DECRETOS DECRETO N° 135, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARIA DE FÁTIMA MORAES (matrícula n° 702919-1), do cargo, em comissão, de Supervisora Técnica do Centro de Atenção Psicossocial - CASA, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, e nomear CRISTINA APARECIDA SILVA (matrícula n° 538485-1), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 16 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 136, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOALICE DUTRA FARIA HASSEL MENDES (matrícula n° 680770-1), do cargo, em comissão, de Supervisora Técnica de Unidade Sanitária do CIAMS Pedro Ludovico, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de dezembro de 2005, e nomear SIZALTINA PEREIRA DE AMORIM (matrícula n° 388530), para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 16 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 137, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar IVANESKA DOMINGOS PEREIRA (matrícula n° 504637-1), do cargo, em comissão, de Supervisora Técnica de Unidade Sanitária do CAIS Bairro Goiá, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09 de janeiro de 2006, e nomear VANESSA SALGE PRATA HIGINO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 10 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 138, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar KALLEY DE SOUZA CARNEI- RO (matrícula nº 682136-1), do cargo, em comissão, de Supervisor Técnico de Distrito Sanitário Região Sul, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Muni- cipal de Saúde, a partir de 23 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2006 Nº 3.815GOIÂNIA, 02 DE FEVEREIRO - QUINTA-FEIRA DECRETOS PORTARIAS DESPACHOS EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO AVISO DE JULGAMENTO AVISO DE RETIFICAÇÃO COMUNICADO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS EDITAIS DE COMUNICAÇÃO PÁG. 01 PÁG. 04 PÁG. 07 PÁG. 08 PÁG. 08 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 09 PÁG. 13 P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE Diário Oficial do Município Página 02Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 DECRETO N° 139, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LIA NETO VAZ FAIAD (matrí- cula n° 672653-1), do cargo, em comissão, de Coordenador 1, símbolo CC-1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, e nomear ANDRÉIA CALIXTO ABDALLA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 16 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 140, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JANE DA SILVA ROCHA (matrícula nº 108804-1), do cargo, em comissão, de Atendente de Programas Sociais III, símbolo DAI-2, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 1° de fevereiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 141, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ANTÔNIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO, matrícula n.° 460974-1, do cargo, em comissão, de Supervisor Técnico de Unidade Sanitária do Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica, símbolo DAS-2, do Departamento de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, e nomear PAULO AFONSO MENDES DE CAMPOS, matrícula n.° 321311-1, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 05 de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 142, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ROBERCY MARIA HERMÍNIA CARRER (matrícula n° 32735-1), do cargo de confiança de Diretor do Educandário Paulo de Tarso, símbolo FGD-4, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 IRIS REZENDE MACHADO Prefeito de Goiânia FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município Impressão e Acabamento: Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Lozzandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas Fone (62) 241-2577 >> grafsete@brturbo.com GRÁFICA EDITORA LTDA PUBLICAÇÕES / PREÇOS A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso ASSINATURA SEMESTRAL VENDA AVULSA PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL R$ R$ R$ R$ 160,00 2,50 20,00 10,00 (dois reais e cinquenta centavos); (cento e sessenta reais); (vinte reais) até 01 (uma) página, acima de 01 (uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração; (dez reais) Diário Oficial do Município Página 03Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 DECRETO N° 143, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 16 de janeiro de 2006: GEISON BENIGNO DA SILVA - matrícula n° 351334-2 JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS ANJOS - matrícula n° 682772-1 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 144, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA-B, matrícula n.° 56529-1, do cargo de confiança de Diretora do Centro Educacional Paulo Freire - SOBEM, símbolo FGD-5, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 145, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar KEILLA LUZ BARROS RI- BEIRO, matrícula n.° 256897-2, do cargo de confiança de Diretora da Escola Municipal Domingos Francisco Póvoa, símbolo FGD-3, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 146, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.780.077-7/2005, RESOLVE exonerar, a pedido, ANDRÉA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 696374, do cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a 10 de outubro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 147, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n.° 2.777.572-1/2005, RESOLVE exonerar, a pedido, EURÍPEDES POLICENO RODRIGUES SANTANA, matrícula n.° 701700-1, do cargo de Assistente de Atividades Administrativas I, Nível A03, Referência “A”, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 07 de novembro de 2005. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 148, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 2.785.061-8/2005, nos termos do art. 21, § 2°, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE exonerar ESEQUIAS DE SOUZA (matrí- cula n° 653373-1), do cargo de Motorista I, Nível B02, Referência “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27 de agosto de 2004. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal Diário Oficial do Município Página 04Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 DECRETO N° 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, No uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARIA HELENA SILVA, matrícula n.° 225886-2, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Vila Rosa, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal de Educação, e designar SIMONE MÁR- CIA ARONOVITCH CAETANO, matrícula n.° 594024-1, para exercer a mesma função, símbolo FGSG-IV, mantida a lotação, tudo a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 150, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARTA SEVERINA DE OLIVEIRA VAZ, matrícula n.° 72281-1, da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Prof. Deushaydes Rodrigues de Oliveira, símbolo FGSG-IV, da Secretaria Municipal de Educação e designar ROSÂNGELA GONÇALVES RIOS ARRUDA, matrícula n° 399574-1, para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 151, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar DOMINGAS JOSÉ DE SOUSA, matrícula n.° 236365-1, da função de confiança de Secretária Geral do Centro Educacional Paulo Freire - SOBEM, símbolo FGSG-V, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de janeiro de 2006. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de janeiro de 2006. IRIS REZENDE Prefeito de Goiânia FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA Secretário do Governo Municipal PGM PORTARIA N° 01, de 01 de fevereiro de 2006 Fixa a lotação interna dos servidores da Procu- radoria Geral do Município. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as constantes no item IX, do artigo 28 c/c com o artigo 32 do Decreto n° 1991, de 06 de outubro de 1999, Considerando, a reestruturação interna da procuradoria geral, a transferência integral da Procuradoria da Fazenda Pública Municipal para o prédio do Fórum da capital, Considerando também, a necessidade de dar celeridade aos processos de apuração dos créditos da Fazenda Pública Municipal bem como os processos administrativos que tramitam nas diversas áreas da Procuradoria Geral do Município, RESOLVE: Art. 1°. Fixar a lotação dos servidores nas unidades integrantes da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município, conforme quadro abaixo: Gabinete do procurador Geral Nome Área Anna Maria Neme Apoio Jose Roberto Almeida Apoio Rogério Caetano Mendes Apoio Giovania Vitória Batista da Silva Apoio Nelson Batista Filho Apoio Wilton Siqueira Pereira Jurídica Yuri Gomes Dorneles Santos Jurídica Divisão de Expediente Nome Área Enoc Joaquim Rosa Apoio Jose Limirio Neto Apoio Divisão de Documentação e Biblioteca Nome Área Ednaldo Gomes Barbosa Apoio Márcia e Silva Leão de Siqueira Apoio Maria De Nazaré Lopes Bernardino Apoio Raffael Rodrigues Martins Apoio Tânia Gonçalves Azevedo Ramos Apoio Departamento Administrativo Nome Área Celso Pedro Cardoso Apoio Marco Antônio S. Junior Apoio Maria Das Graças Silva Neves Apoio Maria Jose Dos Santos Apoio Minéia Barbosa Mohamad Jacoub Apoio Rosa Ângela Alves Mateucci Apoio Procuradoria do Patrimônio Imobiliário Nome Área Iara De Oliveira Reis Jurídica PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 05Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 Lila Rodrigues da Silva Jurídica Maria Bernadete Ribeiro Prudente Jurídica Sônia Helena Muniz L. Moreira Jurídica Sueli De Oliveira Macedo Jurídica Antonio Miguel de Souza Junior Apoio Elquiane Cristina Martins Apoio José Pires de Souza Filho Apoio Louis Charles Rodrigues Apoio Nilda Luiza Rodrigues Apoio Vania Elma Rodrigues Faria Apoio Procuradoria do Contencioso Nome Área Ademir Mariano dos Santos Jurídica Adriana Guimarães Xavier Tomé Jurídica Adriana Portilho de Brito Jurídica Amalia Alves Ferreira Tavares Jurídica Ana Cristina Veloso e Silva Jurídica Anne Cristina Naves Godoi Jurídica Antonio Divino Bento Jurídica Custódia Pereira da Silva Jurídica Daniela Laureano Valadão Machado Jurídica Edilene Teixeira Martins Jurídica Eunice Maria Franco Zanatta Jurídica Flávia Póvoa Cruz Justo Jurídica Jose Portela Nascente Jurídica Juliana Paschoal Lemos Jurídica Lucicley Adriana de Almeida Jurídica Luiz Juvêncio de Oliveira Jurídica Luiza de Queiroz Barreto Jurídica Marcelo Paes Sandre Jurídica Maurício Samuel Zaccariotti Jurídica Nagib Alexandre Chaul Jurídica Osmaria Do Socorro J. da Silva Nogueira Jurídica Randolfo Carneiro Carvalho Jurídica Sabrina Caetano de Oliveira Silva Jurídica Sabrina de Melo Alves Abbud Jurídica Sebastião Vitório de Araújo Jurídica Verônica Fernandes Uchoa Constante Jurídica Eula Gonçalves de Toledo Apoio Ida de Oliveira Bastos Apoio Ana das Dores Alves Pinto Apoio Bruno de Felipe Mutão Apoio José Amaury de Menezes Neto Apoio Manuela Zamith de Andrade Apoio Suzana Inácio Ferreira Apoio Procuradoria dos Assuntos Administrativos Nome Área Maria Laudimar Ferreira de Camargo Jurídica Maria Desiree Santana Roriz Lima Jurídica Rosangela De Freitas Brito Jurídica Mirella Coelho Mendonça de Castilho Jurídica Thalita França Fontes Jurídica Cenen Cana Natividade Gomes Jurídica Dhaniela Vaz Ribeiro Jurídica Elaine Cristina dos Reis Medeiro Jurídica Luciana Gomes da Silva Jurídica Marinez Souza Luz Jurídica Izabella Inácio Neiva Fonseca Jurídica Procuradoria da Fazenda Pública Municipal Nome Área Alexandre Linhares Melo Jurídica Carmem Suneli Terêncio Vaz Jurídica Celeste Divina Alves Teixeira Jurídica Célia Regina de Morais Silva Costa Jurídica Dalmir Batista da Silva Jurídica Dionisio Pereira Machado Jurídica Eurico Sousa Neto Jurídica Irene Vieira Candido de Melo Jurídica Iron José Valente Jurídica Janine Santana Dourado Jurídica Laurita Cesar De Moraes Jurídica Lenise Alves Leite Jurídica Ludmila Cruvinel Rezende Jurídica Madalena Lopes Urzeda Sigueira Jurídica Márcia Helena Lopes Monteiro Jurídica Maria do Amparo de Jesus Jurídica Marilia Roriz Silva de Freitas Jurídica Paolla Raphaella Holanda de Sá Jurídica Roberta Bretas Ferreira Jurídica Rosana Aparecida Mendes Rios Jurídica Adalberto Santos e Silva Apoio Afonso H. Moreno Gonçalves Apoio Ângela Aparecida Cerozino Apoio Dayane de Jesus Menezes Apoio Diego Cardoso Nascimento Apoio Diogo Cotrim Mariano Apoio Eduardo José D. Ferreira Apoio Elaine Gino da Costa Apoio Elizabeth Borges Salazar Apoio Flávia Rodrigues da Silva Apoio Glauciene Santana da Silva Apoio Ildefonso Teixeira de Souza Apoio Janaina de Oliveira Apoio José Capeline Neto Apoio José Carlos Alencastro Veiga Apoio Jovercino José de Almeida Apoio Laiane Marinho de Aguiar Apoio Luciano Souza Araújo Apoio Luiz Antônio Barbosa Campos Apoio Luna Vieira Cipriano Aguiar Apoio Maria Eliane Araújo Mármore Rocha Apoio Maria Goretti C. Neves Apoio Maria Helena Oliveira Melo Apoio Maria Izilda F. Fraga Apoio Maria José Pereira Montalvão Apoio Maria Osvaldina da Silva Apoio Mário Gonzaga Jacó Jr. Apoio Mikaelle Alves Bezerra Apoio Otacília dos Santos Apoio Pollyanne M. Rodrigues Apoio Rafael Pires Soares Apoio Ricardo de Sousa Batista Apoio Rogério Lopes Santana Apoio Sandro Chistoph Alves Oliveira Apoio Silvia Maria P. Peixoto S Apoio Simone Alves Apoio Vanessa Meirelles Bogalho Moita Apoio Veneranda Barbosa Leal Apoio Vladmir Alves Fraissat Apoio Wanessa Cristina Barreto de Souza Apoio Welton José de Oliveira Apoio Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MU- NICÍPIO, 1º de fevereiro de 2006. MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA Procurador Geral do Município PORTARIA N° 02, DE 1° de fevereiro de 2006 Revoga a Portaria n° 10 de 16 de novembro de 2005 e dá outras providências. Diário Oficial do Município Página 06Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as constantes no item IX, do artigo 28, do Decreto n° 1991, de 06 de outubro de 1999, Considerando a instalação do Sistema do “Controle de Ponto - Acesso Biométrico” na Procuradoria Geral do Município no prédio do paço municipal, Considerando, ainda, que a Procuradoria da Fazenda Pública Municipal foi integralmente transferida para as depen- dências do Fórum de Goiânia. RESOLVE: Art. 1°. Determinar que a folhas de freqüência (ponto) dos Servidores e Estagiários das Procuradorias do Contencioso, de Assessoramento Jurídico, dos Assuntos Administrativos e do Patrimônio Imobiliário, bem como aqueles do Gabinete Geral e do Departamento Administrativo, deverão ser processadas exclusivamente pelo “Acesso Biométrico” (Identificação por impressão digital) devidamente instaladas na sede principal da Procuradoria Geral do Município (1º andar do Paço Municipal), nos horários fixados nesta portaria. Art. 2°. Considerando que o fechamento da folha de pagamento pela SMARH se dá no dia 05 (cinco) de cada mês, os servidores da Procuradoria do Contencioso que não cumprem jornada interna, deverão apresentar relatório individual e mensal de suas atividades, digitado e impresso, conforme modelo constante do anexo I, com visto do respectivo chefe, impreteri- velmente até o dia 3 (três) do mês subseqüente, sob pena de não o fazendo, terem bloqueado o pagamento do referido mês. Parágrafo único. A apresentação do relatório que trata o caput deste artigo não exclui a obrigatoriedade de compareci- mento do servidor na sede da procuradoria, diariamente, cuja freqüência será registrada eletronicamente (Identificação por impressão digital) e somente após o acompanhamento diário das ações judiciais sob sua responsabilidade poderão se ausentar da sede da procuradoria. Art. 3°. Os servidores e estagiários da Procuradoria da Fazenda Pública Municipal, cujo registro de horário é feito por meio de “Relógio de Ponto Mecânico”, deverão ter seus cartões de ponto devidamente registrados nos horários abaixo estabeleci- dos, fora dos quais estes não estarão disponíveis. Art. 4°. Para efeito de freqüência, serão considerados os seguintes horários, de acordo com a lotação do servidor: I - Na Procuradoria da Fazenda Pública Municipal (Fórum de Goiânia): a) no período matutino: entrada às 08:00h e saída às 13:00 ou entrada às 07:00h com saída às 12:00h com tolerância de 15 (quinze minutos) antes ou após o horário fixado, devendo ser compensados os atrasos; a) no período vespertino: entrada às 12:00h e saída às 17:00 ou entrada às 13:00h com saída às 18:00h com tolerância de 15 (quinze minutos); II - No Paço Municipal (todos os demais departamentos): a) no período matutino: entrada às 08:00h e saída às 13:00 com tolerância de 15 (quinze minutos); b) no período vespertino: entrada às 13:00h e saída às 18:00 com tolerância de 15 (quinze minutos); III - Os diferentes horários estabelecidos nos incisos I e II deste artigo, referem-se aos horários diferenciados exercidos por aqueles que tratam de diferentes tarefas, especialmente de atendimento direto ao público na PFPM, cujos critérios serão estabelecidos pela Chefia imediata. § 1°. O Departamento Administrativo manterá em seus arquivos controle do cadastro do ponto manual devidamente atualizado e no caso de ocorrência de qualquer evento que impossibilite o uso do “Controle de Ponto - Acesso Biométrico”, colherá a freqüência dos servidores de forma manual, até que o sistema eletrônico volte a funcionar normalmente. Art. 5°. Permanecem inalteradas as jornadas de trabalho estabelecidas nas legislações específicas dos servidores e/ou estagiários. Art. 6°. Fica expressamente revogada a Portaria n° 10 de 16 de novembro de 2005. Art. 7°. Permanece inalterada a Portaria n° 09 de 08 de agosto de 2005. Art. 8°. Os requerimentos e justificativas para abono de faltas devidamente acompanhados dos respectivos documentos devem ser dirigidas e protocolizadas até o dia 3 (três) do mês subseqüente ao Departamento Administrativo da Procuradoria Geral do Município, sob pena de indeferimento. Art. 9°. Durante o mês de fevereiro de 2006 ou enquanto durar os testes do referido dispositivo eletrônico, deverão ser processados os pontos eletrônico e manual concomitantemente. Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MU- NICÍPIO, ao 1º de fevereiro de 2006. MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA Procurador Geral do Município ANEXO I Modelo Relatório de Atividades de procuradores do Contencioso que não cumprem jornada interna. Ordem: Processo n°: Natureza: Justiça: Partes: Data da Carga: Data da Devolução: Ato Praticado: Outros: Especificar Nome: Mat. n°: Assinatura: Onde: Diário Oficial do Município Página 07Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 Servidor: Nome do servidor que presta as informações. Número de ordem: Ordem numérica dos processos relacionados no relatório. Processo n°: número do protocolo (judicial ou administrativo) Natureza: Natureza da Ação Judicial ou processo administrati- vo. Justiça: Federal, Comum, Trabalhista ou Eleitoral Partes: Nomes dos litigantes Data da Carga: Data em que o servidor fez a carga do processo. Data da Devolução: Data em que o servidor fez a devolução do processo. Ato praticado: natureza da Manifestação do servidor no processo. Informar se “Prestação de Informações”, “Recurso de Apelação”, “Contestação” dentre outros. Outros: Caso tenha o servidor participado de reuniões ou diligências por determinação de seu chefe imediato, especificar. Obs.: 1 - Arquivo no formato *.doc se encontra disponível aos servido- res na Procuradoria do Contencioso. 2 - Não juntar documentos SMT PORTARIA N. 016/2006 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSI- TO no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963 de 05/05/99. RESOLVE: I - Dispensar a servidora DULCE MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula 350214-01, da função de confiança de Secretária Executiva, símbolo DAI-4, desta Superintendência, a partir de 01.02 de 2006. II - Designar para a mesma função a servidora JEANE BATISTA DAS VIRGENS OLIVIVEIRA, matrícula 410.268-01 PUBLIQUE E E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO, aos 23 dias do mês de janeiro de 2006. Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes PORTARIA N.° 017/2006 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSI- TO no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Regimento Interno da SMT de acordo com a Lei 7.747 de 13/11/97 e o Decreto n° 963 de 05/05/99. RESOLVE: I - Dispensar o servidor MARCOS AURÉLIO ALVES, matrícula. n.° 398276-02, da função de confiança de Supervisor de Fiscalização de Trânsito, símbolo DAI-4, desta Superintendência, a partir 19.01.2006. II - Designar para mesma função o servidor DIRCEU DE AGUIAR LARA, matrícula. n.° 477052-01. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatu- ra. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO, aos 19 dias do mês de janeiro de 2006. Paulo Afonso Sanches - Cel QOPM R/R Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes CMTC Portaria n° 13/2006 O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans- portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1° - EXCLUIR da Portaria n° 075/2005, de 01/04/05 o servidor ROMULO DIVINO TELES do cargo de AUXI- LIAR ADMINISTRATIVO. Art. 2° - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envide as providências decorrentes. Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli- tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 31 dias do mês de Janeiro do ano de 2006. MARCOS ANTONIO MASSAD Presidente ISM Processo: 28186291/2006 Interessado: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM Assunto: Vale-Transporte DESPACHOS Diário Oficial do Município Página 08Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 Despacho n.° 392/2006 - À vista do contido nos autos, resolvo, nos termos do Artigo 25, inciso I, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, considerar inexigível de licitação o objeto, autorizando, portanto, a realização da presente despesa estimativa no valor de R$ 8.712,00 (oito mil e setecentos e doze reais), diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP, para a aquisição de vales-transporte - 4.840 (quatro mil e oitocentas e quarenta) passagens - destinados a atender as necessidades dos servidores do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM durante o mês de fevereiro de 2006. Encaminhem-se os presentes autos à Diretoria Adminis- trativa e Financeira deste Instituto para as devidas providências. Gabinete da Presidência do ISM, ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2006. Lauro Sérgio Belchior Presidente SMS Processo nº: 28011369 Interessado : BENEDITO CAIXETA DA SILVA Assunto: DOAÇÃO Objeto: Dispensa de Licitação DESPACHO. 0426/06. - O Secretário de Saúde do Muni- cípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança nº 200503285166, impetrado pelo Ministério Público em substitui- ção a BENEDITO CAIXETA DA SILVA; Considerando a urgência do pedido, já que existe uma ordem judicial determinando ao Impetrado que forneça imediata- mente ao paciente prótese para cirurgia de artroplastia total constante da receita médica, no prazo determinado, sob pena de ordem de prisão; Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; RESOLVE, Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para aquisição da PRÓTESE PARA CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL, diretamente da empresa SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 24.801.201/ 0001-56, no valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil quatrocen- tos reais). Valor total do processo: de R$ 20.400,00 (vinte mil quatrocentos reais). Publique-se na forma da lei. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2006. PAULO RASSI Secretário FUMDEC EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Local e data: Goiânia, 31 de janeiro de 2006. Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniên- cia da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN- TO COMUNITÁRIO - FUMDEC e o SISTEMA DE CRÉDITO POPULAR CREDICIDADANIA - “BANCO DO POVO”. Fundamento: Lei Federal n.° 8.666/93, e suas alterações, Constituição Federal/1988, Lei n° 8.069/90, Lei Orgânica da Assistência Social, observando a Lei nº 9.604 de 05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n° 2.529 de 25 de março de 1998, Lei Municipal n° 7.704/97 e a Instrução Normativa n° 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997, bem como as Resoluções Normativas n°. 021/84, 003/91 e 006/98, do Tribunal de Contas dos Muni- cípios do Estado de Goiás. Objeto: Este Convênio objetiva assegurar a cooperação mútua no sentido de apoiar o desenvolvimento e manutenção de programas e projetos visando a operacionalização e intermediação de empréstimos e financiamentos destinados à consolidação de empreendimentos e microunidades econômi- cas nas áreas de serviços, comércio, indústria, formais e informais, dirigidas ou exercidas por pessoas de baixa renda, para atender o desenvolvimento sócio-econômico do Município, cumprindo as prescrições dos artigos 147 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Goiânia. Prazo: 01.01.2006 a 31.12.2006. Vlr. Contrato: Estima-se em R$ 1.650.000,00 (hum milhão e seiscentos e cinqüenta mil reais). N° do Processo: 27995675 Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA N° 008/2005 (TIPO MENOR PREÇO GLOBAL - POR LOTE) O Presidente da Comissão Geral de Licitação, designado pelo Decreto n° 2501, de 09 de agosto de 2005, torna público, para conhecimento dos interessados, o JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA N° 008/2005, visando atender o Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia, processo n° 27120873/2005, de conformi- dade com as disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 2003. EMPRESAS CLASSIFICADAS: EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO AVISO DE JULGAMENTO Diário Oficial do Município Página 09Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 RODOTUBO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA LOTE: 01 ARTEFATO ENGENHARIA IND. E COMÉRCIO LTDA LOTE: 02 GOIÁS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA LOTE: 03 INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA. LOTE: 04 Goiânia, 30 de janeiro de 2006. Fábio Passaglia Presidente AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/06 A pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designada pelo Decreto n.° 3.509/2005, torna pública a seguinte RETIFICA- ÇÃO no Edital do PREGÃO 003/06, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que tem como objetivo a aquisição de 50 coletores compactadores de lixo: • Nos Itens 01 e 02 do Anexo I - Objeto. - Onde se lê: Sistema de descarga deverá ser realizado por meio de escudo ejetor, com espessura mínima de 4,76mm (#3/16”), e com limite de resistência mínimo de 80.000 PSI, acionado por cilindro hidráulico telescópico de dupla ação, com haste cromada com no mínimo 4 (quatro) estágios, posicionado paralelamente ao assoalho da caixa de carga. - Leia-se: Sistema de descarga deverá ser realizado por meio de escudo ejetor, com espessura mínima de 4,76mm (#3/16”), e com limite de resistência mínimo de 80.000 PSI, acionado por cilindro hidráulico telescópico de dupla ação, com haste cromada com no mínimo 4 (quatro) estágios. Ficando portanto adiada a sessão para o dia 15 de fevereiro de 2006 às 9 horas. As demais disposições editalícias permanecem inalteradas. Goiânia, 02 de fevereiro de 2006. Maria do Carmo Marques de Sousa Pregoeira SMARH COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO - COMURG - EDITAL N° 001/2005 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, bem como o disposto no Edital de Concurso Público n° 001/2005, torna público que o resultado da 1ª etapa do Concurso da Companhia de Urbanização do Município de Goiânia - COMURG, já se encontra disponibilizado aos candidatos e a comunidade em geral, podendo ser obtido no SITE: www.fjpf.org.br, na Central Telefônica 08006472007, na sede da Fundação José Pelúcio Ferreira, sito à Alameda dos Buritis, s/n, Setor Oeste, fones: 32241486 e 32252715, bem como na dependências da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, à Rua 12, esq. Rua 16, n° 97- Edifício CAPEMI - Centro, aonde os candidatos poderão obter maiores informações. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PRE- FEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006. ADM. AGENOR MARIANO DA SILVA NETO Secretário de Administração e Recursos Humanos PORTARIA N. 844, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar SAUL SEBASTIÃO DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 845, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, AVISO DE RETIFICAÇÃO COMUNICADO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIAS Diário Oficial do Município Página 10Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 RESOLVE exonerar SEBASTIÃO LEONARDO SILVA LEITE do cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar SHEILA CRISTINA GUILHERME do cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar TASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA FURTADO do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 848, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar VITOR ANTONIO GOMES do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 849, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar WALTER FERREIRA DE FREITAS FILHO do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 850, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. Diário Oficial do Município Página 11Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar WILMA ARRUDA DE MENDONÇA LO- PES do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 851, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar WILSON DE SOUZA LOPES do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 852, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar ZELIA REGINA NOBREGA ZICA do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 853, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar ANDRE LUIZ CARDOSO DO AMARAL do cargo em comissão de Assessor de Membros da Mesa, símbolo CC.3, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 854, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE exonerar TÂNIA DE FÁTIMA BORGES do cargo em comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC.5, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO Diário Oficial do Município Página 12Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 PORTARIA N. 855, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE dispensar ANNA MARIA DA SILVA OLIVEIRA da função gratificada de Assessoramento junto à Presidência, símbolo FG.1, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 856, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE dispensar CARLOS EDUARDO ARRUDA MAR- QUES da função gratificada de Assessoramento junto à Presidência, símbolo FG.1, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 857, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE dispensar HELOISA HELENA DEXHEIMER MO- RAIS da função gratificada de Assessoramento junto à Presidência, símbolo FG.1, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 858, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE dispensar BEATRIZ PERILLO DE MORAIS da fun- ção gratificada de Assistente de Diretoria, símbolo FG.2, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 859, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, RESOLVE dispensar VALÉRIA MARIA DE SOUSA CONSTAN- TE da função gratificada de Assistente das Comissões Permanentes, símbolo FG.3, a partir de 08 de dezembro de 2005. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO Diário Oficial do Município Página 13Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 PORTARIA N. 862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 3188/2005, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora FRANCISCA MARIA MENDES LEMOS, matrícula n. 12285, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível IV, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 4° (quarto) qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público, período de 1° (primeiro) de fevereiro de 1998 a 31 (trinta e um) de janeiro de 2003, a partir de 10 (dez) de novembro de 2005, pelo prazo de 03 (três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 3287/2005, RESOLVE nos termos do artigo 114 da Lei Complementar n. 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, conceder à servidora ROSA MARIA COSTA E SOUZA, matrícula n. 31868, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, nível III, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 5° (quinto) qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público, período de 19 (dezenove) de março de 1999 a 18 (dezoito) de março de 2004, a partir de 16 (dezesseis) de novembro de 2005, pelo prazo de 03 (três) meses, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens de seu respectivo cargo. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO PORTARIA N. 864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9° da Resolução n. 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo n. 3109/05, RESOLVE nos termos do § 9° do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 4° da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e artigo 61 da Lei n. 8095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, autorizar a averbação nos assentos funcionais da servidora Rosa Maria Palazzo Ferreira, matrícula n. 31966, ocupante do cargo efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, Nível I, do QPL, do tempo de serviço público prestado à Secretaria de Educação do Estado de Goiás, na função de professora, período de 03 de março de 1975 a 20 de dezembro de 1975, com interrupções, num total de 99 (noventa e nove dias), equivalentes a 3 (três) meses e 9 (nove) dias de efetivo exercício, computado para todos os efeitos legais, especificamen- te, para aposentadoria, disponibilidade e adicional. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de dezembro de 2005. Cláudio Meirelles PRESIDENTE Bruno Peixoto 1° SECRETÁRIO Juarez Lopes 2° SECRETÁRIO SEMMA EDITAL DE COMUNICAÇÃO TRIMAR TRINDADE MARMORARIA LTDA, CNPJ 01.974.087/0001-60 torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), processo n° 26491924, a licença de instalação e operação para a atividade de Beneficiamento de Mármores e Granitos, sito à Rua Barão do Rio Branco, qd. 33, lt. 10, Pq. Anhanguera. EDITAL DE COMUNICAÇÃO EINAS CORRÊA DE MOURA (ME), CNPJ 05.581893/0001-20 torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), processo n° 28119411, a licença de instalação e operação para a atividade de Beneficiamento de Café a ser instalada na Av. Ephraim Morais n° 151, qd 56, 1t.14. St. Santos Dumont. EDITAIS DE COMUNICAÇÃO Diário Oficial do Município Página 14Nº 3.815 - Quinta-feira - 02/02/2006 HINO A GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu.