Marina Sant’Anna e nomear PAULO ROBERTO DE CARVALHO REIS para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE 1 7 Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 273, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício s/n/2005 - GVLP, RESOLVE exonerar LEONARDO DAVINS ROSA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC.4, e nomear VALDETE DE JESUS XAVIER para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1º de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 274, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 052/05 GVWR, RESOLVE exonerar MIRIAN ELLEN DE SOUSA FERNANDES DA SILVEIRA do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete, símbolo ACG, lotada no Gabinete do Vereador Profº. Wanderlan, e nomear JESUS NAZARENO DE CERQUEIRA SALES para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO 1 8 Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 275, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 053/05 GVWR, RESOLVE exonerar MILTON NUNES VIEIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotado no Gabinete do Vereador Prof° Wanderlan, e nomear GEISLER SINELIS FERNANDES DA SILVEIRA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 276, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício 054/05 GVWR, RESOLVE: exonerar ADRIANO SÁVIO RIBEIRO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotado no gabinete do Vereador Prof. Wanderlan, e nomear ANTÔNIO LÁZARO DE OLIVEIRA para ocupar o mesmo cargo, mantido a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO 1 9 PORTARIA N. 277, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 051/05 GVWR, RESOLVE exonerar CARLITO NATAL DE MATTOS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotado no Gabinete do Vereador Profº. Wanderlan, e nomear PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 278, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar JOSÉ LUIZ FREIRE do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.2, lotado no gabinete do Vereador Pedro Azulão Jr., e nomear ROSIMEIRE FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO 2 0 PORTARIA N. 279, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar WILLIAM MARTINS DE FREITAS do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.3, lotado no gabinete do Vereador Pedro Azulão Jr., e nomear OLAIDE DA COSTA FREIRE para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 280, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar WILSON CAMELO DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.5, lotado no gabinete do Vereador Pedro Azulão Jr., e nomear IRANI FERREIRA DA SILVA RODRIGUES para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO 2 1 PORTARIA N. 281, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício Interno n. 138/05 e Decreto n. 1167, de 07 de abril de 2005, do Gabinete do Prefeito, RESOLVE exonerar DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ do cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, símbolo CC.1, e nomear ÁUREO MARCELO DA SILVA para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 282, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício n. 112/05 GVDC, RESOLVE exonerar JOÃO FERREIRA DA COSTA do cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, símbolo CC.1, e nomear FLAVIO NUNES LAUREANO para ocupar o mesmo cargo, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO 2 2 PORTARIA N. 283, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. n. 546/05 - GVSB, RESOLVE exonerar ALEXANDRIO DAMOND DE CASTRO BARBOSA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.6, lotado no Gabinete do Vereador Samuel Belchior, e nomear GENICE VIEIRA DE QUEIROZ CLÁUDIO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1º de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 284, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no OC/236-2005, RESOLVE exonerar CLÉLIA DE JESUS LEITÃO do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo AG.1, lotada no gabinete da Vereadora Cidinha Siqueira, e nomear FERNANDO EVANGELISTA CARNEIRO para ocupar o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO 2 3 PORTARIA N. 285, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Of. 0023/2005, RESOLVE exonerar JOSÉ MARCOS DE PAULA MACHADO do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC.4, a partir de 1° de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PORTARIA N. 286, DE 18 DE ABRIL DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido no Of. 0023/2005, RESOLVE designar JOSÉ MARCOS DE PAULA MACHADO para exercer a função gratificada de Assistente do Diretor Geral, símbolo FG.1, a partir de 1º de abril de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Markos Comunicação Visual Ltda, torna público que requereu da SEMMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Materiais Promocionais e Prestação de Serviços de Serigrafia, sito à Rua 86, número 530 Qd F33 Lt.50, Setor Sul, Goiânia - GO.